GABRIEL GALÍPOLO ARMÍNIO FRAGA ![]() SERGIO FAUSTO | |
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Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Meus livros podem ser vistos nas páginas da Amazon. Outras opiniões rápidas podem ser encontradas no Facebook ou no Threads. Grande parte de meus ensaios e artigos, inclusive livros inteiros, estão disponíveis em Academia.edu: https://unb.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida
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NÃO SE PODE IGNORAR OS EFEITOS COLATERAIS DA PEC DA TRANSIÇÃO!
Arminio Fraga, sócio-fundador da Gávea Investimentos, presidente dos conselhos do IEPS e do IMDS e ex-presidente do Banco Central
Folha de S. Paulo, 24/12/2022
O governo Lula não tomou posse ainda, mas já vem dando sinais importantes sobre que caminho tomará na área econômica. Em seus dois mandatos, o presidente Lula manteve a política de responsabilidade fiscal que herdou de seu antecessor. Foram anos de superávits primários, salvo a correta política de expansão em resposta à grande crise global de 2008.
O presidente eleito manteve também ou ampliou uma agenda de reformas voltadas para a redução das desigualdades e o aumento da produtividade. Foi um bom período para a economia, que cresceu um pouco mais do que o resto da América Latina (mas bastante menos do que a média dos países emergentes).
Durante a campanha, o candidato Lula evitou entrar em detalhes quanto à sua visão do futuro fiscal do país, mencionando apenas o seu histórico como garantia de bom comportamento. Passados dois meses das eleições, tudo indica que o superávit primário de 0,6% do PIB em 2022 se transformará em 2023 em um déficit próximo de 2,0%. Alguma deterioração fiscal já era esperada, em razão de fatores não recorrentes como o congelamento dos salários e a alta das commodities. No entanto, me parece imprudente ignorar os efeitos colaterais dessa expansão fiscal, reforçados por sinais explícitos de falta de apreço pela responsabilidade fiscal que tanto bem fez ao país enquanto durou. Vejamos alguns.
Em primeiro lugar, em razão da alta da inflação a partir de 2021, o BC (Banco Central) vem elevando a taxa de juros, em linha com sua missão precípua. O esforço vem dando resultado, mas as expectativas de inflação embutidas nas taxas de juros dos títulos do governo ainda apontam para uma inflação de 6,5% ao ano a perder de vista, o que significa que o trabalho do BC está longe de estar concluído.
A economia superou a crise associada à pandemia e mostra razoável dinamismo no mercado de trabalho. Nesse contexto, uma substancial expansão fiscal como a que está sendo gestada pressionaria a inflação para cima e, portanto, representaria uma frontal contradição com o trabalho do BC, que seria forçado a aumentar ainda mais as taxas de juros. Ou seja, um grave erro, semelhante ao cometido no governo Dilma e que resultou na profunda recessão de 2015-16.
Em segundo lugar (e, como consequência do que tudo indica, será um bate-cabeça entre as políticas fiscal e monetária), a dívida pública retomaria uma ainda mais acelerada trajetória de crescimento. Tal crescimento seria fonte de elevada incerteza quanto ao futuro da economia, ensejando cenários de alta da inflação, depreciação do real, alta dos juros, aumento da carga tributária, recessão e desemprego.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem sinalizando a intenção de reintroduzir uma âncora fiscal, o que seria de todo desejável. Do que se trata? Basicamente de um compromisso com uma política fiscal que mantenha em níveis razoáveis o gasto e a dívida públicos. Uma possibilidade aventada recentemente nesta Folha por Marcos Mendes e por mim seria recuperar elementos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos. O foco maior seria no controle do gasto público, posto que a carga tributária no Brasil já é bastante elevada para um país de renda média, salvo no que tange à eliminação das brechas regressivas das regras do Imposto de Renda.
Tal ajuste teria que ocorrer nas rubricas mais relevantes, como a folha de pagamentos e a Previdência. Em todas, o ajuste poderia e deveria contribuir diretamente para uma redução da desigualdade de renda, algo que certamente deveria fazer parte dos planos de um governo de centro-esquerda de um país tão desigual como o nosso.
Não há chance de sucesso sem encarar esse desafio, mas as resistências serão ferozes, como sempre. Nessas horas, cabe a nossos líderes lembrar que com o grande ajuste ocorreria uma relevante queda nos prêmios de risco na economia, elemento essencial para a construção de um círculo virtuoso de crescimento e estabilidade.
