Despesas discricionárias (livres) são as menores em 14 anos, indica Tesouro - Ricardo Bergamini, Alexandro Martello

 Na defesa de interesses corporativos todas as ideologias existentes no Brasil são aliadas históricas (Ricardo Bergamini) 

 

 

Prezados Senhores

 

No quadro demonstrativo acima, em 2002 as despesas obrigatórias foram de 76,8% do orçamento, em 2016 de 79,2%. Aumento de 3,12%, no período dos governos do PT.

 

O mais grave crime de responsabilidade fiscal cometido por Temer, para se livrar das algemas, foi o de ter concedido aumentos salariais aos servidores públicos federais programados até 2019, o seu efeito cascata se propagou para os estados e municípios, inviabilizando qualquer programa de ajuste fiscal no Brasil, já que o gasto com pessoal é a fonte primária da tragédia fiscal brasileira, conforme abaixo:

Em 2016 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de 47,16% da carga tributária. Em 2018 foi de 50,97% da carga tributária, ou seja: acréscimo de 8,08%. Com esse crime cometido pelo presidente Temer, os gastos obrigatórios chegaram a 94,2% em 2020.

Tendo em vista o maldito direito adquirido dos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos), essa tragédia não depende de reformas, ou seja, os governos federal, estaduais e municipais estão quebrados e o responsável pela tragédia transita livre e solto pelo Brasil. 

Em junho de 2016 a dívida líquida da União (Interna e Externa Líquida) era de R$ 4.278,1 bilhões (68,26% do PIB). Em dezembro de 2018 era de R$ 5.671,4 bilhões (80,97% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 18,62%, comparativamente a junho de 2016.

 

Com base no acima colocado, nem o PT, nem o governo Bolsonaro, têm culpa pela tragédia orçamentária do Brasil.

 

Espaço para gasto não obrigatório do governo em 2021 é o menor em 14 anos, indica Tesouro

 

Pela primeira vez, valor ficará abaixo dos R$ 100 bilhões. Maior parcela das despesas do governo (95%) é de caráter obrigatório.

 

Por Alexandro Martello

G1 — Brasília, 09/01/2021

 

Os recursos disponíveis para os chamados gastos "discricionários" (não obrigatórios) do governo em 2021 serão os menores (em valores corrigidos pela inflação) desde 2008, quando se iniciou a série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

Estimado em R$ 96,2 bilhões, pela primeira vez o valor ficará abaixo dos R$ 100 bilhões, segundo os dados do Tesouro — nesse total, estão incluídas as emendas impositivas dos parlamentares.

 

Se retiradas as emendas dos parlamentares, de R$ 16,3 bilhões em 2021, o valor estimado para os gastos livres do governo fica menor ainda neste ano, em cerca de R$ 80 bilhões, representando cerca de 5% das despesas primárias totais.

 

A previsão considera os valores divulgados pelo governo em meados de dezembro do ano passado para gastos livres, por meio de mudanças na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e, também, a alteração anunciada posteriormente no valor do salário mínimo neste ano, de R$ 1.088 para R$ 1.100.

 

Os gastos livres, chamados de "discricionários", são aqueles sobre os quais o governo tem poder de decisão. Envolvem uma pequena parte do orçamento dos ministérios, investimentos federais e gastos de custeio, como contas de água e luz.

 

O restante das despesas (aproximadamente 95% do total) é obrigatório — abrangendo custos previdenciários, gastos com salários de servidores e com benefícios sociais, entre outros.

 

Teto de gastos

 

A redução do espaço para despesas discricionárias está relacionada com a manutenção do chamado teto de gastos, mecanismo aprovado em 2016 que autoriza a correção da maior parte dos gastos pela inflação do ano anterior.

 

Como as despesas obrigatórias, principalmente os previdenciárias, estão crescendo acima da inflação, os gastos livres do governo estão cada vez mais comprimidos com o passar dos anos.

 

Segundo análise da Instituição Fiscal Independente (IFI), o aumento dos gastos obrigatórios, no cenário de manutenção do teto de gastos, ameaça comprometer parte dos serviços públicos em 2021.

 

Por isso, o órgão, ligado ao Senado Federal, avalia que há "risco elevado" de descumprimento do teto de gastos neste ano.

