Reformas no Chile: de volta ao padrao normal na America Latina,prejudicando o crescimento

La Cámara de Diputados aprueba reforma que eleva impuestos a empresas

Infolatam/Efe
Santiago de Chile, 14 de mayo de 2014

Las claves

• El proyecto fue aprobado en general la medianoche del martes en el Congreso por 72 votos a favor y 48 en contra, con los sufragios de los parlamentarios del pacto oficialista de centroizquierda, Nueva Mayoría, que tiene predominio en la Cámara Baja.
• La derecha opositora, que ha cuestionado duramente la iniciativa argumentando que impactará negativamente en el crecimiento del país, votó en bloque en contra del proyecto, salvo el diputado de Renovación Nacional, Gaspar Rivas, que se unió a la opinión oficialista.

Chile: ¿para qué imitar a Venezuela cuando se puede emular a Suiza?

El análisis

Carlos Alberto Montaner

(Infolatam).- La presidente chilenaMichelle Bachelet quiere reducir la desigualdad. Me sospecho que se refiere a la desigualdad de resultados, que es la que mide el coeficiente Gini. Pero es posible que en su afán nivelador acabe desplumando a la gallina de los huevos de oro.

La Cámara de Diputados chilena ha aprobado el proyecto de ley que establece una reforma tributaria promovida por el Gobierno, que sustancialmente eleva los impuestos a la empresas y baja la tasa máxima a la renta de las personas, para financiar cambios en la enseñanza pública del país.

Tras un debate que se prolongó más de doce horas, la mayoría de los diputados respaldó esta madrugada la iniciativa impulsada por la presidenta Michelle Bachelet, quien señaló que “queremos asegurar que cada niño, niña y joven de nuestra patria tenga derecho a recibir educación de calidad”.
El proyecto fue aprobado en general la medianoche del martes en el Congreso por 72 votos a favor y 48 en contra, con los sufragios de los parlamentarios del pacto oficialista de centroizquierda, Nueva Mayoría, que tiene predominio en la Cámara Baja.
La derecha opositora, que ha cuestionado duramente la iniciativa argumentando que impactará negativamente en el crecimiento del país, votó en bloque en contra del proyecto, salvo el diputado de Renovación Nacional,Gaspar Rivas, que se unió a la opinión oficialista.
Este miércoles se realizará la votación detallada de los distintos artículos que considera la reforma, para iniciar luego su trámite legislativo en el Senado donde el oficialismo también tiene mayoría.
Ernesto Silva, presidente de la Unión Demócrata Independiente (UDI), el principal partido de la derecha chilena, había anticipado que rechazarían la reforma “porque le hace mal a la clase media y a los emprendedores de Chile”.
Las aprensiones de la derecha, que son compartidas por algunos gremios empresariales, han sido rebatidas por el Gobierno que ha insistido en que el alza progresiva del impuesto a las empresas de un 20 a un 25 % en un plazo de cuatro años sólo impactará a la compañías de gran tamaño.
La reforma considera también la eliminación de un beneficio que permite a las compañías tributar sólo por las utilidades retiradas y no las efectivas; y la derogación de un estatuto que otorga un sistema impositivo especial a las inversiones extranjeras.
Ambas normas, vigentes desde la década de 1980, como un incentivo a la inversión, han sido calificadas como “obsoletas” por el ministro de Hacienda, Alberto Arenas.
Paralelamente, el proyecto de ley establece un recorte en la tasa máxima de los impuestos a las rentas de las personas desde un 40 a un 35 %.
A través de estas modificaciones se pretende que el fisco recaude unos 8.200 millones de dólares adicionales, equivalentes a unos 3 puntos porcentuales del Producto Interior Bruto (PIB) chileno, para financiar cambios en el sistema de educación que mejoren su calidad y garanticen gratuidad en todos su niveles.
La reforma del sistema de enseñanza chileno es uno de los pilares de la administración de Bachelet y recoge una de las más extendidas demandas de la sociedad, expresadas desde 2011 en masivas movilizaciones estudiantiles.

