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terça-feira, 7 de novembro de 2023

Por que a Argentina não foi uma Austrália? - Fernando Nogueira da Costa, Pablo Gerchunoff, Pablo Fajgelbaum

Pablo Gerchunoff e Pablo Fajgelbaum:

 ¿Por qué Argentina no fue Australia?

A Argentina não se tornou uma Austrália basicamente por uma diferença nas instituições, não apenas pela mecânica do protecionismo e da oferta de commodities. Uma análise meramente econômica não dá conta da perda de oportunidades da Argentina no século XX. (PRA)

Argentina e Austrália

Imagem: Jan van der Zee

Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*

A Terra é Redonda, 6/11/2023

https://aterraeredonda.com.br/argentina-e-australia/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=novas_publicacoes&utm_term=2023-11-06


Comentário sobre o livro que identifica os fatores que determinaram caminhos diferentes para países que tinham no início características em comum

A Argentina e a Austrália tinham características comuns. Desse modo, permitiam a comparação por historiadores, mas economistas e politicólogos tiveram de identificar os fatores determinantes da bifurcação posterior a 1930.

Um terceiro objeto de comparação – um terceiro país idealizado – é ao qual Pablo Gerchunoff e Pablo Fajgelbaum, no livro ¿Por qué Argentina no fue Australia?, se dedicam à descrição. Buscam extrair do emaranhado enredo da história os elementos presentes (convergentes e divergentes) em ambos os países.

Para fins puramente pedagógicos, apelam à licença para chamar Argentália para este país imaginário. Nessa mistura, ela possui uma variedade de climas, com predominância de temperaturas temperadas.

Na longa história do planeta, é uma nação jovem, pertencente àquele raro grupo conhecido como “regiões de colonização recente”, localizado no hemisfério Sul (Buenos Aires e Sydney estão no paralelo 34) e a grande distância dos centros de poder (Buenos Aires fica a 11.082 quilômetros de Londres e a 8.454 quilômetros de Nova York; Sydney, 16.997 e 15.989, respectivamente). Mas a Austrália está mais próxima da Ásia…

Argentália, desde a sua origem, teve uma pequena população e terras abundantes – em 1896, Argentina e Austrália eram os dois países com menor número de habitantes por quilometro quadrado de terras produtivas. Como consequência desta dotação de fatores de produção, com escassez de trabalhadores, teve salários relativamente elevados em relação à média mundial.

Como produtor de matérias-primas, Argentália viu os dois lados da moeda: durante décadas estabeleceu uma relação privilegiada com a potência dominante, exportando os produtos da terra necessitados pela Inglaterra para facilitar a sua industrialização e importando os insumos, bens de capital e mão de obra da qual necessitava para seu progresso. Contudo, desde a Grande Depressão na nova potência (Estados Unidos), o país sofreu em primeira mão o declínio do comércio de bens primários.

No calor da expansão do mercado interno e da evolução tecnológica dos processos produtivos, surgiram algumas manufaturas dentro de suas fronteiras, principalmente aquelas transformadoras das matérias-primas exportadas. Mas limitada como era pela escassez de mão de obra, Argentália não era um país bem equipado para enfrentar um processo de industrialização sustentado e diversificado.

Enquanto o intercâmbio global continuasse a ser vigoroso e a beneficiar à Argentália, o comércio livre seria conveniente para ambos os países, porque impulsionava o crescimento. Mas o protecionismo passará a ser conveniente para os seus trabalhadores porque, dadas as condições estruturais do país, a proteção econômica aumentará o emprego e os salários reais, e melhorará a distribuição de rendimentos.

O protecionismo melhorará o preço relativo daquilo importado. Considerando, devido à sua dotação original de fatores de produção – abundância de terras e escassez de trabalhadores –, Argentália importar bens relativamente intensivos em mão-de-obra, medidas protecionistas melhorariam o rendimento relativo do trabalho.

As políticas econômicas mais eficazes do ponto de vista do crescimento, por exemplo, comércio livre ou quase livre, determinariam uma distribuição de rendimento favorável os proprietários do fator de produção mais abundante, ou seja, a terra.

Essa lógica específica liga a dotação original de fatores à política econômica, tal como existe uma lógica ligando esta política à dinâmica do crescimento. Este conflito distributivo é característico de Argentália.

Quanto mais agudo for o conflito, mais distributivo será o protecionismo. E quanto mais protecionista for distributivo, mais intensivos em trabalho serão os setores industriais nascidos sob sua proteção, maior será a proporção do emprego total explicada pelas atividades protegidas e maior será a participação dos alimentos e lãs exportadas, componentes da cesta de consumo popular.

Quando o protecionismo distributivo já foi instalado como regime de política econômica, o risco é o stop and go, um termo familiar para argentinos e australianos. Quando se expandem, os setores industriais protegidos exigem importações (insumos e bens de capital) e não fornecem exportações, daí a sua contribuição para as exportações líquidas é baixa e pode até ser negativa.

Se as exportações de matérias-primas crescerem fracamente, haverá desequilíbrios recorrentes no balanço comercial e os governos tentarão corrigir com desvalorizações nominais. Mas, desta forma, os salários reais antes crescentes, devido ao protecionismo distributivo, serão reduzidos.

