terça-feira, 26 de novembro de 2013

Existem Ordens, e ordens; alguns recebem, outros nao cumprem, ou cumprem...

Da coluna do jornalista Carlos Brickmann, 26/11/2013


Os mais iguais

O artigo 231 do Estatuto do PT determina a expulsão de petistas condenados "por crime infamante ou práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado". Nenhum dos condenados com trânsito em julgado no processo do Mensalão foi expulso, ou teve o processo de expulsão iniciado.

O decreto 4.207/02 determina a cassação de medalhas oficiais de condenados com trânsito em julgado. José Dirceu tem a Medalha da Ordem do Mérito Militar; José Genoíno, a Medalha do Pacificador; Roberto Jefferson, a Medalha do Pacificador e a Ordem do Mérito Militar; Valdemar Costa Neto, a Medalha do Pacificador. A Medalha do Pacificador deve ser cassada por ato do comandante do Exército, general Enzo Peri; cabe ainda a ele notificar o Conselho da Ordem do Mérito Militar da situação dos condenados. Mas até agora ninguém se moveu, muito menos ele: essa história de obedecer às normas é para os menos iguais.

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