A ética da responsabilidade e o dilúvio fiscal - Rosalvo S. Sales

A ética da responsabilidade e o dilúvio fiscal

Reflexões às vésperas do segundo turno — outubro de 2026

Rosalvo S. Sales * 

        O primeiro turno de 4 de outubro confirmou o que as pesquisas vinham sinalizando ao longo do ano: o país chega dividido ao segundo turno, marcado para o dia 25. O senador Flávio Bolsonaro (PL) terminou à frente, com 47,05% dos votos válidos, contra 45,14% do presidente Lula (PT), e as sondagens mais recentes da Quaest e do Datafolha apontam 51% a 49% para o candidato da oposição — empate técnico, dentro da margem de erro. Seja qual for o resultado, o momento exige uma análise criteriosa das decisões tomadas neste ano e da conta que elas deixam para o próximo mandato.

        Diante da perspectiva concreta de derrota, o governo intensificou ao longo de 2026 a adoção de medidas de forte apelo popular. Levantamento da CNN Brasil publicado em julho somou ao menos R$ 256,9 bilhões em ações lançadas ou com efeitos no ano eleitoral, entre elas a ampliação da isenção do Imposto de Renda (R$ 31 bilhões), o Gás do Povo, a Luz do Povo, o Desenrola 2.0, novas linhas de crédito subsidiado via BNDES, o saque complementar do FGTS e subsídios a combustíveis. Boa parte desse volume tem natureza financeira ou extraorçamentária e, por isso, não aparece no limite de gastos do arcabouço fiscal nem no resultado primário — o que não a torna menos onerosa, apenas menos visível. A essas medidas somou-se, a 17 dias do primeiro turno, o reajuste de 15% do Bolsa Família — benefício que estava congelado desde 2023 —, com custo de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões a partir de 2027. Embora a reposição inflacionária seja defensável, a decisão obrigou o governo a refazer o projeto de Orçamento de 2027, enviado ao Congresso apenas duas semanas antes, no qual a própria equipe econômica não previa reajuste.

        Na reta final da campanha, a doze dias do segundo turno, o governo anunciou ainda um pacote para os microempreendedores individuais (MEIs): o perdão integral — principal, juros, multas e encargos — de cerca de R$ 12,9 bilhões em dívidas de 3,7 milhões de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União; a compra, com desconto mínimo de 90%, de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas bancárias, por meio de uma nova etapa do Desenrola; a elevação do teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028; e o “Pix MEI”, repasse a fundo perdido de até R$ 5 mil por empreendedor, em um programa de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030. O próprio Ministério da Fazenda estima renúncia de cerca de R$ 3 bilhões com o perdão das dívidas e de até R$ 3,4 bilhões por ano com a ampliação do teto, e o projeto dispensa a compensação exigida para novas renúncias de receita. É verdade que boa parte desses débitos já era considerada irrecuperável; ainda assim, o perdão de multas — mesmo condicionado a seis meses de pagamentos em dia — sinaliza a quem cumpre suas obrigações que a adimplência não compensa. O dado mais revelador, porém, é o calendário: anunciadas agora, as medidas dependem do Congresso e só produzirão efeitos a partir de 2027. O bônus eleitoral é colhido hoje; a conta fica para o próximo governo.

        Na mesma linha, o Congresso promulgou, em 16 de outubro, a emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e institui a escala 5x2, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais em 60 dias e para 40 horas um ano depois, sem redução salarial. A medida, defendida pelo governo e aprovada por ampla maioria — 75 votos a 1 no Senado —, tem evidente apelo popular e méritos sociais, mas foi votada às vésperas da eleição sem que o debate produzisse uma estimativa oficial e consensual de seus custos. Entidades e institutos apontam aumento de 7% a 8% no custo médio do trabalho (CNI e Ipea), e a CNI projeta queda de 0,7% no PIB do setor produtivo, além de pressão inflacionária. O efeito sobre a dívida pública é indireto, mas real: menor crescimento reduz a arrecadação, mais inflação adia a queda dos juros, e os contratos de serviços terceirizados mantidos pelo próprio poder público — limpeza, vigilância, saúde — tendem a ficar mais caros.

        Em “A política como vocação” (1919), Max Weber distinguiu a ética da convicção, que se satisfaz com a pureza das intenções, da ética da responsabilidade, que obriga o governante a responder pelas consequências previsíveis de seus atos. É por esse segundo critério que as medidas devem ser julgadas: mais do que especular sobre a intenção por trás delas, importa avaliar seus efeitos. A dívida bruta do governo geral, que era de 71,7% do PIB ao fim de 2022, alcançou 82,5% em julho de 2026, segundo o Banco Central. O mercado projeta 83,4% ao fim deste ano e 87% em 2027, e o Boletim Focus já fala em 90% em 2027 — patamar que, em janeiro, só era esperado para 2029. O próprio governo admite, em seus cenários oficiais, uma dívida próxima de 90% do PIB entre 2029 e 2030. Enquanto a meta oficial para 2026 é de superávit primário de 0,25% do PIB, os economistas esperam déficit de cerca de R$ 53 bilhões. Com a Selic ainda em 13,75% ao ano e quase metade da dívida federal (46,4%) atrelada a ela, cada ponto de juros pesa diretamente sobre as contas públicas.

        O quadro evoca a célebre frase “Après moi, le déluge” (Depois de mim, o dilúvio), atribuída a Luís XV ou à Madame de Pompadour por volta de 1757, que sintetiza o descaso com o futuro institucional e financeiro de uma nação após a transição de poder. A advertência, porém, vale nos dois sentidos: se o presidente for reeleito, será ele próprio o herdeiro do dilúvio. A questão central, portanto, não é apenas quem vencerá, mas quem pagará a conta — e a resposta, em qualquer cenário, é a sociedade brasileira, por meio de juros mais altos, crédito mais caro e menor espaço para o investimento público.

