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sábado, 7 de abril de 2018

Todos os crimes do ex-presidente - BBC, 3/04/208

Decisão do STF está longe de ser a última: entenda todas as acusações contra Lula na Justiça
Por BBC-, 3 abril, 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera conseguir a liberdade, ao menos temporariamente, após a análise do seu pedido de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira.

Mas, independentemente do resultado, o petista ainda tem pela frente uma série de batalhas judiciais, em múltiplos processos.
O pedido de habeas corpus se refere à condenação do petista a doze anos e um mês de prisão, em segunda instância, no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Esse é o processo mais avançado contra Lula. Além desse, há diversos outros em andamento.
Na Justiça Federal do Paraná, também referente à Lava Jato, Lula é réu em outras duas acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Uma delas é relacionada a um sítio em Atibaia e a outra à compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo, para uso da família do petista.
Ainda há quatro ações na Justiça Federal do Distrito Federal, referentes às Operações Zelotes, Janus e Lava Jato.
São referentes às acusações de tráfico de influência junto ao BNDES para favorecer a Odebrecht em contratos em Angola, tráfico de influência na compra de caças pelo governo brasileiro, corrupção passiva na suposta venda de uma medida provisória que beneficiou montadoras, e obstrução de Justiça pela suposta tentativa comprar o silêncio de um ex-diretor da Petrobras.
Além das seis ações no Paraná e no Distrito Federal, Lula foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro de 2017, de integrar organização criminosa juntamente com a ex-presidente Dilma Rousseff e outros seis integrantes do PT, no caso que foi apelidado de “quadrilhão do PT”.
Janot ainda denunciou Lula e Dilma por obstrução da Justiça pela tentativa de nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil.
defesa de Lula nega todas as acusações e diz que o ex-presidente é vítima do uso da lei para fins políticos. Já o resultado da análise do STF nesta quarta-feira pode indicar a temperatura das próximas disputas judiciais a serem enfrentadas por Lula.

Operação Lava Jato
Imóveis em São Paulo e São Bernardo do Campo
AcusaçãoCorrupção e lavagem de dinheiro.
Onde está? Justiça Federal do Paraná, juiz federal Sérgio Moro.
O que está em julgamentoSuposta compra pela Odebrecht de um terreno em São Paulo que seria usado para a construção de uma sede para o Instituto Lula (R$ 12,4 milhões), e de um apartamento em São Bernardo do Campo (R$ 504 mil), vizinho à residência do petista e que seria usado por sua família.
Segundo o Ministério Público Federal, os imóveis teriam sido recebidos como propinada empreiteira.
Em depoimento para Moro, Marcelo Odebrecht, afirmou que foi procurado por intermediários de Lula para viabilizar a compra do terreno para o Instituto. Segundo o empreiteiro, que também é réu nesta ação, o valor teria sido debitado de uma conta de propinas de R$ 300 milhões, destinada pela Odebrecht ao ex-presidente.
Já o apartamento foi comprado por Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e já condenado na Lava Jato, e depois alugado ao petista por um contrato no nome de sua mulher.
A PF ressalva que nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel pelo menos desde 2003. Na avaliação dos investigadores, a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do apartamento, que seria Lula.
Statusos réus já foram interrogados, entre eles o próprio Lula, em 13 de setembro de 2017. Agora, foi solicitada perícia nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht.
O que diz a defesa de Lula? A defesa de Lula diz que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Além disso, acrescentou que o Instituto Lula funciona no mesmo local há anos e que o petista nunca foi proprietário do terreno em questão. Segundo os advogados do ex-presidente, a transação seria um “delírio acusatório”.
Na segunda-feira, a defesa de Lula afirmou ainda que o material fornecido pela Odebrecht e que é usado na acusação teria sido adulterado, segundo três laudos diferentes, e que deve, portanto, ser desconsiderado.

Operação Lava Jato
Sítio de Atibaia
AcusaçãoCorrupção e lavagem de dinheiro.
Onde está? Justiça Federal do Paraná, com o juiz federal Sérgio Moro.
O que está em julgamento: Em maio de 2017, Lula foi denunciado no caso do sítio usado pela família do petista em Atibaia (SP). O petista é acusado de “diversos crimes” de corrupção passiva e lavagem, segundo a Procuradoria. A denúncia foi acolhida por Moro em agosto do ano passado.
O sítio está registrado no nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos da família e sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho de Lula, mas teria sido reformado com propina recebida pelo ex-presidente para “seu benefício próprio”, pagas “ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS”, dizem os procuradores.
Na acusação, o Ministério Público Federal voltou a afirmar ainda que o petista é “o proprietário de fato e possuidor do sítio de Atibaia“. Há indícios de que Suassuna e Bittar, diz a denúncia, “serviram apenas para ocultar o fato de que a propriedade foi adquirida em benefício de Lula”.
Outras 12 pessoas, incluindo os empresários José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido com Léo Pinheiro, da OAS, Marcelo Odebrecht e o pecuarista José Bumlai, amigo do petista, também foram denunciadas.
Segundo os procuradores, parte da propina paga pelas empreiteiras para obter contratos com a Petrobras foi usada para adequar o sítio “às necessidades da família do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva” – são citados R$ 870 mil que teriam vindo da Odebrecht e da OAS e R$ 150 mil da Schahin.
Statusas testemunhas de acusação foram ouvidas, faltam as testemunhas de defesa. Lula ainda precisará prestar um novo depoimento a Moro, referente a esta ação.
O fatiamento dos depoimentos ocorre porque o MPF ofereceu diferentes denúncias, em separado, o que foi aceito por Moro, paraevitar o “agigantamento” do processo. Não há data marcada para o depoimento.
O que diz a defesa de Lula? Também nessa ação penal, a defesa do ex-presidente diz que não existe qualquer elemento mínimo que permita cogitar que Lula praticou qualquer dos crimes indicados pelo órgão acusador, não havendo justa causa para o seu prosseguimento.

Operação Janus
BNDES, Odebrecht e Angola
AcusaçãoCorrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.
Onde está? Justiça Federal do Distrito Federal, com o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira.
O que está em julgamentoLula foi acusado pela Procuradoria da República do Distrito Federal de usar sua influência junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a outros órgãos sediados em Brasília para favorecer a empreiteira Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola.
Segundo a denúncia, a Odebrecht teria repassado cerca de R$ 30 milhõesà empresa de um sobrinho do ex-presidente, Taiguara Rodrigues, em contrapartida por ter sido contratada pelo governo angolano.
StatusProcesso aguarda manifestação do Ministério Público Federal do Distrito Federal. Não há previsão para julgamento.
O que diz a defesa de Lula? Em depoimento à PF, Lula diz que “não chegou a tratar, em nenhum momento, nem quando era presidente ou depois, das relações comerciais vinculadas a Taiguara”. A defesa diz ainda que Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES.

Operação Zelotes
Compra de caças e edição da MP 627
AcusaçãoTráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Onde está? Justiça Federal do Distrito Federal, com o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira.
O que está em julgamento: As acusações envolvem “negociações irregularesque levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627″.
Segundo a Procuradoria da República no DF, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, já na condição de ex-presidente, “integrou um esquemaque vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar” algumas empresas.
Em troca, o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos de uma das empresas, a M&M, teria repassado ao filho mais novo de Lula, Luis Cláudio Lula da Silva, pouco mais de R$ 2,5 milhões.
StatusFase de interrogatórios. Depoimento de Lula está marcado para 21 de junho.
O que diz a defesa de Lula? Advogados do ex-presidente classificaram a denúncia como “fruto de um novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lulae prejudicar sua atuação política”.
“Nem o ex-presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca Saab, tampouco para a prorrogação debenefícios fiscaisrelativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014″, afirmaram em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
“Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americanono Brasil”, acrescentaram.