Enquanto os trabalhadores mantiverem a sua capacidade de resistência, isso resultará em aumento da volatilidade do crescimento e da inflação. Esta só será atenuada se as exportações de matérias-primas forem reavivadas ou os setores industriais começarem a dar uma contribuição positiva para as exportações líquidas.

Na fase de divergência, a Austrália teve um conflito distributivo e um ciclo de stop and go mais moderados diante dos da Argentina. Embora na Argentália o protecionismo seja distributivo, isso não implica as políticas distributivas terem necessariamente origem no protecionismo.

Na Austrália, assim como na Argentina, isto é, na Argentália, se existirem políticas distributivas não emergentes do protecionismo, o protecionismo será necessário para sustentá-las. Enfrenta, portanto, um conflito distributivo e um ciclo de stop and go, derivados da sua própria arquitetura econômica, moldada em grande parte pela natureza e pela geografia – e sobre ela a política tem influência: para o mal, para o bem.

Cada um desses dois países é uma versão de Argentália, mas em algo eles diferem desse mix e em algo eles diferem um do outro.

Historiadores e economistas australianos concentraram-se no declínio da Austrália em relação aos países mais desenvolvidos do planeta. Em 1900, o país tinha o maior rendimento por habitante do mundo. Em 1950, caiu para o terceiro lugar. Em 1970, era o oitavo e na década de 1990 já não estava entre os vinte primeiros.

Exceto em períodos esporádicos, durante o século XX, o produto per capita dos dois países cresceu mais lentamente diante o do painel das nações desenvolvidas. Na Austrália, a relação começa nos 170%, quando os seus poucos habitantes eram “os mais ricos do mundo”, em renda per capita, e termina nos 90%. A Argentina começa com 75%, mas no fim da série o seu produto relativo por habitante é de 35%. Só.

Mesmo depois da grave crise económica do início do século XXI, a Argentina continuou a ter uma economia de rendimento médio. De um total de 179 países, segundo dados do FMI, em 2016, a Argentina ocupava a 61ª posição no ranking de renda per capita.

Embora longe dos padrões de vida da Europa Ocidental ou dos Estados Unidos, o rendimento por habitante argentino de 20.000 dólares (em PPC de 2016) era muito superior ao de quase todos os países africanos, e superior ao dos não-petroleiros do Médio Oriente, do Leste Europeu e as nações do Sul da Ásia.

Em 2021, com US$ 9.997 e em 66º lugar, Argentina já não era o país mais rico da América do Sul como foi durante a maior parte do século XX. Ficou abaixo do Uruguai (49º. US$ 17.029), Chile (53º. US$ 15.399) e Brasil (63º. US$ 11.136). O seu rendimento per capita era consideravelmente inferior ao de Portugal (37º. US$ 23.030) – o país mais pobre da Europa Ocidental – e ao das economias mais ricas da Europa Oriental.

Alerto: não se deve comparar renda per capita sem apresentar a população de cada país. Quaisquer commodities com alta cotação de mercado, dada por fatores exógenos ao país exportador de pequena população, pode lhe propiciar elevada renda per capita – sem ser ela bem distribuída.

Em 2008, dos quase 7,2 bilhões de habitantes do planeta, aproximadamente 5,8 bilhões viviam em países com rendimentos inferiores a US$ 18 mil, e quase um bilhão em países com rendimentos superiores a US$ 34 mil, considerados ricos. Em 2021, os países de renda média do mundo – 30 na faixa de renda per capita entre US$ 11.355 (média mundial) e US$ 27.871 (31º.) – eram poucos com população superior a 10 milhões.

Há cinco grandes grupos principais de commodities: petróleo, mineração, celulose, proteína animal e agrícolas. Em geral, as mais lucrativas, devido à demanda global e à volatilidade de preços, são na ordem: petróleo, minério de ferro, ouro, prata, cobre, café, soja, gás natural, milho. Falta ainda o gasoduto para conectar vaca muerta até o Brasil…

Conectaria essa região com grandes reservas de gás não convencional por 467 km a outro gasoduto já existente por meio de financiamento com o BNDES. Além disso, a Argentina possui 21% das reservas mundiais de lítio (a 3ª. maior do mundo) e é a 4ª. maior produtora mundial do mineral, “o petróleo branco”…

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/3r9xVNh]

Referência


Pablo Gerchunoff e Pablo Fajgelbaum. ¿Por qué Argentina no fue Australia? México, Siglo XXI Editores, 2019, 108 págs. [https://amzn.to/49m6pgV]

Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário - Nota do Itamaraty

 Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social

 

Nota nº 514

6 de novembro de 2023

 

Recriação da Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário (CNIDH)

 

Foi recriada, pelo Decreto 11.752, a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário (CNDIH).

A CNDIH será ferramenta para a difusão do direito internacional humanitário no país, em particular as Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais, e o aperfeiçoamento da legislação nacional. A iniciativa fortalece as credenciais brasileiras como importante ator humanitário internacional e país promotor da paz.

O momento é particularmente oportuno, em vista dos preparativos para o 75º aniversário das Convenções de Genebra, em 2024.

