Contas publicas: como o desgoverno dos companheiros vai afundar o Brasil

Blogueiro alertado, vale por dois. Leitor prevenido, vale por dois.

Pois veja, caro leitor, duas matérias que nos traz o sempre atento Mansueto Almeida (não é parente) para nosso devido esclarecimento sobre como são tratadas as contas públicas no regime do nunca antes inaugurados pelos companheiros mais de dez anos atrás. Pouco a pouco, eles vão afundando o Brasil. Assim, você já vai estar alertado, caro leitor.

Quando o Brasil afundar, vc já saberá como e porque...

Pode não ser consolo, mas um leitor prevenido não pode vir com aquela história do guia genial dos povos de que não sabia de nada...

Transcrevo as duas matérias mencionadas no seu brevíssimo post.

Paulo Roberto de Almeida

Entenda os problemas fiscais: colunas Miriam Leitão

17/08/2013 por mansueto

Miriam Leitão fez duas excelentes colunas no Jornal O Globo sobre o debate que tivemos no seu programa na Globo News junto com Gil Castello Branco, secretário geral do Contas Abertas.

A coluna de ontem no jornal o Globo foi sobre custo fiscal anual das operações do Tesouro Nacional com o BNDES  (bolsa empresário) e a de hoje é sobre investimento público (investir pouco e mal). Recomendo a leitura das duas, pois são ambas bons resumos do debate que tivemos no programa.

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COLUNA NO GLOBO, 16/08/2013

‘Bolsa empresário’

Os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos, especialmente BNDES, pularam de R$ 14 bilhões para R$ 438 bilhões. Como o Tesouro se endivida a uma taxa muito maior do que vai receber, o subsídio escondido nessa operação já é de R$ 24 bilhões por ano. Esse é o tamanho do “bolsa empresário”, que é equivalente à Bolsa Família. E o BNDES está neste momento pedindo mais empréstimos ao Tesouro.

No programa da Globonews, convidei dois economistas que olham de forma minuciosa as contas do governo: Gil Castelo Branco, da organização Contas Abertas, e Mansueto de Almeida, que trabalha no Ipea, mas não fala pelo órgão. As observações que faz são em caráter pessoal. É assustador saber os detalhes do que está sendo feito com o nosso dinheiro e comprometido em nosso nome.

Para Mansueto, o Brasil está fazendo uma agenda positiva, com as concessões, mas da forma errada. O BNDES está emprestando mais, porque o Tesouro está se endividando, e não porque ele tenha aumentado sua capacidade de financiamento. O marco regulatório não está claro, o governo tem fixado taxa baixa de retorno e, para compensar, aumenta o subsídio através do crédito, mas sem transparência sobre os custos embutidos.

Os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos saíram de 0,4% do PIB em 2007 (R$ 14 bilhões) para 9,6% do PIB (R$ 438 bilhões hoje). Do total, 90% foram para o BNDES. Do resto, a maior parte foi para a Caixa.

Quanto custa isso para o contribuinte? Só uma parte desse preço está registrada e, mesmo assim, o governo diverge de si mesmo. Existem dois tipos de subsídio: o que o banco empresta abaixo da TJLP por determinação do governo e, por isso, recebe uma compensação do Tesouro a título de “equalização de juros”; e o que ele empresta a TJLP mais o spread, que também gera custos, mas não são contabilizados.

— No “restos a pagar”, o governo admite que deve R$ 6,3 bilhões ao BNDES a título de equalização de juros, mas o BNDES, no seu balanço, registrou que tem a receber R$ 12 bilhões — diz Mansueto.

Há essa discrepância, mas pelo menos nesse tipo de empréstimo, há um registro do subsídio. A maior parte dos empréstimos do banco é a TJLP mais 1%. Como o Tesouro se endivida a juros maiores, há um custo também, só que não contabilizado.

