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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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quarta-feira, 3 de maio de 2023

Brasil-Argentina: quem deve ajudar a quem? - Ricardo Bergamini

Brasil-Argentina: quem deve ajudar a quem?

Ricardo Bergamini

 Em 2020, a Argentina tinha um PIB PER CAPITA 24,70% maior do que o do Brasil. 

 

Em 2019, a Argentina tinha um IDH 10,46% maior do que o do Brasil. 

 

"O IDH é uma referência numérica que varia entre zero e um. Quanto mais próximo de zero, menor é o indicador para os quesitos de saúde, educação e renda. Quanto mais próximo de um, melhores são as condições para esses quesitos. No mundo, nenhum país possui o IDH zero ou um."

 

O PIB per capita é calculado a partir da divisão do PIB pelo número de habitantes da região e mede quanto do PIB caberia a cada indivíduo de um país se todos recebessem partes iguais.

 

Fonte IBGE 

 

1 - Indicadores da Argentina:

 

1.1 – Em 2020, o PIB PER CAPITA era de US$ 8.476,00.

 

1.2 - Em 2019, O IDH era de 0,845.

 

Estudo completo clique abaixo:

 

https://paises.ibge.gov.br/#/dados/argentina

 

2 – Indicadores do Brasil:

 

2.1 – Em 2020, o PIB PER CAPITA era de US$ 6.797,00.

 

2.2 - Em 2019, O IDH era de 0,765.

 

Estudo completo clique abaixo:

 

https://paises.ibge.gov.br/#/dados/brasil

 

Brasil estuda socorro à Argentina, que quer evitar maxidesvalorização em ano eleitoral

 

Por Julia Duailibi

 

Julia Duailibi é comentarista de política e economia da GloboNews.

 

Os presidentes da Argentina e do Brasil se encontram nesta terça-feira (2) - e suas equipes econômicas também. A ajuda brasileira seria um paliativo para uma economia que passa por uma crise histórica e que negociou com o FMI um pacote de resgate de US$ 44 bilhões.

 

Matéria completa clique abaixo:

 

https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2023/05/02/brasil-estuda-socorro-a-argentina-que-quer-evitar-maxidesvalorizacao-em-ano-eleitoral.ghtml

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Integracao Brasil-Argentina: apresentacao-debate sobre livro de Alessandro Candeas


FUNAG e a Embaixada da República da Argentina no Brasil – convidam para o Lançamento do livro “A Integração Brasil-Argentina - História de uma ideia na "visão do outro" - 2ª edição
A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), o seu Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) e a Embaixada da República da Argentina no Brasil,  têm a satisfação de convidá-lo para participar do lançamento do livro A Integração Brasil-Argentina - História de uma ideia na “visão do outro" - 2ª edição, de autoria do Embaixador Alessandro Candeas.
O evento será realizado no dia 17 de outubro, às 18 horas, na Embaixada da Argentina, no SES Av. das Nações  Quadra  803, Lote 12 - Brasília, DF.


quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

A Integracao Brasil-Argentina: livro de Alessandro Candeas (livremente disponivel)

FUNAG lança segunda edição da obra
A Integração Brasil-Argentina - História de uma ideia na “visão do outro”


A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) publicou a segunda edição revista da obra A Integração Brasil-Argentina – História de uma ideia na “visão do outro”, do diplomata Alessandro Candeas.

O livro apresenta um panorama das relações bilaterais e da aliança estratégica Brasil-Argentina, a fim de ampliar o conhecimento na área da política externa. O objeto da obra é apontar, nos planos das ideias e da história, a transição do relacionamento bilateral de um padrão de rivalidade para o de cooperação e, gradualmente, integração. A primeira edição foi publicada em 2010.

O livro está disponível para download gratuito na biblioteca digital da FUNAG.

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Pesquisa analisa a gestao da politica externa nos dois mandatos de FHC - livro de Erica Cristina Alexandre Winand (Unesp)



Pesquisa analisa a gestão da política externa nos dois mandatos de FHC
quinta-feira, 22 de setembro de 2016



Presidente argentino Fernando de La Rua (esq.) encontra o presidente Fernando Henrique Cardoso (dir.) durante encontro bilateral realizado em Quebec, Canadá, em 20 de abril de 2001 (Fonte: gettyimages) Especialista elucida a rivalidade histórica ao examinar as relações brasileiras e argentinas no campo da Defesa durante os anos de 1995 a 2002
Em suas histórias independentes, Brasil e Argentina nutriram grande rivalidade na persistente competição pela preponderância regional.  Em Diplomacia e defesa na gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): história e conjuntura na análise das relações com a Argentina, Érica Cristina Alexandre Winand analisa as condicionantes históricas e circunstanciais para compreender essa relação no campo da Defesa ao longo dos anos em que Fernando Henrique Cardoso presidiu a República, mostrando-nos seus meandros, voltas e reviravoltas – muitas delas apenas aparentes.
O livro traz um panorama histórico com o surgimento, evolução e reflexos da rivalidade entre Brasil e Argentina, as percepções brasileiras sobre cooperação regional como condicionantes do vínculo com a Argentina e as particularidades da dinâmica decisória de nossa diplomacia. Nascida do esforço de pensar as relações internacionais a partir da abordagem metodológica da História, esta obra revela ainda como o processo de decisão da política exterior brasileira é caracterizado por uma ausência de sintonia e de diálogo entre os corpos militar e diplomático, tão parecidos um com o outro e, por conta disso mesmo, tão afastados entre si.
Em sua extensa pesquisa, Érica Winand trabalhou com muitas fontes, dentre elas um grande número de discursos, além de ter realizado diversas entrevistas com agentes da diplomacia brasileira e também analisado as correspondências da chancelaria que estão no acervo do Arquivo Histórico do Itamaraty, apresentando-nos uma obra fundamental para a compreensão de nosso passado recente e lançando indagações sobre nosso presente como país latino-americano.
Sobre a autora – Érica Cristina Alexandre Winand é mestre e doutora em História e Cultura Política pela Universidade Estadual Paulista, com ênfase em História Militar, da Guerra e das Relações Internacionais. Possui experiência nas áreas de história das relações internacionais e política externa brasileira, particularmente nas temáticas sobre cooperação regional, relações com a Argentina e relações entre diplomacia e Forças Armadas. É pesquisadora do Grupo de Estudos da Defesa e Segurança Internacional (Gedes) e líder do Grupo de Estudos Comparados em Política Externa e Defesa (Copede). Atualmente, é professora adjunta do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Título: Diplomacia e defesa na gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): história e conjuntura na análise das relações com a Argentina 
Autora: Érica Cristina Alexandre Winand
Número de páginas: 318 
Formato: 14 x 21 cm 
Preço: R$ 68,00 
ISBN: 978-85-393-0638-1

