O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2025

80 Anos do Brasil na ONU: a história da diplomacia e de uma vida - Paulo Roberto de Almeida


80 Anos do Brasil na ONU: a história da diplomacia e de uma vida

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.
Notas para Aula magna para o curso CACD, em 10/01/2025
Sumário:
Introdução: da ordem mundial do segundo pós-guerra à desordem atual
O Brasil, presente na criação da ordem mundial contemporânea
Uma trajetória voltada para o estudo e a análise das relações internacionais
O Brasil na ONU durante a Guerra Fria: o desenvolvimento, no lugar da geopolítica imperial
Rupturas na diplomacia: o lulopetismo e o bolsonarismo na política externa
O Brasil na ONU e nas relações regionais na redemocratização da Nova República
O Brasil em face da fragmentação do multilateralismo e da segunda Guerra Fria
Uma relação sumária de minha produção intelectual

(...)


quarta-feira, 8 de janeiro de 2025

O Visconde do Uruguai e o Direito das Gentes na América (1849-1865) - Pedro Gustavo Aubert (Funag)

 

A Fundação Alexandre de Gusmão acaba de lançar a obra “Fazermos-nos fortes, importantes e conhecidos” – O Visconde do Uruguai e o Direito das Gentes na América (1849-1865), do professor e pesquisador Pedro Gustavo Aubert.

O livro traz uma análise completa e inédita sobre o pensamento e a atuação do Visconde do Uruguai nas relações exteriores, entre 1849 e 1865, além de apresentar importante contribuição para os estudos da história da política externa brasileira.

A publicação está disponível gratuitamente na biblioteca digital da FUNAG. A versão impressa pode ser adquirida na loja virtual

Três grandes desafios dos novos diplomatas brasileiros - Paulo Roberto de Almeida

 

                Dois textos antigos:


           Quais seriam os desafios?

            Texto desta nota:





Três grandes desafios dos novos diplomatas brasileiros

 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Notas para Aula Magna em curso preparatório a concurso para a carreira diplomática

 

Em 2001, elaborei, com base num pequeno livro, Quatro Regras de Diplomacia, escrito no último quinto do século XIX por um diplomata do regime monárquico português, um texto relativamente simétrico, mas ampliando aquelas ideias num novo texto a que dei o título de “Dez Novas Regras de Diplomacia”, e que se tornou, na sequência, um dos meus textos mais acessados neste primeiro quarto de século XXI. Nesse trabalho, eu retomava uma ou outra das boas regras do colega português, como o de manter um estilo conciso e objetivo na escrita, por exemplo, mas rejeitava outras, por anacrônicas. Ele pode ser lido no blog Diplomatizzando (16/08/2015, link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/08/dez-regras-modernas-de-diplomacia-paulo.html).


Mais tarde, efetuei uma revisão do trabalho, sob o título de “Dez regras sensatas para a diplomacia profissional”, anexa ao livro Uma certa ideia do Itamaraty: a reconstrução da política externa e a restauração da diplomacia brasileira; essa versão pode ser conferida no mesmo blog (19/08/2021: link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2021/08/regras-modernas-e-sensatas-de.html). Ambos os exercícios se destinavam apenas a fornecer aos candidatos à carreira uma visão de minhas próprias concepções sobre o trabalho diplomático, a atitude ou postura que me pareciam mais adequadas ao desempenho na profissão, com base numa certa independência intelectual em face de alguns “dogmas” da instituição à qual servi por mais de quatro décadas. 

O exercício que proponho aqui tem o mesmo espírito geral, e se destina a fornecer aos novos colegas, recém ingressados no Itamaraty, algumas ideias próprias sobre como encarar os desafios que se abrem aos que iniciam uma trajetória numa das mais interessantes e diversificadas carreiras da burocracia federal, uma trajetória que eu mesmo percorri no plano profissional, com grande satisfação pessoal, por sinal combinada a atividades acadêmicas que também constituíram um dos fulcros de minhas preferências intelectuais. 

 

1. Ter uma noção precisa do que é o sistema internacional, à margem de quaisquer discursos de autoridades governamentais. 