Politica economica companheira: de Angela Merkel para Irmaos Marx (Financial Times)

Dilma prometia a eficiência de Merkel, mas parece os Irmãos Marx, diz FT

O Estado de S.Paulo, Economia e Negocios,  5 de maio de 2014 | 8h30

Blog Fernando Nakagawa, da City de Londres / Twitter @fnakagawa

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A presidente Dilma Rousseff prometia ser tão eficiente como Angela Merkel, mas lembra os comediantes Irmãos Marx. A comparação foi feita em um editorial do jornal britânico Financial Times. “Pobre Dilma Rousseff”, diz o texto ao lembrar que a presidente projetava “uma aura tediosa da eficiência de Angela Merkel”, mas resulta em um trabalho mais parecido com o dos comediantes Irmãos Marx. Os atrapalhados irmãos Chico, Harpo, Groucho, Gummo e Zeppo ganharam o mundo nas primeiras décadas do século passado no cinema norte-americano.

“Os preparativos atrasados para a Copa do Mundo já envergonham o país, enquanto aqueles para os Jogos Olímpicos de 2016 são classificados como ‘o pior’ que o Comitê Internacional já viu. A economia também está em queda. O Brasil, uma vez que o queridinho do mercado, vê investidores caindo fora”, diz o texto do FT. “O País precisa de um choque de credibilidade. Se Dilma não entregá-lo, as eleições presidenciais de outubro o farão”. O jornal cita que Brasil enfrenta três desafios imediatos: o caso Pasadena, o fornecimento de energia após a recente seca e a chance de protestos e insucesso da Copa do Mundo.

Apesar do tom duro, o jornal dá um voto de confiança à presidente. “Dilma Rousseff é conhecida por falar em vez de ouvir, mas há sinais de que ela mesmo está reconhecendo as críticas”. “Fala-se que ela poderia dar independência formal ao Banco Central em um segundo mandato (originalmente, uma ideia de oposição). Ela também pode recrutar o presidente do BC, Alexandre Tombini, para substituir Guido Mantega, o desafortunado ministro da Fazenda. Ambos movimentos seriam bem-vindos”, diz o texto.

“Saber se a senhora Rousseff que parecia Merkel, mas resulta nos Irmãos Marx é realmente a pessoa certa para colocar o Brasil de volta aos trilhos é outra questão. Afinal de contas, sua primeira administração foi uma decepção. Mas, pelo menos, há sinais de que os mercados do País estão trabalhando como deveria através da transmissão de uma preocupação generalizada e crescente. Estes estão agora começando a empurrar o debate político em uma direção favorável aos investidores. Isso só pode ser uma coisa boa”, diz o texto.

Brasil: um pais improdutivo? Assim parece... - Editorial Estadao

Um país improdutivo

11 de março de 2014 

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Editorial O Estado de S.Paulo

A combinação perversa de baixo crescimento, inflação elevada e contas externas em deterioração reflete a baixa eficiência da economia brasileira, batida com folga nos últimos anos tanto pelos competidores mais dinâmicos da Ásia quanto por vários vizinhos sul-americanos. Nos últimos 25 anos o Brasil foi um retardatário na corrida da produtividade, como têm indicado estudos de respeitadas instituições públicas e privadas. Segundo relatório recém-publicado pela consultoria McKinsey & Company, a produtividade do trabalho cresceu em média, no Brasil, 1% ao ano no quarto de século até 2012. No mesmo período, o aumento anual chegou a 4,7% na Coreia do Sul, 3,3% no Peru, 2,4% no Chile e 1,6% nos Estados Unidos. Diferentes estudos podem apresentar diferenças nos resultados numéricos, mas a conclusão básica é a mesma, em todos os casos, e ajuda a entender a perda de vigor da economia nacional, nos últimos anos, e o baixo poder de competição de sua indústria.

Sem ganhos consideráveis de eficiência, o Brasil continuará incapaz de avançar em ritmo semelhante ao de outros países emergentes, nos próximos anos. A expansão econômica do País tem dependido excessivamente da incorporação de mão de obra. Os ganhos provenientes dessa incorporação tendem a diminuir, com a mudança demográfica e a expansão mais lenta da oferta de trabalho. Cada vez mais o aumento do PIB dependerá da produtividade gerada por investimentos em educação, inovação, máquinas, equipamentos e infraestrutura.

