Eis aqui o roteiro de saída da crise econômica em que estamos vivendo.
Mas não vai acontecer de graça, pois depende de um governo que disponha de credibilidade, o que certamente não é o caso atualmente.
Em todo caso, meus parabéns ao Adolfo Sachsida por dedicar um pouco de seu tempo para tentar salvar o Brasil dos bandidos que o assaltaram desde 2003.
A postagem original está aqui:
http://www.brasil-economia-governo.org.br/2016/03/16/um-guia-para-o-ajuste-fiscal-na-economia-brasileira-as-23-medidas/
Grande Sachsida.
Paulo Roberto de Almeida
Um guia para o ajuste fiscal na economia brasileira: as 23 medidas
1. Introdução
Apesar da constante negativa dos técnicos do governo, resta evidente
que a situação fiscal da economia brasileira tem se deteriorado nos
últimos anos. Tanto isso é verdade que, desde 2011, a equipe econômica
do governo vem anunciando seguidos ajustes fiscais. Por exemplo, no
início de 2011 o governo anunciou um ajuste da ordem de R$ 50 bilhões.
Já em fevereiro de 2012 outro pacote fiscal foi anunciado, desse feita
da ordem de R$ 55 bilhões. Em 2015 novo pacote de ajustes foi anunciado. A
rigor nenhum desses ajustes foi levado a termo, contudo seu simples
anúncio denota a preocupação das autoridades nacionais.
Em favor da estabilidade das contas públicas pode-se fazer referência
aos seguidos superavits primários obtidos. Contudo, três observações se
fazem necessárias nesse assunto: 1) boa parte do superávit tem sido
obtida por meio de aumento na arrecadação de tributos, e não com a
redução do gasto; 2) ocorreu uma verdadeira operação de maquiagem das
contas públicas; e 3) mesmo se levando em consideração os itens 1 e 2,
ainda assim o superavit primário tem se reduzido, tendo se convertido em
déficit a partir de 2014. Isto é, a sustentabilidade fiscal da economia
brasileira suscita dúvidas pertinentes
Do ponto de vista macroeconômico não restam dúvidas de que o lado
fiscal desempenha papel importante no desenvolvimento econômico de longo
prazo do país. Certamente existem agendas políticas e econômicas
distintas. Contudo, é consenso geral de que o equilíbrio fiscal é uma
meta de política econômica a ser perseguida. No momento em que
escrevemos esse texto, nossa compreensão do cenário atual sugere a
necessidade de um forte ajuste fiscal na economia Brasileira.
Este ensaio é apartidário, não se refere a nenhum candidato ou
preferência ideológica específica. Aqui constatamos apenas que um forte
ajuste fiscal terá que ser levado a cabo nos próximos anos. Este texto é
então um guia prático para a realizaçào de tal ajuste. Além dessa
introdução, na Seção 2 apresentamos um panorama geral do ajuste fiscal
necessário para colocar a economia brasileira numa trajetória
sustentável. A Seção 3 traz mais detalhes sobre cada proposta elaborada
na seção anterior. A Seção 4 conclui este ensaio.
2. Panorama Geral do Ajuste Fiscal
O orçamento federal para o ano de 2012 era de R$ 866 bilhões, com o
“corte” anunciado de R$ 55 bilhões ele se reduziu para R$ 811 bilhões.
Contudo, dependendo de considerações técnicas, o governo federal teve
uma despesa primária no ano de 2011 entre R$ 724 e R$ 757 bilhões. Isto
é, o Brasil passou a ser o primeiro país no mundo que anunciou um ajuste
fiscal que aumentavaem mais de 50 bilhões de reais (ao invés de
diminuir) o gasto público.Mesmo em termos reais, o anunciado ajuste
fiscal implicava aumento de despesas! No ano de 2015 não tem sido
diferente, o governo anuncia cortes em relação ao orçamento, mas tem
pouca capacidade de cortar os gastos em relação ao executado no ano
anterior. No Brasil, ajuste fiscal deve ser feito por cortes de gastos
em relação ao ano anterior, e não por anúncio de cortes orçamentários
(que tal como no exemplo acima, podem implicar aumento de gastos).
Quando se conhece a estrutura do gasto público no Brasil, o primeiro
detalhe que chama a atenção é a impossibilidade de se fazer grandes
cortes de gastos num único ano. Assim, qualquer pacote fiscal deve ter
em mente um horizonte mínimo de 3 a 4 anos. Grandes ajustes dependem de
consistentes alterações ao longo dos anos. Essa é a única maneira de se
produzir um ajuste fiscal sério no país. Junto com a redução do gasto
público deve ser realizada uma reforma que reduza a carga tributária no
Brasil.
