O regime militar e a oposicao armada (6): Quando a luta armada se desenvolveu no Brasil? - Paulo Roberto de Almeida

O regime militar e a oposição armada (6):

um retrospecto histórico, por um observador engajado

Paulo Roberto de Almeida

Sumário:

1. Antecedentes e contexto do golpe militar de 1964
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2. A reação dos perdedores: resistência política e luta armada
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3. A passagem à luta armada: a insensatez em ação
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4. A derrota da luta armada e suas consequências: uma história a ser escrita
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5. O que foi a luta armada no Brasil: uma interpretação pessoal
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6. Quando a luta armada se desenvolveu no Brasil?

Praticamente desde o início – por despeito de líderes que se pretendiam maiores do que efetivamente eram, como Brizola, por exemplo – e bem antes, em 1965 para ser mais exato, quando o regime estava longe de ser aquele monstro repressivo apontado numa historiografia enviesada, totalmente equivocada e, de fato, intelectualmente desonesta em relação à verdade. A repressão do regime militar se desenvolveu depois, não antes, que a guerrilha urbana começasse suas ações, e esteve em atraso durante praticamente dois anos, até que sua organização tardia passasse a demonstrar alguma efetividade prática. Ou seja, não foi a repressão política do regime que provocou a guerrilha supostamente de resistência contra um “governo opressivo”, e sim o deslanche de operações armadas, quando o governo tentava uma espécie de “reconstitucionalização” do regime – por meio da nova Carta aprovada em 1967 – que incitou, na verdade obrigou, o governo a reagir contra os grupos armados. Essa cronologia, absolutamente objetiva e aderente aos fatos, precisa ser lembrada, para que os derrotados vingativos não aleguem que não lhes restava outra opção (de luta política) que a luta armada contra um regime ditatorial.

Os militares brasileiros nunca foram os golpistas tirânicos ou despóticos que essa historiografia maldosa insiste em proclamar. Desde o início de seu envolvimento nos processos de governança – praticamente com o golpe militar que derrocou a monarquia, aliás sem o desejar, e inaugurou a República – as forças armadas, por vias institucionais, ou por revoltas de oficiais subalternos, sempre buscaram atender aos reclamos de uma classe média desejosa de mais liberdade, mais transparência política, mais honestidade eleitoral e, sobretudo, de preservação da ordem e dos fundamentos mínimos da normalidade política e econômica. Foi assim nas revoltas dos anos 1920, na sua posição “atentista” em relação à revolução da Aliança Liberal em 1930, na defesa da unidade nacional em 1932, na intentona comandada do exterior em 1935, na derrocada do ditador em 1945, e em algumas ações de estabilização nos anos 1950, antes da decisão (aliás não unânime) de marchar contra o governo em 1964; foi bem menos no golpe estado-novista de 1937 e em algumas revoltas episódicas dos anos 1950, mas sem que o espirito legalista das FFAA deixasse de se manifestar, sempre em defesa da ordem e da unidade nacional. Mesmo durante o regime “militar” de 1964 a 1985, o registro é de uma predominância civil nos gabinetes e um cuidado legalista bastante pronunciado, com a emissão de atos institucionais em conjunturas precisas, sem o arbítrio (e até a selvageria) a que se assistiu em diversos outros episódios de triste memória na história de nossos vizinhos latino-americanos. De forma geral, não há comparação possível entre a chamada “ditabranda” brasileira – apenas episodicamente mais dura – e as ferozes ditaduras militares em alguns desses países, como tampouco há qualquer similitude, absoluta ou relativa, entre o número de “vítimas” que se pode honestamente computar num e noutros casos.

(continua...)

1964: Esquerda tinha ditaduras como modelo - Marco Antonio Villa (OESP)

Esquerda tinha ditaduras como modelo

O Estado de S.Paulo, 28 de março de 2014

Marco Antonio Villa

Durante a ditadura, a oposição de esquerda transformou a experiência dos países socialistas em referência de democracia. A ditadura do proletariado foi exaltada como o ápice da liberdade humana e serviu como contraponto ao regime militar. A falácia tinha uma longa história. Desde os anos 1930 brasileiros escreveram libelos em defesa do sistema que libertava o homem da opressão capitalista.