Em todos esses quesitos o Brasil está atrasado. Principalmente nos últimos dez anos, o governo escolheu prioridades erradas para a educação; demorou a se preocupar com a infraestrutura; administrou mal os próprios gastos; desperdiçou recursos com empresas selecionadas; e adotou uma política industrial anacrônica, baseada no protecionismo.

Segundo o Ipea, entre 1992 e 2001, o aumento do PIB per capita foi derivado quase totalmente (uma parcela de 93,23%) dos ganhos de produtividade. Nos dez anos seguintes essa fatia encolheu para 70,63%, enquanto cresceu a importância da absorção de mão de obra.

De acordo com o mesmo estudo, publicado em setembro de 2013, a agropecuária foi o setor com maior aumento de produtividade entre 2000 e 2009 - uma taxa média anual de 3,8%. Nesse período, na indústria de transformação a perda anual foi de 0,8%. Entre 2007 e 2010 houve um ganho acumulado de 6% na indústria de transformação (pouco mais de 1% ao ano) e de 20% na de extração mineral.

Análise mais recente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) apontou um aumento de 2,4% na produtividade do setor em 2013, quando a produção cresceu 1,2%, as horas pagas diminuíram 1,3% e o nível de emprego caiu 1,1%. A ocupação diminuiu e as empresas, aparentemente, retiveram a mão de obra com melhores qualificações. No triênio, no entanto, a produtividade aumentou em média apenas 0,6% ao ano.

"Esse é um fator preponderante", segundo a análise, para explicar a perda de competitividade do produto nacional diante do estrangeiro tanto no mercado interno como no externo. Essa perda, perceptível há anos, explica a participação crescente dos importados no mercado nacional de bens industriais e o déficit brasileiro no comércio de manufaturados e semimanufaturados.

Nem com o aumento de produtividade estimado para 2013 a indústria nacional se tornou mais capaz de competir, porque esse ganho foi anulado, segundo o estudo do Iedi, por um aumento salarial equivalente. No triênio, o custo da mão de obra subiu 3,2% em média, por ano, superando de longe a elevação de eficiência da mão de obra. Esse descompasso entre salário e produtividade na indústria tem sido apontado em relatórios do Banco Central (BC) como um importante fator inflacionário. Essa relação, conhecida há muito tempo, é um lugar comum nos manuais de análise econômica. Os formuladores da política econômica parecem ignorá-la.

Politica economica: governo toma choque de realidade com relatorio do FED - Editorial Estadao

O Fed e as fraquezas do Brasil

13 de fevereiro de 2014 | 2h 11

Editorial O Estado de S.Paulo

Verdadeira ou falsa, a imagem do Brasil como um dos emergentes mais vulneráveis à turbulência econômica internacional foi autenticada pelo banco central mais poderoso do mundo, o Federal Reserve (Fed), dos Estados Unidos. A vulnerabilidade brasileira, classificada como só inferior à da Turquia, foi exposta sem atenuantes no relatório semestral de política monetária entregue na terça-feira ao Congresso americano. A entrega coincidiu com o primeiro depoimento da nova presidente do Fed, Janet Yellen, perante a Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes. Na parte sobre a política do Fed, o discurso e o relatório funcionaram como calmantes para os mercados. O Fed continuará apoiando a recuperação econômica e a elevação do emprego e os estímulos serão retirados, como até agora, gradualmente e com base nos indicadores de atividade, prometeu Yellen. No essencial, foi uma repetição das falas do antecessor, Ben Bernanke. Em todo o mundo a reação a esse anúncio foi muito boa - muito melhor que a reação de Brasília aos comentários sobre a situação brasileira.

O comitê responsável pela moeda e pelo crédito, assegurou a nova chefe do Fed, permanecerá empenhado em cumprir o duplo mandato da instituição - cuidar da inflação, por enquanto muito baixa, e buscar ao mesmo tempo o maior nível de emprego compatível com a estabilidade geral dos preços. Os juros, nesse quadro, devem permanecer próximos de zero ainda por longo tempo, depois de abandonada a injeção mensal de dinheiro nos mercados. A primeira redução, no começo do ano, foi de US$ 85 bilhões para US$ 75 bilhões. A segunda, anunciada há poucos dias, diminuirá o volume para US$ 65 bilhões. As seguintes dependerão de novos dados sobre a economia.