Quem conhece contas públicas sabe que só existem 5 maneiras de se
realizar grandes cortes orçamentários num único ano: 1) cortar
investimentos; 2) cortar gastos sociais e transferências; 3) congelar o
salário mínimo; 4) aumentar impostos; e 5) inflação. Estou
desconsiderando a possibilidade de aumentar os restos a pagar, pois isso
apenas transfere a dívida de um ano para outro – ainda assim, o Governo
Dilma utilizou reiteradamente este instrumento.
Abaixo estão especificadas as medidas necessárias para a promoção de
um ajuste fiscal duradouro na economia Brasileira. Frisamos novamente
que a estrutura do gasto público impede sua redução se não forem feitas
reformas importantes. De pouco adiantam medidas pontuais aqui. É
fundamental que tanto a sociedade quanto a classe política compreendam
que sem esse ajuste a situação de longo prazo de nossa economia tende a
patamares inviáveis. Muitas vezes ouvimos a grande mídia repercutir
sobre os ajustes fiscais ocorridos em alguns paises europeu, tais como
na Grécia, como se os mesmos fossem uma questão de escolha política.
Não, tais ajustes não foram questão de escolha, foram a consequência
inevitável do colapso fiscal de determinados países.
No ritmo em que caminha a situação fiscal brasileira, em breve
seremos obrigados a fazer ajustes dolorosos, independente de vontade ou
negociação política. Sendo assim, sugerimos que devemos realizar tais
ajustes antes do colapso fiscal, isto é, devemos realizar esses ajustes
enquanto ainda existem margens de manobra e espaço para negociação
política.
3. O Ajuste Fiscal Proposto
Dividimos essa seção em duas partes: a) redução do tamanho do Estado
na economia pelo lado da despesa; e b) redução do tamanho do Estado na
economia pelo lado da receita.
A. REDUÇÃO DO TAMANHO DO ESTADO NA ECONOMIA: LADO DA DESPESA
Medida 1: Tesouro – BNDES.
A mais fácil medida a ser tomada para o ajuste fiscal é o fim
imediato das operações entre Tesouro Nacional e BNDES. Tais operações
geram pesados ônus ao erário, e ao mesmo tempo fragilizam a situação
fiscal do país.
De acordo com relatório do TCU,em 2011, o valor dos subsídios
decorrentes das operações Tesouro-BNDES foram de R$ 19,2 bilhões (mais
R$ 3,6 bilhões de custo orçamentário). Dados da Secretaria do Tesouro
Nacional indicam que tais subsídios foram de R$ 7,6 bilhões em 2010, e
R$ 1,4 bilhão em 2009. Observem a velocidade da evolução desses custos.
Em 2014, após a aprovação da MP 633, o BNDES (e a FINEP) tiveram
autorização para emprestar mais R$ 50 bilhões de reais a juros
subsidiados. O custo para o contribuinte, apenas em relação a
equalização de juros da expansão de R$ 50 bilhões, será de R$ 12,3
bilhões. No ano de 2015 outros R$ 30 bilhões foram transferidos do
Tesouro para o BNDES. Tais transferências precisam parar imediatamente.
Medida 2: Substituir Investimento Público por Parcerias ou Concessões
Reduzir os gastos com investimento público. Essa é a maneira mais
efetiva de se diminuir gastos no curto prazo. Em compensação o estímulo a
parcerias público-privadas, ou a concessão a entes privados, pode ser
uma política muito mais efetiva para melhorar a infra-estrutura do país.
Sem incluir empresas estatais, o investimento do governo central, estados e municípios é de aproximadamente de 2,3% do PIB.
Medida 3: Acabar com a regra atual de reajuste do salário mínimo.
Tal regra implica umpesado ônus para as contas públicas. Além disso,
os efeitos deletérios dessa política sobre o mercado de trabalho podem
parecer pequenos quando a economia está aquecida e a taxa de desemprego
está baixa. Contudo, numa situação de retração econômica e de desemprego
alto, esta regra de reajuste tem potencial para aumentar a taxa de
desemprego entre os trabalhadores menos qualificados.
Congelar o salário mínimo ajuda muito nas contas da previdência e nas
contas de alguns estados e municípios. Cada 1 real de aumento no
salário mínimo pode impactar nas contas públicas em algo em torno de 350
milhões de reais/ano.
Medida 4: Minimizar os custos decorrentes da Copa do Mundo de 2014.
