Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
terça-feira, 21 de julho de 2020
CPMF é um tributo injusto, imoral, criminoso e cretino - Ricardo Bergamini
segunda-feira, 18 de janeiro de 2016
Brasil, ajuste fiscal: discordando de Otaviano Canuto - Paulo Roberto de Almeida
Antes, porém, para quem desejar ler a matéria inteira, aqui está a referência:
“Não há nada de ruim na Lava Jato. Teremos mais concorrência”
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/01/15/economia/1452889862_537896.htmlAgora a frase:
"Como economista, o que eu espero sinceramente é que em algum momento, quando seja adequado, o Congresso reconheça a necessidade de recuperação dos níveis de carga tributária aos patamares que estavam. É disso que se trata a CPMF, não é de aumento de carga tributária e sim de recuperação da carga tributária para os níveis que ela estava. Dadas as dificuldades de se mexer nos gastos mandatórios, no curto prazo, esse é o caminho mais suave para a consolidação do ajuste fiscal. É bom e importante que, enquanto isso aconteça, também haja uma discussão sobre os fatores estruturais. No curto prazo, independentemente dos desdobramentos políticos, é importante que haja uma aprovação da recuperação da carga tributária."
Sinto discordar, não apenas porque sou contra QUALQUER AUMENTO de impostos no Brasil, como sou a favor de sua redução, nominal e absoluta, mas também porque o procedimento é nefasto, para o país, para sua economia, para a sociedade.
Como NÃO economista, eu espero sinceramente que o Congresso NÃO reconheça a necessidade de recuperação dos níveis de carga tributária nos patamares que estavam antes da crise. Eles já eram elevadíssimos, em pelo menos DEZ PONTOS percentuais aos que vigoravam, e vigoram, em países emergentes ou em desenvolvimento com níveis similares de renda per capita.
Ou seja, o Brasil já constituía uma ANORMALIDADE, ao exibir uma carga fiscal equivalente à média da OCDE, ou de país rico -- em torno de 38% do PIB -- bem superior à dos emergentes, que ficam ao redor de 25% do PIB, e maior ainda do que certos países desenvolvidos -- como Japão e EUA, que giram em torno de 30% do PIB -- e não se pode esperar manter esse patamar que já está na origem da perda de competitividade das empresas, do fraco desempenho geral da economia, e do comportamento altamente IRRACIONAL do Estado, que tende a gastar sempre mais do que o crescimento do produto e da própria arrecadação tributária.
O que acontece com famílias, indivíduos e empresas que, por uma razão qualquer, enfrentam uma queda em sua renda disponível?
Simplesmente se ajustam os gastos aos novos patamares de "riqueza", ou de receitas, ou de renda disponíveis. Por exemplo: indivíduos deixam de trocar de carro a intervalos regulares, famílias deixam de frequentar restaurantes ou de planejar ir à Disney World duas vezes por ano. Empresas costumam reduzir as bonificações de seus dirigentes, ou trabalhar com menos pessoal, o que for mais factível. Em qualquer das hipóteses, NINGUÉM, indivíduos, famílias ou empresas, PASSA A VIVER COM O DINHEIRO DOS OUTROS.
Por que o Governo deveria fazer isso?
Por que o Governo não pode reduzir seus gastos e despesas não obrigatórias.
Se indivíduos, famílias ou empresas enfrentam despesas obrigatórias, eles precisam se desfazer de parte de seu patrimônio: reduzir a poupança, vender o segundo carro, as joias da vovó, alienar propriedades ou ativos.
Por que o governo não privatiza, por que o governo não reduz ministérios, demite terceirizados, cargos de confiança, sem relação contratual ou estabilidade? Por que, aliás, não acaba com a estabilidade?
Por que, no meio de tanto desemprego, funcionário público é o único que não sofre, e até tem aumento de salário.
Por que o governo aumenta o Fundo Partidário e as verbas dos parlamentares?
Continuo com Otaviano Canuto, glosando o que ele diz.
