Varnhagen, em 1849-1850, e hoje, se vivo fosse (with a little help from me) - Paulo Roberto de Almeida

Memorial Pragmático para a Reforma da Nação

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

A data de 17 de fevereiro de 2016 marca o ducentésimo aniversário do nascimento do diplomata, homem público e patrono da historiografia brasileira Francisco Adolfo de Varnhagen, nascido nesse dia de 1816 em Sorocaba, SP. Filho de um engenheiro alemão, que tinha vindo ao Brasil logo após a transferência da corte portuguesa para iniciar a fundição de ferro no país, ele se formou em Portugal, onde concluiu o curso de engenharia militar em 1834. Desde cedo, entretanto, inclinou-se para os estudos de história; suas pesquisas na Torre do Tombo permitiram-lhe a identificação de Gabriel Soares de Sousa como o autor do até então anônimo Roteiro do Brasil, a primeira descrição dos domínios portugueses nas Américas, no século XVI, o que lhe valeu ser aceito na Academia de Ciências de Lisboa, em 1838. Dois anos depois decidiu voltar ao Brasil, tendo sido aceito no recém fundado Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Em 1841, por decreto imperial foi designado para levantar documentos relativos aos tratados de limites da América Portuguesa, nos arquivos coloniais portugueses e espanhóis.

Antes mesmo de concluir a obra que o consagrou definitivamente, História Geral do Brasil antes de sua separação e Independência de Portugal (Madri, 1854-1857), Varnhagen compôs e publicou, em 1849, na capital espanhola, um opúsculo não assinado, “dado à luz por um amante do Brasil”, pomposamente intitulado “Memorial orgânico que à consideração das assembleias Geral e provinciais do Império apresenta um brasileiro”. Essa obra possui um enfoque diferente dos livros que o identificaram como o grande historiador da nacionalidade e da identidade do Brasil, mas ela apresenta as mesmas concepções: um entranhado patriotismo, o engajamento no processo de reformas tendentes a “civilizar” o Brasil e a consciência – a despeito de ser um liberal e propugnador da iniciativa privada na área econômica – de que o Estado tinha um papel a cumprir como promotor de grandes obras de organização nacional, nomeadamente no terreno da infraestrutura e da defesa. O historiador Arno Wehling resumiu as seis propostas de Varnhagen para a “reforma do Brasil” – inclusive a da mudança da capital para um local central, como adotado cem anos depois – numa tabela organizada segundo a mesma metodologia seguida pelo historiador-estadista:

Memorial Orgânico, de Francisco Adolfo de Varnhagen (1849)
Problemas	Motivos	Solução
Limites por definir com nove países	Indefinição das fronteiras	Negociações bilaterais
Capital litorânea	Deslocada em relação ao país, sem boas fortificações	Capital no interior do país
Escassez de comunicações e de mercado interno	Insuficiente ação provincial e inexistência de ação nacional	Articulação de comunicações e rotas comerciais (ferrovias)
Divisão de províncias do Império	Desigualdades regionais, sem desenvolvimento nas províncias do interior, tributação irracional	Redivisão territorial, com critérios de equilíbrio e equivalência (departamentos); reforma tributária
Fragilidade da defesa do país	Ausência de pensamento estratégico para a defesa	Maior alocação de recursos, identificação de pontos cruciais, territórios militares
Heterogeneidade da população	Extensão da escravidão africana, forte contingente de índios não aculturados	Colonização indígena e europeia, proteção no cruzamento de raças
Fonte: Arno Wehling, “O conservadorismo reformador de um liberal: Varnhagen, publicista e pensador político”, in: Lucia Maria Paschoal Guimarães e Raquel Glezer (orgs.), Varnhagen no Caleidoscópio (Rio de Janeiro: Fundação Miguel de Cervantes, 2013), p. 160-201, cf. p. 174.

Inspirados no exemplo que Varnhagen nos legou, com apenas 34 anos de idade, pode-se traçar um “memorial” para uma nova reforma da nação, com base na mesma metodologia tripartite: uma primeira parte de “enunciados” dos problemas, uma segunda de “justificativas” e uma terceira de propostas de soluções ou de “remédios”:

Memorial Pragmático para a Reforma da Nação (2016)
Problemas	Motivos	Solução
Retrocesso econômico, desorganização produtiva	Desindustrialização,  exportações de commodities	Esforço concentrado em ganhos de produtividade
Descolamento dos mercados internacionais	Perda de competitividade por excesso de tributação	Reforma tributária, redução da carga fiscal, globalização
Deficiências de infraestrutura	Inexistência de ação estatal por inépcia e falta de recursos	Privatização extensiva em todas as áreas de logística
Desigualdades regionais persistentes	Políticas de “desenvolvimento regional” baseadas em induções equivocadas	Atendimento das vantagens comparativas ricardianas nas especializações regionais
Fragilidade da defesa do país	Inadequações do pensamento estratégico para a defesa; autonomia sem base no PIB	Maior alocação de recursos, mas busca de sinergias na cooperação com aliados
Heterogeneidade da população em termos de capacitação profissional	Deficiências graves na qualidade da educação de base; professores ineptos	Reforma radical do ensino público; acolhimento de imigrantes
Fonte: Paulo Roberto de Almeida, inspirado no “Memorial Orgânico” de Varnhagen.

Os problemas atuais do Brasil são quase os mesmos de 165 anos atrás; as soluções também muito se parecem. Faltam os estadistas...

[Anápolis, 26 de dezembro de 2015, 2 p.]

Varnhagen ganha novo tumulo em Sorocaba - Claudio Rostellato

Restos mortais de Varnhagen estão no IHGGS

Por: Claudio Rostellato – crostellato@sorocaba.sp.gov.br 

Agência Sorocabana de Notícias, quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Foto: Zaqueu Proença

     

O secretário de Serviços Públicos, Oduvaldo Denadai, acompanhou na manhã desta quarta-feira (20), a solenidade de retirada dos restos mortais de Francisco Adolfo Varnhagem, do monumento onde estava, na Praça Edmundo Valle, na Av. General Osório. A solenidade foi acompanhada, ainda pelo presidente do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba (IHGGS), Adilson Cezar e de Laelso Rodrigues, presidente do Conselho Superior da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA).

O trabalho de abertura do monumento e retirada da caixa com os restos mortais do Visconde de Porto Seguro, foi realizado com ajuda de um caminhão munk e funcionários da Secretaria de Serviços Públicos (Serp). O busto, a caixa contendo os restos mortais do ilustre sorocabano, bem como o monumento completo, foram levados para o IHGGS, onde permanecerão até o dia 17 de fevereiro.

