Arminio Fraga alerta para o descontrole fiscal (FSP)

NÃO SE PODE IGNORAR OS EFEITOS COLATERAIS DA PEC DA TRANSIÇÃO!

Arminio Fraga, sócio-fundador da Gávea Investimentos, presidente dos conselhos do IEPS e do IMDS e ex-presidente do Banco Central
Folha de S. Paulo, 24/12/2022 

O governo Lula não tomou posse ainda, mas já vem dando sinais importantes sobre que caminho tomará na área econômica. Em seus dois mandatos, o presidente Lula manteve a política de responsabilidade fiscal que herdou de seu antecessor. Foram anos de superávits primários, salvo a correta política de expansão em resposta à grande crise global de 2008.

O presidente eleito manteve também ou ampliou uma agenda de reformas voltadas para a redução das desigualdades e o aumento da produtividade. Foi um bom período para a economia, que cresceu um pouco mais do que o resto da América Latina (mas bastante menos do que a média dos países emergentes).

Durante a campanha, o candidato Lula evitou entrar em detalhes quanto à sua visão do futuro fiscal do país, mencionando apenas o seu histórico como garantia de bom comportamento. Passados dois meses das eleições, tudo indica que o superávit primário de 0,6% do PIB em 2022 se transformará em 2023 em um déficit próximo de 2,0%. Alguma deterioração fiscal já era esperada, em razão de fatores não recorrentes como o congelamento dos salários e a alta das commodities. No entanto, me parece imprudente ignorar os efeitos colaterais dessa expansão fiscal, reforçados por sinais explícitos de falta de apreço pela responsabilidade fiscal que tanto bem fez ao país enquanto durou. Vejamos alguns.

Em primeiro lugar, em razão da alta da inflação a partir de 2021, o BC (Banco Central) vem elevando a taxa de juros, em linha com sua missão precípua. O esforço vem dando resultado, mas as expectativas de inflação embutidas nas taxas de juros dos títulos do governo ainda apontam para uma inflação de 6,5% ao ano a perder de vista, o que significa que o trabalho do BC está longe de estar concluído.

A economia superou a crise associada à pandemia e mostra razoável dinamismo no mercado de trabalho. Nesse contexto, uma substancial expansão fiscal como a que está sendo gestada pressionaria a inflação para cima e, portanto, representaria uma frontal contradição com o trabalho do BC, que seria forçado a aumentar ainda mais as taxas de juros. Ou seja, um grave erro, semelhante ao cometido no governo Dilma e que resultou na profunda recessão de 2015-16.

Em segundo lugar (e, como consequência do que tudo indica, será um bate-cabeça entre as políticas fiscal e monetária), a dívida pública retomaria uma ainda mais acelerada trajetória de crescimento. Tal crescimento seria fonte de elevada incerteza quanto ao futuro da economia, ensejando cenários de alta da inflação, depreciação do real, alta dos juros, aumento da carga tributária, recessão e desemprego.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem sinalizando a intenção de reintroduzir uma âncora fiscal, o que seria de todo desejável. Do que se trata? Basicamente de um compromisso com uma política fiscal que mantenha em níveis razoáveis o gasto e a dívida públicos. Uma possibilidade aventada recentemente nesta Folha por Marcos Mendes e por mim seria recuperar elementos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos. O foco maior seria no controle do gasto público, posto que a carga tributária no Brasil já é bastante elevada para um país de renda média, salvo no que tange à eliminação das brechas regressivas das regras do Imposto de Renda.

Tal ajuste teria que ocorrer nas rubricas mais relevantes, como a folha de pagamentos e a Previdência. Em todas, o ajuste poderia e deveria contribuir diretamente para uma redução da desigualdade de renda, algo que certamente deveria fazer parte dos planos de um governo de centro-esquerda de um país tão desigual como o nosso.

Não há chance de sucesso sem encarar esse desafio, mas as resistências serão ferozes, como sempre. Nessas horas, cabe a nossos líderes lembrar que com o grande ajuste ocorreria uma relevante queda nos prêmios de risco na economia, elemento essencial para a construção de um círculo virtuoso de crescimento e estabilidade.

Mas, mais importante do que uma nova âncora, que em um primeiro momento careceria de credibilidade, seria anunciar (e cumprir) metas para o saldo primário e o gasto público por, pelo menos, três anos. Como sugestão, no mínimo, eu apontaria uma imediata redução do déficit primário projetado para o ano que vem para, no máximo, 1% do PIB, seguido de superávits primários de 0,5% em 2024 e 2% em 2025. Para que não reste dúvida, estou falando de gastos adicionais bem inferiores aos que foram aprovados na PEC de Transição ou a partir de decisões do STF.

Seria um primeiro passo na direção de um gasto público genuinamente mais voltado para o social, sem a quase certeza da volta da inflação e da recessão que sempre trouxeram tanto sofrimento à população.

Olhando mais adiante, o ideal seria chegar a 2026 com um saldo primário que pusesse em queda a relação dívida/PIB. Esse resultado depende também dos níveis da taxa de juros (r) e da taxa de crescimento da economia (g). Quanto menor a famosa diferença "r menos g", melhor. Essa diferença depende de uma miríade de fatores qualitativos e institucionais que contribuem para aumentar a produtividade e reduzir a incerteza na economia.

Há muito espaço para avançar, mas todo cuidado aqui é pouco. Propostas de revisão para pior dos marcos legais do saneamento e das estatais sinalizam a volta a um Brasil velho, desigual e incapaz de crescer de forma sustentada e inclusiva.

Finalmente, resta o argumento de que a responsabilidade social tem pressa. Tem que ter mesmo. Mas, como procurei demonstrar aqui, a expansão fiscal ora em consideração seria um tiro pela culatra. E não custa lembrar que as consequências políticas de um fracasso econômico seriam nefastas.

Arminio Fraga alerta para o perigo do excesso de endividamento público- Luciana Rodrigues e Eliane Oliveira (O Globo)

 "ESTAMOS TRILHANDO UM CAMINHO PERIGOSO. O BRASIL É UM PAÍS MUITO ENDIVIDADO" 

ENTREVISTA: Arminio Fraga/ EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL 

Por Luciana Rodrigues e Eliane Oliveira — Rio e Brasília 

O GLOBO | Sábado 19.11.2022 

Após carta a Lula pedindo responsabilidade fiscal do governo eleito, economista afirma que os pobres sofrem mais com instabilidade econômica e propõe âncora que leve à redução da dívida pública.  

A maior garantia para uma democracia é o sucesso dela, avalia Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o governo Fernando Henrique Cardoso e que, ao lado de economistas que formularam o Plano Real, declarou voto em Lula durante a corrida eleitoral.  

Agora, Arminio alerta para o que enxerga como um risco de descontrole nas contas públicas e à estabilidade econômica na “PEC da Transição”, ecoado também nas declarações recentes do presidente eleito. Ele afirma que o mercado financeiro não é um cassino, que a Bolsa é um canal importante de capital para a economia crescer e que a falta de horizonte fiscal pune principalmente os mais pobres. E propõe nova âncora fiscal que leve em conta não só os gastos do governo, como também a dívida pública. 

 

O presidente eleito Lula deu declarações que causaram preocupação no meio econômico. Ele ironizou “a tal responsabilidade fiscal” e, na quinta-feira, disse que “vai aumentar o dólar, vai cair a Bolsa, paciência”. Por que é importante ter estabilidade financeira? Em sua opinião, Lula minimiza isso? 

 

Não existe um único caso de uma economia que tenha se desenvolvido plenamente sem ser através do mercado. Mesmo a China evoluiu nessa direção. O mercado é um mecanismo de coordenação, sinalização, alocação de capital e também um ambiente pra poupar. Pressupõe bom ambiente regulatório e que inspire confiança. Isso coloca na berlinda essas declarações recentes (do Lula). 

 

Isso (o mercado) não é um cassino, onde as pessoas entram e umas ficam ganhando das outras. Não é o que os economistas chamam de um jogo de soma zero. É um jogo muito produtivo. Se for bem estruturado, gera ganhos sociais importantes e é a única forma de se fazer uma economia funcionar bem. Um exemplo: a Bolsa traz capital para a economia real de uma maneira disciplinada. Não se conhece um mecanismo melhor. 

 

Tome-se um caso brasileiro recente: o balanço do BNDES encolheu muito nesses últimos anos, mas foi mais do que compensado pelo mercado de capitais. No caso do câmbio, é a mesma coisa: se conecta direto com a economia real. O Brasil sofreu muito quando tinha o câmbio fixo ou administrado. Volta e meia havia uma crise de balanço de pagamentos (nas trocas do país com o exterior). 

 

O câmbio flutuante ajudou bastante nesse sentido. Por fim, outra questão é a taxa de juros. O Brasil já fez várias experiências voluntaristas nessa área, sempre com resultados desastrosos, e precisa construir um espaço de confiança para ter um juro mais normal. Isso conversa como a responsabilidade fiscal. 

 

Em carta endereçada a Lula na última quinta-feira, escrita pelo senhor, Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda) e Edmar Bacha, o impacto nos juros é mencionado. 

 

Na maioria dos países, os maiores devedores são os governos. E, se os governos estiverem com a casa em ordem, em geral as taxas de juros são mais baixas. O Brasil precisa arrumar a casa de uma maneira convincente e sustentável. Mas, no momento, tudo indica que essa ideia está sendo ignorada. Infelizmente, acho que estamos trilhando um caminho perigoso. O Brasil é um país muito endividado. 

 

Para um país que paga 6% na sua dívida, isso é um enorme problema. É um elemento de um potencial círculo vicioso que precisa ser interrompido com certo sangue frio, muita disciplina, apostando no futuro. 

 

Olhando agora essa discussão no Congresso (sobre a PEC da Transição), tenho a impressão de que o governo está querendo ganhar uma eleição daqui a seis meses, que não existe, quando é preciso pensar que a eleição que tem que ser ganha é daqui a quatro anos. Não dá para ganhar de maneira errada, com ações populistas. 

 

O senhor declarou voto em Lula, assim como Edmar Bacha (ex-presidente do BNDES), Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda) e Pérsio Arida (um dos pais do Plano Real e hoje na equipe de transição do futuro governo). Na ocasião, afirmou que esperava responsabilidade fiscal do presidente eleito. Como vê a situação agora? 

 

Na realidade, o sentido daquela frase curta, quando falamos que esperávamos responsabilidade fiscal, era de expectativa no sentido de esperança. Tínhamos esperança de que as lições do período em que o PT esteve no poder tivessem sido incorporadas, mas hoje em dia temo que não tenham sido. Naquele momento em que divulgamos nosso voto, nos preocupava era a nossa democracia. Foi essa a razão do nosso voto. 

 

Essa é a questão. E segue sendo uma questão na medida em que a maior garantia para a democracia é o sucesso dela. Todas as grandes nações onde se tem qualidade de vida, não só material, mas institucional, são democracias. As outras não chegaram lá. A União Soviética quebrou, a China ainda é muito cedo para dizer, mas eles já estão começando a enfrentar problemas. Para nós, é algo da maior importância. 

 

Inclusive, falo em nome dos colegas, como o Pérsio, que no momento não está podendo falar, pois está na equipe de transição. Nossa crítica, nossos alertas, são construtivos. Queremos ver as coisas darem certo. As nações funcionam em um contexto democrático. Por exemplo: você gostaria de ter um parente seu preso arbitrariamente, sem ter direito a um julgamento isento? Você gostaria de morar em um país assim? É muita coisa que está em jogo. 

 

A solidez de uma democracia também depende do sucesso que ela entrega em termos de qualidade de vida pra sua população? É importante uma economia estável para que a democracia siga fortalecida? 

 

Uma economia tem sucesso quando consegue, ao longo do tempo, ir melhorando a qualidade de vida das pessoas, de forma percebida como sendo razoável e justa, onde as pessoas têm oportunidades e não importa tanto o código postal onde você apareceu no mundo. Esse grande tema está colocado para nós e é uma via de mão dupla. 