O mundo não é exatamente como pretendem que ele seja os líderes das grandes potências, nomeadamente os presidentes dos Estados Unidos, da China e da Rússia, este último empenhado em construir o que ele chama, vagamente, de “nova ordem global multipolar” (sic), mas que representa apenas aquilo que os dirigentes das duas grandes nações euroasiáticas desejam colocar no lugar da atual “ordem” mundial, caracterizada pelo que é tido por uma hegemonia americana sobre as principais instituições internacionais. A chave desse conhecimento passa por uma leitura dos bons livros de relações internacionais e, sobretudo, da imprensa com reputação consagrada no plano global e nacional, mais pelo lado das reportagens do que pelo lado das colunas de comentaristas, ainda que alguns deles sejam reputados. As principais redes de comunicação trazem um resumo diário do que ocorre de relevante no planeta, após o que cabe selecionar as matérias relevantes e procurar lê-las por completo. Algumas boas análises acompanham naturalmente essa seleção, a partir da qual se pode ir estabelecendo algumas preferências individuais para aprofundamento da pesquisa.

O grande desafio nessa vertente seria o retomar nossa tradição de nação autônoma em relação aos conflitos interimperiais e de mirar exatamente nos interesses nacionais de desenvolvimento econômico e social, descartando ideias extemporâneas e inadequadas de “nova ordem global multipolar”, uma noção tão bizarra quanto a de um Sul Global unificado e convergente em seus objetivos prioritários.

 

2. Ter uma noção precisa de como é o Brasil, nos planos regional e internacional, independentemente da retórica governamental sobre a integração. 

Ortega y Gasset dizia que somos o que somos mais nossas circunstâncias, ou seja, o contexto imediato de nossa existência com todas as suas limitações e peculiaridades. O Brasil tem na América do Sul a sua circunstância imediata, ainda que ignorada durante boa parte de nossa história, mais voltada para o Atlântico Norte, para os países de origem e para aqueles que moldaram nosso perfil contemporâneo. A América do Sul aparenta ter similaridades econômicas, sociais e culturais, mas o desenvolvimento histórico diferenciado desde a independência construiu um perfil próprio a cada um, ainda que relativamente unificado quanto a sucessos e fracassos no plano do sistema global. 

É um fato, por exemplo, que tendo apresentado renda e desenvolvimento econômico mais avançado que as nações asiáticas durante certo tempo no século XX, o continente sul-americano foi significativamente ultrapassado pelas economias emergentes do Sudeste Asiático. Estas foram mais propensas a entrarem acordos de livre comércio, entre si e com potências econômicas da região e fora dela, do que o foram os países sul-americanos nos poucos acordos que possuem reciprocamente ou no contexto mais amplo. Uma simples visualização de um mapa das cadeias mundiais de valor traduz graficamente essa diferença.

O Brasil, como país economicamente mais avançado do continente, poderia liderar um avanço para a constituição de um espaço econômico na região, e se não o faz deve ser por um renitente protecionismo que não condiz com nossa condição de economia mais forte da região. Esse é um grande desafio, que poderia ser assumido pela nova geração de diplomatas brasileiros. 

 

3. Ver no Itamaraty uma instituição de Estado, voltado para os interesses nacionais, acima de quaisquer peculiaridades partidárias, preferências ideológicas ou propensões políticas momentâneas. 

A política externa, como sabemos, é determinada pela chefe de Estado e de governo, em nosso sistema presidencialista, cabendo aos diplomatas profissionais a operacionalização dessa política por meio dessa ferramenta burocrática que é o Itamaraty. O Brasil atravessa uma fase de transição política pouco compatível com o estabelecimento de uma política externa coerente não só com os grandes interesses nacionais, assim como princípios e valores constitucionais, que são também os tradicionais do Itamaraty. Na atualidade, atravessamos não só mais um capítulo de uma diplomacia ultra presidencialista, como também uma que é essencialmente personalista, o que nem sempre se coaduna perfeitamente com parâmetros que supúnhamos normais no contexto de nossa história institucional.


O desafio que aqui se apresenta aos jovens diplomatas é o de tentar impulsionar interesses permanentes da nação e do Estado, à margem e por vezes, num sentido algo diverso daqueles interesses momentâneos, partidários ou ideológicos, que possam ser preferidos por dirigentes pouco dotados de expertise em relações exteriores.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4815, 20 dezembro 2024, 3 p.

Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2024/12/tres-grandes-desafios-dos-novos.html).

 

 



Jean-Marie Le Pen, deixou de envergonhar a França - L'Humanité

 Jean-Marie Le Pen, deixou de envergonhar a França.

"O ódio era a sua profissão".