O relatório semestral do Fed contém análises do quadro americano e do cenário global e uma prestação de contas da política adotada e de seus efeitos. Desde quando Bernanke anunciou, no ano passado, o plano de redução dos estímulos, investidores e especuladores em todo o mundo tentaram ajustar-se às mudanças previstas. A expectativa de uma oferta menos ampla de dólares mexeu com os fluxos de capitais em todo o mundo e valorizou a moeda americana.

Alguns países foram especialmente atingidos e a desvalorização de suas moedas foi mais acentuada. No balanço apresentado no relatório do Fed, o Brasil foi um dos mais severamente afetados nas duas fases da turbulência - logo depois de anunciado o plano de mudança, no ano passado, e no início de 2014, quando começou de fato a redução dos estímulos.

A avaliação apresentada no documento foi baseada em um índice composto de seis variáveis. O saldo em conta corrente, a dívida pública, a evolução do crédito ao setor privado nos últimos cinco anos e o volume de reservas são apresentados como porcentagens do Produto Interno Bruto (PIB). A dívida externa é comparada com as exportações. Além disso, considera-se a inflação nos últimos três anos. A análise mostra uma relação entre as maiores desvalorizações e os piores índices de vulnerabilidade calculados a partir daqueles elementos.

Não se trata de uma avaliação baseada em vagas impressões ou em critérios estritamente subjetivos. A fragilidade do Brasil é perceptível sem muito esforço em vários desses indicadores, como a rápida expansão do crédito, o aumento da dívida pública bruta e a inflação acima dos padrões internacionais. Os autores do estudo citaram medidas tomadas em vários países a partir do ano passado, como a elevação dos juros e a adoção de reformas. Isso enfraquece os argumentos da direção do Banco Central do Brasil em reclamação dirigida ao pessoal do Fed.

Mesmo com alguma possível injustiça, a avaliação contida no relatório pode produzir efeitos e, além disso, coincide com a opinião de operadores do mercado e de especialistas em análise de risco de crédito. Por seus muitos desacertos e por seu voluntarismo, o governo brasileiro comprometeu sua credibilidade e expôs o País ao risco de julgamentos como o dos técnicos do Fed. Não adianta reclamar. A imagem só será melhorada com medidas sérias e com a reconquista da credibilidade.

Sambas e cochilos: a politica economica companheira na montanha branca de Davos

Por que Dilma vai a Davos

23 de janeiro de 2014

Editorial O Estado de S.Paulo

Depois de esnobar por três anos o Fórum Econômico Mundial, a presidente Dilma Rousseff desembarca hoje na Suíça para participar do ritual praticado por dezenas de governantes, todo fim de janeiro, na paisagem branca de Davos. Com ela deve chegar uma comitiva de ministros e altos funcionários. Alguns dos acompanhantes, como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também já demonstraram desprezo à grande celebração anual do capitalismo - uma festa prestigiada, habitualmente, por autoridades da mais nova potência capitalista, a China.

