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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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sexta-feira, 30 de abril de 2021

Censo do IBGE: onde conseguir o dinheiro para realizá-lo? - Paulo Rabello de Castro, Ricardo Bergamini

 O Brasil é um asilo de lunáticos onde os pacientes assumiram o controle (Paulo Francis).

 

Parabéns ao amigo Paulo Rabello de Castro pela lucidez.

 

O custo do Censo seria de R$ 3,4 bilhões, correspondente a 3,00% dos gastos com 1,2 milhões de vagabundos (assessores parlamentares, não concursados), conforme abaixo: 

 

Existem em torno de 1,2 milhões de assessores parlamentares (fontes primárias de peculato) que poderiam ser dispensados sem restrições constitucionais. 

 

São amigos, parentes e aliados dos políticos, não são concursados, não têm direitos adquiridos, não têm estabilidade de emprego, não é garantido pelas cláusulas pétreas da Constituição, além de representarem um contingente correspondente a três vezes o efetivo ativo das FFAA.   

 

Extinção imediata desses parasitas, que considerando um salário médio de R$ 8.000,00 mensais, daria uma economia permanente em torno de R$ 113,3 bilhões ao ano. 


Ricardo Bergamini

 

 

Censo pode ser um auxílio emergencial para a economia, diz Rabello de Castro

 

ROSANA HESSEL

Correio Braziliense, 29/04/2021

 

A decisão do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, acatando o pedido feito pelo estado do Maranhão para obrigar o governo a fazer o Censo neste ano foi elogiada pelo economista e consultor e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro. Segundo ele, o Censo, além de necessário para o mapeamento da sociedade brasileira, poderá ter um efeito positivo para a economia e ser uma espécie de auxílio emergencial, embora que temporariamente, para os jovens que estão desempregados.

 

“O Censo virou um auxílio emergencial e poderia entrar na conta desse benefício, porque vai sair praticamente de graça”, afirmou Rabello de Castro, em entrevista ao Blog. Ele lembrou que, em geral, os recenseadores são jovens sem renda prévia e que poderiam se enquadrar em uma categoria especial do auxílio, mas com uma remuneração ao trabalharem temporariamente para o IBGE. “O Censo começa com uma atividade social relevante, porque poderão empregar mais de 200 mil jovens recenseadores. Ainda que o governo jogasse os dados fora, o Censo é positivo pela movimentação de riqueza que terá como atividade produtiva”, complementou.

 

No ano passado, o Censo não foi realizado por conta da pandemia da covid-19 e, neste ano, foi cancelado durante a aprovação do Orçamento. A pesquisa é realizada a cada 10 anos para fazer um raio X da sociedade brasileira e é importante para os governos federal e regionais, pois ajuda na elaboração de políticas públicas. Sem o Censo, especialistas alertam para vários “apagões estatísticos” do país, que pode ter efeitos negativos no mapeamento dessas políticas. Além disso, o cancelamento do Censo suspenderá a contratação de 206 profissionais que trabalhariam na coleta de dados para o levantamento em todo o país.

 

“A decisão foi do ministro Marco Aurélio foi correta, porque recompõe a necessidade da realização do Censo”, afirmou Rabello de Castro, acrescentando que, como estamos no mês de abril, ainda dá tempo de o IBGE se organizar para contratação dos profissionais e treinamento para que o Censo seja realizado no segundo semestre.

 

De acordo com o economista, o IBGE poderá ampliar a pesquisa, acrescentando no questionário do Censo duas ou três perguntas para averiguação da sociedade inteira durante a pandemia. “Hoje, só dispomos desses dados via veículos de imprensa. Ou seja, o Censo poderá ser quase um três em um, com várias utilidades”, complementou.

 

“Custo módico” 

 

O recurso que era exigido para a realização do Censo, de R$ 3,4 bilhões, ainda é pouco pelo grande retorno que o Censo dará não apenas à sociedade, mas também para os governos na hora de preparar políticas públicas. “Os Estados Unidos gastaram US$ 15 bilhões, cerca de R$ 80 bilhões. Logo, o Censo brasileiro é muito barato, porque o custo do recenseador é módico”, comparou.

 

“Esse dinheiro é troco. Qualquer lagosta a menos que se compre pagará o Censo”, afirmou, em referência a um dos itens mais comprados nos banquetes do Judiciário, que paga os maiores salários do funcionalismo, muitas vezes, acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, por conta dos penduricalhos e jetons.  Ele lembrou que os gastos com o Censo também poderiam ser facilmente acomodados nos gastos com a Saúde que foi repassada para os estados e municípios, pois ajudaria o Ministério da Saúde a fazer um controle maior sobre os repasses. “Agora, em época da CPI da Pandemia, todos os questionamentos que serão feitos não seriam necessários”, pontuou.

 

Vale lembrar que apenas no auxílio emergencial, conforme os dados do Tribunal de Contas da União (TCU) houve quase R$ 55 bilhões de desvio de dinheiro público em fraudes, ou seja, mais do que os R$ 44 bilhões previstos para os quatro meses da nova rodada do benefício.

