Arminio Fraga responde a discurso de Lula: responsabilidade fiscal ajuda os mais pobres (FSP)

 Lula é ótimo de palanque político, mas péssimo em raciocínio econômico. Armínio ajuda um pouco, respondendo às suas dúvidas. Espero que ele leia e reflita. PRA

Arminio Fraga responde a discurso de Lula: responsabilidade fiscal ajuda os mais pobres

Ex-presidente do Banco Central, que havia feito 'entrevista imaginária' com candidato petista, inverte posições e responde a questões feitas em discurso pelo presidente eleito.

FSP, 10/11/2022

Estabilidade fiscal significa menos incerteza e juros mais baixos, o que gera mais investimento e mais crescimento. Simples assim. E mais, acompanhada de transparência, aumenta a chance de os recursos beneficiarem os mais pobres", afirma o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, em resposta a críticas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a políticas de austeridade fiscal.

Em discurso feito a parlamentares de partidos aliados no auditório do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição, na manhã desta quinta (10), Lula fez várias perguntas nas quais demonstrou ver incompatibilidade entre responsabilidade fiscal e políticas sociais que beneficiem os mais pobres.

Arminio Fraga em evento em São Paulo - Mathilde Missioneiro - 18.out.2022/Folhapress

Investidores reagiram mal à mensagem do presidente, levando a uma disparada do dólar e à queda da Bolsa.

Fraga, que em coluna nesta Folha fez uma "entrevista imaginária" com Lula durante a campanha eleitoral, inverteu as posições de entrevistador e entrevistado e, abaixo, responde a questões feitas pelo presidente eleito durante seu discurso.



Luiz Inácio Lula da Silva: Ora, por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal neste país? Arminio Fraga: Estabilidade fiscal significa menos incerteza e juros mais baixos, o que gera mais investimento e mais crescimento. Simples assim. E mais, acompanhada de transparência, aumenta a chance de os recursos beneficiarem os mais pobres.

O descontrole fiscal contribui também para a volta da inflação. Outra vez, quem perde mais são os mais pobres.

As escolhas a curto prazo parecem terríveis. Mas não é o caso. Com um ambiente econômico arrumado, a atividade econômica reage, como ocorreu a partir da segunda metade de 1999, quando foram seis trimestres de crescimento anualizado em torno de 4%. E reage também na outra direção, como vimos em 2015-16 com o colapso fiscal. Essa é a escolha.

Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gasto, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gasto? Porque o gasto público vem crescendo há décadas, e a dívida corre o risco de entrar em trajetória de crescimento acelerado.

Tudo começou com o colapso fiscal de 2014. De lá para cá houve algum progresso, mas recentemente a torneira se abriu. As perspectivas para o ano que vem não são boas. A discussão de aumentar o gasto agora é brincar com fogo.

Sou a favor de aumentar os investimentos sociais, uma legítima demanda, mas redefinindo prioridades. O mercado despencou hoje, um sinal de que um pânico pode estar a caminho. Sem uma correção de rumo, o custo social vai ser enorme.

 

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Por que as mesmas pessoas que discutem com seriedade o teto de gastos não discutem a questão social deste país? Muitas discutem. Tenho escrito e falado sobre a necessidade de se promover uma discussão mais aberta do Orçamento. Os gastos em folha de pagamentos e Previdência são enormes no Brasil. Com um ajuste seria possível estabilizar a economia e aumentar os investimentos de alto retorno social.

Há também algum espaço para aumentar receitas, sobretudo cobrando de quem mais pode pagar e hoje paga muito pouco. Essas são as grandes escolhas que não estão nem sequer sendo contempladas, que dirá feitas.

Por que o povo pobre não está na planilha da discussão da macroeconomia? Como disse acima, falta esse olhar macro, que dê transparência a um tema crucial: para onde vai o dinheiro público.

Está ganhando força a ideia de que dá para gastar à vontade com investimento, pois se paga. Mas se paga mesmo? Quando? Como? O que é investimento? Quanto dá para financiar no mercado? Não muito. Falta mesmo é prioridade.

Por que que a gente tem meta de inflação e não tem meta de crescimento? Seria bom. A inflação responde de forma direta e em prazo curto à política macroeconômica. A experiência universal, nossa com certeza, mostra que inflação atrapalha o crescimento e penaliza os pobres. Nada se ganha com um pouco mais de inflação.