Mas, mais importante do que uma nova âncora, que em um primeiro momento careceria de credibilidade, seria anunciar (e cumprir) metas para o saldo primário e o gasto público por, pelo menos, três anos. Como sugestão, no mínimo, eu apontaria uma imediata redução do déficit primário projetado para o ano que vem para, no máximo, 1% do PIB, seguido de superávits primários de 0,5% em 2024 e 2% em 2025. Para que não reste dúvida, estou falando de gastos adicionais bem inferiores aos que foram aprovados na PEC de Transição ou a partir de decisões do STF.
Seria um primeiro passo na direção de um gasto público genuinamente mais voltado para o social, sem a quase certeza da volta da inflação e da recessão que sempre trouxeram tanto sofrimento à população.
Olhando mais adiante, o ideal seria chegar a 2026 com um saldo primário que pusesse em queda a relação dívida/PIB. Esse resultado depende também dos níveis da taxa de juros (r) e da taxa de crescimento da economia (g). Quanto menor a famosa diferença "r menos g", melhor. Essa diferença depende de uma miríade de fatores qualitativos e institucionais que contribuem para aumentar a produtividade e reduzir a incerteza na economia.
Há muito espaço para avançar, mas todo cuidado aqui é pouco. Propostas de revisão para pior dos marcos legais do saneamento e das estatais sinalizam a volta a um Brasil velho, desigual e incapaz de crescer de forma sustentada e inclusiva.
Finalmente, resta o argumento de que a responsabilidade social tem pressa. Tem que ter mesmo. Mas, como procurei demonstrar aqui, a expansão fiscal ora em consideração seria um tiro pela culatra. E não custa lembrar que as consequências políticas de um fracasso econômico seriam nefastas.
"ESTAMOS TRILHANDO UM CAMINHO PERIGOSO. O BRASIL É UM PAÍS MUITO ENDIVIDADO"
ENTREVISTA: Arminio Fraga/ EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL
Por Luciana Rodrigues e Eliane Oliveira — Rio e Brasília
O GLOBO | Sábado 19.11.2022
Após carta a Lula pedindo responsabilidade fiscal do governo eleito, economista afirma que os pobres sofrem mais com instabilidade econômica e propõe âncora que leve à redução da dívida pública.
A maior garantia para uma democracia é o sucesso dela, avalia Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o governo Fernando Henrique Cardoso e que, ao lado de economistas que formularam o Plano Real, declarou voto em Lula durante a corrida eleitoral.
Agora, Arminio alerta para o que enxerga como um risco de descontrole nas contas públicas e à estabilidade econômica na “PEC da Transição”, ecoado também nas declarações recentes do presidente eleito. Ele afirma que o mercado financeiro não é um cassino, que a Bolsa é um canal importante de capital para a economia crescer e que a falta de horizonte fiscal pune principalmente os mais pobres. E propõe nova âncora fiscal que leve em conta não só os gastos do governo, como também a dívida pública.
O presidente eleito Lula deu declarações que causaram preocupação no meio econômico. Ele ironizou “a tal responsabilidade fiscal” e, na quinta-feira, disse que “vai aumentar o dólar, vai cair a Bolsa, paciência”. Por que é importante ter estabilidade financeira? Em sua opinião, Lula minimiza isso?
Não existe um único caso de uma economia que tenha se desenvolvido plenamente sem ser através do mercado. Mesmo a China evoluiu nessa direção. O mercado é um mecanismo de coordenação, sinalização, alocação de capital e também um ambiente pra poupar. Pressupõe bom ambiente regulatório e que inspire confiança. Isso coloca na berlinda essas declarações recentes (do Lula).
Isso (o mercado) não é um cassino, onde as pessoas entram e umas ficam ganhando das outras. Não é o que os economistas chamam de um jogo de soma zero. É um jogo muito produtivo. Se for bem estruturado, gera ganhos sociais importantes e é a única forma de se fazer uma economia funcionar bem. Um exemplo: a Bolsa traz capital para a economia real de uma maneira disciplinada. Não se conhece um mecanismo melhor.
Tome-se um caso brasileiro recente: o balanço do BNDES encolheu muito nesses últimos anos, mas foi mais do que compensado pelo mercado de capitais. No caso do câmbio, é a mesma coisa: se conecta direto com a economia real. O Brasil sofreu muito quando tinha o câmbio fixo ou administrado. Volta e meia havia uma crise de balanço de pagamentos (nas trocas do país com o exterior).
O câmbio flutuante ajudou bastante nesse sentido. Por fim, outra questão é a taxa de juros. O Brasil já fez várias experiências voluntaristas nessa área, sempre com resultados desastrosos, e precisa construir um espaço de confiança para ter um juro mais normal. Isso conversa como a responsabilidade fiscal.
Em carta endereçada a Lula na última quinta-feira, escrita pelo senhor, Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda) e Edmar Bacha, o impacto nos juros é mencionado.