Tudo começou com URSS, Um Novo Mundo, de Caio Prado Júnior, publicado em 1934, resultado de uma viagem de dois meses do autor pela União Soviética. Resolveu escrevê-lo, segundo informa na apresentação, devido ao sucesso das palestras que teria feito em São Paulo descrevendo a viagem. À época já se sabia do massacre de milhões de camponeses (a coletivização forçada do campo, 1929-1933) e a repressão a todas os não bolcheviques.

Prado Júnior justificou a violência, que segundo ele "está nas mãos das classes mais democráticas, a começar pelo proletariado, que delas precisam para destruir a sociedade burguesa e construir a sociedade socialista". A feroz ditadura foi assim retratada: "O regime soviético representa a mais perfeita comunhão de governados e governantes". O autor regressou à União Soviética 27 anos depois. Publicou seu relato com o título O Mundo do Socialismo. Logo de início escreveu que estava "convencido dessa transformação (socialista), e que a humanidade toda marcha para ela".

Em 1960, Caio Prado não poderia ignorar a repressão soviética. A invasão da Hungria e os campos de concentração stalinistas estavam na memória. Mas o historiador exaltava "o que ocorre no terreno da liberdade de expressão do pensamento, oral e escrito", acrescentando: "Nada há nos países capitalistas que mesmo de longe se compare com o que a respeito ocorre na União Soviética". E continua escamoteando a ditadura: "Os aparelhos especiais de repressão interna desapareceram por completo. Tem-se neles a mais total liberdade de movimentos, e não há sinais de restrições além das ordinárias e normais que se encontram em qualquer outro lugar."

Seguindo pelo mesmo caminho está Jorge Amado, Prêmio Stalin da Paz de 1951. Isso mesmo: o tirano que ordenou o massacre de milhões de soviéticos dava seu nome a um prêmio "da paz". Antes de visitar a União Soviética e publicar um livro relatando as maravilhas do socialismo - o que ocorreu em 1951 -, Amado escreveu uma laudatória biografia de Luís Carlos Prestes. A União Soviética foi retratada da seguinte forma: "Pátria dos trabalhadores do mundo, pátria da ciência, da arte, da cultura, da beleza e da liberdade. Pátria da justiça humana, sonho dos poetas que os operários e os camponeses fizeram realidade magnífica".

A partir dos anos 1970, o foco foi saindo da União Soviética e se dirigindo a outros países socialistas. Em parte devido aos diversos rachas na esquerda brasileira. Cada agrupamento foi escolhendo a sua "referência", o país-modelo. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) optou pela Albânia. O país mais atrasado da Europa virou a meca dos antigos maoistas, como pode ser visto no livro O Socialismo na Albânia, de Jaime Sautchuk. O jornalista visitou o país e não viu nenhuma repressão. Apresentou um retrato róseo. Ao visitar um apartamento escolhido pelo governo, notou que não havia gás de cozinha. O fogão funcionava graças à lenha ou ao carvão. Isso foi registrado como algo absolutamente natural.

O culto da personalidade de Enver Hoxha, o tirano albanês, segundo Sautchuk, não era incentivado pelo governo. Era de forma natural que a divinização do líder começava nos jardins de infância onde era chamado de "titio Enver". As condenações à morte de dirigentes que se opuseram ao ditador foram justificadas por razões de Estado. Assim como a censura à imprensa.

Com o desgaste dos modelos soviético, chinês e albanês, Cuba passou a ocupar o lugar. Teve papel central neste processo o livro A Ilha, do jornalista Fernando Morais, que visitou o país em 1977. Quando perguntado sobre os presos políticos, o ditador Fidel Castro respondeu que "deve haver uns 2 mil ou 3 mil". Tudo isso foi dito naturalmente - e aceito pelo entrevistador.