No dia seguinte, todo material será transferido para o Largo de São Bento, em frente à igreja de Sant’Ana, próximo à estátua de Baltazar Fernandes. Conforme destacou o presidente do IHGGS, a mudança é uma reivindicação antiga, não só pelo fato de fazer justiça com um dos mais ilustres sorocabanos da história, mas também por conta do risco que o monumento corria, por situa-se de frente para a Av. Gal Carneiro, com fluxo intenso de veículos que acessam a Av. Senador Vergueiro.

Adilson Cezar explicou que os restos mortais de Varnhagen passarão por análise minuciosa pela arqueóloga Valdirene do Carmo Ambiel. Esse procedimento é para determinar se existe algo de novo, que ainda não foi identificado, um detalhe que ninguém até agora percebeu. A arqueóloga ficou conhecida por ter exumado os restos mortais de Dom Pedro I e de suas duas mulheres, a princesa Leopoldina de Bragança e Bourbon e a princesa Amélia de Leuchtenberg.

O novo monumento onde serão depositados os restos mortais de Varnhagen fica em frente à igreja de Sant´Ana. O ato solene também celebra o bicentenário de nascimento de Varnhagen (17/02/1816). Historiador e ensaísta, nasceu em São João de Ipanema (hoje Iperó). Estudou no Real Colégio da Luz, em Lisboa, foi diplomata, agraciado pelo governo imperial com os títulos de Barão e Visconde de Porto Seguro, em 1874.

É considerado o fundador da História do Brasil e em sua obra, História Geral do Brasil, fez questão de fazer acompanhar seu nome, as credenciais: “Visconde de Porto Seguro e Natural de Sorocaba”. Francisco Adolfo de Varnhagen morreu em Viena (Áustria), em 26 de junho de 1878 e como era casado com a chilena Carmen Ovalle, foi sepultado em Santiago do Chile.

Quando do centenário do falecimento o então prefeito, Theodoro Mendes, conseguiu o traslado dos restos mortais que foram colocados no monumento em homenagem ao ilustre sorocabano, na Av. Gal Osório. O atual presidente do Conselho Superior da FUA, Laelso Rodrigues e o então professor Luiz de Almeida Marins (falecido), foram responsáveis pelo traslado dos restos mortais do Chile para Sorocaba.

Vocacional: e ja que estamos falando de saudades dos velhos tempos, uma visita em 2004 - Antonio Carlos Goncalves

Reposto, aqui, uma mensagem de um dos antigos vocacianos do GEVOA, tal como a postei da primeira vez:

O Velho Vocacional: mudamos nós ou mudaram as circunstâncias?

(título de Paulo Roberto de Almeida)

Mensagem do Antonio Carlos Gonçalves, de 7 de outubro de 2004:

Gente,

Estive ontem na escola junto com a Gloria,a Mazé, para verificar os reparos necessários nas instalações do refeitorio e confesso que fiquei meio chapado.  Olhei a escola... aqueles corredores.. as salas de aulas .. , e me vieram lembranças, boas lembranças bons momentos que passamos e que vivemos.

As lembranças começam com aqueles corredores de ceramica vermelha, sempre bem encerado, ( hoje trocado por um piso cinza), das escadas de granilite com corrimão que faziamos de escorregador, do local da cooperativa, hoje um vestiario juntamente com a parede onde pintamos aquele mural . Na minha imaginação eu ainda enxergo o mesmo naquele lugar.

Andei pelo patio externo observando os alunos tendo aula de Ed. fisica e enxerguei a nós mesmos.  A sala do Frank e Ephigenia permanece igual.  A quadra , eu imaginava maior, bem como a arquibancada e também  a cobertura da mesma onde o Prof  Frank nos "ajudava " carinhosamente " a atravessar.   

Lembranças da ginastica de solo, dos colchões verdes, do ping pong , das apresentações de quadrilha , de danças ,da montagem cenografica que fizemos de Santo Amaro.  Gente foi muito gostoso lembrar disso tudo, ali.                                 

Dá tristeza ver as salas , na maioria redivididas,  perderam personalidade , o charme,  olhei para a parede onde estavam os  armários de aço , como querendo vê-los naquele local, só lembranças da posição, da cor.

Me vi correndo pelos corredores como gostava de fazer, até atropelar , na curva em frente a sala de Praticas comerciais, uma professora, que não me lembro quem foi. Me vi afundando o piso do corredor, quando o mesmo estufava, fazendo trabalhos de madeira em artes industriais, fazendo a vitrola, como eu gostava e até hoje curto eletronica.  Me vi em Artes Plasticas, pintando, trabalhando com linóleo(lembram-se) para fazer gravuras, preparando a "tempera" para fazer pintura, as aulas de pintura , os "a fresco" ( não sei se se escreve assim ) preparando tinta com clara de ôvo, a terebentina, etc quantas lembranças, gente, boas lembranças.  Eu dou graças a Deus por ter podido frequentar uma escola que realmente nos preparava  para a familia, para a comunidade e para o mundo.

Observei , porém os atuais alunos, com tristeza. Pessoal , eles não tem nada a ver com o nosso passado, é muito esquisito,é um comportamento muito diferente. Porque essa geração é tão diferente da nossa?

Só sei uma coisa, com certeza, estou resgatando um passado que foi maravilhoso e que me ajudou a formar a  pessoa  que sou hoje.

 

Um grande abraço a todos

Toninho

Pela transcrição:
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 21/01/2016

Ginasio Vocacional Oswaldo Aranha: minhas professoras preferidas - Paulo Roberto de Almeida

Minhas professoras favoritas: saudades do Vocacional

(um tributo a quem foi decisivo em minha formação)

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com) 

O aluno e suas professoras preferidas, de Geografia e de História (SP, 2004)

Paulo Roberto de Almeida, Professoras Odila Feres e Maria Fonseca Frascino 

Um humorista americano da primeira metade do século XX, Will Rogers – nos EUA, humoristas passam por serem filósofos igualmente, a exemplo do grande escritor Mark Twain, ou do satirista Louis Mencken –, tinha uma frase que eu selecionei para introduzir a seção relativa aos trabalhos originais do meu site. Ele dizia que, na vida, “as pessoas aprendem de duas maneiras: uma pela leitura, a outra em associação com pessoas mais espertas”. A frase exata, no original, é a seguinte: “A man only learns in two ways, one by reading, and the other by association with smarter people”.

