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domingo, 12 de maio de 2024

Brasil: inimigo de si mesmo na politica internacional - Daniel Buarque

 Brasil é pior inimigo do Brasil na busca por liderança internacional

Problemas domésticos prejudicam ascensão na hierarquia global, aponta pesquisa

Folha de S. Paulo - UOL, 11/05/2024

[RESUMO] Autor apresenta conclusões de sua pesquisa de doutorado, em que realizou 94 entrevistas com membros da comunidade de política externa para mapear a imagem internacional do Brasil. Embora aspire a ser um líder global, o país é percebido como um peão no xadrez geopolítico, um ator periférico prestigiado pelas grandes potências só quando convém a elas. Falta de reconhecimento é reflexo de problemas internos do país, aponta estudo.

Desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, o Brasil se ofereceu para ser um mediador entre os dois países, tanto com Jair Bolsonaro (PL) quanto sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quando começou o atual governo, a "doutrina Lula" tentou construir a ideia de que "o Brasil voltou" e quis melhorar a sua imagem internacional.

O Brasil começou a buscar protagonismo em questões ambientais, quis retomar uma liderança em temas regionais, procurou grandes acordos comerciais e até buscou conduzir uma votação pelo cessar-fogo na Faixa de Gaza. Além disso, retomou a aposta no multilateralismo e na busca pela reforma da governança global, reiterando o interesse em um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Lula até encontrou boa vontade internacional, a imagem do país melhorou e ele conseguiu liderar o Conselho de Segurança por um mês e presidir o G20, além de ganhar o direito de sediar a conferência do clima.

No entanto, a maioria das tentativas de ter um papel realmente significativo em questões internacionais importantes, motivadas em ampla medida pela ambição de ser um ator de peso na política global, continua esbarrando na falta de reconhecimento internacional de um alto status do país.

Mesmo com todo o esforço para aumentar o prestígio brasileiro, a percepção das nações mais poderosas do planeta é que o país não é suficientemente relevante para influenciar as grandes questões internacionais. Isso vale especialmente para quando elas envolvem discussões sobre segurança, guerra e paz. Para as grandes potências globais, o Brasil não passa de um peão no xadrez da geopolítica global.

Apesar do trabalho sério desenvolvido pelo Itamaraty ao longo de décadas, o problema não está necessariamente no que o Brasil faz em sua atuação internacional. A falta de reconhecimento para o prestígio é um reflexo, em ampla medida, de problemas internos do país, que precisam ser o foco antes de qualquer tentativa de projeção internacional.

Esses são alguns dos pontos centrais do livro "Brazil’s International Status and Recognition as an Emerging Power: Inconsistencies and Complexities", recém-publicado pela editora Palgrave Macmillan. A obra reúne os principais achados de uma pesquisa desenvolvida durante meu doutorado pelo King's College, de Londres. O estudo analisou a longa aspiração brasileira por alto status internacional em contraste com a percepção externa sobre o papel que o país pode desempenhar no mundo.

Para entender o lugar ocupado pelo Brasil na complexa geopolítica desde o fim da Guerra Fria, a pesquisa se baseou em 94 entrevistas com a comunidade de política externa dos países que já são reconhecidos como potências globais: EUA, China, Rússia, Reino Unido e França —os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

UM ‘PEÃO COBIÇADO’

As grandes potências veem o Brasil como um país sem peso na política internacional. A percepção é que o Brasil não passa de um país médio que não tem legitimidade para atuar em questões importantes de segurança global.

Uma razão para essa avaliação é geográfica. O Brasil é percebido como periférico e pacífico, localizado em uma região longe das principais ameaças e disputas do mundo, e por isso não precisaria nem deveria se envolver nesses casos.

Outro ponto importante é que o país enfrenta limites em suas capacidades militares e econômicas, portanto não teria poder suficiente para ser preponderante em escala global.

Paradoxalmente, o Brasil é desejado como um aliado por essas mesmas potências, que buscam utilizá-lo como uma peça estratégica em suas rivalidades e seus interesses globais. Apesar de ser visto como um peão, seu apoio é cobiçado dentro do grande jogo da geopolítica.

Isso explica a frustração do Ocidente com a "equidistância" do país em relação à Guerra da Ucrânia e sobre as críticas de Lula a Israel. Ajuda a entender também a mobilização da China para manter o país envolvido nas ações do Brics e na tentativa de fortalecer outras moedas como alternativa ao dólar em negociações internacionais.