 

O próprio Ministério da Economia admitiu, no mês passado, que o teto de gastos tende a "precarizar gradualmente a oferta de bens e serviços públicos e a pressionar, ou, até mesmo, eliminar investimentos importantes".

 

Entre as ações que poderiam ser afetadas em 2021 estão investimentos em infraestrutura; ações de defesa agropecuária; bolsas do CNPq; concessão de bolsas de estudo (Capes); Pronatec; emissão de passaportes; programa Farmácia Popular; fiscalização ambiental (Ibama); bolsas para atletas; aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar; despesas administrativas do governo (água, energia elétrica e serviços terceirizados).

 

Propostas

 

Para evitar esse cenário de precarização dos serviços públicos, o governo defende reformas nos gastos obrigatórios, reduzindo-os, como forma de abrir espaço para as despesas livres (discricionárias). A área econômica defende que o teto de gastos seja mantido.

 

Entre as propostas para conter o crescimento das despesas obrigatórias, o governo propôs, por meio da chamada PEC da Emergência Fiscal, "gatilhos" para o cumprimento do teto de gastos (como ausência de reajustes para servidores públicos).

 

O Ministério da Economia também propôs reduzir a jornada e o salário de servidores, além de apoiar uma proposta para congelar os benefícios de aposentados por até dois anos. Essa última alternativa, porém, já foi afastada pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

Em outubro, a Coalizão Direitos Valem Mais, um grupo formado por mais de 200 associações e consórcios de gestores públicos, fóruns e conselhos, se posicionou pelo aumento de recursos no orçamento de 2021 para as áreas saúde, educação e assistência social, que julga necessário para o "enfrentamento do dramático contexto da pandemia e de suas consequências nas condições de vida da população".

 

A coalizão pediu o fim do teto de gastos, com a criação de uma nova regra fiscal e realização de uma reforma tributária — com a tributação emergencial dos setores mais ricos —, e avaliou que a "realidade exige condições orçamentárias adequadas para proteger a população do crescimento vertiginoso do desemprego, da fome e da miséria".

 

 

Ricardo Bergamini

www.ricardobergamini.com.br

BNDES deve 400 bilhoes ao Tesouro: irresponsabilidade fiscal explicita - Editorial Estadao

Dividendos do BNDES para cobrir as contas públicas

13 de maio de 2014 | 2h 08

Editorial O Estado de S.Paulo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) transferiu R$ 12,9 bilhões em dividendos para o Tesouro Nacional, em 2012, mais R$ 7 bilhões, em 2013, e quase R$ 3,9 bilhões, apenas no primeiro trimestre deste ano. Neste ano, os recursos não vieram de lucros contabilizados, mas das reservas estatutárias do banco, destinadas a "assegurar a formação de patrimônio líquido compatível com a expectativa de crescimento dos ativos" e a "garantir margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações" do banco.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

• Estatais pagam dividendos recordes ao governo no 1º tri
• Com mais dividendos, primário do governo central soma R$3,2 bi em março
• Governo recebe R$2,5 bi em dividendos recordes de estatais para março, mostra Siafi
• BNDES: País não precisa de mais concessões em aeroportos
• Populismo corrosivo

O Tesouro depende crescentemente dos dividendos das empresas estatais federais - com destaque para o BNDES - para melhorar o resultado primário (ou seja, apresentar saldo positivo antes de incluir as despesas com juros). Incluídos juros, há déficit nominal. No primeiro trimestre, o déficit nominal das contas públicas consolidadas foi de R$ 33 bilhões, ou 2,73% do PIB.

O superávit primário de março, último mês com dados disponíveis, foi de R$ 3,6 bilhões, dos quais cerca da metade (R$ 1,85 bilhão) obtida com a transferência de recursos da reserva técnica do BNDES.

A operação, ressalte-se, não é proibida, mas sua necessidade não foi devidamente explicada. Afinal, a operação foi feita em "caráter de urgência", por solicitação do Tesouro Nacional à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 26 de março, para liquidação até 31 de março, segundo o jornal Valor. O Tesouro informou que só "o BNDES é que se manifesta sobre o assunto". Mas, se o BNDES é um banco controlado pelo Tesouro - e partiu do Tesouro a ordem de transferência dos recursos da reserva estatutária, a operação deveria ser explicada pelo Tesouro.