A Comissão é composta por representantes do Ministério das Relações Exteriores, que a presidirá; da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Defesa; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Participa também, sem direito a voto, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

 

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/recriacao-da-comissao-nacional-para-difusao-e-implementacao-do-direito-internacional-humanitario-cnidh 

segunda-feira, 6 de novembro de 2023

O destino da Ucrânia é o destino da Europa e do mundo - Volodymyr Zelensky

From an interview with the Ukrainian president:

 We had a frozen conflict in the east of Ukraine for years after Russia’s occupation of Crimea in 2014. We tried to speak with Russia. But we heard nothing but lies from them. No truth. We can’t trust them.

They just want to destroy and kill all of us. In 2022 we saw them attack us again. And this wasn’t just war, but terrorism. Clear terrorism. They killed not only the army, but people. They committed horrible atrocities.

Russia must leave our territory. After that the world can switch to diplomacy. And our Peace Formula provides a good opportunity for that. 

What is the alternative? To give Putin the possibility to kill all of us? To destroy our nation and all that we have?

This is not only a matter of Ukraine. This is a matter of security in Europe. The matter of NATO unity. Because after Ukraine, Russia will attack NATO countries.

Some people say the alternative is to give Putin what he wants and stop the war. What does that mean? Giving him 30 percent of our land? What to do with the people in the temporary occupied territories? Or with the thousands of people who have been killed by Putin and his army? Forget about them? No accountability? No tribunal? 

I know what to do. We have to be strong. I believe that European countries and the United States believe in our power, our humanity, our attitude toward people and democracy.

The alternative is to give a pass to autocrats, give a chance to tyranny, give them the opportunity to destroy democracy and the world. 

I don’t see any alternative to Ukrainian victory. And I do believe in the unity of the world and its support for Ukraine and democracy. I do believe and trust our people and our warriors.

Watch my full interview with @kwelkernbc at @MeetThePress.

Uma reflexão preventiva, e realista, sobre mundos alternativos - Paulo Roberto de Almeida

Uma reflexão preventiva, e realista, sobre mundos alternativos 

 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Nota sobre a crença numa nova ordem global associada aos BRICS

  

Pergunta simples: o povo que acolhe com entusiasmo notícias sobre a “nova ordem global” do Brics e associados acredita realmente, sinceramente, que esse mundo proposto por Rússia e China será melhor, mais gentil, mais livre, mais abundante e convivial do que o do execrado Ocidente? 

Com base em quê acreditam nisso?

Já examinaram como funciona de verdade a vida na Rússia do neoczar Putin? Naquela mídia estranhamente parecida com os tempos de Brejnev, ou até de Stalin?

Já pensaram em todas as redes sociais, em todos os gadgets eletrônicos, em toda a diversidade cultural de ofertas online e presenciais, em todos os livros e jornais impressos e digitais de que hoje desfrutam sob esse malvado Ocidente e nos seus equivalentes que estariam à sua disposição num novo mundo organizado pelo Big Brother do PCC sob Xi Jinping?

Todos esses acadêmicos que sentem frenesi, ou até um supremo prazer, por notícias confirmando o declínio inevitável do Ocidente, a decadência fatal dos EUA, que se horrorizam ante a perspectiva de ter o Trump novamente, enfim, que saúdam alegremente a expansão do BRICS e que acham que essa nova ordem global pós ocidental lhes será mais benéfica, amena e mais agradável, todos eles já viveram, têm conhecimento, leram o bastante, sabem o suficiente sobre como foi ou como é a vida nesse tipo de organização social e política alternativa ao malvado capitalismo do Ocidente? 

Estão ansiosos para viver nesse novo mundo, nessa nova ordem global pós ocidental?

Acham realmente que Cuba, Venezuela, Rússia, China, Irã, enfim, esses países livres da péssima influência ocidental, isto é, americana, são modelos de um novo e desejável estilo de vida, sobretudo para as mulheres, gays, de convivência saudável, de barzinhos LGBTQ+, praias saudáveis e aconchegantes, de mídia livre, disponível nessa anarquia atual de comunicações não supervisionadas por algum censor estatal, livrarias oferecendo tudo do bom, do mau e do feio, ou medíocre, como ocorre hoje em nossos ambientes sociais, organizados pela mão invisível desses mercados tão execrados e dominados pelo capitalismo selvagem de financistas sem almas?

Elas já pararam para pensar em como seria vida nessa nova ordem global sem dólares ou euros, com várias moedas locais enfim desdolarizadas, passando pelo yuan, rublo, rúpia, rand e real, tudo isso planejando embarcar para NY ou Paris?

Onde vivem esses sonháticos?

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4507, 6 novembro 2023, 2 p.


domingo, 5 de novembro de 2023

Programa do seminário 100 anos sem Rui Barbosa - Fundação Casa de Rui Barbosa

  A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), ao longo do ano de 2023, homenageia seu patrono por ocasião do centenário de sua morte. Nos dias 7, 8 e 9 de novembro, acontecerá o seminário 100 anos sem Rui: o homem e sua Fundação, organizado pelo Setor Ruiano, em parceria com as chefias do Setor de Filologia e do Setor de Direito.