Autoridades de velhas potências, como Estados Unidos, França e Alemanha, e de emergentes de peso e de muito respeito, como México e Chile, batem ponto regularmente no centro de congressos da cidade. Neste ano, o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe; o presidente do Irã, Hassan Rouhani; e o presidente do México, Enrique Peña Nieto, estão entre os participantes.
No ano passado só um funcionário brasileiro de primeiro escalão apareceu em Davos. Foi o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota. Convidada, a presidente Dilma Rousseff recusou-se a valorizar o evento com sua presença. O ministro da Fazenda também preferiu ficar longe da reunião. O Fórum de Davos, disse na ocasião o chanceler Patriota a dois jornalistas brasileiros, é procurado por pessoas interessadas em ganhar projeção. Não seria esse o caso da presidente brasileira e de sua equipe econômica.
No dia anterior, em Davos, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, havia conversado com jornalistas de várias nacionalidades. Devia estar, segundo a teoria das autoridades brasileiras, em busca de promoção pessoal. Esse devia ser o caso também de seu colega Ron Kirk, principal negociador comercial americano e equivalente, nessa função, ao ministro brasileiro de Relações Exteriores.
Geithner deixou o governo há alguns meses. Mas seu sucessor, Jack Lew, está, neste ano, entre as autoridades esperadas para os eventos do Fórum. A reunião é também frequentada por figuras como o presidente do Banco Central Europeu e dirigentes de entidades como o FMI e a OMC.
Alguma novidade muito importante deve ter motivado a presidente Dilma Rousseff a aparecer em Davos com sua comitiva. Não deve ser apenas a mudança no cenário mundial, um tanto mais luminoso que nos últimos anos. Em toda reunião do Fórum há discussões sobre o estado e as perspectivas da economia global, sempre com a participação de acadêmicos, empresários e políticos importantes. Neste momento, as perspectivas para a maior parte do mundo são melhores que as do começo de 2013. As do Brasil, nem tanto. Deve estar aí o motivo mais forte para a presidente confraternizar com os frequentadores de Davos.
A melhora do quadro mundial abre a perspectiva de mais comércio, mais produção e mais prosperidade para a maioria dos países, mas prenuncia também alguns perigos. Com a recuperação da economia americana, o Federal Reserve (Fed) começa a reduzir os estímulos monetários para a recuperação econômica. Não se espera um aperto, mas apenas uma redução gradual do dinheiro emitido para estimular os negócios. Essa mudança envolve riscos para alguns países.
O Brasil é um dos menos preparados para a mudança da política monetária americana. Suas contas externas estão mais fracas do que há alguns anos e sua economia, menos atrativa para capitais estrangeiros. Além disso, o crescimento econômico projetado é medíocre, a inflação é elevada, as contas públicas estão mais frágeis e a credibilidade do governo despencou. O risco de rebaixamento pelas agências de classificação de risco é tangível.
Esse quadro ruim ajuda a entender a decisão presidencial de se misturar com a multidão de empresários, banqueiros, funcionários internacionais e líderes políticos de todo o mundo. Seu programa em Davos inclui um pronunciamento numa sessão especial. Conseguirá a presidente resistir à inclinação de dar lições ao mundo? 

Politica economica: de mal a pior, e sem perspectivas de melhora - Rolf Kuntz

Sem muitas opções, que tal uma política séria?

18 de janeiro de 2014 | 2h 05

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ROLF, KUNTZ - O Estado de S.Paulo

Baixo crescimento é a sina do Brasil neste ano e nos próximos, segundo todas as previsões conhecidas até agora, e ninguém deve atirar pedras no Banco Central (BC) por causa disso. A alta do juro básico para 10,5%, anunciada na quarta-feira, foi uma resposta quase inevitável ao estouro da inflação em 2013. Mais que isso poderia ser considerado uma reação excessiva, neste momento. Menos que isso poderia ser visto como desleixo ou timidez. As projeções de crescimento formuladas antes da elevação do juro ficaram entre 2,4% e 1,8%. A primeira foi publicada pelo Banco Mundial em seu novo relatório sobre as perspectivas globais para 2014. A segunda foi apresentada no último boletim de macroeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre). Se os economistas do banco estiverem certos, o produto interno bruto (PIB) do Brasil avançará neste ano menos que os do mercado global (3,2%) e dos países em desenvolvimento (5,3%). Até os Estados Unidos, ainda em convalescença da crise, terão desempenho melhor que o brasileiro, com expansão de 2,8%.

Mesmo com juros bem menores que os de anos anteriores, a economia do Brasil teve em 2013 um desempenho abaixo de pífio. Os últimos números conhecidos confirmam os desarranjos: consumo em alta, indústria estagnada, preços em disparada e contas externas em deterioração.

Quem se contentar com uma pequena parte do quadro poderá até festejar. O comércio varejista vendeu em novembro 0,7% mais que em outubro e 7% mais que um ano antes. O crescimento das vendas em 12 meses chegou a 4,4%. O comércio "ampliado", isto é, com a inclusão de veículos, peças e material de construção, avançou 3,8% em 12 meses. O cenário seria muito bom se houvesse correspondência do lado da produção, mas pouco se fez, durante muitos anos, para garantir esse equilíbrio.