 

Assim como o mercado tem defeitos, a democracia também tem os seus. Mas, nos dois casos, não existe sistema melhor. E que têm que ser permanentemente aperfeiçoados. É preciso que haja, portanto, mecanismos de reflexão e de correção de rumos. Esses assuntos interagem. Há literatura sobre o tema. Não estou inventando nada. 

 

O aumento de impostos pode ser uma forma de o governo evitar que o país fique ainda mais endividado? 

 

Mesmo sem essa expansão fiscal, já não é de hoje que se faz necessário um ajuste. E tenho defendido que o ajuste fiscal vai além do necessário para começar a reduzir o endividamento público. É uma janela para um repensar das prioridades. Isso está embutido no discurso que o presidente eleito fez lá no Egito agora, só que ele fez de um jeito, a meu ver, equivocado. Ele disse que estamos tirando dinheiro da saúde, da educação, da cultura, da ciência para pagar juros. 

 

Por trás do que ele disse, havia uma crítica explícita à responsabilidade fiscal. A pergunta maior é, se o Brasil já tem uma carga tributária tão alta para um país de renda média, por que é que essas áreas não estão atendidas? 

 

Aí fica essa história que a gente conhece bem há décadas: o gasto e a carga tributária vão aumentando e chega um ponto em que o sistema começa a falhar, existe uma exaustão. A carga tributária elevada, mal desenhada, tem um impacto enormemente negativo na produtividade, dos maiores. 

 

Há espaço para aumentar impostos? 

 

Sim. Existem aspectos do Imposto de Renda que precisam ser corrigidos, não apenas por razões fiscais, mas porque eles são injustos. São bem conhecidos, como os regimes especiais. E eu me refiro aqui ao Simples e ao lucro presumido. Há benesses enormes que deveriam ser questionadas. 

 

Uma delas, que é um tema polêmico e aparece sempre na discussão, é a Zona Franca; outra é a tributação da renda do capital. Há brechas para aumentar imposto, mas esse tipo de proposta, em geral, sofre muita resistência. Há grupos poderosos, como o setor de serviços, que representa cerca de 70% do PIB, e se opõe. 

 

Mas não dá para esse setor, o maior, ser de longe o menos tributado. São questões que vão ter que ser encaradas. Há espaço, mas não muito, mas casa com uma visão mais progressista que ganhou as eleições. 

 

E como conciliar a responsabilidade fiscal com a urgência de lidar com a questão social no Brasil? 

 

É uma questão que precisa ser discutida dentro do Orçamento e com transparência. Os mais pobres, na verdade, não são tão bem representados no Congresso, mesmo com governos de centro, ou de centro-esquerda. O resultado que se manifesta, por exemplo, no desenho do sistema tributário, é muito regressivo. 

 

Pensando do lado da despesa, temos dois grandes blocos: a folha de pagamentos federal, onde já se vão dois anos de congelamento, não tem muito espaço para economias. O gasto com a Previdência é muito grande e será preciso outra reforma, pois muita coisa ficou de fora da última reforma, mas não é claro que isso vá ser feito a curto prazo. 

 

Há que se comparar a chegada de Lula em 2003 e hoje. Em 2002, Lula chegou com um superávit primário (receitas menos despesas do governo, sem contar o pagamento de juros) de 3,5% do PIB, e achou por bem fazer mais algum ajuste. As coisas deram certo e só bem depois descarrilharam. Agora, ele vai pegar um déficit primário em torno de 2% do PIB, com uma dívida maior e continuará com os juros altos, como era lá atrás. 

 

O mercado financeiro reagiu mal às declarações de Lula, aos R$ 200 bilhões fora do teto de gastos na PEC da Transição, mas o governo Bolsonaro fez a PEC dos Precatórios, furou o teto no período eleitoral de maneira explícita, e não vimos essa reação na Bolsa e no dólar. Há preconceito ideológico por parte do mercado? 

 

Pode haver, sim, algum preconceito ideológico, mas não é o caso. Sobre a PEC dos Precatórios (que adiou o pagamento de dívidas judiciais da União), me surpreendeu o mercado ter tido essa reação, porque aquilo ali foi um calote. Só porque veio de uma decisão judicial, não quer dizer que não seja dívida. 

 

Em outros casos, os números fiscais vinham melhorando. Pode ser que haja algum preconceito, mas é bom tomar cuidado para não ser injusto com o mercado. Quando se escuta discurso após discurso explicitamente questionando a ideia de responsabilidade fiscal, e quando na equipe de transição se escala uma seleção nacional da heterodoxia e do fracasso, com uma exceção (na equipe), eu não acusaria tanto o mercado. 

 

Na proposta para uma nova âncora fiscal que o senhor formulou com o economista Marcos Mendes (um dos pais do teto de gastos), mira-se uma meta de dez anos para reduzir a dívida pública a 65% do PIB. Como seria isso? 

 

Esse percentual é arbitrário. Foi uma forma de demonstrar a preocupação que temos com o tamanho da dívida e a importância de se inverter a tendência. Graças à inflação e à alta das commodities, a dívida caiu, mas isso não é recorrente. A dívida vai voltar a crescer e é preciso colocá-la em uma trajetória de queda. 

 

Estamos propondo trazer de volta as duas âncoras que nós já tivemos, uma voltada para o controle da dívida, pois exigia geração de superávits primários; e a mais recente, que é o teto de gastos, ou seja, um limite ao tamanho do Estado. Ou seja, não dá para ficar crescendo em aberto nem a dívida, nem o gasto. 

 

Não defendo o Estado mínimo de jeito nenhum, mas nosso Estado não é pequeno. E como vamos fazer para o Estado crescer mais, sem estourar a dívida e sem entrar em crise macroeconômica? Uma outra novidade seria a adoção dos chamados estabilizadores automáticos. 

 

O que esperar das novas âncoras? 

 

Trariam mais segurança, um fator de redução de incerteza enorme. O Brasil se mostrou useiro e vezeiro na arte de desrespeitar a regras fiscais. Elas tinham seus defeitos? Tinham. Essas duas juntas seriam muito poderosas, mas é preciso deixá-las funcionando por um tempo, pois em minha opinião dariam muito certo e aí tenderiam a se perenizar. 

 

Por quê? 

 

É como aconteceu com a população com a queda da inflação. O povo gostou, porque sabia que se dava muito mal, certamente os mais pobres. Nosso país é um país de renda média, mas muito desigual. Tem muita gente com uma renda bem baixa. E são os que mais sofrem em momentos de instabilidade e de falta de horizonte fiscal. Sofrem com a inflação e com o desemprego.

UFC economico: Brazil’s election: in face-off with Mantega, Fraga disappoints (FT)

Brazil’s election: in face-off with Mantega, Fraga disappointsSamantha Pearson
The Financial Times, 10/10/2014

It was set to be one of the biggest massacres of Brazil’s election. On Thursday night Guido Mantega, finance minister, went head-to-head with Armínio Fraga, the former central banker who will take his job if Aécio Neves wins the presidency this month.
Mantega certainly has some explaining to do. The economy is expected to grow a measly 0.2 per cent this year, according to Brazil’s latest central bank survey. That is less than much of the developed and developing world.
On top of that, 12-month inflation last month came in at 6.75 per cent – above the upper limit of the country’s tolerance band and far above the official target of 4.5 per cent.
So far, Mantega and the PT party have blamed this all on the global financial crisis…
In short, Mantega should have been an easy target.
Fraga certainly had the right arguments. The government needs to fix its economic model, combat inflation, raise investment, attract capital, build credibility and reduce unnecessary lending by the state development bank BNDES, he said. Furthermore, the global financial crisis was *five* years ago, he pointed out. All that is music to investors’ ears.
Even so, he struggled to get the upper hand on Thursday night. While Mantega spoke as a confident politician, drawing on populist and coherent (albeit somewhat flawed) narratives, Fraga largely responded with the cold pragmatism and technical details of a central banker.
As the Brazilian journalist Sérgio Augusto remarked on Twitter: “I had forgotten how bad Armínio Fraga is at interviews and debates. He comes across as everything he isn’t: insecure and false.”
After eight years of Mantega as Brazil’s finance minister, investors and business people may welcome a little cold pragmatism. However, it is not these people Fraga has to convince – the vast majority would have picked Fraga over Mantega anyway. Rather, Fraga and the PSDB party need to find a way to get the economic message across to the average Brazilian and to deconstruct the common belief that what is good for the markets is bad for the people and vice-versa.
After all, this is not just a cordial economic debate: it’s war – the final battle for control over the world’s second-biggest emerging market and the lives of more than 200m people.

Eleicoes 2014: Arminio Fraga desmantela mentiras lulo-petistas

ELEIÇÕES 2014
 Mitos do PT 
Arminio Fraga
Folha de S. Paulo, 28/08/2014

Arminio Fraga Neto, 57, economista, foi presidente do Banco Central (governo Fernando Henrique). É assessor do candidato à Presidência da República pelo PSDB, senador Aécio Neves (MG)

Populismo e mentira são inimigos da democracia. É preciso melhorar a qualidade do debate público, que deve ser baseado em fatos e dados.
Não é de hoje que o PT adota uma retórica agressiva e populista para marcar suas posições. Em tempos de campanha, esta prática se radicaliza, adquirindo tons cada vez mais berrantes, e chegando frequentemente a se desentender com os fatos. Abaixo alguns exemplos.
O primeiro mito, mencionado em entrevista na televisão pela própria presidente Dilma, é que a culpa do baixo crescimento é da economia internacional. Não é verdade. Nos governos FHC e Lula, o Brasil cresceu a taxas médias muito próximas das da América Latina. Para os anos Dilma, o crescimento projetado está 2% ao ano inferior ao da região, o que demonstra que não foi problema externo, foi interno mesmo.
O segundo diz que "basta estimular a demanda e o resto se resolve". Não tem sido bem assim. Falta investimento, vítima de preconceitos ideológicos e má gestão. A produção e a importação de bens de capital afundaram nos últimos meses. A infraestrutura virou uma barreira ao crescimento. O investimento está flutuando em torno de 18% do PIB há anos, valor insuficiente para acelerar o ritmo de crescimento. É preciso elevar esse porcentual a 24% até 2018, que é a nossa meta.
O terceiro é que os problemas da indústria serão resolvidos com medidas pontuais. Na verdade, a indústria nunca esteve tão mal. As taxas de juros estão para cima e o câmbio para baixo. O complexo sistema tributário é custoso e cumulativo, prejudicando as exportações e o investimento. A logística não está à altura das necessidades do país.
O quarto é o "querem fazer um arrocho", em resposta à posição honesta de que (para voltar a crescer) o país necessita corrigir muitas de suas políticas. A verdade é que a economia está devagar quase parando, amarrada por uma enorme e crescente incerteza sobre seu futuro. As perspectivas para o ano que vem são sombrias, como mostram todos os indicadores de confiança disponíveis. O arrocho, com dispensas e suspensões de contrato de trabalho, já chegou, vamos cair na real.
O quinto é o estridente "vão fazer um tarifaço". Aqui cabe perguntar, antes de mais nada, que situação é essa e como chegamos nela. Falo do irresponsável represamento dos preços de combustíveis e de energia, e da taxa de câmbio. No campo dos combustíveis, sofre a Petrobras asfixiada em seu fluxo de caixa, sofre o setor de etanol, onde as falências crescem, e sofre o meio ambiente, com o absurdo subsídio implícito a combustíveis fósseis. No setor elétrico, um movimento voluntarista de redução de tarifas saiu pela culatra, e vem gerando uma dívida bilionária com as distribuidoras de energia. Por último, a repressão da taxa de câmbio desestimula as exportações e pressiona ainda mais o deficit em conta corrente, hoje em 3,5% do PIB.
Em sexto lugar, há a acusação de que "o governo FHC sempre cortou o gasto social". Acusação falsa, como demonstra Samuel Pessôa em artigo recente nesta Folha. Medido como a soma de INSS, Lei Orgânica da Assistência Social, abono salarial, seguro-desemprego e bolsas, o gasto social cresceu cerca de 1,5 ponto do PIB em cada um dos governos Itamar/Collor, FHC, Lula e Dilma (esta em cerca de 1 ponto até agora). Na verdade, o governo FHC representou uma guinada no foco do gasto público na direção da educação e da saúde, ponto nunca reconhecido pelo PT.
Finalmente, o governo diz que "quebraram o país e nós pagamos o FMI". Em 2002, o Brasil quase quebrou, sim, em função do medo do que faria o PT no poder (e que Lula resolveu, para seu eterno mérito). No segundo semestre de 2002 o governo FHC (com anuência da oposição) tomou um empréstimo com o FMI de US$ 30 bilhões. Cerca de 80% do empréstimo foram reservados para o próximo governo, sendo 20% desembolsados (e não gastos) em dezembro de 2002 e o restante já durante o governo Lula. Portanto os recursos ficaram, na prática, à disposição do governo Lula.
O populismo e a mentira são inimigos da democracia e da boa política. Temos que melhorar a qualidade do debate público, que deve ser baseado em fatos e dados.