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Argentina-China e o tango do Mercosul: a relacao tringular dos hermanos

Dizem os gozadores, que o tango é o lamento de um c.... (vocês completam).
Parece realmente um quadro adulterino, ou seja, de infidelidade conjugal...
Mas, peraí: é verdade que o Brasil tinha uma relação de fidelidade conjugal com a Argentina? Só com ela a gente tinha relações carnais? Não acredito...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil teme prejuízos com parceria sino-argentina

Fontes diplomáticas criticam 15 acordos bilaterais firmados por Cristina Kirchner sem consultar o Mercosul

por

BRASÍLIA - O estreitamento das relações econômicas e comerciais entre Argentina e China preocupa o governo brasileiro, que vê nessa aproximação a possibilidade de perda ainda maior de espaço no país vizinho. Um dos principais fatores de irritação é um acordo firmado pela Casa Rosada com Pequim que prevê investimentos chineses na geração de energia elétrica, na indústria, na produção de equipamentos ferroviários e em pesquisas espaciais. Em visita à capital chinesa, a presidente Cristina Kirchner assinou na quarta-feira 15 acordos de cooperação e uma declaração conjunta de “fortalecimento da associação estratégica integral”.
Com a economia argentina em frangalhos e de pires na mão, Cristina concordou que as empresas chinesas levem mão de obra e importem insumos e bens de capital em condições mais vantajosas que as concedidas a outros parceiros comerciais. Empreiteiras chinesas também serão beneficiadas com a construção, sem licitação, de duas usinas hidrelétricas, com as mesmas facilidades alfandegárias voltadas ao Mercosul.
— Em primeiro lugar, a Argentina não poderia, sozinha, tomar essa decisão. Seria o mesmo se o Brasil fizesse um acordo em separado com a União Europeia e ponto final. Esse acordo perfura e fragiliza o Mercosul. A China passa a concorrer em igualdade de condições com os parceiros do bloco, seja exportando para a Argentina sem tributos ou entrando em empreendimentos naquele país — alertou o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
O fato é que o Brasil tem limitações legais para ajudar diretamente os vizinhos com dinheiro. Quando o petróleo estava em alta, por exemplo, a Venezuela comprava títulos da dívida argentina. O governo brasileiro tem feito sua parte relevando a imposição de uma série de barreiras às exportações do Brasil.
— A China chega aonde existe um vácuo — admitiu uma fonte da área diplomática.
INFRAESTRUTURA E RESERVAS CAMBIAIS
Sem crédito no mercado externo, a Argentina encontra na China uma forma de financiar seus projetos de infraestrutura e melhorar suas reservas cambiais. No entanto, esse tipo de atitude poderá abrir mais uma crise entre a Casa Rosada e o Mercosul.
Junto com os Estados Unidos, a China e a Argentina são os principais destinos das exportações brasileiras. Segundo o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em 2014 o Brasil exportou US$ 14,2 bilhões para o mercado argentino — 27,19% a menos que em 2013. Suspeita-se que parte dos produtos que deixaram de ser vendidos para os vizinhos tenha sido substituída por mercadorias chinesas, especialmente itens manufaturados. Já os embarques para a China somaram US$ 40,6 bilhões, uma queda de 12% ante o ano anterior.

sábado, 10 de janeiro de 2015

Brasil-Argentina e o Consenso de Buenos Aires: Una Sombra Pronto Seras... - Paulo Roberto de Almeida

Um texto que tinh ficado esquecido, e do qual fui me lembrar agora ao fazer a postagem anterior, sobre o novo colonialismo chinês sobre a América Latina.


1136. “‘Una sombra pronto seras…’: Idealpolitik e o Consenso de Buenos Aires”, Miami, 20 out. 2003, 7 p. Comentários analíticos ao documento assinado pelos presidentes da Argentina e do Brasil, quando da visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seu colega Nestor Kirchner, em 16/10/2003. Publicada na revista eletrônica O Debatedouro (Brasília: a. II, n. 38, 23 nov. 2003; ISSN 1678-6637; http://www.odebatedouro.com.br/edicoes/debat38.pdf). Relação de Publicados n. 453.

Tinha ficado relativamente esquecido e desprezado, todos esses anos.
Talvez ainda tenha algo válido. A ver...
Paulo Roberto de Almeida  

‘Una sombra pronto seras…’:
Idealpolitik e o Consenso de Buenos Aires

Paulo Roberto de Almeida

“… Una sombra ya pronto seras,
Una sombra como yo, y nada más…”
Caminito, tango argentino

            Os presidentes do Brasil e da Argentina assinaram em Buenos Aires, no dia 16 de outubro de 2003, um documento conceitual e programático que pretende balizar as ações internas e externas de ambos os países, no seu relacionamento recíproco, na agenda de temas coordenados por entidades multilaterais, na esfera das negociações comerciais regionais e multilaterais e em vários outros temas de interesse do Mercosul e da comunidade internacional. Ambiciosamente chamado de “Consenso de Buenos Aires”, o documento, com aproximadamente duas dezenas de pontos de definições e promessas nas áreas econômica, social e diplomática, formula idéias generosas e antecipa um conjunto de intenções meritórias, mas deixa sem resposta satisfatória a panóplia de ações concretas e de instrumentos que permitiria, de maneira concreta, alcançar aqueles objetivos.
            Farei uma análise linear deste documento, destacando em primeiro lugar seus pontos principais, suas ênfases conceituais e suas intenções implícitas, formulando em seguida comentários que julgo pertinentes em função da estratégia política perseguida pelo documento. Não pretendo, contudo, estabelecer qualquer comparação com o outro consenso mais famoso, o de Washington, por entender que cada um dos dois conjuntos de regras de políticas públicas, em especial na área econômica, segue uma linha peculiar de raciocínio, cada um pertence a universos distintos de operacionalização prática e eles visam, portanto, objetivos diferentes, um situado no terreno da governança econômica, o outro mais afeto à liderança política.