Se, no meu site (ver: http://www.pralmeida.org/03Originais/00originais.html), eu selecionei essa frase para sintetizar o que representam os trabalhos acadêmicos no conjunto de minhas atividades profissionais e intelectuais é porque ela simboliza exatamente o método de aprendizado que mais desde sempre esteve associado à minha formação e ao processo de incorporação de novos conhecimentos ao estoque de saberes pacientemente acumulado ao longo de anos e anos de estudos formais e de aprendizado informal. Essas duas vias estão justamente na base do profissional e do acadêmico que sou hoje: de um lado, os livros, todos eles; de outros, pessoas mais espertas, várias.

Em relação aos livros, minha interação foi relativamente tardia: só comecei a ler, realmente, quando ingressei no curso primário, já na idade “avançada” de sete anos. Venho, desde então, procurando recuperar o “atraso”. A partir de minha autonomia na leitura, provavelmente um ano e meio depois, nunca mais parei de ler, todos os livros que me chegam às mãos, em toda e qualquer circunstância (menos, é claro, aqueles muito idiotas). A coisa mais importante que aconteceu em minha vida infantil, e que se prolongou até a primeira adolescência, foi ter à minha disposição a Biblioteca Infantil Municipal Anne Frank, minha “residência secundária” – eu até diria primária – por vários anos, entre 1956 e 1962, mas ela já o era, mesmo antes de começar a ler.

Ela ficava apenas a um quarteirão e meio de distância da modesta casa em que habitávamos em São Paulo, no bairro periférico que então levava o nome de Chácara Itaim (hoje Itaim Bibi, uma pujante aglomeração de prédios de luxo). Em lugar de passar a tarde jogando “pelada” com os demais garotos nos campinhos de várzea, eu me refugiava quase todas as tardes na biblioteca para ler todos os livros interessantes (e ainda retirava um ou dois para ler de noite, já deitado na cama). Eu me fiz nos livros, pelos livros, com os livros, e devo à Biblioteca Anne Frank a fase formativa mais importante da primeira etapa de minha vida intelectual. Já adulto, percorri uma vez as estantes da biblioteca para registrar os livros que havia lido enquanto criança, uma lista que infelizmente se perdeu naqueles tempos de primeiros computadores portáteis (o que levei, se bem me lembro, era um Sinclair, britânico, dos anos 1980).

A segunda coisa mais importante que aconteceu em minha vida foi ter tido a oportunidade de conviver com pessoas mais espertas, pelo menos do ponto de vista de um adolescente que, aos doze anos, teve a inacreditável chance de começar o ciclo ginasial – então a primeira fase do secundário – numa instituição excepcional, o Ginásio Estadual Vocacional Oswaldo Aranha. Durante os quatro anos do GEVOA, eu pude me beneficiar do ensino ministrado por professores excepcionais, dentre os quais cabe agora destacar as minhas “heroínas preferidas”, as professoras de Geografia e de História, que sempre foram minhas matérias de estimação. “Dona” Odila Feres, a “gordinha” da Geografia, e “Mariazinha” Fonseca Frascino, a “magrinha” da História, foram essas heroínas, ainda que elas não tenham desconfiado dessa minha paixão secreta (na verdade, muito pouco discreta) pelas duas matérias pelas quais eram responsáveis, aliás intimamente associadas, nos métodos, nos conteúdos e nas práticas.

Como ainda disse o mesmo “filósofo” Will Rogers, “todo mundo é ignorante, mas em assuntos diferentes”. Quando ingressei no Vocacional, eu certamente não era um ignorante no que se referia à História. Desde quando li a adaptação de Monteiro Lobato do História do Mundo para as Crianças, ainda no primário, tornei-me um fanático por livros de história, mesmo se não me orientei para essa disciplina na vida acadêmica ou profissional. Cheguei ao ponto de decorar algumas das dinastias de faraós do antigo Egito e de, já levemente agnóstico, ler a Bíblia unicamente pelo seu forte conteúdo histórico, onde estavam relatados episódios políticos e guerreiros de toda a região coberta pelos dois testamentos. Assim, precocemente contaminado pelo vírus da História, eu só podia ficar fascinado pelas aulas da Professora “Mariazinha”.

Mas, até ingressar no Vocacional, eu era, provavelmente, bem mais ignorante em Geografia. Foi nessa área que a Professora Odila teve fundamental importância, ao me prover de conhecimentos sólidos, de novos saberes, que solidificaram minha paixão pelas duas matérias conjuntamente. Aliás, as duas matérias era dadas imbricadas uma na outra: começávamos com o estudo da comunidade local, passávamos ao estado de São Paulo, depois ao Brasil e o mundo, sempre fazendo levantamentos geográficos e sociais e estudando o itinerário histórico de cada uma dessas “entidades”. Ambas as professoras nos acompanhavam nas “saídas de estudo”, nas visitas locais, nas regionais (aos outros GVs do estado), e mesmo fora do estado, com aulas que não paravam sequer nos trajetos: Dona Odila nos recomendava observar as ondulações e cores dos terrenos das janelas dos ônibus, fazer o registro das formações geológicas do interior de São Paulo e observar a terra roxa do café no norte do Paraná, no seguimento da marcha do produto mais importante da história econômica do Brasil. Entre uma subida “geográfica” ao pico do Jaraguá, e uma incursão “histórica” (e também política) ao Rio de Janeiro, todos nós passamos a conhecer o Brasil, da melhor forma possível. A fórmula era simples, mas ao mesmo tempo sofisticada: unir o estudo teórico ao conhecimento prático, era isso o que tínhamos nas aulas e visitas com as duas “fadas madrinhas” dos estudos sociais.

A verdade, no entanto, é que pudemos desfrutar de muito mais do que simples aulas de História e de Geografia. Lembro-me perfeitamente, ainda hoje, de alguns encontros que foram decisivos para fixar e consolidar meu profundo interesse nas ciências sociais e que desde a adolescência me dirigiram para essa disciplina em nível universitário, a despeito de tentativas familiares de me orientarem para uma inefável (e detestada) carreira na advocacia. Ambas professoras tinham estudado com mestres da USP, da famosa Fefelech, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, provavelmente a primeira geração daqueles que tinham sido formados por mestres da França e de outros países, que tinham vindo ao Brasil nas primeiras décadas de existência da primeira universidade estadual de São Paulo. A USP passou a ser, então, o meu objetivo intelectual, e, com meros 13 ou 14 anos, passei a ler os livros de seus professores muito tempo antes de poder ingressar na Faculdade, em Ciências Sociais, justamente. Muitas dessas recomendações de leitura, registro, foram dadas por elas.