— O TCU fazia a conta desse custo global, mas mudou o critério de uma hora para outra. Teoricamente não se sabe, mas é possível calcular: o custo médio do financiamento do Tesouro foi, no ano passado, de 10% e a TJLP foi 5%. O estoque desses empréstimos em 2012 era de R$ 400 bilhões (agora já é de R$ 438 bilhões). O Tesouro pagou na sua dívida 10% e receberá do BNDES 5% de juros. Calcule-se essa diferença sobre o estoque de R$ 400 bilhões e dá R$ 20 bilhões por ano. Se forem somados os R$ 4 bilhões por ano que o Tesouro tem que pagar na equalização de juros, o custo da “bolsa empresário” é de R$ 24 bilhões por ano, igual à Bolsa Família — calcula Mansueto.

É bom lembrar que o programa Bolsa Família beneficia 13,7 milhões de famílias, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social.

Gil Castelo Branco está preocupado com a confusão dos números brasileiros. Hoje, cada investidor, banco, economista faz sua própria conta sobre as contas do Brasil.

— Eu não sei a quem o governo pensa enganar. Um fundo de investimento com seus bilhões de dólares que queira investir no Brasil vai querer saber detalhadamente tudo: em quanto os dividendos das estatais estão sendo superestimados, qual é o verdadeiro superávit primário, de quanto seria a inflação se os preços das tarifas públicas não fossem represados, quanto o dólar vai impactar. E hoje não se tem clareza sobre nada disso — diz Gil.

Mansueto lembra que se o investidor não acredita nos números, se ele acha que há gastos escondidos que vão aparecer um dia, ele exige mais taxa de retorno para investir no Brasil. Conto amanhã mais erros nas contas públicas.

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COLUNA NO GLOBO, 17/08/2013

Investir pouco e mal

É desanimador olhar as contas do governo, com a ajuda de especialistas. O economista Mansueto de Almeida avisa que a despesa primária do governo cresceu 13%, ou R$ 49 bilhões, no primeiro semestre e o investimento teve um ligeiro aumento nominal de apenas 1%, ou R$ 333 milhões. Gil Castelo Branco conta que até julho o governo investiu apenas 27% do que está no orçamento.

Gil diz que o DNIT investiu R$ 400 milhões a menos do que no ano passado, em parte por causa da greve de um mês do órgão. Ele afirma que este ano tem sido uma enorme frustração.

— No orçamento foram previstos R$ 91,2 bilhões de investimentos, e até julho só foram aplicados R$ 24 bilhões, sendo que dos R$ 4,5 bilhões, R$ 1,9 bilhão são de compras no exterior que não geram impacto na cadeia produtiva — afirma o secretário-geral da organização Contas Abertas.

O investimento público ajuda a estimular o investimento privado. Mansueto diz que o Brasil é o país que todo empresário estrangeiro demonstra interesse em apostar no setor de infraestrutura. Ainda assim há reticências.

— A gente deveria estar preocupado com o que está travando o investimento. Somos um país de US$ 10 mil de renda per capita e uma carga tributária de 35%, alta para o nosso nível de desenvolvimento. O investimento público federal é de 1,1%; em 2002 era mais ou menos isso. O público total (federal, municipal, estadual) era de 2,5% em meados da década de 90 e continua no mesmo nível. Só que em meados de 90, a carga tributária era de 26% e agora é de 35% — lembra Mansueto.

O governo arrecada muito, investe pouco, eleva o gasto e escolhe mal onde investir.

— Em dez anos, o governo investiu R$ 9,8 bilhões em saneamento básico, rural e urbano, num país em que metade das casas não tem coleta de esgoto. O trem-bala custará R$ 38 bilhões. Com os estádios padrão Fifa gastou R$ 7 bilhões; com a transposição do Rio São Francisco, que acabaria com a seca do Nordeste, foram gastos desde 2005 R$ 4,2 bilhões. Essas opções precisam ser mais bem discutidas — diz Gil Castelo Branco.

