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terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Divida publica" peso absoluto e carga relativa, que pode ser absoluta... - Mansueto Almeida

O Brasil tem, teoricamente, uma dívida pública "pequena": de menos de 60% do PIB, ou seja, abaixo do critério de Maastricht.
O Japão tem, comprovadamente, uma dívida pública altíssima, de mais de 250% do PIB, o que deveria, supostamente, deixar dirigentes e nacionais daquele país, de cabelo em pé.
Acontece, porém, que o Japão financia toda a sua dívida pública internamente, a juros modestíssimos, o que redunda ser, portanto, uma carga bem menor, relativamente, do que a brasileira, pesadíssima.
Com efeito, como demonstrado abaixo, o Brasil paga juros absurdos, para se abastecer internamente e externamente, em função das necessidades de financiamento do Estado.
Ou seja, o Estado é o problema, sempre.
Se ele não fosse um gastador compulsivo, não teríamos o pagamento de juros da dívida pública como o principal item, a rubrica mais importante das despesas públicas.
Quando é que vamos aprender isto?
Paulo Roberto de Almeida



by Mansueto Almeida, 4/02/2014

Meus amigos operadores no mercado financeiro me fizeram a gentileza de me atualizar sobre algo que vem ocorrendo desde o início do ano: a briga entre o Tesouro e o Mercado.
No início deste ano algo como R$ 122 bilhões de títulos do Tesouro venceram e, sob circunstâncias normais de temperatura e pressão, montante próximo seria vendido ao mercado. Mas não foi.
Até o dia 23 de janeiro, o Tesouro vendeu algo próximo a R$ 30 bilhões e,na semana passada, fez um leilão de R$ 3,25 bilhões. Resgate líquido em janeiro ficou perto de R$ 90 bilhões.
Estamos nadando em dinheiro? Não. Banco Central fez a bondade de enxugar o mercado com operações compromissadas, venda de títulos por 30 dias. Nós trocamos um financiamento de prazo longo por um de prazo muito curto. Por que?
Porque o Tesouro não está aceitando as taxas de juros que o mercado está pedindo. Os operadores estão em pânico. Acham que o governo está sem saída e, como 25% da divida pública tem que ser rolada este ano, estão apertando o governo que está com uma condição fiscal muito pior do que todos nós esperávamos.
Hoje, o Tesouro mandou o seguinte comunicado para o mercado: "O Tesouro Nacional informa que, em razão das condições de mercado,
não realizará o leilão tradicional de venda de LTN e NTN-F previsto para quinta-feira, 06/02/2014.
"
O que fazer? Se as expectativas melhorarem rapidamente, a estratégia do Tesouro pode dar resultado e o Tesouro vende seus títulos de prazo mais longo depois a um juros menor do que o atual. Mas acho difícil isso acontecer. E se não acontecer, vamos ter juros maiores e Banco Central aumentando operações compromissadas. Duas coisas ruins: juros em alta e prazo da divida encurtando.
E ainda tem gente que se gaba que a divida pública bruta do Brasil é de "apenas" 57% do PIB. A nossa realidade é triste. No ano passado, o setor publico no Brasil pagou de juros 5,2% do PIB. Isso é mais ou menos o que pagou a Grécia, em 2012, com uma divida de mais de 150% do PIB.
Para o Tesouro ganhar essa queda de braço terá que dar algum sinal concreto de melhora que ninguém hoje consegue enxergar. Por enquanto, o mercado está calmamente se preparando para a batalha e não está disposto a ser enganado novamente. Muito operadores acreditaram no discurso do governo e compraram títulos pré fixados com juros baixos no início de 2012 e hoje choram o prejuízo.
A batalha vai continuar.........

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Maquiagem fiscal e mentiras abertas: a politica economica companheira eos restos a pagar (1)

Duas matérias sobre a deterioração contínua, revista e ampliada, das contas públicas.
Primeiro a informação, na sequência a análise.
Paulo Roberto de Almeida 

Governo duplica restos a pagar para conseguir cumprir meta fiscal

Embora o ministro da Fazenda tenha comemorado a economia de R$ 75 bi no ano passado, meta só foi cumprida graças ao adiamento de 51 bilhões de reais em despesas