O Estado de S. Paulo - Arminio diz que sua ‘nomeação’ reduz ‘nível de incerteza’ / Entrevista

Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique

Ex-presidente do Banco Central de FHC, ele foi citado por Aécio como futuro ministro da Fazenda em caso devitória tucana.

Débora Bergamasco

Enquanto a candidata Marina Silva (PSB) gera dúvidas sobre a condição de sua eventual política econômica, o concorrente ao Planalto do PSDB, Aécio Neves, anunciou na noite de anteontem que, se eleito, o economista Arminio Fraga será seu ministro da Fazenda. A ideia é se diferenciar da adversária e passar um clima de previsibilidade ao mercado. O ex-presidente do Banco Central falou ontem ao Estado e reafirmou sua política ortodoxa – no início do ano, chegou a dizer que o salário mínimo do Brasil havia subido demais. Nesta entrevista, disse que a responsabilidade fiscal é compromisso dos tucanos para reduzir “o nível de incerteza” no País.

O que haverá no seu ministério da Fazenda que não existe na pasta atualmente?
Um compromisso firme com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa foi uma grande conquista que não aconteceu da noite para o dia, mas que foi cristalizada na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com certeza, nós estamos assumindo o compromisso de ter metas bem definidas, calculadas de maneira transparente, sem uso de artifícios ou de despesas não recorrentes. De forma que isso dê tranquilidade para que as pessoas aqui no Brasil reduzam o nível de incerteza e que isso ajude a construir as condições para termos no País uma taxa de juros mais normal e para valer, de maneira sustentável, não voluntarista. Isso contribuiria muito para fazer essa economia funcionar melhor. O tema da transparência também é muito importante. Precisamos ter o orçamento que seja um só. Que não tenhamos orçamentos espalhados por outras áreas de governo, como em bancos públicos. Que ele seja computado de uma forma que cumpra com seu papel político e democrático. Ser um fórum – e apenas um – de discussão da sociedade, sobre o que fazer com os recursos. Isso dá a eficiência do ponto de vista econômico e dá também uma melhor governança para o País.

Com o que o senhor se compromete, o que não terá no seu ministério?
Falta de transparência, criatividade contábil, decisões que propõem muito peso no curto prazo em detrimento do bem maior a médio e longo prazo. Um exemplo que vem acontecendo é desenhar os leilões de concessões de uma forma para maximizar receita em vez de ter uma visão mais completa de longo prazo. É preciso observar a eficiência do preço na economia como um todo e, obviamente, também em relação ao que é bom para o consumidor.

Há uma crítica de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não teria autonomia suficiente para conduzir a pasta por causa da ascendência da presidente Dilma Rousseff sobre o ministério. Em um eventual governo Aécio o senhor, como ministro, teria mais liberdade para trabalhar?
Todos os ministros se reportam ao presidente, trabalhando com aquilo que ele determinar. No dia a dia da gestão do ministério haveria, sim, independência, mas muitas das decisões são de natureza política. É evidente que o presidente definiria quais seriam as metas, como por exemplo de superávit primário e outras mais qualitativas, como de reforma tributária. Caberia ao Ministério da Fazenda tratar de atingir essas metas. É um aspecto absolutamente central de uma democracia que o orçamento seja discutido dentro do Executivo e do Legislativo também. O Ministério da Fazenda faz muitas outras coisas, como agenda de reformas microeconômicas importantes para o crescimento. Elas seriam conduzidas pela Fazenda e também com outros ministérios. Como por exemplo, temas do mundo do crédito, várias dimensões do custo Brasil, itens da infraestrutura, mercado de capitais etc..

Como o senhor escalaria a sua equipe no Ministério da Fazenda?
Vamos ter gente com experiência de fato comprovada em várias dessas áreas que são notoriamente difíceis, como Tesouro, área internacional, áreas de política econômica. Precisamos ter pessoas com competência, energia e com um alinhamento de visão do mundo, uma visão moderna, século 21. Além da experiência, trazer pessoas mais jovens. Tem muita gente na faixa dos 30 e dos 40 anos que traz energia, uma perene abertura para ideias novas. Estou em contato com gente que quer colaborar, não só com sugestões, mas que quer arregaçar as mangas e ir para Brasília.

Como seria a política do salário mínimo do governo Aécio?
A política de aumento real do mínimo continua ( com o atual modelo, que leva em conta o PIB ). São palavras do próprio Aécio.

O Globo – Arminio: ajuste seria virtuoso e não recessivo

Ex-presidente do BC, que Aécio anunciou como ministro, diz que não governa com Marina.

Cássia Almeida, Ana Paula Ribeiro E Rennan Setti

Ministro da Fazenda se o candidato à Presidência pelo PSDB, Aécio Neves, ganhar a eleição, Arminio Fraga diz que o ajuste nas contas públicas que propõe é “não recessivo” e que até trará algum crescimento. Diz ainda que só trazer de volta a transparência das contas públicas terá efeito positivo e que esse ajuste fiscal seria feito ao longo de dois anos:
— A total transparência das contas gera um ajuste virtuoso. É clara a perda de disciplina fiscal, há uma perda de transparência grave. O Orçamento é uma peça crucial da democracia. Temos usos de artifícios contábeis e receitas não recorrentes. Temos gordura para cortar, lógico que não seriam atingidos os programas sociais. Uma parte virá de algum crescimento. Com a recuperação da confiança, já há uma melhora.
Arminio também afirma que é “100% Aécio” e não aceitaria um cargo no governo de Marina Silva, que apareceu em segundo lugar na pesquisa Ibope e ganharia no segundo turno se a eleição fosse agora:
— Não considero. Respeito muito a Marina, a história de vida dela, mas não considero ir para o governo.
O ex-presidente do Banco Central, no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, não cravou prazos para trazer a inflação para a meta de 4,5%, que atualmente está em 6,5%, no teto do compromisso do governo. Há o temor de que se repita o que houve em 1999, quando Arminio, no Banco Central, subiu os juros para 45% ao ano. O país vivia uma crise cambial:
— Existem preços represados, que precisam ser colocados dentro das regras do mercado. Não seria recomendável trazer a inflação para a meta logo de cara; isso precisa ser feito num período não muito longo.
Ele afirma que, em 1999, as condições eram muito diferentes, com crise cambial aguda:
— Esperava-se uma inflação entre 20% e 50% e queda de 4% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços). Teve como respaldo um ajuste fiscal que começou no final de 1998. O ajuste acabou não sendo recessivo, crescemos um pouco.
Ele acusa o governo de “pregar no peito da oposição que haverá perda de postos de trabalho”. Arminio diz que só a mudança de governo trará a confiança de volta, e que o mercado de trabalho não vai sofrer:
— A incerteza aumentou muito. Indicadores antecedentes (números de atividade econômica que saem antes do resultado do PIB) estão deprimidos. Temos que arrumar a casa, se não for arrumada, coloca o país em grave risco.
Perguntado se acabaria com as desonerações e os repasses para o BNDES, que empresta a juros negativos, Arminio preferiu não antecipar decisões. Ele afirma que, na Fazenda, fará uma revisão completa nessas políticas.
— Soluções paliativas de desoneração não têm muita lógica econômica. Queremos um ambiente em que o empresário não precise se proteger do que o governo faz — disse.
Efeito No Mercado Foi Pequeno
O anúncio do nome de Arminio Fraga como ministro da Fazenda teve pouco efeito no mercado financeiro. Para Raphael Figueredo, da corretora Clear, Aécio já tinha conquistado o apoio do mercado:
— Aécio estava guardando a formalização disso como uma carta na manga, mas recorreu a ela porque foi mal no debate, na minha opinião. O mercado gosta do Arminio, então Aécio tentou reafirmar seu alinhamento com esse setor. Só que ele já tinha conquistado esse apoio antes.
A queda para terceiro lugar nas pesquisas também diminuiu o efeito do anúncio.
— Não trouxe nenhum impacto porque a possibilidade de segundo turno para o PSDB está menor — disse Adriano Moreno, da Futura Invest.

Eleicoes 2014: um possivel ministro da Fazenda, Arminio Fraga - The Wall Street Journal

Politics
Brazil Ex-Insider Returns to Help Oust President
Luciana Magalhães
The Wall Street Journal, August 12, 2014

With slow growth and high inflation hurting Brazilian President Dilma Rousseff's chances of winning a second term, a financial heavyweight has joined the opposition to persuade voters that Brazil needs a new economic steward.
Arminio Fraga, a former central banker, has been advising Aecio Neves of the Brazilian Social Democracy Party for several months. He's now talking openly of returning to government, perhaps as finance minister, if Mr. Neves can pull of an upset in October's presidential elections.
"I wouldn't make myself available if I didn't feel deeply bothered, and I am," Mr. Fraga, 57, said last week in an interview in his office in Rio de Janeiro.
Ms. Rousseff still holds a comfortable lead heading into the first round of voting October 5. But recent polls show Mr. Neves closing the gap in the event of a runoff, which is looking increasingly likely.
The president's Achilles' heel is the economy. GDP growth likely won't crack 1% this year; some analysts are even predicting a recession. But it is Brazil's stubbornly high inflation, which is hovering at around 6.5%, that is most worrisome to many voters. As recently as the 1990s, Brazil was bedeviled with hyperinflation; automatic cost-of-living increases are still built into salaries, rents and pensions.
Mr. Fraga appears to be positioning himself as something of an inflation whisperer. As president of Brazil's central bank from 1999 to 2002 under the administration of President Fernando Henrique Cardoso, he helped stabilize the currency and rein in consumer prices. Mr. Fraga supports restrained public spending, tough inflation targeting and a floating exchange rate, policies that became known in Brazil as the "economic tripod."
He is highly critical of the Rousseff administration's decision slow inflation by capping gasoline prices and electricity rates, moves he dismissed as "gimmicks." He's also alarmed that Brazil's central bank has been intervening regularly in the currency markets to prop up Brazil's real against the dollar, a strategy he ridicules a "populist move."
Mr. Fraga said these are stopgap measures that already are proving unworkable and that Brazil needs to focus on long-term fundamentals like increasing private investment and balancing its books. Credit agency Standard & Poor's earlier this year cut the credit rating on Brazil´s long term bonds to one notch above junk, citing deteriorating government accounts and rising debt.
"We have to give up on these gimmicks that have a lot of side effects and focus on bringing inflation down," Mr. Fraga said.
After leaving the central bank, Mr. Fraga helped found Gávea Investimentos, an asset management firm with around $7 billion in assets under management. He also served as chairman of Brazil's BM&F Bovespa SA, BVMF3.BR +0.91% Latin America's largest stock exchange. Earlier in his career he worked at Soros Fund Management LLC in New York for 6 years.
But whether those prestigious credentials help boost Mr. Neves chances at the presidency remains to be seen.
A spokesman for Ms. Rousseff declined to comment. But on the campaign trail, the president and her political mentor, former President Luiz Inácio Lula da Silva, constantly remind voters that millions of Brazilians have been lifted from poverty since their Workers´ Party ascended to power with Mr. da Silva's election in 2002.
Economist Luiz Gonzaga Belluzzo, who has advised both Ms. Rousseff and Mr. da Silva, noted Mr. Fraga's ideas didn't translate into robust growth for Brazil.
"They speak about the 'economic tripod' as if it were holy trinity, but the fact is that during the eight years of Cardoso government the economy grew very little, an average of only 2.3%," said Mr. Belluzo, who is also an academic and writer.
Mr. Fraga contends that many Brazilians sense the country is on the wrong path and that current pessimism about the economy is well-founded.
"I believe our history proves that high inflation, high budget deficit and weak balance of payments have never been good for growth, on the contrary," he said.