A escolha de sediar a Copa do Mundo foi um equívoco. Os recursos
destinados à construção de estádios poderiam ter sido melhor utilizados
numa série outra de programas. Dado que essa alternativa não é mais
viável, faz-se necessário uma política pública que minimize os custos de
manutenção com estádios. Nesse sentido, propomos duas frentes: a)
recuperar o investimento público que foi feito por meio de empréstimos
para a construção de estádios; e b) repassar a administração dos
estádios a iniciativa privada.
Medida 5: Minimizar os custos decorrentes de sediar as Olimpíadas de 2016.
As mesmas ressalvas do item anterior se aplicam aqui. Afinal, num
país sem esgoto e sem água encanada, isso não pode ser prioridade de
políticas públicas.
Medida 6: Projeto de Lei que aumente a idade mínima para aposentadoria para 67 anos.
Não apenas a idade mínima de aposentadoria por idade deve ser
aumentada, com uma regra de transição, como a aposentadoria por tempo de
serviço deve ser extinta (novamente com regra de transição). Além
disso, tanto homens como mulheres devem se aposentar com a mesma idade.
Não se deve tentar corrigir problemas do mercado de trabalho (como a
discriminação e a jornada dupla da mulher) no sistema de
previdência. ESSA MEDIDA É FUNDAMENTAL PARA O EQUILÍBRIO DE LONGO PRAZO
DAS CONTAS PÚBLICAS.
Medida 7: FIM da aposentadoria por tempo de serviço.
É simplesmente insustentável permitir que um trabalhador saudável se aposente aos 50 anos de idade.
Medida 8: Não elevação dos gastos com o bolsa família e implementação de uma regra compulsória de saída.
O problema do bolsa família não está na falta de recursos e nem em
sua abrangência (com quase 14 milhões de famílias atendidas e orçamento
para o ano de 2015 de R$ 27,7 bilhões). O problema do bolsa família está
na ausência de uma regra de saída. Além disso, existem limites para o
tamanho da população que pode ser mantida dentro desse sistema. Hoje
aproximadamente 1 em cada 4 brasileiros depende do bolsa família. Não
parece ser necessário aumentar ainda mais essa proporção.
Medida 9: Pente fino na necessidade de se realizar novos concursos públicos
Em anos de ajuste fiscal, a contratação de novos servidores deve ser
vista com cautela. O que for possível postergar deve ser postergado.
Medida 10:Congelar o Salário dos Servidores Públicos.
Cada caso deve ser analisado separadamente. A regra de ouro aqui é,
gradativamente, diminuir parte da excessiva atratividade do setor
público. Salários altos, e risco, são características do setor privado.
Quem quer ir para o setor público terá menos risco, mas ao custo de um
salário menor. Sugestão pontual: congelar o salário dos servidores em
2016 (economia estimada de R$ 15 bilhões).
Medida 11: Forte redução com gastos de publicidade.
Deve-se incluir nessa redução não somente o gasto em publicidade do
governo federal, mas também o gasto das empresas estatais e dos bancos
públicos em propaganda.
Medida 12: Proibição do Banco do Brasil e da CEF de comprarem participação em bancos privados.
Tais operações costumam ser onerosas e cheias de risco. Se isso não for legalmente possível, então é melhor vendê-los.
Medida 13: Forte redução na quantidade de Ministérios.
Não faz o menor sentido uma estrutura federal composta de 39
ministérios. Tal número deve ser reduzido com a imediata redução do
número de funcionários comissionados não concursados presentes nos
mesmos. Reduzir o número de ministérios para 20, cortando em torno de
3000 cargos comissionados, e redução de estruturas físicas, tem o
potencial de gerar uma economia entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão
(dependendo de quais estruturase de quais cargos seriam cortados).
Medida 14: Imediata auditoria nos repasses para todas as ONG´s
Escândalos recentes mostram como é importante, do ponto de vista de
moralidade do gasto público, verificar com rigor o repasse de entes
governamentais a Organizações Não-Governamentais, abrindo inclusive
processo judicial quando se fizer o caso. Inclui-se aqui também o fim do
repasse para qualquer ONG ligada a movimentos ilegais (tais como as
ligadas ao MST).
Medida 15: Revisão das Concessões de Indenização aos grupos denominados “Perseguidos Políticos”
Já se aproxima da casa de R$ 1 bilhão de reais por ano o valor de
benefícios concedidos aos anistiados políticos. É fundamental rever o
valor das indenizações que esse grupo recebeu nos últimos anos,
inclusive com ações judiciais para recuperar somas indevidamente pagas.