Resumo e comentários gerais:
            O documento apresenta forte ênfase política, com reafirmação dos princípios da democracia, da justiça e da equidade, e muito pouco conteúdo econômico, contrariamente ao que fora anunciado (e que era esperado) antes de sua divulgação. Brasil e Argentina prometem se coordenar para objetivos comuns, o reforço da integração regional e lograr resultados equilibrados nas negociações comerciais hemisféricas e multilaterais. Não existem, de fato, objetivos “objecionáveis”, nem se pretende confrontar quaisquer outros países ou eventuais parceiros regionais, mas pequenas indicações de “adversários” eventuais figuram esparsos no documento (capitais especulativos, blocos de poderosos), talvez como resquício de uma redação que começou por tomar posição “contra algo”, antes e em lugar de ser “a favor” de outras coisas.
            Cabe no entanto observar que o alto grau de generalidade deste documento tende a transformá-lo numa lista de boas intenções, com escassa explicitação dos meios ou medidas concretas que seriam eventualmente mobilizados para tornar essas intenções credíveis ou realizáveis. Alguns equívocos ou desajustes quanto aos meios foram detectados em algumas passagens, como a questão da garantia da paz e da segurança com base apenas nos instrumentos jurídicos da ONU, o que torna o documento um exemplo concreto de Idealpolitik.
            Se a intenção era apresentá-lo como uma alternativa a políticas ou medidas seguidas atualmente ou em implementação pelos dois países, o documento falha por não ser suficientemente detalhado ou explícito quanto aos meios e mecanismos pelos quais se faria a mudança de políticas. Se ele pretende, por outro lado, confirmar tendências ou movimentos já seguidos pelos dois países, trata-se de algo redundante e meramente declaratório. Nos dois casos, ele apresenta reduzido valor prático e escasso mérito quando às possibilidades futuras de sua universalização ou sua disseminação para outros países, dentro da região e fora dela.
            A rigor, o epíteto “consenso” parece um pouco exagerado, pois se trata, de fato, de uma declaração de apenas dois países de uma determinada região geográfica, o que talvez não o qualifique para ser apresentado com tal substantivo abrangente.
            Reduzirei agora as cinco páginas do documento ao núcleo essencial das propostas consignadas nos seus parágrafos, eliminando apostos e elementos adjetivos, e retendo apenas sua substância essencial.


Análise tópica do documento:
1. Fortalecer a democracia política, com combate à pobreza e à desigualdade, que configuram perda de cidadania.
            Deveria ser apenas uma constatação de um estado de fato, não um objetivo a ser alcançado, o que denota, talvez, insegurança quanto à sustentabilidade do regime na região. Em todo caso, esse fortalecimento depende mais de dinâmicas internas do que de processos conjugados, já que na mesma região — seja Europa, Ásia ou América Latina — podem conviver diferentes regimes políticos, com maior ou menor renda per capita. Não existe, aliás, uma correlação estrita entre renda e regime político, mas é também verdade que países pobres, de escasso desenvolvimento econômico, tendem a ser mais autoritários do que as economias avançadas. A cidadania e a democracia têm mais a ver com a natureza da sociedade civil do que com a configuração estrita do Estado, ou com o grau mais ou menos equitativo, ou desigual, da distribuição de renda. Democracias avançadas tendem a ser mais igualitárias, o que não impede que regimes democráticos tenham convivido, no passado, com regimes de exclusão ou abertamente escravagistas — como na Grécia clássica, ou no sul dos Estados Unidos, por exemplo — e que democracias modernas tenham conhecido recentes processos de concentração de renda — como é o caso, mais uma vez, dos Estados Unidos na atualidade, ou de outros países mais desenvolvidos.


2. Impulsar a integração regional, com participação da sociedade civil.
            Objetivo meritório, mas a integração pode ser vista como uma meta em si — o que pode conduzir a eventuais deseconomias, se feita de forma restritiva — ou apenas como um meio para se atingir outras metas, como o desenvolvimento econômico e social ou o progresso tecnológico.


3. Globalização sem concentração econômica.
            Deveria ser uma aspiração, mas de fato, como se trata de processo relativamente aleatório, com poucos controles governamentais sobre seus resultados efetivos, torna-se difícil garantir esse objetivo, a menos que se empreenda uma administração restritiva das relações econômicas internacionais de cada país, ou seja a administração estatal da abertura econômica. A concentração de renda pode aliás ocorrer sem globalização, como provado pela experiência brasileira de grande crescimento e aumento das exportações nos anos 70 e 80, resultando num menor coeficiente de abertura econômica, num grau avançado de nacionalização dos sistemas produtivos e numa distribuição ainda mais desigual da renda. De fato, a experiência histórica precedente demonstrou que são os períodos de fechamento e, portanto, de não-globalização que conduzem a processos de concentração da renda e de monopólios — públicos e privados — e não as fases de abertura à competição externa, que desconcentram poder e riqueza.


4. Políticas de crescimento com distribuição eqüitativa, via ordenamentos tributários e fiscais mais justos.
            Totalmente desejável, mas não há nenhuma explicitação quanto aos meios pelos quais se faria esse crescimento com distribuição ou que natureza teriam os citados ordenamentos “mais justos”.


5. Fim da pobreza não se resolve com assistencia, mas requer emprego e investimento produtivo.
            Nada de mais verdadeiro, mas a observação acima também se aplica: como assegurar essa meta geral e como serão garantidos emprego e investimentos?


6. Papel estratégico do Estado, incremento de sua eficácia e transparência.
            O Estado sempre teve, e continuará tendo, papel estratégico nas economias modernas, o que quer que façam os governos para diminuir-lhe o tamanho. Ele conheceu notável evolução em todos os países, geralmente na direção de uma maior eficácia administrativa e de um tratamento impessoal — isto é, burocrático — de seus mecanismos de gestão. Em poucos lugares, e a África seria o exemplo mais contundente, ele regrediu ao ponto de caminhar no sentido da falência administrativa ou do aumento da corrupção.


7. Prioridade absoluta à educação como ferramenta de inclusão social.
            Objetivo altamente meritório e aliás verdadeiramente estratégico. Deveria ser erigido em princípio absoluto da ação do Estado e se ver atribuído prioridade sobre todas as demais prioridades, e não apenas de maneira declaratória.


8. Construir a sociedade da informação com inclusão social e desenvolvimento.
            Nada objecionável, como em outros casos de intenção declarada, mas não sabe bem como essa intenção será convertida em realidade.


9. Revolução informática apresenta perigo de exclusão, gerando brecha tecnológica em relação aos países industrializados. Devemos promover a sociedade da informação.
            De acordo quanto aos objetivos “promocionais”, mas cabe observar que, se ocorre uma verdadeira revolução informática, ela raramente será excludente, pelo velho princípio revolucionário que tende a operar a transformação das estruturas sociais.