 

Na avaliação de Rabello de Castro, encontrar R$ 2 bilhões para o Censo no Orçamento não é difícil. Além disso, não fazer o Censo poderá custar mais caro ao país, porque não será possível atualizar o mapeamento da população brasileira nos estados brasileiros de forma mais concreta e isso prejudica, inclusive, a composição das cadeiras dos deputados no Congresso. “Do ponto de vista financeiro, o dinheiro para o Censo é troco e pode aparecer em um Orçamento de R$ 1,5 trilhão facilmente. E tem a questão legal. Está na lei e, portanto, o governo tem que fazer”, pontuou.

 

O ex-presidente do IBGE ainda criticou os argumentos do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que o governo acatou o argumento do Congresso para o corte dos recursos do Censo, uma vez que a visita dos recenseadores às casas das famílias “poderia espalhar a covid-19”.

 

“O Censo não se trata de aglomeração. Tenho certeza de que 10 entre 10 infectologistas vão considerar esse argumento (do ministro Paulo Guedes) pura desculpa sem base científica. Imagine uma casa de repouso. Qual a diferença desse recenseador e do entregador de verdura, de uma enfermeira que está indo e vindo para casa e de um sujeito que for consertar o telhado?”, argumentou. O ex-presidente do IBGE destacou que os profissionais serão treinados para tomarem todas as medidas necessárias para a prevenção social, além do uso da máscara e do álcool em gel, para realizarem a pesquisa. O ministro Paulo Guedes se tornou um ser ridículo e tem que ir para a China”,  completou.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

A dimensão diplomatica no pensamento economico de Roberto Campos - Paulo Roberto de Almeida

Este foi o primeiro trabalho que fiz, ao correr da pena, ou direto no teclado, sobre o Roberto Campos, preparatório a todos os demais trabalhos feitos em 2017, e que resultaram nas colaborações a dois livros, um que eu próprio organizei, este aqui: 

Paulo Roberto de Almeida (org.), O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos (Curitiba: Editora Appris, 2017, 373 p.; ISBN: 978-85-473-0485-0)


com dois capítulos, ademais de outros acréscimos editoriais: 
“Roberto Campos: o homem que pensou o Brasil” [Introdução], pp. 19-33 
 e “Roberto Campos: uma trajetória intelectual no século XX”, pp. 203-355

e este outro, com o qual colaborei nada menos do que três vezes, ou seja três capítulos distintos:
Ives Gandra da Silva Martins e Paulo Rabello de Castro (orgs.), Lanterna na Proa: Roberto Campos ano 100 (São Luís, MA: Resistência Cultural Editora, 2017, 344 p; ISBN: 978-85-66418-13-2) 


“Bretton Woods: o aprendizado da economia na prática”,  pp. 52-56
“Fundando um banco de desenvolvimento: o BNDE”,  pp. 71-74
 “Roberto Campos: receita para desenvolver um país”,  p. 245-248

O trabalho foi feito sem consulta a fontes, apenas destacando o que eu mesmo conhecia das atividades de Roberto Campos, pela leitura anterior de suas Memórias, ou de outros textos. Eu ainda não tinha buscado todos os seus livros, os quais li, ou reli, nos dois primeiros meses de 2017.
Este aqui foi escrito improvisadamente em meados de novembro de 2016.
Paulo Roberto de Almeida 


A importância da dimensão diplomática no pensamento econômico e na atividade pública de Roberto Campos

[Notas preliminares]