Precisam mesmo. Vários especialistas sustentam que a transposição não atingirá o objetivo e, além disso, a obra está parada no meio do caminho. Ficando assim, tanto os estádios quanto a transposição e o trem-bala foram ou serão escolhas erradas com o parco dinheiro do investimento.

Há outros problemas nas contas públicas, explicaram os economistas que entrevistei essa semana na Globonews. Gil alerta que está havendo um retrocesso de dez anos na transparência do Orçamento Geral da União. Primeiro, as ações que estão registradas no Plano Plurianual não têm correspondência com os nomes registrados no orçamento. Segundo, os nomes dos programas do OGU foram englobados em “iniciativas” e isso impede que os especialistas calculem o gasto por segmento da sociedade.

— Diminuíram os programas que estavam em categorias específicas. Antes, era possível fazer subextratos do orçamento e saber quanto era o orçamento mulher, orçamento criança. A Cfemea (ONG feminista) sempre fez isso. Estamos em agosto, e ela ainda não conseguiu calcular. Nós fazíamos a conta para a Unicef, e não estamos conseguindo. Diminuiu a transparência — diz Gil.

Mansueto afirma que há uma contradição. Para criar uma despesa não continuada é fácil, mas um investimento permanente é difícil.

— É mais fácil fazer um trem-bala do que aumentar o investimento em educação em R$ 100 milhões — diz Mansueto.

O governo está gastando muito, investindo pouco, mal, e minando a confiança nos indicadores fiscais. Difícil haver mistura pior.

Governo promove o caos nas contas publicas - Miriam Leitao

Novelo das dívidas

MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 23/05/2013

O governo Dilma foi além da imaginação na criatividade fiscal. Com dívidas que viram créditos, papéis que saem de uma estatal para outra, gastos que não entram na conta e antecipações de receita, foi feito um novelo nas contas públicas que para desenrolar dará um trabalhão. As dívidas de Itaipu já viraram R$ 8 bilhões de receitas e agora darão mais dinheiro ao governo.

A conta será paga por Itaipu até 2023. Mas vai ser considerada, através das operações mandrakes de sempre, receita que entra nos cofres aqui e agora. O atual governo está se apropriando de dinheiro que entraria nos cofres públicos de mais dois mandatos presidenciais.

Itaipu não tem como pagar antecipadamente a dívida. Para que a engenharia financeira funcione, o Tesouro terá que emitir dívida, mas, desta vez, não poderá ser feito o truque de impedir que os títulos sejam considerados dívida porque essa receita de Itaipu constava na contabilidade. O risco é que os alquimistas podem inventar algo.

De tudo que faz parte desse novelo, o mais difícil será desenrolar os débitos invisíveis como os R$ 400 bilhões emitidos para se transferir ao BNDES. Teoricamente, um dia o banco vai pagar, só que o Tesouro capta a curto prazo e empresta a longo prazo e a um custo menor do que está pagando. A conta não fecha. Esses ativos que o governo tem a receber não têm liquidez imediata como os títulos do governo americano que estão nas nossas reservas cambiais. É por isso que o indicador da dívida líquida é cada vez menos levado a sério. Os olhos são sobre a dívida bruta que, por sinal, está em alta.

Essa é só mais uma das mágicas contábeis. O economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, lembra outros casos emblemáticos. O principal deles foi a capitalização da Petrobras, em 2010, que em um único mês injetou R$ 35 bilhões nas planilhas do governo e aumentou em um ponto percentual o resultado primário do ano. O governo emitiu R$ 75 bilhões em dívidas, transferiu esses recursos para a Petrobras, que pagou de volta ao governo para ter acesso aos barris do pré-sal. A receita foi contabilizada como resultado primário, mas toda a despesa com os títulos, não.