Como a indústria continua derrapando, o ajuste entre oferta e demanda fica na dependência dos bens importados e, como complemento, da alta de preços, porque nem todo descompasso é compensado pela importação. A agropecuária foi bem, mas a indústria geral produziu em novembro 0,2% menos que em outubro e apenas 0,4% mais que um ano antes. Em 12 meses o crescimento ficou em 1,1%. De janeiro a dezembro o avanço deve ter sido insuficiente para compensar o recuo de 2,6% observado em 2012.

A inflação de 5,91% e a corrosão do saldo comercial combinam com o desajuste entre consumo e produção industrial. O déficit de US$ 105 bilhões estimado para o comércio de manufaturados cabe nesse conjunto, mas o buraco seria um pouco maior - US$ 112,74 bilhões - sem os US$ 7,74 bilhões da exportação fictícia de plataformas para exploração de petróleo e gás.

O crescimento do consumo privado, retratado no bom desempenho do varejo, tem sido sustentado pelo crédito, pelo alto nível de emprego e pela expansão da massa de rendimentos. Os indicadores de emprego e consumo têm sido mostrados pelo governo como provas do acerto de sua política. Mais empregos e mais dinheiro para consumir são boas notícias, mas é preciso saber se esses avanços serão sustentáveis.

Depois da redução de 5% em 2009, no pior momento da crise, os dirigentes da indústria contrataram e tentaram manter o nível de emprego. Tiveram pelo menos dois motivos muito especiais para isso. Demitir custa caro, no Brasil. Além disso, havia esperança de uma retomada do crescimento. Seria perigoso diminuir os quadros, por causa da escassez de mão de obra qualificada e até qualificável. A maior parte das empresas tem apontado esses problemas há alguns anos, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Mas o esforço de manutenção dos quadros começou a fraquejar em 2012, quando a produção despencou. Houve em seguida uma tentativa de reação, mas nos 12 meses até novembro de 2013 o pessoal assalariado na indústria diminuiu 1,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A manutenção do emprego urbano tem dependido principalmente do setor de serviços, com a oferta de ocupações de baixa produtividade e com exigências muito limitadas de qualificação. Ainda assim, a massa de rendimentos continuou a crescer. O consumo foi sustentado pela combinação de salários, de financiamentos de fácil acesso - restrições ao crédito são muito recentes - e de estímulos por meio da redução temporária de tributos.

Os estímulos fiscais beneficiaram as vendas de alguns setores, como o automobilístico e o de equipamento doméstico, mas a maior parte da indústria continuou em marcha lenta. A produção nacional foi afetada pelos custos crescentes - incluídos os salariais - e continuou travada por um conjunto bem conhecido de problemas (tributação irracional, logística deficiente, alto custo do investimento e assim por diante). A perda de mais espaço para os concorrentes estrangeiros foi um resultado facilmente previsível.

Com as contas fiscais já em mau estado, a credibilidade reduzida e inflação em alta, o governo terá pouco espaço para insistir nas manobras dos últimos anos. As prévias da inflação continuam a mostrar aceleração dos aumentos. Nas quatro semanas até o dia 15, o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), calculado pela FGV, avançou 0,85%. Havia aumentado 0,73% na quadrissemana anterior. O impulso crescente vem sendo observado a cada apuração. Dificilmente o BC poderá dar como encerrada a alta do juro.

Um choque de seriedade poderá, no entanto, estimular o investimento do setor produtivo e ainda atrair capitais de fora. Já se investiu mais, neste país, em períodos de juros mais altos, mas também de maior confiança na política e no futuro da economia. Com poucas de alternativa, a seriedade talvez se torne uma solução atraente para o governo.