O BNDES informou que a operação não causa impacto sobre o funcionamento do banco, "pois há margem para atendimento dos limites prudenciais antes da compensação". Pelo estatuto, a compensação deve ocorrer neste semestre.

Nos últimos anos, o BNDES recebeu vultosas transferências do Tesouro. Devia ao Tesouro, pelo balanço de 2013, R$ 400 bilhões, em valores corrigidos. Ou seja, grande parte dos lucros do banco - e das reservas acumuladas - só existe graças aos aportes do Tesouro, que agora quer dividendos do BNDES para ajudar o superávit primário. Mas será um pequeno alívio, pois não se acredita que a meta de superávit primário de R$ 99 bilhões (1,9% do PIB) em 2014 possa ser cumprida.

Divida publica" peso absoluto e carga relativa, que pode ser absoluta... - Mansueto Almeida

O Brasil tem, teoricamente, uma dívida pública "pequena": de menos de 60% do PIB, ou seja, abaixo do critério de Maastricht.
O Japão tem, comprovadamente, uma dívida pública altíssima, de mais de 250% do PIB, o que deveria, supostamente, deixar dirigentes e nacionais daquele país, de cabelo em pé.
Acontece, porém, que o Japão financia toda a sua dívida pública internamente, a juros modestíssimos, o que redunda ser, portanto, uma carga bem menor, relativamente, do que a brasileira, pesadíssima.
Com efeito, como demonstrado abaixo, o Brasil paga juros absurdos, para se abastecer internamente e externamente, em função das necessidades de financiamento do Estado.
Ou seja, o Estado é o problema, sempre.
Se ele não fosse um gastador compulsivo, não teríamos o pagamento de juros da dívida pública como o principal item, a rubrica mais importante das despesas públicas.
Quando é que vamos aprender isto?
Paulo Roberto de Almeida

Tesouro e Mercado: queda de braço by Mansueto Almeida, 4/02/2014 Meus amigos operadores no mercado financeiro me fizeram a gentileza de me atualizar sobre algo que vem ocorrendo desde o início do ano: a briga entre o Tesouro e o Mercado. No início deste ano algo como R$ 122 bilhões de títulos do Tesouro venceram e, sob circunstâncias normais de temperatura e pressão, montante próximo seria vendido ao mercado. Mas não foi. Até o dia 23 de janeiro, o Tesouro vendeu algo próximo a R$ 30 bilhões e,na semana passada, fez um leilão de R$ 3,25 bilhões. Resgate líquido em janeiro ficou perto de R$ 90 bilhões. Estamos nadando em dinheiro? Não. Banco Central fez a bondade de enxugar o mercado com operações compromissadas, venda de títulos por 30 dias. Nós trocamos um financiamento de prazo longo por um de prazo muito curto. Por que? Porque o Tesouro não está aceitando as taxas de juros que o mercado está pedindo. Os operadores estão em pânico. Acham que o governo está sem saída e, como 25% da divida pública tem que ser rolada este ano, estão apertando o governo que está com uma condição fiscal muito pior do que todos nós esperávamos. Hoje, o Tesouro mandou o seguinte comunicado para o mercado: "O Tesouro Nacional informa que, em razão das condições de mercado, não realizará o leilão tradicional de venda de LTN e NTN-F previsto para quinta-feira, 06/02/2014." O que fazer? Se as expectativas melhorarem rapidamente, a estratégia do Tesouro pode dar resultado e o Tesouro vende seus títulos de prazo mais longo depois a um juros menor do que o atual. Mas acho difícil isso acontecer. E se não acontecer, vamos ter juros maiores e Banco Central aumentando operações compromissadas. Duas coisas ruins: juros em alta e prazo da divida encurtando. E ainda tem gente que se gaba que a divida pública bruta do Brasil é de "apenas" 57% do PIB. A nossa realidade é triste. No ano passado, o setor publico no Brasil pagou de juros 5,2% do PIB. Isso é mais ou menos o que pagou a Grécia, em 2012, com uma divida de mais de 150% do PIB. Para o Tesouro ganhar essa queda de braço terá que dar algum sinal concreto de melhora que ninguém hoje consegue enxergar. Por enquanto, o mercado está calmamente se preparando para a batalha e não está disposto a ser enganado novamente. Muito operadores acreditaram no discurso do governo e compraram títulos pré fixados com juros baixos no início de 2012 e hoje choram o prejuízo. A batalha vai continuar.........