Operação Zelotes
Edição da MP 471
AcusaçãoCorrupção passiva.
Onde está? Justiça Federal do Distrito Federal, com o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira.
O que está em julgamento: Lula é acusado de, supostamente, ter editado a Medida Provisória 471, de 2009 (no segundo mandato do petista), para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina. A MP prorrogou incentivos fiscais para montadoras instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, até o final de 2015.
“Lula, na condição de presidente da República, e Gilberto Carvalho, na condição de chefe de gabinete da Presidência da República, aceitaram promessa de vantagem indevida – R$ 6 milhões para arrecadação ilegal de campanha eleitoral do PT”, feita por empresários do setor automobilístico, afirma a denúncia da Procuradoria da República do Distrito Federal, de setembro de 2017, aceita pela Justiça logo em seguida.
“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e CAOA ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a MP 471, em 2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, continua a denúncia.
Status:Fase de apresentação das respostas das defesas.
O que diz a defesa de Lula?Procurado pela BBC, o escritório Teixeira-Martins não se pronunciou até a conclusão deste texto. Na época da denúncia, a defesa de Lula negou as acusações e afirmou que o ex-presidente jamais praticou ato de corrupção.

Operação Lava Jato
Compra de silêncio de ex-diretor da Petrobras
AcusaçãoObstrução de Justiça.
Onde está? Justiça Federal do Distrito Federal, juiz federal Ricardo Augusto Leite.
O que está em julgamento: Lula é acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras que se tornou um dos delatores do esquema de corrupção envolvendo a estatal.
A acusação tem origem na prisão do ex-senador do PT Delcídio do Amaral, em novembro de 2015, após ser gravado negociando a compra do silêncio de Cerveró. Em delação premiada, Delcídio implicou o ex-presidente Lula no caso.
A denúncia foi feita, inicialmente, pelo então Procurador Geral da República Rodrigo Janot, em abril de 2016. Posteriormente, o caso foi encaminhado à primeira instância.
Mas, em setembro de 2017, o procurador da República Ivan Marx, da Justiça Federal do Distrito Federal, pediu a absolvição de Lula, alegando não haver provas. “Delcídio mentiu ao atribuir a Lula a coordenação desse esquema de pagamento de valores pela compra do silêncio de Cerveró”, considerou Marx.
StatusAguardando sentença.
O que diz a defesa de Lula? Advogados do ex-presidente dizem que Lula “jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato”.
Segundo eles, “a acusação se baseia exclusivamente em delação premiadade réu confesso e sem credibilidade (Delcídio Amaral), que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar”.

“Quadrilha do PT” e nomeação de Lula como ministro – denúncias da Procuradoria-Geral da República
AcusaçãoOrganização criminosa e obstrução da Justiça.
O que diz a denúncia?Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou por suspeita de integrar organização criminosaos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de quatro ex-ministros, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.
No mesmo mês, Janot também denunciou Lula e Dilma por obstrução de Justiçapela tentativa de nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil.
Para a PGR, os acusados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, entre 2002 (ano em que Lula concorreu e venceu as eleições presidenciais) e 2016 (ano do impeachmentde Dilma Rousseff).
Lula foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários”, diz a denúncia.
“Durante sua gestão, não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a estes, como atuou diretamente e por intermédio de (Antonio) Palocci (que foi ministro da Fazenda do governo Lula), para que novas negociações ilícitasfossem entabuladas como forma de gerar maior arrecadação de propina”, completa o texto.
StatusEm março deste ano, o Ministro do STF, Edson Fachin, enviou para a Justiça Federal do Distrito Federal a denúncia de que Lula integrava organização criminosa.
O motivo é que o ex-presidente não ocupa cargo público e não tem foro privilegiado. A Justiça Federal do DF ainda não se manifestou sobre o caso – procurada pela BBC, não passou mais informações.
O que diz a defesa de Lula? Procurado pela BBC, o escritório Teixeira-Martins não se pronunciou até a conclusão deste texto.
Em manifestação anterior, a defesa de Lula disse que a “denúncia é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa”.

Ciberia // BBC

sábado, 9 de setembro de 2017

Argumentos de um true believer: o fundamentalismo pela tergiversacao - dialogo imaginario

Abaixo, recolhido dos comentários de uma coluna de jornalista conhecido, que transcrevia material sobre a mais recente delação envolvendo o chefe da quadrilha, um diálogo imaginário construído por apparatchiks oficiais, ou por true believers dotados de certa convicão racional, no sentido de corroborar os argumentos do grande visado, quanto a não haver prova nenhuma -- documento, assinatura, ordem gravada -- que o vincula a todos os crimes de que é acusado.
O homem é, por assim dizer, impoluto, ou seja, não existe nada que o acuse, documentalmente.
Parece, portanto, com aqueles "crimes perfeitos", nos quais se tem a profunda convicção de que se está em face do criminoso, mas não existe nenhuma prova material a incriminá-lo.
No caso do chefe da quadrilha, porém, há muito tempo que ele estaria condenado a prisão perpétua, nos EUA, por exemplo, por efeito daquilo que os magistrados americanos chama de "compelling evidences".
Em setembro de 2016, o procurador Deltan Dallagnol já tinha apresentado um famoso PowerPoint, no qual todas flechas dos crimes perpetrados convergiam para o centro, onde estava, justamente, o personagem em questão.
O criminoso perfeito.
Paulo Roberto de Almeida

Mano do céu...
- Que foi?
- O Palocci ferrou o Lula. Você viu?
- Não vi. O que foi que ele falou?
- Que o Lula sabia de tudo.
- Eita. Tipo o quê?
- O esquema com a Odebrecht.
- Vixe. Agora vai.
- Vai.
- E ele mostrou uns áudios?
- Não.
- Uma sala repleta de mala de dinheiro?
- Não.
- Já sei: contas no exterior?
- Não.
- Extratos bancários?
- Não.
- Uma compra de sentença?
- Não. Nada disso.
- Pelo menos um helicóptero com coca?
- Não.
- Algum depósito na conta da Marisa?
- Neca.
- Palocci pelo menos participou das negociações?
- Diz que não. Mas o molusco contava para ele depois.
- Contava?
- É.
- Tem vídeo disso?
- Não.
- Gravação?
- Não.
- Grampo?
- Não.
- Testemunha?
- Não.
- Eram só ele e Lula? Ninguém mais viu?
- Só os dois. Petralhas.
- E a delação foi homologada?
- Foi.
- O juiz aceitou?
- Claro!
- Saquei.
- Não é incrível?
- Realmente. É incrível.

quarta-feira, 1 de março de 2017

Apoio ao chefe da quadrilha: alguma coisa acontece de muito estranho no Brasil

Confesso uma grande surpresa: não deveria, conhecendo o Brasil e certos brasileiros, mas confesso mesmo assim. A surpresa é ver o número de coniventes com o crime mesmo entre professores de Direito, procuradores, enfim, pessoas altamente preparadas para lidar com crimes comuns, crimes de colarinho branco, malversações, patifarias, roubalheiras e todos os tipos de corrupção, ver o alto número desse tipo de "gente" aderindo a uma campanha visivelmente orquestrada para ver se conseguem subtrair o chefe da quadrilha da organização criminosa que tomou conta do país em 2003 do alcance da lei, da justa punição pelos seus crimes.
Vejam bem, prestem atenção, sejamos muito claros.
Não tenho absolutamente nada contra as pessoas serem de esquerda, de direita, ultra-socialistas, estatizantes, ultra-liberais, quaisquer ideologias e posturas políticas e econômicas. Acho o debate sobre medidas políticas e sobre políticas econômicas extremamente saudável, e necessário.
O que eu não consigo admitir é como pessoas medianamente alfabetizadas, bem informadas, conseguem defender bandidos da vida política, apenas isso.
Já estão mais do que provadas as falcatruas, roubalheiras, malversações, fraudes, enfim, corrupção da grossa, cometidas por esse personagem mafioso da política brasileira.
Eu gostaria realmente de saber o que todas essas 400 pessoas, e centenas, milhares, centenas de milhares, talvez milhões de pessoas, estão pensando quando se decidem apoiar um canalha consumado para a presidência da República, sabendo de todos os crimes cometidos pelo meliante.
Realmente não compreendo, aliás, não admito: não conseguiria apertar a mão de nenhum desses apoiadores, basicamente por nojo.
Por isso reproduzo as informações constantes de uma mensagem de meu amigo Ricaardo Bergamini...
Paulo Roberto de Almeida

Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem (Bertolt Brecht).