O economista da Tendências ressalta que mais de dois terços do superávit primário, hoje, é realizado sem nenhum esforço fiscal da Fazenda. Para este ano, a meta é de R$ 155 bilhões de superávit, mas R$ 65 bilhões podem ser abatidos como investimentos do PAC e outros R$ 30 bilhões entram nos cofres como pagamento de dividendos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil.

- Com manobras contábeis, o governo já começa o ano com mais de dois terços do primário realizado. O PAC é integralmente abatido porque contabiliza até financiamento imobiliário como investimento. O mesmo acontece com as desonerações. Os dividendos pagos pelos bancos públicos aumentam pelas transferências e capitalizações feitas pelo próprio Tesouro - explicou.

No ano passado, o malabarismo fiscal fez a Caixa Econômica virar sócia de frigorífico, fabricante de autopeças e de bens de capital. O BNDESPar transferiu essas ações para Caixa, como parte do aumento de capital da CEF. Só se soube da operação porque empresas de capital aberto como JBS, Romi e Mangels precisam informar ao mercado qualquer mudança na sua composição acionária.

Ontem o governo anunciou um contingenciamento menor do que o do ano passado. Mas o Orçamento é cada vez mais uma peça de ficção. As desonerações são descontadas da conta para se fazer o superávit, o que quer dizer que o governo registra como tendo recebido um dinheiro do qual abriu mão. Tudo é deliberadamente confuso. Faz parte do show dos alquimistas.