Primeiro, transcrevo mais uma vez o que ele disse:
"Dadas as dificuldades de se mexer nos gastos mandatórios, no curto prazo, esse é o caminho mais suave para a consolidação do ajuste fiscal. É bom e importante que, enquanto isso aconteça, também haja uma discussão sobre os fatores estruturais."
Não, não é. Esse é o caminho da drug addiction: ou seja, o governo gasta compulsivamente, e quando enfrenta uma dificuldade resolve avançar sobre os ativos dos particulares, famílias ou empresas. Se a sociedade consentir em que o governo recomponha seus patamares de arrecadação, para continuar gastando o mesmo, ele nunca vai alterar esse padrão de comportamento, e vai continuar avançando sobre a riqueza social continuamente.
Sinto muito, meu caro Otaviano, mas esta é a oportunidade para aplicar um torniquete nos gastos do governo, por mais recessivo que isso possa parecer. O governo já impôs muito sofrimento à sociedade: quebra de empresas, desemprego, nos tornou a todos nós mais pobres, e sem perspectiva de aumento de renda no futuro previsível.
Está na hora de darmos um basta nessa equação, e trazer o governo de volta a menos de 30% do PIB de carga fiscal total. O Brasil não pode mais suportar um governo perdulário, e a sociedade precisa aprender a conviver com um sistema em que menos dinheiro passe pelo Estado, pois esta é a única forma de recompormos bases saudáveis de crescimento.
Por isso discordo de meu amigo Otaviano Canuto, e digo:
NÃO À CPMF. Não a novos impostos.
Redução geral da carga tributária a partir de agora, à razão de meio ponto percentual por ano. Em dez anos, depois de passar essa praga de aloprados econômicos no governo, vamos estar com uma carga fiscal total razoável, e com o Brasil possuindo um Estado menos obeso, menos balofo, menos perdulário.
terça-feira, 4 de outubro de 2011
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
A era da mentira, 2: um remake de muito mau gosto...
Estão querendo, novamente, meter a mão no seu, no meu, no nosso bolso (e no caixa das empresas, também, cela va de soi).
Parece que "a pedido dos governadores", a presidenta que ainda nem tomou posse, já cogita em "consentir" que eles se articulem para fazer voltar a CPMF, supostamente para financiar a saúde.
A candidata oficial tinha prometido que não iria aumentar impostos, e que iria até abaixar alguns.
Tudo isso prometendo uma saúde funcionando a 150% (sim, porque o presidente sainte já tinha dito que o SUS era quase perfeito).
Agora fazem volta atrás, contando com a nossa indiferença ou a nossa falta de lembrança.
Não com a minha, ou as minhas: eu não sou indiferente, e não tenho problemas de memória. Aliás, tenho os meus dois neurônios empregados na tarefa em perfeitas condicões de funcionamento (não precisao mais do que dois para se lembrar de coisas desagradáveis).
Tampouco gosto que mintam para mim, e acho que você também não gosta, caro leitor.
Aux armes citoyens?
Paulo Roberto de Almeida
Demanda de aluguel
O tema não foi tocado nem de leve em toda a campanha eleitoral. Aliás, tirando o presidente Luiz Inácio da Silva, nunca mais, desde dezembro de 2007, se ouviu ninguém alimentar nostalgia pelo imposto do cheque.
Nem os governadores falaram mais no assunto e isso inclui os agora reeleitos, os eleitos e os que eram senadores à época da derrubada da CPMF e muito contribuíram para o resultado de uma votação que até hoje deixa o presidente Lula inconformado.
A tal ponto que ele foi "caçar" um a um os senadores oposicionistas nessa eleição, dedicando-se com empenho pessoal e especial a lhes impor derrotas. Saiu-se bem em alguns casos, em outros fracassou.
Convém recordar que a derrota na votação da renovação da CPMF no Senado enterrou o projeto do terceiro mandato, pois ali ficou claro que se passasse pelos deputados, pelos senadores não passaria. Portanto, aquela não foi uma derrota qualquer.
Foi uma derrota política surpreendente e definitiva.
