Estupro das instituicoes em Porto Alegre - Percival Puggina (e um pouco em todo o Brasil, PRA)

O CONDESCENDENTE ESTUPRO DAS INSTITUIÇÕES Percival Puggina             No dia 10 deste mês, um grupo de rapazes e moças resolveu descer das galerias e invadir a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Ali permaneceram por oito dias, impedindo o trabalho no local, controlando entradas e saídas, promovendo reuniões, concedendo entrevistas coletivas e, em eventos às portas fechadas, fazendo sabe-se lá o quê. Qual o motivo da desabrida selvageria? Simples como isto: eles querem passe livre no transporte coletivo da cidade. Ou, mais claramente, desejam entrar e sair dos ônibus sem pagar, transferindo para os demais cidadãos os ônus desse privilégio.             O leitor destas linhas que tenha acompanhado tais episódios em Porto Alegre deve estar se perguntando onde quero chegar chovendo no molhado de fatos bem conhecidos e atuais. Acontece que, no meu modo de ver, mais grave do que a conduta violenta e abusiva dos vândalos que se instalaram na sede do legislativo municipal foi a inadequada conduta das autoridades.  Foi ver que meia dúzia de vereadores se mantiveram ativos, presentes e coniventes com os invasores. Foi ver alguns dos nossos edis, atendendo condição imposta pelos intrusos para lhes concederem uma "reunião de negociações": sentaram-se no chão, os vereadores, para ouvi-los. Quanto achincalhe! Quanta falta de amor próprio!             Não bastasse tudo isso, o esquema de autoridade e poder de que se arrogaram os desordeiros acabou acatado pelas autoridades legítimas que estiveram envolvidas no episódio. Assim, a magistrada que atuou no caso, em vez de determinar a reintegração de posse, usou a ideia da reunião de mediação, contida no famigerado PNDH-3 (que a Câmara dos Deputados está rejeitando no projeto do novo Código Civil). Como se fosse possível "mediar" ou "conciliar" o invadido com seus invasores! Com isso, legitimou a autoridade e a representatividade dos invasores em tragicômica audiência pública de conciliação. Seria igual o procedimento se o poder invadido, em vez do Legislativo, fosse o Judiciário? Duvido.             Em Porto Alegre, nestes dias de julho de 2013, ficou decidido que quem invade ganha muito mais do que a confortável tolerância das instituições. Tem apoio político. Conquista autoridade. Impõe as condições e os limites que lhe convêm. Reveste-se de poder. E é tratado como tal. Sinuoso e sombrio, enquanto esses desmandos acontecem, infiltra-se e se arregimenta, de modo serpentino, o ideal totalitário. E todos sabemos o quanto a ideologia da violência é intolerante. Bibliotecas do mundo inteiro alinham quilômetros de estantes com a descrição pormenorizada de suas estratégias e de seus horrores.             Antes que me esqueça. 1º) A conta dos estragos feitos será paga pelos contribuintes do município. 2º) Ontem à noite, no dormitório de desocupados em que foi convertida a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, rapazes e moças dançavam nus, mostrando a exiguidade de seus argumentos e zombando das instituições que humilharam para além de todos os limites que se possa conceber. Por estupradas que já estejam. Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

O Senado se desmoraliza a si proprio - Merval Pereira

Batalha inglória

 Merval Pereira

O Globo, 20/05/2013

É possível entender tudo de mau que a aprovação da MP dos Portos trouxe para o equilíbrio institucional do país analisando-se os verdadeiros malabarismos, verbais e regimentais, que foram necessários para que a decisão saísse em tempo hábil, antes que a medida provisória perdesse seu efeito.

A começar pelos diversos acordos quebrados, o principal deles a promessa feita pelo então presidente do Senado, José Sarney, e referendada pelas lideranças partidárias, entre elas, o senador Renan Calheiros, que hoje preside aquela Casa.

Sarney prometeu aos senadores que nunca mais eles teriam que se submeter a votações de afogadilho e firmou um compromisso de que no mínimo duas sessões (ou dois dias, sem atropelos) seriam necessárias para que uma medida provisória fosse analisada no Senado. Já seria um exagero, pois, pela lei, o Senado tem pelo menos 42 dias para analisar uma medida provisória. Isso nunca acontece, mas, votar a toque de caixa como aconteceu ontem, nunca havia sido visto.

O acordo ocorreu porque os senadores estavam se sentindo humilhados pela tramitação das medidas provisórias, pois em muitos casos, como no de ontem, eles têm que abrir mão de sua função de Casa revisora para aceitar sem modificações o texto aprovado pela Câmara.

Caso alguma modificação fosse feita na MP dos Portos, por exemplo, a tramitação começaria novamente na Câmara, e o prazo do governo expiraria.

No último dia 8, governo e oposição concordaram em abrir uma exceção ao acordo. Havia uma medida provisória que concedia novos benefícios para os agraciados com o programa Bolsa Família.

Todos os líderes concordaram que o assunto merecia um tratamento especial, mesmo porque não há partido político no mundo que aceitaria ser responsabilizado por ter impedido a distribuição de benesses apenas por questões regimentais.

Oito dias depois dessa exceção, lá vem o presidente do Senado, Renan Calheiros, pedir mais uma exceção, desta vez para a MP dos Portos, que tramita há tempos na Câmara e que o governo deixou para a última hora a decisão de negociação.

Pela lei, texto aprovado pela Câmara teria de ser encaminhado ao Senado com todo o processo, inclusive os pontos rejeitados pela Câmara.

Quando aprovaram simbolicamente o texto que chegara pela manhã, os senadores não sabiam do que se tratava, a não ser pelas notícias dos jornais e pelos comentários de colegas.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, recusou-se a votar alegando que não conhecia o texto aprovado: “Eu não estou aqui para aprovar o que não conheço. E creio que a maioria dos senadores também não”.

O líder do PSOL constrangeu seus companheiros perguntando coisas tão simples como: “Alguém sabe me dizer, agora, o que esta medida provisória ainda guarda do seu texto original, na Câmara dos Deputados? Alguém aqui, em sã consciência, sabe me dizer desta medida provisória, aprovada, na Câmara dos Deputados, às oito horas desta manhã, o que contém e se o que contém é pelo menos fiel ao texto original encaminhado pela presidente da República?”

O senador Rodrigues disse que o que estava em jogo era a credibilidade do Senado, que não pode ser obrigado pelo Executivo a aprovar qualquer coisa em qualquer tempo, apenas porque o interesse do governo assim o determina.

O líder do DEM, senador José Agripino Maia, concordou e foi fundo na dúvida sobre a MP dos Portos: “(…) Nós estamos sendo levados, ou compelidos, ou obrigados por uma força sobrenatural a votar a coisa que é a salvação da pátria: a MP dos Portos.”

Nem é a salvação da pátria, ressaltou Maia, destacando que o governo não sabia o que queria, pois aceitou emendas que no dia anterior acusara de “imorais”.

O governo mostrou para que serve uma maioria esmagadora no Congresso: para desmoralizá-lo ainda mais, colocando-o como poder subjugado pelo Executivo.