Arminio Fraga no Valor Economico: resumo por Mansueto Almeida

Já postei neste espaço, mais abaixo, a íntegra da entrevista de Arminio Fraga.
Segue um resumo feito por Mansueto Almeida.

Paulo Roberto de Almeida

Armínio Fraga no Valor Econômico

Blog do Mansueto Almeida, 16 de junho de 2014 por mansueto

Meu colega economista Armínio Fraga, ex-diretor e ex-presidente do Banco Central do Brasil, deu uma brilhante entrevista hoje ao Valor Econômico. Há um grupo de pessoas que ganham a vida tentando distorcer o que Armínio fala, apesar dele ser uma dos poucos economistas com um conhecimento forte da literatura acadêmica e do mundo real.

Apesar de sua carga de trabalho, Armínio ainda estava lecionando na PUC no último ano e tem um contato privilegiado com a academia brasileira, setor empresarial e “policymakers” do resto do mundo. Enquanto muita gente tenta entender algumas provocações do  “Joseph Stiglitz” em um dos seus artigos, Armínio manda um e-mail e/ou fala diretamente com o economista. Foi aluno do Stiglitz por duas vezes no início da década de 1980.

Mas o que mais me impressiona no Armínio é sua enorme paciência. Uma vez, quando era presidente do Banco Central, presenciou uma manifestação do Movimento dos Sem Terra  (MST) na porta do Banco Central e mandou formar uma comissão para subir e conversar com ele. Ele calmamente explicou para a comissão do MST qual era o papel do BACEN. Uma vez uma repórter me falou que, quando era presidente do BACEN, era comum Armínio descer às 10 da noite da sala da presidência do Banco e conversar com jornalistas.

Depois dessa breve introdução, escrevo para falar que Armínio mostra no Valor de hoje os problemas que temos que resolver. Destaco alguns pontos e muita gente boa do BACEN, Tesouro e Min. da Fazenda (estou falando aqui dos técnicos concursados que não têm opção a não ser seguir ordens dos seus superiores) concordaria com algumas das afirmações do Armínio. Por exemplo:

1) Incerteza a e pessimismo: “A economia está fraca, assustada e muito defensiva, com pouco investimento e pouca ousadia. A incerteza tem uma dimensão macroeconômica ligada ao baixo crescimento, à inflação alta e ao déficit em conta corrente; e uma dimensão mais micro, que afeta cada setor de uma maneira diferente. Mas, no geral, assusta, com raízes importantes no setor elétrico, de petróleo, que não são os únicos, mas são os principais. Esse quadro precisa ser abordado de maneira clara e isso não está acontecendo.”

2) Crescimento do consumo: “A fase de crescimento acelerado do consumo pode ter ficado para trás porque o PIB não está crescendo, as famílias se endividaram bastante e os juros estão subindo. Mas há um espaço enorme para o consumo crescer. Só que a renda tem que crescer junto, o custo do capital tem que cair e os prazos têm que se alongar.“

3) Desemprego: “A semente do desemprego já está aí, pois infelizmente a economia não está crescendo. Para reduzir a inflação e evitar o desemprego será necessário afetar as expectativas. Falta hoje transparência nas contas públicas e compromissos com a responsabilidade fiscal e com inflação na meta. O ritmo de queda terá que ser avaliado à medida que fique claro o tamanho do atraso em alguns preços.”

4) Política Social: “Há duas frentes de trabalho que deveriam ser não ideológicas. Uma diz respeito ao lado da igualdade de oportunidade. Mesmo o mais liberal dos liberais tende a defender a igualdade de oportunidade. Claro que muitos liberais veem um papel para o governo na provisão da educação e da saúde pública e não necessariamente na produção. Vi isso em uma entrevista recente do Ricardo Paes de Barros [subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos], por exemplo. A provisão cabe ao governo na educação, saúde, segurança, um Judiciário decente, transporte público de qualidade. Essa é a base para uma sociedade onde as pessoas têm chances, onde o filho de uma pessoa pobre não está condenado a ser pobre. Isso é um desejo do Brasil, está na Constituição e o governo deveria estar entregando mais nessas áreas. Esse é um canal de resposta muito poderoso à questão colocada por Piketty.”

5) Crescimento econômico e progresso social: .”….Temos que cair na real: as coisas não estão dando certo. O país não está crescendo e, se não crescer, as frustrações vão aumentar. Estudiosos como o Ricardo Paes de Barros e o Marcelo Neri [ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos] têm escrito e dito ao longo dos anos que um percentual alto da queda da pobreza e da redução da desigualdade veio do crescimento. Do crescimento. Não é do programa distributivo, do Bolsa Família. Você está falando com alguém que não tem vergonha de dizer que é um liberal com coração. É importante o país crescer e é importante gastar melhor, sim.”

Vou parar por aqui porque não quero que o Valor me processe por copiar conteúdo protegido. Comprem o jornal e leiam a entrevista que está muito boa. E cabe a cada um de vocês decidir com o que concordam e discordam das teses do economista. Não deixem ninguém interpretar por vocês (eu inclusive).

Economia brasileira: Arminio Fraga analisa os problemas atuais

"O arrocho já está sendo feito pela inflação"

Entrevista Armínio FragaPor Claudia Safatle | Do Rio
Valor Pro, 16/06/2014

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos, alerta que "a semente do desemprego já está aí, pois infelizmente a economia não está crescendo". Para reduzir a inflação e evitar o desemprego será preciso, através de compromissos e ações críveis na área econômica, afetar as expectativas. "Faltam hoje transparência nas contas públicas e compromissos com a responsabilidade fiscal e com inflação na meta", disse ele em entrevista ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor. Armínio, que está assessorando o candidato do PSDB, Aécio Neves (PSDB), à presidência da República, não é adepto do "tratamento de choque", seja para derrubar a inflação ou para recolocar a política fiscal no rumo de um superávit primário maior e melhor. O ritmo de queda da inflação em direção à meta de 4,5% terá que ser avaliado "à medida que fique claro o tamanho do atraso que existe em alguns preços". Na política fiscal, a primeira providência deve ser dar transparência aos dados. Acredita que hoje, se bem medido, o superávit primário é próximo a zero. "Temos que cair na real: as coisas não estão dando certo. O país não está crescendo e, se não crescer, as frustrações vão aumentar", diz. Pois é o crescimento, mais do que as transferências de renda aos mais pobres, que vem reduzindo as desigualdades no país. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Como o sr. vê a performance da economia até o fim do ano?

Armínio Fraga: A economia está fraca, assustada e muito defensiva, com pouco investimento e pouca ousadia. A incerteza tem uma dimensão macroeconômica ligada ao baixo crescimento, à inflação alta e ao déficit em conta corrente; e uma dimensão mais micro, que afeta cada setor de uma maneira diferente. Mas, no geral, assusta, com raízes importantes no setor elétrico, de petróleo, que não são os únicos, mas são os principais. Esse quadro precisa ser abordado de maneira clara e isso não está acontecendo.

Valor: A ausência de investimentos decorre principalmente da queda da confiança do setor privado?

Armínio: Em última instância parte da conta acaba batendo sempre no governo. Há o lado mais macro e um outro que diz respeito às regras do jogo e à capacidade de execução do governo. Não é só um certo receio em relação à qualidade da regulação. O que a gente mais ouve é que tem verba, mas não tem projeto, ou o projeto é ruim ou está atrasado. São projetos muito grandes, complexos, que exigem ações paralelas e basta um tema ficar para trás que para tudo.

Valor: O Estado perdeu a capacidade de investir?

Armínio: Perdeu ou sei lá se tinha. O fato é que no momento não demonstra ter. O Brasil não investe não é de hoje. Só que na infraestrutura hoje as necessidades são gritantes. Talvez há 10 ou 20 anos, não fossem. O quadro foi se agravando. O governo, quem quer que seja o próximo presidente, terá que dar uma virada caprichada nessa área.

Valor: Fazendo o quê? Ampliando e melhorando as concessões?

Armínio : Em cada setor as regras, e como estão sendo aplicadas, vão ter que ser examinadas e, além disso, será preciso um esforço de coordenação no governo para que as coisas possam acontecer. O Brasil como um todo vai ter que mobilizar mais capital. Nossa taxa de poupança está quase tão baixa quanto os níveis dos nossos reservatórios. O Brasil já saiu de uma situação de fornecedor de poupança no exterior - com superávit em conta corrente - para a de usuário, importador de poupança, com déficit em conta corrente.

Valor: Um déficit em transações correntes de quase 4% do PIB é perigoso?

Armínio : Eu diria que não. Acredito que o país se arrumando vai haver aumento do investimento.

Valor: O ex-presidente Lula disse que é o caso de incentivar mais o consumo para estimular o crescimento. É possível ou esse é um processo que já se esgotou?

Armínio: A fase de crescimento acelerado do consumo pode ter ficado para trás porque o PIB não está crescendo, as famílias se endividaram bastante e os juros estão subindo. Mas há um espaço enorme para o consumo crescer. Só que a renda tem que crescer junto, o custo do capital tem que cair e os prazos têm que se alongar.

Valor: Como sair de um quadro de pessimismo, com a economia patinando, e retomar o crescimento?

Armínio: Na área fiscal, por exemplo, primeiro com esforço de transparência para que não fiquem na dúvida sobre se há um truque novo, uma nova pedalada.

Valor: E, se ao dar transparência, a situação das contas públicas for mais complicada?

Armínio: A realidade é o que é. É preciso, para início de conversa, mostrá-la e discutir a resposta que se quer dar. Tem que trazer esse grau de segurança e trazer a inflação para a meta - não da noite para o dia, mas colocá-la em uma trajetória crível de queda. A inflação está há muitos anos lá em cima, apesar de reprimida.

Valor: Quando o candidato Eduardo Campos (PSB) falou em reduzir a meta de inflação para 3,5% em 2019, a presidente Dilma Rousseff reagiu dizendo que isso implicaria em aumento do desemprego para mais de 8%. O desemprego é inexorável nesse quadro?

Armínio: A semente do desemprego já está aí, pois infelizmente a economia não está crescendo. Para reduzir a inflação e evitar o desemprego será necessário afetar as expectativas. Falta hoje transparência nas contas públicas e compromissos com a responsabilidade fiscal e com inflação na meta. O ritmo de queda terá que ser avaliado à medida que fique claro o tamanho do atraso em alguns preços.

Valor: Há projeções de 7,5% de inflação para 2015. Mas isso vai depender de como vão ser as correções de preços represados, não?

Armínio: O mercado está com um número de consenso por aí, acima de 7%. Se fizer uma correção parcial evita-se esse primeiro choque, mas fica uma conta a ser paga ao longo do tempo. Atrasar não significa resolver. Eu ainda não tenho opinião formada. Apesar de eu estar assessorando o senador Aécio Neves (PSDB-MG), não estou pensando nisso agora. Acho que não está na hora.


Valor: Em entrevista a jornalistas estrangeiros, a presidente Dilma, perguntada sobre por que o país cresce tão pouco, respondeu: "Não sei". O senhor sabe?