Na maioria dos países, os maiores devedores são os governos. E, se os governos estiverem com a casa em ordem, em geral as taxas de juros são mais baixas. O Brasil precisa arrumar a casa de uma maneira convincente e sustentável. Mas, no momento, tudo indica que essa ideia está sendo ignorada. Infelizmente, acho que estamos trilhando um caminho perigoso. O Brasil é um país muito endividado.
Para um país que paga 6% na sua dívida, isso é um enorme problema. É um elemento de um potencial círculo vicioso que precisa ser interrompido com certo sangue frio, muita disciplina, apostando no futuro.
Olhando agora essa discussão no Congresso (sobre a PEC da Transição), tenho a impressão de que o governo está querendo ganhar uma eleição daqui a seis meses, que não existe, quando é preciso pensar que a eleição que tem que ser ganha é daqui a quatro anos. Não dá para ganhar de maneira errada, com ações populistas.
O senhor declarou voto em Lula, assim como Edmar Bacha (ex-presidente do BNDES), Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda) e Pérsio Arida (um dos pais do Plano Real e hoje na equipe de transição do futuro governo). Na ocasião, afirmou que esperava responsabilidade fiscal do presidente eleito. Como vê a situação agora?
Na realidade, o sentido daquela frase curta, quando falamos que esperávamos responsabilidade fiscal, era de expectativa no sentido de esperança. Tínhamos esperança de que as lições do período em que o PT esteve no poder tivessem sido incorporadas, mas hoje em dia temo que não tenham sido. Naquele momento em que divulgamos nosso voto, nos preocupava era a nossa democracia. Foi essa a razão do nosso voto.
Essa é a questão. E segue sendo uma questão na medida em que a maior garantia para a democracia é o sucesso dela. Todas as grandes nações onde se tem qualidade de vida, não só material, mas institucional, são democracias. As outras não chegaram lá. A União Soviética quebrou, a China ainda é muito cedo para dizer, mas eles já estão começando a enfrentar problemas. Para nós, é algo da maior importância.
Inclusive, falo em nome dos colegas, como o Pérsio, que no momento não está podendo falar, pois está na equipe de transição. Nossa crítica, nossos alertas, são construtivos. Queremos ver as coisas darem certo. As nações funcionam em um contexto democrático. Por exemplo: você gostaria de ter um parente seu preso arbitrariamente, sem ter direito a um julgamento isento? Você gostaria de morar em um país assim? É muita coisa que está em jogo.
A solidez de uma democracia também depende do sucesso que ela entrega em termos de qualidade de vida pra sua população? É importante uma economia estável para que a democracia siga fortalecida?
Uma economia tem sucesso quando consegue, ao longo do tempo, ir melhorando a qualidade de vida das pessoas, de forma percebida como sendo razoável e justa, onde as pessoas têm oportunidades e não importa tanto o código postal onde você apareceu no mundo. Esse grande tema está colocado para nós e é uma via de mão dupla.
Assim como o mercado tem defeitos, a democracia também tem os seus. Mas, nos dois casos, não existe sistema melhor. E que têm que ser permanentemente aperfeiçoados. É preciso que haja, portanto, mecanismos de reflexão e de correção de rumos. Esses assuntos interagem. Há literatura sobre o tema. Não estou inventando nada.
O aumento de impostos pode ser uma forma de o governo evitar que o país fique ainda mais endividado?
Mesmo sem essa expansão fiscal, já não é de hoje que se faz necessário um ajuste. E tenho defendido que o ajuste fiscal vai além do necessário para começar a reduzir o endividamento público. É uma janela para um repensar das prioridades. Isso está embutido no discurso que o presidente eleito fez lá no Egito agora, só que ele fez de um jeito, a meu ver, equivocado. Ele disse que estamos tirando dinheiro da saúde, da educação, da cultura, da ciência para pagar juros.
Por trás do que ele disse, havia uma crítica explícita à responsabilidade fiscal. A pergunta maior é, se o Brasil já tem uma carga tributária tão alta para um país de renda média, por que é que essas áreas não estão atendidas?
Aí fica essa história que a gente conhece bem há décadas: o gasto e a carga tributária vão aumentando e chega um ponto em que o sistema começa a falhar, existe uma exaustão. A carga tributária elevada, mal desenhada, tem um impacto enormemente negativo na produtividade, dos maiores.
Há espaço para aumentar impostos?
Sim. Existem aspectos do Imposto de Renda que precisam ser corrigidos, não apenas por razões fiscais, mas porque eles são injustos. São bem conhecidos, como os regimes especiais. E eu me refiro aqui ao Simples e ao lucro presumido. Há benesses enormes que deveriam ser questionadas.