        Caso se confirme a vitória da oposição, a perspectiva de estabilização dependerá menos do nome do presidente do que da equipe que o cercar. O candidato, com trajetória parlamentar como deputado estadual e senador, não tem experiência prévia de gestão no Poder Executivo. Isso torna decisiva a capacidade de montar um corpo de ministros e assessores de reconhecida competência técnica, com credibilidade junto aos agentes econômicos e trânsito no Congresso, e de anunciar cedo, ainda na transição, os compromissos fiscais que pretende assumir.

        Qualquer que seja o vencedor, o próximo ciclo exigirá reformas estruturais e um ajuste fiscal substancial: revisão das despesas obrigatórias e de suas regras de indexação, reavaliação dos benefícios tributários, reforma administrativa e uma âncora crível para a trajetória da dívida. São medidas impopulares no curto prazo, mas indispensáveis para a recuperação econômica. O novo governo deverá enfrentar forte oposição política, escrutínio severo da imprensa e um Congresso que controla parcela relevante do Orçamento por meio de emendas — fatores que podem gerar focos de instabilidade.

        A experiência argentina, frequentemente citada como referência, oferece lições nos dois sentidos. O choque implementado por Javier Milei desde dezembro de 2023 produziu superávit fiscal, derrubou uma inflação que superava 200% ao ano e reduziu a pobreza de cerca de 53%, no primeiro semestre de 2024, para 28,2% no fim de 2025. Os dados mais recentes, contudo, mostram a fragilidade do caminho: a pobreza voltou a subir, para 32,3% no primeiro semestre de 2026, o emprego formal privado caiu por 13 meses seguidos e a atividade recuou 2,9% em julho. Além disso, o Brasil parte de outra realidade — não enfrenta hiperinflação, dispõe de reservas internacionais elevadas e tem um Orçamento engessado por vinculações constitucionais —, o que recomenda um ajuste firme, porém negociado e sustentável, e não a simples importação de um modelo de choque.

        O caminho para o êxito passa, portanto, por uma condução econômica firme, centrada no equilíbrio fiscal, na desregulamentação e na melhoria do ambiente de negócios, acompanhada de proteção focalizada aos mais vulneráveis e de diálogo permanente com o Congresso. O Brasil não precisa de um dilúvio para recomeçar; precisa de um governo — este ou o próximo — que pratique a ética da responsabilidade e esteja disposto a pagar o custo político de colocar a casa em ordem.

 

* Rosalvo S. Sales Jr. é engenheiro e empresário do setor naval e offshore. Contato: rosalvo.salesjr@gmail.com. As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor.

 

Fontes dos dados:

• Agência Senado, “Flávio Bolsonaro e Lula disputam o segundo turno”, 04/10/2026.

• O Povo, pesquisas Quaest (14/10/2026) e Datafolha (15/10/2026) para o segundo turno.

• CNN Brasil, “Ações do governo Lula somam ao menos R$ 256,9 bilhões no ano eleitoral”, 24/07/2026.

• Gazeta do Povo, “Governo admite deixar ‘herança’ de dívida pública em 90% do PIB”, 21/09/2026 (dados do Banco Central, PLOA 2027, IFI e Focus).

• Poder360, “Lula diz que não sabia que Bolsa Família ficou 3 anos sem reajuste”, 15/10/2026 (reajuste e custos informados pelo Ministério do Planejamento).

• Agência Brasil, “Perdão de dívidas de MEIs terá impacto de R$ 3 bilhões”, 13/10/2026; Brasil de Fato e SBT News, pacote para MEIs e Pix MEI, 13/10/2026.

• Portal O Dia, promulgação da PEC do fim da escala 6x1, 16/10/2026; Agência Senado, “Descanso ou recessão? Entenda a disputa sobre o fim da escala 6x1”, maio/2026.

• Forbes Brasil, relatório Prisma Fiscal de outubro, 15/10/2026 (projeções de déficit, dívida e Selic).

• La Nación / INDEC, pobreza na Argentina no 1º semestre de 2026, 24/09/2026.

 

Por que o Plano Real funcionou? - Tony Volpon (Valor)

 

Por que o Plano Real funcionou? 

Nunca houve na história saída tão indolor de um processo de quase hiperinflação crônica.

Por Tony Volpon*

Como já defendi várias vezes nas redes sociais, os idealizadores e gestores do Plano Real merecem um prêmio Nobel de Economia e, se não fosse o viés americano/europeu nas escolhas, não duvido que ganhariam. Nunca houve uma saída tão indolor de um processo de quase hiperinflação crônica na história econômica.

Acho que não deve haver dúvidas ou questionamentos que o plano também teve enorme importância social, dado que o acesso a "tecnologias de indexação" dependia do nível de renda, com os mais ricos ganhando - e bastante - com a "ciranda financeira" e os mais pobres pagando a conta. Realmente nunca houve, de uma vez só, um ato que distribuiu tanta renda.

Também não devemos debater (como aconteceu nas redes) "quem merece" os louros do sucesso do plano. Houve personagens centrais - como obviamente Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco - e personagens mais periféricas, mas que deram sua contribuição, como Marcílio Marques Moreira. Também tivemos vários que lutaram contra o plano. O Real foi uma obra coletiva.

Queria aqui endereçar um ponto consensual na narrativa sobre o Plano Real que eu acho exatamente ao contrário da verdade: que o Real elegeu FHC presidente.

A tese parece óbvia: o Real foi um sucesso, houve um "boom" inicial de consumo (não tão intenso ou insustentável como no Cruzado, mas ainda assim um "boom"), e assim FHC facilmente venceu Lula.

Enquanto cronologicamente isso foi verdade, olhando a lógica econômica do plano, vemos que foi exatamente o contrário.

O ponto chave - e mais crítico e frágil - do Plano Real era a passagem do "inflacionado" indexador URV para o que se desejava, uma estável nova moeda.