Todos os homens públicos chamados a exercer funções executivas pela via do  mandato popular, e mesmo tecnocratas guindados a posições de igual responsabilidade sem dispor necessariamente de um mandato político, moldam suas ações e decisões por meio de uma combinação variável entre formação teórica – geralmente de tipo acadêmico, mas também resultante de uma educação qualquer – e experiência prática, ou seja, aquela que se adquire ao longo da vida, no contato com a máquina pública ou com atividades no setor privado. Os polos inevitáveis de qualquer ação governamental são justamente constituídos pelo relacionamento complexo entre esses três fatores: uma formação teórica do indivíduo chamado a desempenhar funções públicas, o peso das atividades produtivas, que são majoritariamente dominadas, nas economias de mercado, por empresários privados, e a própria atividade governamental, que é representada pelo ambiente regulatório criado pelo Estado para enquadrar essas atividades privadas.
Roberto Campos não foi, provavelmente, o primeiro, ou o único, membro do Serviço Exterior brasileiro dotado de formação econômica que tivesse desempenhado funções importantes na burocracia pública, ao longo da República de 1946 e, depois, durante o regime militar, e mesmo mais além. Mas ele foi certamente um dos poucos, senão o único, economista de formação que tenha se beneficiado de suas atividades enquanto agente diplomático para moldar suas ações e decisões de cunho econômico enquanto exercendo funções públicas de relevo, ao longo desses diferentes regimes políticos, que se estendem de meados dos anoso 1940 até praticamente o final do século 20. Essa rara combinação de sólida formação teórica, no campo da economia, com a experiência prática adquirida na diplomacia, e seu envolvimento em conferências diplomáticas em momentos decisivos da formulação e implementação da ordem econômica mundial que, de certa forma, ainda é a nossa – qual seja, o universo conceitual e organizacional de Bretton Woods e do sistema multilateral de comércio – permitiu que Roberto Campos combinasse essa expertise nascida do estudo da economia com a vivência real em instâncias definidoras da estrutura contemporânea da economia mundial para exercer seus talentos na burocracia pública o com brilho invulgar que sempre o caracterizou, e que o marcaram como um dos homens públicos que mais influência exerceram tanto sobre o ambiente regulatório brasileiro dessas décadas, quanto sobre o próprio debate público na área econômica (e até política), ou seja, sobre o pensamento econômico brasileiro da segunda metade do século 20 (e de certa forma ainda hoje). Ele se coloca naquela categoria de pensadores levados ocasionalmente a se desempenhar em funções públicas, capazes, assim, de exercer tremendo impacto sobre as ações e as concepções de muitos outros homens públicos, e mesmo sobre a sociedade em geral.
Numa comparação talvez exagerada, Roberto Campos poderia ser equiparado a homens da estatura de George Kennan, nos Estados Unidos, ou da de Raymond Aron, na França, ou seja, cidadãos dotados dessa rara combinação de conhecimento derivado do estudo e de uma grande experiência de vida obtida na convivência direta com momentos decisivos da história mundial – as duas grandes guerras da primeira metade do século, a depressão econômica, a emergência do socialismo como força mundial, a reconstrução econômica das democracias de mercado, a Guerra Fria e a descolonização, a inserção dos países em desenvolvimento na ordem mundial – e que puderam, a partir daí, influenciar políticas públicas e o próprio debate de alta qualidade na sociedade de forma geral, vindo a converterem-se em referências obrigatórias tanto na definição prática dessas políticas, quanto no conteúdo e no estilo do pensamento político e econômico, e diplomático também, que marcaram suas sociedades respectivas.
Roberto Campos teve a rara chance de, começando sua carreira diplomática pela embaixada em Washington, integrar a delegação brasileira à conferência de Bretton Woods, em julho de 1944 nos Estados Unidos (não propriamente como delegado, mas como assessor diplomático da delegação), e de ter assim assistido ao momento definidor da ordem econômica mundial do pós-guerra. Posteriormente, ele também integrou, sempre como assessor e não delegado, a representação brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre comércio e emprego, realizada em Havana, de novembro de 1947 a março de 1948, e que, na sequência das primeiras negociações do Gatt, em Genebra, definiu algumas das grandes linhas do sistema multilateral de comércio que, com as mudanças institucionais posteriores, ainda é o nosso. Mesmo que a Organização Internacional do Comércio, aprovada pela Carta de Havana, não tenha se materializado na prática, permanecendo o Gatt provisoriamente em vigor durante aproximadamente meio século (até a constituição da OMC, em 1994), foi ali que foram longamente discutidos todos os temas que integram o debate econômico mundial das últimas seis décadas, e praticamente até hoje. Como diria o ex-Secretário de Estado americano Dean Acheson – bem mais a propósito da ONU do que das demais organizações do multilateralismo contemporâneo – em suas memórias, Roberto Campos esteve “presente na criação” das mais importantes organizações do multilateralismo econômico, quando também se tratava de integrar as economias socialistas e as em desenvolvimento numa ordem que, até a primeira metade do século 20, era dominada exclusivamente por um pequeno número de potências econômicas e militares do Atlântico norte, exercendo sua influência, ou controle direto (pelo colonialismo europeu) sobre mais de dois terços da população mundial.
Pouco depois dessas duas experiências decisivas em sua vida pessoal e enquanto agente diplomático, o jovem Roberto Campos engajou-se num mestrado em economia na Universidade George Washington, na capital americana. Sua dissertação defendida em 1948 se situa, justamente, na confluência do pensamento econômico neoclássico – como aliás era o de Keynes, em sua formação inicial – e das novas ideias que estavam emergindo nessa mesma época a partir do mestre de Cambridge (e ex-funcionário do Tesouro britânico na conferência de Paris ao final da Grande Guerra), com sua críticas ao Tratado de Versalhes de 1919 (As Consequências Econômicas da Paz) e às limitações da economia convencional para tratar dos profundos desequilíbrios surgidos a partir daquela guerra global, definida por George Kennan como o mais importante conflito seminal (isto é, geradora de novos conflitos) do século 20. Entre a Economics de Marshall (mestre de Keynes) e a Macroeconomics do próprio Keynes, a ciência econômica conheceu progressos teóricos relevantes, e aplicações práticas imediatas, influências absorvidas pelo jovem diplomata economista na sua trajetória posterior como homem público chamado a posições de relevo sem necessariamente dispor de mandato popular durante a parte mais ativa de suas atividades governamentais.