Uma delas, que é um tema polêmico e aparece sempre na discussão, é a Zona Franca; outra é a tributação da renda do capital. Há brechas para aumentar imposto, mas esse tipo de proposta, em geral, sofre muita resistência. Há grupos poderosos, como o setor de serviços, que representa cerca de 70% do PIB, e se opõe.
Mas não dá para esse setor, o maior, ser de longe o menos tributado. São questões que vão ter que ser encaradas. Há espaço, mas não muito, mas casa com uma visão mais progressista que ganhou as eleições.
E como conciliar a responsabilidade fiscal com a urgência de lidar com a questão social no Brasil?
É uma questão que precisa ser discutida dentro do Orçamento e com transparência. Os mais pobres, na verdade, não são tão bem representados no Congresso, mesmo com governos de centro, ou de centro-esquerda. O resultado que se manifesta, por exemplo, no desenho do sistema tributário, é muito regressivo.
Pensando do lado da despesa, temos dois grandes blocos: a folha de pagamentos federal, onde já se vão dois anos de congelamento, não tem muito espaço para economias. O gasto com a Previdência é muito grande e será preciso outra reforma, pois muita coisa ficou de fora da última reforma, mas não é claro que isso vá ser feito a curto prazo.
Há que se comparar a chegada de Lula em 2003 e hoje. Em 2002, Lula chegou com um superávit primário (receitas menos despesas do governo, sem contar o pagamento de juros) de 3,5% do PIB, e achou por bem fazer mais algum ajuste. As coisas deram certo e só bem depois descarrilharam. Agora, ele vai pegar um déficit primário em torno de 2% do PIB, com uma dívida maior e continuará com os juros altos, como era lá atrás.
O mercado financeiro reagiu mal às declarações de Lula, aos R$ 200 bilhões fora do teto de gastos na PEC da Transição, mas o governo Bolsonaro fez a PEC dos Precatórios, furou o teto no período eleitoral de maneira explícita, e não vimos essa reação na Bolsa e no dólar. Há preconceito ideológico por parte do mercado?
Pode haver, sim, algum preconceito ideológico, mas não é o caso. Sobre a PEC dos Precatórios (que adiou o pagamento de dívidas judiciais da União), me surpreendeu o mercado ter tido essa reação, porque aquilo ali foi um calote. Só porque veio de uma decisão judicial, não quer dizer que não seja dívida.
Em outros casos, os números fiscais vinham melhorando. Pode ser que haja algum preconceito, mas é bom tomar cuidado para não ser injusto com o mercado. Quando se escuta discurso após discurso explicitamente questionando a ideia de responsabilidade fiscal, e quando na equipe de transição se escala uma seleção nacional da heterodoxia e do fracasso, com uma exceção (na equipe), eu não acusaria tanto o mercado.
Na proposta para uma nova âncora fiscal que o senhor formulou com o economista Marcos Mendes (um dos pais do teto de gastos), mira-se uma meta de dez anos para reduzir a dívida pública a 65% do PIB. Como seria isso?
Esse percentual é arbitrário. Foi uma forma de demonstrar a preocupação que temos com o tamanho da dívida e a importância de se inverter a tendência. Graças à inflação e à alta das commodities, a dívida caiu, mas isso não é recorrente. A dívida vai voltar a crescer e é preciso colocá-la em uma trajetória de queda.
Estamos propondo trazer de volta as duas âncoras que nós já tivemos, uma voltada para o controle da dívida, pois exigia geração de superávits primários; e a mais recente, que é o teto de gastos, ou seja, um limite ao tamanho do Estado. Ou seja, não dá para ficar crescendo em aberto nem a dívida, nem o gasto.
Não defendo o Estado mínimo de jeito nenhum, mas nosso Estado não é pequeno. E como vamos fazer para o Estado crescer mais, sem estourar a dívida e sem entrar em crise macroeconômica? Uma outra novidade seria a adoção dos chamados estabilizadores automáticos.
O que esperar das novas âncoras?
Trariam mais segurança, um fator de redução de incerteza enorme. O Brasil se mostrou useiro e vezeiro na arte de desrespeitar a regras fiscais. Elas tinham seus defeitos? Tinham. Essas duas juntas seriam muito poderosas, mas é preciso deixá-las funcionando por um tempo, pois em minha opinião dariam muito certo e aí tenderiam a se perenizar.
Por quê?
É como aconteceu com a população com a queda da inflação. O povo gostou, porque sabia que se dava muito mal, certamente os mais pobres. Nosso país é um país de renda média, mas muito desigual. Tem muita gente com uma renda bem baixa. E são os que mais sofrem em momentos de instabilidade e de falta de horizonte fiscal. Sofrem com a inflação e com o desemprego.