A instituição da URV resolvia um dos grandes problemas dos planos de estabilização anteriores: o desequilíbrio de preços relativos quando se tentou congelar os preços para frear a inflação inercial.

Se, por exemplo, no momento do congelamento o valor dos salários estivesse "no pico", quando houvesse o eventual descongelamento haveria uma inflação "residual" para ajustar a relação salários/preços. Apesar de ser um ajuste de preços relativos, o ajuste apareceria como inflação, recomeçando tudo de novo (com novo agravante: as remarcações preventivas devido aos temores de futuros congelamentos).

A URV permitiu a negociação e coordenação via mecanismo de mercado (e não "tablitas" e outros mecanismos de controle central) dos preços relativos. Esse problema já era reconhecido em uma publicação conjunta de 1986 de Pérsio Arida e André Lara Resende, a contribuição teórica mais importante para o Plano.

Mas a URV não resolvia o problema do "lastro" da nova moeda, um problema grave, especialmente quando era óbvio que a arrecadação do governo deveria cair com o fim do imposto inflacionário (a despeito do "Fundo Social de Emergência"), piorando o déficit fiscal, o que de fato aconteceu - até o segundo mandato o governo FHC teve déficits primários.

Enquanto hoje muitos lembram as críticas ao plano pela esquerda (por exemplo, Maria da Conceição Tavares), houve várias críticas ortodoxas antevendo o fracasso do Real pela falta de um ajuste fiscal estrutural prévio. Exemplo: Sérgio Werlang e Rubens Cysne publicaram artigo na "Folha de S. Paulo", em janeiro de 1994, intitulado "Esqueçam a URV", no qual escreveram: "O governo errou... por ter desperdiçado os últimos sete meses sem o necessário detalhamento dessas reformas...se o governo não foi capaz de conter a inflação com uma moeda, como poderia combatê-la com duas?".

A equipe econômica sabia disso. Foi a razão para que no lançamento do Real houvesse a tentativa de impor várias âncoras ao mesmo tempo: alta de juros com apreciação cambial (o Real nasceu flutuante) e metas de crescimento da oferta monetária.

Mas é óbvio que, como se viu em planos anteriores, tais âncoras "nominais" deveriam fracassar se não houvesse mudanças estruturais na política econômica.

Como vimos, grande parte do debate foi sobre a natureza dessas mudanças. Muitos - até aqueles da equipe econômica - argumentaram que elas deveriam acontecer antes do lançamento do Real - que sem um ajuste fiscal/estrutural prévio, a inflação voltaria. O que FHC apostou foi que a expectativa de mudanças em um momento de desordem política pós-impeachment seria o suficiente para lastrear o Real.

Veja o que FHC disse em 1998: "Ninguém acreditava que fosse possível acabar com a inflação num governo de transição... Só eu achava... Começou a discussão, entre nós, e a equipe achava que não dava... Diziam que era preciso ter controle sobre o Banco do Brasil, a Caixa Econômica... eu achava o contrário.... Dizia: "vocês estão rigorosamente equivocados. A única possibilidade de pôr ordem no orçamento é aproveitar que o Congresso está uma desordem... Portanto, só pode passar numa situação caótica, em que não haja força política organizada".

FHC, estudante de Maquiavel, entendeu que não era nenhum utópico "pacto político" - muito defendido na época pela esquerda - que levaria à estabilização, mas sim a rápida implementação do plano em um momento de desordem do establishment político, gerando a expectativa de eleição de um governo reformista dando lastro ao Real.

E a aposta - genial e perigosa - deu certo! A perspectiva de reformas lastreou o Real, o que levou a um "boom" inicial, que ajudou a eleger FHC. O Plano Real foi um perfeito exemplo de uma "profecia autorrealizável".

 

*Tony Volpon foi diretor do Banco Central do Brasil e é atualmente professor-visitante da George Washington University, em Washington D.C.

 

A economia brasileira segundo os dados oficiais - Ricardo Bergamini (IBGE, BCB, etc.)

 Somente o saber e o conhecimento serão capazes de demolir o extremismo de esquerda ou de direita (Ricardo Bergamini)

 

Prezados Senhores

 

Sejam de esquerda ou de direita: todos vão pagar a conta pelo estado de putrefação econômica, social, política e ética do Brasil. Cada um que escolha o culpado de sua preferência, com base nos indicadores abaixo. 

 

Indicadores macroeconômicos do Brasil, sem ideologia

 

Base: Setembro de 2023

1 - Efeito do Depósito Compulsório e dos Créditos Subsidiados na Taxa de Juros de Mercado (BCB)

Em setembro de 2023, o custo médio de rolagem da dívida interna da União, em poder do mercado, foi de 11,15% ao ano, e ninguém consegue explicar o motivo pelo qual a taxa média de mercado do crédito livre, no mês de setembro de 2023, estava em 43,3% ao ano, ou seja: 3,88 vezes maiores. Ficando a impressão de que os bancos são os ladrões dessa fortuna, quando na verdade é o próprio governo.

2 - Estoque da Dívida Líquida da União (ME)

Em 2010, o estoque da dívida líquida da União (interna mais líquida externa) era de R$ 2.388,0 bilhões (61,46% do PIB). Em dezembro de 2018 era de R$ 5.671,4 bilhões (80,97% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 31,74%, comparativamente a dezembro de 2010. Em dezembro de 2022, migra para R$ 8.106,8 bilhões (81,77% do PIB). Aumento real em relação ao PIB de 0,99%, comparativamente a dezembro de 2018. Em setembro de 2023 migra para R$ 8.347,4 bilhões (79,94% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 2,24%, comparativamente a dezembro de 2022.