A história contada pela presidente eleita de que não poderá se furtar a uma discussão levantada pelos governadores parece conto da Carochinha. De uma hora para outra, sem mais nem menos, os governadores - note-se, de partidos aliados ao governo - resolveram considerar a volta da CPMF uma urgência urgentíssima?
Um desses governadores, Renato Casagrande, do Espírito Santo, foi um dos mais combativos senadores na derrubada do imposto há três anos.
Dilma, quando candidata, negou intenção de recuperar o imposto. Compreende-se, dada a impopularidade do tema.
Então, nem bem é eleita Lula a chama com urgência ao Planalto - tanta que ela já estava com as malas no carro para sair em viagem - para uma entrevista coletiva em que o assunto de maior destaque é justamente a demanda dos governadores do PT e do PSB.
Não é necessário exercício muito elaborado de observação e dedução para perceber de quem é a ideia de pôr a CPMF de volta na agenda e tentar uma revanche logo no início do mandato para aproveitar a boa vontade geral com a presidente que entra e testar a força do novo Congresso de maioria governista folgada.
Seria uma bela vitória para a estreante nas lides político-palacianas. Os governadores, até de partidos de oposição, não teriam constrangimento algum em aderir, como de resto os politicamente fiéis não estão encontrando dificuldades para aparecer na cena como autores do plano.
Com a ampla maioria agora também no Senado, em tese não seria impossível pensar que o imposto do cheque passasse pelo Congresso.
Enfrentaria, no entanto, obstáculos difíceis de serem transpostos, exatamente por causa da amplitude, heterogeneidade e voracidade da "base". Dilma Rousseff precisaria administrar um problema de altíssima monta logo na estreia.
Sozinha ainda não reúne experiência para tal. Com o antecessor manejando os cordéis? Não combina com a promessa de Lula de cumprir uma quarentena.
Há também aquele outro problema chamado opinião pública. Em 2007 houve uma mobilização forte que inicialmente não foi dos partidos, DEM e PSDB.
Eles embarcaram na onda da campanha deflagrada pelo setor produtivo e conseguiram capitalizar a insatisfação da sociedade somada a contrariedades na base parlamentar governista e à displicência da articulação política.
No ano seguinte o governo tentou retomar o assunto mudando o imposto de nome e, depois, no ano passado, fez um novo ensaio. Não deu certo.
Desta vez pode ser que dê, exatamente porque a correlação de forças está ainda mais favorável ao governo e há Lula solto para poder articular.
Seria, porém, o caso de se fazer a conta se para a presidente Dilma seria um bom negócio comprar uma briga desse tamanho com a opinião pública e o empresariado logo aos primeiros acordes da sua sinfonia.
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E um comentário, de quem vocês já conhecem. Alguns podem até não gostar, mas isso não me importa; o que importa, para qualquer pessoa inteligente, são os argumentos, não que os expressa. Este blog é um blog de ideias, nao de pessoas...
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Editorial O Estado de S.Paulo, 5/11/2010
CPMF - primeiro recuo de Dilma
- O Estado de S.Paulo
A promessa da presidente eleita de conter o gasto, controlar sua qualidade e aliviar a tributação já está prejudicada. Ela se declarou disposta a discutir a recriação do malfadado imposto sobre o cheque, a CPMF, uma das maiores aberrações do sistema tributário brasileiro. O recuo indisfarçável ocorreu na entrevista de anteontem no Palácio do Planalto, na qual, primeiro, negou a intenção de mandar ao Congresso uma proposta sobre o assunto e, depois, prometeu conversar com os governadores favoráveis à contribuição. Ao anunciar essa disposição, não apenas tornou seu discurso ambíguo, mas abriu uma brecha nos compromissos formulados na primeira fala depois da eleição e deu mais um argumento a quem recebeu com ceticismo o pronunciamento de domingo à noite.
Segundo a presidente eleita, governadores estão mobilizados para a defesa da volta da CPMF, extinta em dezembro de 2007. Foi uma referência ao movimento anunciado pelo governador reeleito do Piauí, Wilson Martins (PSB). Ele disse ter conversado sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Martins, também os governadores Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Campos (PSB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES) e Jacques Wagner (PT-BA) defendem a proposta.