O L'Humanité, do PCF, que já foi um jornal diário, mas que virou uma simples revista, critica com razão o racista, xenófobo, antissemita, revisionista histórico e líder de uma extrema-direita odiosa, que cheirava a nazismo, mas chamado pelo presidente Macron de "líder político francês".

Não se pode tergiversar: ele era o pioneiro no retrocesso de uma extrema-direita racista que estamos contemplando de volta ao cenário político.

Rubens Paiva, por Elio Gaspari

Que este artigo possa envergonhar os torturadores e assassinos e faça a Justiça cumprir o seu dever, no caso de um crime imprescritível.



8 de janeiro de 2025: dois anos da tentativa de golpe, liderado por um golpista inepto e covarde - Paulo Roberto de Almeida

 Aos dois anos da tentativa de golpe, que na verdade se estendeu durante todo o mandato do ex-presidente demencial, é meu dever expressar a realidade de um personagem responsável por sua preparação, mas que covarde demais para ficar à frente do intento, deixou que seus subordinados preparassem o retorno ao autoritarismo do regime militar. Bolsonaro é o líder da tentativa de 8 de janeiro de 2023, e como tal deve ser condenado.

Bolsonaro representa o que há de pior na política brasileira: começou como militar inepto e despreparado, deveria ter sido expulso, com vergonha, da corporação, e foi apenas aposentado com compensações, pelo corporatismo exacerbado que prevalece nas FFAA.

Depois enveredou pela política no sentido mais rastaquera possível, roubando para si e para familiares e associados, no desvio de recursos públicos, com os quais se constitutuiu um patrimônio imobiliário, inclusive em associação com milícias criminosas.

Para nossa desgraça, os militares autoritários o escolheram como representante para disputar as eleições presidenciais, e acabou ganhando pela oposição da classe média à imensa corrupção do lulopetismo.
Continuou sendo o que é: defensor de ditaduras, elogiador de torturadores, golpista medíocre e covarde.

Mentiroso acima de tudo, explorando a religião em benefício próprio.

Assino embaixo do que escrevo, ao contrário do poltrão golpista.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 8 de janeiro de 2025

Cade publica documento de trabalho sobre instituições internacionais com atuação na defesa da concorrência (CADE)

Grato a Vitélio Brustolin por me alertar sobre este importante documento. Abaixo a relação dos autores. (PRA)


 INSTITUCIONAL

Cade publica documento de trabalho sobre instituições internacionais com atuação na defesa da concorrência

Publicação destaca as principais instituições internacionais voltadas à defesa da concorrência, com ênfase em sua atuação global e regional

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou, em 11/12/2024, documento de trabalho que apresenta as principais instituições internacionais dedicadas à defesa da concorrência, com foco em sua atuação global e regional, resultado da colaboração da equipe da Assessoria Internacional (Asint) e do Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE).  

A publicação tem como objetivo dar visibilidade ao trabalho do corpo técnico do Cade, detalhando as instituições com as quais a autarquia interage, para promover uma visão mais clara e ampla da cooperação internacional nesse campo. 

A metodologia utilizada no estudo baseia-se em uma revisão da literatura, priorizando fontes diretas, como publicações e sites oficiais das organizações analisadas. O documento está estruturado em quatro seções, cada uma abordando diferentes aspectos das práticas internacionais de defesa da concorrência. 

A primeira seção trata das condutas que podem exigir uma resposta institucional internacional, abordando temas como atos de concentração, cartéis, condutas unilaterais, restrições governamentais e mistas. Esses tópicos são fundamentais para entender os desafios enfrentados pelas autoridades de defesa da concorrência e as possíveis ações que podem ser adotadas em um cenário global. 

A segunda seção do documento é dedicada às principais instituições internacionais que atuam na defesa da concorrência. Entre elas, destacam-se a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Rede Internacional de Concorrência (ICN). Essas organizações desempenham um papel central na criação de normas e diretrizes que orientam a atuação das autoridades concorrenciais em todo o mundo. 

Na terceira seção, são abordadas as instituições regionais que influenciam a defesa da concorrência em suas respectivas áreas. Entre elas, estão o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Comunidade Andina, a Comunidade Caribenha (Caricom), a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), o Mercado Comum para a África Oriental e Austral (Comesa), a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (Sadc), a Comunidade da África Oriental (EAC) e o Fórum Africano da Concorrência (ACF). Além disso, a seção inclui uma análise da política de concorrência da União Europeia (UE), do grupo BRICS e de outras iniciativas, como o Grupo de Agências de Concorrência das Américas (GrACA) e a Aliança Interamericana para a Defesa da Concorrência. 