Na realpolitik, cada potência está interessada apenas em avançar seus próprios interesses geopolíticos. O Brasil recebe apoio e alguma forma de reconhecimento somente quando isso indica algum benefício para elas.

BRASIL CONTRA BRAZIL

Ser visto como um peão vai contra a histórica ambição de grandeza do país nas relações internacionais. Isso, contudo, ultrapassa as limitações geográficas e de poder econômico e militar. O Brasil é o maior inimigo do Brasil em sua busca por maior status internacional, avaliaram muitos dos entrevistados na pesquisa.

A percepção externa é que, embora o Brasil realmente tenha muito potencial e sua imagem internacional seja geralmente positiva, o país não alcançou um alto status por causa de seus próprios problemas domésticos, que prejudicam seu desenvolvimento e sua ascensão na hierarquia global. Uma situação doméstica —social, econômica e política— de desordem e incerteza mina a influência internacional mais que qualquer atuação no exterior.

Para essas nações poderosas, países com ambição de emergir entre os mais importantes do mundo devem "fazer sua lição de casa" e "arrumar as coisas internamente" antes de serem aceitos no clube de "alto status internacional".

Trata-se de uma visão meritocrática da ordem internacional —e uma interpretação do prestígio global que pode ser criticada—, mas que reflete a forma como a comunidade de política externa das nações mais poderosas pensa sobre a ordem global.

Ao observar o Brasil nas últimas décadas, há fortes evidências da importância da situação doméstica para seu prestígio. A estabilização e o crescimento da economia, a expansão da classe média, o fato de o país ter se tornado autossuficiente na produção de energia, a expansão das commodities e a consolidação da democracia no final dos anos 1990 levaram a uma narrativa sobre o aumento do status internacional do Brasil. Em 2009, a revista britânica The Economist estampava em sua capa a imagem do Cristo Redentor decolando.

Em 2013, contudo, uma série de crises sociais, políticas e econômicas mudou essa situação. Os anos seguintes foram de recessão, escândalos de corrupção, violência e violações de direitos humanos, autoritarismo, negacionismo científico e ameaça à democracia, tornando mais difícil para o Brasil alcançar reconhecimento externo.

Entender a importância do contexto doméstico pode servir como referência para repensar as estratégias do país na construção de um lugar para o Brasil no mundo.

O estudo apresentado aqui indica que focar questões internas (especialmente na economia) e corrigir problemas domésticos são percebidos como os meios mais eficientes para aumentar o status internacional de um país.

Ao buscar destaque em sua atuação internacional, o Brasil deveria dar mais atenção ao que acontece dentro do país, melhorando sua realidade antes de querer se projetar ao mundo.


terça-feira, 7 de maio de 2024

Esquerda e direita na politica e na economia: ainda faz algum sentido? - Paulo Roberto de Almeida

 Esquerda e direita na politica e na economia: ainda faz algum sentido?


Paulo Roberto de Almeida

Doutor em Ciências Sociais, mestre em planejamento econômico, diplomata de carreira, autor de livros e artigos sobre relações internacionais, integração econômica e política externa do Brasil. O autor não pertence, nem pretende pertencer, a qualquer partido político, nem possui simpatia particular por qualquer um dos existentes no atual sistema partidário brasileiro, embora possa ter antipatia por alguns deles.

 

 

Sumário: 

1. O jogo de oposições como norma nas sociedades humanas

2. A dimensão da alteridade na política moderna e contemporânea

3. A velha divisão entre a esquerda e a direita: ainda válida?

4. A alternância de políticas entre situação e oposição: como e por que ocorre?

5. A alternância nas políticas econômicas: ortodoxia versus heterodoxia

6. Lições a serem tiradas da alternância de políticas econômicas: o que fazer?

 

 

1. O jogo de oposições como norma nas sociedades humanas

O universo mental e material das sociedades humanas é permeado de oposições, de contradições, de antagonismos e de projetos contraditórios. As escolhas a fazer são muitas e difíceis, algumas apenas ambíguas, outras até antagônicas: que deuses honrar?; que tipo de liderança política escolher?; qual regime constitucional adotar?; que sistema econômico privilegiar?; qual código de conduta respeitar na vida pública?; que posturas observar na sociedade em que se vive?; competição aberta ou cooperação solidária?; devemos favorecer o individualismo ou as práticas coletivas?; buscamos a iniciativa privada ou damos preferência ao estatismo?; queremos capitalismo ou socialismo?