10. Gerar pólo científico e tecnológico regional com critério de eqüidade social.
            Idem, idem, mas pergunta-se porque a noção de pólo deve recolher prioridade em face da “simples” disseminação do conhecimento científico e tecnológico em toda a sociedade. O “pólo regional” não precisa estar desconectado das realizações em outros países nos mesmos terrenos, e a indução artificial de algum pólo pode representar deseconomias auto-cumulativas. No plano conceitual, aliás, a noção de pólo se choca com o critério da equidade.


11. Existem desequilíbrios internos e desigualdades regionais. Propomos políticas de desenvolvimento que respeitem a diversidade do território.
            Uma constatação óbvia, que requer medidas não tão óbvias. A proposta não diz absolutamente nada, pois se a política de desenvolvimento — o que quer que isso queira dizer — não respeitar a diversidade do território ela tende a gerar deseconomias e ser uma indutora artificial de atividades, com fortes subsídios ou distorções das atividades econômicas.


12. O trabalho constitui instrumento de promoção das condições de vida. Desejamos linhas de ação que permitam coesão social e dignidade do trabalhador.
            Excelente programa de trabalho. Fica faltando a explicitação quanto aos meios e a definição de quais seria, exatamente, essas linhas de ação. Algumas podem resultar em menor nível de empregabilidade, como descobriram vários países europeus que, ao garantir direitos amplos aos trabalhadores, acabaram gerando desemprego involuntário e extrema igidez nos mercados laborais, com segmentação exagerada e assistencialismo indevido, indutor de uma maior proporção de desemprego estrutural.


13. Reiteramos os princípios sobre o desenvolvimento sustentável e vamos implementar os acordos multilaterais ambientais.
            Meritório.


14. Continuaremos buscando a gestão integrada dos recursos hídricos compartilhados.
            Absolutamente inteligente, e mesmo racional em se tratando de vizinhos com rios e bacias contíguos e sucessivos.


15.O Mercosul não é apenas um acordo comercial, mas um espaço de valores e vamos fortalecê-lo e ampliá-lo.
            Certamente, e alguns desses valores já estão expressos nos parágrafos preambulares do Tratado de Assunção. O fortalecimento e mesmo a ampliação do Mercosul, porém, não devem ser vistos como fins em si mesmos, mas como meios para se atingir outros objetivos, como o desenvolvimento econômico e social, avanços tecnológicos, inserção na economia internacional etc.


16. A integração sul-americana fortalece nossa inserção no mundo, permitindo enfrentar os movimentos desestabilizadores do capital financeiro especulativo e os interesses dos blocos mais avançados e ela pretende conformar um modelo de desenvolvimento com crescimento, justiça social e dignidade dos cidadãos.
            A integração não deveria ser, a princípio, excludente ou confrontacionista. O tal de “capital financeiro especulativo” só adquire essa característica quando ele tem algo sobre o que especular, o que geralmente significa economias dotadas de regras pouco estáveis, submetidas a políticas erráticas e necessitadas de fortes influxos de capital, de qualquer natureza, por evidentes desequilíbrios internos. A volatilidade tende a ser algo intrínseco, não extrínseco às economias colocadas nessa situação. Capitais especulativos podem ser barrados por uma simples medida administrativa, como a aplicação de uma taxa, por exemplo, desde que se possa fazê-lo sem complicações para o próprio país.


17.Queremos continuar as negociações da Rodada de Doha em bases equilibradas, em particular no capítulo agrícola, para consolidar um sistema multilateral de comércio sem distorções e não-discriminatório. Vamos estabelecer alianças com países com interesses e preocupações semelhantes.
            Objetivo circunstancial e conjuntural, que se esgota em suas circunstâncias ou em sua conjuntura de realização. Não deveria, normalmente, fazer parte de um documento que se pretende de estabelecimento de regras programáticas, não de metas transitórias. Em todo caso, não há nada de objecionável nesse objetivo.


18.O Mercosul busca acordos equilibrados com outros sócios da região, em particular com a Comunidade Andina.
            Idem, ibidem. Há uma certa propensão natural, quase que de fatalidade geográfica, nesse objetivo, mas ele deveria ser visto, igualmente, como não excludente de outras relações e parcerias.


19. Negociaremos a ALCA à partir do Mercosul, para obter um acordo equilibrado e flexível, para acomodar situações nacionais. O Mercosul tem proposta alternativa realista para  alcançar um acordo satisfatório em janeiro de 2005.
            Idem. Plenamente justificado. Caberia defender e legitimar tal proposta.


20. A contrapartida da dívida pública é a criação de riqueza e de emprego, a poupança, a redução da pobreza, a educação e a saúde, bem como políticas de desenvolvimento econômico e social.
            Difícil objetar quanto aos objetivos em si, mas caberia observar, como boa regra de política econômica, que isso é verdadeiro apenas nos casos em que a dívida pública significa investimento com retorno futuro, para que as gerações seguintes sejam beneficiadas com os desequilíbrios orçamentários ou as “antecipações de gastos” do presente, caso contrário, se a dívida é acumulada para financiar gastos correntes e outras atividades rentistas o resultado não será criação de riqueza, mas promessa de pobreza e de cargas insuportáveis para as gerações futuras. Infelizmente, nas histórias econômicas respectivas de Brasil e Argentina, temos assistido mais exemplos da segunda experiência do que da primeira, com resultados atuais que já se conhecem.


21. Queremos uma ordem multilateral baseada na igualdade soberana e rechaçamos o unilateralismo.
            Compreensível que seja assim, ao início do século XXI, quando atitudes imperiais e imposições com base na força já não mais podem guiar as ações das nações civilizadas. O mundo entretanto ainda não chegou a Kant, estando bem mais para Hobbes em várias de suas manifestações, e não apenas por parte de países poderosos.


22. O multilateralismo e o respeito ao Direito Internacional são a base da segurança internacional e dos esforços de desarmamento e de não-proliferação.
            Absolutamente sem objeções, quanto ao fundo. Em circunstâncias concretas, porém, esses princípios não bastam. Em 1938, os chamados appeasers pretenderam fazer economia de um conflito com Hitler: ganharam um ano, após o que o mundo mergulhou no pior conflito de toda a história das civilizações humanas. Talvez uma atitude mais firme, não necessariamente prevista no direito internacional da Liga das Nações, tivesse poupado a humanidade de tanto sofrimento e destruição de bens e vidas. Por vezes, o desarmamento tem de ser imposto com a força das armas, não com a invocação de  um direito ainda não abrangente e sobretudo não garantidor da paz e da segurança.