Por fim, a quarta seção discute a cooperação internacional no âmbito do Cade, destacando a importância de uma resposta coordenada e multilateral para garantir mercados competitivos globalmente. A atuação conjunta entre as autoridades de defesa da concorrência de diferentes países é crucial para o fortalecimento da concorrência e a criação de um ambiente de negócios mais justo e transparente. 

Documentos de Trabalho - DEE/Cade

A série "Documento de Trabalho", produzida pelo Departamento de Estudos Econômicos, tem como objetivo divulgar resultados preliminares de estudos econômicos referentes às áreas de atuação do Cade, seja para aprimorar a análise de fusões e aquisições, seja para ajudar no processo de investigação de condutas prejudiciais à livre concorrência e para promover a advocacia da concorrencial nos setores públicos e privados.

Além de dar visibilidade ao trabalho do corpo técnico do Cade e de pessoas envolvidas nos temas relacionados, espera-se aprimorar as análises da instituição. O propósito da série é compartilhar ideias e obter comentários e críticas da comunidade científica antes de seu envio para eventual publicação final. 

Importante!

As opiniões emitidas nas edições dos documentos de trabalho são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Cade ou do Ministério da Justiça. 

Acesse, na íntegra, o documento de trabalho “Instituições Internacionais com Atuação na Defesa da Concorrência”.


O texto foi elaborado por: 
Vitelio Brustolin (Professor do Magistério Superior – DEE/Cade)
Alessandra Lima da Silva Rosa (Assessora Asint/Cade) 
Mauricio Estellita Lins Costa (Assessor Asint/Cade) 
Pedro de Abreu e Lima Florêncio (Assessor Asint/Cade) 
Roberto de Araujo Chacon Albuquerque (Assessor Asint/Cade)
Otávio Augusto de Oliveira Cruz Filho (Chefe de Serviço de Cooperação Internacional – Asint/Cade)
Revisado por: 
Fernando Daniel Franke (Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas/Cade) 
Tatiana de Macedo Nogueira Lima (Economista-Adjunta/Cade) 
Lílian Santos Marques Severino (Economista-Chefe/Cade) 
Bruna Pamplona de Queiroz (Chefe da Assessoria Internacional/Cade)

Sumário 
Introdução , 9 
Principais condutas que requerem respostas institucionais internacionais, 12 
1.1 Problemas de antitruste internacional , 12 
1.1.1. Atos de concentração , 14 
1.1.2. Cartéis, 14 
1.1.3. Condutas unilaterais, 15 
1.1.4. Restrições governamentais e mistas, 17 
2 Principais instituições globais que atuam na defesa da concorrência,  18 
2.1 Organização Mundial do Comércio (OMC), 18 
2.1.1 História, 18 
2.1.2 Princípios , 19 
2.1.3 Acesso equitativo ., 20 
2.1.4 Trade-Related Intellectual Property Rights Agreement (Trips) , 21 
2.1.5 Interação entre a política comercial na OMC e a política de concorrência ,  21 
2.2 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) , .22 
2.2.1 Precedentes à criação da OCDE., 23 
2.2.2 Criação da OCDE, 23 
2.2.3 Dinâmica e estrutura , 24 
2.2.4 Membros , 24 
2.2.5 O Brasil e a OCDE , 25 
2.2.6 O Cade e a OCDE , 26 
2.2.7 A OCDE e as políticas e leis de antitruste , 27 
2.3 ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), 30 
2.3.1 História, 30 
2.3.2 Dinâmica , 31 
2.3.3 Organização, 31 
2.3.4 Proteção do Consumidor e Política de Concorrência, 32 
2.3.5 O Cade e a UNCTAD, 34 
2.4 Rede Internacional de Concorrência (ICN) ., 34 
2.4.1 História, 35 
2.4.2 Dinâmica , 36 
2.4.3 Organização, 36 
2.4.4 Princípios de concorrência , 39 
2.4.5 O Cade e a ICN, 41 
3 Principais instituições regionais que atuam na defesa da concorrência , 43 
3.1 Mercado Comum do Sul (Mercosul), 43 
3.1.1 Contextualização histórica, 44 
3.1.2 Dinâmica , 45 
3.1.3 Organização ,46 
3.1.4 Concorrência , 46 
3.1.4.1 Pontos de destaque do Acordo , 49 
3.2 Comunidade Andina (CAN) , 51 
3.2.1 Contextualização histórica, 51 
3.2.2 Dinâmica , 52 
3.2.3 Organização, 53 
3.2.4 Concorrência, 54 
3.3 Comunidade Caribenha (Caricom) , 55 
3.3.1 Contextualização histórica , 56 
3.3.2 Estados-membros , 56 
3.3.3 Dinâmica , 57 
3.3.4 Organização , 57 
3.3.5 Concorrência, 58 
3.3.5.1 Regras da competição, 61 
3.3.5.2 Práticas anticompetitivas proibidas , 62 
3.3.5.3 Exceções às normas , 63 
3.3.5.4 Abuso de posição dominante ,64 
3.4 Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean)  ,64 
3.4.1 Contextualização histórica, 65 
3.4.2 Dinâmica , 65 
3.4.3 Organização ,66 
3.4.4 Concorrência , 66 
3.4.5 Situação atual das leis antitruste nos estados-membros da Asean , 67 