3 - Estoque da Divida Consolidada do Governo Geral – Governo Federal, o INSS e os governos estaduais e municipais (BCB) 

 

Em 2010 o estoque da dívida do governo geral consolidada era de R$ 2.011,5 bilhões (55,0% do PIB). Em dezembro de 2018 era de R$ 5.272,0 bilhões (76,7% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 39,45%, comparativamente a 2010. Em dezembro de 2022 migra para R$ 7.224,8 bilhões (73,5 % do PIB). Redução real em relação ao PIB de 4,17% comparativamente a 2018. Em setembro de 2023 migra para R$ 7.828,2 bilhões (74,4% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 1,22%, comparativamente a 2022.

 

4 - Taxa de Investimento (IBGE)

No 2º trimestre de 2014, a taxa de investimento foi de 21,1% do PIB. No 2º trimestre de 2023, a taxa de Investimento foi de 17,2% do PIB. Redução de 18,48% em relação ao PIB.

 

5 - Taxa de Poupança (IBGE)

 

No 2º trimestre de 2021, a taxa de poupança bruta foi de 20,5% do PIB. No 2º trimestre de 2023, a taxa de poupança foi de 16,9% Redução de 17,56% em relação ao PIB. 

 

6 - IPCA (IBGE)

Em setembro de 2023, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,26%, 0,03 ponto percentual (p.p.) acima da taxa de agosto (0,23%). No ano, o IPCA acumula alta de 3,50% e, nos últimos 12 meses, de 5,19%, acima dos 4,61% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2022, a variação havia sido de -0,29%.

 

7 - IPP (IBGE)

Em setembro de 2023, os preços da indústria variaram 1,11% frente a agosto, segundo resultado positivo seguido. Houve alta de preços em 13 das 24 atividades industriais. O acumulado no ano foi de -5,43%, o menor para um mês de setembro desde o início da série, em 2014. O acumulado em 12 meses ficou em -7,92%.

 

8 - Saldo de Caixa em Moedas Estrangeiras (BCB)

 

Saldo de caixa em moeda estrangeira em setembro de 2023 era de US$ 340,3 bilhões, e a dívida externa bruta em moeda estrangeira de US$ 712,1 bilhões. Com saldo devedor de US$ 371,8 bilhões. 

 

Caso seja utilizado o saldo de caixa, aumentará a dívida líquida da União. 

 

9 - Pesquisa Mensal de Comércio (IBGE)

 

Em setembro de 2023, o volume de vendas do comércio varejista ficou -1,5% abaixo do nível recorde da série ocorrida em outubro de 2020.

 

Em setembro de 2023, o volume de vendas do comércio varejista ampliado ficou -4,2% abaixo do nível recorde da série ocorrida em agosto de 2012.

 

10 - Variação do PIB (IBGE)

O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9% no segundo trimestre de 2023, ante o trimestre anterior, na série com ajuste sazonal. Frente ao mesmo trimestre de 2022, o PIB cresceu 3,4%. No acumulado dos quatro trimestres terminados em junho de 2023, o PIB cresceu 3,2%, ante os quatro trimestres imediatamente anteriores. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

 

11 - Pesquisa Industrial Mensal (IBGE)

Em setembro de 2023, a produção industrial nacional variou 0,1% frente a agosto, na série com ajuste sazonal. Em relação a setembro de 2022, na série sem ajuste sazonal, houve alta de 0,6%. O acumulado no ano foi de –0,2% e o acumulado em 12 meses apresentou variação nula (0,0%).

 

12 - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (IBGE)

 

Base: Trimestre encerrado em setembro de 2023

 

Resumo do estudo:

 

1 - A população desocupada (8,3 milhões) recuou 3,8% (menos 331 mil pessoas) no trimestre e 12,1% (menos 1,1 milhão de pessoas) no ano. Foi o menor contingente desde o trimestre móvel encerrado em maio de 2015 (8,3 milhões).

 

2 - A população fora da força de trabalho (66,8 milhões) ficou estável frente ao trimestre anterior e cresceu 3,2% (mais 2,1 milhões) ante o mesmo trimestre de 2022.

 

3 - A taxa de informalidade foi de 39,1% da população ocupada (ou 39,0 milhões de trabalhadores informais) contra 39,2% no trimestre anterior e 39,4% no mesmo trimestre de 2022.

 

4 - A população ocupada (99,8 milhões) chegou ao maior contingente desde o início da série histórica (1º trimestre de 2012), crescendo 0,9% no trimestre (mais 929 mil pessoas) e 0,6% (mais 569 mil pessoas) no ano. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 57,1%, crescendo 0,4 p.p. frente ao trimestre de abril a junho (56,6%) e ficando estável no ano.

 

5 - De um total de 175,0 milhões de pessoas em idade de trabalhar existem apenas 99,8 milhões de pessoas ocupadas, sendo 39,0 milhões de pessoas na informalidade, ou seja: o Brasil possui apenas 60,8 milhões de cidadãos, sendo apenas 36,0 milhões de declarantes do imposto de renda, o resto são miseráveis dependentes de esmolas.

 

13 - Política Fiscal (BCB)

 

No acumulado em doze meses até dezembro de 2022, registrou-se superávit fiscal primário de R$ 126,0 bilhões (1,28% do PIB), No acumulado em doze meses até setembro de 2023, registrou-se déficit fiscal primário da ordem de R$ 101,9 bilhões (0,97% do PIB), Redução real em relação ao PIB de 175,78%, comparativamente ao acumulado em doze meses até dezembro de 2022. 

 

No acumulado em doze meses até dezembro de 2022, os juros nominais alcançaram R$ 586,4 bilhões (5,96% do PIB). No acumulado em doze meses até setembro de 2023, os juros nominais alcançaram R$ 699,7 bilhões (6,65% do PIB). Aumento real em relação ao PIB de 11,58%, comparativamente ao acumulado em doze meses até dezembro de 2022.

 

No acumulado em doze meses até dezembro de 2022, o déficit fiscal nominal alcançou R$ 460,4 bilhões (4,68% do PIB). No acumulado em doze meses até setembro de 2023, o déficit fiscal nominal alcançou R$ 801,6 bilhões (7,62% do PIB). Aumento real em relação ao PIB de 62,82%, comparativamente ao acumulado em doze meses até dezembro de 2022.