Veja.com, 8/01/2014
O montante de restos a pagar em 2013 ficou bem acima da média dos últimos anos, de cerca de 25 bilhões de reais desde 2009
O montante de restos a pagar em 2013 ficou bem acima da média dos últimos anos, de cerca de 25 bilhões de reais desde 2009 (Marcelo Sayão/EFE)
Ao antecipar em tom de comemoração, na última sexta-feira, o resultado do superávit primário do governo central em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou com ironia que o anúncio tinha o objetivo de “acalmar os nervosinhos”. Na ocasião, Mantega desqualificou as preocupações do mercado em relação à deterioração das contas públicas. Contudo, um levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quarta-feira mostra que o cumprimento da meta tão celebrado pelo ministro não passou ileso à mais uma manobra fiscal feita no último minuto. O governo deixou de desembolsar 51,3 bilhões de reais em despesas que já haviam sido executadas e autorizadas, restando apenas a efetuação do pagamento. Ou seja, o montante ficou "na boca do caixa", mas não saiu dos cofres justamente para não impactar o superávit. 
Como a despesa terá de ser efetuada em 2014, o impacto fiscal foi apenas adiado. O valor consta do balanço da União como 'restos a pagar processados' não é incomum o adiamento de parte dessas despesas. O problema, segundo o Contas Abertas, é que desde 2009 o montante de restos a pagar processados estava praticamente constante, na casa dos 25 bilhões de reais. De 2013 para 2014, a previsão, no entanto, deu um salto. O total dessa categoria de despesa no ano passado foi de 26,3 bilhões de reais. O valor é 25 bilhões de reais menor do que este ano.
Não fosse esse adiamento de despesas, o resultado primário do governo central – economia feita para o pagamento dos juros da dívida – teria sido bem inferior aos 75 bilhões de reais anunciados pelo ministro. Na semana passada, Mantega decidiu antecipar o resultado primário do governo central – formado por governo federal, Banco Central e Previdência Social — que seria divulgado apenas no final de janeiro.
Receitas extraordinárias - Além da manobra, a economia de 75 bilhões de reais só foi garantida com a ajuda de, pelo menos, 35 bilhões de reais em receitas extraordinárias: 15 bilhões de reais do pagamento do bônus de assinatura do campo de Libra do pré-sal; e outros 20 bilhões de reais do programa da Receita Federal de parcelamento de dívidas, o Refis. Essas receitas extras podem ser ainda maiores, já que os 20 bilhões se referem apenas ao resultado parcial do Refis de 2013.
Outras manobras - Recursos bem menos nobres do que as receitas extraordinárias também foram usados no ano passado. O governo adotou medidas de “contabilidade criativa” ao antecipar dividendos de empresas estatais e fazer repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES) ao Tesouro Nacional. Além disso, também foi “apagado” da lista de despesas 35,1 bilhões de reais em desonerações e investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor foi abatido da meta do primário.
O Contas Abertas afirma ter questionado o Ministério da Fazenda sobre o crescimento de restos a pagar processados para 2014 e a influência da medida no resultado do superávit primário. Até o fechamento da reportagem, a Fazenda não havia respondido aos questionamentos.
Os restos a pagar não processados inscritos (ou seja, despesas apenas empenhadas em 2013) atingiram o valor de 180,7 bilhões de reais em 2014, o que aumenta o total dos restos a pagar (somando processados e não processados) para 232,016 bilhões de reais, um recorde histórico. Essa posição é de segunda-feira e poderá ser alterada até o fim de janeiro. O total de restos a pagar inscritos no ano passado foi de 176,677 bilhões de reais – assim, o aumento, até agora, foi de 55,339 bilhões de reais.

Os artifícios usados para engordar o superávit em 2013

O governo vem tentando a duras penas cumprir a meta de superávit primário deste ano. A economia feita para o pagamento de juros foi reduzida de 3,1% para 2,3% do PIB e ainda assim não deve ser alcançada. Por meio de Medidas Provisórias e decretos, o governo federal vem criando mecanismos para 'maquiar' as contas públicas na tentativa de garantir o cumprimento do primário — expediente que vem sendo usado desde 2010, por sinal. Mas em 2013, os mecanismos se tornaram mais elaborados. Confira quais são:

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Aumento de Capital da Caixa


Em 2013, o governo autorizou, por meio de duas medidas provisórias, a Caixa Econômica Federal a aumetar seu capital. O objetivo era  viabilizar os financiamentos aos programas Minha Casa Minha Vida e Minha Casa Melhor, concedendo uma linha de crédito de 18,7 bilhões de reais para a compra de eletrodomésticos por beneficiários do programa habitacional. A MP 600, editada em dezembro de 2012 e retificada em janeiro de 2013, permite à União conceder até 7 bilhões de reais à Caixa. Já a MP 620 autoriza a capitalização do banco em até 8 bilhões de reais.