3.5 Mercado Comum da África Oriental e Austral (Comesa), 71 
3.5.1 Contextualização histórica, 72 
3.5.2 Dinâmica , 73 
3.5.3 Organização, 73 
3.5.4 Concorrência, 73 
3.6 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (CDAA) , 75 

3.7 Comunidade da África Oriental (CAO) , 78 
3.8 União Europeia , 82 
3.9 BRICS, 86 
3.10 Outras iniciativas: GrACA e Alianza Internacional , 90 
4 A cooperação internacional no âmbito do Cade .,  93 
4.1 Cooperação como objetivo estratégico , 93 
Considerações finais , 97 
Referências , 99

Intervenção dos EUA no golpe militar vontra Goulart em 1964 - Felipe Loureiro (Jornal da USP)

 

O passado não pode ser desfeito, mas deve ser reparado: documento mostra apoio militar dos EUA ao golpe de 1964 no Brasil

Por Felipe Loureiro, professor do Instituto de Relações Internacionais da USP

  16/04/2024 - Publicado há 9 meses     Atualizado: 18/04/2024 às 21:28
Felipe Pereira Loureiro – Foto: Editora Unesp
Um dos debates mais acalorados quando se fala sobre o golpe militar de 1964 refere-se ao apoio norte-americano aos golpistas. Ainda há muitos que duvidam que Washington teria estado disposto a intervir militarmente no maior país da América Latina para depor o presidente João Goulart.

A dificuldade do tema está no fato de o apoio militar norte-americano, ao final das contas, não ter sido necessário. Como mostra de forma detalhada o novo livro de Heloísa Starling, A máquina do golpe, apesar de o governo Lyndon Johnson ter aprovado uma gigantesca força-tarefa naval para oferecer suporte logístico e militar aos conspiradores – operação que receberia o codinome de Grande Irmão –, essa força-tarefa acabaria sendo cancelada antes de chegar ao litoral brasileiro. Já que o governo Goulart cairia sem resistência, não tinha por que explicitar o apoio ianque a uma causa ganha.

Por mais que a Operação Grande Irmão esteja fartamente documentada, ainda pairam dúvidas sobre até onde Washington estaria disposta a ir. Tratava-se de oferecer somente armas, munições e combustível aos golpistas, ou será que o governo Johnson concebia ir além, atacando diretamente forças brasileiras por água e ar, além de desembarcar tropas em solo brasileiro?

Para responder a essa pergunta, o Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão da Comissão Nacional da Verdade-Brasil (NACE CNV-Brasil) da USP publicou, no aniversário dos 60 anos do golpe de 1964, um documento bombástico que prova que os ianques estavam, sim, pelo menos concebendo uma ajuda militar de gigantescas proporções aos golpistas. Se concretizada, essa ajuda representaria a maior intervenção militar de uma potência estrangeira na história da América Latina.

Trata-se de um plano de contingência elaborado pela Embaixada norte-americana no Rio de Janeiro em 4 de novembro de 1963, ainda durante a presidência de John F. Kennedy, que previa três possíveis cenários de enfrentamento entre forças pró-Estados Unidos e o governo Goulart, e a ajuda norte-americana que seria necessária em cada um deles.