Um povo cuja fé se petrificou, é um povo cuja liberdade se perdeu. (Rui Barbosa).

Na tragédia brasileira não existem inocentes. Somos todos cúmplices por omissão, covardia ou conivência (Ricardo Bergamini).

Chico Buarque e outros 400 intelectuais pedem a Lula que lance candidatura imediatamente

Ex-presidente já sinalizou intenção de tentar voltar ao Planalto, mas enfrenta problemas na Justiça, onde é réu em cinco processos. Abaixo-assinado que será submetido à internet diz que “o Brasil precisa de Lula”

POR CONGRESSO EM FOCO | 01/03/2017 15:50

O cantor e compositor Chico Buarque, o teólogo Leonardo Boff, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão (subprocurador da República), o escritor Fernando Morais e outros mais de 400 intelectuais lançaram manifesto dirigido ao ex-presidente Lula para que ele lance, imediatamente, sua pré-candidatura à Presidência da República em 2018. O texto será submetido, a partir da próxima segunda-feira (6), a uma plataforma digital de coleta de assinaturas. Artistas, acadêmicos e líderes de movimentos sociais foram os primeiros a assinar o documento intitulado “Por que Lula?” (leia a íntegra abaixo). Entre eles, Martinho da Vila, Beth Carvalho, Bete Mendes, Marieta Severo, Dira Paes, Fábio Konder Comparato e João Pedro Stédile.

O texto defende o legado do petista em suas duas passagens anteriores pelo Planalto e pede que Lula entre, “desde já”, na corrida presidencial para “garantir ao povo brasileiro a dignidade, o orgulho e a autonomia” perdidos. “O Brasil precisa de Lula”, diz o manifesto.

O ex-presidente tem sinalizado sua intenção de tentar voltar a comandar o país. A última pesquisa para a eleição presidencial da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), feita pela MDA, aponta o petista como favorito para a disputa à Presidência. O ex-presidente, porém, enfrenta problemas na Justiça. É réu em cinco processos – três da Lava Jato, uma da Operação Janus e outra da Zelotes. Ele alega perseguição política e refuta todas as acusações.

Veja a íntegra do texto:

“Por que Lula?

É o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a defesa da soberania brasileira e de todos os direitos já conquistados pelo povo desse País, que nos faz, através desse documento, solicitar ao ex-Presidente Luiz Inácio LULA da Silva que considere a possibilidade de, desde já, lançar a sua candidatura à Presidência da República no próximo ano, como forma de garantir ao povo brasileiro a dignidade, o orgulho e a autonomia que perderam.

Foi um trabalhador, filho da pobreza nordestina, que assumiu, alguns anos atrás, a Presidência da República e deu significado substantivo e autêntico à democracia brasileira. Descobrimos, então, que não há democracia na fome, na ausência de participação política efetiva, sem educação e saúde de qualidade, sem habitação digna, enfim, sem inclusão social. Aprendemos que não é democrática a sociedade que separa seus cidadãos em diferentes categorias.

Por que Lula? Porque ainda é preciso incluir muita gente e reincluir aqueles que foram banidos outra vez; porque é fundamental para o futuro do Brasil assegurar a soberania sobre o pré-sal, suas terras, sua água, suas riquezas; porque o País deve voltar a ter um papel ativo no cenário internacional; porque é importante distribuir com todos os brasileiros aquilo que os brasileiros produzem. O Brasil precisa de Lula!