Não se pode confundir recuperação de recessão, como ocorre no pós-pandemia, com crescimento sustentado. O crescimento depende de ganhos de produtividade. Para isso é necessário investimento em gente, em ideias, em capital convencional, em boas práticas, em horizontes longos, o que requer muita tranquilidade e previsibilidade. Leva tempo.

Seria possível e desejável estabelecer objetivos, sim, mas as correções de rumo não são passíveis de respostas de curto prazo, como na política monetária. Seria tarefa para gerações e exigiria um esforço continuado e competente.

Por que que a gente não estabelece um novo paradigma de funcionamento neste país? Seria ótimo. Nos falta uma visão mais moderna. Mais gasto não vai dar conta do recado. Nesse momento vai atrapalhar.

Claro que pobreza e desigualdade têm que ter um papel central. Mas, do pouco que já se ouve, me parece que estamos caminhando para mais um período de instabilidade macroeconômica. Os sonhos de um Brasil de oportunidades, justo, verde, vibrante, estão ameaçados. Os sinais de curto prazo, como a enorme expansão de gastos, estão indo na direção contrária ao necessário. Não vai ser acumulando mais dívida que chegaremos lá.

Irresponsabilidade deliberada: descalabro fiscal - Editorial Estadão

Irresponsabilidade deliberada

O preço da demagogia pesará desproporcionalmente sobre os pobres. Por ironia (ou talvez justiça) do destino, é possível que a fatura chegue antes das eleições

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo 

30 de outubro de 2021 | 03h00  

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,irresponsabilidade-deliberada,70003884555

Responsabilidade fiscal e responsabilidade social são aspectos da responsabilidade com os recursos públicos. A última garante que eles servirão o bem comum, em especial aos vulneráveis, auxiliando-os a conquistar sua independência. Mas para tanto é preciso que haja recursos. É isso o que a disciplina fiscal garante, além da estabilidade econômica, condição para que os negócios prosperem e, logo, para a ampliação do melhor programa social que existe: o emprego. 

O País deve a essa disciplina sua maior conquista econômica desde a redemocratização – o controle da inflação – e a saída de sua pior crise – a recessão. O retorno da indisciplina o põe na rota da inflação, juros altos, mais dívida pública, pressão tributária, fuga de investimentos, desvalorização cambial, deterioração da renda e desemprego. O alívio aos pobres hoje será pago com a multiplicação e a perpetuação da miséria amanhã. 

O rompimento do teto de gastos pode elevar as despesas de R$ 1,647 trilhão para R$ 1,680 trilhão. “Não é o fim do mundo”, ponderou Mansueto Almeida, um dos artífices da recuperação pós-recessão, “se bem justificado tecnicamente.” Nesse “se” está o x da questão. 

Uma “licença para gastar” deveria ser provisória. Em tese, diz-se que o auxílio de R$ 400 valerá até o fim de 2022. Na prática, está se constitucionalizando o calote (nos precatórios) e as pedaladas (na manipulação retroativa do cálculo dos limites de gastos). Em segundo lugar, essa licença deveria ser acompanhada por um plano convincente de corte de gastos e racionalização dos programas sociais. 

Se se preocupasse mais com a vida do que com o voto dos pobres, o presidente Jair Bolsonaro teria iniciado seu mandato articulando uma base parlamentar apta a implementar uma tributação progressiva e uma máquina pública mais eficiente e menos custosa. Só a eliminação dos privilégios do funcionalismo, como propõe a PEC 147/19, renderia um auxílio de R$ 250. 

A racionalização dos programas sociais permitiria remanejar recursos sem custos e com mais eficiência, amparando (continuamente) as pessoas em miséria crônica e (provisoriamente) as sujeitas à volatilidade de renda em excepcionalidades como a pandemia. O projeto de Lei de Responsabilidade Social, que jaz no Senado, foi formatado com esse fim. 

Além de reformas para garantir a sustentabilidade fiscal e social, o governo poderia ter investido contra gastos como os Fundos Partidário e Eleitoral, emendas parlamentares exorbitantes ou os inúmeros subsídios corporativos. 