 

14 - Política Monetária (BCB)

 

Em setembro de 2023 o volume de operações de crédito foi de R$ 5.575,9 bilhões (53,0% do PIB), sendo: 

            

- 58,89% do total - R$ 3.283,7 bilhões (31,2% do PIB) com recursos livres com juro médio de 43,3 % ao ano. 

 

- 41,11% do total – R$ 2.292,2 bilhões (21,8 % do PIB) com recursos direcionados concedidos por bancos públicos (CAIXA, BB, BNDES) com juro médio de 11,1% ao ano. 

 

A taxa média de juros das operações contratadas em setembro de 2023 alcançou 30,5% a.a.

 

15 - Pesquisa Mensal de Serviços (IBGE)

 

Em setembro de 2023, o volume de serviços no Brasil decresceu 0,3% frente a agosto, na série com ajuste sazonal. O setor de serviços se encontra 10,8% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 2,6% abaixo de dezembro de 2022 (ponto mais alto da série histórica). Frente a setembro de 2022, na série sem ajuste sazonal, o volume de serviços recuou 1,2%, interrompendo uma sequência de 30 taxas positivas. O acumulado no ano chegou a 3,4% frente a igual período de 2022. O acumulado em 12 meses recuou de 5,3% em agosto para 4,4% em setembro. 

 

16 - Balanço de Pagamentos (BCB)

 

Série história do saldo das transações correntes com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 23,4 bilhões = -3,31% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – déficit de US$ 6,6 bilhões = -0,52% do PIB; Governo Dilma/Temer (2011/2018) – déficit de US$ 48,2 bilhões = -2,20% do PIB; Governo Bolsonaro (2019/2022) - déficit de US$ 36,8 bilhões = -2,15% do PIB; Governo Lula (setembro de 2023) – déficit de US$ 39,8 bilhões = -1,92% do PIB.

17 - Movimentações Financeiras das Contas Externas do Brasil (BCB)

 

De 1995 até 2002 (FHC) o Brasil gerou uma saída líquida (fuga) de US$ 22,2 bilhões; de 2003 até 2010 (Lula) o Brasil gerou uma entrada líquida (captação) de US$ 210,5 bilhões; de 2011 até 2018 (Dilma/Temer) o Brasil gerou uma entrada líquida (captação) de US$ 65,7 bilhões; de 2019 até 2022 (Bolsonaro) o Brasil gerou uma saída líquida (fuga) de US$ 71,4 bilhões. Até setembro de 2023 (Lula) houve entrada líquida (captação) de US$ 20,6 bilhões.

 

18 – Relatório Bimestral de Receitas e Despesas (ME)

 

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, a previsão de crescimento econômico para o ano era de 2,50%. No 4º bimestre de 2023, a previsão de crescimento econômico migrou para 3,16%.

 

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, o resultado primário previsto foi de déficit para o ano de R$ 228,1 bilhões. No 4º bimestre de 2023, o resultado primário previsto para o ano migrou para déficit de R$ 141,4 bilhões.

 

19 – Principais indicadores de juros e inflação (IBGE/ME/BCB/FGV)

IPCA nos últimos doze meses, até setembro de 2023, foi de 5,19 % ao ano. 

 

IGPM nos últimos doze meses, até setembro de 2023, foi de -5,97% ao ano. 

 

IPP nos últimos doze meses, até setembro de 2023, foi de -7,96% ao ano (inflação dos produtores).

 

Taxa de juros SELIC, em setembro de 2023, foi de 12,75% ao ano. 

 

Taxa de juros de longo prazo (rolagem da dívida do governo), em setembro de 2023, foi de 10,58% ao ano.

 

Taxa de juros para devedores de segunda classe, em setembro de 2023, foi de 43,3% ao ano. 

 

Taxa de juros para devedores de primeira classe, em setembro de 2023, foi de 11,1% ao ano.

 

20 - Resultado Previdenciário Total da União (RGPS e RPPS)

Em 2018, gerou déficit previdenciário de R$ 287,5 bilhões (4,10% do PIB). Em 2022 migrou para déficit previdenciário da ordem de R$ 375,4 bilhões (3,82% do PIB). Redução real em relação ao PIB foi de 6,83%, comparado ao ano de 2018. Em setembro de 2023 migrou para déficit previdenciário de R$ 390,9 bilhões (3,74% do PIB).  Redução real em relação ao PIB foi de 2,09%, comparado ao ano de 2022.  

21 – Dívidas dos estados e municípios, não pagas, e honradas pela União (ME)

 

Até setembro de 2023, foi honrado pela União o montante de R$ 8,8 bilhões de dívidas, não pagas, dos estados e municípios, conforme quadro demonstrativo abaixo.

 

De 2016 até setembro de 2023, a União teve que honrar pagamento das dívidas, não pagas, dos estados e municípios, constantes do quadro demonstrativo abaixo, no montante de R$ 60,5 bilhões. 

 

Abaixo os quatro estados mais endividados, onde a DC (dívida consolidada) está maior do que a RCL (receita corrente líquida), quais sejam:

 

São Paulo com 162,3%.

 

Minas Gerais com 187,3%.

 

Rio Grande do Sul com 198,7%.

 

Rio de Janeiro com 222,7%.

 

22 - Diferença entre juros SELIC e juros de longo prazo (BCB)

 

Existe a taxa de juros SELIC divulgada periodicamente pelo Banco Central, destinada às operações de mercado de curto prazo, ou seja: é uma taxa de referência para um dia, que em setembro de 2023 estava em 12,75% ao ano.

 

A outra taxa de juros é a de longo prazo negociada, pelo Banco Central, com grandes investidores, que nos doze meses até setembro de 2023 foi de 10,58% ao ano. Sendo de 11,15% ao ano para a dívida interna em poder do mercado, e -1,86% ao ano para a dívida externa. 