Foi assim, por exemplo, que fomos levados pelas duas à casa do historiador Sérgio Buarque de Holanda, um pequeno sobrado no Pacaembu, junto ao qual ficamos sabendo que ele era o pai de um jovem compositor de música popular que despontava então com algumas canções inovadoras, bem diferentes no velho repertório dos velhos boleros e sambas-canção a que estávamos acostumados. Foi com elas, também, que visitamos um arqueólogo da USP, Ulpiano Bezerra de Menezes, de quem ouvi uma recomendação jamais esquecida desde então: manter, com respeito a qualquer processo de pesquisa e de investigação intelectual, um “ceticismo sadio”, ou seja, uma atitude de desconfiança curiosa em relação a qualquer argumento ou prova “empírica” de um evento ou fato qualquer, buscar seus fundamentos, aprofundar o conhecimento. Foi, provavelmente, um dos mais importantes conselhos metodológicos de que guardei lembrança, e que me serve de guia em qualquer circunstância, e que está na origem de minha postura moderadamente “contrarianista”.

Tudo isto que posso agora recordar, no mesmo momento em que registro estas poucas recordações, ficou gravado de maneira indelével em minha mente, de maneira profunda e persistente, tão claras eram as exposições de ambas as professoras sobre todos esses matizes dos estudos sociais. Lembro-me de várias recomendações de leituras, entre elas algumas traduções brasileiras dos livrinhos da coleção Que Sais-je?, no Brasil publicados como “Saber Atual”. Um deles me impressionou vivamente: o geógrafo francês Yves Lacoste, ainda no início dos anos 1960, insistia em colocar o Japão entre os “países subdesenvolvidos”. Anos mais tarde, fui conferir tal curiosidade na edição original francesa: Les Pays Sous-développés (creio que a primeira edição era de 1955). De fato, essa inclusão estava nas primeiras edições, e a explicação se dava pelo lado da demografia, ainda relativamente galopante no Japão, como de resto no Brasil. Em todo caso, nos tempos do Vocacional, eu fui muitas vezes ver filmes de samurai no bairro japonês da Liberdade e nunca me pareceu que aquele povo limpo, correto, organizado, fosse tão “subdesenvolvido” quanto os brasileiros pobres que circulavam pelas ruas: contrastes tão visíveis me indicavam que algo estava errado na classificação do geógrafo francês. Mas, foi a Dona Odila quem mencionou o livro...

As pesquisas, orientadas por ambas, eram sérias, e quase de nível universitário, para garotos e garotas entre os 12 e os 15 anos. Lembro-me, por exemplo, que para cada visita a municípios do estado, ou fora dele, consultávamos previamente a Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, enorme publicação do IBGE em grossos volumes de cor cinza. Era a partir dessas pesquisas que fazíamos mapas bem cuidados, em papel de seda, colorindo rios, montanhas, acidentes geográficos, cidades e estradas. Tudo o que era humanamente possível aprender em História e Geografia estava à nossa disposição, através das duas queridas professoras, as que mais recordo de todos os mestres das muitas matérias que tínhamos no Vocacional. Tudo aquilo era a abundância do saber, quase a plenitude do conhecimento, tudo o que eu sempre valorizei na vida.

Aliás, para mim, que vinha de uma família modesta, sem livros em casa, com pai e mãe que sequer tinham concluído o ensino primário, o Vocacional foi mais do que uma escola, ou um local de aprendizado: foi uma universidade precoce, um verdadeiro templo da educação, num ambiente sadio, desafiador e ao mesmo tempo acolhedor. Sem o Vocacional Oswaldo Aranha – e sem a Biblioteca Anne Frank, antes dele – eu não teria sido o profissional bem sucedido que fui na vida adulta, bem como nas atividades acadêmicas que sempre exerci paralelamente à carreira diplomática. Não existe um só terreno dos conhecimentos em humanidades, mesmo em alto grau de especialização e de sofisticação, no qual eu não descubra uma semente ou um fundamento enraizados naqueles quatro anos durante os quais frequentei o magnífico ginásio do Brooklin.

Fui, realmente, muito feliz ao longo de todos aqueles anos, cada um deles identificado com algum evento político, no Brasil ou no mundo, que por acaso também me levaram na direção dos estudos de questões internacionais, às quais estou ligado profissionalmente desde meu ingresso na carreira diplomática no final dos anos 1970. Em 1962, por exemplo, ocorreu o famoso episódio da crise dos mísseis soviéticos em Cuba, uma crise geopolítica maior das relações internacionais na era da Guerra Fria, cuja dimensão dramática nós só fomos descobrir, um ou dois anos mais tarde, a partir de uma palestra feita no Vocacional por Oliveiros da Silva Ferreira, um jovem editorialista do venerável Estadão, jornal “reacionário” que eu também aprendi a ler, na precoce idade de treze anos, em função dessa extraordinária abertura permitida pelo Vocacional. O ano seguinte, 1963, foi marcado por lutas camponesas no Brasil, conduzidas pelo famoso advogado Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas na zona canavieira no Nordeste (cuja história e geografia também tínhamos estudado com as professores); daí derivou, suponho, meu esquerdismo juvenil, desde muito cedo identificado com os conflitos sociais então em curso. Em 1964, o ano do golpe militar no Brasil, pudemos sentir que algo estava mudando no ambiente externo, uma nova atmosfera que, poucos anos mais tarde, iria se refletir no fechamento, pelo regime autoritário, de todos os ginásios vocacionais existentes no estado de São Paulo. Em 1965, finalmente, a geopolítica mundial voltou à baila, com a revolução cultural na China, e a curiosidade que aqueles eventos misteriosos despertavam em nossas mentes juvenis. Não haverá, por certo, nenhuma surpresa em reconhecer que eu me politizei precocemente no e por meio do Vocacional Oswaldo Aranha, aliás um patrono pelo qual guardo especial afeição: não tenho nenhuma dúvida, hoje, conhecida sua trajetória de estadista e de diplomata, em afirmar que o Brasil teria sido um país muito diferente do que foi se, em algum momento de sua trajetória política, entre o começo dos anos 1930 e o final dos 1950, Oswaldo Aranha tivesse ascendido à suprema magistratura do país.

