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segunda-feira, 6 de abril de 2020

O MRE (EA) pretende recrudescer contra Paulo Roberto de Almeida: AGU quer ser ouvida pelo juiz antecipadamente

Esta petição, transcrita abaixo, é algo INCOMUM, em processos desse tipo, ou seja: a União, no caso a AGU, atuando em nome do MRE, pretende SER OUVIDA antes que o juiz tome uma decisão, o que significa que o EA pretende recrudescer contra mim, neste processo e em prováveis novos processos que eles inventarão para calar a minha voz.
Agora, a AGU antecipa-se a qualquer decisão a ser tomada pelo juiz da 16a Vara, interpondo-se a qualquer decisão, o que além de ser algo absolutamente incomum, revela, na verdade, a intenção do MRE de reincidir e de recrudescer na perseguição contra mim, pretendendo então tratar o meu caso de forma diferente dos demais.
Com a palavra o Juíz (que não é de Berlim, mas de Brasília)
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 6 de abril de 2020


Petição Intercorrente da União – Processo: Paulo Roberto de Almeida

 

Número: 1018553-97.2020.4.01.3400

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Órgão julgador: 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Última distribuição: 31/03/2020

Valor da causa: R$ 50.000,00

Assuntos: Lotação, Descontos Indevidos, De Ofício

Segredo de justiça? NÃO - Justiça gratuita? NÃO

 

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Justiça Federal da 1ª Região - PJe - Processo Judicial Eletrônico

 

Partes Procurador/Terceiro vinculado

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (AUTOR)

UNIÃO FEDERAL (RÉU)

 

Documento Tipo: 21321 – 5894

 

03/04/2020 18:06 Petição intercorrente Petição intercorrente

 

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO

COORDENAÇÃO REGIONAL DE ATUAÇÃO EM ASSUNTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS-COSEP

SETOR DE AUTARQUIAS SUL - QUADRA 3 - LOTE 5/6, ED. MULTI BRASIL CORPORATE - BRASÍLIA-DF - CEP 70.070-030

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

NÚMERO: 1018553-97.2020.4.01.3400

PARTE(S): UNIÃO FEDERAL

PARTES(S): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

 

A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, pelo Advogado da União infra-assinado, com mandato ex vi legis (art. 131 da CRFB/88 c/c Lei Complementar nº. 73/93), nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a intimação da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, a fim de que o ente público possa apresentar manifestação prévia acerca do pedido de tutela antecipatória da parte contrária, tendo em vista a relevância e o impacto jurídico da matéria tratada na presente ação.

 

Brasília, 03 de abril de 2020.

FABIANO BASTOS PINTO

ADVOGADO DA UNIÃO

Assinado

 


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