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segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

O desmonte do planejamento orçamentário - Editorial O Globo, Paulo Roberto de Almeida

 Nas democracias, é comum congressistas influírem na alocação de recursos com emendas que beneficiam seus redutos. No Brasil, porém, elas perderam a proporção: o total foi multiplicado por nove desde 2015. E o Parlamento tem feito o possível para tornar o pagamento obrigatório, reduzindo a autonomia do Executivo para cumprir a missão constitucional de executar o Orçamento. Num momento em que o próprio Congresso clama por harmonia entre os Poderes, deveria saber se conter, preservando a função precípua de votar o Orçamento, mas evitando hipertrofia nos próprios recursos. (Editorial do Globo)

Paulo Roberto de Almeida:

Já não existe no Brasil planejamento orçamentário para o crescimento, apenas uma espécie de estupro orçamentário conduzido pelos parlamentares para finalidades puramente paroquiais. Uma tragédia para o futuro da nação.

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