Os quatro anos que passei no GEVOA, quando consolidei amizades até hoje mantidas, foram, repito, os mais decisivos em minha formação intelectual, de resto em minha própria definição ulterior de vida e de carreira acadêmica, sobretudo na vertente das Humanidades que estou aqui destacando. Foi tão grande o impacto exercido sobre mim pelas duas professoras de Estudos Sociais que se tornou inevitável, chegado o momento, a opção pela mesma área de estudos quando terminei o segundo ciclo do secundário, o colegial na vertente “clássica”, de preferência à “científica” que constituía sua segunda vertente. À diferença, provavelmente, de todas as outras disciplinas que “enfrentei” ao longo dos estudos de graduação e de pós-graduação, jamais dispendi qualquer esforço adicional no estudo de matérias atinentes à História e à Geografia, tão forte e tão sólida foi a minha formação nessas duas áreas. Devo à Dona Odila e a Dona Mariazinha esse meu convício natural com as duas disciplinas-fundadoras dos estudos sociais, que elas justamente explicavam a partir de suas raízes clássicas, na Grécia antiga, mas que elas traziam até os grandes mestres fundadores das ciências sociais no Brasil, os grandes nomes que pontificavam dos anos 1930 aos 1950.

De todas as áreas e domínios das ciências sociais e das humanidades em geral, foram essas duas matérias que sempre me deram um prazer indescritível em ouvir, em ler, em sintetizar, e mais tarde ao escrever. De todos os exames, bastante rigorosos, que fiz para o ingresso na carreira diplomática, quando tive de me debruçar sobre livros de direito, de economia e de inglês, praticamente não me ocupei, quase nada, de História e de Geografia, tão forte era a minha confiança no conhecimento acumulado desde a primeira adolescência nessas duas disciplinas. A lembrança das duas jovens professoras foi inevitável naquelas horas, como ainda é hoje, cinquenta anos depois de concluído o Vocacional e quase quarenta de vida profissional e acadêmica.

Às duas professoras, meu sincero carinho e meu total reconhecimento, com um grande sentimento de satisfação intelectual por ter tido o privilégio de desfrutar de suas aulas altamente motivadoras. Minha homenagem especial à Dona Odila Feres, meu “anjo da guarda geográfico”, presença ainda viva e testemunha vibrante dos nossos “anos dourados” de incorporação ao mundo juvenil (na verdade quase adulto, tão ricas e profundas eram suas aulas nesse terreno).

Muito do que sou hoje, intelectualmente falando, devo ao que aprendi nesses anos do Vocacional Oswaldo Aranha, em especial com as minhas duas professoras preferidas. Devo a elas o primeiro contato direto, fascinante, com a obra de um grande historiador brasileiro, como também a oportunidade de erigir em padrão de conduta na pesquisa acadêmica o “ceticismo sadio” do arqueólogo uspiano, atitude que sempre caracterizou todos os meus empreendimentos intelectuais desde então. Lições como essas não se aprendem apenas nos livros: elas requerem pessoas mais espertas que nos guiem os passos e as reflexões.

Muito obrigado, de coração, e um grande beijo de saudades... 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 2921: 19-21 de janeiro de 2016, 7 p.

Brasil-Angola: whatever goes, always - imprensa e Paulo Roberto de Almeida

Meus comentários iniciais às notícias sobre corrupção Brasil-Angola (ou PT-Sonangol-Petrobras), e sobre o pedido do PSDB de investigação.

Paulo Roberto de Almeida

A relação Brasil-Angola, desde tempos imemoriais, é uma das promíscuas possíveis, e isso independentemente dos regimes e das fases da política em cada um dos países. Mas não é preciso remontar a Charles Boxer para descobrir o bas-fonds dessa promiscuidade. Na época da guerra civil angolana, os generais do MPLA não queriam acabar com a guerra, pois ela era fonte de lucrativos negócios: não apenas tráfico de armas, mas também contrabando de diamantes, de café, e outros fatores, sempre de caráter ilegal, corrupto, criminoso. 

Durante todo o período de guerra, companhias brasileiras e o próprio governo tornaram-se grandes fornecedores de produtos e serviços para o governo, companhias e importadores angolanos, gerando grandes lucros (e "lucros") para os agentes primários, para intermediários, e possivelmente funcionários governamentais, de todos os tipos, escalões e responsabilidades.

O negócio do petróleo sempre constituiu um "negócio" à parte, objeto de muitos, diferentes contratos entre não só a Petrobras e a Sonangol, mas também companhias associadas. Inevitável, nesse contexto, que as intermediações sejam bem maiores do que em contratos diretos, abertos, transparentes, o que nunca foi o caso desse setor. Eles eram múltiplos, fechados, absolutamente secretos, com cláusulas jamais analisadas pelos Senadores.

Interessante ainda registrar que o Brasil JAMAIS revelou seus contratos e acordos bilaterais com Angola, a qualquer das entidades multilaterais ou intergovenamentais que se ocupamm de transações financeiras internacionais ou de créditos e financiamentos concedidos. Nem o FMI, nem o Clube de Paris foram em qualquer tempo informado sobre os acordos e protocolos recíprocos de investimentos, de financiamentos, de créditos à exportação concedidos de um lado a outro do Atlântico, numa notável e extraordinária falta de transparência. 

Tudo isso ocorre desde os tempos da guerra civil, e continuaram ocorrendo ao longo dos anos 1980 e 1990, independentemente de governos e ideologias. Os ladrões existiam dos dois lados e eles eram cada vez mais famintos.

Não surpreende, assim, que construindo sobre essa base, os companheiros encontraram condições ideais, amplo espaço e terreno fértil para exercerem suas melhores qualidades, que sabemos todos quais são, de que tipo e com quais ambições.

Angola é um dos países mais corruptos do mundo, segundo relatórios da Transparency International, mas o Brasil companheiro provavelmente não fica muito atrás.

Portanto, toda essa história angolana constitui algo muito maior do que simples Pixulecos para o PT, a coisa é muito maior, mais intensa, mais longa, e vem de longe, desde a época da guerra civil. Mas, vamos reconhecer, os companheiros souberam aproveitar as circunstâncias para agregar, ao lado da sua “vaca petrolífera” original, a Petrobras, uma outra vaca petrolífera, também enorme, gerando milhões de dólares de “negócios”.