Armínio: Olhando de maneira quase que contábil, o país está investindo muito pouco. Para crescer tem que investir e tem que investir bem. E para investir tem que ter poupança. Você pode até crescer durante um tempo usando poupança externa.

Valor: E essa poupança externa de R$ 85 bilhões, que é o déficit em transações correntes, não foi para investimento?

Armínio: Pelo visto, não.

Valor: E os mais de R$ 400 bilhões que o Tesouro Nacional repassou ao BNDES para financiar a expansão dos investimentos?

Armínio: Idem. Talvez, sem ele, o investimento tivesse sido mais baixo. O resultado final é uma taxa de investimento muito baixa em um país onde as necessidades são visíveis. A nossa educação não está melhorando na velocidade adequada. Esse é um investimento de longo prazo, mas é o melhor.

Valor: Isso ocorre porque a educação padece da falta de recursos?

Armínio: O Brasil investir 6% do PIB em educação não é igual à Alemanha investir 6% do PIB, pois lá o produto per capita é muito maior. Mas os especialistas acreditam que há problema também de gestão. Uma explicação sobre o baixo crescimento tem que incluir a educação. É verdade que a taxa de escolaridade aumentou nos últimos 25 anos. Há mais crianças na escola, mas muitos não terminam a escola primária ou saem analfabetos funcionais, o que é outra coisa chocante, e menos ainda terminam a escola secundária.

Valor: O economista francês Thomas Piketty, no livro "O capital no século XXI", trouxe o aumento da desigualdade para o centro do debate econômico internacional.

Armínio: O tema da pobreza e da desigualdade é antigo entre nós e levado a sério.

Valor: Como se faz crescimento mais distributivo? Com mais transferência de renda e mais educação?

Armínio: Sim. Há duas frentes de trabalho que deveriam ser não ideológicas. Uma diz respeito ao lado da igualdade de oportunidade. Mesmo o mais liberal dos liberais tende a defender a igualdade de oportunidade. Claro que muitos liberais veem um papel para o governo na provisão da educação e da saúde pública e não necessariamente na produção. Vi isso em uma entrevista recente do Ricardo Paes de Barros [subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos], por exemplo. A provisão cabe ao governo na educação, saúde, segurança, um Judiciário decente, transporte público de qualidade. Essa é a base para uma sociedade onde as pessoas têm chances, onde o filho de uma pessoa pobre não está condenado a ser pobre. Isso é um desejo do Brasil, está na Constituição e o governo deveria estar entregando mais nessas áreas. Esse é um canal de resposta muito poderoso à questão colocada por Piketty.

Valor: Qual é a outra frente?

Armínio: Está na outra ponta, que é coibir o enriquecimento ilícito que vem da captura do Estado, da corrupção. Vi outro dia um dado muito interessante num texto da professora Rozane Siqueira, da UFPE. Ela calculou o coeficiente de Gini para o Brasil e para o Reino Unido, antes e depois de impostos e transferências. Normalmente, quando se faz essa conta, se usa a renda bruta das pessoas. Quando se calcula o coeficiente de Gini baseado na renda líquida, a melhora no Brasil é mínima e no Reino Unido é bem grande. Isso indica que, mesmo com todo o esforço do Estado, os resultados em termos distributivos são ainda modestos.

Valor: É possível aumentar o gasto social?

Armínio: Acredito que há bastante espaço para melhorar pela via do gasto limitando, por exemplo, o que o Gustavo Franco chama de 'bolsa empresário' e focando nas áreas que dão mais resultado, como educação e saúde pública. Resumindo, o uso do dinheiro público carece de mais justificativa. Está mal alocado e não é só má alocação produtiva, mas distributiva.

Valor: Empréstimos subsidiados são forma de concentrar riqueza?

Armínio: Sim, mas não acho que o BNDES não deva subsidiar. Não é disso que se trata. Recentemente fiz um artigo em parceria com o Marcos Lisboa defendendo transparência e critério. Acho que há espaço para subsídios, mas é preciso enxergar direito onde está a externalidade e a diferença entre o retorno social e o retorno privado. Tem que ser justificado, ter transparência e uma forma de se medir os resultados. Por alguns anos fui do conselho consultivo do Banco Mundial. Tudo o que o Banco Mundial faz tem que ser desenhado com objetivos claros e de forma que se possa medir os resultados.

Valor: A política industrial vem dando resultado?

Armínio: Não sei, não há dados disponíveis. Mas pelo crescimento baixo, suspeito que não.

Valor: Haveria algum problema mais estrutural que condene o país a crescer pouco?

Armínio: Ao contrário. O Brasil tem uma renda per capita de 20% da renda dos países mais ricos. É totalmente factível crescer 4%, 5% ao ano. Depende do mundo também, mas não há nada que se possa dizer que não, que isso é estrutural do Brasil. O que é estrutural? Você acha que as crianças do Brasil não são capazes de aprender?

Valor: Há anos os juros aqui são maiores que no resto do mundo...

Armínio: Isso vem desde o regime militar. A remuneração da caderneta de poupança pela inflação mais 6%, líquido de imposto, vem de lá. Alguém pensou que 6% real de juros era bom. Uma economia arrumada vai ter juros caindo para uma taxa mais normal. O juro é o que é. Não é fruto da vontade direta de ninguém, mas pode-se construir as condições para o país ter juros normais.

Valor: Para isso seria preciso ter um superávit primário maior?

Armínio: O superávit arrumado, bem medido, hoje está próximo de zero. Tem que ter superávit para estabilizar a dinâmica da dívida e tirar isso da cabeça das pessoas.

Valor: O superávit teria que voltar ao nível de 3% do PIB?

Armínio: Não sei. Depende de quanto o país tiver crescendo. Em um momento de populismo exacerbado, que está sendo a marca deste início de campanha, a política fiscal é uma tema bem delicado.

Valor: O governo tentou trabalhar com uma inflação de 6% ou um pouco mais..

Armínio: Os preços dos alimentos crescem a dois dígitos. As pessoas sabem que há preços congelados e que isso não dura muito. Esse filme todo mundo conhece e quem é novo e não conhece fala com os pais, com os avós. Quando vem o aumento é com juros e correção. Não adianta nada.

Valor: É possível retomar um processo de desinflação?

Armínio: Tem que ter uma sequência. Primeiro, chegar a uma situação de preços normais, não tabelados, não reprimidos, levar essa inflação para a meta e, depois, decidir o que fazer. Acho que a meta deveria cair um pouco e lentamente...

Valor: Então, primeiro vai piorar para depois melhorar?

Armínio: Vamos ter que tirar o remédio do paciente, que está dopado.

Valor: No Brasil períodos eleitorais ainda costumam ter algum estresse nos mercados. O sr. acha que desta vez vai se repetir especulação com taxa de câmbio, juros, algo como o senhor viveu no Banco Central na eleição de 2002?

Armínio: Torço para que não, mas acho que sim.

Valor: Em 2002 o dólar chegou a R$ 4 e a inflação subiu às alturas. Seria algo semelhante?

Armínio: Não tanto. Ali foi um caso mais extremo onde a incerteza era imensa porque tinha uma versão escrita do que se pretendia fazer, que era o programa do PT. O PT evoluiu e o Lula rasgou o programa.

Valor: O PT diz que a campanha de Aécio Neves (PSDB) está cometendo 'sincericídio' ao apontar os problemas da economia e indicar que pode haver medidas amargas. Isso não assusta o eleitor?

Armínio: 'Sincericídio', acho que não. É um pouco de 'honesticídio', isso sim. Temos que cair na real: as coisas não estão dando certo. O país não está crescendo e, se não crescer, as frustrações vão aumentar. Estudiosos como o Ricardo Paes de Barros e o Marcelo Neri [ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos] têm escrito e dito ao longo dos anos que um percentual alto da queda da pobreza e da redução da desigualdade veio do crescimento. Do crescimento. Não é do programa distributivo, do Bolsa Família. Você está falando com alguém que não tem vergonha de dizer que é um liberal com coração. É importante o país crescer e é importante gastar melhor, sim.

Valor: O governo sempre gasta mal?

Armínio: Acho que o Brasil teria que gastar muito melhor do que gasta. E isso não é questionado porque tudo que o PT fala vira dogma da esquerda. Falta honestidade, isso é o que falta. Vamos lá olhar. Faz essa conta do índice de Gini e veja o que está acontecendo. Alguma coisa não está dando certo, com todos os esforços do Fernando Henrique, do Lula e de todo mundo, e isso os próprios pesquisadores do país nessa área têm dito, antes de irem para o governo. Há menos de seis meses, na apresentação que o Marcelo Neri fez com a ministra Tereza Campello, estava lá: o crescimento é importante e acho que o governo deveria gastar melhor, muito melhor, o precioso dinheiro público. Uma parte desse dinheiro vai para os pobres sim, mas não é tão grande.

"A nossa educação não está melhorando na velocidade adequada. Esse é um investimento de longo prazo, mas é o melhor"

Valor: O sr. acha que gastar mal o dinheiro público tem a ver com a estrutura de governabilidade que se montou, em que cada pedaço da administração pública tem que ir para cada partido da base aliada?

Armínio: Acho que sim. O Marcos Mendes aborda isso no livro "Por que o Brasil Cresce Pouco". A resposta direta é que o Brasil não está investindo o suficiente e o que investe não parece ser de boa qualidade. Isso tem a ver com capital físico, capital intelectual, capital humano mais básico. Aí é que nós somos devedores. Porque o Estado não gera essa resposta? Acho que é uma combinação de ideologia com incompetência. Uma parte disso vem de uma certa falta de transparência, por que as pessoas não enxergam direito para onde o dinheiro está indo. A proposta da transparência é a base e daí vêm as respostas. Quer fazer subsídio? Dê transparência, ponha no orçamento e explique. O orçamento existe para forçar essa discussão. Quando se começa a ter orçamentos paralelos, fica difícil obter as respostas corretas.

Valor: Como reduzir os aportes de recursos do Tesouro ao BNDES, que de 2009 para cá triplicaram?

Armínio: Gradualmente. Não sei para que nível ele deve voltar e acho que essa é uma discussão mais ampla sobre o que o país precisa, quanto custa etc. Não acredito em tratamento de choque, a não ser de transparência para poder respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, buscar com segurança uma taxa de inflação mais baixa. Eu começaria por aí. O resto é guerra de guerrilha. Vai ter que ter um número de frentes de trabalho, pessoas buscando soluções, manter a capacidade do Estado de exercer seu papel de fiscalizador, regulador, e que não iniba e abra mão de trazer capital interno e externo, mais interno até. A poupança interna vai ter que aumentar com o tempo.

Valor: Há quem defenda aumento dos impostos? O país suportaria?

Armínio: Um número crescente de pessoas acredita que um país de renda média com carga de 36% a 37% do PIB é suficiente para o Estado cumprir bem suas funções em um modelo de social-democracia que temos aqui. Essa é uma discussão de primeira grandeza e não para um tecnocrata resolver. O país deveria procurar um limite de crescimento para o gasto público, para que ele pare de crescer mais do que o PIB, e essa carga poder ficar por aí por um bom tempo. O governo investe pouco e quase todo seu gasto são transferências e despesa corrente, mas parte da responsabilidade pelo aumento do investimento deveria ser do governo. Quando você olha o orçamento, há limitações. Essa é uma discussão política. Há sinais de que a carga tributaria hoje é alta o suficiente para transformar o Brasil em um país menos competitivo.

Valor: O sr. acha que o aumento do salário mínimo foi excessivo?

Armínio: Acho os salários no Brasil ridiculamente baixos porque o Brasil é um povo pouco educado e pouco produtivo. Por isso é que os salários aqui correspondem a 20% dos salários dos países ricos. Há algumas áreas que ganham salários parecidos, mas o salário médio aqui é muito baixo porque somos um país pobre. E por que somos pobres? Porque o país não está crescendo. O salário tem que guardar alguma relação com a produtividade. Isso está nas atas do Copom e nas melhores cabeças que estão no governo. O país não está crescendo, caia na real! Qualquer coisa que eu diga vão interpretar como arrocho enquanto o arrocho já está aí, está sendo feito pela inflação.