Essa combinação de sólida formação teórica e contato íntimo com os intensos debates práticos que se travaram nas grandes conferências econômicas do pós-guerra, e imediatamente depois do mestrado em Washington, uma nova experiência prática no âmbito da Comissão Econômica Mista Brasil-Estados Unidos, entre o final do governo Dutra e o início do mandato constitucional de Getúlio Vargas, no quadro da República de 1946, permitiram a Roberto Campos usar tanto a Economics neoclássica, quanto a nova Macroeconomics, de inspiração keynesiana, para moldar o seu pensamento e ação no curso das décadas seguintes de atividades governamentais e diplomáticas. Elas foram basicamente duas: primeiro a de diretor do BNDE, criado em 1953 sob recomendação direta do relatório da Comissão Mista Brasil-EUA, e que teve papel importante na montagem do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek em meados dessa década; e a de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, nos governos Jânio Quadros e João Goulart, numa das mais conjunturas mais dramáticas da história política, e econômica, do Brasil moderno, quando processos inflacionários e estrangulamentos cambiais impactaram tremendamente o debate político em curso no governo e na sociedade, culminando, como se sabe, no golpe militar de 1964.
Roberto Campos já se tinha afastado de suas funções diplomáticas à frente da embaixada em Washington quando o golpe ocorreu, e não o fez porque participasse de qualquer conspiração contra o governo em vigor, mas porque estava em desacordo com várias das medidas adotadas de modo intempestivo por Goulart, sob a recomendação de conselheiros basicamente ignorantes em matéria econômica, mas que comprometiam profundamente a credibilidade do Brasil junto aos países credores, essencialmente os próprios Estados Unidos. Era natural, assim, que, dotado de capacidade intelectual e de experiência prática no terreno das relações econômicas internacionais, ele fosse chamado a colaborar com o novo regime, o que ele fez na posição de ministro do Planejamento, convertido em órgão permanente da administração pública. Tratou-se, sem qualquer exagero, do mais profundo e do mais impactante processo de reformas econômicas e administrativas de que se tem notícia em qualquer fase da vida política da nação, caracterizado por mudanças que exerceram influência sobre as décadas seguintes, de certa até a atualidade.
Interessante considerar que, contrariamente às suas inclinações perfeitamente liberais da última fase da sua vida, a atividade pública de Roberto Campos nos anos 1950 e 60 estiveram inseridas num molde conceitual e operacional que privilegiava a ação do Estado na definição das grandes linhas da construção de uma moderna economia de mercado no Brasil, país marcado pela insuficiência de poupança privada, de competências técnicas na própria sociedade e de um empresariado ainda tateante em face das novas características da economia mundial, o que fazia com que o governo fosse chamado a atuar na ausência de mercado de capitais próprios e de capital humano para impulsionar a atividade produtiva a partir unicamente da iniciativa privada. Roberto Campos participou, e comandou, ativamente, desse processo de Nation building e de economic construction, que em grande medida foi feito “pelo alto”, como nas experiências precedentes da Alemanha, ou do Japão, que supriram pela ação do Estado as deficiências do setor privado que tinham sido determinantes no caso da primeira revolução industrial, a da trajetória britânica de desenvolvimento original.
Esse “estatismo” de Roberto Campos, do qual ele viria parcialmente a se arrepender em fases posteriores de sua vida – quando condenava o “dinossauro” da Petrobras e o gigantismo de todo o aparato estatal na vida econômica da nação –, não o impediu de reconhecer a validade da ação pública na definição das grandes linhas de políticas públicas na área econômica e da formulação de projetos de desenvolvimento nos mais variados setores da atividade produtiva. Ele apenas pretendia limitar a ação do Estado ao mínimo indispensável para garantir a solidez da iniciativa privada, nacional ou estrangeira – uma vez que ele era totalmente aberto aos investimentos diretos estrangeiros em várias, senão todas, áreas da economia nacional – com aquele sentido de planejamento que ele tinha conhecido nos primórdios de sua vida ativa entre o final dos anos 1940 e meados dos 50: Plano Salte, do governo Dutra, criação de várias estatais no segundo governo Vargas, inclusive o BNDE ao qual esteve ligado desde o início, Plano de Metas na campanha de JK à presidência e diversas outras iniciativas de que participou na passagem para a década seguinte, como as negociações em torno da dívida pública externa brasileira, junto a credores bilaterais e internacionais.
Em todas essas etapas de sua vida pessoal e nas atividades públicas que foi chamado a exercer, as experiências obtidas e consolidadas por Roberto Campos no decorrer de sua vida diplomática inicial foram essenciais, senão decisivas e mesmo indispensáveis para a formação e a formulação de um pensamento econômico eclético, aberto às mais diferentes influências de escolas econômicas e, sobretudo, marcadas pela observação e participação direta em momentos decisivos do ordenamento econômico mundial em curso no imediato pós-Segunda Guerra, quando ele ainda era um simples assessor das delegações brasileiras. Seu senso prático, sua flexibilidade de ação, e o seu vasto conhecimento (e até erudição) com respeito ao debate econômico em curso no mundo praticamente não conhecem equivalente em quaisquer outros representantes da vida pública nacional nessas cinco décadas a partir da República de 1946 e durante todo o regime militar e mais além.
Praticamente, Roberto Campos ainda é influente no debate público de qualidade, tendo sido pioneiro, e até premonitório, na formulação de políticas públicas que seriam adotadas apenas posteriormente, como as privatizações, um necessário rigor no trato do orçamento público e na definição das mais importantes políticas setoriais (a comercial e a industrial, por exemplo, mas também na tributação e nos mercados de capitais). Como Raymond Aron, ele teve razão antes do seu tempo, e por isso foi, em grande medida, denegrido por contemporâneos – chamado, por exemplo, de Bob Fields pela esquerda e até por colegas diplomatas, por se posicionar claramente em favor da participação do capital estrangeiro na economia nacional – e condenado por supostos nacionalistas antigos e estatizantes de sempre, por sua postura essencialmente liberal e esclarecida no trato das políticas econômicas. Ele foi certamente único entre os diplomatas, mas também original entre os economistas, e a combinação entre essas duas qualidades é que fizeram dele o grande estadista que foi na história contemporânea do Brasil.