Paulo Roberto de Almeida  

Brasília, 20/01/2016

Angola e a origem da diplomacia do pixuleco

O Antagonista, Brasil 20.01.16 12:59

Se o PSDB quiser aprofundar o propinoduto angolano, O Antagonista recomenda que peça ao Itamaraty cópia do telegrama com o relato da visita do então chanceler Celso Amorim a Angola em julho de 2005.

Nele, há registro de proposta do ministro para que José Genoíno visitasse Angola a fim de estabelecer um mecanismo de cooperação entre o PT e o MPLA.

Pelo visto, mecanismos de cooperação em negócios envolvendo petróleo e pixulecos.

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Líder do PSDB pede que Procuradoria investigue se PT recebeu dinheiro de Angola

Ação é baseada no depoimento do Cerveró sobre negociação com petrolífera angolana

POR ISABEL BRAGA

O Globo, 20/01/2016  

BRASÍLIA — Com base em informações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o PSDB entrou com ação, nesta quarta-feira, na Procuradoria-Geral Eleitoral, pedindo investigação sobre o suposto recebimento de recursos de origem estrangeira em favor do Partido dos Trabalhadores. A ação pede ainda a extinção do PT, caso fique comprovada a prática.

A Constituição Federal e a Lei dos Partidos vedam que partidos políticos recebam recursos de entidades ou governos estrangeiros e, se comprovada a prática, após trânsito em julgado de decisão, e estabelecem o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido que tenha infringido a norma.

A ação foi apresentada pelo vice-presidente jurídico do PSDB e líder da bancada na Câmara, Carlos Sampaio (SP). De acordo com as informações prestadas por Cerveró, a campanha à reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 teria recebido R$ 50 milhões em propina, provenientes de uma negociação para a compra de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África em 2005. Segundo Cerveró, o dinheiro seria originário da estatal petrolífera angolana Sonangol.

— É uma denúncia gravíssima, apresentada por um integrante da quadrilha que operava o Petrolão, e que precisa ser investigada — justificou Sampaio.

No documento, o tucano cita reportagem veiculada pelo jornal "Valor Econômico" sobre o fato. Cerveró atribui a informação a Manuel Domingos Vicente, que presidiu o Conselho de Administração da Sonangol, estatal petrolífera angolana. De acordo com o delator, a negociação foi conduzida "pelos altos escalões do governo brasileiro e angolano" sendo o representante brasileiro o ministro da Fazenda Antonio Palocci.

"Como se pode verificar dos fatos revelados, há indícios concretos de que o partido Representado foi beneficiário de recursos oriundos de uma entidade estrangeira, de titularidade do Governo de Angola, através da campanha presidencial de 2006. Não se pode perder de vista que a responsabilidade da agremiação partidária sobre os recursos recebidos é incontestável, pois o partido é solidariamente responsável pela campanha eleitoral de seus candidatos, conforme artigo 241 do Código Eleitoral. A verdade, nobres julgadores, é que os elementos já existentes sobre a questão aqui suscitada inclinam pela existência de recebimento, pelo partido Requerido, de recursos ilícitos por se tratar de fonte estrangeira", diz um trecho do pedido do tucano:

"Requer-se seja determinada a abertura de competente procedimento investigatório a fim de se apurar, com profundidade e rapidez que o caso requer, em que condições e de que forma foram entregues recursos de origem estrangeira em benefício da campanha eleitoral presidencial do Partido dos Trabalhadores no ano de 2006, para que, comprovada a prática ilícita por esta agremiação partidária, seja promovida competente ação judicial de extinção do Partido dos Trabalhadores, por ser medida de direito."

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Pedido de Representação (para investigação) do PSDB:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR-GERAL ELEITORAL 

O PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB NACIONAL, partido político com estatuto devidamente registrado no Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, com personalidade jurídica de direito privado e sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, no SGAS Quadra 607, Edifício Metrópolis, Cobertura 02, CEP: 70.200-670, regularmente inscrito no CNPJ sob o nº 03.653.474/0001-20, neste ato representado por seu Vice-Presidente jurídico, Deputado Federal CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO, brasileiro, casado, Procurador de Justiça licenciado, inscrito no CPF sob nº 061.972.778-08, com endereço na cidade de Brasília, Distrito Federal, na Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 207, infra-assinado, com fundamento nos arts. 129, incisos III e VIII da Constituição Federal, art. 18 do Código Eleitoral e art. 28, inciso I da Lei 9.096/95, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer esta

 REPRESENTAÇÃO 

para apuração de fatos praticados pelo PARTIDOS DOS TRABALHADORES – PT, partido político com estatuto devidamente registrado no Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, com personalidade jurídica de direito privado e sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, SCS, Q. 2, Bl. C, nº 256, 1º andar, Ed. Toufic, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70302-000, regularmente inscrito no CNPJ sob o nº 00.067.262/0001-70, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar para, ao final, requerer o quanto segue: 

1.- A soberania da República Federativa do Brasil constitui um dos fundamentos do Estado brasileiro, como expressamente consignado no art. 1º, inciso I da Constituição Federal, que se faz manifesta a partir do não condicionamento do Estado a outro poder, seja ele externo ou interno. 

Historicamente, a soberania tem sua manifestação máxima na preservação do território e da população que nele habita contra ações de agentes externos. Garantir esta condição da nação brasileira é dever de todo e qualquer cidadão brasileiro, especialmente dos mandatários públicos. 

Objetivando a preservação da soberania nacional nossa Carta Magna dispõe de diversos institutos que balizam a atuação dos agentes públicos na defesa dos interesses nacionais, tais como a intervenção federal (art. 34), a expressa indicação dos princípios que norteiam a relação do país com nações estrangeiras (art. 4º) e as exigências e competências para o Brasil declarar guerra (arts. 49, 84 e 91, § 1º, I). 

Neste diapasão, o art. 17, inciso II da Constituição Federal proíbe os partidos políticos de receberem de entidades e governo estrangeiro quaisquer recursos financeiros. É a necessidade de garantir a soberania nacional que impõem a não sujeição dos partidos políticos a entidades estrangeiras, inclusive por meio da cooptaçãofinanceira. 

Ora, se as agremiações partidárias têm como razão de ser a representatividade de ideologias sociais a serem implementadas a partir do exercício do poder político, a toda evidência que estas somente podem se sujeitar aos interesses nacionais, sob pena de se permitir que interesses estrangeiros se imponham em detrimento das reais necessidades do povo brasileiro. Esta a razão de não se permitir que recursos de natureza estrangeira sejam utilizados para financiar partidos políticos. 