 

Nos últimos doze meses, até setembro de 2023, os investidores tiveram um ganho real acima da inflação de 5,39% ao ano em seus investimentos no Brasil, ou seja, dentro da média de 2011/2022 que foi de 4,92% ao ano. 

 

23 -  Saldo da Balança Comercial (BCB)

 

Até setembro de 2023, o Brasil exportou US$ 252,9 bilhões e importou US$ 181,7 bilhões, gerando um saldo na balança comercial positivo para o Brasil de US$ 71,2  bilhões. Cabe lembrar que 44,52 % do saldo positivo foram obtidos com a China.

 

2 – Até setembro de 2023, o Brasil exportou para a China US$ 71,2 bilhões e importou US$ 39,5 bilhões, gerando um saldo na balança comercial positivo para o Brasil de US$ 31,7 bilhões.

 

3 – Até setembro de 2023, o Brasil exportou para os Estados Unidos US$ 26,6 bilhões e importou US$ 28,9 bilhões, gerando um saldo  na balança comercial negativo para o Brasil de US$ 2,3 bilhões.

 

4- Até setembro de 2023, o movimento corrente da balança comercial (exportações mais importações) caiu -5,3% em relação ao ano de 2022. Com redução das exportações em - 0,1% e queda das importações em -11,7%.

 

24 – IGPM (FGV)

 

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) variou 0,37% em setembro, após queda de 0,14% no mês anterior. Com este resultado, o índice acumula taxa de -4,93% no ano e de -5,97% em 12 meses. Em setembro de 2022, o índice havia caído 0,95% e acumulava alta de 8,25% em 12 meses.   

 

25 - Composição do PIB Brasileiro (IBGE) 

No 2º trimestre de 2023, a composição do PIB foi como segue: R$ 214,0 (8,07%) na agropecuária; R$ 541,3 bilhões (20,42%) na indústria; R$ 1.560,1 bilhões (58,85 %) nos serviços e R$ 335,7 bilhões (12,66%) em impostos. Totalizando um PIB de R$ 2.651,1 bilhões (100,00%)

 

Conclusão: No 2º trimestre de 2023, 15,53% da composição do PIB são: impostos sobre produtos (12,66 %) e inflação pelo IPCA (2,87%).

 

Ricardo Bergamini

www.ricardobergamini;com;br

Bolsonaro deixa um rombo de R$ 500 bilhões no setor elétrico e consumidor paga o pato

 O Brasil é um “Conjunto Vazio” que acredita ser o “Centro do Universo” (Ricardo Bergamini).

Prezados Senhores

Parece que a imprensa liberou geral o esgoto do governo Bolsonaro, assim sendo para quem desejar ver o rombo de forma macroeconômica, até 2021, vide resumo abaixo:

 

É lamentável que a grande maioria dos brasileiros não tenha interesse em números, gráficos e tabelas, se tivessem conhecimento do balanço patrimonial da União, que apresentou um patrimônio líquido negativo de R$ 1,4 trilhão em 2015, de R$ 2,0 trilhões em 2016, de R$ 2,4 trilhões em 2017, de R$ 2,4 trilhões em 2018, de R$ 3,0 trilhões em 2019, de R$ 4,4 trilhões em 2020 e R$ 5,2 trilhões em 2021. Em 2021, houve crescimento do patrimônio líquido negativo de 116,67% em relação ao ano de 2018.  

Sem considerar números, gráficos e tabelas divulgados pelo governo, a estupidez coletiva brasileira comemora um governo que, em apenas três anos, aumentou o nosso buraco (patrimônio líquido negativo, ou passivo a descoberto) em R$ 2,8 trilhões, ou seja: 116,67% maior do que o ano de 2018. 

Em 2021, o patrimônio líquido negativo da União que é a diferença existente entre todos os haveres do governo (ativos – R$ 6,3 trilhões) e os deveres do governo (passivos – R$ 11,5 trilhões) foi de R$ 5,2 trilhões. Se fosse uma empresa privada estaria falida, mas como os países não falem serão eliminados os sócios (povo) mais frágeis. O Brasil não poderá fazer mais nada por grande parte do seu povo no campo da educação, da segurança e da saúde. Isso eu garanto!

 

Bolsonaro deixa um rombo de R$ 500 bilhões no setor elétrico e consumidor paga o pato

 

Quase metade da conta de luz já é composta de impostos. Os ‘jabutis’ oportunistas incluídos na privatização da Eletrobrás para beneficiar políticos pelo governo Bolsonaro podem aumentar essa proporção

 

16/12/2022

 

Matéria completa clique abaixo:

 

https://istoe.com.br/e-a-conta-e-do-consumidor/

Arminio Fraga alerta para o perigo do excesso de endividamento público- Luciana Rodrigues e Eliane Oliveira (O Globo)

 "ESTAMOS TRILHANDO UM CAMINHO PERIGOSO. O BRASIL É UM PAÍS MUITO ENDIVIDADO" 

ENTREVISTA: Arminio Fraga/ EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL 

Por Luciana Rodrigues e Eliane Oliveira — Rio e Brasília 

O GLOBO | Sábado 19.11.2022 

Após carta a Lula pedindo responsabilidade fiscal do governo eleito, economista afirma que os pobres sofrem mais com instabilidade econômica e propõe âncora que leve à redução da dívida pública.  

A maior garantia para uma democracia é o sucesso dela, avalia Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o governo Fernando Henrique Cardoso e que, ao lado de economistas que formularam o Plano Real, declarou voto em Lula durante a corrida eleitoral.  

Agora, Arminio alerta para o que enxerga como um risco de descontrole nas contas públicas e à estabilidade econômica na “PEC da Transição”, ecoado também nas declarações recentes do presidente eleito. Ele afirma que o mercado financeiro não é um cassino, que a Bolsa é um canal importante de capital para a economia crescer e que a falta de horizonte fiscal pune principalmente os mais pobres. E propõe nova âncora fiscal que leve em conta não só os gastos do governo, como também a dívida pública. 