No primeiro cenário, os ianques pressupunham um ato explicitamente ilegal de Goulart, como o fechamento do Congresso Nacional, por exemplo, o que, segundo a Embaixada, não demandaria apoio logístico e militar norte-americano explícito, já que as Forças Armadas brasileiras, em sua maioria, resistiriam a um movimento desse tipo por parte de Jango.

Em outro cenário, a Embaixada projetava ações ambíguas de Goulart no sentido de cercear, bloquear ou até mesmo eliminar forças opositoras, o que provavelmente acabaria rachando as Forças Armadas brasileiras. Aqui a Embaixada previa, inicialmente, apoio explícito em termos de suprimentos de armas, munições e combustíveis, mas que poderia evoluir para algo muito maior em caso de uma guerra civil prolongada.

No último cenário (que, na verdade, é o segundo cenário na sequência apresentada pelo documento), previa-se o surgimento de uma confederação de Estados aliados aos Estados Unidos que proclamariam secessão do Brasil de Goulart.

Formada pelos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, essa confederação se rebelaria contra o governo federal visando, obviamente, derrubar João Goulart, e isso sem que o presidente tivesse dado qualquer pretexto, explícito ou ambíguo, para tal.

Nesse impressionante cenário, a Embaixada ianque projetava a necessidade de uma gigantesca operação logística e militar dos Estados Unidos no Brasil em apoio à confederação. Dado que o governo Goulart, pelos cálculos da Embaixada, acabaria retendo o grosso das forças terrestres, aéreas e navais do País, a confederação rebelada não teria qualquer chance de vitória sem um suporte de grande magnitude de Washington.

E que suporte seria esse, exatamente? Tratava-se, nada mais, nada menos, de prover uma companhia inteira de Forças Especiais, composta de sete brigadas (dois mil soldados cada); uma companhia de engenharia; uma companhia para transporte aéreo leve; uma brigada aerotransportada, uma brigada de infantaria e um hospital móvel. Ao total, a Embaixada previa colocar algo em torno de 35 mil soldados ianques em solo brasileiro.

Isso sem contar toda a parte relativa à Marinha e à Aeronáutica, que envolveria, entre várias outras unidades, um porta-aviões, um porta-helicóptero, seis destroieres e sete esquadrões aéreos de diferentes características. Enfim, como dissemos, tratava-se de uma intervenção militar sem precedentes.

O plano de contingência também trazia um mapeamento detalhado sobre as distâncias e necessidade de reabastecimento para jatos entre as bases ianques no Canal do Panamá e aeroportos brasileiros, principalmente aqueles do Estado de São Paulo (Congonhas, Cumbica e Viracopos).

O plano apresentava ainda um mapeamento extensivo sobre a capacidade de refino e de estoque de vários tipos de combustíveis e alimentos para diferentes regiões brasileiras, com destaque para as cidades de Belém, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Trazia, da mesma forma, uma listagem das principais rádios, com suas respectivas frequências, do Rio e de São Paulo.

É verdade que estamos falando de um plano de contingência, o que significa que se trata de uma projeção da Embaixada sobre possíveis cenários, e não de decisões que tivessem sido aprovadas oficialmente pelo governo Lyndon Johnson. No entanto, dado que Washington acabaria aprovando uma enorme operação logístico-militar de apoio ao golpe, é plausível supor que, se houvesse resistência por parte do governo Goulart, os Estados Unidos estariam prontos para intervir de forma muito mais significativa no território brasileiro.

Com tamanho apoio previsto aos golpistas, que certamente foi divulgado pelas lideranças dos movimentos a outros oficiais, pode-se entender o porquê de muitas lideranças das Forças Armadas que vinham se posicionando de forma neutra e até mesmo legalista terem debandado em manada a favor dos conspiradores.

Até hoje, essa impressionante e ilegal intervenção na política brasileira, com consequências tão dramáticas para o nosso país, que conviveria com uma ditadura de 21 anos como decorrência do golpe de 1964, ainda não resultou em um pedido oficial de desculpas por parte de Washington.

O passado não pode ser desfeito, mas pode e deve ser reparado. E os Estados Unidos devem uma reparação à sociedade brasileira por esse ato de indefensável violação à soberania nacional.

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(As opiniões expressas nos artigos publicados no Jornal da USP são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem opiniões do veículo nem posições institucionais da Universidade de São Paulo. Acesse aqui nossos parâmetros editoriais para artigos de opinião.)