A desmoralizacao do Tesouro e o motim dos seus mandarins - Editorial Estadao

O Tesouro é uma instituição que foi criado no Império e foi desmoralizado na República. Durante muito tempo não significou nada, ou abaixo de nada, pois o Brasil sequer possuía orçamento digno desse nome. Certo tempo, aliás, tinha até mais de um orçamento, um de nossas jabuticabas e principais contribuições para a ciência universal da contabilidade e da gestão fiscal: havia o orçamento fiscal -- ou seja, aquele que os países normalmente fazem aprovar pelos seus parlamentos e que constitui a peça mais importante da governança, detalhando todas as receitas e todas as despesas -- que deveria ser a única peça maior da sua administração econômica, mas que no caso do Brasil não era; havia, ao lado, o orçamento monetário, que podia ser mexido, remexido, transformado, alterado, complementado, acrescido, deformado e nulificado pelo executivo, que geralmente fazia aprovar durante o ano várias complementações orçamentárias, que nada mais eram do que emissões monetárias em excesso das arrecadações, ou seja, o governo financiando seus gastos com fiat money, e jogando a inflação nas alturas, contra a renda e o poder de compra de todos os brasileiros; e havia, por fim, o orçamento das estatais, que respondiam, em certa época, por praticamente um terço do PIB brasileiro, e podiam ser utilizadas para um pouco de tudo, controlar a inflação (parcialmente), conseguir recursos externos, nos mercados financeiros, ou servir aos interesses políticos dos governantes, com toda a corrupção e gastança a isso associados.
Pois bem, depois das loucuras inflacionárias, o Brasil começou lentamente a recompor suas contas públicas e o Tesouro ganhou nova credibilidade.
Na era "neoliberal" -- que é como os desonestos petistas chamam o período de responsabilidade fiscal, de estabilização macroeconômica e de verdade e transparência nas contas públicas dos governos FHC -- o Tesouro foi uma peça chave da recomposição orçamentária do país, que voltou a ter um único orçamento, embora nem sempre seguido estritamente, uma vez que políticos existem mesmo para gastar. Daí os contingenciamentos que os responsáveis pelas finanças públicas tinham de fazer, pois os parlamentares têm o péssimo costume de aprovar receitas em excesso, que eles estimam sempre superiores às propostas orçamentárias, apenas para colocar seus projetos paroquiais (alguns francamente corruptos) na lei aprovada.
Pois bem, os petistas que já desmoralizaram várias instituições políticas, outros poderes inclusive, também estão desmantelando o Tesouro, o que gerou o motim já descrito nos jornais e objeto deste editorial.
Triste país em que dirigentes desmantelam instituições.
Paulo Roberto de Almeida

O Tesouro em crise

07 de dezembro de 2013 | 2h 09

Editorial O Estado de S.Paulo

Surpreendida mais uma vez por desacertos em seu governo, a presidente Dilma Rousseff cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicações sobre a crise na Secretaria do Tesouro, descrita em outras áreas do Ministério com uma palavra muito mais forte - motim. Ela se mostrou especialmente irritada, segundo um auxiliar palaciano, por ter conhecido a história pela imprensa. O descontentamento da equipe do Tesouro foi noticiado na quarta-feira à noite pela Agência Estado, em serviço online, e apareceu no dia seguinte na edição impressa do Estado. Conhecido da presidente desde sua passagem pela política do Rio Grande do Sul, o secretário Arno Augustin foi por longo tempo um de seus conselheiros mais próximos. Na chefia do Tesouro, notabilizou-se, especialmente a partir do fim do ano passado, pelo uso de grandes volumes de receitas extraordinárias e pelo recurso à contabilidade criativa para fechar o balanço do governo central.