Ao disciplinar a norma constitucional, a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), em seus arts. 31, I e 28, inciso I, dispõe: 

“Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

 I – entidade ou governo estrangeiro;”

 “Art. 28, O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:

 I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;” (SEM GRIFO NO ORIGINAL) 

Como se pode verificar da norma vigente, o recebimento de recursos de procedência estrangeira por partido político é ilegal,importando, quando comprovado o recebimento,cancelamento do registro e do estatuto do partido.

 2.- É neste quadro jurídico que se insere a revelação de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás e delator na Operação Lava-Jato, de que o Partido dos Trabalhadores foi beneficiado com a doação de R$ 50 milhões originário da estatal petrolífera angolana Sonangol. 

Sobre este fato, noticiou o jornal Estado de São Paulo, a respeito de matéria veiculada pelo periódico Valor Econômico: 

Cerveró cita propina de R$ 50 milhões na campanha de Lula em 2006 POR REDAÇÃO 18/01/2016, 13h11 

Ex-diretor da Petrobrás afirmou que dinheiro saiu de uma negociação para a compra de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África em 2005, segundo jornal Valor Econômico Atualizada às 15h05 

Em documentação entregue à Procuradoria-Geral da República, anterior ao acerto de sua delação premiada, o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveróafirmou que a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, recebeu R$ 50 milhões em propina. O dinheiro teria saído de uma negociação para a compra de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África em 2005. As informações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira, 18. 

Cerveró atribui a informação a Manuel Domingos Vicente, que presidiu o Conselho de Administração da Sonangol, estatal petrolífera angolana. “Manoel (sic) Vicente foi explícito em afirmar que desses US$ 300 milhões pagos pela Petrobrás a Sonangol, companhia estatal de petróleo de Angola, retornaram ao Brasil como propina para financiamento da campanha presidencial do PT valores entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões.” 

Segundo o delator, que teve seu acordo firmado em novembro do ano passado, a negociação foi conduzida ‘pelos altos escalões do governo brasileiro e angolano, sendo o representante brasileiro o ministro da Fazenda [Antonio] Palocci”. 

Cerveró foi diretor da Petrobrás entre 2003 e 2008. Após ser exonerado do cargo, ele assumiu a Diretoria Financeira da BR Distribuidora, subsidiária da estatal, onde ficou até 2014, por cerca de 6 anos. 

O delator afirmou no documento que soube da propina por meio de Manuel Vicente. Atualmente, Domingos Vicente é vice-presidente de Angola. 

“Nestor tinha uma relação de amizade com o Dr. Manoel (sic) Vicente (presidente da Sonangol), que em conversas mencionou textualmente a frase “Porque nós somos homens do partido! Temos que atender as determinações do partido!”, diz o documento. 

Como se pode verificar dos fatos revelados, há indícios concretos de que o partido Representado foi beneficiário de recursos oriundos de uma entidade estrangeira, de titularidade do Governo de Angola, através da campanha presidencial de 2006. Não se pode perder de vista que a responsabilidade da agremiação partidária sobre os recursos recebidos é incontestável, pois o partido é solidariamente responsável pela campanha eleitoral de seus candidatos, conforme art. 241 do Código Eleitoral. 

A verdade, nobres julgadores, é que os elementos já existentes sobre a questão aqui suscitada inclinam pela existência de recebimento, pelo partido Requerido, de recursos ilícitos por setratar de fonte estrangeira. 

Não bastasse a enxurrada de recursos oriundos de corrupção, como demonstrou a operação Lava Jato, agora é revelado que o Partido dos Trabalhadores se socorreu de recursos estrangeiros para suas campanhas eleitorais. Este proceder do PT põe em cheque a soberania nacional, pois, na medida em que era um representante deste partido quem exercia e continuou a exercer o mandato de Presidente da República nos anos que se seguiram, já não se sabe quais os interesses efetivamente foramatendidos pelo então Chefe do Poder Executivo. 

Neste contexto, a entrega de uma unidade de refinaria da Petrobrás para o Governo Boliviano, no ano de 2006, pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com grandes prejuízos à estatal brasileira, demonstra que o partido Representado tem inclinação na defesa de interesses de países estrangeiros em detrimento dos interesses nacionais. 

Estes fatos, Nobre Procurador-Geral, revelam a necessidade de urgente investigação dos fatos, objetivando preservar os interesses do país. 

3.- Diante do exposto, requer-se seja determinada a abertura de competente procedimento investigatório a fim de se apurar, com profundidade e rapidez que o caso requer, em que condições e de que forma foram entregues recursos de origem estrangeira em benefício da campanha eleitoral presidencial do Partido dos Trabalhadores no ano de 2006, para que, comprovada a prática ilícita por esta agremiação partidária, seja promovida competente ação judicial de extinção do Partido dos Trabalhadores, por ser medida de direito. 

Termos em que, 

Pede deferimento. 

Brasília, 19 de janeiro de 2016. 

 CARLOS SAMPAIO DEPUTADO FEDERAL VICE-PRESIDENTE JURÍDICO DO PSDB

Do prazer de percorrer estantes de bibliotecas, em acesso especial...

Amplio aqui um comentário que fiz a propósito de uma outra surpresa que tive recentemente, ao descobrir, ao retirar um livro para uma pesquisa, que eu já tinha retirado o mesmo livro 17 anos atrás (e que não parece ter causado grande impressão, pois não recordava tal fato, numa vida dedicada aos livros e às leituras).
Em lugar de apenas "buscar" livros indiretamente, eu sempre busquei percorrer pessoalmente as estantes das bibliotecas que frequentei, o que sempre faço quando consigo "corromper" os guardiões -- geralmente bibliotecárias -- dessas instituições, para me deixarem percorrer as estantes diretamente, em lugar de ficar restrito às fichas dos livros, atualmente em formato eletrônico.
Descobri uma obra, que um dos primeiros ministros da Bélgica no Rio de Janeiro (provavelmente Encarregado de Negócios, e não ministro plenipotenciário) escreveu sobre Le Budget du Brésil, dois grossos volumes publicados no final dos anos 1840, e que ele presenteou ao historiaador e diplomata brasileiro Varnhagen em Madri, em 1852, devidamente dedicacé e que o brasileiro nunca abriu, pois ainda tive de cortar aquelas páginas dobradas que eram o modo de impressão dos antigos livros em brochura.
O futuro Visconde de Porto Seguro não leu o livro, o que me deu um duplo prazer: abrir pela primeira vez um livro de biblioteca, jamais retirado em 150 anos, e descobrir um estudo sobre o orçamento brasileiro que ainda hoje guarda sua total validade.
Apreciando a feitura dos orçamentos nacionais, o ministro belga dizia que, em geral, os países procedem da seguinte maneira: primeiro se estimam as receitas e depois se fixam as despesas.
Au Brésil c'est le contraire, dizia ele: primeiro o governo fixa as despesas e depois vai buscar as receitas.
Até hoje a regra é essa...
Pois é, nada como ler livros antigos para descobrir coisas absolutamente "novas"...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19 de janeiro de 2016