A primeira parte do evento tem como proposta “atar as duas pontas da vida” de Rui e analisar sua participação no cenário brasileiro e internacional, as reverberações de seu pensamento e ação até os dias de hoje. A segunda parte relacionará Rui e a Fundação Casa de Rui Barbosa, descrevendo seus legados e apresentando os projetos e pesquisas da Casa, bem como ações interinstitucionais.

Este seminário integra as atividades da Semana da Cultura, quando se comemora o nascimento de Rui Barbosa.

PROGRAMAÇÃO

Seminário 100 anos sem Rui: o homem e sua Fundação

7, 8 e 9 de novembro de 2023 - Fundação Casa de Rui Barbosa - Auditório - Rua São Clemente, 134. Botafogo. Rio de Janeiro

Organizadores: Soraia Farias Reolon, Laura do Carmo, Christian Lynch, José Almino de Alencar

7 de novembro, terça-feira

MANHÃ

9h15 | Apresentação do evento

Alexandre Santini (Presidente/FCRB)

Antônio Herculano Lopes (Diretor do Centro de Pesquisa/FCRB) Soraia Farias Reolon (Chefe do Ruiano/FCRB)

1a parte: Rui Barbosa: "atando as duas pontas da vida"

9h30 a 10h | Conferência de abertura

Apresentação: Antônio Herculano Lopes (Diretor do Centro de Pesquisa/FCRB)

Rui Barbosa, um liberal na política brasileira

José Almino de Alencar (Filologia/FCRB)

    

10h a 12h | Mesa 1: Judiciário

Coordenação: Christian Lynch (Direito/FCRB)

Rui Barbosa na estruturação do Judiciário de 1891

Leonardo Sato (UFF)

Rui e a doutrina brasileira do habeas corpus Carlos Guilherme Lugones (PUC-Rio)

A influência do judiciarismo ruiano no liberalismo brasileiro do século XX

Wingler Alves Pereira (Iesp-Uerj)

A atualidade de Rui Barbosa à cultura do Estado Democrático de Direito no centenário de sua morte

Ruy Samuel Espíndola (OAB-SC)

TARDE

14h a 16h | Mesa 2: República

Coordenação: Marcelo Gantus Jasmin (pesquisador CNPq)

Rui Barbosa e os processos eleitorais da Primeira República

Cláudia Viscardi (UFJF)

Rui Barbosa e o imaginário da República no Brasil: algumas interpretações e disputas

Jorge Chaloub (UFRJ, UFJF)

Atualidade do ideário republicano de Rui

Christian Lynch (Direito/FCRB)

16h a 17h30 | Mesa 3: Política externa/direito internacional

Coordenação: José Almino de Alencar (FCRB)

Rui Barbosa e a geopolítica: o Brasil na Conferência de Haia

Christiane Laidler (Uerj)

Um homem contra uma guerra: a conexão entre a Conferência da Haia e a Conferência de Buenos Aires

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo (Uerj)

Rui Barbosa e a Rússia

Carlos Henrique Cardim (MRE, UnB)

 

 8 de novembro, quarta-feira

MANHÃ

10h a 11h40 | Mesa 4: Instrução/Educação

Coordenação: Soraia Farias Reolon (Ruiano/FCRB)

A norma que Rui: a crise normativa brasileira no final do século XIX

Emílio Gozze Pagotto (Unicamp)

Os pareceres de Rui Barbosa sobre a reforma da instrução pública no Império: obrigatoriedade do ensino público como força motriz da formação do cidadão e de uma sociedade liberal democrática

Flávia Ré (USP, CEETEPS)

Rui Barbosa leitor de John Ruskin

Cláudio Silveira Amaral (Unesp)

TARDE

14h a 15h30 | Mesa 5: Arquivo Rui Barbosa: atravessando o tempo, representando seu produtor e a atualidade de seu pensamento

Coordenação: Leandro Jaccoud (Arquivo Histórico e Institucional/FCRB)

O homem, sua vida e seu arquivo

Lucia Maria Velloso Oliveira (UFF e PPGMA-FCRB)

O arquivo Rui Barbosa: organização, preservação e acesso

Bianca Panisset (Arquivo Histórico e Institucional/FCRB)

Site 100 anos da Campanha Civilista: um produto da pesquisa no PPGMA da FCRB

Maria Madalena Schmid

15h30 | Depoimento 1

Apresentação: José Almino de Alencar (Filologia/FCRB)

70 anos do Centro de Pesquisa

Rachel Valença (IMS-RJ)

  2a parte: Rui e a Fundação Casa de Rui Barbosa – legados, projetos e pesquisas

 

16h a 17h40 | Mesa 6: Edição de textos na FCRB

Coordenação: Laura do Carmo (Ruiano/FCRB)

A edição das Obras Completas de Rui Barbosa e a formação de profissionais em edição de texto

Soraia Reolon (Ruiano/FCRB)

Pesquisas de fontes no projeto das OCRB: em busca de um manuscrito

Julia Borges (FCRB)

Edição crítica de O Guesa de J. de Sousândrade: perspectivas em crítica textual

Jussara Maria Menezes Quadros (FCRB)

