Nota da ABRI - ANPUH - ABED | Acervo do Itamaraty em risco! : restrições de acesso aos arquivos do Itamaraty

 Nota da ABRI - ANPUH - ABED | Acervo do Itamaraty em risco!

A Associação Nacional de História (ANPUH) e a Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), com o apoio da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), lançaram uma nota sobre a Portaria nº 631/2025 do Ministério das Relações Exteriores que introduz retrocesso na transparência pública, restringindo o acesso a documentos históricos.

A referida portaria estabelece salvaguardas e critérios de sigilo que ultrapassam os limites previstos em lei, invertendo o princípio segundo o qual a publicidade é a regra e sigilo, a exceção. Ao permitir a negativa de pedidos de acesso com base em — como a possibilidade de "danos tangíveis ou intangíveis" ao Estado e ao criar restrições mesmo para documentos não classificados, o texto abre margem a interpretações discricionárias e fragiliza a política de transparência pública. Nos últimos anos, o acesso ao acervo histórico do Itamaraty tem sido gradualmente limitado por justificativas administrativas e pelo uso indevido de argumentos relativos à proteção limitado por justificativas de dados pessoais.

Essas restrições afetam diretamente a pesquisa científica, a preservação da memória diplomática e o controle social sobre a administração pública, compromissos essenciais de um Estado democrático e de uma política externa transparente e responsável.

Diante desse cenário, a ANPUH e a ABRI solicitam a revisão imediata da Portaria nº 631/2025, a fim de restabelecer a plena observância da Lei de Acesso à Informação e garantir o acesso público e contínuo aos acervos históricos do Ministério das Relações Exteriores. Ao mesmo tempo, ambas reafirmam sua disposição em dialogar com o Ministério para contribuir com a melhor adaptação possível da norma e colaborar na criação de um comitê dedicado ao aperfeiçoamento de seus dispositivos e à construção de soluções que respeitam a legislação vigente e as necessidades de pesquisas em História e Relações Internacionais.

A memória diplomática do Brasil é um bem coletivo. Proteger seu acesso e garantir sua integridade é condição fundamental para o avanço da ciência, fortalecimento das instituições e a consolidação de uma diplomacia comprometida com a transparência, a legalidade e o interesse público.

Para acessar a nota completa: https://www.instagram.com/p/DRVhyoejXOo/?utm_source=ig_web_button_share_sheet

Falecimento do Prof. José Flávio Sombra Saraiva - Nota da ABRI

 É com profundo pesar que a Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) recebe a triste notícia do precoce falecimento do ilustre Professor José Flávio Sombra Saraiva. Neste momento de dor e consternação, queremos expressar nossas mais sinceras condolências e solidariedade a toda a sua família, amigos e entes queridos.

O Professor Sombra Saraiva foi uma figura central para o desenvolvimento da área de Relações Internacionais no Brasil e seu adensamento científico. Sua longa e dedicada carreira traduziu-se na publicaçao de inúmeros livros, artigos, além de orientar diversos trabalhos academicos, sendo um dos principais expoentes nos estudos sobre África, América Latina, Política Externa Brasileira, História das Relaçoes Internacionais. Suas contribuições intelectuais foram fundamentais para a construção de uma visão sólida e comprometida com os valores democráticos e a cooperação internacional. Foi um dos fundadores do Instituto de Relaçoes Internacionais da Universidade de Brasília (IREL-UnB), instituiçao na qual lecionou por 30 anos, e presidente eleito da ABRI em 2009. Também, foi membro do Conselho Editorial da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), vice-presidente da Comissão Internacional de História das Relações Internacionais (CHRI) e Comendador da Ordem do Rio Branco, entre muitas outras atividades que desempenhou.
A ABRI está de luto e solidária com a tristeza que a familia enfrenta neste momento. Que as memórias compartilhadas e os ensinamentos deixados por Sombra Saraiva possam servir de conforto e inspiração neste momento difícil.