A bomba-relogio fiscal montada pelo governo - Felipe Saito

O enterro da responsabilidade fiscal

12 de fevereiro de 2013 | 2h 05

Felipe Salto - O Estado de S.Paulo

Desde 2006 o governo federal vem estabelecendo novos padrões para o desenho das políticas macroeconômicas no Brasil, o que foi intensificado no governo Dilma Rousseff. Os objetivos são: câmbio desvalorizado, juro real baixo e crescimento de 4,5% ao ano. O instrumento: expansão fiscal. A economia já está colhendo os frutos dessa "nova matriz" de política econômica: crescimento baixo e inflação alta. Adicionalmente, tal conjunto de políticas lega à economia e à sociedade um Estado obeso, menos transparente e que regride no âmbito das instituições de finanças públicas.
A expansão serve tanto ao controle da inflação (via desonerações pontuais) como à meta de produzir crescimento a todo custo, seja pelo avanço das despesas, seja por meio de pacotes de estímulos e crédito público subsidiado pelo restante da sociedade, não escolhida para participar do banquete. A coroar todo o processo está a contabilidade criativa, que serve como maquiagem para o lado feio expansão.
A política fiscal no País tomou um rumo incompatível com a sustentação de um regime de metas para o superávit primário. Não apenas os descontos do PAC são utilizados para reduzir a meta anual de superávit, como um volume importante de gastos vem sendo realizado sem a devida contabilização na despesa primária. É o caso dos subsídios implícitos nas operações de concessão de crédito ao BNDES, que oneram as contas públicas em R$ 15 bilhões ao ano, pelo menos, mas que aparecem apenas parcialmente na desagregação das despesas. Além disso, um fluxo elevado de receitas tem sido fabricado pelo governo por meio dessa relação espúria entre os bancos públicos e o Tesouro Nacional. Trata-se das receitas de dividendos pagos à União.
O problema resume-se no fato de que as receitas de dividendos - que foram gerados na própria atividade realizada pelos bancos públicos - entram na conta do superávit, mas as despesas com os subsídios, não. A diferença, simplesmente, acaba por produzir um resultado primário maior do que aquele que efetivamente vem sendo realizado pelo governo. O total em créditos do Tesouro junto ao BNDES já superou a marca dos R$ 350 bilhões, conforme abertura da dívida líquida do setor público consolidado, divulgada pelo Banco Central.
Como se não bastassem tais artifícios, essa contabilidade criativa, o governo decidiu sacar novos instrumentos do estojo de maquiagem. No último dia de 2012 o Tesouro resgatou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), registrou receita de R$ 2,3 bilhões em títulos pagos pelo BNDES à guisa de antecipação de dividendos e de R$ 4,7 bilhões, por meio do mesmo mecanismo, usando a Caixa Econômica. Agora, em fevereiro, anunciou-se a cereja do bolo: os R$ 20 bilhões previstos pelo governo em renúncias fiscais com as medidas de desoneração tributária poderão, da mesma forma que os gastos do PAC, compor o montante a ser abatido da meta de superávit primário, como se o gasto não tivesse sido realizado.
Em verdade, tais medidas representam o abandono definitivo do regime de metas de superávit primário. E evidenciam que o governo não medirá esforços para buscar subterfúgios capazes de ampliar a intensidade da política fiscal mal-acabada instituída em 2009. Pisará fundo no acelerador do gasto público, reduzindo o potencial de crescimento do produto interno bruto (PIB).
Quanto ao FSB, é preciso lembrar que os recursos sacados para produzir resultado, às pressas, foram originados no próprio orçamento fiscal, em 2008, quando a arrecadação apresentava recorde atrás de recorde. Isto é, reservou-se 0,5% do PIB, num fundo criado pela Fazenda, que poderia simplesmente servir para fazer política efetivamente "anticíclica". No entanto, como se sabe, os objetivos do fundo eram outros: intervir no mercado de câmbio a fim de produzir a taxa cambial depreciada almejada pelo governo. Agora, passados quatro anos, e após o fundo amargar prejuízos vultosos, por causa de sua política equivocada de investimento em ações da Petrobrás, o governo age de maneira a fazer crer que nunca imaginara o FSB como um instrumento da Fazenda para ampliar seu potencial de atuação no mercado cambial. Atuou, de forma pouco transparente e tomando a medida aos 45 minutos do segundo tempo, para apagar o incêndio produzido pela sua própria ingerência, motivada pelo desprezo ao papel exercido pela responsabilidade fiscal, nos últimos 15 anos, na sustentação do processo de crescimento e de controle inflacionário.
Há diversas maneiras de construir um arcabouço de instrumentos e de políticas com o fim de garantir a austeridade fiscal. A fixação de metas para o superávit primário, como é sabido, pode ser questionada em vários pontos, mas seu abandono apenas deveria ocorrer na hipótese de o governo ter construído uma alternativa melhor para substituir esse mecanismo de geração de esforço fiscal e redução da dívida/PIB.
O Brasil já passou por momentos de crise da dívida interna, quando a credibilidade do País era baixa, a confiança do restante do mundo na economia doméstica era mínima e o governo não dispunha de nenhum mecanismo institucional para controlar a evolução de suas despesas. Mas conseguiu conquistar uma situação positiva nessa seara, que teve efeitos extremamente benéficos sobre a dinâmica de crescimento, o controle inflacionário e a sustentação de poupança externa razoavelmente elevada para alicerçar a aceleração do consumo observada nos últimos anos.
Hoje em dia, com a marcha à ré engatada pelo governo, no campo fiscal conseguiremos um feito quase impossível de ser empreendido, mesmo com tanto empenho: enterrar o sistema de metas fiscais e, em seu lugar, deixar um enorme ponto de interrogação.
* PROFESSOR DO MASTER IN BUSINESS ECONOMICS (FGV/EESP), É ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA

O desregramento fiscal do governo brasileiro - Editorial Estadao

Economia fiscal, uma piada de gosto duvidoso
Editorial econômico, O Estado de S.Paulo, 30/12/2012

As contas públicas consolidadas apresentaram, em novembro, o pior resultado desde que Banco Central (BC) iniciou a série histórica, em 2001. Motivo: o excesso de gastos do governo central - ou seja, do Tesouro - em relação às receitas. As contas estão sob ameaça, sem direito a "gargalhada" - como sugeriu a presidente Dilma Rousseff aos que ouvirem falar em apagão elétrico. O chavão de que o governo faz economia, apesar de déficits primário e nominal expressivos, torna-se piada de mau gosto.