17h40 a 18h10 | Palestra de encerramento

Apresentação: Ana Lígia Medeiros (AMLB/FCRB)

Colaboração dos bolsistas de iniciação científica na pesquisa História Social das Línguas no Brasil: 2003-2023

Ivana Stolze Lima (História/FCRB)

18h15 | Lançamento do livro Rui Barbosa leitor de John Ruskin, de Cláudio Silveira Amaral

9 de novembro, quinta-feira

MANHÃ

9h30 a 10h | Depoimento 2

Apresentação: Soraia Reolon (Ruiano/FCRB)

50 anos do Arquivo-Museu de Literatura Brasileira (AMLB)

Eliane Vasconcellos (Arquivo-Museu de Literatura Brasileira/FCRB)

10h a 12h | Mesa 7: Arquivo-Museu de Literatura Brasileira, Biblioteca e Conservação

Coordenação: Maria Andrade (Arquivo-Museu de Literatura Brasileira/FCRB)

O Sabadoyle

Rosângela Florido Rangel (Arquivo-Museu de Literatura Brasileira/FCRB)

Biblioteca de Rui Barbosa: patrimônio bibliográfico e bibliotecário

Letícia Krauss Provenzano (Biblioteca/FCRB)

  

Dicionários na Biblioteca Rui Barbosa

Laura do Carmo (Ruiano/FCRB)

Preservação da coleção bibliográfica de Rui Barbosa: resgate de identidade histórica

Edmar Moraes Gonçalves (Serviço de Preservação/FCRB)

TARDE

14h a 15h40 | Mesa 8: A casa, o jardim, a memória

Coordenação: Claudia S. Rodrigues de Carvalho (PPGMA/FCRB)

O gosto do dono: Rui, a casa e as artes decorativas finisseculares

Ana Pessoa (História/FCRB)

Museu Casa de Rui Barbosa, personagem e ressonância

Aparecida Rangel (Museu/FCRB)

Museu e outros personagens: Maria Augusta Rui Barbosa

Gabriela Faria (Museu/FCRB)

Preservação do museu casa: ações sobre o patrimônio arquitetônico e paisagístico

Márcia Furriel (Núcleo de Preservação Arquitetônica/FCRB)

15h40 a 17h10 | Mesa 9: Cultura e democracia, questões sociais e temporalidade

Coordenação: Lia Calabre (Políticas Culturais/FCRB)

A importância da comunicação e da cultura na democracia brasileira

Eula Cabral (Políticas Culturais/FCRB)

Rui e a questão social e política

Antônio Herculano Lopes (História/FCRB)

A construção do tempo: narrativa e temporalidade no livro A criança e a vida familiar sob o Antigo Regime, de Philippe Ariès

Marcos Veneu (História/FCRB)

17h10 a 18h30 | Legado interinstitucional de Rui Barbosa

Alexandre Santini (Presidente/FCRB)

Ernesto Marques (presidente da Associação Bahiana de Imprensa) Luciano Bandeira (presidente da OAB – seção do Rio de Janeiro) Ricardo Cavaliere (membro da Academia Brasileira de Letras)

  

H-Diplo: Review Essay 82: James on Goldgeier and Shifrinson, eds., _Evaluating NATO Enlargement

sexta-feira, 3 de novembro de 2023

Brasil precisa focar na solução de problemas - Editorial Correio Braziliense

 VISÃO DO CORREIO

Brasil precisa focar na solução de problemas
Editorial Correio Braziliense, 3/11/2023

Brasil precisa parar de fabricar crises artificiais que interessam apenas a políticos e especuladores do mercado financeiro, que lucram com o aumento das incertezas. O mercado que reagiu mal a esse ou àquele fato, dois dias depois, registrou máximas e mostra o real se valorizando. Nos últimos dias, deu-se a entender que há um ruído entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando, na verdade, os discursos de um e de outro confirmam que há hoje uma preocupação com as. contas públicas e com o equilíbrio das mesmas. Parece que preferimos focar na árvore e nos esquecermos da floresta, e esse imediatismo não contribui para a resolução de forma efetiva dos problemas que existem no Brasil Acantilena em torno da meta de zerar o deficit público no próximo ano

mostra um rigor que não foi adotado no caso do parâmetro estipulado para a inflação. À meta de inflação não foi cumprida nos últimos dois anos o índice de preços estourou a meta e nem por isso houve uma crise de confiança no país. Da mesma forma, a alteração da meta de zero para 0,5% não será o fim do mundo, desde que o governo não abra mão de perseguir o equilíbrio fiscal, que é o que o ministro eo presidente têm mostrado, a despeito de afirmações de que há divergências entre eles.

Basta recuperar os fatos. Há um bom tempo, todo o mercado vem afirmando, assim como disse mais de uma vez a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que alcançar o deficit zero no próximo ano será muito dificil. O presidente Lula apenas confirmou que será muito difícil zerar o deficit no próximo ano. Foi a gota d'água para especuladores colocarem água na fervura e ver nisso uma divergência

do ministro com o presidente. Mas o próprio ministro informou que mostrou o problema a Lula e que, após reunião com ele, o presidente manifestou sua preocupação. Haddad não cravou o deficit zero, mas garantiu, mais de uma vez, que, enquanto for ministro, perseguirá o equilíbrio das contas públicas, assim como Lula garantiu aos parlamentares que não será criada nenhuma despesa nova.