Valor: Comenta-se no mercado financeiro que um número crescente de brasileiros está remetendo dinheiro para fora do país. O sr vê esse movimento?

Armínio: O brasileiro gosta do seu país, gosta de morar aqui, de investir aqui. Mas o grau de incerteza hoje é tal que as pessoas estão pensando em investir fora do Brasil, estão pensando até em sair do Brasil. Há um medo que vai além da economia, é medo político também. Há uma sensação de medo que as pessoas não têm coragem de manifestar abertamente. Medo de uma atitude contra a liberdade de imprensa, contra a democracia.

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Presidente do Banco Central Br, tipo exportacao... para presidir o Fed

Armínio Fraga foi cotado para comandar o Banco Central americano

Ex-presidente do BC brasileiro durante o governo de FHC foi citado pelo ex-secretário do Tesouro americano como 'confiável e competente'

13 de maio, 2014

Timothy Geithner, ex-secretário do Tesouro americano e atual presidente do Warburg Pincus (um fundo de compra de participações empresariais), sugeriu ao presidente Barack Obama o nome do brasileiro Armínio Fraga para presidir o Federal Reserve, o banco central americano. O cargo é ocupado desde fevereiro deste ano por Janet Yellen, a primeira mulher a assumir o posto.

Fraga, que presidiu o Banco Central brasileiro durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e atua como conselheiro econômico do candidato tucano à presidência, Aécio Neves, é mencionado no livro de memórias de Geithner (lançado na última segunda-feira, 12, nos EUA) Stress Test – Reflexões sobre Crises Financeiras, como “confiável e competente”. Na publicação, o ex-secretário recorda a crise financeira global de 1998, que levou à desvalorização do real, após um período de paridade com o dólar.

“Após abandonar uma tentativa inicial de se manter a paridade do real com o dólar, uma brilhante liderança econômica no Brasil conseguiu dar a volta por cima em poucos meses”, relata. Timothy Geithner fez questão de citar a dupla cidadania de Armínio Fraga: “O então presidente de Banco Central brasileiro, Armínio Fraga, que também tem cidadania americana, foi tão notável que mais tarde eu o mencionei para o presidente Obama como um potencial presidente do Fed”.

O livro tem 580 páginas e analisa, logo no início, a crise dos anos 1990 no país, além de detalhar o efeito tequila no México, a crise russa e a do Sudeste Asiático. Porém, em sua maior parte, trata da crise de 2008 e do polêmico resgate aos bancos depois do colapso do Lehman Brothers. Na ocasião, Geithner era presidente da divisão do Fed em Nova York.

Fontes: Folha de S.Paulo-Armínio Fraga foi sugerido para Obama para comandar o Fed

Eleicoes 2014: Arminio Fraga, cauteloso, fala de politica economica

'Gasto público deveria ser limitado por uma lei’, diz Armínio Fraga

Na avaliação do ex-presidente do Banco Central, medida abriria espaço para a reforma tributária

13 de abril de 2014 | 3h 00

Alexa Salomão e Ricardo Grinbaum - O Estado de S. Paulo

Há poucas semanas, o senador Aécio Neves, candidato dado como certo para disputar a presidência pelo PSDB, oficializou a escolha do economista Armínio Fraga para o posto de coordenador econômico de sua campanha. Nesta série de entrevistas que ouve economistas integrados ao debate político e, não raro, ligados aos partidos, Fraga é o mais engajado. Muitos já o consideram ministro da Fazenda, caso o PSDB ganhe a eleição. Ex-presidente do Banco Central, Fraga diz que ainda não se aprofundou no estudo das propostas, mas o esboço tem pilares claros: fortalecer a política fiscal, ajustar a inflação para o centro da meta, desengavetar a reforma tributária, entre outras medidas que podem exigir ajustes nem sempre populares. Mas ele acredita que o importante é antecipar o que deve ser feito, sem "populismo" eleitoral. "O custo de tomar medidas impopulares é muito menor do que o de não tomar", diz na entrevista que segue.

Como o sr. vê a economia hoje?
Estou vendo um quadro que se quantifica com poucos números. Um crescimento baixo, já entrando pela quarto ano, e a sinalização de que o ano que vem também pode ser difícil por causa dos problemas que estão se acumulando. Ao mesmo tempo, há uma inflação alta, em torno de 6%, já há bastante tempo, mas reprimida. A inflação real anda mais alta. Talvez entre 7% e 8%. Esse não é um quadro bom. Há também o fato de que o déficit em conta corrente do Brasil caminha para 4% do PIB no momento em que os Estados Unidos segue para a normalização da taxa de juros e, eventualmente, a China deve desacelerar. Isso também é uma questão, especialmente porque a taxa de investimento do País não está aumentando. Agora está acontecendo um movimento no mercado - que eu diria ser técnico, com recursos mais de curto prazo, indo para um lado ou para outro, mas isso não deve trazer um grande conforto. O quadro geral ainda não é tranquilo lá fora. Olhando aqui para dentro no Brasil, hoje o governo concede 60% do crédito, que incorpora ainda repasses do BNDES. Há não muitos anos eram 40%. É um modelo testado por nós, testado por vários outros países que tende a não entregar o resultado que se quer - tanto do ponto de vista de produtividade, da qualidade das decisões de crédito e financiamento que são tomadas, quanto do ponto de vista do risco. O exemplo radical são os Estados Unidos com as grandes do mercado de hipotecas, Fannie Mae e Freddie Mac (empresas privadas, mas com propósito público, que eram implicitamente garantidas pelo governo), que tiveram uma participação fundamental na bolha - uma senhora bolha. Mesmo nos países mais maduros, essas lições permanecem válidas. Há outros temas, de caráter mais setorial. Energia está no topo da lista. Estamos correndo um risco muito grande nessa área. Os dados, infelizmente, vêm piorando. É grave a questão. O setor de petróleo é outro bem conhecido. À Petrobrás foi designado o papel de grande locomotiva do setor, mas, ao mesmo tempo, o governo vem asfixiando o fluxo de caixa da empresa. Para não falarmos de outras intervenções, como o mix de política industrial, política setorial também. Enfim, que não vem dando resultado. Talvez fosse até previsível. Em paralelo, estamos vivendo a crise no setor de etanol - o que é uma tristeza. O setor tem tudo para ser um líder global. Esse é um setor menos antipático ao meio ambiente do que o do petróleo, que o dos combustíveis fósseis. Estamos na situação singular de subsidiar o setor de combustíveis fósseis - algo que vai na contra mão da recomendação técnica. A determinação é taxar e não subsidiar, porque esse setor produz um efeito negativo para a sociedade. Esse é o típico caso em que se recomenda fazer o oposto do que estamos fazendo. A infraestrutura também é uma área que apresenta muitos desafios. Nesse caso, a visão é que temos uma moeda com dois lados. Por um lado, a infraestrutura virou um gargalo seriíssimo em praticamente todas as suas dimensões - e, portanto, é uma barreira ao crescimento. Mas ela deveria ser uma fantástica oportunidade. Eu acho que se os futuros governos acertarem a mão nas questões regulatórias e em outras que influenciam esse setor, eu penso que ele pode virar ao nosso favor. Mas, nesse momento, é um problema. O resumo é o seguinte, pensando de uma maneira mais esquemática: a minha leitura é que hoje nós temos uma macroeconomia que está perdendo as âncoras. A área fiscal perde credibilidade, o chamado tripé certamente está bem fragilizado. A microeconomia, que deveria funcionar mais livre, apostando na concorrência, sofre por estar muito amarrada - e amarrada na parte que cabe ao governo. Portanto, temos dificuldades em buscar mais produtividade. Subindo ainda mais um nível nesse esquema, penso que isso tudo espelha uma grande crise no Estado - um Estado que vem continuamente crescendo, mas não tem sucesso em entregar aquilo que se espera dele. A qualidade da educação avança lentamente. A população se queixa muito dos serviços de saúde. Hoje um tema absolutamente vivo e importante é o da segurança. No geral, seria preciso atacar essas questões. Claro que ninguém ainda inventou uma fórmula para fazer transplante de Estado - essa é uma questão de prática. São os governos que vão, aos poucos, melhorando ou piorando as instituições de um país - e o governo precisa cuidar disso melhor. Não há exemplo de país que tenha se desenvolvido sem um Estado bom. Pode ser pequeno ou médio. Eu sou cético em relação a ideia de que um País como nosso pode e se desenvolver com um Estado grande demais. Um país precisa crescer, precisa distribuir também, com certeza, mas eu não vejo o mundo social como um jogo de soma zero. É preciso balancear as coisas. Mas eu vejo o nosso modelo falhando, tanto pelo lado da distribuição, que ainda é muito ruim, como pelo lado do crescimento. Diga-se de passagem, não acho que os dois sejam incompatíveis. Ao contrário. Mas é preciso estruturar o funcionamento do Estado para que ele atinja esses objetivos - e nesse momento, eles não estão sendo atingidos.  

O que, na sua avaliação, pode acontecer por causa dos problemas que descreveu?
Eu vejo várias dimensões, como já mencionei. Algumas delas mais dramáticas, outras menos. Eu colocaria no topo da lista hoje a questão da energia. Na medida que a água atingir um certo nível - e já estamos quase lá - provavelmente será preciso organizar um pouco as regras do setor. A política de subsidiar ou reduzir de maneira artificial o custo da energia aponta na direção de mais escassez lá na frente. Não ajuda. Há que se tomar muito cuidado. Se nós tivermos o azar de as chuvas continuarem fracas, será preciso tomar providências o quanto antes. Isso é delicado porque o tema é facilmente misturado com a política - mas é inevitável que seja assim. Faltou planejamento. Esse setor deveria trabalhar com flexibilidade para aguentar não um ano de seca, mas três. Essa era a regra dos especialistas. A energia é o caso em que poderia haver um problema maior - os outros casos não são tão dramáticos, mas são igualmente sérios. O governo vem esticando a corda em várias áreas da chamada macroeconomia. Chega um ponto em que o cobertor fica curto. Eu penso que chegamos a esse ponto. O caso da Petrobrás é um exemplo. Descapitalizaram a empresa. O governo precisa arrumar recursos de outra maneira. Isso gera subsídios. No setor elétrico, por exemplo, os custos elevados de sustentar esse modelo, as estimativas variam, mas os consumidores já estão sentindo o custo das termoelétricas. É grave. O custo é grande. Então: de um lado a inflação preocupa, do outro lado, o impacto fiscal preocupa. Assim, há uma sensação geral de perda de confiança que vem paralisando bastante o investimento. Esse é um caminho mais lento em direção ao futuro - e lento numa direção ruim. Estamos em um ano de eleição. Tipicamente, em anos de eleição, os governos são mais flexíveis na condução das políticas. Aconteceu em 2010. Só que, neste ano, o governo já entra com dificuldades. O saldo do primário já vem sendo atingido com receitas não recorrentes e alguns artifícios de natureza contábil, mas é preciso dar uma resposta mais clara, até para que, mais adiante, seja possível retomar a trajetória de queda da taxa de juros, que voltou a níveis muito elevados. Essa, ao meu ver, é uma boa forma de se pensar o que precisamos num regime macroeconômico. Eu venho dizendo, já há algum tempo, que o Brasil tinha que ter como objetivo juros de BNDES para todo mundo. O Pérsio Arida (um dos economistas que idealizou o Plano Real), numa palestra recente, sugeriu que o conjunto das políticas macroeconômicas se voltasse para atingir esses objetivos também. Ou seja: ter juros mais normais no Brasil. Esse é um quadro que sugere o esgotamento de um modelo. Já vivemos isso na nossa história. Modelos se esgotam. Isso é percebido por analistas, mas, normalmente, se encontra muita dificuldade na hora de mudar. Os modelos, por piores que sejam, têm sempre ganhadores - e os ganhadores se agarram aos modelos e procuram evitar as mudanças. É uma questão de economia política. Isso aconteceu conosco na década de 70, quando o Brasil procurou esticar o modelo que já não era capaz de entregar resultados. Deu no que deu. Naquela época foram crises de balanço de pagamento, inflação e tudo mais. Não quero dizer que a situação é igual. Mas é fato que o Brasil hoje está vulnerável e precisa mudar. Essa segunda dimensão de crise é mais difusa porque são vários fatores agindo ao mesmo tempo. E ainda temos a possibilidade de 2015 ser ainda um ano com baixo crescimento. Há tensões políticas e sociais. São quadros complexos, mas que tem no fundo essa linha - é preciso mudar.

