Depois da descoberta da imensa província petrolífera do pré-sal, esse chefe de Estado enlouqueceu, esqueceu seus antigos amores pelos renováveis, e passou a se comportar como um xeique do petróleo.
Quis porque quis mudar a lei do petróleo em vigor desde 1997, e que tinham garantido tremendo aumento da produção, muito investimento estrangeiro, capitalização da Petrobras, independência da ANP, enfim, alinhamento do Brasil com as regras vigentes nesse tipo de mercado, altamente oligopolizado.
Se o xeique de Carnaval tivesse preservado o regime anterior, o Brasil teria arrecado bilhões de dólares com leilões de concessão e licenciamento de blocos de exploração, preservando os royalties dos Estados produtores e deixando todo o risco da exploração para as empresas, como deve ser. Os estrangeiros se precipitariam para comprar blocos e mais blocos da nova miragem petrolífera e todo mundo ficaria contente.
Menos o tal chefe de partido, que achou que seu partido, seus companheiros, poderiam tirar grandes vantagens de um novo regime, estatal, monopolista, centralizador, baseado na partilha.
Pronto, foi criada a confusão, que só vai terminar, e acredito que nem vai terminar, no Supremo Tribunal Federal, pois, como sempre acontece nessas manifestas nefastas da maldição do petróleo, despertou os piores instintos rentistas de políticos e companheiros corruptos, e perturbou todo o processo de licenciamento da exploração do petróleo. A ganância dos corruptos, a estupidez dos incompetentes deixaram o Brasil sem nenhuma licitação durante mais de seis anos, e a Petrobras com uma imensa carga de responsabilidade, que está muito acima de suas capacidades. Também afundaram a companhia por outras formas, como o controle político dos preços dos derivados, e a obrigação de comprar no Brasil, a preços mais caros, a qualidade mais baixa e a prazos mais longos, equipamentos que poderiam ser importados mais em conta. A companhia, que tinha chegado a ser uma das mais importantes do mundo, com uma capitalização superior a 340 bilhões de dólares, foi literalmente afundada na irrelevância pelos companheiros -- que ainda a obrigaram a se aliar a um coronel maluco, que só tinha palavras, e mais nada -- e não vai conseguir assumir suas obrigações sob o novo regime criado pelos incompetentes do poder.
As regras descritas abaixo têm tudo para não dar certo. Primeiro porque prevêem um barril entre 100 e 120, quando ele pode ficar abaixo disse, em vista dos novos recursos nos EUA e alhures. Depois porque a própria exploração do pré-sal pode custar mais de 80 dólares por barril. Portanto, pouco sobraria para as empresas ganhar alguma coisa, pois ainda precisam dar o grosso para os vorazes companheiros incompetentes.
Não vai dar certo.
Não que eu queira rogar praga contra essas riquezas do Brasil (a bem da verdade, eu preferiria que o Brasil não tivesse descoberto o pré-sal, pois isso vai deformar a economia brasileira, sem falar da confusão política já criada entre os estados). Mas eu simplesmente observo a realidade, do Brasil e do mundo.
O Brasil está condenado a sofrer a loucura de seus dirigentes incompetentes.
Infelizmente.
Paulo Roberto de Almeida
As regras para o pré-sal
Editorial O Estado de S.Paulo, 13 de julho de 2013
Só oito anos depois de encontrados os primeiros indícios de existência de petróleo na camada de pré-sal da Bacia de Santos e seis anos depois de concluídas as análises que indicaram volumes recuperáveis entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo e de gás natural, o governo está conseguindo apresentar à consulta pública as regras para a exploração do óleo dessa área. E agora cobra de todos a pressa que nunca teve. Pior: às regras leoninas - por causa da esmagadora participação do Estado - do regime de partilha que será aplicado à exploração do pré-sal, a minuta do edital do leilão da área de Libra, marcado para 21 de outubro, acrescenta outras que reduzem ainda mais o campo de atuação do capital privado. Ainda assim, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, acredita que o leilão atrairá muitas empresas. O País torce para que ela esteja certa.
Os interessados disporão apenas de dez dias corridos para analisar o pré-edital colocado em consulta pública pela ANP desde quarta-feira (10/7) e apresentar as sugestões de alterações. É muito pouco tempo para isso. De acordo com o cronograma da ANP, a versão final do edital deverá ser publicada em 23 de agosto. Dessa data até 9 de setembro, as empresas interessadas deverão apresentar a documentação que as habilitará a participar do leilão em outubro.
O prazo não é curto apenas na fase que antecede o leilão. Poderá ser também para as etapas seguintes, a serem cumpridas ao longo dos 35 anos do contrato. O edital prevê quatro anos para a fase de exploração e cinco para a de desenvolvimento do projeto. Restam, na melhor das hipóteses, 26 anos para a efetiva produção de petróleo. Se houver atrasos nas etapas anteriores, o que não é raro em projetos desse porte, menor será o tempo de produção, ou seja, menor será o prazo de que os investidores privados terão para recuperar seu investimento e auferir o lucro esperado e legítimo. Não haverá a possibilidade de prorrogação do contrato.
Além do prazo relativamente curto para o retorno do investimento, o que também deverá comprimir os resultados do projeto para os investidores é a participação mínima de 75% do governo nas receitas da produção de Libra, que tem reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo. Essa fatia inclui os R$ 15 bilhões a título de bônus de assinatura a serem pagos pela empresa ou consórcio que vencer o leilão, os tributos decorrentes da atividade (Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o excedente em óleo que será entregue à União, no porcentual mínimo de 41,65%.
A oferta de excedente em óleo para a União é o critério que definirá o vencedor do leilão. A fatia mínima foi fixada tendo como base o preço do barril de petróleo entre US$ 100,01 e US$ 120. O porcentual a ser entregue para a União variará de acordo com o preço do óleo e com a produtividade dos poços. Esta é uma das novidades do pré-edital.
O governo e a Petrobrás - com participação mínima de 30% no consórcio já assegurada na legislação do pré-sal - terão poder nas principais decisões do consórcio, como investimentos, locais a serem perfurados e número de plataformas. Por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), o governo disporá de 50% dos votos do comitê técnico, com poder de veto. A Petrobrás terá no mínimo 15%.
Sobram 35% dos votos para os sócios privados. Estes "não poderão decidir nada", observou para o Estado o geólogo e consultor de petróleo John Forman. Que farão os investidores se, em determinado momento, o governo decidir contratar plataformas no Brasil, mesmo sendo mais caras e não atendendo inteiramente às especificações e exigências técnicas? Outro ponto apontado como problemático para os investidores é a limitação da retirada, pelo consórcio, a no máximo 50% das receitas nos primeiros dois anos de produção; depois, o limite baixará para 30%.
Há, entre os analistas, o temor de que as regras anunciadas não assegurem a remuneração do investimento no prazo de duração do contrato.
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