23. As Nações Unidas e seu Conselho de Segurança são centrais na manutenção da paz e da segurança internacionais, e para a promoção do desenvolvimento econômico e social. Deve-se respeitar a Carta da ONU e os princípios do direito internacional.
            De acordo. Mas, a Carta também previu uma força militar da própria ONU, o que até agora não foi possível lograr-se. Sem dispor de meios eficazes de dissuasão ou de imposição de sua vontade, a ONU e seu Conselho de Segurança podem não ser tão eficientes quanto se pretende.


24. As ameaças à paz e à segurança internacionais e o terrorismo devem ser combatidos de acordo com a Carta das Nações Unidas e com os instrumentos jurídicos nos quais o Brasil e a Argentina são parte.
            Nem a Carta, nem a ONU podem impedir ataques terroristas, que tendem a ser imprevisíveis e de toda forma não podem ser dissuadidos por “instrumentos jurídicos”, já que os terroristas se colocam à margem da lei e das próprias normas da sociedade civilizada. A menos que a Carta e esses instrumentos sejam capazes de garantir essas ameaças, os países têm o direito — e suas lideranças políticas o dever — de assegurar que tais condições não colocarão a vida de seus cidadãos em risco.
            Dois exemplos bastam para comprovar isso: os ataques contra a Embaixada de Israel e a associação judaica em Buenos Aires, até hoje não elucidados, com terroristas não plenamente identificados. Aliás, um único exemplo bastaria para destruir a tese de que ONU e instrumentos jurídicos são suficientes nesse tipo de ameaça.


25. Vamos trabalhar para a concretização deste Consenso e convidamos os países latino-americanos para alcançarmos juntos uma sociedade mais justa, eqüitativa e solidária, que fortaleça a democracia na região.
            De acordo. Seria preciso começar disseminando este documento e recolher então a opinião dos demais, antes que ele possa efetivamente apresentar-se como “Consenso”. Não se deveria, entretanto, esperar adesão inquestionável dos demais, pois isso significaria talvez uma espécie de “imposição unilateral” de dois países sobre os demais, que provavelmente teriam, ou terão, suas próprias contribuições e comentários a fazer ao documento. O teste da história significa que um documento com tal pretensão tende a ser incorporado como um dos referenciais de políticas, internas e externas, a serem seguidas por esses países: o tempo dirá se o destino efetivo do documento confirmará suas pretensões, de resto legítimas, como todo texto que pretende ao bom senso.

Paulo Roberto de Almeida
Miami, 20 de outubro de 2003

segunda-feira, 16 de junho de 2014

Argentina: 10; Brasil: 0, mas pode ser por mais...

Não, não é da Copa do Mundo que estou falando, caso no qual eu apostaria no resultado inverso, o que infelizmente não vai acontecer. Estou falando do Mercosul, ou mais exatamente do comércio bilateral, regido por um mercantilismo canhestro e unilateral, que os companheiros vem tolerando, com imensos prejuízos para o Brasil, desde o primeiro dia em que puseram as patas no cerrado central, determinando todos os aspectos de nossa política comercial e de "desintegração".
Inacreditável que a rendição continue, mesmo depois de mais de DEZ episódios de renúncia de soberania e de completa alienação em relação aos interesses nacionais. Mais um dos crimes econômicos cometidos pelos companheiros contra o Brasil.
Leiam o editorial do venerável jornal reacionário, um integrante do PIG, segundo os companheiros
Paulo Roberto de Almeida

Nova rendição à Argentina
Editorial O ESTADO DE S.PAULO
16 Junho 2014 | 02h 04

Celebrada pelas duas partes como um passo para a liberalização do comércio bilateral, a renovação do acordo automotivo entre Brasil e Argentina, com novas vantagens para a indústria argentina, representa mais uma rendição do governo do PT aos interesses e objetivos político-econômicos do governo Kirchner. O Brasil passará a exportar proporcionalmente menos do que exportava.
O fato de, depois de tantos anos - o primeiro acordo começou a vigorar em 2001 e deveria durar até 2006 -, os dois países ainda não terem estabelecido o livre comércio para veículos e seus componentes é mais uma demonstração da fragilidade do Mercosul. Passados 20 anos da assinatura do Protocolo de Ouro Preto, que em tese transformou o bloco em uma união aduaneira - na qual é livre a circulação de mercadorias e serviços entre seus membros, os quais aplicam uma tarifa externa comum a produtos de terceiros países -, o Mercosul não conseguiu
nem mesmo tornar mais fluido o comércio dentro do bloco.
A constante renovação de um acordo que é por si mesmo a negação da essência de uma união aduaneira é um exemplo perfeito de como, por meio de chantagens econômicas, o governo argentino vem submetendo o brasileiro a seus interesses.
Isso vem ocorrendo desde 2003, ano em que o PT e a família Kirchner chegaram ao poder. Numa clara afronta às regras que deveriam vigorar no Mercosul, o governo Kirchner criou diferentes barreiras à entrada de produtos brasileiros no mercado argentino - que, a despeito da truculência de política kirchnerista, continuou a importar, mas de outros países, sobretudo da China. 
A assinatura, na quarta-feira, do novo acordo automotivo bilateral é uma espécie de coonestação, pelo governo brasileiro, dessa prática danosa aos interesses do País. Basicamente, o acordo, que vigorará a partir de 1.º de julho, estabelece o fator 1,5 para as exportações e importações de automóveis e componentes. Para cada US$ 100 que importar da Argentina, o Brasil poderá exportar US$ 150. O fator anterior, de 1,95, era bem mais favorável ao Brasil.
Como concessão, o governo argentino concordou em suspender, durante a vigência do acordo, o sistema de controle de entrada de produtos importados que vem impondo a todos os bens produzidos no exterior, medida que prejudica fortemente todas as exportações brasileiras. Isso quer dizer que o governo Kirchner se comprometeu a não fazer o que, pelos acordos que regem o Mercosul, nunca poderia ter feito. Ressalve-se que deixará de praticar a ilegalidade danosa aos interesses brasileiros apenas pelo tempo de vigência do acordo e apenas para os produtos por ele abrangidos.
Ainda assim, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, que representou o governo brasileiro nas negociações e na assinatura do acordo, disse ter ficado satisfeito. "O acordo garante que não vai ter qualquer tipo de restrição do comércio bilateral da cadeia produtiva" (isto é, de veículos e componentes), afirmou. Sem coragem ou determinação política para defender com vigor os interesses do País feridos pelo governo Kirchner, o governo brasileiro parece contentar-se com a redução parcial e temporária dessas ilegalidades. Para os setores empresariais fortemente prejudicados por elas, a tolerância do governo brasileiro precisa ter limites.
Talvez para tentar dar um certo caráter estrutural a um acordo que na essência deveria vigorar temporariamente para superar um problema conjuntural inesperado, os dois governos agora estão dizendo que o acordo automotivo deverá servir de base para uma política industrial conjunta do Mercosul. A ideia é tão velha quanto a da união aduaneira e, como esta, até agora de total inutilidade.
Ambas estão na base do Protocolo de Ouro Preto, de 1994. No documento, fala-se no aprofundamento da "integração produtiva" entre as economias que fazem parte do bloco do Cone Sul. Nada indica que a simples reafirmação dessa ideia seja suficiente para tirá-la do papel, se é que um dia isso seja possível.