1. Leonardo Boff – Teólogo e Escritor
2. Fernando de Morais – Jornalista e Escritor
3. Eric Nepomuceno – Escritor
4. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Doutor pela UFMG
5. Gisele Cittadino – Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio
6. Eugenio Aragão – ex-Ministro da Justiça, Professor da Faculdade de Direito da UnB e Advogado
7. João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio; ex-Membro da Comissão Estadual  da Verdade do Rio de Janeiro
8. Carol Proner – Professora da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ
9. Chico Buarque – Músico
10. João Pedro Stédile –  Ativista Social, do MST e da Via Campesina
11. Fábio Konder Comparato – Escritor, Advogado, Jurista, Professor Emérito da USP
12. Beatriz Vargas Ramos – Professora da Faculdade de Direito da UnB
13. Luiz Fernando Lobo – Artista
14. Marcelo Neves – Professor de Direito Constitucional da UnB
15. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva – Advogado, Administrador e analista de TI
16. Regina Zappa – Escritora e Jornalista
17. Emir Sader – Cientista Político
18. Marieta Severo – Atriz
19. Aderbal Freire Filho – Diretor de Teatro, TV
20. Beth Carvalho – Cantora
21. Martinho da Vila – Compositor e Cantor
22. Bete Mendes – Atriz
23. Sergio Mamberti – Ator
24. Amir Haddad – Diretor de Teatro
25. Tássia Camargo – Atriz
26. Bemvindo Sequeira – Ator, Rio de Janeiro
27. Doia Sequeira – Produtora Cultural, Rio de Janeiro
28. Dira Paes – Atriz
29. Osmar Prado – Ator
30. Márcia Miranda Boff – Educadora Popular; Consultora do CDDH de Petrópolis
31. Chico Diaz – Ator
32. Silvia Buarque – Atriz
33. Inez Viana – Atriz e Diretora de Teatro
34. Tuca Moraes – Atriz e Produtora Cultural
35. Sergio Ricardo – Compositor
36. Tomaz Miranda – Músico, Rio de Janeiro
37. Cristina Pereira – Atriz
38. Denise Assis – Jornalista
39. Ennio Candotti – Fisico, ex-Presidente da SBPC
40. Otávio Velho – Antropólogo, Presidente de Honra da SBPC
41. Ricardo Franco Pinto – Advogado junto ao Tribunal Penal Internacional; Doutor em Sociologia
42. Mirna Portella – Escritora, Rio de Janeiro
43. Graça Lago – Jornalista
44. André Diniz – Compositor e Sambista da Vila Isabel
45. Roberto A. R. de Aguiar – Professor e ex-Reitor da UnB
46. Ladislau Dowbor – Professor, PUC-SP
47. Marta Skinner – Economista; professora aposentada da FCE/UERJ
48. Flávio Alves Martins – Diretor da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ
49. Paulo Moreira Leite – Jornalista e Escritor.
50. Malu Valle – Atriz
51. Luciana Paolozzi – Diretora de TV
52. Eliane Costa – Produtora Cultural
53. Veríssimo Júnior  - Diretor de Teatro
54. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da Escola de Direito da PUCRS / Ex-Vice-Presidente da Comissão de Anistia
55. Magda Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora CESIT/IE/UNICAMP
56. Caique Botkay – Compositor e Gestor Cultural
57. Ivan Sugahara – Diretor de Teatro
58. Ivan Consenza de Souza – Programador Visual
59. Monica Biel – Atriz
60. Moacir Chaves – Diretor de Teatro
61. Marta Moreira Lima – Atriz e Cantora
62. Patrícia Melo  - Produtora Cultural
63. Gabriela Carneiro da Cunha – Atriz
64. Ângela Rebello – Atriz
65. Jitman Vibranovski – Ator
66. Carlos Alberto Mattos – Crítico de Cinema
67. Eryk Rocha – Cineasta
68. Flora Sussekind – Ensaísta
69. Marcus Caffé – Cantor e Compositor
70. Vinicius Reis- Cineasta
71. Janaína Diniz – Atriz
72. Ricardo Resende – Professor Universitário e Padre
73. Rioco Kayano – Artista plástico
74. Otávio Bezerra – Cineasta
75. Wilson Ramos Filho – Doutor, Professor da UFPR, Presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora – DECLATRA
76. João das Neves – Diretor teatral.
77. Jair Antonio Alves – Artista de Teatro, fundador da Cooperativa Paulista de Teatro e Dramaturgo.
78. Maria Luiza Franco Busse – Jornalista e Doutora em Semiologia
79. Giovana Hallack Dacordo (Jô Hallack) – Escritora e Jornalista
80. Antonina Jorge Lemos (Nina Lemos) – Escritora e Jornalista
81. Juliana Neuenschwander Magalhães – professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
82. Cristina Chacel – Jornalista
83. Sonia Montenegro – Analista de Sistema, RJ
84. Ricardo Kruschewsky – Publicitário, Bahia
85. Ariadne Jacques – Jornalista; Professora universitária da FACHA/Rio
86. Maria Luiza Quaresma Tonelli – Professora e Advogada
87. Jefferson Martins de Oliveira, advogado sindical.
88. Manoel Moraes – Cientista político e Professor universitário, Pernambuco
89. Anivaldo Padilha – Ativista Social
90. Cláudio Gravina – Sociólogo e Empresário.
91. Lívia Sampaio – Economista – UFBA
92. Gustavo Ferreira Santos, Professor da UNICAP e da UFPE
93. Stella Bruna Santo – Advogada
94. Petra Oliveira Duarte – Professora UFPE.
95. Daniel Torres de Cerqueira, Brasília
96. Márcio Tenenbaum – Advogado
97. Jean-François Deluchey – Professor da UFPA
98. Bárbara Dias, Professora da UFPA
99. Marcos Rocha – Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana; Professor de Direitos Humanos
100. Marcio Augusto Paixão – Advogado
101. Bárbara Proner Ramos – Estudante Secundarista, membro da AMES
102. Francisco Proner Ramos – Fotógrafo, Estudante Secundarista
103. Lina Moschkovich – Estudante Secundarista, militante na AMES
104. Lucas Fernandes Mattos Machado – Movimento Estudantil da União da Juventude Socialista
105. Raisa Carvalho Nobre Saraiva – Designer, ex-aluna do Senac-Rio de Janeiro
106. Gabriel Olinto – Estudante de História na UFRJ
107. Maria Eduarda Magalhães Feijó de Moura – Ocupante do Colégio Pedro II / Campus Tijuca II, Rio de Janeiro
108. Vanda Davi Fernandes de Oliveira – Advogada e Professora Universitária.
109. Tarso Cabral Violin – Advogado, escritor e professor de Direito Administrativo
110. Gisele Ricobom – Professora de Direito da UNILA
111. Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos, Advogado, Salvador, Bahia
112. Ricardo Henrique Salles – Professor da Escola de História da UniRio.
113.  Nasser Ahmad Allan – Doutor em Direito pela UFPR; Advogado em Curitiba, PR
114. Nuredin Ahmad Allan – Advogado trabalhista, Curitiba, PR
115. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Advogada
116. D. Demétrio Valentini – Bispo Emérito de Jales, São Paulo
117. Maria Andrade – Pedagoga e educadora infantil.
118. Juliana Teixeira Esteves – Professora FDR/UFPE.
119. Otavio Alexandre Freire da Silva – Advogado, Salvador, Bahia
120. Martha Vianna, Ceramista
121. Marília Montenegro – UNICAP /UFPE
122. Tiago Resende Botelho – Professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD & Advogado 14.236 OAB/MS
123. Gustavo de Faria Moreira Teixeira – advogado e Professor de Direito Constitucional e de Direito Internacional – Universidade de Cuiabá
124. Raimundo Bonfim – Advogado e Coordenador Geral da Central de Movimentos Populares e integrante da Coordenação Nacional da Frente Brasil Popular.
125. Victoria Amália Sulocki – Advogada e Professora da PUC-Rio
126. Marília Kairuz Baracat – Advogada; Mestre em Direito
127. Marília Alves – Mestranda do PPGD/UFRJ, na linha de Sociedade, Direitos Humanos e Arte.
128. Cleide Martins Silva – Pedagoga, Servidora pública aposentada
129. Meire Cavalcante – Jornalista e Mestra e doutoranda em educação
130. Eduardo Guimarães – Editor do Blog da Cidadania
131. Fábio Carvalho Leite – Professor do programa de pós graduação em Direito da PUC –Rio
132. Aparecido Araujo Lima – Jornalista, Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé
133. Mariah Brochado – Professora da Faculdade de Direito da UFMG
134. Ana Kfouri – Atriz e Diretora de Teatro
135. Maíra Santafé – Poeta e Cantora
136. Bruno Falci – Historiador
137. Ernani Moraes – Ator
138. Henrique Juliano –  Ator
139. Danielle Martins de Farias – Atriz
140. André Câmara  - Diretor de TV
141. Lúcio Tavares  - Assistente de Direção
142. Cesar Cavalcanti – Produtor de Cinema
143. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra – Advogada da União, Mestre em Direito, Professora.
144. Sandra Helena de Souza – Professora Universitária
145. Amanda Ramires Guedes – Historiadora em MS e mestre em Desenvolvimento Local UCDB
146. Cynara Monteiro Mariano – Professora adjunta da Universidade Federal do Ceará
147. Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior – Advogado
148. Mércia Cardoso de Souza – Doutora em Direito, Professora e pesquisadora.
149. Rômulo de Andrade Moreira – Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS
150. Bruno Rodrigues  - Ator
151. Tereza Briggs Novaes – Ativista Cultural
152. Gilberto Miranda – Ator
153. Bruno Peixoto – Ator
154. João Rafael Alves – Ator
155. Geovane Barone – Ator
156. Nady Oliveira – Atriz
157. Luiza Moraes – Atriz
158. Amora Pera – Atriz e Cantora
159. Pedro Rocha – Poeta e Ator
160. Flávio Helder – Produtor Cultural e Captador
161. Flávia Moura Caldas – Comerciária
162. Luiz Bandeira de Mello Laterza – Engenheiro e Empresário
163. Ipojucan Demétrius Vecchi – Advogado; Professor UPF, RS
164. Angela Leite Lopes – Tradutora e Professora da UFRJ
165. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega – Professora da Universidade Federal de Goiás
166. Adriana Vidotte – Professora Universidade Federal de Goiás
167. Sergio Graziano – Advogado e Professor da Universidade de Caxias do Sul, RS.
168. Valdez Adriani Farias – Procurador Federal.
169. Josué Raizer – Professor da Faculdade de Ciências Biológicas e Ambientais, UFGD
170. Cecília Caballero Lois – Professora da Faculdade Nacional de Direito
171. Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal, Diretor Presidente da Associação Advogadas e Advogados para a Democracia.
172. Anelise do Socorro de Almeida Pantoja – Administradora
173. Luiz Leopoldo Teixeira de Sousa – Artesão.
174. Billy Anderson Pinheiro – Doutor Engenharia Elétrica
175. Gustavo Just – Professor da Faculdade de Direito da UFPE
176. Zora Motta – Arquiteta
177. Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa – Professora titular da UFPB
178. Clívia Maria Almeida Leal – Gestora em Recursos Humanos/Artesã.
179. Fabiane Lopes de Oliveira – Pedagoga; Professora de educação da PUCPR
180. Angelo Cavalcante – Economista e Professor da Universidade Estadual de Goiás, Campus Itumbiara.
181. Bruno Soeiro Vieira – Doutor em Direito; Professor da Universidade da Amazônia – Unama
182. Manfredo Araújo de Oliveira – Professor Titular de Filosofia da Universidade Federal do Ceará.
183. Ângela Rodrigues Uchôa – Médica.
184. Inocêncio Uchôa – Juiz aposentado e Advogado.
185. Marcelo Uchôa – Doutor em Direito, Professor Universitário e Advogado.
186. Adolpho Henrique Almeida Loyola – Assessor da Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia
187. Zaneir Gonçalves Teixeira – Mestre e Doutoranda em Direito (UFC), Advogada e Professora Universitária, Ceará
188. Daniela de Saboya Perina – Advogada, Ceará
189. Emanuel Andrade Linhares – Professor Universitário – Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará
190. Ligia Maria Silva Melo de Casimiro –  Professora e Consultora Jurídica, Ceará
191. Jânio Pereira da Cunha – Professor universitário de Direito, Ceará
192. Rogério Dultra dos Santos – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
193. Ana Paula Magalhães – Advogada.
194. Ney Strozake – Advogado . Doutor em Direito; Coordenador-Geral da Frente Brasil de Juristas pela Democracia
195. Maria Goretti Nagime – Advogada
196. Tainá Caldas Novellino – Professora Univesrsitária
197. Eduardo Vianna – Professor da City University of New York.
198. Mario Mieli – Editor do site Imediata.org
199. Ralfo José Barreto Furtado – cartunista, jornalista, advogado (ralfofurtado.blogspot.com)
200. Geyson Gonçalves – Doutor em Direito, Advogado e Professor.
201. Nívea Santos Carneiro – Advogada, Professora e Sindicalista.
202. João Paulo Allain Teixeira – Professor da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco.
203. Martonio Mont’Alverne Barreto – Prof. Titular da Universidade de Fortaleza
204. Renata Costa-Moura – Psicóloga e Professora universitária
205. Celso Henrique Diniz Valente de Figueiredo – Professor UERJ
206. Fabiano Guilherme Santos – Doutor em Ciência Política, Professor da UERJ.
207. Francisco Morales Cano – Professor
208. Marcelo Cattoni – Professor da Faculdade de Direito da UFMG.
209. Anderson Bezerra Lopes – Advogado
210. Titane – Cantora.
211. Nilsa Ramos – Assistente Social
212. Maiquel Angelo Dezordi Wermuth  - Doutor em Direito e Professor de Direito na UNIJUI e UNISINOS
213. Itacir Todero – Conselheiro Substituto e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
214. Marizete Peretti –  Advogada
215. Deodato J. Ramalho Júnior – Advogado, OAB/CE 3.645
216. Celso Mansueto Miranda de Oliveira Vaz – Professor, Engenheiro
217. Claudio Carvalho. Advogado – Professor de Direito da UESB – Bahia.
218. Milton Kanashiro – Engenheiro Florestal
219. Georgia Bello Corrêa –  Advogada
220. Maria Náustria de Albuquerque – Historiadora
221. Assunta Maria Fiel Cabral – Assistente Social. Professora; Mestra em Educação Brasileira.
222. Yolanda Nogueira – Produtora cultural/ Bahia
223. Hugo Sérgio Silva / Contador – Ucsal/ BA Jussara Lima – Administradora de empresas / Ufba – BA
224. Marcelo de Santa Cruz Oliveira – OAB/PE, Advogado da Rede dos Advogados Populares RENAP e Militantes dos Direitos Humanos
225. Thaisa Maira Rodrigues Held – Professora do curso de Direito da UFMT, Campus Araguaia.
226. Ricardo Kruschewsky – Publicitário – Salvador/Ba
227. Maria Helena Barata – Doutora em Antropologia Social.
228. Aloma Tereza Pinho de Vasconcelos Chaves – Professora IFPA
229. Tatiana Deane de Abreu Sá – Engenheira agrônoma pesquisadora da EMBRAPA
230. Deolinda de Almeida Pantoja – Dona de casa
231. Juraci Dias Pantoja – Aposentado.
232. José Maria Lopes Oeiras – Educador Popular.
233. Maria Ferreira Gomes – Pedagoga.
234. Sandra Lúcia Barbosa – Servidora aposentada do Judiciário Federal.
235. Itacir Todero – Conselheiro Substituto e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
236. Marizete Peretti – Advogada
237. Santa Margarete de Oliveira – Assistente Social
238. José Francisco Lopes Xarão – Professor da Universidade Federal de Alfenas.
239. José Nunes Filho – Analista de Sistemas, Rio de Janeiro
240. Ana de Miranda Batista – Sanitarista RJ, Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
241. Ana Vilarino – Representante Comercial, Viana, ES
242. Fabiana Agra – Jornalista e advogada . Picuí Paraíba
243. Iracema Martins Pompermayer – Servidora Pública do Poder Judiciario Federal, Vitória-ES
244. Antônio Carlos Lima Rios – Economista
245. Faní Quitéria Nascimento Rehem – Professora UEFS
246. Victor Tinoco – Doutorando em Geografia da PUC-Rio.
247. Luiz Tarcisio Ferreira – Mestre em Direito, Professor de Direito da PUC/SP
248. Claudio Carvalho – Advogado. Professor de Direito da UESB – Bahia.
249. Rivadavio Guassú – Advogado, São Paulo
250. Fabiana Marques dos Reis Gonzalez – Advogada, Rio de Janeiro
251. Marilia Guimaraes – Professora.
252. Prudente José Silveira Mello – Doutor, Professor da Faculdade Cesusc e Advogado.
253. Antonio Escosteguy Castro – Advogado,RS
254. Cadmo Bastos Melo Junior – Advogado e militante dos Direitos Humanos e Movimentos Sociais, de Belém, Pará.
255. Carolina Valença Ferraz – Advogada militante dos Direitos Humanos, professora, Co-Coordenadora do Grupo Frida, Recife/PE
256. Silvia Marina R. M. Mourão – Advogada/ PA
257. Marcelo dos Anjos Mascarenhas – Procurador do Município de Teresina
258. Lucas Mendonça Rios, Advogado – membro da CDH OAB/SE
259. Denise Filippetto – Advogada trabalhista e Coordenadora do eixo Direto do Trabalho do Instituto Democracia Popular
260. Lúcia Helena Villar – Advogada
261. Tâmara Lúcia da Silva – Advogada trabalhista, Caruaru/PE
262. Julia Moreira Schwantes Zavarize – Advogada trabalhista/SC
263. Jader Kahwage David – Vice Presidente da OAB/PA
264. Virgínia Augusto de Oliveira – Advogada/DF
265. Alexandre Zamprogno – Advogado OAB/ES 7.364
266. André Barreto – Advogado e membro da RENAP, Recife/PE
267. Lucas Mendonça Rios – Advogado, membro da CDH OAB/SE
268. Vera Lúcia Santana Araújo – OAB-DF 5204
269. Cândido Antônio de Souza Filho – Advogado trabalhista e sindical; Diretor do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais.
270. Julio Francisco Caetano Ramos – Advogado e Professor
271. José Ernani de Almeida – Professor de História
272. Carmen Lúcia Diniz dos Santos – Oficial de Justiça Federal – Rio de Janeiro – RJ
273. Sonia Montenegro – Analista de Sistemas, Rio de Janeiro, RJ
274. Danilo Conforti Tarpani – Servidor Público Federal- Justiça do Trabalho
275. Nacibe Huarde Ribeiro Cade – Advogada e jornalista.
276. Osvaldo Bertolino – Jornalista, escritor e historiador.
277. Paulo César Carbonari – Professor de filosofia (IFIBE), militante de Direitos Humanos (CDHPF/MNDH), Passo Fundo, RS
278. Deborah da Silva Machado – Advogada e Professora de Direito, Passo Fundo, RS
279. Valdeni de Jesus Gonçalves – Funcionário Público; Machadinho, RS
280. Vander Antônio Costa – Poeta, ES.
281. Sônia Maria Alves da Costa – Advogada e Doutoranda em Direito na UnB
282. William Santos – Advogado; Vice-Presidente SINAD-MG; Presidente CDH da OAB-MG
283. Silvia Burmeister – Advogada; ex-Presidente da ABRAT
284. Jane Salvador Gisi – Advogada do DECLATRA, Curitiba, PR.
285. Mauro José Auache – Advogado do DECLATA, Curitiba, PR.
286. Mirian Gonçalves – ex-Prefeita de Curitiba e Advogada do DECLATRA, Curitiba, PR.
287. Maria Cristina P. G. Bevilaqua – Professora Secundária.
288. José Luiz Baeta – Acumputurista, Santos, SP.
289. Cláudia Maria Barbosa – Professora de Direito Constitucional PUC/PR.
290. Maria Rosa Vieira – Socióloga
291. Luiz Gonzaga dos Santos Vieira – Odontólogo
292. Tânia Beatriz Cardoso Brandão – Contadora, BA
293. Thelma Gomes – Professora Ensino Fundamental
294. Zulma Jaime – Professora do EAJA, Especialista em Alfabetização
295. Ronaldo M. N. Frazão – Professor aposentado da UFMA
296. Rosane Mioto dos Santos – Assessora de Imprensa da DPPR
