Dinheiro dos royalties no cofre só em 2020
A proposta apresentada pela presidente Dilma de usar os recursos arrecadados com os royalties do petróleo para turbinar os investimentos na educação — o projeto aprovado esta semana, no Congresso, também destina 25% do montante para a área da saúde — pode demorar a surtir efeitos práticos para a maioria dos municípios.
Apesar do grande volume arrecadado com a extração, e da expectativa de aumento da produção em novas áreas, a regra atual mantém cerca de 80% da riqueza nos estados produtores, casos do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, em menor escala.
Apenas os contratos futuros representarão rendas extras para se investir na educação e na saúde nas outras unidades da Federação, pois a discussão sobre o mérito da lei aprovada, que torna a divisão mais equilibrada, está parada no Supremo Tribunal Federal (STF).
(da coluna diária do jornalista gaúcho Políbio Braga, 6/07/2013)
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