 

O presidente eleito Lula deu declarações que causaram preocupação no meio econômico. Ele ironizou “a tal responsabilidade fiscal” e, na quinta-feira, disse que “vai aumentar o dólar, vai cair a Bolsa, paciência”. Por que é importante ter estabilidade financeira? Em sua opinião, Lula minimiza isso? 

 

Não existe um único caso de uma economia que tenha se desenvolvido plenamente sem ser através do mercado. Mesmo a China evoluiu nessa direção. O mercado é um mecanismo de coordenação, sinalização, alocação de capital e também um ambiente pra poupar. Pressupõe bom ambiente regulatório e que inspire confiança. Isso coloca na berlinda essas declarações recentes (do Lula). 

 

Isso (o mercado) não é um cassino, onde as pessoas entram e umas ficam ganhando das outras. Não é o que os economistas chamam de um jogo de soma zero. É um jogo muito produtivo. Se for bem estruturado, gera ganhos sociais importantes e é a única forma de se fazer uma economia funcionar bem. Um exemplo: a Bolsa traz capital para a economia real de uma maneira disciplinada. Não se conhece um mecanismo melhor. 

 

Tome-se um caso brasileiro recente: o balanço do BNDES encolheu muito nesses últimos anos, mas foi mais do que compensado pelo mercado de capitais. No caso do câmbio, é a mesma coisa: se conecta direto com a economia real. O Brasil sofreu muito quando tinha o câmbio fixo ou administrado. Volta e meia havia uma crise de balanço de pagamentos (nas trocas do país com o exterior). 

 

O câmbio flutuante ajudou bastante nesse sentido. Por fim, outra questão é a taxa de juros. O Brasil já fez várias experiências voluntaristas nessa área, sempre com resultados desastrosos, e precisa construir um espaço de confiança para ter um juro mais normal. Isso conversa como a responsabilidade fiscal. 

 

Em carta endereçada a Lula na última quinta-feira, escrita pelo senhor, Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda) e Edmar Bacha, o impacto nos juros é mencionado. 

 

Na maioria dos países, os maiores devedores são os governos. E, se os governos estiverem com a casa em ordem, em geral as taxas de juros são mais baixas. O Brasil precisa arrumar a casa de uma maneira convincente e sustentável. Mas, no momento, tudo indica que essa ideia está sendo ignorada. Infelizmente, acho que estamos trilhando um caminho perigoso. O Brasil é um país muito endividado. 

 

Para um país que paga 6% na sua dívida, isso é um enorme problema. É um elemento de um potencial círculo vicioso que precisa ser interrompido com certo sangue frio, muita disciplina, apostando no futuro. 

 

Olhando agora essa discussão no Congresso (sobre a PEC da Transição), tenho a impressão de que o governo está querendo ganhar uma eleição daqui a seis meses, que não existe, quando é preciso pensar que a eleição que tem que ser ganha é daqui a quatro anos. Não dá para ganhar de maneira errada, com ações populistas. 

 

O senhor declarou voto em Lula, assim como Edmar Bacha (ex-presidente do BNDES), Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda) e Pérsio Arida (um dos pais do Plano Real e hoje na equipe de transição do futuro governo). Na ocasião, afirmou que esperava responsabilidade fiscal do presidente eleito. Como vê a situação agora? 

 

Na realidade, o sentido daquela frase curta, quando falamos que esperávamos responsabilidade fiscal, era de expectativa no sentido de esperança. Tínhamos esperança de que as lições do período em que o PT esteve no poder tivessem sido incorporadas, mas hoje em dia temo que não tenham sido. Naquele momento em que divulgamos nosso voto, nos preocupava era a nossa democracia. Foi essa a razão do nosso voto. 

 

Essa é a questão. E segue sendo uma questão na medida em que a maior garantia para a democracia é o sucesso dela. Todas as grandes nações onde se tem qualidade de vida, não só material, mas institucional, são democracias. As outras não chegaram lá. A União Soviética quebrou, a China ainda é muito cedo para dizer, mas eles já estão começando a enfrentar problemas. Para nós, é algo da maior importância. 

 

Inclusive, falo em nome dos colegas, como o Pérsio, que no momento não está podendo falar, pois está na equipe de transição. Nossa crítica, nossos alertas, são construtivos. Queremos ver as coisas darem certo. As nações funcionam em um contexto democrático. Por exemplo: você gostaria de ter um parente seu preso arbitrariamente, sem ter direito a um julgamento isento? Você gostaria de morar em um país assim? É muita coisa que está em jogo. 

 

A solidez de uma democracia também depende do sucesso que ela entrega em termos de qualidade de vida pra sua população? É importante uma economia estável para que a democracia siga fortalecida? 

 

Uma economia tem sucesso quando consegue, ao longo do tempo, ir melhorando a qualidade de vida das pessoas, de forma percebida como sendo razoável e justa, onde as pessoas têm oportunidades e não importa tanto o código postal onde você apareceu no mundo. Esse grande tema está colocado para nós e é uma via de mão dupla. 

 

Assim como o mercado tem defeitos, a democracia também tem os seus. Mas, nos dois casos, não existe sistema melhor. E que têm que ser permanentemente aperfeiçoados. É preciso que haja, portanto, mecanismos de reflexão e de correção de rumos. Esses assuntos interagem. Há literatura sobre o tema. Não estou inventando nada. 

 

O aumento de impostos pode ser uma forma de o governo evitar que o país fique ainda mais endividado? 

 

Mesmo sem essa expansão fiscal, já não é de hoje que se faz necessário um ajuste. E tenho defendido que o ajuste fiscal vai além do necessário para começar a reduzir o endividamento público. É uma janela para um repensar das prioridades. Isso está embutido no discurso que o presidente eleito fez lá no Egito agora, só que ele fez de um jeito, a meu ver, equivocado. Ele disse que estamos tirando dinheiro da saúde, da educação, da cultura, da ciência para pagar juros. 

