Um dos temas mais amplos e, talvez, mais recentes na área de Relações Internacionais seja a integração regional. Os processos de criação de instituições e a formação de blocos regionais, embora datados de longa data, podem ser considerados como traços característicos da Política Internacional Contemporânea. Do mesmo modo, tal atualidade torna-se visível no ambiente acadêmico, haja vista que a integração regional é base disciplinar de diversos cursos, abrangendo até mesmo a Economia, o Direito, a Ciência Política e a Sociologia.
Como maneira de consolidar e resumir a importância desses estudos, a recente lançada “Coleção Temas Essenciais em Relações Internacionais”, organizada pelos professores doutores Antônio Carlos Lessa e Henrique Altemani de Oliveira, além de tratar de questões envolvendo estudos introdutórios e teóricos das Relações Internacionais, dedica o terceiro volume em sua totalidade à integração regional. O desafio, bem como a responsabilidade, de escrever essa obra ficou a cargo de Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira, doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas, professor de Economia Política do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e exímio pesquisador sobre relações econômicas internacionais e política externa brasileira.
Em “Integração Regional: uma introdução”, Almeida sintetiza um extenso rol de estudos teóricos, sobretudo a respeito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e das negociações multilaterais presentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), com sua vivência prática de negociações internacionais e do funcionamento interno dos processos de integração regional.
Ao todo, a obra é dividida em sete capítulos, além do prefácio, da conclusão e de dois complementos, sejam eles uma breve cronologia da integração no contexto internacional e um glossário com os principais termos utilizados ao longo do livro com o intuito de dirimir possíveis dúvidas do leitor. Vale ressaltar que, ao final de cada seção e do livro, Almeida disponibiliza uma série de “questões para discussão” e algumas indicações bibliográficas, respectivamente, para facilitar o aprendizado em sala de aula. Afinal, conforme apontado pelo próprio autor, trata-se da sistematização introdutória sobre termos, conceitos e blocos regionais.
No primeiro capítulo intitulado “Introdução: Regionalismo, um fenômeno complexo da Economia Mundial”, o autor dá início à temática predominante no livro: muito mais do que dissertar sobre integração regional, Almeida foca-se nos processos de integração econômica regional e, porque não dizer, internacional. Aqui, além de enumerar e apresentar os acordos regionais de integração (regionalismo) tendo como base dados do Banco Mundial, o autor abre caminho para expor seu objetivo principal, ou seja, “[…] explicar como surgiram, como funcionam e quais são os tipos atuais de acordos regionais, qual seu papel no quadro do sistema multilateral de comércio e quais seus impactos, atuais e futuros, na economia mundial” (p. 10).
De tal sorte, em “O conceito de regionalismo e os processos de integração” discorre-se a respeito do histórico de integração regional exemplificados pela Liga Hanseática (séculos XIII ao XVIII) e pelo Zollverein (1834). Posteriormente, fala-se sobre o novo regionalismo e o papel apresentado pelo mercado nesse processo marcado pelo acordo geral de comércio do GATT/OMC desde 1947, em Genebra, até os dias atuais com o impasse da Rodada Doha, acompanhada por 155 países na cidade supracitada.
Continuando com o raciocínio, Almeida nomeia o capítulo três com duas perguntas: “Por que acordos regionais? Para que integração econômica?”. Aqui são conceitualizados termos como integração e integração econômica. Além disso, apresentam-se os efeitos negativos e os benefícios de tais processos, com destaque para eficiência na produção, aumento de barganha no plano internacional, coordenação de políticas fiscais e monetárias e pleno emprego. Por fim, aglutina-se um fenômeno mais amplo e mundial, a globalização, a qual é caracterizada pela intensificação de vínculos comerciais e pelos níveis crescentes de fluxos de capitais entre empresas, como fator de propulsão ao dinamismo integracionista.
Na quarta seção, “Como são os acordos regionais? Que tipos de integração econômica existem?”, são apresentadas breves distinções entre os tipos de cooperação intergovernamental e supranacional, sendo a primeira caracterizada pela ausência de renúncia das soberanias estatais em prol do avanço integracionista, a qual é bastante característica do Mercosul. Logo após, Almeida cita, distingue e caracteriza os principais tipos de integração econômica, sejam eles: Área de Preferência Tarifária (APT), Zona de Livre-Comércio (ZLC), União Aduaneira (UA), Mercado Comum (MC) e União Econômica e Monetária (UEM). Ressalta-se, ainda, o apontamento do autor sobre a UEM, dizendo que não existe nenhum exemplo histórico para tal tipologia, até porque a União Europeia (UE) não tem total adesão ao Euro por parte dos Estados-membros.