A insistência nesse tipo de política - sempre com o apoio do ministro da Fazenda e a tolerância da presidente - minou a credibilidade do governo e motivou críticas de economistas do mercado financeiro e de analistas independentes no Brasil e no exterior. O uso de medidas excepcionais e dificilmente justificáveis para garantir a apresentação formal do superávit primário tornou-se conhecido internacionalmente. O risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil, no próximo ano, é uma das consequências mais preocupantes da inegável desmoralização da política fiscal brasileira.

Outro resultado é a dificuldade crescente de refinanciar a dívida pública. Tem aumentado o custo de rolar os papéis emitidos em circulação no mercado e esse é um dos motivos de insatisfação alegados por membros da equipe do Tesouro, como se noticiou nos últimos dias.

Em vez de cuidar da questão mais importante, a baixíssima qualidade da gestão orçamentária, o governo decidiu abafar a crise. O ministro da Fazenda reuniu-se com empresários, negou a existência da crise e elogiou o secretário do Tesouro como cumpridor de suas missões. Uma nota, redigida em nome dos coordenadores-gerais e subsecretários do Tesouro, foi distribuída para desmentir o desentendimento entre Augustin e seus subordinados. Ele mesmo se manifestou, em entrevista, para negar quaisquer problemas e reafirmar o compromisso de entregar, no fim do ano, um superávit primário de R$ 73 bilhões, destinado, como de costume, ao pagamento de uma parte dos juros devidos aos financiadores do governo.

A própria meta de R$ 73 bilhões já é desmoralizante. Para fixar esse objetivo, o governo abandonou o plano original, traçado para todo o setor público, de um resultado primário de R$ 156 bilhões. Com o tempo, o alvo foi rebaixado para R$ 111 bilhões. Desse valor caberiam R$ 73 bilhões ao governo central. O resto seria a parte de Estados, municípios e estatais, mas a administração federal deveria garantir todo o resultado, se os governos subnacionais falhassem. Afinal, até esse compromisso foi abandonado.

O poder central só se responsabilizará, enfim, por sua parte. Para conseguir esse resultado, usará um volume considerável de receitas extraordinárias, isto é, sem repetição programável de forma rotineira. Esse expediente incluirá dividendos de estatais, bônus de concessões de exploração de infraestrutura e prestações do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). Entre Refis e bônus o governo deverá arrecadar no mínimo uns R$ 35 bilhões, quase metade do superávit primário prometido.

Diante desse quadro, da justificável desconfiança em relação às contas públicas e das perspectivas de baixo crescimento nos próximos anos, como estranhar a redução da oferta de títulos do Tesouro, principalmente de longo prazo? O custo da proteção contra um calote brasileiro também subiu neste ano e ultrapassou, em novembro, o do seguro financeiro dos títulos da Espanha e da Turquia. Em seis meses a situação se inverteu. O governo pode negar a crise no Tesouro e descrever como saudável o quadro fiscal. Ganharia credibilidade muito mais facilmente se reconhecesse os problemas e começasse a agir para resolvê-los.

Keynesianismo de botequim chega ao seu limite no Tesouro

Parece que até mesmo os tecnocratas do botequim keynesiano do Tesouro já não aguentam mais tanta feitiçaria, embromação, enganação, improvisação e outros "çãos" do mesmo quilate. Os mandarins têm certas regras corporativas: uma delas é a de só contar mentiras credíveis, como as do Keynesianismo clássico, por exemplo, que não tem nada a ver com seu travestimento rústico posto em vigor no Brasil dos companheiros.
E o fato da 'presidenta' ter ficado irritada não é novidade: ela sempre se revolta contra os fatos, quando estes se comportam de maneira contrária ao que ela espera de... fatos...