Levando em conta essas questões de curto prazo, o que o governo precisa fazer na largada em 2015 para resolver os problemas?
Cabe uma resposta bem ampla - talvez mais ampla do que possamos detalhar aqui. Eu começaria com o lado macroeconômico. Começaria com um reforço muito transparente das bases do tripé. Deveríamos ter metas claras e transparentes para a contabilidade do saldo primário. As metas deveriam ser plurianuais. Haveria também um comprometimento com a normalização dessa situação de inflação reprimida e, ao mesmo tempo, a busca de convergência para a meta. Se as duas ações são coerentes, elas se reforçam. Nos últimos anos, o Brasil viveu momentos difíceis em que a política fiscal era expansionista, a política de crédito público - que é muito relevante aqui no Brasil - era também expansionista e o Banco Central tentava, do seu lado, enxugar a demanda e segurar a inflação. Eu penso que esse reforço traria um grau de coerência. Racionalizar a atuação dos bancos públicos faria parte dessa equação. Do lado macro, isso ajudaria a reduzir o prêmio de risco que o Brasil paga. Quando o Brasil paga mais, todas as empresas que estão aqui pagam mais, todas as pessoas que vivem aqui pagam mais também. É algo muito direto. No lado que nós podemos chamar de micro, eu penso que há necessidade de abrir mais frentes. Na infraestrutura, ao meu ver, seria necessário um trabalho detalhado em cada área, repensando o que vem sendo feito, procurando estimular o debate e o entendimento sobre porque as coisas não estão acontecendo. Penso que há dimensões que são de arquitetura - do desenho mesmo. Mas tem também o lado da execução. É preciso repensar o modelo com o setor privado em diferentes áreas. Em vários casos, pode caber privatização. A agenda da infraestrutura é muito ampla - inclui portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, energia, telecomunicações, saneamento. Inclui praticamente tudo da nossa infraestrutura. Mas existem vários outros temas. O Brasil precisa, urgentemente, pensar numa reforma tributária que simplifique o sistema. Isso envolveria, essencialmente num primeiro momento, todo o aparato de tributação indireta. ICMS. IPI. Organizar e simplificar seria muito bom. Cabe mencionar que, ao meu ver, o crescimento da carga tributária precisa ser limitado. Para isso, volto um pouquinho ao lado macro - o Brasil precisa também adotar um limite para relação gasto público e PIB.

Por lei?
Por lei ou por decisão de governo, num primeiro momento. Mas é preciso trabalhar para isso. Hoje, para um País de renda média, nos temos uma carga tributária muito elevada. Isso é contraproducente. Isso está dentro daquela ideia de que a economia precisa continuar trabalhando para melhorar a distribuição de renda desse País - que é terrível ainda - mas, ao mesmo tempo, precisa também criar condições para que a taxa de investimento também aumente, para que o País seja mais produtivo. São muitos os assuntos nesse mundo que chamo de micro. É muito trabalhoso. Mas não creio que seja um bicho de sete cabeças. Dá para fazer se tivermos uma agenda e também pessoas capazes ocupando posições chaves. É um desafio enorme de RH também.

Qual seria o teto de crescimento do gasto público?
Os gastos teriam que crescer igual ou abaixo do PIB. E na trajetória que está os gastos crescem mais que o PIB...
Há muito tempo - e isso é natural. A sociedade tem demandas. Por mais que tenha crescido e melhorado muito nos últimos 20 anos, o Brasil ainda é um País carente. Mas é fato que se você fizer uma pesquisa vai identificar que a sociedade quer tudo. Mas isso é uma grande ilusão. É preciso pensar a coisa de uma forma dinâmica. Instantaneamente, você pode até tentar alocar mais. Mas olhando a trajetória para frente, esse não é o melhor modelo. É um trabalho difícil, mas politicamente importante. Precisa ser feito com transparência. É típico em momentos de eleição a gente ouvir propostas em que a conta não fecha. Dizem: eu quero 10% para cá, outros 10% lá, mais 10% aqui. Você vai fazer a conta e não fecha. E vem: vou ter de aumentar a carga tributária em tantos pontos do PIB. Sinceramente, para um País como o nosso, é difícil imaginar como isso possa acontecer. É um tema difícil. Eu não sou político. Vejo apenas a necessidade de um debate honesto. Não populista.

Qual seria o tamanho do esforço fiscal?
Acho que será preciso fazer um levantamento da situação. Não dá para arriscar um número agora. Mas acho que o Brasil precisa de uma meta positiva para o saldo primário, talvez maior um pouco do que ela é hoje, nem que seja um tempo. E essa meta deve ser plurianual. Essa parte é menos difícil. O tema do crescimento do gasto é complexo. Não podemos nos iludir. Mas esse tem que ser um objetivo a perseguir com rigor e, se for necessário, com a proposição de reformas também. Não tenho um programa pronto aqui para discutir.

Em que campos as reformas?
Eu penso que em todas as dimensões do gasto. Antes de tudo, é preciso mapear para, depois, tomar as decisões. Hoje eu presto uma assessoria ao senador. Estudo e acompanho o que acontece no Brasil, mas continuo dedicando uma parte do meu tempo à minha empresa. Mais adiante, se ocorrer uma mudança, e eu participar, com a eleição do senador Aécio, seria o caso de eu e muitos outros refinarmos essas questões. Mas elas estão na categoria de questões polêmicas que se prestam ao populismo que, ao meu ver, não agregam nada à qualidade da discussão e ao próprio eleitor. Eu estou sendo um pouco cuidadoso porque acho que é impossível negar a importância disso. Mas ir além é perigoso.

O próprio Aécio falou que está disposto a tomar medidas impopulares...
Sim, falou. Mas o que ele não falou - e eu não tenho procuração para falar por ele - é que o custo de tomar as medidas por ventura impopulares é muito menor do que o de não tomar. As pessoas têm de cair na real.

Na prática, como é possível reduzir o gasto público com tanta demanda reprimida?
É questão de dar ao orçamento a importância que ele merece num ambiente democrático. É preciso incluir tudo no orçamento - todos os subsídios - e discutir o que dá para fazer e o que não dá para fazer. A sociedade quer ou não aumentar a carga tributária? Que custos e benefícios isso traria? A questão é decidir. Não é possível transformar o Brasil instantaneamente numa Suíça ou num Estados Unidos. Dá para chegar lá, mas demora um pouco e de trabalho.

A como fica a distribuição de renda? Uma das críticas é que isso implicaria cortes em programas sociais...
Não creio. Se você olhar os números vai ver que o bolsa família não consome tanto dinheiro assim para o tamanho do resultado que gera. Acho que precisamos discutir o que fazer além do bolsa família. O próprio senador Aécio Neves tem feito propostas nessas direção - inclusive pensa em transformar em lei. Seria ótimo para deixar claro à população que esse é um tema importante. Mas precisamos ir além. As pessoas querem ter qualidade vida, mesmo quando têm uma vida difícil. Mais do que isso - querem trabalhar, querem que seus filhos se qualifiquem para ter uma vida digna. Temos que usar o bolsa família como uma base. Todos os candidatos sabem disso. Às vezes fazem ameaças: dizem que vão acabar com o bolsa família. Isso é um absurdo. É uma mentira. É preciso analisar melhor para onde o dinheiro público está indo. O Gustavo Franco fala com frequência que há no Brasil o bolsa empresário. Ele coloca isso de uma maneira muito gráfica, muito boa. Isso precisa ser discutido. Sempre. Agora, antes da eleição, e depois também. É uma carência no debate: para onde vai o dinheiro? Qual o impacto distributivo de tudo isso? É um ótimo tema para encarar de frente.

E de onde o sr. acredita que viria o crescimento econômico?
Esse é outro ponto bom. É uma bela pergunta: de onde vem o crescimento? É como aquela pergunta das criancinhas: de onde vem os bebês? Certamente, o crescimento não vem com as cegonhas. O crescimento vem de mais investimento em capital, em educação e de mais produtividade em geral. Ou seja: vem de uma economia que funcione melhor. E quem é o grande participante da economia? O Estado. Então é preciso que o Estado também faça a sua parte. Mas isso não querer dizer que seja preciso aumentar o gasto público. Aumentar o gasto pode gerar demanda no curto prazo. Mas demanda não basta. É preciso resposta da oferta: mais produção, mas emprego, mais investimento. O crescimento depende do casamento entre demanda e oferta. Hoje fica claro que o governo fez uma aposta hiper keynesiana na demanda. De novo, eu insisto: claro que deve haver demanda. Nenhum empresário vai investir se não acreditar que vão comprar os produtos deles. Mas precisa haver oferta - e é isso que está falando no Brasil. Não falta demanda. A demanda continua lá.

Estabilizando o Brasil, quando o crescimento poderia ser mais robusto?
Rápido. Um ano. Dizer em quanto é chutar um pouco, mas um País que tem uma renda per capita inferior em 20% a renda per capita dos mais ricos deveria poder crescer durante vários anos a 4%, 5% ao ano, mesmo com a demografia piorando. Temos que nos lembrar que a taxa de crescimento da força de trabalho caminho para zero ao longo de relativamente pouco tempo. No passado, só daí vinham uns 3 pontos porcentuais de crescimento. Essa nova realidade sugere que um crescimento sustentável de 4 a 5% seria excepcional. E acho também que a China vai cair para algo assim. Havia um certo sonho aqui de que o Brasil poderia crescer 10% ao ano - mas é bem mais difícil. Nem sei se é viável numa sociedade como a nossa, que tem uma preocupação muito grande e correta com o social. A China tem uma preocupação com o emprego, mas só um regime autoritário poderia fazer o que eles fizeram: reproduzir um modelo de desenvolvimento sem rede de proteção social - algo altamente indesejável do meu ponto de vista. Mas aqui no Brasil há uma certa inveja do que eles fizeram. Eu não teria inveja, não. Acho que estamos bem. É só arrumar a casa.

O sr. mencionou privatizações. Há setores em mente?
Nenhum especificamente. Mas penso que todos os da infraestrutura se oferecem bem para esse caminho - o que o governo chama de concessões. É a mesma coisa. Eu não tenho medo de usar a palavra que acho correta. Mas praticamente todos da infraestrutura cabem em regimes de concessão, em parcerias público privadas, sem perda de controle do regramento que cabe ao Estado em vários desse setores. Não creio que isso seja incompatível com esse desenho. Como esse desenho é do presidente Fernando Henrique, ficou hibernando um tempo, e agora voltou. É ótimo que tenha voltado.