Entre outubro e novembro, em números redondos, as receitas da União caíram R$ 8 bilhões, enquanto as transferências a Estados e municípios aumentaram R$ 6 bilhões e o déficit da Previdência Social foi R$ 2,5 bilhões maior. O resultado primário do governo central (que não inclui juros) foi negativo em R$ 4,3 bilhões. Comparando janeiro a novembro, de 2011 e de 2012, houve superávit primário com declínio de 34%: de R$ 91,5 bilhões para R$ 60,4 bilhões.

À piora das contas federais, muito além do que se esperava, soma-se o déficit primário recorde de R$ 5,5 bilhões, no mês passado, nas contas do governo central, de Estados, municípios, estatais e do Banco Central.

Em 12 meses, até novembro, o superávit primário consolidado foi de apenas 1,93% do PIB, ante 2,26% do PIB, em outubro. O governo terá de recorrer a malabarismo - o abatimento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos gastos públicos - para não expor a gravidade da situação fiscal. A meta de superávit primário, de 3,1% do PIB, em 2012, ou R$ 139,8 bilhões, mostrou o grau de irrealismo das previsões das autoridades, feitas há um ano.

Os déficits nominais do setor público, de R$ 21,8 bilhões, em novembro, e de R$ 112,1 bilhões, em 11 meses, também foram os piores resultados da série histórica para os períodos mencionados.

As contas fiscais de novembro mostram que a política de incentivos fiscais adotada para combater a desaceleração econômica, em especial, a redução do IPI e a desoneração da folha de pagamentos, provocou uma piora da situação fiscal. Em dezembro, deverá haver melhora, graças ao aumento da arrecadação, inclusive da Previdência Social, mas não a ponto de reabilitar as metas.

Na busca de preservar a confiança dos agentes econômicos, o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, mostrou que a dívida líquida atingiu o menor patamar da série (35% do PIB), em novembro, e que a previsão de gastos com juros é de 4,8% do PIB, ante 5,7% em 2011.

EUA: alerta laranja nas contas públicas...

Tempos keynesianos: os tecnocratas não apenas não se preocupam com a dívida pública, como confessam alegremente que pretendem fazer mais.

U.S. will hit debt limit on Dec. 31, Treasury says

The U.S. government will exhaust its borrowing authority on Dec. 31 and hit the $16.4 trillion federal debt limit, the Treasury Department said Wednesday, beginning a countdown until Congress either passes legislation to allow for more borrowing or the government defaults on its debt.

Treasury Secretary Timothy F. Geithner said in a letter to senior lawmakers that the Treasury would begin to undertake "extraordinary measures" in order to forestall default. Geithner said the measures could create about $200 billion in additional funding available to the government – giving Congress two months before it must raise the debt
limit.

Read more at:
http://www.washingtonpost.com/politics/us-will-hit-debt-limit-on-dec-31-treasury-department-says/2012/12/26/0e8e3738-4fa2-11e2-839d-d54cc6e49b63_story.html

Reformar a Franca: uma missao (quase) impossivel? (Institut Montaigne)

Não sei se vai dar certo, provavelmente não, mas é uma tentativa para reformar o país dos irredutíveis gauleses, antes que eles caiam na decadência completa...
Paulo Roberto de Almeida

L’Institut Montaigne formule 15 propositions pour réaliser 60 milliards d’économies.

En France, la dépense publique représente désormais l'équivalent de 56 % de la richesse nationale. Le président de la République a confirmé le mois dernier son engagement de réaliser 50 milliards d’euros d’économies sur l’ensemble du quinquennat et a prévu de réaliser un effort supplémentaire de 10 milliards pour financer la politique de compétitivité, soit au total 60 milliards d'euros (trois points de PIB).

