Brasil: inacreditavel desvio das financas publicas

O chamado Fundo Soberano do Brasil -- que não é bem fundo, sequer soberano -- representa uma forma especialmente deformada de contornar controles parlamentares e a boa administração das finanças públicas para capitalizar, sem passar pelo Congresso, uma empresa pública como o Banco do Brasil.
O Fundo Soberano do Brasil não foi constituído, como os outros exemplos do gênero, com superávits fiscais ou saldos excedentários de transações correntes -- duas coisas que o Brasil não tem -- mas com recursos orçamentários, num terrível desvio de uma administração correta das contas públicas, já que esse dinheiro transferido para o FSB passa a ser administrado exclusivamente pelo Executivo sem qualquer controle parlamentar.
Teoricamente destinado a operar no plano internacional, o FSB está sendo utilizado para prover de capital uma empresa pública, que poderia estar se abastecendo no mercado de capitais, ou se submeter aos controles parlamentares para o provimento de recursos.
Mais um exemplo de deterioração na qualidade das contas públicas no país.
Mas esse tipo de desvio de funções da boa administração das contas públicas e uso indevido de recursos da sociedade brasileira não existe apenas na configuração do Fundo Soberano -- uma piada de mau gosto -- mas sobretudo nas capitalizações que o Tesouro vem fazendo indevidamente e não contabilizando como dívida pública o que de fato é dívida pública.
O mesmo desvio ocorre, por exemplo, na recente lei que redefiniu o regime de exploração do petróleo do pré-sal, com um esquema malandro de capitalização da Petrobras (de fato, um financiamento antecipado pelo governo, e uma entrega futura, e aleatória, de petróleo ainda não extraído). O que de fato existe é que a sociedade brasileira está financiando a Petrobras, quando ela poderia, na verdade, usar o dinheiro do Tesouro para investimentos e ou despesas tipicamente estatais (saúde e educação, por ex.), quando a Petrobras ou empresas privadas que poderiam estar tranquilamente fazendo os investimentos necessários no regime anterior - teriam a faculdade de se abastecer no mercado de crédito privado (onde a Petrobras, aliás, já teve melhor rating do que o Brasil).
Esse tipo de absuso com o dinheiro público, para fins puramente demagógicos, é uma marca desse governo.
Paulo Roberto de Almeida

Brazil Sovereign Wealth Fund To Buy Banco Do Brasil Shares
Dow Jones, 17.06.2010

SAO PAULO - The Brazilian sovereign wealth fund will buy 66.5 million shares to be offered by state-run Banco do Brasil SA (BDORY, BBAS3.BR), Latin America's biggest bank by assets, through bank's primary and secondary offering of shares on the Sao Paulo Stock Exchange, BMFBovespa.
Banco do Brasil said, in a statement late Wednesday, that Brazil's sovereign wealth fund, Fundo Soberano do Brasil, will acquire its shares via a special fund known as FFIE.
Earlier this month, Banco do Brasil said it will offer a total of 356.85 million shares, with 286 million shares through a primary offering and 70.8 million shares via a
secondary offer.
The operation could raise about 9.77 billion reais ($5.46 billion) based on Banco do Brasil's closing price of BRL27.39 on Wednesday.
Investors can reserve shares from June 21 through June 29. Trading is expected to begin July 2.
With the acquisition of shares to be made by the sovereign wealth fund, the federal government will keep its control on Banco do Brasil.
Brazil created the sovereign wealth fund in late 2007 with the aim of reinforcing public sector savings and funding projects of strategic interest abroad.