297. Albertinho Luiz Galina – Professor da Universidade Federal de Santa Maria, RS
298. Rodrigo Mioto dos Santos – Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC; Professor da UNIVALI
299. Roberto Wöhlke – Mestre em Sociologia Política pela UFSC; Professor da UNIVALI; Advogado.
300. Ecila Moreira de Meneses – Professora de Direito, Ceará.
301. Denise Filippetto – Advogada trabalhista e Coordenadora do eixo Direito do Trabalho do Instituto Democracia Popular
302. Jefferson Valença de Abreu e Lima Sá – Advogado, Pernambuco
303. Beatriz Conde Miranda – Advogada; Professora Universitária; Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa.
304. Miguel F. Gouveia – PHDEE em Engenharia Eletrônica.
305. Nise Maria Freire – Professora aposentada pela Universidade Federal do Ceará.
306. Jane Salvador Gizi – Advogada e Mestre em Direito
307. Regina Cruz – Presidenta da CUT/PR
308. Fernando Pereira Lopez – Gemólogo
309. Ivete Caribe da Rocha – Advogada; Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban
310. Cesar Augusto Pontes Ferreira – Professor de História
311. Helbert Marcos Giovani da Silva – Tesoureiro Geral da UPES
312. Guelna dos Santos Pedrozo – Contadora
313. Elisa Smaneoto – Servidora Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
314. Aline Sasahara – Documentarista.
315 – Claudia Roesler – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB
316. João Bello – Artista Popular, Curitiba, PR
317. Wanda Coelho – Designer Industrial; Pós-graduada Propaganda e Marketing; Técnica em Paisagismo/CREA-PR
318. Denise Maria Maia – Professora de Economia
319. José Jackson Guimarães – Juiz de Direito da Justiça Estadual da Paraíba.
320. Diogo Fornelos Pereira de Lyra – Advogado, Pernambuco
321. Leila Maria Moura Lima – Servidora pública do Estado de Pernambuco.
322. Emerson Lopes Brotto – Advogado, Mestre em História pela UPF, RS.
323. Newton de Menezes Albuquerque – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
324. Elisângela Alvarenga de Souza – Filósofa, ES.
325. Claudia Pavan Lamarca – Bióloga, Rio de Janeiro.
326. Danubia Costa – Mestra em Direitos Humanos e Cidadania, UnB.
327. Wattea Ferreira Rodrigues – Advogado; OAB-PB 9365
328. Safira Elza Moura Caldas – Aposentada
329. Hamilton Pereira da Silva – Poeta e escritor
330. Ana Corbisier – Socióloga
331. Lêda Casadei Iorio – Professora Aposentada, SP
332. William Mello – Professor, Mestrado Acadêmico em História,  Universidade Estadual do Ceará
333. Elias Canuto Brandão – Doutor em Sociologia e professor da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR-Campus de Paranavaí-PR).
334. Luis Vinicius Aragão – advogado
335. Beto Almeida – Jornalista
336. Prof. Dr. José Carlos Aragão Silva – Professor Doutor
337. Cristiane Dias Martins da Costa – Professora Doutora
338. Cunigunde Neumann – Professora apossentada
339. Helena Meidani – Empresária.
340. Pedrinho Arcides Gguareschi – Professor e pesquisador da UFRGS
341. Janete Triches – Jornalista, Mestre em Ciência Política e Professora universitária.
342. Marilza de Melo Foucher – Doutora em economia e Jornalista,  França
343 – Edgar Serra – Médico
344. Isabel Peres dos Santos – Engenheira agrônoma
345. Maria Aparecida Dellinghausen Motta – Poeta, Escritora e Coordenadora da Coleção Ciranda de Letras da Editora Autores Associados
346.  Lazaro Camilo Recompensa Joseph – Professor UFSM, Dr. Ciências Econômicas
347. Jair Reck – Universidade de Brasília, UnB
348. Jefferson Valença de Abreu e Lima Sá – Advogado, Pernambuco
349. Solon Eduardo Annes Viola – Professor da Unisinos, RS
350. Leomar Menezes Duarte – Economista.
351. Janete Triches – Jornalista, Mestre em Ciência Política e Professora universitária.
352. Maria Helena Andrade Silva – Advogada, OAB SP 23199
353. Clarice Aparecida dos Santos – Doutora em educação, professora da Universidade de Brasília.
354. Luiz Carlos Susin – teólogo e filósofo – PUCRS
355. Stephan Sperling – Médico de Família e Comunidade, Tutor do Programa de Residência Médica e Preceptor de Graduação da Faculdade de Medicina da USP.
356. Maria do Rosário Caetano – Jornalista
357. Carlos Alberto Mattos – Jornalista, Crítico e Pesquisador
358. Maria Luiza Martins Alessio – Professora aposentada, UFPE
359. Ricardo Swain Alessio – Professor aposentado, UFPE
360. Luiz Alberto Gomez de Souza – Sociólogo
361. Lucia Ribeiro – Socióloga.
362. Suzana Albornoz – Escritora e Professora.
363. Rosemary Fernandes da Costa – Teóloga, PUC-Rio
364. Wanja Carvalho – Procuradora Federal aposentada
365. Claudio de Oliveira Ribeiro – Pastor Evangélico
366. Maria Filomena Mecabo – Religiosa, Socióloga, Roma
367. Dermeval Saviani – Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq
368. Jorge Rubem Folena de Oliveira – Advogado, Doutor em Ciência Política, Professor de Ciência Política da UCAM, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, membro da Casa da América Latina
369. Adriana Geisler – Professora da PUC-Rio
370. André Oda – Professor de Ciências Sociais da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
371. Sirlei Daffre – Professora ICB-USP.
372. Decio Ferroni – Professor
373. José Oscar Beozz – Historiador, Teólogo, Professor, São Paulo.
374. Beatriz Costa – Agente de Educação Popular
375. Rogério Crisosto de Souza – Professor de História da Rede de Ensino do Estado São Paulo
376. Cristiane Carolino Crisosto – Arquiteta e Urbanista
377. Herlon Bezerra – Professor do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Diretor do Sinasefe – IF Sertão PE.
378. Pedro Dimitrov – Médico Sanitarista, Doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo.
379. Maria Fernanda Milicich Seibel – Advogada e Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos
380. Arlete Moysés Rodrigues – Geografa, Professor Livre Docente
381. Rodrigo José – Estudante Bolsista do Prouni.
382. Maurício Compiani – Professor Titular UNICAMP-SP
383. António Munarim – Professor de Educação do Campo, da UFSC
384. Telma Araújo – Professora Aposentada
385. Maria Helena Arrochellas – Teóloga, Diretora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade/Caall
386. Hugo Lenzi – Fotógrafo e Sociólogo
387. Marilene Felinto – Escritora e tradutora, São Paulo, SP
388. Custódio Coimbra – Fotógrafo
389. Marisa T. Mamede Frischenbruder – Geógrafa consultora em Meio Ambiente
390. Hermógenes Saviani Filho – Professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais (DERI) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
391. Rodrigo Matheus – Artista Circense e Teatral, Circo Mínimo, SP.
392. Maria Lecticia Ligneul Cotrim – Aposentada
393. Xico Teixeira – Jornalista e Radialista
394. Rachel Moreno – Psícóloga, militante feminista e pela democratização da mídia
395. Julian Rodrigues – Jornalista e professor, da Coordenação Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos
396. Silvana Maria Gritti Professora da Universidade Federal do Pampa, Campus Jaguarão, RS
397. Antonia Neide Costa Santana – Professora do Curso de Geografia da Universidade Estadual Vale do Acaraú – Sobral, CE.
398. Cecília Sodero Pousa – Educadora Popular
399. Carmen da Poian – Psicanalista, Rio de Janeiro
400. José Manoel Carvalho de Mello – Professor Universitário – Rio de Janeiro
401. Itacir  Antonio  Gasparin –  Professor
402. Carlos Eduardo Arns – Professor Universitário
403. Lindinalva Marques da Silva – Advogada, Vitória, ES
404. Stella Maris Jimenez Gordillo – Médica psicanalista, membro do Conselho da Associação Mundial de Psicanálise
405. Idalina Barion – Religiosa da Congregação das Irmãs Carmelitas da Caridade de Vedruna, Professora aposentada, Bocaiúva, MG
406. Ir. Dalila dos Santos – Pedagoga,Terapeuta Popular, Religiosa Vedruna
407. Ir. Eloar da Silva – Missionária Vedruna na Bolívia, Nutricionista
408. Maria do Carmo de Almeida – Bibliotecária, Salvador, Bahia
409. Cristiane Carolino Crisosto – Arquiteta e Urbanista
410. Léo Mackellene – Escritor, Músico e Professor de Direito
411. Simone Passos – Socióloga e Formadora de Professores
412. Sergio Isoldi – Servidor Público aposentado da FUNDAP
413. Roberto Bueno – Professor; Pós-Doutor; Faculdade de Direito da Unb (CT)
414. Fernanda Vanzan Milani – Estudante de Direito da PUC-Rio
415. Heny Vanzan de Almeida – Servidora Pública
416. Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa – Professora Titular, Direito, UFPB
417. Moacyr Parra Motta – Advogado; Mestre em Direito Constitucional, MG
418. Natan de Oliveira Mattos – Procurador Federal, lotado na Procuradoria Federal Especializada da FUNAI, Governador Valadares, MG
419. Vera Vital Brasil – Psicóloga Clínica
420. Giuseppe Tosi – Professor de Filosofia Política da UFPB
421. Vanessa Andrade de Barros – Professora de Psicologia, UFMG
422. João Batista Moreira Pinto – Professor de Direito, Escola Superior Dom Hélder Câmara
423. Marcia Barros Ferreira Rodrigues – Socióloga e Historiadora, Professora Titular da UFES
424. Erivan da Silva Raposo – Antropólogo e Cientista Político, Brasilia, DF”