[19/11/2016]

sábado, 15 de julho de 2017

As fracas conviccoes dos liberais brasileiros: Rodrigo Constantino sobre Paulo Rabello de Castro

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

PRESIDENTE DO BNDES AGORA PARECE ACREDITAR NO “MITO DO GOVERNO GRÁTIS”

13 de julho de 2017
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É com tristeza que escrevo esse texto, pois tenho – ou tinha – grande admiração pelo economista Paulo Rabello de Castro, com quem já participei de palestras em conjunto. Considerado um dos herdeiros intelectuais de Roberto Campos, liberal que vinha condenando a estatização da poupança no Brasil com veemência, autor do livro O mito do governo grátis, eis que Paulo, agora no comando do BNDES, parece ter esquecido de tudo que defendeu no passado recente.
Liberais são céticos com o governo e, como Lord Acton, acham sempre que o poder corrompe. No encontro entre um liberal e o poder, a chance de vitória do poder é enorme. Não é fácil resistir às suas tentações e pressões, o que demandaria quase um rigor ético de santo. Por isso mesmo os liberais defendem a redução do poder, a adoção de um mecanismo de incentivos mais adequados, para evitar riscos desse tipo.
No caso do BNDES, por exemplo, a única solução realista para um liberal seria acabar com o banco, não ter o instrumento. Uma vez que ele esteja lá, será muito difícil impedir seu uso para o “capitalismo de compadres”, para beneficiar os “amigos do rei” com seus subsídios que transferem riqueza dos trabalhadores para os poucos grupos ricos. E, como prova disso, temos o atual presidente do BNDES dando uma de JK e falando em fazer seis anos em seis meses, ou negando que subsídio seja… subsídio!
Haja malabarismo semântico! E isso vindo de um liberal, de um doutor em Economia pela Universidade de Chicago, casa de Milton Friedman, é simplesmente imperdoável. “Subsídio, na realidade, liquidamente não é subsídio. Porque o banco reverte o resultado de sua boa administração em prol da administração”, afirmou Paulo, mas poderia ter sido Guido Mantega também. Será que o doutor nunca ouviu falar em CUSTO DE OPORTUNIDADE?
Que tal voltar aos autores clássicos como Bastiat? Aquilo que se vê (resultado positivo) e aquilo que não se vê (qual teria sido o uso alternativo desses recursos escassos pela iniciativa privada?). Ao defender os subsídios do BNDES, a famosa “bolsa-empresário”, Paulo está simplesmente ignorando o outro lado da equação, o que não é admissível para um liberal. Alexandre Schwartsman, em sua coluna desta quarta na  Folha, atacou as recentes declarações do presidente do BNDES:
Boa parte do empresariado nacional, em particular os encastelados na pirâmide da Paulista, se especializou em ganhar dinheiro à custa de transferência de recursos do resto da população.
São vários os mecanismos, da proteção contra a concorrência (não só internacional mas também doméstica) ao uso intensivo de subsídios. Uma das formas mais insidiosas e menos transparentes, porém, se dá por meio do BNDES.
Empresas com acesso privilegiado ao banco tomam lá recursos balizados pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que tipicamente se situa muito abaixo do custo a que o Tesouro Nacional se financia (numa primeira aproximação, a taxa Selic), quando não da própria inflação.
[…]
Para começar, trata-se de um subsídio gigantesco que não passa pelo Orçamento federal: dá-se, portanto, a um ramo do Executivo o poder de promover transferências de renda sem nenhuma transparência, sem nenhuma discussão com a sociedade, seja de cunho técnico ou democrático.
E, exatamente por ser pouco transparente, é também um incentivo considerável para os que apreciam participar do jogo da corrupção.
[…]
A própria lógica de uma economia de mercado se inverte quando a principal atividade empresarial deixa de ser a inovação para se concentrar na obtenção de facilidades de modo a canalizar renda do resto da sociedade para si.
Quando um instrumento como o BNDES está à disposição, ainda mais com um presidente afirmando que subsídio não é subsídio e que pretende fazer seis anos em seis meses, ou seja, a senha para a abertura da torneira, então os grandes empresários vão “investir” apenas em lobby para cair nas graças do banco, em vez de investir em produtividade.
E há, ainda, o efeito “crowding out”, ou seja, o banco estatal drena recursos escassos e pressiona a taxa de juros para o restante da economia para cima. Não existe, afinal, almoço grátis, como dizia Milton Friedman, tampouco governo grátis, como parecia saber o próprio presidente do BNDES.
Mas parece que a chegada ao governo tem o mesmo efeito daquele aparelhinho do “Men in Black”, que apaga a memória do sujeito num segundo. E Paulo, doutor por Chicago, economista liberal, agora parece convencido de que existe o “moto perpétuo do crescimento”, bastando o banco estatal emprestar recursos produzidos do além ou extraídos da economia com taxas subsidiadas, para que os “campeões nacionais” possam pagar bons dividendos depois, e o BNDES arrecadar impostos.
Não é incrivelmente simples? Luciano Coutinho, JBS, Eike Batista, Mantega e Odebrecht precisam só explicar o que deu errado…
Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

O Grande Desastre lulopetista: mensurando as perdas incorridas - Paulo Rabello de Castro

SENHORA DE UM TRILHÃO
Paulo Rabello de Castro, grupo Pensar+, 3/02/2016

Despertam curiosidade popular as listas de bilionários. Gente que se deu bem, pelos muitos milhões que amealhou no caminho da vida, quer por talento excepcional no esporte, nas artes, nos negócios, nas ciências (aqui, raramente), ou por pura esperteza e, no limite, por banditismo em nível corporativo, como são exemplos “El Chapo” e seu mestre, Pablo Escobar. Santos ou pecadores, são indivíduos fazedores, com grande poder de realização e liderança. O ponto comum entre todos é a enorme capacidade de criar e acumular ativos. São “realizadores”, para o bem ou para o mal.