Poucas escolhas humanas, poucas opções sociais estão isentas de paixão, quando não exibem, pura e simplesmente, antagonismos irredutíveis. Em alguns poucos casos, manifesta-se uma atitude de compreensão dos atores sociais ante posturas adversas, ou mesmo competidoras da sua própria postura; em outros, registra-se, ao contrário, cenas de intolerância explícita, quando não de ódio em relação à posição oposta. Fundamentalistas religiosos e milenaristas salvacionistas podem arrastar grupos humanos, por vezes toda uma sociedade e até mesmo nações vizinhas, em direção de conflitos sangrentos: ocorrem, então, enfrentamentos entre estados, lutas civis, fratricidas, como foi o caso, por exemplo, das guerras de religião, no início da era moderna na Europa. O mesmo continente, aliás, assistiu, menos de um século atrás, a duas terríveis carnificinas, numa espécie de reedição ideológica da guerra de trinta anos do século 17; em meados do breve século 20, a “era dos extremos”, os enfrentamentos se deram entre os três fascismos militaristas (hitlerista, mussoliniano e nipônico) e as democracias ocidentais, aliadas temporariamente ao comunismo soviético (muito embora este último fosse, no início da guerra, aliado do hitlerismo).

Mas mesmo uma simples torcida de futebol, desgostosa com a derrota do seu time, pode incorrer em insanas destruições patrimoniais, quando não na eliminação física de algum infeliz torcedor adversário. Os conflitos mais comuns nos ambientes urbanos, que constituem o núcleo das sociedades contemporâneas, costumam ocorrer ou por causa de crises repentinas de seus regimes políticos ou sistemas econômicos – fatores conjunturais e contingentes, portanto; ou pela via da mobilização de instintos religiosos ou de símbolos identitários de clãs e seitas unidos por alguma motivação não exatamente racional (como ocorre, justamente, com essas torcidas organizadas de marginais que descambam para a violência gratuita). Turbas são especialmente violentas e propensas a acatar uma visão maniqueísta do mundo, segundo uma concepção que vê a alteridade como um perigo, uma ameaça latente, podendo representar a derrota de suas próprias crenças e convicções. Na maior parte dos casos, felizmente, se trata de um fenômeno de segurança pública, mais do que propriamente de um processo sociológico, como ainda ocorre, por exemplo, no subcontinente indiano – dividido em centenas de castas e dezenas de dialetos diferentes – ou até na Europa meridional ou na Ásia central, embora os exemplos mais graves se situem mesmo no continente africano.

 

2. A dimensão da alteridade na política moderna e contemporânea


(...)


Ler a íntegra neste link: 

https://www.academia.edu/118707662/4567_Esquerda_e_direita_na_politica_e_na_economia_ainda_faz_algum_sentido_2024_

quinta-feira, 2 de maio de 2024

A Rússia de Putin, a guerra contra a Ucrânia e o Direito Internacional - Paulo Roberto de Almeida

 A Rússia de Putin, a guerra contra a Ucrânia e o Direito Internacional 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Ensaio sobre o conflito atual no sistema internacional criado pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e suas consequências geopolíticas, no sentido de contestar a ordem global ocidental, assim como suas implicações para o Brasil. 

 

Sumário:

1. Introdução: definições prévias e conceitos operacionais

2. Eventuais motivações, ou argumentos legitimadores, para a guerra de agressão

3. Houve alguma ameaça da Ucrânia contra a Rússia, para justificar guerra preventiva?

4. Como o Direito Internacional vê a guerra de agressão de Putin contra a Ucrânia?

5. Relações da Rússia com os países ocidentais desde a implosão da URSS

6. A guerra de Putin não é contra a Ucrânia, mas contra os Estados Unidos e a OTAN?

7. As instituições liberais (UE, EUA) representam uma ameaça à Rússia e à China?

8. Sanções unilaterais, guerra econômica e subsídios militares do Ocidente à Ucrânia

9. Sanções multilaterais ou sanções unilaterais?

10. Quais implicações geopolíticas possui a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia

11. A doutrina jurídica da diplomacia brasileira e a diplomacia presidencial atual

12. Para um melhor complemento de informação sobre o conflito na Ucrânia

 

 

1. Introdução: definições prévias e conceitos operacionais

Este ensaio tem por objetivo discutir a natureza da atual guerra de agressão da Rússia de Putin contra a Ucrânia, examinando, por outro lado, suas consequências políticas e econômicas para o sistema internacional, para a geopolítica mundial e também para o Brasil. 