Até agora, está mantido o compromisso do governo federal com o equiIíbrio das contas públicas, e a incerteza vem da indefinição. O melhor a fazer é extirpar incertezas e, se houver mudança, que se faça logo e se defina um patamar entre 0,25% e 0,50% para que os agentes econômicos acomodem suas expectativas. O governo insiste em medidas de elevação de receita para não ter que cortar investimentos em obras e programas sociais, mas não dá nenhum sinal que possa cortar outras despesas ou buscar uma maior eficiência no gasto público para cortar desperdícios e desvios.

O importante é que se busquem soluções, mais do que apontar "falsos" problemas, porque o Brasil está em um momento favorável, como constatou Robin Brooks, economista-chefe do Instituto Internacional de Finanças, ao afirmar que o país está a caminho de se tornara Suíça da América Latina, assim como a presidente do Conselho de Administração do Santander, Ana Botín, indicou a possibilidade de entrarmos em um ciclo virtuoso que não é visto há anos. À mesma visão têm empresários brasileiros do setor de infraestrutura. A sociedade brasileira precisa parar de fabricar crises e focar na solução dos seus problemas estruturais para efetivamente aproveitar a janela de oportunidades que economistas e banqueiros estrangeiros estão vendo para o país.

Depois das guerras da Ucrania e Hamas-Israel, Venezuela-Guiana é o novo desafio da diplomacia brasileira

 Depois da agressão de Putin à Ucrânia, do Hamas contra Israel, Maduro cria novo foco de tensão, e possível guerra, com a diplomacia brasileira tendo de se manifestar OBRIGATORIAMENTE a respeito de um território que já foi brasileiro em parte.

Conflito na América do Sul: Nova crise na mesa de Lula: Venezuela ameaça anexar a Guiana
Veja.com, 02 de novembro de 2023
Lula está diante de uma nova e grave crise diplomática: Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, deslocou tropas para a fronteira com a Guiana e ameaça anexar dois terços do território desse país depois do domingo 3 de dezembro, quando pretende legitimar em referendo a criação de um "Estado da Guiana Esequiba".
O governo da Guiana pediu na segunda-feira (30/10) a intervenção imediata da Corte Internacional de Justiça, conhecida como Corte de Haia, organismo das Nações Unidas com jurisdição sobre conflitos entre Estados.O primeiro-ministro de Guiana, Mark Anthony Phillips, esteve em Washington nesta quarta-feira (1/2) e obteve garantia de apoio do governo Joe Biden. Em seguida foi à sede da Organização dos Estados Americanos onde apresentou evidências de que a Venezuela está concentrando tropas e construindo um aeroporto militar na fronteira.
Phillips ouviu do embaixador brasileiro na OEA, Benoni Belli, uma oferta de mediação lastreada na experiência secular do Itamaraty de solucionar conflitos pela via diplomática.A disputa territorial Venezuela-Guiana começou há 134 anos.
Até agora, a Guiana venceu o caso em praticamente todas as instâncias internacionais de arbitragem.O declínio político e econômico do regime ditatorial venezuelano levou Maduro a adotar uma postura de confronto aberto inspirado no "modelo" da Rússia de Vladimir Putin na tentativa de anexação da Ucrânia, por enquanto sem êxito.Maduro marcou para 3 de dezembro um "referendo consultivo" que, na prática, levará a Venezuela a abandonar formalmente o processo de arbitragem em curso na Corte de Haia, abrindo caminho para ações unilaterais, eventualmente com invasão militar.
Entre as questões previstas no "referendo" estão a afirmação da soberania da Venezuela sobre a maior parte da bacia do rio Essequibo, ou seja, sobre quase dois terços do território da Guiana estabelecido em 1899 e, desde então, reconhecido em acordos.A consulta de Maduro prevê, ainda, aprovação da criação do "Estado da Guayana Esequiba", em território do país vizinho, com imediata emissão de carteiras de identidade venezuelana à população local.Por trás da manobra está a ambição do regime da Venezuela na apropriação da maior parte de um território onde foram descobertas grandes reservas de petróleo.
Os dados mais recentes indicam disponibilidade comercial reconhecida de nove bilhões de barris de petróleo, equivalente a 60% da reserva brasileira no pré-sal.Foi no Natal de 2019 que os 782 mil habitantes da Guiana receberam a confirmação de um grande prêmio da loteria geológica: o petróleo começou a jorrar no campo de Liza-I, a 120 quilômetros da costa, em frente à capital Georgetown.Mudou a sorte do país mais pobre da América do Sul, vizinho do em 1.605 quilômetros de fronteira com Roraima. O petróleo produzido renovou a perspectiva de futuro de uma sociedade construída por migrantes indianos e africanos nas colonizações holandesa e britânica até 1966.
A ditadura venezuelana, provavelmente, não deve ir além das ameaças. Faltam-lhe apoio doméstico e externo e, sobretudo, dinheiro para uma aventura do gênero em área de interesse primordial dos Estados Unidos, a exploração das reservas de petróleo da Guiana.
O estrago, no entanto, já está feito: Maduro conseguiu aumentar a instabilidade política na América do Sul. América do Sul.