O presidente Lula encarregou-se de levantar o assunto na quarta-feira, antes da entrevista de sua sucessora. Ele mais uma vez lamentou a extinção da CPMF e acusou a oposição de haver prejudicado a maioria dos brasileiros.
Mas os tão pranteados R$ 40 bilhões anuais da CPMF nunca fizeram falta para a política de saúde. A arrecadação e a carga tributária continuaram crescendo nos anos seguintes. Se o presidente quisesse, poderia ter destinado verbas maiores aos programas de saúde. Bastaria conter despesas menos importantes ou claramente improdutivas. Frear o empreguismo e renunciar ao inchaço da folha de pessoal teriam sido boas providências.
Em nenhum outro país emergente a carga tributária é tão pesada quanto no Brasil, onde está próxima de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, a tributação brasileira é maior que a de várias economias avançadas, como Estados Unidos, Japão, Suíça, Espanha e Canadá. Emergentes com tributação menor que a do Brasil, incluídos México, Chile, Argentina e alguns asiáticos, têm padrões sanitários e educacionais superiores aos brasileiros.
A CPMF é desnecessária. União, Estados e municípios arrecadam, em conjunto, mais que o suficiente para custear os programas de saúde. Só não cumprem seus compromissos como deveriam por ineficiência e porque muitas administrações padecem de empreguismo e corrupção. Dinheiro não falta, mas falta usá-lo bem.
A CPMF serviu sobretudo para dar ao governo maior liberdade de gasto - não necessariamente um gasto bem dirigido. O grau de competência dos administradores continuou - e continua - sendo o fator mais importante para o sucesso ou insucesso das políticas de saúde. Mas o presidente Lula, seu partido e seus aliados nunca deram muita importância a variáveis como produtividade e competência.
Com o aumento dos gastos nos últimos dois anos, era previsível a volta da CPMF à pauta política depois das eleições, disse o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. A única surpresa, segundo ele, foi um retorno tão cedo.
Só "ricos e grandes" pagavam a CPMF, segundo o governador Wilson Martins. Mais que uma tolice, o argumento é indício de notável desinformação. O imposto do cheque incidia sobre toda liquidação financeira e, portanto, sobre cada operação da malha produtiva. Quanto mais complexa a malha, maior o peso dessa tributação, maior o dano ao poder competitivo do produtor nacional e maior o prejuízo para a criação de empregos.
A presidente eleita prometeu valorizar a seriedade fiscal e a eficiência administrativa. Se não quiser comprometer desde já sua credibilidade, deve ser fiel àquelas ideias, definindo-se claramente contra a criação de impostos para financiar a gastança e renunciar de forma inequívoca às aberrações do tipo da CPMF.
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
Secao: O seu, o meu, o nosso dinheiro...
Alguém realmente acredita que o dinheiro da CPMF, se reintroduzida, vai efetivamente melhorar a saúde pública??? A alegação já era essa, em 1993, quando ela foi introduzida pela primeira vez (e se prolongou desde então, até ser politicamente interrompida, não pelas boas razões, pelo Senado).
Paulo Roberto de Almeida
Governador do PSB já mobiliza colegas para recriar a CPMF, o imposto do cheque
O problema da saúde no Brasil é de gestão e honestidade. O resto é conversa fiada para aumentar o poder dos maus gestores de fazer proselitismo com dinheiro da sociedade.
Wilson viaja nesta quarta a Brasília e terá reuniões em alguns ministérios, com o presidente Lula e com a presidente eleita Dilma Rousseff.
Wilson Martins está mobilizando os governadores do seu partido: de Pernambuco (Eduardo Campos), Ceará (Cid Gomes), Espírito Santo (Renato Casagrande), Paraíba (Ricardo Coutinho), Amapá (Camilo Capiberibe), e o petista baiano Jaques Wagner pela aprovação e regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina recursos do Orçamento especificamente para a saúde. E para lutar pela reedição da CPMF com verbas também voltadas para este setor.