No evento de aniversário do Real, o ex-presidente Fernando Henrique disse que o Plano Real é o início de um processo que foi interrompido. O espírito é retomar àquele processo?
É preciso ter na cabeça a sequência do que aconteceu. O Plano Real tirou o País do caos. Não havia chance para nós na bagunça da hiperinflação. Depois veio a reforma do Estado. O Estado no Brasil fazia coisas demais. Estava envolvido em siderurgia, fertilizantes, tinha presença maciça no setor financeiro, com bancos estaduais. Nada daquilo vinha dando certo. Houve essa guinada e, na época, a decisão de Fernando Henrique foi focar em saúde e educação especificamente. Nas outras, ter uma presença indireta - sempre que possível, acreditando na concorrência. Eu penso que não há nada mais saudável do que a concorrência. Os empresários não querem moleza. Querem um ambiente previsível, limpo, para concorrer, inovar, investir e assim por diante. Hoje eles são meio reféns da situação e isso não é o ideal. Depois da guinada, as coisas foram evoluindo. Houve a chegada do PT ao poder - num primeiro momento, uma excelente surpresa. Agora, de uma certa maneira, estamos retrocedendo. O presidente Fernando Henrique, naquela comemoração, fez menção a um ponto claro, como aliás é do feitio dele, sobre a atuação do governo. Usando minhas palavras, mas colocando mais o ou menos o que ele disse: a fase de uma presença e de atuação do governo em vários desses pontos, saúde e educação, por exemplo, já alcançou quantitativamente um tamanho bom. Mas agora chegou a fase da qualidade. O Estado precisa melhorar a qualidade dos serviços que entrega para a população. Além desses dois, o tema da segurança é um dos mais importantes e o tema da regulação, idem. Tem muita coisa a ser feita do ponto de vista qualitativo. Foi o que ele colocou lá e eu penso que é uma boa maneira de definir o que é preciso fazer.

O que fazer com a política do salário mínimo, que começa a ser revista no início de 2015?
É outro tema que precisa ser discutido. O salário mínimo cresceu muito ao longo dos anos. É uma questão de fazer conta. Mesmo as grandes lideranças sindicais reconhecem que, não apenas o salário mínimo, mas o salário em geral, precisa guardar alguma proporção com a produtividade, sob pena de, em algum momento, engessar o mercado de trabalho. A política do salário mínimo tem tido impactos relevantes. É um tema muito complexo e polêmico. Não tenho uma receita pronta. Estou prestando uma assessoria ao senador Aécio Neves, mas não estou entrando neste nível de detalhe. Outras perguntas que chegam com frequência é sobre como fazer a reforma tributária, o que fazer com as desonerações, o que fazer com os preços congelados - vão liberar de uma vez, vão fazer gradualmente? São questões da maior importância. Quem assumir o governo vai ter de pensar em tudo isso. Mas o tema é polêmico. Eu gosto muito de analisar as coisas antes de emitir uma opinião. É opinião antiga, de gente que faz conta, que o vínculo do salário mínimo com a previdência tem um custo. Como ocorre em todos os outros temas, é preciso pensar em custos e benefícios. Nesse ponto, entramos no terreno da política, onde não me sinto à vontade para entrar, especialmente neste momento. É fácil ser mal interpretado.

O sr. mencionou que o importante é ter um ambiente favorável aos negócios. Estão pensando também na reforma trabalhista?
É outro tema. Não tenho dedicado muito tempo a essa área. Todo economista que fala de reforma no Brasil cita as reformas tributária, trabalhista, previdenciária. São temas antigos. Eu não teria uma proposta. O Brasil, bem ou mal, está com o desemprego baixo. Talvez não seja um tema tão urgente quanto o da reforma tributária.

E além da reforma tributária, há outra reforma prioritária?
Sim. Toda a política externa do Brasil precisa ser repensada. Essa estranha predileção por parcerias e aproximações com regimes autoritários, como Cuba e outros exóticos, não tem trazido nenhum benefício ao Brasil. Não quero dizer que o Brasil não precisa ter um diálogo com todo mundo, com a Venezuela, por exemplo. Mas o Brasil precisa se engatar nas grandes locomotivas mundiais. Esse é um ponto muito importante. Já não é de hoje que vejo com muita preocupação a posição do Brasil no ranking do Banco Mundial chamado Doing Business. É um ranking de ambiente de negócios e o Brasil está lá embaixo na classificação. Não me lembro exatamente a posição, mas sei que ele está lá atrás. Eu penso que o Brasil poderia tratar de todas essas dimensões.

Em termos de política externa, o que deveria ser feito?
Como a maioria dos economistas, tenho muita simpatia por acordos multilaterais. Mas esse front não tem avançado. Quem sabe agora, com o embaixador Roberto Azevêdo (diplomata brasileiro, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, a OMC), as coisas comecem a andar. Ele começou muito bem. Mas é uma tarefa muito difícil. O Brasil precisa estar preparado para entrar nela e ter, claro, do outro lado, uma costura igualmente aberta. A própria postura dos Estados Unidos tem sido difícil em temas como o setor agrícola e o antidumping. Esse é um caminho. Mas, na prática, em paralelo à OMC, a maioria dos países tem feito acordos bilaterais e regionais. O Brasil precisa avançar nesse direção. Primeiro, imagino, com a Europa, que já está pipeline (expressão em inglês que significa roteiro) há algum tempo. Eventualmente, poderíamos pensar algo com Estados Unidos e China. Talvez seja necessário repensar o Mercosul também. Especialistas acreditam que o Brasil, a essa altura, poderia transformar a união aduaneira num tratado de livre comércio. Tenho simpatia pela ideia.

O sr. é a favor da autonomia do Banco Central?
Sou. E sou porque, na prática, é o que os governos tendem a fazer na maior parte do mundo. Eu gosto de usar a nomenclatura "autonomia operacional". Ou seja: a definição das metas ficaria com o governo e, claro, deveriam ser metas de longo prazo para não ficarem expostas aos ventos do círculo político. Mas o governo preservaria esse direito. Isso significa ter mandatos para os dirigentes do Banco Central. Claro que se houvesse problemas na atuação, se não estiverem cumprindo os seus objetivos, o governo, no limite, poderia pedir ao Senado a remoção de quem for, inclusive do presidente. Esse é um sistema bem testado e requer um Banco Central transparente. Mas, hoje, ninguém questiona isso. Eu passei pelo Banco Central e posso garantir: uma das grandes vantagens do modelo de metas da inflação é justamente a interação com os analistas, os economistas, os consultores que trabalham, no fundo, de graça para o Banco Central. O Banco Central apresenta suas ideias, explica o porque de suas ações e recebe as críticas, que são extremamente úteis. Funciona bem. Claro que precisa ser um sistema flexível, no sentido de o Banco Central poder e dever trabalhar para suavizar o ciclo econômico - é uma função clássica - e ser o guardião da estabilidade financeira. Esse seria o desenho. Eu creio que isso deva ser transformado em lei.

Na sua passagem pelo Banco Central, em 1999, o sistema de metas de inflação serviu como uma âncora. Nesse momento de transição, que o sr. descreve como difícil, o sistema de metas pode ser um âncora ou será preciso outra política?
O sistema de metas de inflação é muito bom, mas sozinho não chega lá - é preciso uma âncora fiscal. Foi o que aconteceu naquela época. Lembro muito bem do esforço fiscal, naquele momento muito maior e, em paralelo ao esforço de aumentar o saldo primário, houve também todo um trabalho que desembocou na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós que estávamos no governo na época já procurávamos cumprir. O projeto já havia sido apresentado e aquilo era uma bússola para o nosso trabalho. Sem o fiscal, o sistema de metas teria fracassado. Eu penso que a situação hoje é idêntica nesse sentido. O momento naquela época era mais turbulento, porque havia medo que a inflação voltasse a níveis elevados. Primeiro, as expectativas no início de 1999 eram muito dispersas, depois, muito elevadas, entre 20% e 50%. Nós tínhamos saídos de um ambiente hiperinflacionário, a duras penas. Antes do Plano Real, vários planos foram testados e deram errado. Havia um receito naquele momento: será que vai ser mais um caso como os outros? Felizmente, não foi. Mas foi preciso um esforço fiscal que, aliás, foi anunciado pelo presidente antes da eleição - isso é muito importante. Ele teve a coragem e o bom senso de pactuar isso com a sociedade e, depois, pôde fazer as coisas com toda a tranquilidade. De novo, eu repito o que disse para a situação de hoje: o custo para o ajuste é muito menor que o custo do não ajuste. Naquela época, as projeções para o crescimento do PIB eram menos 4% em janeiro de 1999. Depois, acabou sendo ligeiramente positivo - uma diferença de 4%. Eu sou a favor que as providências sejam tomadas.

Nessa reorganização, como ficam os repasses dos bancos públicos, como BNDES?
Esse é um daqueles temas. Eu penso que o trabalho dos bancos públicos carece de mais análise e transparência. Não existem estudos sobre o que o BNDES vem fazendo há décadas. Eu até conheço o trabalho do BNDES e creio que um estudo seria bastante interessante. Mas o BNDES vem se agigantando, fazendo empréstimos a taxas muito baixas, sem, ao meu ver, uma análise do impacto social desses programas, até para que se possa decidir se vale a pena continuar ou não. Carece de transparência. Minha impressão é que vai ser preciso fazer essa análise - e o papel do BNDES, a médio prazo, será menor. Não há muita dúvida. É preciso dizer que a maioria das atividades não precisa de subsídio. Eu já disse isso. Os empresários precisam ter um ambiente bom para trabalhar, mas não há necessidade de subsidiar. Até acho que os subsídios põem pressão na taxa de juros para o não favorecidos.

Qual seria o papel da indústria?
O papel da indústria é muito importante. É inegável que a nossa indústria vive um momento difícil. O ataque nessa questão precisa ser feito em várias frentes. Toda essa questão do Custo Brasil, da infraestrutura, da questão tributária faz parte da resposta, bem como a integração do País às cadeias globais. Eu penso que as lideranças empresariais - hoje muito bem representadas por pessoas como Pedro Passos (sócio da Natura e Presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), que vêm revolucionando a maneira de pensar o setor - têm uma visão mais holística da coisa. Mas é inegável, também, que a evolução natural do desenvolvimento leva o setor de serviços a ficar maior do que o da indústria. Não há problema nisso. Às vezes, as pessoas pensam que só é bom o que elas podem pegar, mas não é assim. Só para citar um exemplo: há os serviços de saúde. Tem coisa mais importante do que a saúde? Vai ser natural: com o tempo, o setor de serviços vai ganhar mais espaço. O turismo, o entretenimento, a saúde, a educação. Mas está claro que a indústria precisa de uma atenção. Tem cura. O Brasil é grande. Não tenho medo nessa área, mas vejo muitas dificuldades.

O sr. viveu duas transições na prática - a de 1998 para 1999 e depois o final do governo de Fernando Henrique para o de Lula. Agora está no meio do debate de uma eventual transição. Há comparações entre os diferentes momentos?
Eu vivi outra transição. Fui diretor do Banco Central em 1991 e 1992. Fiz parte da segunda equipe econômica do governo Collor (ex-presidente Fernando Collor de Mello) para criar as condições de estabilização. Foi uma tremenda encrenca aquela época. Eu acho que faz parte do processo de amadurecimento. Se eu puder colaborar, estou disposto. Desde que haja - e no caso do meu relacionamento com o senador Aécio há - um alinhamento muito grande de visões de sociedade, de governo. É uma visão genuinamente progressista e eficiente, que tem capacidade de entregar resultado. Eu fiquei muito contente quando ele me procurou.

E faz quanto tempo?
Eu o conheço há mais de 20 anos. Não foi uma coisa da noite para o dia. Mas a conversa começou em janeiro de 2013 e se aprofundou nos últimos meses. De novo: eu estou mais na estratégia do que na prática. Não faço parte da campanha. No momento, eu não posso e não é isso que ele espera de mim. Mas, eventualmente, se ele tiver sucesso - e eu acredito que terá - eu estou a disposição.

Como sr. está vendo o cenário eleitoral?
Muita água ainda vai correr. Há um clara insatisfação com o que se tem hoje. Há espaço para a mudança. Eu espero que isso aconteça - não vou esconder as minhas preferências que são óbvias a essa altura -, mas penso que seria bom, de qualquer maneira, que aconteça. Eu acredito no debate que acontece pela imprensa, mais no caderno econômico do que no de política, aqui no Brasil. O debate econômico é muito bom. Eu leio os jornais de outros países. O Brasil tem densidade nessa discussão. É preciso que essa densidade seja de alguma utilidade também para o debate político. Isso tudo pode ser muito bom, mesmo que seja o ano em que os governos costumam esticar um pouco a corda para se reelegerem. 

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