Mostrando postagens com marcador medidas coercitivas. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador medidas coercitivas. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 17 de março de 2022

Os artigos da Carta das Nações Unidas que autorizam sanções e até bloqueios contra agressores

Os interessados podem consultar a Carta das Nações para ler o inteiro teor deste documento fundamental das relações internacionais contemporâneas, neste link: https://brasil.un.org/sites/default/files/2021-08/A-Carta-das-Nacoes-Unidas.pdf

Agora imaginem que não fosse nenhum dos membros permanentes do CSNU, ou seja, que possuem poder de veto, o que poderia ser feito contra o país agressor: 

Paulo Roberto de Almeida

Artigo 41 

O Conselho de Segurança decidirá sobre as medidas que, sem envolver o emprego de forças armadas, deverão ser tomadas para tornar efetivas suas decisões e poderá convidar os membros das Nações Unidas a aplicarem tais medidas. Estas poderão incluir a interrupção completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos, postais, telegráficos, radiofônicos, ou de outra qualquer espécie e o rompimento das relações diplomáticas

Artigo 42 

No caso de o Conselho de Segurança considerar que as medidas previstas no artigo 41 seriam ou demonstraram que são inadequadas, poderá levar a efeito, por meio de forças aéreas, navais ou terrestres, a ação que julgar necessária para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. Tal ação poderá compreender demonstrações, bloqueios e outras operações, por parte das forças aéreas, navais ou terrestres dos membros das Nações Unidas. 


Ou seja, se o direito de veto fosse suspenso para a Rússia, ela poderia ser estrangulada economicamente. Isso não vai ocorrer, mas deveria.

Paulo Roberto de Almeida 


Postagem em destaque

Tesouro deve rever análise para garantir novo empréstimo aos Correios após críticas do TCU - Idiana Tomazelli (Jornal de Brasília)

O governo Lula aprofunda o que melhor sabe fazer: aumentar o déficit público e agravar a situação fiscal do país, no futuro imediato e no cu...