Mais sobre Lula

segunda-feira, 9 de maio de 2016

República Mafiosa do Brasil: o que falta para o chefe ser preso? - IstoÉ

Inacreditável!
Paulo Roberto de Almeida 

Brasil
|  N° Edição:  2422 |  06.Mai.16 - 20:00 |  Atualizado em 09.Mai.16 - 08:57

O que falta para Lula ser preso

Denunciado pela Procuradoria da República e com pedido de prisão nas mãos de Sérgio Moro, o ex-presidente nunca esteve tão perto da cadeia

Débora Bergamasco
Nos últimos dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desabou. Não seria a primeira recaída desde o início das investigações do Petrolão, responsáveis por tisnar sua imagem de homem probo semeada desde os tempos do sindicalismo no ABC Paulista. Mas ao contrário dos outros momentos de fragilidade, Lula desta vez expôs um sentimento insólito a companheiros de longa data: o de culpa. Pela primeira vez, pôs em xeque o próprio faro político – considerado indefectível no seio do petismo. Em uma longa conversa, em Brasília, com um amigo, o ex-presidente lamentou em tom de desabafo, depois de fazer uma breve retrospectiva de sua vida pública: “Não me perdôo por ter feito a escolha errada”. O petista se referia ao fato de ter apostado todas suas fichas e ter feito de Dilma Rousseff sua sucessora. O arrependimento, porém, tem pouco a ver com o desastre político-econômico provocado pela gestão da pupila. Lula é um pote até aqui de mágoas porque, em sua avaliação, ela nada fez para blindá-lo e o seu partido das garras afiadas da Lava Jato. Para Lula, Dilma queria entrar para a história como a presidente do combate à corrupção – mesmo que, para isso, tivesse de sacrificar o próprio criador. Não logrou êxito, e é isso que emputece Lula. Hoje, ambos rumam para um abraço de afogados. Dilma está à beira de deixar o comando do País, alvo de um processo de impeachment, e na iminência de ser investigada pelo crime de obstrução de justiça – a solicitação, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na semana passada, depende apenas do aval do STF. Ele, Lula, enfrenta o mais tenebroso inverno de sua trajetória pública. Atingido em cheio pela Lava Jato, o ex-presidente nunca esteve tão próximo de voltar à cadeia. Em 1980, o então líder sindical foi detido em sua residência pelo DOPS, a polícia política do regime militar. Permaneceu preso por 31 dias, chegando a dividir cela com 18 pessoas. Agora, o risco de outra prisão – desta vez em tempos democráticos e por um temporada provavelmente mais longa – é iminente.
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''Não me perdôo por ter feito a escolha errada'' 
disse o ex-presidente Lula sobre Dilma