Paulo Roberto de Almeida 

Técnicos do Tesouro querem esclarecimento sobre operações do órgão

Por Sheila D’Amorim e Natuza Nery, na Folha Online, 5/12/2013

Insatisfeitos com os ataques à dificuldade do governo de equilibrar gastos e receitas, técnicos do Tesouro passaram a cobrar do secretário Arno Augustin uma definição mais clara sobre até onde o governo pretende ir na área fiscal. Ou seja: qual é o teto de endividamento para bancar a política atual. Segundo a Folha apurou, há dez dias ele reuniu sua equipe para “lavar roupa suja”. Pouco afeito a debates com seus assessores, Arno foi obrigado, dessa vez, a ouvir reclamações e cobranças. Técnicos quiseram saber, por exemplo, se há limites para as operações do BNDES, principal financiador da agenda econômica.
O encontro ocorreu antes da mais nova manobra atribuída ao petista: um empréstimo da Caixa para a Eletrobras pagar dívidas com o setor elétrico. A operação teve de ser abortada diante da repercussão negativa, embora tenha sido decidida em reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e a própria presidente Dilma.
Desde o ano passado, Arno é apontado como o principal responsável pela perda da credibilidade de Dilma na área fiscal. Em 2012, lançou mão do que foi chamado de “contabilidade criativa” para engordar o caixa do governo sem, de fato, economizar. A prática consiste em tirar da conta dos gastos despesas como as feitas com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e em inflar as receitas antecipando, por exemplo, a entrada de dividendos de estatais. Arno também foi atacado por falta de transparência nas estatísticas oficiais.
===========

Dilma cobra Mantega sobre revolta no Tesouro

Presidente ficou irritada por saber apenas pelo 'Estado' de atritos entre secretário Arno Augustin e auxiliares

05 de dezembro de 2013 | 16h 33

Marcelo Moraes, João Villaverde e Adriana Fernandes, da Agência Estado

BRASÍLIA - A revolta do corpo técnico do Tesouro Nacional com a condução da política fiscal comandada pelo secretário Arno Augustin foi um dos assuntos tratados pela presidente Dilma Rousseff com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião na manhã desta quinta-feira, 5, no Palácio da Alvorada.

Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, com um auxiliar presidencial, Dilma abordou o assunto e mostrou grande incômodo com o fato de ter sido informada sobre a revolta no Tesouro pela imprensa. A informação foi divulgada pelo Estadão.

De acordo com fonte graduada do Palácio do Planalto, a presidente não gostou de descobrir uma crise numa área sensível e crucial do governo federal e cobrou que deveria ter sido informada da reunião que ocorreu no dia 22 de novembro no Ministério da Fazenda entre o secretário do Tesouro, Arno Augustin, todos os subsecretários da instituição e todos os 11 coordenadores-gerais, onde a insatisfação é mais forte. Na ocasião, os técnicos fizeram uma apresentação ao secretário sobre a condução da política econômica e da política fiscal, em especial, e apontaram dificuldades crescentes para a rolagem de títulos no mercado - por conta do mau humor de investidores, o Tesouro tem sido obrigado a pagar taxas de juros cada vez maiores nos títulos que oferece. Esse movimento encarece o perfil da dívida pública brasileira, e os técnicos temem que isso se retroalimente.

Internamente, o movimento de revolta dos técnicos do Tesouro tem sido chamado de "motim" por outros servidores. Uma fonte qualificada da área econômica afirmou ao Broadcast que "o clima está pesado" nos corredores do Ministério da Fazenda. Dilma cobrou de Mantega explicações sobre o fato de subordinados de Augustin estarem incomodados com a gestão dele.

Oficialmente, o Tesouro afirma que não enfrenta dificuldades para rolar os títulos no mercado, e que as metas do Plano Anual de Financiamento (PAF) serão cumpridas com folga.

BNDES: como se ja nao bastassem 280 bilhoes...

Depois de queda no lucro, BNDES deve ser capitalizado em até R$ 8 bi

Governo deve anunciar reforço no capital do banco no segundo semestre, para manter o ritmo do crescimento da carteira de crédito 

26 de fevereiro de 2013 | 21h 25

Irany Tereza e Vinicius Neder, de O Estado de S. Paulo

 