Brasil, ajuste fiscal: discordando de Otaviano Canuto - Paulo Roberto de Almeida

Retiro, da leitura de uma entrevista com nosso representante no FMI, o economista Otaviano Canuto, publicada nesta segunda-feira 18 de janeiro de 2016, no jornal El País, a frase que vai abaixo, que me permito comentar.
Antes, porém, para quem desejar ler a matéria inteira, aqui está a referência:

“Não há nada de ruim na Lava Jato. Teremos mais concorrência”

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/01/15/economia/1452889862_537896.html

Agora a frase:

"Como economista, o que eu espero sinceramente é que em algum momento, quando seja adequado, o Congresso reconheça a necessidade de recuperação dos níveis de carga tributária aos patamares que estavam. É disso que se trata a CPMF, não é de aumento de carga tributária e sim de recuperação da carga tributária para os níveis que ela estava. Dadas as dificuldades de se mexer nos gastos mandatórios, no curto prazo, esse é o caminho mais suave para a consolidação do ajuste fiscal. É bom e importante que, enquanto isso aconteça, também haja uma discussão sobre os fatores estruturais. No curto prazo, independentemente dos desdobramentos políticos, é importante que haja uma aprovação da recuperação da carga tributária."

Sinto discordar, não apenas porque sou contra QUALQUER AUMENTO de impostos no Brasil, como sou a favor de sua redução, nominal e absoluta, mas também porque o procedimento é nefasto, para o país, para sua economia, para a sociedade.
Como NÃO economista, eu espero sinceramente que o Congresso NÃO reconheça a necessidade de recuperação dos níveis de carga tributária nos patamares que estavam antes da crise. Eles já eram elevadíssimos, em pelo menos DEZ PONTOS percentuais aos que vigoravam, e vigoram, em países emergentes ou em desenvolvimento com níveis similares de renda per capita.
Ou seja, o Brasil já constituía uma ANORMALIDADE, ao exibir uma carga fiscal equivalente à média da OCDE, ou de país rico -- em torno de 38% do PIB -- bem superior à dos emergentes, que ficam ao redor de 25% do PIB, e maior ainda do que certos países desenvolvidos -- como Japão e EUA, que giram em torno de 30% do PIB -- e não se pode esperar manter esse patamar que já está na origem da perda de competitividade das empresas, do fraco desempenho geral da economia, e do comportamento altamente IRRACIONAL do Estado, que tende a gastar sempre mais do que o crescimento do produto e da própria arrecadação tributária.
O que acontece com famílias, indivíduos e empresas que, por uma razão qualquer, enfrentam uma queda em sua renda disponível?
Simplesmente se ajustam os gastos aos novos patamares de "riqueza", ou de receitas, ou de renda disponíveis. Por exemplo: indivíduos deixam de trocar de carro a intervalos regulares, famílias deixam de frequentar restaurantes ou de planejar ir à Disney World duas vezes por ano. Empresas costumam reduzir as bonificações de seus dirigentes, ou trabalhar com menos pessoal, o que for mais factível. Em qualquer das hipóteses, NINGUÉM, indivíduos, famílias ou empresas, PASSA A VIVER COM O DINHEIRO DOS OUTROS.
Por que o Governo deveria fazer isso?
Por que o Governo não pode reduzir seus gastos e despesas não obrigatórias.
Se indivíduos, famílias ou empresas enfrentam despesas obrigatórias, eles precisam se desfazer de parte de seu patrimônio: reduzir a poupança, vender o segundo carro, as joias da vovó, alienar propriedades ou ativos.
Por que o governo não privatiza, por que o governo não reduz ministérios, demite terceirizados, cargos de confiança, sem relação contratual ou estabilidade? Por que, aliás, não acaba com a estabilidade?
Por que, no meio de tanto desemprego, funcionário público é o único que não sofre, e até tem aumento de salário.
Por que o governo aumenta o Fundo Partidário e as verbas dos parlamentares?

Continuo com Otaviano Canuto, glosando o que ele diz.
Primeiro, transcrevo mais uma vez o que ele disse:
"Dadas as dificuldades de se mexer nos gastos mandatórios, no curto prazo, esse é o caminho mais suave para a consolidação do ajuste fiscal. É bom e importante que, enquanto isso aconteça, também haja uma discussão sobre os fatores estruturais."

Não, não é. Esse é o caminho da drug addiction: ou seja, o governo gasta compulsivamente, e quando enfrenta uma dificuldade resolve avançar sobre os ativos dos particulares, famílias ou empresas. Se a sociedade consentir em que o governo recomponha seus patamares de arrecadação, para continuar gastando o mesmo, ele nunca vai alterar esse padrão de comportamento, e vai continuar avançando sobre a riqueza social continuamente.

Sinto muito, meu caro Otaviano, mas esta é a oportunidade para aplicar um torniquete nos gastos do governo, por mais recessivo que isso possa parecer. O governo já impôs muito sofrimento à sociedade: quebra de empresas, desemprego, nos tornou a todos nós mais pobres, e sem perspectiva de aumento de renda no futuro previsível.
Está na hora de darmos um basta nessa equação, e trazer o governo de volta a menos de 30% do PIB de carga fiscal total. O Brasil não pode mais suportar um governo perdulário, e a sociedade precisa aprender a conviver com um sistema em que menos dinheiro passe pelo Estado, pois esta é a única forma de recompormos bases saudáveis de crescimento.
Por isso discordo de meu amigo Otaviano Canuto, e digo:
NÃO À CPMF. Não a novos impostos.
Redução geral da carga tributária a partir de agora, à razão de meio ponto percentual por ano. Em dez anos, depois de passar essa praga de aloprados econômicos no governo, vamos estar com uma carga fiscal total razoável, e com o Brasil possuindo um Estado menos obeso, menos balofo, menos perdulário.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 18 de janeiro de 2016