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Governo e oposição da Venezuela criticam líder da OEA por postura sobre Guiana
Zero Hora - Últimas Notícias
02 de novembro de 2023

O governo e a oposição da Venezuela, normalmente com posições antagônicas em tudo, concordaram, nesta quinta-feira (2), em condenar a postura do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, sobre a centenária disputa com a Guiana pelo território de Essequibo, zona rica em petróleo.

Almagro, um crítico ferrenho do governo do presidente Nicolás Maduro e aliado natural da oposição, advertiu na quarta-feira a Venezuela por "provocar" a Guiana com uma "linguagem preocupante" e a convocação de um referendo sobre a disputa.

"As expressões deste nefasto personagem, uma desgraça para a história latino-americana e caribenha, correspondem a uma linha vergonhosa de provocação que tenta desestabilizar a região", informou um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.

"O ódio do senhor Almagro pela Venezuela leva-o novamente a colocar-se à margem da legalidade internacional."

A Venezuela convocou para 3 de dezembro este referendo consultivo, não vinculativo, que propõe a criação de um estado (província) nessa região e a nacionalização de seus habitantes.

"O regime (da Venezuela) deve respeitar os princípios de paz e evitar qualquer confusão e mensagem lesiva", disse Almagro, que alertou sobre "provocações" e sobre os movimentos de tropas na fronteira.

"Seu silêncio sobre as concessões em território em disputa e inclusive em águas que são da Venezuela e não estão em discussão é grave. Seja pelo menos imparcial", declarou Gerardo Blyde, membro da delegação da oposição em negociações com o governo de Maduro mediadas pela Noruega.

"O Essequibo é um assunto de Estado que envolve todos os venezuelanos, além de quem exerça o poder", disse Blyde.

- "Campanha contra o referendo" -

Biagio Pilieri, outro porta-voz da coalizão oposicionista Plataforma Unitária Democrática (PUD), disse durante uma entrevista coletiva na quarta-feira que os partidos agrupados neste bloco defendem que "o Essequibo é território venezuelano".

"Disso não pode haver dúvida, não a houve, nem a há, nem a haverá jamais", destacou Pilieri, que apontou que a PUD fixará posição sobre se a consulta "ajuda ou não" a causa venezuelana pelo Essequibo.

"A Venezuela tem um ponto de unidade em torno da defesa do território e do Essequibo, que não se deve confundir a defesa dos venezuelanos ao Essequibo com um apoio político a ninguém", disse aos jornalistas o consultor político Luis Vicente León, diretor da Datanálise.

No entanto, seguindo essa tradição antagonista, Maduro acusou a oposição venezuelana de liderar uma campanha contra o referendo consultivo organizado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano.

"Começaram uma campanha contra o referendo consultivo, denuncio a campanha da ultradireita da Plataforma Unitária que viola os acordos de Barbados e que ofende o povo da Venezuela e que faz o trabalho da Exxon Mobil", afirmou Maduro na segunda-feira mostrando um suposto panfleto.

* AFP

quinta-feira, 2 de novembro de 2023

O legado da Constituição de Cádiz na Constituinte de 1823 - Paulo Roberto de Almeida

 


O legado da Constituição de Cádiz na Constituinte de 1823 

 

Paulo Roberto de Almeida, sociólogo, diplomata e professor.

Notas para exposição oral no quadro do seminário comemorativo dos 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823: Assembleia Constituinte de 1823: Antecedentes e Consequências; Mesa 4: “O ideário Jurídico da Constituinte de 1823”; Câmara dos Deputados, dia 9/11/2023, 9:00hs.

 

Existem, por certo, inúmeros afluentes doutrinais e conceituais que vão conjugar-se, entre o final do século 18 e o início do 19, na formação do grande rio jurídico que desemboca nos trabalhos da brevíssimo primeira Constituinte brasileira, a que começou os debates sobre a Carta inaugural do Império do Brasil, em meados de 1823, e que terminou brutalmente cerceada na “noite de agonia” no final desse mesmo ano, sem poder concluir seu mandato pela vontade arbitrária do primeiro imperador. Esses afluentes intelectuais, no campo doutrinal, podem ser brevemente listados, num itinerário de aprofundamento do constitucionalismo escrito – à diferença do direito costumeiro da tradição anglo-saxã – até as Cartas que foram sendo elaboradas sucessivamente no hemisfério americano e mesmo em alguns reinos europeus, como referido cronologicamente a seguir: desde a Declaração da independência das trezes colônias americanas, passando pela Constituição da Filadélfia, de 1787, pela Revolução francesa de julho de 1789 e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de agosto do mesmo ano, mas sobretudo pelo grande monumento do constitucionalismo liberal representado pela Constituição de Cádiz  de 1812, e sua influência direta na Revolução do Porto de 1820, nos trabalhos das Cortes de Lisboa de 1821-22 e nos trabalhos incipientes do nosso primeiro exercício soberanos de elaboração constitucional, experimentos esses intermediados pelas elaborações doutrinas de um Benjamin Constant, todos esses afluentes vão enriquecer e desembocar no caudaloso rio do ideário Jurídico da Constituinte de 1823, como já refletido em ensaios e estudos de diversos especialistas em história constitucional, brasileira, hemisférica e continental europeia. 