JORNALISTA

A social-democracia em acao, nos EUA - Cass Sunstein

Entrevista revista Veja

"Nada justifica o protecionismo", diz conselheiro de Obama

Professor de Harvard e ex-czar da regulação da primeira administração de Barack Obama, Cass Sunstein afirma que não há benefícios justificáveis no uso da regulação para isolar a indústria de um país de seus competidores internacionais

Ana Clara Costa

Cass Sunstein, ex-czar da regulação do governo Obama: 'nada justifica o protecionismo' (Byline Withheld/AP)

O tema regulação provoca debates acalorados nos Estados Unidos. O professor de Harvard Cass Sunstein sabe bem como é ser alvo da atenção da população americana quando se trata de criar regras para áreas da atividade econômica. Por quase quatro anos, ele foi os olhos e ouvidos do presidente Barack Obama em todos os assuntos envolvendo regulação — desde as novas regras para tornar automóveis e combustíveis menos poluentes até a obrigatoriedade da divulgação das calorias de produtos em cardápios de redes de fast food. O apresentador e comentarista da Fox News Glenn Beck, notório defensor do partido Republicano, chegou a afirmar que Sunstein era 'o homem mais perigoso da América', justamente porque suas meticulosas canetadas mudavam a vida de toda a população do país. 

Colega de Obama em um período em que ambos lecionaram na Universidade de Chicago, Sunstein tornou-se, no primeiro mandato do democrata, diretor da agência de informação e questões regulatórias da Casa Branca (Oira, na sigla em inglês), responsável por aprovar, modificar ou vetar qualquer cláusula redigida por agências reguladoras do país. Ao contrário do Brasil, onde as agências estão vinculadas aos Ministérios, nos EUA, tais órgãos se reportam à Oira. Em paralelo à vida pública, escreveu best-sellers como Nudge e A Era do Radicalismo (ambos publicados pela Campus Elsevier). Sunstein deixou o governo em 2012, por razões que não foram explicadas publicamente. À época, o presidente Obama divulgou um comunicado afirmando que as mudanças regulatórias elaboradas por seu subordinado mudariam a vida da maior parte dos americanos nos próximos anos — e já estavam ajudando o governo a economizar bilhões de dólares. Desde então, o professor se dedica a pesquisas acadêmicas sobre economia comportamental aplicada a assuntos regulatórios.

Sunstein uniu ambos os temas no livro Simpler (Mais Simples, em tradução livre, ainda não disponível em português), em que mostra como a análise de custo-benefício no contexto regulatório pode tornar a gestão pública mais clara e acessível à população, além de muito mais eficaz. Em entrevista ao site de VEJA, o ex-czar da regulação do governo Obama afirma que as regras para balizar a economia são necessárias, mas não podem ferir a competitividade de um país. "Na administração Obama, sempre tivemos o maior cuidado em assegurar uma regulação que pudesse melhorar a saúde pública e o meio ambiente, mas também tornar a nação mais competitiva. Nada que limite a competição traz benefícios que se justifiquem", diz o acadêmico, que é casado com a diplomata Samantha Power, embaixadora dos EUA na Organização das Nações Unidas (ONU). Confira trechos da conversa. 

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Muitos países, tanto emergentes quanto desenvolvidos, têm usado a regulação para proteger determinados setores de suas economias. Há algum benefício sustentável e de longo prazo que justifique isso? Se a regulação vigente reduz a competitividade, temos um grande problema. Porque, frequentemente, os benefícios se anulam quando comparados aos custos impostos à população. Qualquer regra que cartelize uma indústria reduz sua competitividade. E não há análise de custo-benefício que consiga provar que essas medidas são boas para consumidores. Nos Estados Unidos, não gostamos de controle de preços. Na administração do presidente Obama, sempre tivemos o maior cuidado em assegurar uma regulação que pudesse melhorar a saúde pública e o meio ambiente, mas também tornar a nação mais competitiva. Nada que limite a competição traz benefícios que se justifiquem.

Há governos que, a exemplo do Brasil, usam a manutenção do emprego para justificar medidas de reserva de mercado. Isso é defensável? Se um país quiser aumentar o emprego, não é recomendável isolar sua indústria da competição. Empresas costumam dizer: 'Proteja-nos do mercado para que possamos manter nossos empregados em suas vagas'. Mas, no longo prazo, a criação de emprego não justifica o protecionismo. Num sistema competitivo em que todos estão tentando crescer e têm oportunidades iguais de criar negócios, a economia cresce mais e é melhor para o emprego do que aquela em que as empresas são isoladas. Usar o emprego como cortina de fumaça ou um mecanismo especial de proteção não ajuda em nada. 