RIO - A capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em negociação desde o ano passado, ganhou o consenso no governo com a queda do lucro da instituição em 2012. Para manter o ritmo de crescimento da carteira de crédito e dos desembolsos, o banco deve ter um reforço no patrimônio no segundo semestre. Segundo fontes do governo, o aporte deverá ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões.
A capitalização faz parte de uma "conversa permanente" entre o banco e seu acionista integral, o Tesouro. Ao anunciar o resultado de 2012 anteontem, o BNDES revelou que um "plano de capital" de longo prazo estava em discussão com o governo.
O valor da capitalização pode parecer pequeno diante dos recentes repasses do Tesouro ao banco (R$ 285 bilhões de 2009 a 2012), mas tem função e efeitos diferentes. Os repasses são empréstimos do Tesouro ao banco. E servem como fonte de recursos para o BNDES, criando uma alternativa ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Já uma capitalização é uma injeção direta de recursos no patrimônio líquido (soma de todos os bens, descontadas as obrigações da instituição), cujo saldo em 2012 foi de R$ 52,2 bilhões. O reforço, uma contribuição direta, não um empréstimo, permitiria ao banco manter uma base financeira sólida. Ou seja, o índice de Basileia, indicador internacional que mede a proporção de capital próprio e recursos emprestados, continuaria estável.
Lucro. O BNDES informou lucro de R$ 8,183 bilhões em 2012, 9,55% abaixo de 2011. O recuo foi puxado pelas participações acionárias do banco. Com a queda no lucro e no patrimônio líquido, o índice de Basileia do BNDES ficou em 15,4%, ante 20,6% no fim de 2011. Quanto maior o índice, melhor. Nesse quadro, o Tesouro já concordou com a capitalização. A discussão é sobre como será feita. Ao comentar anteontem sobre o "plano de capital", o superintendente da Área Financeira do BNDES, Selmo Aronovich, disse que estão em discussão "todas as alternativas".
Segundo fontes, as opções incluem desde a transferência de ações de estatais ou de outros ativos até uma redução no repasse de dividendos. No fim do ano passado, o BNDES obteve do Tesouro créditos a receber (recebíveis) de Itaipu, Ao mesmo tempo, pagou R$ 12,9 bilhões em dividendos ao Tesouro, incluindo antecipações do lucro de 2012.
Capital. Além do recuo no índice de Basileia, o economista João Augusto Salles, da consultoria Lopes Filho, destacou a baixa participação, comparado com bancos privados, de fontes de recursos mais estáveis (capital nível 1) na composição do Patrimônio de Referência. "Quanto maior o capital de nível 1, mais bem-visto é o banco em termos de risco", disse Salles.
Considerando apenas capital de nível 1, o índice de Basileia do BNDES está em 8,35%. O Itaú tem 10,9%; o Bradesco, 11%; e o Santander, 19,3%. Nos bancos públicos, considerando só o nível 1, o Banco do Brasil (BB) tem 10,55% e a Caixa, 6,6%. "O melhor seria alcançar 11% apenas com o nível 1", disse Salles.
O mínimo de índice de Basileia exigido pelo Banco Central é 11%, considerando os dois níveis. Por isso, para o professor de Finanças da Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto, da USP, Alberto Borges Matias, não há problemas quanto à solidez do BNDES. "O patrimônio do banco está em níveis bem acima dos exigidos."
Porém, no longo prazo e mantida a tendência de crescimento dos bancos públicos para "gerar desenvolvimento no País", disse Matias, "é natural que o índice (de Basileia) seja reduzido e haja necessidade de capitalizações".

VEJA TAMBÉM

• Perdas com estatais e ‘campeãs nacionais’ derrubam lucro do BNDES

Escondendo a farsa - Miriam Leitao

A tubulação
Miriam Leitão
O Globo, 28/05/2010

Quem vê o reluzente superávit primário do setor público pode concluir que está tudo tranquilo com as contas públicas. Infelizmente, não está. O governo teve déficit primário dois meses seguidos, a melhora ocorreu pelo crescimento do PIB. Há sinais apavorantes nas contas públicas, entre elas o que o professor Rogério Werneck define como "tubulação ligada entre o Tesouro e o BNDES".

Há vários sinais de preocupação.

O governo tem aumentado seus gastos acima do crescimento do PIB e isso, a médio e longo prazo, é insustentável. O Brasil já tem uma carga tributária exagerada, impostos mal distribuídos e alíquotas que se transformam em barreira ao crescimento sustentado.

Não há austeridade fiscal, nem controle de gastos. O superávit só aconteceu em abril porque a receita está subindo. A arrecadação em abril aumentou 22%.