 

Por trás do que ele disse, havia uma crítica explícita à responsabilidade fiscal. A pergunta maior é, se o Brasil já tem uma carga tributária tão alta para um país de renda média, por que é que essas áreas não estão atendidas? 

 

Aí fica essa história que a gente conhece bem há décadas: o gasto e a carga tributária vão aumentando e chega um ponto em que o sistema começa a falhar, existe uma exaustão. A carga tributária elevada, mal desenhada, tem um impacto enormemente negativo na produtividade, dos maiores. 

 

Há espaço para aumentar impostos? 

 

Sim. Existem aspectos do Imposto de Renda que precisam ser corrigidos, não apenas por razões fiscais, mas porque eles são injustos. São bem conhecidos, como os regimes especiais. E eu me refiro aqui ao Simples e ao lucro presumido. Há benesses enormes que deveriam ser questionadas. 

 

Uma delas, que é um tema polêmico e aparece sempre na discussão, é a Zona Franca; outra é a tributação da renda do capital. Há brechas para aumentar imposto, mas esse tipo de proposta, em geral, sofre muita resistência. Há grupos poderosos, como o setor de serviços, que representa cerca de 70% do PIB, e se opõe. 

 

Mas não dá para esse setor, o maior, ser de longe o menos tributado. São questões que vão ter que ser encaradas. Há espaço, mas não muito, mas casa com uma visão mais progressista que ganhou as eleições. 

 

E como conciliar a responsabilidade fiscal com a urgência de lidar com a questão social no Brasil? 

 

É uma questão que precisa ser discutida dentro do Orçamento e com transparência. Os mais pobres, na verdade, não são tão bem representados no Congresso, mesmo com governos de centro, ou de centro-esquerda. O resultado que se manifesta, por exemplo, no desenho do sistema tributário, é muito regressivo. 

 

Pensando do lado da despesa, temos dois grandes blocos: a folha de pagamentos federal, onde já se vão dois anos de congelamento, não tem muito espaço para economias. O gasto com a Previdência é muito grande e será preciso outra reforma, pois muita coisa ficou de fora da última reforma, mas não é claro que isso vá ser feito a curto prazo. 

 

Há que se comparar a chegada de Lula em 2003 e hoje. Em 2002, Lula chegou com um superávit primário (receitas menos despesas do governo, sem contar o pagamento de juros) de 3,5% do PIB, e achou por bem fazer mais algum ajuste. As coisas deram certo e só bem depois descarrilharam. Agora, ele vai pegar um déficit primário em torno de 2% do PIB, com uma dívida maior e continuará com os juros altos, como era lá atrás. 

 

O mercado financeiro reagiu mal às declarações de Lula, aos R$ 200 bilhões fora do teto de gastos na PEC da Transição, mas o governo Bolsonaro fez a PEC dos Precatórios, furou o teto no período eleitoral de maneira explícita, e não vimos essa reação na Bolsa e no dólar. Há preconceito ideológico por parte do mercado? 

 

Pode haver, sim, algum preconceito ideológico, mas não é o caso. Sobre a PEC dos Precatórios (que adiou o pagamento de dívidas judiciais da União), me surpreendeu o mercado ter tido essa reação, porque aquilo ali foi um calote. Só porque veio de uma decisão judicial, não quer dizer que não seja dívida. 

 

Em outros casos, os números fiscais vinham melhorando. Pode ser que haja algum preconceito, mas é bom tomar cuidado para não ser injusto com o mercado. Quando se escuta discurso após discurso explicitamente questionando a ideia de responsabilidade fiscal, e quando na equipe de transição se escala uma seleção nacional da heterodoxia e do fracasso, com uma exceção (na equipe), eu não acusaria tanto o mercado. 

 

Na proposta para uma nova âncora fiscal que o senhor formulou com o economista Marcos Mendes (um dos pais do teto de gastos), mira-se uma meta de dez anos para reduzir a dívida pública a 65% do PIB. Como seria isso? 

 

Esse percentual é arbitrário. Foi uma forma de demonstrar a preocupação que temos com o tamanho da dívida e a importância de se inverter a tendência. Graças à inflação e à alta das commodities, a dívida caiu, mas isso não é recorrente. A dívida vai voltar a crescer e é preciso colocá-la em uma trajetória de queda. 

 

Estamos propondo trazer de volta as duas âncoras que nós já tivemos, uma voltada para o controle da dívida, pois exigia geração de superávits primários; e a mais recente, que é o teto de gastos, ou seja, um limite ao tamanho do Estado. Ou seja, não dá para ficar crescendo em aberto nem a dívida, nem o gasto. 

 

Não defendo o Estado mínimo de jeito nenhum, mas nosso Estado não é pequeno. E como vamos fazer para o Estado crescer mais, sem estourar a dívida e sem entrar em crise macroeconômica? Uma outra novidade seria a adoção dos chamados estabilizadores automáticos. 

 

O que esperar das novas âncoras? 

 

Trariam mais segurança, um fator de redução de incerteza enorme. O Brasil se mostrou useiro e vezeiro na arte de desrespeitar a regras fiscais. Elas tinham seus defeitos? Tinham. Essas duas juntas seriam muito poderosas, mas é preciso deixá-las funcionando por um tempo, pois em minha opinião dariam muito certo e aí tenderiam a se perenizar. 

 

Por quê? 

 

É como aconteceu com a população com a queda da inflação. O povo gostou, porque sabia que se dava muito mal, certamente os mais pobres. Nosso país é um país de renda média, mas muito desigual. Tem muita gente com uma renda bem baixa. E são os que mais sofrem em momentos de instabilidade e de falta de horizonte fiscal. Sofrem com a inflação e com o desemprego.