Pouco se ouve falar, contudo, de outra lista, semelhante à primeira, só que com sinal trocado. Em vez de serem acumuladores de ativos, há também os acumuladores de passivos – referência aos indivíduos produtores de guerras, de moléstias ou, simplesmente, detonadores de riqueza, aqueles capazes de agir só para erodir, derrubar, solapar e deletar a riqueza e a capacidade de crescer de uma empresa, comunidade ou país. Alguns desses seres especiais têm custado caro à humanidade inteira. Outros, ao seu próprio país.

Em recente artigo nesta página (Narrativas brasileiras, 23/1), Monica de Bolle levantou a pergunta incômoda, mas necessária: quanto nos custou Dilma? E deu números ao debate: “... o Brasil perdeu R$ 300 bilhões de renda e de riqueza nos últimos quatro anos...”. Economistas podem fazer essa conta de “prejuízo bruto” de várias maneiras, todas válidas. Monica optou por olhar pelo lado da poupança, parcialmente destruída no período Dilma Rousseff. A poupança de famílias e empresas teria recuado – como ocorreu de fato – do patamar de 20% para 15% de um produto interno bruto (PIB) anual de cerca de R$ 6 trilhões. Perdemos, assim, cinco pontos porcentuais do PIB. Daí a conta de uma dilapidação de riqueza da ordem de 5% de R$ 6 trilhões, igual a R$ 300 bilhões. Será mesmo?

Estou disposto a colocar Dilma no Livro Guinness dos Recordes. Acho que Monica fez cálculo conservador da contribuição da nossa presidente para a destruição da riqueza nacional. Dilma seria a senhora de um trilhão de reais! Negativos, é verdade, mas ninguém pode ameaçar-lhe o troféu.
E por que um trilhão?

Pensem no quanto o Brasil teria crescido, a mais, se Dilma não tivesse feito nada (grande contribuição já seria!). A poupança referida por Monica ficaria nos 20% desde 2011, acarretando correspondentes investimentos, palavra-chave sem a qual não criamos riqueza nova alguma. Com 20% do PIB aplicado em investimentos (quem se lembra do PAC?) o País teria exibido um crescimento mais próximo do seu potencial, com ou sem a tal “crise mundial”. O “potencial” do PIB é conceito usado pelos economistas para calcular quanto um país é capaz de fazer, ano a ano. No Brasil, tal potencial já foi de 7% ao ano (que saudade!); caiu para 5% no fim dos anos 1970, depois para 3% nas décadas perdidas de 1980 e 1990; ameaçou pequena melhora para 3,5% com o milagreiro Lula e, finalmente, recuou para 2,5% na era Dilma. Se ela nada houvesse feito para atrapalhar, ainda assim o País do juro alto e da carga tributária de manicômio poderia ter crescido uns 2,5% ao ano.

Dilma conseguiu, no entanto, perpetrar um estrago sobre o qual falarão para sempre nossos livros de História. Estimando as perdas de PIB, ano a ano, desde que Dilma se aboletou na cadeira presidencial, e supondo que a ela seja concedido completar a façanha, teremos esbanjado uns
15% do PIB ao longo do octênio dilmista, que, em valores de hoje, correspondem à estonteante marca de um trilhão de reais!

Mas tem gente querendo impedir Dilma de atingir seu recorde. Quanta maldade!
Outra maneira de garantir o recorde é pelo método da acumulação de passivos. É aquela roubada coletiva que ocorre quando metem a mão grande no nosso bolso enquanto cantamos marchinhas carnavalescas sem ira nem birra. É preciso, às vezes, um rio inteiro de lama – no sentido literal – para despertar o raquítico instinto de interesse coletivo do nosso povo. Acumulação de prejuízos, entretanto, não figura no Direito brasileiro como responsabilidade direta de um mau gestor público. A imputação se atém a atos administrativos, como apontados no “Relatório Nardes” sobre as pedaladas de R$ 40 bilhões, que Dilma se apressou a “pagar”.
Mas pagar o quê, se a perda de riqueza permaneceu, como bem mostrou Monica? A omissão do dever de bem administrar gerou acumulação de passivos também pelo lado financeiro, pelos juros anormais que o Brasil vem pagando, e que pagará, pelo despautério da gestão dilmista – outro modo de se chegar ao mesmo trilhão de reais.

É o governo que nos avisou, na semana passada, quanto custou o encargo de rolar a dívida pública de R$ 3,9 trilhões: a bagatela de R$ 502 bilhões, apenas em 2015, entre juros e prejuízos de câmbio, os famigerados swaps inventados para segurar o câmbio antes do pleito de 2014. Este ano, mesmo com o Banco Central mantendo a taxa Selic onde está, a absurda conta do juro deve se repetir. Então, pelo lado do custo financeiro, Dilma também é a senhora de um trilhão de reais. Os encargos dantescos elevaram a dívida pública de 51% do PIB, em 2011, para 66% ao final do ano passado. Bingo! São 15 pontos percentuais do PIB acrescidos ao nosso passivo financeiro, portanto, mais um trilhão de reais acumulado à dívida dos brasileiros, pedágio ruinoso que todos pagamos para o mercado continuar “confiando” nas autoridades econômicas.