Essas medidas abririam espaço para gastos sociais e permitiriam até antecipar a revisão do teto sem convulsões no mercado. Mesmo sem elas, seria possível, segundo a Instituição Fiscal Independente, reservar ao abrigo do teto R$ 30 bilhões, ampliando para R$ 250 o Bolsa Família e incluindo os mais de 2 milhões de pessoas na sua fila. 

Mas o presidente optou de saída pelo confronto com o Congresso. Depois, sabotou a vacinação, retardando a retomada. Enquanto sua popularidade derretia, o Centrão sequestrava o Orçamento e submetia a política econômica a seus interesses paroquiais. As reformas foram subvertidas em contrarreformas. Não se esboçou qualquer modernização dos programas sociais. Os subsídios seguem intocados e os fundos partidários e emendas parlamentares foram anabolizados. 

A quebra da regra fiscal já está abrigando mais demandas fisiológicas por fundos e emendas e novos benefícios corporativistas, como o auxílio aos caminhoneiros. O teto despedaçado sofrerá mais investidas, e a credibilidade fiscal do País irá para o espaço. Em plena turbulência global, o Brasil entrará na rota da estagflação. As projeções do PIB estão em queda livre, o desemprego pode aumentar e a inflação acabará corroendo os ganhos com os benefícios sociais. O preço da demagogia pesará desproporcionalmente sobre os pobres. Por ironia (ou talvez justiça) do destino, é possível que a fatura chegue antes das eleições. 

A população já paga caro pela crônica irresponsabilidade social do governo. Com o surto de irresponsabilidade fiscal, a conta vai explodir.

Irresponsabilidade fiscal no governo Bolsonaro - Affonso Celso Pastore

A irresponsabilidade fiscal e o 'efeito Thaler'

Affonso Celso Pastore

O Estado de S. Paulo, 16/08/2020

(O) plano inicial do governo Bolsonaro era sustentado por duas estacas: satisfazer seus eleitores mais fiéis com o discurso típico da direita populista que assumiu o poder em muitos países e, para garantir a sua reeleição, executar algumas reformas que mantivessem, nos últimos anos do primeiro mandato, a inflação baixa e o crescimento econômico elevado. Vem mantendo a primeira estaca, mas além da aprovação da reforma da Previdência a sua equipe econômica nunca foi além de manifestar intenções, algumas boas, e outras péssimas.

Seguíamos este caminho quando chegou a pandemia. Como manter a popularidade diante de uma crise sanitária que acarreta grandes custos econômicos? Governos que dão valor ávida humana optaram por um rígido lockdown seguido de uma testagem com ampla cobertura para abrir controladamente a economia. Buscavam, ao mesmo tempo, poupar vidas e reduzir os danos econômicos. Porém, com pouco apreço à vida humana Bolsonaro optou pela negação do problema sanitário, conspirando contra o afastamento social. A intensidade da negação não derrotou a pandemia, e ele foi forçado a enfrentar consequências fiscais, dentre as quais estava uma ajuda emergencial a dezenas de milhões de brasileiros próximos da linha da pobreza.

Para sua surpresa, o que inicialmente foi percebido como um custo transformou-se em um ganho político. Aajuda emergencial aumentou a sua popularidade, animando-o a iniciar viagens pelo País, dando os primeiros passos na campanha para sua reeleição. Mas o que ocorrerá quando terminarem as transferências?

Uma das contribuições de Richard Thaler, o ganhador do Nobel de Economia em 2017, foi revelar que as pessoas são muito mais afetadas por perdas inesperadas do que por ganhos inesperados. Se ele estiver certo, e não tenho dúvidas de que esteja, quando a ajuda emergencial terminar, a frustração da perda por parte dos beneficiados será maior do que a satisfação decorrente do ganho inesperado, provocando uma queda da popularidade de Bolsonaro que, por sua vez, sentirá um custo dessa perda bem maior do que o benefício do ganho, que já terá ido embora.

Como é tarde para desfazer o erro no combate à pandemia, ele será tentado a: encontrar um substituto da ajuda emergencial que sustente sua popularidade e encontrar razões para flexibilizar o teto de gastos, estimulando o crescimento. Provavelmente proporá um programa de renda mínima, mas não tenho esperanças de que alcançará objetivos socialmente desejáveis como o de eliminar a pobreza extrema, e que ao mesmo tempo seja fiscalmente neutro. Para livrar-se do "efeito Thaler", sustentando sua popularidade junto aos menos favorecidos, precisa de algo próximo à extensão da ajuda emergencial, que seria o "cavalo de Troia" usado para derrotar os argumentos em defesa do teto de gastos. Na sequência viria o que para ele é mais importante: a aprovação de um programa de investimentos em infraestrutura com recursos do governo federal, também fora do teto de gastos.