Seguindo o conselho de Confúcio, para quem “o começo da sabedoria é chamar as coisas pelo seu nome real”, cabe, antes de aprofundar os argumentos em torno dessas questões, não nomear o atual conflito – que abalou os fundamentos do sistema internacional de maneira inédita desde o final da Segunda Guerra Mundial – pelo simples nome de “guerra Rússia-Ucrânia”, o que pareceria haver certa reciprocidade entre dois Estados que, não logrando resolver suas diferenças de qualquer natureza sobre questões maiores de segurança nacional, decidissem, a partir daí, tentar resolver por uma guerra aquilo que não conseguiu ser obtido numa mesa de negociações. 

No lugar desse termo genérico de “guerra”, cabe usar o conceito mais preciso de “agressão” (de conformidade com o artigo 1º da Carta da ONU), pois é isso o que ocorreu e está ocorrendo naquele conflito, uma das maiores violações do Direito Internacional desde a entrada em vigor da Carta da ONU, ou talvez até antes, desde as leis de guerra que foram sendo traçadas ao longo dos séculos, mais especialmente desde as conferências da paz da Haia, em 1899 e em 1907. O que estamos contemplando, mais exatamente, é uma agressão unilateral, sem declaração de guerra e sem ultimatum, ignorando completamente o caráter do relacionamento entre os principais parceiros no conflito, que são: de um lado, a própria Ucrânia, secundada pelos europeus, sobretudo os da UE, e, adicionalmente, pelos americanos e seu escudo defensivo, a OTAN; de outro lado, a Rússia, ou mais especificamente, Putin, seu presidente, apoiado, de forma mais contida, pela China, mas representado de forma extremamente vocal por seu chanceler, que negou qualquer intenção agressora, ao mesmo tempo em que impõe condições e demandas, de conformidade às exigências de seu chefe, que são inaceitáveis a qualquer Estado soberano. Putin declarou, de início, que pretendia “desnazificar” a Ucrânia, começando pela eliminação do seu governo, que seria “nazista”, mas isso depois de uma formidável aglomeração de tropas nas fronteiras da Ucrânia, recusando, no entanto, qualquer intenção de “invasão”.

Os objetivos ulteriores do ensaio consistem numa série de prognósticos, talvez subjetivos, sobre as implicações maiores e as consequências do conflito, com base nas evidências registradas até o segundo ano de seu desenvolvimento, claramente na continuidade da violação dos artigos fundamentais da Carta da ONU e das normais mais elementares do Direito Internacional. Os grandes vetores, militares, econômicos e geopolíticos desse conflito não estão ainda definidos, havendo um leque de possibilidades abertas em termos de elementos estruturais, mas também de fatores contingentes, vinculados às decisões sempre arbitrárias do principal personagem dos eventos, ainda que não dos processos: Putin. Cabe, se tanto, colocar cenários possíveis, não prováveis, para o que advirá em caso de cessar fogo, armistício, derrota ou vitória de uma ou outra das partes, e seus efeitos imediatos e mediatos. Estamos no “fog of the war”, quando diferentes consequências podem resultar de ações no terreno ou pressão externa, dos atores mais próximos à Ucrânia ou da comunidade internacional.

 

2. Eventuais motivações, ou argumentos legitimadores, para a guerra de agressão

(...)


Ler a íntegra neste link da plataforma Academia.edu: 

 https://www.academia.edu/118409148/4592_A_Rússia_de_Putin_a_guerra_contra_a_Ucrânia_e_o_Direito_Internacional_2024_


sexta-feira, 19 de abril de 2024

Brasil quer emplacar taxação de super-ricos no mundo- Deutsche Welle

 Brasil quer emplacar taxação de super-ricos no mundo

17 de abril de 2024

Governo defende criação de mecanismos internacionais de cooperação tributária e uso de imposto sobre os bilionários para financiar medidas contra pobreza e crise climática. 

Nada é certo nesta vida, a não ser a morte e os impostos, disse Benjamin Franklin (1706-1790), um dos "pais fundadores" dos Estados Unidos. Essa máxima é citada pelo economista americano Joseph Stiglitz no último relatório do Observatório Fiscal da União Europeia sobre evasão fiscal. Ele emenda: "Os bilionários podem não ter alcançado a imortalidade, mas certamente se tornaram mais espertos em evitar os impostos".