Um dos piores momentos do livro é quando Morais perguntou para um jornalista se em Cuba existia liberdade de imprensa. A resposta foi uma gargalhada: "Claro que não. Liberdade de imprensa é apenas um eufemismo burguês". Outro jornalista completou: "Liberdade de imprensa para atacar um governo voltado para o proletariado? Isso nós não temos. E nos orgulhamos muito de não ter". O silêncio de Morais, para o leitor, é sinal de concordância. O pior é que vivíamos sob o tacão da censura.

O mais estranho é que essa literatura era consumida como um instrumento de combate do regime militar. Causa perplexidade como os valores democráticos resistiram aos golpes do poder (a direita) e de seus opositores (a esquerda).

HISTORIADOR, É AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE 'DITADURA À BRASILEIRA. 1964-1985. A DEMOCRACIA GOLPEADA À ESQUERDA E À DIREITA' (LEYA). 

Veja também:
Veja o especial completo sobre o especial de 1964
Democracia requer aceitar contrariedade 
'Teia' da repressão filtrava serviço público e vigiava estudantes
Nunca fomos tão felizes. Então veio o golpe
Houve reformas e crescimento, mas a inflação nunca foi vencida

O regime militar e a oposicao armada (5): O que foi a luta armada no Brasil? - Paulo Roberto de Almeida

O regime militar e a oposição armada (5):

um retrospecto histórico, por um observador engajado

Paulo Roberto de Almeida

Sumário:

1. Antecedentes e contexto do golpe militar de 1964
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2. A reação dos perdedores: resistência política e luta armada
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3. A passagem à luta armada: a insensatez em ação
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4. A derrota da luta armada e suas consequências: uma história a ser escrita
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5. O que foi a luta armada no Brasil: uma interpretação pessoal

Ela foi um empreendimento essencialmente artificial, conduzido por um reduzido número de militantes radicais que, interpretando mal os sinais de descontentamento de certa fração da comunidade politizada que tinha sido alijada do poder com a derrocada (quase sem traumas) do incompetente governo do presidente Goulart, resolveu passar à “ação”, não para se encaixar numa continuidade que poderia ser considerada “natural” da luta política – ou seja, um exercício de “resistência” incontornável em face de uma situação absolutamente opressiva – mas para atender a estímulos vindos de fora, basicamente das lideranças cubanas. Não havia, nem nunca houve sob o regime militar, um fechamento completo de todas as possibilidades de resistência e de luta política contra o governo, como o provam as inúmeras ações, processos e coalizões que se formaram para combatê-lo, seja por parte de forças políticas temporariamente alijadas do poder, seja ainda por frações da própria esquerda tradicional (o Partidão, por exemplo, que sempre condenou as ações dos guerrilheiros, chamando-os de “patriotas equivocados”).

Em outros termos, a luta armada não correspondia ao desdobramento natural, e necessário, em face de uma situação de bloqueio de todas as demais possibilidades de luta política para que fossem atingidos os fins pretendidos, sejam estes a “volta à democracia” – como alegam, hoje, mentirosamente, os derrotados vingativos –, sejam eles qualquer forma de “democracia popular” (como, aliás, vem ocorrendo hoje em diversos países da América Latina, pelo voto livre da população). O Brasil certamente não era a Argélia dos anos 1950, quando todas as possibilidades de autonomia tinham sido fechadas pelo colonizador; nem uma tirania despótica, como certos regimes asiáticos, ou mesmo latino-americanos, cuja caricatura foi feita em ampla literatura sobre os “supremos ditadores” da região. O Brasil dos militares era um regime modernizador autoritário, à la Bismarck, como aliás caracterizado em trabalhos de brasilianistas e como, justamente, consideravam ser uma “via rápida” e aceitável de modernização “pelo alto” personalidades da esquerda como Hélio Jaguaribe, por sinal exilado durante algum tempo por sua identificação com o governo anterior.