Os erros cometidos nos últimos anos no campo da infraestrutura nos convenceram que com leilões competitivos e uma regulação eficiente, os investimentos realizados pelo setor privado através de concessões geram retornos sociais muito mais elevados do que os realizados diretamente pelo governo. Se o governo estiver em busca da eficiência, e não de ganhos políticos, poderemos manter o compromisso com o teto de gastos e reduzir os prêmios de risco, preservando a capacidade do mercado de capitais financiar os investimentos a taxas de juros baixas, sem precisar da ajuda do governo.

Porém, o que o Bolsonaro busca não é maximizar os retornos sociais, e sim consolidar alianças que o ajudem atingir seu objetivo: a reeleição. Se, de um lado, terá que enfrentar a resistência à flexibilização do teto de gastos por parte de alguns deputados e senadores, contará com a influência sobre os congressistas exercida por governadores aos quais serão oferecidos alguns dos projetos de infraestrutura com recursos federais, incentivando-os a pressionar em favor de mais gastos.

A sociedade tem que se mobilizar pressionando os congressistas para que se busquem retornos sociais elevados e o respeito ao teto de gastos, caso contrário viveremos uma versão mambembe da malfadada saga de que "gasto é vida".

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE QUINZENALMENTE

BNDES deve 400 bilhoes ao Tesouro: irresponsabilidade fiscal explicita - Editorial Estadao

Dividendos do BNDES para cobrir as contas públicas

13 de maio de 2014 | 2h 08

Editorial O Estado de S.Paulo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) transferiu R$ 12,9 bilhões em dividendos para o Tesouro Nacional, em 2012, mais R$ 7 bilhões, em 2013, e quase R$ 3,9 bilhões, apenas no primeiro trimestre deste ano. Neste ano, os recursos não vieram de lucros contabilizados, mas das reservas estatutárias do banco, destinadas a "assegurar a formação de patrimônio líquido compatível com a expectativa de crescimento dos ativos" e a "garantir margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações" do banco.

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O Tesouro depende crescentemente dos dividendos das empresas estatais federais - com destaque para o BNDES - para melhorar o resultado primário (ou seja, apresentar saldo positivo antes de incluir as despesas com juros). Incluídos juros, há déficit nominal. No primeiro trimestre, o déficit nominal das contas públicas consolidadas foi de R$ 33 bilhões, ou 2,73% do PIB.

O superávit primário de março, último mês com dados disponíveis, foi de R$ 3,6 bilhões, dos quais cerca da metade (R$ 1,85 bilhão) obtida com a transferência de recursos da reserva técnica do BNDES.

A operação, ressalte-se, não é proibida, mas sua necessidade não foi devidamente explicada. Afinal, a operação foi feita em "caráter de urgência", por solicitação do Tesouro Nacional à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 26 de março, para liquidação até 31 de março, segundo o jornal Valor. O Tesouro informou que só "o BNDES é que se manifesta sobre o assunto". Mas, se o BNDES é um banco controlado pelo Tesouro - e partiu do Tesouro a ordem de transferência dos recursos da reserva estatutária, a operação deveria ser explicada pelo Tesouro.

O BNDES informou que a operação não causa impacto sobre o funcionamento do banco, "pois há margem para atendimento dos limites prudenciais antes da compensação". Pelo estatuto, a compensação deve ocorrer neste semestre.

Nos últimos anos, o BNDES recebeu vultosas transferências do Tesouro. Devia ao Tesouro, pelo balanço de 2013, R$ 400 bilhões, em valores corrigidos. Ou seja, grande parte dos lucros do banco - e das reservas acumuladas - só existe graças aos aportes do Tesouro, que agora quer dividendos do BNDES para ajudar o superávit primário. Mas será um pequeno alívio, pois não se acredita que a meta de superávit primário de R$ 99 bilhões (1,9% do PIB) em 2014 possa ser cumprida.