A taxação de super-ricos e o aumento da tributação de multinacionais será uma das propostas levadas pelo governo brasileiro para a reunião de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países do G20, que acontece nesta semana em Washington (EUA). Segundo o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad apresentará nesta quarta-feira (17/04) a ideia, ao lado de representantes do Quênia e do Fundo Monetário Internacional (FMI). 

A proposta é a de criar mecanismos internacionais de cooperação tributária e usar um imposto sobre os bilionários para financiar medidas contra a pobreza e as consequências da crise climática. O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro. O Brasil assumiu a presidência anual do grupo em dezembro de 2023 e estabeleceu entre as prioridades da sua gestão o combate à pobreza e à desigualdade e o desenvolvimento sustentável. 

A autora da proposta, Esther Duflo, vencedora do Nobel de Economia de 2019, falará como convidada do governo brasileiro. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a economista francesa afirmou que cobrar "2% sobre a fortuna dos super-ricos e aumentar a tributação das multinacionais arrecadaria 500 bilhões de dólares por ano, que poderiam ser aplicados em favor dos mais pobres do planeta, maiores vítimas da emergência climática". 

Em 2023, para corrigir distorções internas sobre a tributação de super-ricos, o governo brasileiro publicou uma medida provisória para taxar em 15% rendimentos de fundos exclusivos – investimentos destinados apenas a milionários –  e sancionou um projeto de lei para tributar offshores, empresas abertas fora do país de residência, geralmente paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida ou inexistente. A previsão inicial do governo é de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano com as medidas.

Sistemas tributários regressivos

O Observatório Fiscal da União Europeia pontua que a globalização abriu, nas últimas décadas, muitas possibilidades de evasão fiscal, exploradas pelas multinacionais e pessoas ricas em todo o mundo. Essa disparidade ameaça o funcionamento da democracia, aprofunda as desigualdades e enfraquece a confiança nas instituições. 

O último relatório da instituição, divulgado em outubro de 2023, mostra que os sistemas tributários na maior parte dos países são regressivos, ou seja, os mais ricos pagam uma pequena fração de suas receitas em impostos em comparação com quem ganha menos. No caso dos bilionários, a taxa de imposto efetiva varia de 0 a 0,5% de sua riqueza. 

Pelos cálculos da instituição, se fosse cobrado um imposto de 2% sobre a fortuna de cerca de 3.000 bilionários no mundo, seria possível arrecadar 250 bilhões de dólares por ano. Em contrapartida, países em desenvolvimento precisam de 500 bilhões de dólares por ano para combater os efeitos das mudanças climáticas. 

Há entre os super-ricos quem defenda uma maior tributação. Em janeiro, durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, um grupo de mais de 250 bilionários e milionários divulgou uma cartapedindo que a elite política global aumente os impostos sobre suas fortunas, com o intuito combater as desigualdades e possibilitar melhoras nos serviços públicos às populações em todo o mundo.

"Estamos surpresos que vocês fracassaram em responder a uma simples pergunta que fazemos há três anos: quando vocês vão taxar a riqueza extrema? Se os representantes eleitos nas principais economias do mundo não adotarem medidas para lidar com o aumento dramático da desigualdade econômica, as consequências continuarão a ser catastróficas para a sociedade", destaca o texto.

Entre os signatários da carta, estão ricos de 17 países. O único brasileiro na lista é João Paulo Pacífico, fundador do grupo de investimentos Gaia.

JJá a iniciativa europeia Tributar os Ricos recolhe assinaturas para que a Comissão Europeia crie um imposto europeu sobre grandes fortunas. Os organizadores do projeto, entre eles o economista Thomas Piketty e a herdeira da multinacional BASF Marlene Engelhorn, defendem que os recursos arrecados com essa nova contribuição seja destinado à luta contra as mudanças climáticas e as desigualdades.


quinta-feira, 18 de abril de 2024

Os impasses do Brasil são de política econômica e de política externa - Paulo Roberto de Almeida

 As principais críticas ao governo do PT se devem à política econômica que fragiliza o crescimento, ao se basear em gastos desmesurados, e a uma política externa que retira credibilidade à diplomacia do Brasil, ao uni-la a ditaduras execráveis. 

Por que o PT tem de agir a contrário senso do que seria recomendável? 

Seria só burrice? Ou é teimosia, ao insistir em suas preferências ideológicas anacrônicas? 

O PT não pretende se modernizar?

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 18/04/2024

sábado, 13 de abril de 2024

A busca por um navio negreiro no Brasil em 1852 - Terrence McCoy, Sammy Westfall The Washington Post

 

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