A luta armada no Brasil não se colocou, portanto, como a única via de luta política contra o regime militar e ela só veio a existir pela análise fundamentalmente errada que fizeram de sua dinâmica alguns líderes radicais da esquerda brasileira e pelo estímulo oportunista – pela sua própria necessidade de sobrevivência, num contexto relativamente hostil – que lhe deram os líderes comunistas cubanos. Sem esses dois elementos, o do equívoco de análise e o dos meios materiais e o incentivo político dos líderes cubanos – aliás muito admirados, e não só pelos engajados na luta armada, como por largas frações da juventude e da opinião pública mal informada, como até hoje, por sinal – a luta armada provavelmente jamais teria existido no Brasil.

 (continua...)

O regime militar e a oposição armada (4): A derrota da luta armada e suas consequências - Paulo Roberto de Almeida

O regime militar e a oposição armada (4):

um retrospecto histórico, por um observador engajado

Paulo Roberto de Almeida

Sumário:

1. Antecedentes e contexto do golpe militar de 1964
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2. A reação dos perdedores: resistência política e luta armada
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3. A passagem à luta armada: a insensatez em ação
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4. A derrota da luta armada e suas consequências: uma história a ser escrita

A luta armada no Brasil, à diferença de outros experimentos guerrilheiros na América Latina, e de guerras civis na Ásia ou na África, foi relativamente breve, pouco cruenta e atingiu uma fração mínima da população, se é que se pode falar em população, no caso de umas poucas centenas de engajados ativos em seus diversos exercícios tentativos e alguns milhares de militares e policiais dedicados à sua repressão. Ela pode ter uma extensão maior, se considerarmos os primeiros ensaios, quase patéticos, dos brizolistas na imediata sequência da mudança de regime em 1964.

No seu conceito mais restrito, porém, consistindo nas diversas iniciativas de inspiração cubana, de natureza mais urbana do que rural, ela durou, provavelmente, menos de seis anos, aos quais podem ser acrescentados os quatro ou cinco de guerrilha “maoísta” nas selvas do Araguaia, até meados da década seguinte. A maior parte desses experimentos foi bisonha, com muita improvisação, quase nenhuma inspiração, alguma transpiração, mas a repressão, no começo despreparada, foi brutal e eficaz: todos os focos, nas cidades e nos campos, foram eliminados a partir do planejamento e do engajamento dos militares nas tarefas da repressão direta, que contou mais com força bruta do que propriamente com inteligência: ela também foi feita mais de transpiração do que de inspiração.

A luta armada no Brasil obedeceu, com a exceção do episódio maoísta na região do Araguaia, a uma inspiração essencialmente cubana, ainda que métodos, situações políticas e, obviamente, elementos humanos tenham sido totalmente diversos no Brasil do que foi a guerra de guerrilhas em Cuba, que teria supostamente servido de modelo para os empreendimentos realizados no Brasil de meados dos anos 1960 ao início da década seguinte. A revolução cubana foi, de fato, um fenômeno eletrizante no contexto latino-americano, bem mais do que sua importância real na história política do século 20 ou do que sua capacidade de transformar significativamente a realidade nos países da região. Todos os experimentos realizados sob sua inspiração direta – e na maior parte dos casos com seu apoio material – fracassaram: ou foram fragorosamente derrotados militarmente, ou se extinguiram por ineficácia prática, ou, ainda, sobreviveram apenas como deformação grotesca do projeto original, como no caso dos grupos guerrilheiros narcotraficantes da Colômbia e do Peru, convertidos em meros criminosos, traficantes e sequestradores. Os dois países, e os Estados Unidos, não hesitam em chamá-los de terroristas, uma classificação nem sempre aceita por certos governos supostamente progressistas da região.