terça-feira, 3 de junho de 2014

Nuestros hermanos: supostos argentinos bloqueiam suposto acordo comercial com suposta UE

Supuestos hermanos, por supuesto...
Paulo Roberto de Almeida

BRASIL – ARGENTINA
Argentina tenta barrar negociação com União Europeia
RAQUEL LANDIM - DE SÃO PAULO
Folha de S. Paulo, 3/06/2014

Documento atribuído ao Itamaraty mostra que país vizinho não aceitou "plano B" sugerido pelo Brasil
Argentinos, que têm no Brasil um de seus principais mercados, temem ser deslocados por produtos europeus

Principal obstáculo para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a Argentina quer impedir que Brasil, Uruguai e Paraguai negociem em separado com os europeus.
Segundo a Folha apurou, os argentinos temem que seus produtos sejam deslocados no mercado brasileiro por concorrentes europeus. A Argentina destina boa parte do que produz para o Brasil.
Mercosul e UE tentam retomar as negociações para um acordo, que estão travadas desde 2003. No Brasil, é grande a pressão do empresariado, que acusa o governo Dilma Rousseff de isolar o país do comércio global.
Uma comunicação interna atribuída ao Itamaraty por hackers, que vazaram centenas de documentos confidenciais na semana passada, mostra que Brasil e Argentina estão em rota de colisão nas negociações com a UE. O Itamaraty não confirma a veracidade dos documentos.
Num telegrama diplomático, é feito um relato sobre a última reunião entre negociadores sul-americanos e europeus, que ocorreu em Bruxelas no final de março. O encontro terminou sem avanços por causa da falta de ambição da proposta do Mercosul.
O impasse na negociação provocou um desentendimento entre Brasil e Argentina. Ao avaliar o resultado com os demais países do Mercosul, o representante do Brasil indicou que não aceitaria uma oferta pouco ambiciosa do Mercosul e que o país "terá um plano B".
O "plano B", que conta com a simpatia de Uruguai e Paraguai, é um cronograma de abertura diferente para cada país do Mercosul. Essa flexibilidade permitiria aos argentinos serem mais protecionistas que os demais.
A Argentina, porém, rechaçou o "plano B". Para o governo Cristina Kirchner, "ritmos diferenciados" de abertura dos mercados dos países do Mercosul seriam "incompatíveis com o aprofundamento da integração do bloco".

CARÊNCIA
Os europeus saíram decepcionados do encontro, porque não tiveram uma indicação clara da abrangência da oferta do Mercosul. O negociador da UE chegou a reagir de "forma negativa" ao ser informado de que um grupo de produtos poderá ter um "período de carência" para reduzir suas tarifas de importação.
A Argentina é o grande entrave do processo. Enquanto Brasil, Paraguai e Uruguai já conseguiram incluir 87% dos produtos na oferta para a UE, os argentinos resistem em abrir mais de 82% do seu mercado. Dizem que, no máximo, chegarão a 85%.
Além disso, insistem que precisam de um prazo de sete anos para começar a reduzir as tarifas de importação de cerca de metade dos produtos, que só seriam submetidos ao livre mercado em 15 anos. Os europeus recusam qualquer "carência".
Desde março, os negociadores do Mercosul se reuniram mais algumas vezes com poucos resultados.
Segundo apurou a reportagem, no último encontro em Caracas, os técnicos concluíram que não conseguem mais avançar e deixaram para os ministros tomar uma "decisão política" sobre o futuro do acordo com a UE. A reunião entre os ministros deve ser marcada em breve.

Exportações para país vizinho caem pelo 8º mês seguido
Folha de S. Paulo

DE BRASÍLIA - As exportações brasileiras para a Argentina caíram pelo oitavo mês consecutivo em maio, comprometendo o resultado da balança.
De janeiro a maio deste ano, o Brasil vendeu menos US$ 3,3 bilhões em produtos para o mundo em relação ao mesmo período de 2013. Quase a metade do montante deve-se ao que deixou de ser exportado para a Argentina --terceiro parceiro comercial do país e principal destino de manufaturados.
Apesar do desempenho fraco das vendas, a queda nas importações permitiu superavit comercial de US$ 712 milhões em maio. Foi o pior resultado desde 2002 para o mês, mas ajudou a reduzir o deficit no ano, agora em US$ 4,9 bilhões.