Um trilhão, essa é a conta. Juros a mais, PIB a menos, empregos eliminados, capital evaporado, confiança desfeita, futuro destroçado. Para tal crime, espantosamente, não parece haver remédio legal em nosso Direito positivo. Por isso a década “esbanjada” será concluída com êxito! Ninguém, afinal, conseguirá roubar essa Olimpíada de Dilma.

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

O mito do governo gratis - Paulo Rabello de Castro (livro)

O mito do governo grátis

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O mito do governo grátis é um fenômeno político que promete distribuir vantagens e ganhos para todos, sem custos para ninguém. Está na raiz do declínio do vigor da economia brasileira e na estagnação do seu processo produtivo. O governo grátis, como expressão de controle social, é o ápice do ilusionismo político e, no Brasil, tem sido prática corrente por sucessivos governantes, deixando um rastro de atraso, decadência e injustiça social. Podemos considerá-lo o grande adversário da prosperidade e o inimigo número um da ascensão social e patrimonial dos brasileiros.
“O mito do governo grátis – o mal das políticas econômicas ilusórias e as lições de 13 países para o Brasil mudar” (Edições de Janeiro, 2014) oferece denúncia, antídotos e meios de superação desse fenômeno. Paulo Rabello de Castro propõe uma reflexão aguda, apresenta dados consistentes e exemplos em todo o mundo, mostrando os efeitos nocivos desse regime e uma proposta para o Brasil se libertar.

terça-feira, 12 de agosto de 2014

Tributacao extorsiva: nao querem reduzir, apenas retirar o bode burocratico

Assim é facil: junta tudo em dois super-impostos e só reduz o número de operações e de contadores, mas o tamanho da facada permanece igual.
E ainda chamam isso de reforma tributária?
Paulo Roberto de Almeida 

Projeto prevê simplificação tributária em quatro anos

Proposta do Movimento Brasil Eficiente, apresentada aos candidatos, pretende transformar 7 tributos em 2
Ninguém duvida que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas as propostas para destravá-lo pareciam tão complexas quanto o problema e nunca avançaram. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação tributária para ser cumprido em quatro anos. A proposta já foi entregue aos candidatos à presidência, que têm demonstrado interesse em enfrentar o problema a partir de 2015.
Nas palavras de Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, as medidas são simples e objetivas: “Mas são tão transformadoras que podem ser consideradas um Plano Real dos Impostos”, diz. A meta é unificar 7 impostos e contribuições que formam a espinha dorsal da arrecadação brasileira e reagrupá-los em apenas 2 tributos.
Um deles foi batizado de Novo Imposto de Renda. Ele seria formado pela união de seis contribuições e impostos: o próprio IR, mais o IPI, a contribuição sobre folha de pagamento, a Cofins, o PIS e a CSLL (entenda cada tributo no quadro acima).
O segundo tributo seria o ICMS Nacional. Ele teria uma única alíquota, uma única regra e a sua arrecadação seria dividida entre União, Estados e municípios. Hoje, a cobrança do ICMS varia de Estado para Estado e ele não é compartilhado com a União.
Solução – O ICMS sempre foi um complicador. Sozinho, já emperrou muitas tentativas de reforma. Governadores e prefeitos, que partilham de seus ganhos, temem que qualquer mudança leve à perda na arrecadação. “O grande diferencial da proposta atual é que nenhum ente da federação – União, Estados ou municípios – ganharia ou perderia arrecadação”, diz Rabello. “A arrecadação se manteria, sem que houvesse sequer a necessidade de se criar um fundo para compensar eventuais perdas.”
A “mágica”, explica Rabello, estaria em redistribuir os atuais tributos. Cada Estado e município adotaria uma Unidade Real de Valor – uma espécie de URV Fiscal – para fazer transição de um modelo para outro. Ela indicaria o porcentual de participação no total da arrecadação – e a participação seria mantida com o redirecionamento dos impostos. Exemplo: as contribuições sociais, que hoje são exclusivas do caixa da União, passariam a ser compartilhadas.
Redução de custos - Segundo Rabello, ao final dos quatro anos, não haveria alteração na carga tributária – o contribuinte continuaria pagando o mesmo volume de impostos. No entanto, haveria aumento na eficiência e queda nos custos com o pessoal e a gestão da burocracia exigida pelo fisco. Estima-se que, ao final, a economia para setor privado equivaleria a 2% do PIB. No longo prazo, porém, a simplificação abriria espaço para que, efetivamente, se cobrasse menos impostos. A carga tributária, hoje acima de 36% do PIB, poderia cair a 30% do PIB até 2022, diz Rabello.
Fonte: O Estado de S. Paulo