No Brasil, a importância da luta armada foi bastante reduzida, em termos práticos, ainda que a própria esquerda, e seus escribas gramscianos, e também os militares, tenham a ela atribuído uma relevância histórica que efetivamente ela não tem e nunca teve; uma perspectiva histórica de mais longo prazo se encarregará de minimizar sua importância na história contemporânea do Brasil. A luta armada foi um fenômeno marginal, e os poucos casos de terrorismo mais marginais ainda, mas uma história isenta, completa, não passional, de todos os seus aspectos ainda está para ser escrita. Ela não foi tão traumática quanto o foi na Argentina, no Chile, no Peru e na Colômbia, para ficar nos casos mais relevantes, nem todos similares em dimensão, características e impacto residual, ou permanente. Em vários desses países, o grau de repressão foi tão vasto, que mesmo as lideranças políticas mais moderadas tiveram de acenar com algum “julgamento da História”, quando não com julgamentos reais. A dimensão da luta armada no Brasil não justificaria, provavelmente, esse tipo de retomada das feridas, não fosse pelo fato de os derrotados terem chegado ao poder.

(continua...) 

Otaviano Canuto: o Brasil nao esta a beira de uma crise fiscal (revista Epoca)

Entrevista: Otaviano Canuto, conselheiro-sênior para economias dos BRICS do Banco Mundial

“O Brasil não está à beira de uma crise fiscal”

Por Luís Artur Nogueira

Revista Época, 2/03/2014

Há 11 anos trabalhando em Washington, o economista sergipano Otaviano Canuto, de 58 anos, já ocupou diversos cargos no Banco Mundial e no Banco Interamericano de Desenvolvimento. Nesse período, teve o privilégio de acompanhar os desdobramentos econômicos no Brasil, sem se deixar contaminar pelo debate político-eleitoral. Além disso, conversa rotineiramente com empresários e investidores estrangeiros interessados em obter informações sobre o País. Em visita à Universidade de São Paulo, na quarta-feira 26, Canuto concedeu entrevista à DINHEIRO em meio às repercussões sobre o rebaixamento do Brasil pela Standard and Poor’s (S&P). 

Qual é a sua visão sobre a situação fiscal do Brasil?

Eu noto um certo descompasso entre a visão de fora, do Exterior, e a visão de dentro do País. Até porque a visão interna é um pouco impregnada por questões políticas, o que é normal numa democracia, ainda mais em ano de eleição. 

Mas a visão externa, da S&P, também não é boa...

O que as agências de classificação de risco fazem não é dizer se o Brasil é bom ou ruim, nem se é um bom lugar para investir ou não. O rating dessas instituições é uma tentativa de opinar sobre a probabilidade de pagamento dos países. O importante, no caso da Standard & Poor’s, é que a redução da nota brasileira não foi acompanhada de algum tipo de “olha, teve essa redução e pode ter mais”. Aí, sim, a coisa complicaria, porque o mercado se anteciparia a possíveis rebaixamentos, o que colocaria o País numa zona perigosa. 

Então, a perspectiva estável da nota traz tranquilidade ao País?

Sim, afinal de contas o País não está à beira de uma crise fiscal. E, não por acaso, o rebaixamento já estava meio “precificado” pelo mercado. O mais importante é que o Brasil continua sendo grau de investimento. Na hora de avaliar a relação dívida/PIB, é preciso levar em consideração o crescimento econômico, o tamanho do superávit primário e a visão do prêmio de risco que o mercado está exigindo. Dessas três variáveis, a única sobre a qual o governo tem poder imediato é o superávit. De fato, se nós compararmos o Brasil de hoje com o de quatro anos atrás, a dívida bruta piorou um pouco.

É um quadro preocupante? 

Não se trata de uma situação de deterioração fiscal que esteja prenunciando uma crise. Porém, a evolução desse quadro vai depender do que acontecerá com a dívida pública no futuro. Do lado do crescimento, tudo o mais permanecendo constante, o sinal é para cima. 

O que justifica, na sua avaliação, essa tendência de alta do PIB?

