Seria não um exagero, mas uma verdadeia piada, falar em coordenação de políticas macroeconômicas no Mercosul. E, no entanto, o objetivo figura no artigo 1 do Tratado de Assunção, constituindo, portanto, um de seus objetivos supostamente prioritários.
Não creio que se avance muito nessa direção nos próximos anos.
Em todo caso, os europeus, pelo menos os da moeda única da UE, já aprenderam o perigo que existe em conduzir um experimento desse tipo sem um controle severo sobre as contas públicas dos países membros.
Paulo Roberto de Almeida
Melhor coordenação na Europa
Editorial - O Estado de S.Paulo
09 de setembro de 2010
A crise financeira poderá resultar, afinal, em fortalecimento político e maior coordenação econômica da União Europeia. Ministros de Finanças dos 27 países-membros concordaram em submeter as propostas orçamentárias de seus governos ao controle da Comissão Europeia, o órgão executivo do bloco. O exame deverá ocorrer a partir de 2011 e servirá para reforçar a disciplina fiscal e conter a expansão dos déficits e do endividamento. Hoje o exame é feito depois da aprovação dos projetos pelos Parlamentos nacionais e, na prática, serve para nada ou quase nada. Com o novo sistema, a análise dos projetos de orçamento será realizada antes do envio ao Legislativo.
Os europeus deram um passo importante no caminho da coordenação quando 16 países da União Europeia adotaram a moeda única - o euro - e entregaram a formulação de sua política monetária a um banco central comum. O grupo inclui três das maiores economias do bloco, a Alemanha, a França e a Itália, mas não o Reino Unido.
A experiência foi produtiva em alguns aspectos, mas faltou avançar na coordenação fiscal. Embora houvesse acordos sobre metas fiscais e limites para o endividamento, o controle das finanças públicas foi insuficiente. Já era falho antes da crise e foi simplesmente esquecido quando estourou a bolha de crédito e cada governo tentou enfrentar como pôde a recessão e o risco de quebradeira dos bancos. A gravidade da situação fiscal tornou-se evidente quando a Grécia chegou à beira do calote e foi salva no último instante pela ação conjunta das instituições europeias e do FMI. Nesse episódio ficou também evidente a precária condição das contas públicas da Espanha, de Portugal, da Itália e também da maior economia europeia fora da zona do euro, o Reino Unido.
Durante alguns meses, houve dúvidas sobre a permanência da Grécia na união monetária, embora a hipótese de sua exclusão tenha sido sempre descartada, no discurso oficial, pelas autoridades mais importantes da zona do euro. Mas em alguns países, como na Alemanha e na Holanda, houve considerável pressão interna contra o socorro a países classificados como gastadores e incapazes de administrar suas contas. Por que os "povos do Norte", austeros e produtivos, deveriam sustentar os irresponsáveis "do Sul"? Essa atitude retardou a aprovação política do socorro à Grécia.
Mas o pior momento parece haver passado. Não houve nenhum calote, até agora, e alguns governos - como os da Grécia, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido - anunciaram grandes pacotes de correção fiscal e programas de reformas nas áreas trabalhista e previdenciária. Um plano de austeridade foi prometido também na Alemanha, menos por necessidade real, segundo alguns analistas, do que como exemplo para os menos afeitos à disciplina financeira.
A ideia mais construtiva surgiu há poucos meses: os governos dos 27 países deveriam submeter seus projetos de orçamento a um controle prévio. Poderia ser um modo mais eficiente de promover a coordenação fiscal. A proposta, agora aprovada pelos ministros de Finanças, será submetida aos chefes de governo na reunião de cúpula do Conselho Europeu, no fim deste mês. Não parecer haver dúvidas quanto à aprovação. Mas falta acordo, por enquanto, sobre mecanismos de coerção para impor disciplina a governos menos austeros.
Sem um esquema de sanções, a coordenação poderá ser insuficiente. Mas provavelmente será bem mais eficaz do que foi nos últimos anos. A mera discussão das propostas orçamentárias na Comissão Europeia deverá permitir um elevado grau de articulação fiscal. Mesmo sem punições formais, pressões políticas e morais podem ser eficazes, se os controles forem exercidos com rigor.
No Mercosul, a história tem sido muito diferente. Antes de tentar a coordenação fiscal e monetária, os governos deveriam ter cuidado seriamente da integração produtiva e da articulação comercial. A união aduaneira é uma caricatura e cada dificuldade é motivo para recuo na política de integração, não uma oportunidade de avanço.
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