— O governo brasileiro é uma máquina de gastar e tem contornado todas as formas de controle. O regime fiscal está montado para funcionar com a receita crescendo sempre o dobro do PIB, o tempo todo. Se fosse cauteloso, o governo deveria aproveitar o excesso de arrecadação para baixar as alíquotas.

Essas alíquotas altas foram criadas numa época em que o sistema de arrecadação era mais ineficiente.

Agora, tem se tornado mais e mais eficiente. Houve uma crise na receita, mas ela foi superada, o país está crescendo.

Tudo isso levou ao resultado positivo, mas o governo afirma que está sendo austero por ter resultado positivo.

Na verdade, está aumentando os gastos de forma irreversível, aproveitando a elevação da arrecadação.

Desta forma vamos para uma carga de 40% do PIB — diz o professor da PUC-Rio Rogério Werneck, especialista em contas públicas.

O que mais preocupa o economista é a tubulação ligando o Tesouro ao BNDES.

— De tudo o que mais me preocupa é o BNDES. Ele tem recebido recursos de fora do orçamento, centenas de bilhões de reais de emissão de dívida pública para a concessão de crédito subsidiado. O governo descobriu essa forma e pensa que ela é mágica. Por essa tubulação podem agora passar quantos bilhões forem necessários para obras faraônicas, para financiar Belo Monte a 30 anos e 4% de juros, para fazer o trem bala. Tem dinheiro para tudo.

É uma gambiarra que na prática é emissão de dívida — diz Rogério.

Esse dinheiro contorna tudo, até a contabilidade da dívida pública líquida, porque o governo registra como ativo o dinheiro emprestado ao BNDES. Assim, ele dá a impressão de austeridade.

— Nada acontece com a dívida líquida, mas essa estatística não faz mais sentido de tanta gambiarra feita pelo governo. Ele está bombeando dinheiro para o BNDES e pouca gente fala disso porque o empresariado foi todo cooptado. Antes havia dinheiro para alguns, e os outros reclamavam.

Agora parece haver dinheiro para todos e ninguém quer apontar o problema — diz o economista.

Essa despesa além de não ser mensurável encontra um bloqueio de informações por parte do governo.

O "Estado de S. Paulo" passou um mês pedindo ao Tesouro e ao BNDES informações sobre as condições dos "empréstimos" concedidos, e eles se negaram a fornecer detalhes. Só em abril foram R$ 80 bilhões de empréstimos, e com juros ainda mais baixos e prazos superiores a 30 anos. Em um único mês, a dívida cresceu 6,6% por causa dessa operação. A Controladoria Geral da União (CGU) também procurou saber as condições dessas operações financeiras para executar seu trabalho de fiscalização.

O BNDES alegou à CGU que não pode dar detalhes porque é uma instituição financeira e esses detalhes, se tornados públicos, representariam quebra de sigilo fiscal e bancário.

O banco recebe dinheiro de endividamento público — dívida que será paga por todos nós — em condições sigilosas e com esse dinheiro financia as empresas com um enorme subsídio. A CGU pede informações e o banco diz que isso quebra seu sigilo bancário. Curiosa alegação, já que o BNDES não é banco comercial e sim uma instituição pública financiada por recursos públicos.

O caso BNDES é apenas um dos problemas que os reluzentes números escondem.

Há 20 anos a carga tributária cresce no Brasil e tende a crescer nos próximos anos porque o governo Lula criou uma armadilha: ele aproveitou o aumento da receita nos anos anteriores à crise para aumentar gastos que não poderão ser comprimidos na época das vacas magras.

No ano passado, a pretexto de combater a crise, ele reduziu drasticamente o superávit primário e consumiu esses recursos em gastos de custeio. O investimento aumentou apenas de 5% para 6% da Receita Corrente Líquida. Esse aumento da máquina pode ter, em vários casos, boas justificativas como a necessidade de pessoal qualificado em áreas de atuação exclusiva do Estado, nos quais havia falta de pessoal ou a idade média é elevada. O problema é que essa renovação do pessoal teria que ter sido precedida de novas regras administrativas e previdenciárias para dar mais flexibilidade ao Estado quando a conjuntura mudar.

O Tesouro tem drenos pelos quais escorre para centros de gastos o dinheiro que é recolhido de todos os brasileiros. Por isso, o assunto nos diz respeito.