Novo acordo automotivo com Argentina não avança
Valor Econômico

Divergências em torno do estabelecimento de metas para a importação de autopeças fabricadas na Argentina por montadoras instaladas no Brasil ainda impediram o fechamento de um novo acordo automotivo entre os dois países. Uma reunião "secreta" entre autoridades brasileiras e argentinas ocorreu ontem à tarde, em Brasília, mas não conseguiu eliminar todas as pendências.
Mesmo sem nenhuma menção em sua agenda, o ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, recebeu em seu gabinete a ministra argentina da Indústria, Débora Giorgi, para mais uma rodada de negociações. A reunião durou mais de três horas e não foi divulgada pela assessoria de Borges.
Nem mesmo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, pôde acompanhar parte da reunião e perambulava nos corredores do ministério à espera de informações sobre o que ocorria dentro do gabinete.
O maior impasse girava em torno das compras de autopeças pelas fábricas brasileiras. Elas importam US$ 20 bilhões por ano em partes e peças. Uma das reivindicações argentinas era ter metas progressivas para a substituição de fornecedores extra-Mercosul, como europeus e asiáticos, por produtos fabricados no país vizinho. O Brasil - tanto o governo quanto as montadoras - aceita trabalhar em um programa de estímulo à integração das cadeias produtivas, mas rejeita compromissos numéricos.
Os dois países já têm um entendimento garantido em torno do congelamento de suas atuais posições de mercado. Hoje, os carros brasileiros detêm 50% do mercado argentino; os veículos argentinos detêm 10% de fatia das vendas no Brasil. A tendência é que esses percentuais sejam mantidos, como teto, durante até três anos.
O acordo automotivo expira no dia 30. Se não for renovado, mesmo que temporariamente, volta a incidir a cobrança de tarifa de importação de 35% sobre o intercâmbio de veículos dentro do Mercosul. Diante do peso que isso representaria aos dois lados, a aposta é na renovação - pelo menos por um ano - do acordo.
Os fabricantes brasileiros tentam, até o último instante, convencer o governo a não aceitar que o novo acordo inclua a volta do "flex", que limitaria superávits na balança comercial do setor.
Caso isso não seja possível e o governo ceda a essa condição do lado argentino para fechar o entendimento, a indústria ainda tentará que o coeficiente seja igual ao que vigorou até junho de 2013, quando o flex era de 1,95. Isto é: para cada US$ 1 milhão em embarques de carros argentinos ao mercado brasileiro, o Brasil podia vender US$ 1,95 milhão em produtos automotivos à Argentina - ou vice-versa - sem a cobrança de tarifas.
Quem olha o resultado da balança do setor automotivo pode concluir que o flex seria uma condição aceitável para o lado brasileiro, já que o superávit brasileiro é pequeno. De janeiro a abril, a vantagem do Brasil é pequena, com US$ 2,54 bilhões em exportações de veículos e componentes para a Argentina e importações equivalentes a US$ 2,26 bilhões.
O problema, segundo uma fonte da indústria, é que o governo argentino conseguiu aproximar os valores à custas das chamadas Djais (Declaração Jurada Antecipada de Importação), um sistema de controle por meio do qual a liberação de produtos importados depende de autorização das autoridades argentinas.
O fim das Djais foi, inclusive, colocada pela indústria como sugestão de condição para o governo brasileiro oferecer uma linha de financiamento para os importadores argentinos. Os negociadores do país vizinho, entretanto, não aceitaram essa condição.

A Argentina quer um "flex" de 1,30. O governo brasileiro não vê problemas em definir a volta do sistema, mas quer alguma coisa intermediária, entre esse número defendido pelo país vizinho e o 1,95 que é o ano vigorava até o ano passado. O mais importante, conforme uma autoridade que acompanha o assunto, é ter flexibilidade suficiente para não comprometer os embarques das montadoras à Argentina. Uma nova reunião deve ocorrer, em Buenos Aires, na semana que vem.

terça-feira, 6 de maio de 2014

Brasil-Argentina: relacao estrategica dos companheiros cai no abismo...

 Intercâmbio comercial Brasil-Argentina cai 24% em abril

ARIEL PALACIOS, CORRESPONDENTE - Agencia Estado

O Estado de São Paulo, 6/05/2014


BUENOS AIRES - Em abril, pelo sétimo mês consecutivo, o intercâmbio comercial entre o Brasil e a Argentina registrou uma nova queda. Segundo dados da consultoria econômica Abeceb, a redução do fluxo de produtos entre os dois lados da fronteira teve uma redução de 24% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Por trás dessa queda, afirmam os economistas, está a contração do comércio automotivo, além da desaceleração de ambas economias. O comércio de automóveis representa 45% do fluxo bilateral.
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Outro ingrediente que colabora há meses na queda de mercadorias made in Brazil para a Argentina são as diversas barreiras comerciais impostas pelo governo da presidente Cristina Kirchner. Há um ano o governo argentino promete "tomar medidas prontamente" para "normalizar" a entrada de produtos brasileiros. Mas, por enquanto, as promessas não se concretizaram.

De quebra, afirma a consultoria, a escassez de divisas padecida pela Argentina "levou as autoridades a restringir o acesso ao mercado cambial dos importadores, solicitando que adiem os pagamentos de suas operações".

Segundo a Abeceb, as exportações brasileiras para a Argentina registraram queda de 27,3%. No total, em abril, as vendas do Brasil para o sócio do Mercosul foram de US$ 1,284 bilhão. A Argentina absorveu menos polímeros plásticos, pneus, veículos de carga e minério de ferro, além de autopeças.

Na contramão, as vendas argentinas para o Brasil diminuíram 20,6% em abril, totalizando US$ 1,264 bilhão. Por trás dessa queda, além das barreiras comerciais e as questões cambiais, estão as menores compras argentinas de combustíveis, tratores, motores para veículos, autopeças, arroz e trigo.

Dessa forma, em abril o Brasil teve um superávit de US$ 20 milhões com a Argentina. Isso indica uma queda de 88% em relação à vantagem comercial que o mercado brasileiro teve com o argentino no mesmo mês de 2013.

Promessas
O governo Kirchner prometeu diversas vezes, ao longo do último ano, flexibilizar as barreiras comerciais que aplica a diversos produtos made in Brazil. Essa promessa foi feita em outubro ao chanceler brasileiro Luiz Alberto Figueiredo por seu colega argentino Héctor Timerman. O ministro da presidente Cristina havia afirmado que a administração Kirchner tinha a intenção de resolver o caso "prontamente". No entanto, três meses se passaram sem avanços. Em dezembro passado, quando o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, viajou a Buenos Aires, ouviu um remake da mesma promessa.

Novamente outros três meses se passaram e os problemas bilaterais permaneceram, sem solução. Novamente o Brasil enviou um representante a Buenos Aires, neste caso, Mauro Borges, sucessor de Pimentel. No dia 16 de março, ele conversou com o ministro da Economia Axel Kicillof sobre a implementação de "mecanismos alternativos de financiamento que viabilizem o fortalecimento do comércio bilateral". Na ocasião o governo Kichner nem sequer se preocupou em fazer novas promessas sobre flexibilização das barreiras para facilitar a entrada de produtos brasileiros.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Politica comercial companheira: renuncia a soberania nacional - Editorial Estadao