Mas ajuda a ganhar votos, não é? Sinceramente, a ideia de gestores públicos usarem a regulação para proteção própria, e não dos cidadãos, é absurda. Ninguém deveria ser a favor disso.

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As mudanças regulatórias feitas quando estava na administração Obama melhoraram a competitividade do país? Sim, principalmente porque tentamos simplificar o sistema regulatório com o objetivo de melhorar a interação internacional, sobretudo no âmbito dos negócios.

Como isso foi feito? Por meio da análise de custo-benefício. Frequentemente, o benefício de uma regra pode ser calculado. Um exemplo: quando você cria uma regulação que pode reduzir o número de acidentes nas estradas. Em muitos casos, quando se trabalha duro, é possível saber quantas vidas podem ser salvas. Não se sabe o número exato, mas, pelo menos, detecta-se um intervalo, como entre 50 e 200 vidas por ano. Quando se tem esse intervalo, é possível calcular o custo-benefício baseando-se no menor e no maior número. Outro exemplo é a criação de leis ambientais. Cientistas podem detectar a abrangência dos benefícios potenciais de uma medida à saúde das pessoas. Assim, quando se reduz as emissões de determinados poluentes, cientistas podem estimar quantas vidas serão salvas. Com isso, é possível determinar se os benefícios superam ou não os custos.

Como essa análise trata valores que resistem à quantificação, como o valor de uma vida humana, por exemplo? Em primeiro lugar, devo explicar que os órgãos regulatórios fazem parte do Executivo. Portanto, estão sujeitos à lei. Assim, se uma lei afirma que o Executivo tem de publicar uma regulamentação ambiental, ainda que os benefícios sejam inferiores aos custos, o Executivo tem de cumprir. Claro que, em alguns casos, o cálculo dos benefícios é extremamente difícil porque eles não podem ser convertidos em dinheiro. É isso que ocorre com regras que protegem as pessoas contra a discriminação ou contra a invasão de privacidade, por exemplo. Assim, da mesma forma que o presidente ordena que os benefícios justifiquem os custos, ele também afirma que as agências devem considerar valores que são difíceis ou impossíveis de quantificar, como a dignidade. No fim, análise de custo-benefício é de extrema importância, mas não é uma religião.

A falta de regulação do setor financeiro americano é apontada como a principal causa da crise financeira que teve início em 2008. O senhor concorda? As causas da crise são muitas. Mas acho justo dizer que a falta de uma estrutura regulatória no setor financeiro teve uma contribuição significativa. Outra questão que teve um peso enorme foi o fato de as pessoas não entenderem as regras de suas hipotecas, justamente porque nada era muito claro. Houve ainda o fator 'tentação'. As pessoas caíam na tentação de refinanciar suas hipotecas em vez de pagá-las. Com frequência, as pessoas se arriscam na questão das hipotecas porque pensam apenas no curto prazo. Assim, creio que foi uma combinação de todos esses fatores.

Banir os mecanismos de financiamento mais complexos seria a solução para evitar crises futuras? Sinceramente, não tenho resposta para isso. Muitos problemas regulatórios são combatidos com o uso da 'mão pesada', ou seja, da intervenção incisiva do Estado. Acho que essa 'mão' só se justifica se os mecanismos de financiamento forem tão complexos a ponto de se tornarem frágeis demais. O que nós, de fato, fizemos — e eu tive uma contribuição nisso — para tentar atenuar a complexidade foi tornar as divulgações de informações sobre hipotecas mais simples e acessível, garantindo mais segurança ao consumidor. Eu também acho que seria bom que os americanos, em vez de refinanciar suas hipotecas, preferissem quitá-las. A falta dessa hábito teve um papel significativo na crise. 

O senhor participou das discussões sobre o conjunto de leis Dodd-Frank, que aperta a regulação do sistema financeiro, mas também ajudou a formular o Obamacare, o plano de reforma da saúde do presidente Obama. A implementação do  Obamacare tem tido problemas seríssimos, e tornou-se uma dor de cabeça para o governo. As regras desse programa podem ser consideradas 'simples'?Eu sinceramente espero que elas ainda sejam colocadas em prática de uma forma que as faça simples de entender e de cumprir. Esse era o objetivo de tudo, afinal.

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