A mudança de postura do governo em relação a concessões, atraindo investimentos na área de infraestrutura. O que está segurando o crescimento no Brasil é a carência de investimentos em infraestrutura, que gera um ônus muito grande em vários setores da economia. O Banco Mundial fez um estudo, em 2006, que apontou uma perda de 30% na produção de soja por conta dos gargalos logísticos como armazenamento, transporte e portos. Eu duvido que esses problemas não se repitam em outros setores. O desperdício de recursos e os riscos associados à insegurança energética reduzem a produtividade da economia. Se o País conseguir deslanchar numa onda de investimentos em infraestrutura, os ganhos de produtividade serão generalizados. 

Que outros fatores podem ajudar o PIB?

Sem dúvida, o ambiente de negócios no Brasil. A estrutura jurídico-institucional impõe um desperdício de materiais humanos, sem a contrapartida de valor. O tempo que se requer no Brasil para uma licença de construção é um absurdo, e há problemas em todos os níveis de governo. Para não falar no óbvio, que é o numero de homens-hora que uma empresa gasta para pagar impostos. Não estamos falando de carga tributária, mas o quanto se gasta para conseguir cumprir todas as normas. Isso é desperdício de gente qualificada e de recursos humanos. Além disso, creio que há uma margem de ganho por maior eficiência no gasto público. 

De que forma?

Se o País adotasse uma maior transparência não apenas nas grandes obras, mas em todos os gastos, com licitações eletrônicas, certamente haveria menos desvios e mais competição, o que reduziria os gastos públicos. Essa agenda me parece tão óbvia que quem ganhar a eleição vai perceber o potencial de ganhos de produtividade que isso tem. 

Quando o Banco Mundial discute o Brasil, qual é o ponto mais exaltado?

A redução da pobreza, nos últimos anos. Esse, aliás, era o ponto que nos dava mais vergonha.

O Bolsa Família é um símbolo disso?

É um símbolo, mas a redução da pobreza é explicada também pela melhora nos índices de escolaridade da população. Há muito o que avançar na qualidade da educação, mas a simples mudança no nível educacional básico já tem feito uma diferença enorme. 

E o tema mais criticado?

O que me dá agonia é o ambiente de negócios, porque há coisas irracionais. 

Se um investidor estrangeiro chega para o senhor e diz que é difícil fazer negócios no Brasil...

Não tenho o que falar para ele. É inexplicável. Com medo, o investidor arranja um sócio brasileiro e já calcula o custo que terá para contratar um exército de advogados e contadores. No final, é claro, coloca tudo isso no preço. Isso é um impedimento para pequenos e médios empresários estrangeiros que gostariam muito de ter negócios no Brasil. Além disso, esses advogados e contadores poderiam estar fazendo coisas mais úteis dentro da empresa do que enxugar gelo. Essa reclamação eu escuto sempre dos estrangeiros. 

O Brasil precisa mudar a sua imagem no Exterior? 

Trabalhar a imagem ajuda, mas não sem antes mudar a realidade. As pessoas olham para o País com um potencial enorme, muita riqueza natural, instituições democráticas e uma cultura que é muito amigável ao investimento externo. Tanto que, a despeito de todos esses empecilhos, continua sendo um polo de atração de investimento direto estrangeiro. Só que poderia ser muito mais, com greenfields, novas unidades produtivas. 

Estamos comemorando 20 anos do Real. Por que a inflação ainda é manchete econômica no Brasil?

Porque ela está rodando acima do centro da meta. Acho que o ideal seria combinar a política monetária com uma política fiscal condizente. A política monetária é o instrumento principal, mas, evidentemente, sua eficácia seria maior se conseguisse convencer os agentes a alterar suas expectativas. Alterando expectativas, ela diminui o ritmo de repasses e, olhando para a frente, os ajustes de preços passam a ser menores. Mas isso precisa de uma sintonia com a política fiscal. A boa notícia é a clara percepção que o governo federal teve de ajustar a política fiscal, nesse contexto. No entanto, não se consegue isso da noite para o dia, porque parte dessa deterioração no problema fiscal diz respeito a gastos que são automáticos e que precisam de reformas estruturais para serem alterados. 

Colaborou: Carolina Oms