O Brasil preso à Casa Rosada

17 de abril de 2014 | 2h 08
Editorial O Estado de S.Paulo
O Brasil é oficialmente governado pela presidente Dilma Rousseff e sua capital é Brasília, mas as decisões mais importantes da diplomacia comercial brasileira vêm sendo tomadas na Casa Rosada, em Buenos Aires, capital da República Argentina. Se o governo argentino se recusa a negociar seriamente e de forma razoável um acordo comercial com a União Europeia, o acordo fica emperrado e as autoridades brasileiras aceitam e se conformam. Pelo menos até agora tem sido esse o procedimento-padrão. É o mesmo seguido, regularmente, quando a presidente argentina decide impor mais uma barreira comercial ao Brasil ou prorrogar o acordo automotivo e reformar suas regras. As autoridades brasileiras ainda se expõem, no mínimo, ao ridículo, com a mesma subserviência, ao apoiar abertamente a Casa Rosada em suas disputas com as vítimas inconformadas do calote declarado em 2001.
No mês passado o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, voltou de Buenos Aires com uma exibição de otimismo quanto à negociação entre Mercosul e União Europeia.
Segundo ele, no começo de abril o governo argentino apresentaria uma lista suficiente de ofertas para permitir o avanço das conversações com os europeus. Brasil, Paraguai e Uruguai já haviam apresentado suas listas e só esperavam a proposta argentina, já muito atrasada, para planejar os próximos passos.
Na semana passada, em Montevidéu, mais uma vez a Casa Rosada prejudicou o jogo, com uma proposta bem inferior às de seus vizinhos e, obviamente, inadequada. Ficaram fora da lista vários produtos classificados como "sensíveis", como autopeças, químicos, eletrônicos e bens de capital. Além disso, o governo argentino defende um prazo de 15 anos para redução das tarifas sobre os produtos europeus e carência de 7 anos. Os outros membros do Mercosul pedem até 12 anos para o ajuste das tarifas e os europeus, 10.
A meta combinada entre as partes é uma redução tarifária para produtos correspondentes a 90% do comércio entre Mercosul e União Europeia. Brasil, Paraguai e Uruguai chegaram perto disso, mas a proposta argentina reduz a média das ofertas para cerca de 80%. O Brasil ainda pode melhorar sua oferta, mas a negociação é conjunta e a disposição argentina é fundamental para o resultado. Além do mais, a troca inicial de ofertas é apenas o começo da discussão mais substancial e mais consequente. Aberta essa fase, as partes ainda terão muitos detalhes para acertar.
Será importante retomar logo as negociações, para haver algum avanço ainda este ano. Se houver nova demora, a troca dos comissários europeus, em setembro, e as eleições no Brasil prejudicarão os trabalhos. Qualquer perda de tempo, nesta altura, pode ser desastrosa, porque várias outras negociações muito importantes estão progredindo, incluída a de um acordo entre União Europeia e Estados Unidos. A cada dia aumenta a desvantagem do Brasil e do Mercosul num mundo onde se multiplicam os acordos comerciais.
O governo brasileiro, afirma-se reservadamente em Brasília, está pronto para pressionar o argentino, se um entendimento entre os parceiros do Mercosul for impossível até a metade de maio. Esse tipo de ameaça, ou de promessa, já circulou em outras ocasiões, mas a Casa Rosada sempre se manteve como o principal centro de decisões da diplomacia do Mercosul.
A desastrosa política da presidente Cristina Kirchner já impôs à Argentina a perda de US$ 6 bilhões em exportações de carne nos últimos quatro anos, segundo a Fundação Mediterrânea, um centro de estudos econômicos. Em 2012 e 2013 o país ficou fora da lista dos 10 maiores exportadores de carne. Isso é só um exemplo - mas muito significativo - do custo da política econômica. Parte da conta dessa política vem sendo paga pelo Brasil, prejudicado pelo protecionismo do segundo maior sócio do Mercosul.
Custos até maiores já resultaram de erros cometidos em Brasília, como a opção terceiro-mundista do governo Lula, até agora preservada, e a insistência em sujeitar os interesses brasileiros a um Mercosul desmoralizado, mas ainda sujeito ao requisito de ação conjunta de uma união aduaneira.

sábado, 29 de março de 2014

Brasil-Argentina: destravando o comercio bilateral (?) Alguem acredita? - Estadao

Vejam os temos da matéria: 
- assinatura de um memorando de entendimento (ou seja, depende...);
- os dois países se comprometeram a "analisar a possibilidade de emitir títulos em moeda nacional (ou seja, a coisa é meio teórica...);
- esse é o "primeiro passo para destravar o comércio entre os países" (quantos passos mais serão necessários para simplesmente cumprir o tratado do Mercosul?);
se estuda a criação de instrumentos de hedge cambial (xiii, esquece...);
Não há um valor estipulado previamente... (ou seja, vai ter de começar tudo outra vez...);
- os dois países vão trabalhar para colocá-lo em prática... (mas o que é que fizeram, mesmo, os dois ministros?).
Bem, esquece, OK...
Paulo Roberto de Almeida 

Brasil e Argentina assinam acordo para destravar comércio bilateral

Governos tentarão mitigar os riscos cambiais, por meio de instrumentos financeiros, e agilizar os trâmites alfandegários


28 de março de 2014 | 21h 29
Fernando Travaglini - Agência Estado
COSTA DO SAUÍPE - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, anunciou na noite desta sexta-feira, 28, a assinatura de um memorando de entendimento com a Argentina para facilitar o comércio entre os dois países. Em acordo assinado com o ministro da economia argentino, Axel Kicillof, os dois países se comprometeram a "analisar a possibilidade de emitir títulos em moeda nacional com correção cambial em prazos compatíveis" com os financiamentos à exportação. Reafirmaram ainda que vão "agilizar" os trâmites alfandegários.
Segundo o ministro brasileiro, esse é o "primeiro passo para destravar o comércio entre os países", que passa por dificuldades recentes em função tanto de restrições impostas pela Argentina quanto pela escassez de dólares. "Os dois governos se comprometem em atuar como facilitadores de operações financeiras privadas", disse Borges.
Como explicou o ministro, o que se estuda é a criação de instrumentos de hedge cambial, que funcionarão como garantia para viabilizar os financiamentos à exportação já existentes no mercado privado. Esses mecanismos de proteção poderão ser públicos ou privados, completou Borges, sem dar detalhes. "Os governos vão estimular uma estrutura de proteção cambial do lado do importador", disse o ministro.
Pelo acordo, caso não haja disponibilidade de instrumentos financeiros para mitigar os riscos cambiais, após a concretização de um empréstimo ao exportador, com prazo mínimo de 90 dias, os dois países se comprometem a "analisar a possibilidade de emitir títulos em moeda nacional com correção cambial em prazos compatíveis com os previstos" pelos financiamentos.
Ainda segundo o memorando assinado, os países reafirmaram o "compromisso de entrada no país importador dos fluxos comerciais", garantindo "agilidade aos trâmites administrativos e aduaneiros". Esse ponto tenta reverter a demora na liberação de produtos brasileiros por parte da alfândega argentina.
Não há um valor estipulado previamente para esses mecanismos, mas o ministro afirmou acreditar que um montante ao redor de US$ 2 bilhões será suficiente para dar liquidez ao comércio bilateral entre Brasil e Argentina. O memorando vale a partir de hoje, e os dois países vão trabalhar para colocá-lo em prática.