terça-feira, 17 de junho de 2014

Eleicoes 2014: um cenario novo para outubro - Andres Oppnheimer

Rousseff na corda bamba

Em uma recente reunião com importantes analistas econômicos e políticos de toda a América Latina, fiquei surpreso com a ousada previsão do economista brasileiro Paulo Rabello de Castro, de que a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, não ganhará as eleições de outubro.
Quando ouvi o que me dizia, eu sorri e disse que, se Dilma perder mesmo a reeleição, ele se tornará o analista político mais famoso do Brasil, porque praticamente todas as pesquisas apontam que a presidenta será reeleita, provavelmente no segundo turno marcado para 26 de outubro.
Mas, quando li uma pesquisa intitulada O Descontentamento no Brasil Antes da Copa do Mundo, publicada pelo Pew Research Center, eu me perguntei se deveria levar mais a sério a previsão Rabello de Castro.
A pesquisa conclui que “o clima nacional no Brasil é sombrio”, depois de um ano em que mais de um milhão de pessoas saíram às ruas em todo o país para protestar contra a corrupção, a inflação e os enormes gastos do governo em obras públicas para a Copa, muitas das quais permanecem inacabadas.
O clima nacional no Brasil é sombrio”, diz uma pesquisa recente sobre o país
Muitos manifestantes dizem que o Brasil deveria ter gastado mais com educação de qualidade, saúde e transporte público, e menos com futebol. Alguns dos resultados da pesquisa são:
»72% dos brasileiros estão insatisfeitos com o rumo das coisas em seu país, em comparação com 55% pouco antes do início das manifestações contra a Copa em junho de 2013, e 49% em 2010.
»67% dos brasileiros acham que a economia não vai bem, em comparação com 41% no ano passado e 36% em 2010.
»61% dos brasileiros acham que sediar a Copa do Mundo é ruim, porque retira dinheiro da educação, da saúde e de outros serviços públicos. Só 34% acham que a Copa ajudará a melhorar a economia.
»52% dos brasileiros acham que Dilma exerce uma má influência sobre os assuntos do país, enquanto 48% pensam que a sua influência é boa.
72% dos brasileiros estão insatisfeitos com o rumo das coisas; em 2010 eram 49%
A única boa notícia da pesquisa para Dilma Rousseff é que, apesar de tudo, 51% dos brasileiros dizem ter uma opinião favorável da presidenta, enquanto apenas 27% dizem o mesmo do candidato do PSDB, Aécio Neves, e 24% têm opinião semelhante sobre o candidato do PSB, Eduardo Campos.
Depois de ler a pesquisa, liguei para Rabello de Castro e perguntei se ele mantém a sua previsão de que o Brasil ganhará a Copa do Mundo. Ele disse que sim.
“Se o Brasil ganhar será um empate para Dilma. Não vai influenciar o voto”, disse-me. “A maioria dos brasileiros está mostrando grande maturidade e não vai mudar de opinião pelo fato de o Brasil fazer um gol.” Acrescentou: “Se o Brasil não ganhar, por outro lado, isso se somará ao mau humor reinante e fortalecerá a ideia de que gastamos bilhões de dólares para nada. O povo vai ficar ainda mais furioso”.
O Brasil é o único país que eximiu a FIFA de pagar impostos por suas operações e lucros, algo que fará deste torneio um negócio “indecentemente rentável” para os organizadores, contou-me Rabello de Castro.
Além disso, há denúncias diárias sobre corrupção e custos excessivos, como no caso do estádio Mané Garrincha, de Brasília, cujo orçamento foi triplicado para dois bilhões de reais, em parte por causa daquilo que uma auditoria descreveu como “sobrepreços” pagos por materiais de construção, acrescentou.
Minha opinião: as coisas não estão indo muito bem para Rousseff, que não aproveitou os anos de vacas gordas – quando o boom dos preços das matérias-primas ajudou o Brasil a crescer a 5% ao ano durante a última década – para tornar a economia do país mais competitiva. Este ano, projeta-se que o Brasil crescerá 1,8%.
Contudo, ainda não acredito que Rousseff vá perder no segundo turno. Os subsídios sociais governamentais do programa Bolsa Família chegam a 15 milhões de famílias que certamente votarão nela, e o Partido dos Trabalhadores terá o dobro de tempo gratuito na televisão e no rádio em comparação a seus concorrentes.
O que me faz duvidar um pouco sobre sua vitória são as últimas pesquisas e a possibilidade de que, se o Brasil não ganhar a Copa do Mundo, os brasileiros se perguntem, ainda mais do que agora, onde seu dinheiro foi parar. Ou seja, continuo pensando que Rousseff ganhará, mas não me animo em apostar um real nisso.
Fonte: El País, 15/06/2014.
Considerado uma das 100 pessoas mais influentes da América Latina em 2002 e 2008, pela “Poder Magazine", Andres Oppnheimer é autor dos best-sellers "¡Basta de historias!" e "Cuentos chinos", e vencedor do prêmio Pulitzer de 1987, junto com a equipe do “Miami Herald”, pela reportagem que desvendou o escândalo Irã-Contras. Oppnheimer cursou Direito na Universidade de Buenos Aires e fez mestrado em Jornalismo pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque. É editor de América Latina e colunista de relações exteriores do "The Miami Herald". Sua coluna é publicada em mais de 60 jornais dos Estados Unidos e do mundo. O jornalista tem seu próprio programa de TV, o "Oppenheimer Presenta", que vai ao ar nos Estados Unidos e em 19 países. Site: http://www.andresoppenheimer.com/