São pelo menos sete frentes de investigação contra Lula, na primeira instância e na Suprema Corte. Lula é acusado de liderar o comando da quadrilha, que desviou milhões da Petrobrás, participar da tentativa de comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal, obstruir a Justiça ao ser nomeado na Casa Civil para ganhar foro privilegiado, receber favores de empreiteiras ligadas ao Petrolão em reforma de um sítio em Atibaia, frequentado pela família; ocultar patrimônio e lavar dinheiro por meio de um apartamento tríplex no Guarujá, – que Lula jura não ser dele – , e de receber dinheiro de propina, por meio de empreiteiras, por palestras realizadas no Brasil e no exterior.
Além disso, ele ainda pode ser encrencado na Operação Zelotes, que apura suspeita de venda de medidas provisórias com suposto beneficiamento de seu filho Luís Cláudio Lula da Silva. No pedido para incluir Lula no chamado inquérito-mãe da Lava Jato, Janot foi contundente ao dizer que o petista foi peça-chave no esquema: “Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. O procurador-geral da República também denunciou o ex-presidente, com base na delação do senador Delcídio do Amaral, – revelada com exclusividade por ISTOÉ – por participar da trama para tentar comprar o silêncio do Néstor Cerveró, ex-diretor da Petrobras envolvido nas traficâncias da estatal. Um total de R$ 250 mil teria sido repassado pelo filho do pecuarista e amigo do ex-presidente, José Carlos Bumlai, Maurício Bumlai, para o advogado de Cerveró. A procuradoria identificou, entre outros elementos contra o petista, um e-mail que comprova um agendamento de reunião entre Lula e Delcídio no dia 8 de maio do ano passado no Instituto Lula, além de uma passagem aérea provando que ele viajou naquela data. Disse Delcídio a respeito do encontro: “Fui chamado por Lula, em meados de maio de 2015, em São Paulo para tratar da necessidade de se evitar que Néstor Cerveró fizesse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, disse o parlamentar. Mas o que mais atormenta Lula é o pedido formal de prisão preventiva, formulado pelo Ministério Público de São Paulo no caso da compra do tríplex do Guarujá, hoje nas mãos do juiz Sérgio Moro. Segundo apurou ISTOÉ junto a fontes da Lava Jato, Moro aguarda apenas o afastamento de Dilma na quarta-feira 11 para se debruçar sobre o pedido de prisão.
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O juiz não queria analisar o caso antes do encerramento do imbróglio jurídico envolvendo a nomeação de Lula no STF. Com a saída de Dilma esta semana, o mandado de segurança em discussão no Supremo perde objeto e o caminho para uma possível prisão de Lula estará aberto. Caso seja novamente preso ou mesmo vire réu no Supremo, algo inédito para uma figura política de sua estatura, os estragos políticos serão irreparáveis. A mácula indelével abreviaria sua carreira pública de maneira inequívoca e sepultaria eventuais chances de retorno à Presidência em 2018. A morte política do seu maior líder decretaria o fim do PT.
Os primeiros indícios do envolvimento do ex-presidente Lula no Petrolão surgiram com os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Após firmar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal no segundo semestre de 2014, Costa e Youssef detalharam aos investigadores no Paraná como funcionava a quadrilha que agia na estatal. Ambos fizeram menção a Lula, declarando acreditar que o Palácio do Planalto, o que incluiria o ex-presidente, tinha conhecimento das irregularidades. A dupla não dispunha de provas contra o petista, mas forneceu informações cruciais para que a força-tarefa da Lava-Jato avançasse sobre as empreiteiras envolvidas no escândalo. Batizada de Juízo Final, essa fase da operação confirmou que as acusações de Costa e Youssef procediam. Ao quebrar o sigilo da Camargo Corrêa, uma das empreiteiras investigadas, as autoridades descobriram valores significativos transferidos à LILS, a empresa da qual Lula é sócio e pela qual promove suas palestras. Outras construtoras envolvidas no Petrolão também transferiram milhões de reais ao ex-presidente, um soma superior a R$ 10 milhões entre 2011 e 2015. Embora o ex-presidente tenha negado irregularidades nos valores recebidos das companhias, a Polícia Federal e o Ministério Público passaram a esquadrinhar tais repasses. Trabalham com a tese de que os valores recebidos por Lula seja dinheiro de corrupção. Essa apuração está em curso tanto em Brasília quanto em Curitiba. No Paraná, os investigadores estão fazendo uma comparação entre os valores repassados pelas empreiteiras à LILS e pedindo para que elas apresentem documentos que comprovem a realização das tais palestras. A Andrade Gutierrez foi a única que conseguiu provar todas. As outras empresas não foram bem sucedidas nesse intento. Entre as pontas soltas está uma suposta apresentação do ex-presidente na Venezuela, ainda sem comprovação, o que complica a defesa do petista.
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DEFINITIVO 
Roteiro de delação de executivos da Odebrecht, como Alexandrino Alencar
e Marcelo Odebrecht, indica que eles complicarão Lula

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À medida que as investigações avançam, o papel de Lula na organização criminosa do Petrolão fica cada vez mais evidente para a Procuradoria-Geral da República. No mensalão, o petista recorreu ao mantra do “eu não sabia” para se dizer alheio ao que acontecia ao seu redor. Agora, está claro que aquele era um apêndice do esquema de maior capilaridade, desvendado pela Lava Jato. Ao dizer que o Petrolão não poderia ter funcionado sem a participação decisiva de Lula, Janot uniu o petista a dezenas de deputados e senadores que figuram na investigação conhecida como “quadrilhão”, destinada a apurar o funcionamento da engrenagem que desviou recursos da Petrobras. Em seu despacho, o procurador-geral escreveu: “Embora afastado formalmente do governo, Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Lava Jato, à sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o PMDB.” E continuou em outro trecho: “Já no âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização”.
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FIM DE LINHA 
Dilma também virou alvo de pedido de investigação da PGR, por obstrução de Justiça

Outra frente de problemas para o morubixaba petista é a investigação sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo. Há fortes indícios de que as construtoras Odebrecht e OAS pagaram pela reforma com dinheiro desviado da Petrobras, configurando, nesse caso, crime de corrupção. O terreno está em nome de dois sócios de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do Lula. Há uma série de indicativos de que o verdadeiro dono seja o ex-presidente. Conforme apurou ISTOÉ, a confirmação poderá vir da delação premiada do executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar. No roteiro da delação, Alexandrino prometeu entregar detalhes e provas que incriminariam Lula. A expectativa é que os executivos da OAS também colaborem sobre o mesmo tema.
Assim como o sítio de Atibaia, a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná analisa denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo contra Lula no que concerne ao tríplex no Guarujá. Os promotores acusam o petista de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Para a MP, a família Lula era a proprietária, de fato, do imóvel. No papel, o apartamento pertence à empreiteira OAS, envolvida no Petrolão. O MP desmontou os argumentos do ex-presidente de que teria apenas uma cota de outra unidade no prédio. Entre as provas apresentadas pelos promotores estão relatos de funcionários e ex-moradores que confirmam que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, Lula e um dos filhos do casal vistoriaram as reformas do imóvel. Obras que custaram mais de R$ 700 mil. Pagas pela OAS e feitas ao gosto da família Lula. Chamou a atenção das autoridades que uma das visitas ao apartamento foi acompanhada pelo presidente da OAS, Leo Pinheiro. O executivo chegou a ser preso no Petrolão e negocia acordo de delação premiada. O caso estava sob a responsabilidade da juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, mas na semana passada, o inquérito foi remetido ao juiz Moro, incluindo o pedido de prisão preventiva contra Lula formulado pelo MP paulista.
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O CARA 
Segundo Delcídio do Amaral, Lula foi o mentor da compra do silêncio de Cerveró

Um pedido como este nas mãos do ágil juiz Sérgio Moro era tudo o que o Dilma e Lula tentaram evitar a todo custo. A ponto de ensejar sobre eles uma possível investigação pelo crime de tentativa de obstrução do trabalho da Justiça. A linha de investigação leva em consideração o ato de nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, iniciativa cujo único propósito foi o de livrar o petista da competência do juiz de Curitiba. Foi um duplo tiro no pé. Agora, além de Lula ser alvo de um pedido de investigação por tentar atrapalhar o trabalho da Justiça, crime tipificado na Constituição no inciso 5 do artigo 6º da Lei 1.079/1950, o destino político do ex-presidente está definitivamente nas mãos do seu principal algoz.
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Pedidos de inquéritos contra Lula e Dilma tiveram como
base delação de Delcídio, antecipada por Istoé