O ARCABOUÇO JÁ ERA
Carlos Alberto Sardenberg - O Globo, 18/04/25
Quando o governo Lula criou o arcabouço fiscal, muitos analistas e jornalistas, inclusive o autor desta coluna, sustentaram que a coisa toda só funcionaria com expressivos aumentos de receita. Como a carga tributária já era elevada, parecia uma tarefa impossível. Vá lá que se conseguisse algum ganho inicial, mas imaginar que se poderia tirar mais dinheiro do contribuinte por anos a fio era uma ilusão.
Do outro lado da conta, o arcabouço garantia o crescimento da despesa de 2,5% ao ano, acima da inflação. E esse era o verdadeiro objetivo do governo Lula: voltar à velha política petista do aumento permanente do gasto público.
Como a dívida pública já estava em níveis muito elevados, foi preciso criar o tal arcabouço, apresentado como um sistema mais sofisticado que o teto de gastos.
Havia aí um argumento: o teto de gastos havia sido furado no governo Bolsonaro.
Mas o teto serviu muito bem durante o governo de Michel Temer, com Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda. A regra, introduzida naquele mesmo governo, era de uma simplicidade brilhante, facilmente compreensível.
Dizia: o gasto do governo de um ano será igual ao do ano anterior, mais a inflação do período. Ou seja, não haveria aumento real da despesa.
Como a economia normalmente tem crescimento real, com o tempo a despesa diminuiria em proporção do PIB. Assim, não precisava de aumento da carga tributária. O ganho com impostos, resultante de uma maior produção econômica, formaria um superávit primário, com o qual se poderia abater a conta de juros e reduzir o endividamento do governo. Assim funcionou.
Aliás, incluídas as reformas – previdenciária (encaminhada), trabalhista, introdução das Parcerias Público Privadas e revisão a Taxa de Juros de Longo Prazo, eliminando subsídios nos financiamentos do BNDES – o governo Temer deixou uma herança extremamente positiva: um país preparado para crescer em regime de estabilidade fiscal.
O governo Bolsonaro conseguiu concluir a reforma da Previdência, mas foi só. Verdade que teve a pandemia, que exigiu gastos enormes para apoiar famílias e empresas, mas em cima disso o teto começou a ser furado com diversas exceções, as despesas feitas mas não contabilizadas.
No governo Lula, o ministro Fernando Haddad, decretou a morte do teto de gastos, e inventou o arcabouço fiscal, apresentado como uma grande sacada: permitiria o aumento de gastos com equilíbrio fiscal.
Curioso: o ministro dizia que o teto de gastos não tinha como funcionar, pois engessaria um governo que precisava gastar para atender os mais pobres. Mas, na prática, o que fez o ministro? Criou um teto mais alto: a despesa de um ano passou a ser igual à do ano anterior, mais a inflação e mais 2,5% reais.
Não deu certo. O arcabouço nasceu torto porque o governo criou e/ou aumentou despesas que cresceram mais que 2,5% ao ano. São os gastos obrigatórios com Previdência, funcionalismo e programas sociais (Benefício de Prestação Continuada, abono e seguro-desemprego).
Ora se a parte maior da despesa cresce mais que os 2,5% permitidos, os demais gastos terão que ser cortados. Como o governo não quer cortar, aumenta os impostos. Como mesmo o aumento de impostos é insuficiente, volta-se à prática de excluir despesas do teto. Não entram na contabilidade, de modo que a meta de equilíbrio está cumprida formalmente, mas a dívida pública aumenta – onde mora o problema maior.
Dá nisso: para equilibrar as contas deste ano, o governo precisa aumentar receitas. Para o ano que vem, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, recém enviado ao Congresso, o governo vai precisar tirar mais R$ 118 bilhões dos contribuintes. Não há a menor indicação plausível de como isso será feito. Em 2027, segundo as previsões oficiais, o dinheiro acaba. Feitos os gastos obrigatórios, não sobra dinheiro nem para o cafezinho do pessoal.
Ou seja, esqueçam isso de equilíbrio ou arcabouço fiscal. O governo vai aumentar o déficit e a dívida. Isso será igual a mais inflação, juros mais altos e menos crescimento.