No plano conceitual, por outro lado, sobressaem, no enriquecimento do debate político em torno da construção progressiva des regimes de monarquia constitucional na Europa e na América portuguesa, os aportes extremamente ricos do jornalista Hipólito da Costa em torno de todos esses processos revolucionários e de construção jurídica que partem do imenso tsunami constitucional registrado na França da Convenção, do Diretório, do Consulado e do Império napoleônico, até a Restauração, escritos de circunstância e análises mais detidas, publicadas nas páginas do Correio Braziliense, e que incidem, justamente sobre as revoluções constitucionais ibéricas e mesmo em Nápoles, com destaque para a Constituição de Cádiz de 1812, não particularmente apreciada por Hipólito – por sua extrema restrição aos poderes do monarca –, mas que estará inteiramente refletida no triênio liberal espanhol de 1820-23, que viu a Fênix de Cádiz renascer espetacularmente, até servir de inspiração ao Sinédrio português que protagonizou a Revolução do Porto de 1820, viu-se adotada temporariamente em Portugal e no Brasil (em 1821), para ser depois suplantada pelas Cartas Magnas de 1822, em Portugal, e a de 1824 no Brasil, outorgada pelo imperador a partir de um texto de comissão, mas que ainda assim guarda muitas conexões com o texto de Cádiz. 

Uma conferência conceitual e comparações textuais entre o tronco exacerbadamente parlamentarista da Carta original de Cádiz e o projeto de Antonio Carlos na Constituinte de 1823, assim como com vários dispositivos constitucionais da Carta outorgada em 1824, revelam essa aproximação e esse legado de Cádiz, embora obscurecido pelas diferenças de itinerários políticos e por um contraste mais significativo, que é o do poder moderador, o sustentáculo oportunista de certa preeminência do monarca sobre as tendências nitidamente parlamentaristas – ao estilo inglês de 1688, “o rei reina, mas não governa” – de quase todos os exercícios de elaboração constitucional aqui referidos. Cabe, com efeito, registrar, que o texto de Cádiz chegou a ser temporariamente adotado como base constitucional provisória por ocasião das Cortes de Lisboa, em 1821, e pela própria regência de D. Pedro no Brasil, inspirando as bases para a constituição da monarquia portuguesa, as primeiras eleições gerais no Brasil, o trabalho dos brasileiros nas Cortes Portuguesas e aqueles que se seguiram em 1823 na Assembleia Constituinte do Rio de Janeiro, em 1823, com diversos reflexos sobre a própria Constituição outorgada em 1824.

Um esquema interpretativo sobre esse legado gaditano pode ser conferido, no plano jurídico-doutrinal, com a ajuda de uma dissertação de mestrado em Direito, defendida em 2013 na Universidade do Rio Grande do Sul, nomeadamente a de Wagner Silveira Feloniuk – A Constituição de Cádiz e sua influência no Brasil –, que mereceria ser editada e publicada em formato de livro, talvez por iniciativa de uma das duas casas do Congresso brasileiro. No plano político-constitucional, a referência incontornável e obrigatória são os muitos textos analíticos, que permeiam os registros puramente factuais e documentais, do Correio Braziliense, de Hipólito da Costa, cujos exemplos mais eloquentes foram reunidos por Sergio Goes de Paula, a partir da transcrição seletiva desses verdadeiros ensaios de direito constitucional que foram elaborados pelo grande pioneiro do jornalismo brasileiro independente, relativos aos anos cruciais de 1820 a 1822, culminando pela própria proposta de Constituição para o reino do Brasil que ele elaborou quase ao término de sua grande aventura de pensador do Brasil como Estado nação. 

 

Referências bibliográficas: 

Costa, Hipólito José da (2002-2003)Correio Braziliense, ou, Armazém Literário. reedição fac-similar; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Correio Braziliense; coordenação de Alberto Dines e Isabel Lustosa (disponível Biblioteca Mindlin-USP: https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm-ext/1303).

Feloniuk, Wagner Silveira (2013). A Constituição de Cádiz e sua influência no Brasil. Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito; orientador: Professor Doutor Cezar Saldanha Souza Júnior (disponível: https://bdtd.ibict.br/vufind/Record/URGS_0a056903b81ce0108c93cfe5b717fd54).

Goes de Paula, Sergio (org., introdução) (2001). Hipólito José da Costa. São Paulo: Editora 34; coleção Formadores do Brasil. 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4488, 8 outubro 2023, 3 p. 

 

Participantes da mesa 4, “O ideário Jurídico da Constituinte de 1823”:

José Bonifácio de Andrada - Subprocurador-Geral do Ministério Federal-MPF e Vice-Presidente do Conselho do MPF.

Paulo Roberto de Almeida - Diplomata e escritor 

Gilmar Mendes - Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente da mesa: Dep. Arlindo Chinaglia