Em “Por que não integrar: razões antigas e modernas, boas e más”, Almeida discorre sobre dois temas principais: os efeitos adversos da integração aliados às explicações das teorias econômicas nas políticas de comércio internacional e a integração regional na América Latina. Passando por Alexander Hamilton até Raul Prebisch, Bertil Ohlin e Paul Krugman, o autor evidencia seu conhecimento e preocupação com a Economia Internacional. Acerca da América Latina, traça o histórico de integração desde a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) até os desdobramentos do Mercosul, afirmando que neste último bloco ainda há “[…] aplicação de salvaguardas de maneira arbitrária ou mesmo ilegal” (p. 63), fato que fomenta as dificuldades intrínsecas ao seu esquema de integração.
Ademais, no sexto capítulo nomeado “Como se processa a integração no plano internacional?”, colocam-se em contraponto os acordos regionais com a teoria do comércio internacional. Indaga-se até que ponto a formação de blocos econômicos regionais vai ao encontro da tão evidenciada liberalização econômica mundial. Além de fazer um breve apanhado histórico da integração europeia desde os tempos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), Almeida pontua sobre o “regionalismo aberto” caracterizado por compreender inúmeros países, abranger porção significativa dos trâmites de capitais internacionais e estar sob o guarda-chuva das regras da OMC. Vale destacar, finalmente, o apontamento do autor sobre os novos rumos da integração regional: antes dita como essencialmente comercial, vem adquirindo uma nuance cada vez mais política.
No sétimo capítulo, “O futuro do regionalismo comercial: mais do mesmo?”, reflete-se sobre o que se deve esperar dessas novas configurações regionais nos próximos anos. Novamente, Almeida mostra sua preocupação com o multilateralismo econômico vigente e construído nas últimas décadas, enfatizando, com conhecimento de causa, que há uma crise no sistema de comércio internacional. Atores importantes, dentre eles os Estados Unidos, e grande parcela dos países não respeitam as regras por eles mesmos criadas no âmbito da OMC. E complementa afirmando: “É certamente um paradoxo, e provavelmente uma ironia da história, que o país que mais lutou por uma ordem econômica multilateral, os Estados Unidos, esteja, hoje, na origem dos mais sérios ataque a essa ordem […]” (p. 90).
Mesmo assim, Almeida passa uma visão otimista ao final da obra. Além da inovação institucional e da possibilidade de avançar no diálogo para solucionar barganhas econômicas, a integração regional e sua liberalização interna mobilizam fatores de produção e diminuem custos entre as partes envolvidas. Todavia, ao mesmo tempo em que o processo de formação de blocos regionais é benéfico para a consolidação de acordos preferenciais, ele freia as forças da globalização com um modus operandi particularista e protecionista.
Na “Conclusão: do zero ao infinito?”, o autor trata da atualidade da possível assinatura de um acordo de livre-comércio entre dois gigantes, a UE e os Estados Unidos. Mas, por que, afinal, tomar esse exemplo para concluir e resumir o livro? Porque ele retoma os ensinamentos passados ao longo da obra e ainda serve como guia para estudos futuros. De mais importante, cita-se o fato dessa possível aliança, se concretizada, ser a maior zona de livre-comércio recíproca do mundo, trazendo uma possível solução para os impasses da Rodada Doha em aberto desde 2001. Protecionismo comercial, desvalorização de capitais, controles econômicos, aumento do desemprego, dentre outros, continuarão a ser temas centrais da integração regional e do bem-estar de milhões de pessoas.
Como apontado pelo próprio autor, “Integração Regional: uma introdução”, é uma tentativa de refletir sobre méritos econômicos e virtudes políticas sob o manto em que se organizam as sociedades contemporâneas. É uma obra imprescindível para graduandos que querem compreender um pouco do debate desde integração econômica até integração regional, protecionismo até liberalização comercial, regionalismo mercosulino até integração europeia. Por trazer questões ao debate, indicar e comentar bibliografias, além de esboçar um glossário, o livro pode servir como manual para disciplinas e estudantes de Relações Internacionais e, principalmente, Economia Política Internacional. Mesclando conhecimento empírico e teórico, o diplomata e professor Almeida soube colocar em poucas páginas um vasto histórico da integração regional tanto como processo de formação de blocos por parte de Estados quanto como tema acadêmico a ser abordado nas salas de aula. Em comunhão com os outros dois volumes da “Coleção Temas Essenciais em Relações Internacionais”, cumpre dizer que são de extrema importância para a construção das Relações Internacionais aqui no Brasil.
Referência
ALMEIDA, Paulo Roberto de (2013). Integração Regional: uma introdução. São Paulo: Saraiva, 192 p. (Coleção Temas Essenciais em R.I.). ISBN 978-85-02-19963-7
Cairo Gabriel Borges Junqueira é Mestrando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB e Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES (cairojunqueira@gmail.com).