Adicionalmente, devem ser suspensos novas concessões de indenização a
pessoas que dizem ter sido perseguidas pelo regime militar até que sejam
esclarecidas as dúvidas aqui levantadas (sobre a utilização desse fundo
para beneficiar grupos que nada ou pouco perderam em decorrência da
perseguição sofrida durante o regime militar). Caberia, ainda, cassar as
indenizações de quem for condenado em crimes contra o erário.
Medida 16: Regra para o “Restos a pagar”
Em grande parte das ocasiões, “restos a pagar” é uma maneira de o
governo enganar a opinião pública (dizendo que economizou um dinheiro
que na verdade gastou). É fundamental para a transparência das contas
públicas a aprovação de uma lei que regule “restos a pagar”, impondo
limites ao montante de despesa que pode ser postergado para outros
exercícios..
Medida 17: Redução nas despesas com saúde
De acordo com dados preliminares é possível reduzir os gastos federais com saúde numa magnitude ao redor de 3 bilhões.
Medida 18: Redução dos gastos federais em educação
De acordo com dados preliminares é possível reduzir os gastos federais com educação numa magnitude ao redor de 3 bilhões.
Medida 19: Abandonar, pelos próximos 4 anos, os grandes projetos tais como o programa Minha Casa Minha Vida ou o PAC
Tais programas são dispendiosos, e antes de se aventurar neles é
fundamental sanar as contas públicas do país. O governo deve finalizar
imediatamente tais programas, passando imediatamente àiniciativa privada
a responsabilidade por tais obras. Na ausência de interesse do setor
privado recomenda-se a extinção de TODOS esses grandes projetos quando
tal alternativa se faça possível.
B. REDUÇÃO DO TAMANHO DO ESTADO NA ECONOMIA: LADO DA RECEITA
Medida 20: Suspensão de vários dos incentivos tributários concedidos nos últimos anos
Não há espaço orçamentário para muitas concessões. Entre os
incentivos tributários concedidos ao longo dos últimos anos, a mais
famosa foi a desoneração sobre a folha de pagamentos, mas um amplo
conjunto adicional de medidas foi implementado para levar benefícios
fiscais a setores específicos da economia. Tais incentivos devem ser
revogados. Apenas em 2014 essa conta chegou a R$ 88 bilhões. Pelo menos
1/3 desses benefícios deve ser revisto, gerando uma economia aproximada
de R$ 30 bilhões.
Medida 21: Fim da Isenção de IR para LCI e LCA
Igualar as regras de Imposto de Renda que já incide sobre os CDB’s
nas Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e nas Letras de Crédito do
Agronegócio (LCA). Receita estimada R$ 5 bilhões.
Medida 22: Grande processo de privatização de empresas públicas
Captar ao menos R$ 50 bilhões com a venda de ativos públicos
(empresas públicas e participações acionárias em empresas privadas).
Medida 23: Ampla revisão da legislação ambiental
Essa legislação é um embaraço constante a realização de investimentos
privados. Além disso, tal legislação trava também as parecerias
público-privadas, e os próprios investimentos públicos.
4. Considerações Finais
Ajuste fiscal é isso. Ajuste fiscal corta gastos e corta projetos que
talvez sejam importantes, mas que não são urgentes. As medidas
anunciadas aqui são certamente impopulares, mas são necessárias para
colocar o Brasil novamente numa trajetória fiscal sustentável.
Adicionalmente, faço um alerta: existe uma maneira política mais
fácil de se fazer o ajuste fiscal. O nome da saída fácil é inflação. Na
presença de taxas de inflação elevadas, os gastos do governo sofrem
considerável redução (principalmente a folha de salários, que
corresponde a aproximadamente 4,5% do PIB). Além disso, não devemos
esquecer que o imposto inflacionário também é uma fonte extra de receita
para o governo. Sendo assim, e como o governo é capaz de indexar seus
tributos, altas taxas de inflação melhoram as contas públicas. Espero
que tenhamos a sabedoria de não incorrer nesse caminho fácil. Querer
melhorar as contas públicas por meio de inflação é o mesmo que decepar a
mão para se livrar da unha encravada. De maneira alguma devemos
recorrer ao expediente inflacionário para sanar nossos problemas
fiscais.Infelizmente o governo já está indo nessa direção.
Por fim, deve-se ressaltar que as contas fiscais dos estados e
municípios também estão em situação precária, com vários dos entes
federativos a beira do colapso fiscal. Em vez de realizar um trabalho
sério, e doloroso, de ajuste fiscal, o governo prefere ajustes fiscais
fictícios que se baseiam em aumento da arrecadação, truques contábeis, e
ganhos com o processo inflacionário. Esse não é o caminho para
estabilizar as contas públicas brasileiras no longo prazo.
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