Polonia: governo de direita pode estar se distanciando da democracia - Cesar Maia

Cesar Maia, ex-prefeito do Rio, político que já foi de esquerda, virou de centro e atualmente pode ser classificado na "direita" -- se isso existe no Brasil -- faz uma exposição sucinta, sem se pronunciar substantivamente quanto ao mérito, sobre o que está acontecendo atualmente na Polônia, que se encontra, digamos assim, sob vigilância da União Europeia, por práticas que poderiam ser classificadas de arbitárias e inconstitucionais.
O único governo que sustenta a atual coalizão governativa da Polônia é o da Hungria, ele mesmo sob sérias acusações de direitista, autocrático, xenófobo, enfim, o coquetel conhecido do populismo de direita na Europa.
Transcrevo tal qual.
Paulo Roberto de Almeida

A NOVA CRISE POLÍTICA NA POLÔNIA!
Ex-blog do Cesar Maia
18/01/2017

1. Manifestações contra o Partido Lei e Justiça (PiS) têm sido constante, tendo-se agravado no último mês. A reforma constitucional levou Bruxelas a abrir um inquérito e a oposição quer uma nova votação do orçamento. O PiS chegou ao poder em 2015 - conquistando as presidenciais em maio e as legislativas em outubro - tornando-se o primeiro partido com maioria absoluta na Polônia desde a queda do comunismo. Jaroslaw Kaczynski escolheu os discretos, mais leais, Beata Szydlo e Andrezj Duda para primeira-ministra e presidente, opções que os analistas dizem que se deve parcialmente a preocupações de que a sua imagem poderia prejudicar o partido.
             
2. Mas, a partir dos bastidores, é Jaroslaw Kaczynski, o líder do PiS, quem manda no país, o que ele nega. "Na esfera política, pode dizer-se que eu tenho uma verdadeira autoridade. Mas na realidade, a maioria das decisões é tomada sem o meu conhecimento", garantiu na entrevista que deu na semana passada à Reuters. O partido de Kaczynski chegou ao poder prometendo mais segurança social, mais valores católicos e uma posição mais dura em relação à União Europeia e à Rússia. Passado um ano, continua com o apoio das áreas rurais, mas perdeu seu prestígio dentre a população urbana, mais liberal, e os críticos internos e internacionais acusam o governo de minar a democracia com o seu programa.
            
3. As questões sobre os esforços do PiS para exercer um maior controle sobre a economia e as instituições do Estado levaram a Standard and Poor’s a baixar o rating do país em janeiro. Mas Kaczynski disse estar disposto a ver o crescimento econômico desacelerar um pouco se esse for o preço de levar avante a sua proposta para a Polônia. As mudanças no Tribunal Constitucional, por exemplo, foram discutidas este mês pelo colégio dos comissários e levaram a Comissão Europeia a abrir uma investigação sobre o funcionamento do Estado de Direito, tendo dado, no dia 22, dois meses a Varsóvia para dar uma resposta. Bruxelas não adiantou possíveis consequências, que poderiam passar no caso de a Polónia perder o seu direito de voto com a concordância dos restantes 27 Estados membros, mas tal não acontecerá porque a Hungria já anunciou o seu veto. "É uma absoluta comédia, porque não está acontecendo nada na Polônia que contrarie o Estado de Direito", afirmou Kaczynski, em resposta ao inquérito europeu.
            
4. O líder do PiS - que já classificou o Constitucional como "o bastião de tudo o que é mau na Polónia" - defende que as reformas deste tribunal são necessárias para garantir que não haja bloqueios legais às políticas do governo.  "O objetivo desta legislação é destruir o tribunal, desintegrá-lo, criar uma espécie de conselho privado para o nosso "amado líder"", declarou Andrzej Rzeplinski a The Guardian dia antes de abandonar a presidência do Constitucional, o que aconteceu no dia 19. "O país está no caminho da autocracia", sublinhou o magistrado. No dia 18, milhares de polacos juntaram-se em Varsóvia, em frente ao Constitucional, para agradecer a Rzeplinski por se ter oposto a alterações que, na opinião da oposição, são ilegais.
            
5. A situação no Parlamento também não é pacífica. Os deputados da oposição ocuparam a sala do plenário no dia 16 e dizem que o seu objetivo é lá ficar até, pelo menos, 11 de janeiro, data em que está marcada uma nova sessão de trabalhos.  Em causa está a decisão do governo em limitar o acesso dos jornalistas aos trabalhos parlamentares. O que levou também milhares de pessoas a protestarem na porta do Parlamento. "É um triste e simbólico protesto, o primeiro no Parlamento da Polônia", disse à AFP Joanna Scheuring-Wielgus, deputada do Moderno.
         
6. Em outubro, o PiS retirou um plano para proibir o aborto, depois de um grande número de mulheres vestidas de preto terem protestado por todo o país. Agora, o governo também parece ter cedido na restrição aos jornalistas. Mas a ocupação do plenário continua, pois os deputados da oposição pretendem também a repetição do debate e votação do Orçamento para 2017, que na semana passada, por decisão do presidente do Parlamento, foi realizado fora do plenário e sem a presença dos deputados da oposição, que questionam a legalidade do ato.
          
7. No dia 13, dia do 35.º aniversário da Lei Marcial, milhares de poloneses manifestaram-se nas ruas de Varsóvia em protesto contra as políticas do governo. O mesmo aconteceu em outras cidades do país. Nesse mesmo dia, o Parlamento aprovou uma lei para restringir encontros públicos, o que a oposição considerou um atentado à liberdade de expressão. Em seguida, o presidente recusou-se a assinar esta lei - é a primeira vez que o faz - e enviou-a para o Constitucional.

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