Convaincu que le rétablissement des comptes publics et de notre compétitivité passe par une réduction de la dépense publique, l’Institut Montaigne publie aujourd’hui son rapport Redonner sens et efficacité à la dépense publique. 15 propositions pour 60 milliards d’économies. Il y présente sa feuille de route pour réaliser 57,2 milliards d’euros d’économies d’ici à 2017 tout en préservant la qualité de notre service public. Cet effort est ambitieux, mais raisonnable au regard des plans engagés ailleurs en Europe.

Depuis plusieurs décennies, l’action publique a trop souvent consisté à créer de nouvelles dépenses sans évaluer ni leur efficacité ni celle des dépenses déjà existantes. Les dépenses de prestations sociales et de subventions diverses au monde économique représentent plus de la moitié de la dépense publique et plus des trois quarts de son accroissement au cours des trente dernières années. Sur la même période, le niveau des recettes a été inférieur de trois à quatre points de PIB à celui des dépenses.

Cet écart jamais comblé entre dépenses et recettes a creusé la dette année après année, jusqu’à faire naître une nouvelle catégorie de dépenses, en passe de devenir la première de toutes et de paralyser l’action publique : la charge d’intérêts. La dépense publique est ainsi devenue sa propre ennemie.

Réduire le niveau des dépenses publiques n’est pas la seule voie permettant d’assainir durablement nos finances publiques, et plus tard, d’alléger la charge fiscale et sociale pour restaurer notre compétitivité. C'est cette réduction même qui redonnera son sens à la dépense publique et confiance dans l’action publique.

Si toutes ces réformes n'ont pas vocation à être mises en œuvre au même moment ni au même rythme, il est possible d'obtenir une réduction de la dépense publique suffisamment puissante pour désendetter le pays et dégager des marges de manœuvre pour les dépenses ou les réductions fiscales les plus essentielles.

PROPOSITIONS 

Des propositions concrètes sont formulées dans le rapport pour :

-progresser dans l’évaluation et la gouvernance d’ensemble des finances publiques ;

- poursuivre les efforts de maîtrise des dépenses de fonctionnement et les élargir à toutes les administrations publiques (10 Md€) et engager une réduction des dépenses de personnel dans les trois fonctions publiques (9 Md€) ;

- réduire les dépenses d’intervention, notamment dans cinq domaines d’action publique, en en améliorant l’efficacité :

1/ Dans le domaine de l’assurance maladie (85 Md€ hors hôpitaux), il est possible de réaliser des économies de 15,5 Md€ sans réduire l’accès aux soins et sans avoir recours à des déremboursements. Cela suppose de se concentrer davantage sur l’amélioration du rapport coût/efficacité des soins.

2/ Concernant l’assurance chômage (30 Md€), des économies de l’ordre de 4,4 Md€ pourrait être dégagées, par exemple en rétablissant un régime d'allocations dégressives.

3/ En matière de logement, le volume atteint par la dépense publique (40 Md€) nous distingue de tous nos voisins. L’Institut Montaigne propose de revoir les dispositifs existants pour réaliser une économie de 9,4 Md€ tout en améliorant la situation des ménages les plus modestes.

4/ La politique familiale, à laquelle les Français sont très attachés, représente 60 Md€ hors quotient familial. Elle pourrait mieux atteindre ses objectifs tout en dégageant de substantielles économies, de l’ordre de 7 Md€.

5/ S’agissant des prestations sociales de solidarité, la suppression de la prime pour l’emploi dégagerait des marges de manœuvre pour revaloriser la partie du RSA visant à inciter au retour à l’emploi. Le reste de l’économie serait affecté au désendettement. Au total, l’économie s’élèverait à 1,4 Md€.

Retrouvez l’intégralité des propositions opérationnelles dans le rapport ainsi que sa synthèse sur notre site internet.

>> Télécharger le rapport
>> Télécharger la synthèse
>> Télécharger les propositions opérationnelles

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