Mexeram em Itaipu, e vao continuar mexendo: um novelo caudaloso vai desenrolar - Pedro Luiz Rodrigues

Renegociação de Itaipu foi uma grande pisada na jaca

Por Pedro Luiz Rodrigues

24/04/2013

Em 2009, o professor Marco Aurélio Garcia - assessor internacional da Presidência e percebido como o principal gerente da política externa  brasileira para assuntos sul-americanos – não escondeu seu entusiasmo quando o Congresso aprovou o acordo fechado entre o Brasil e o governo do então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, renegociando os termos do Tratado de Itaipu.

MAG, como Garcia é chamado informalmente nos corredores do Planalto, tinha razão para estar se achando o máximo. Afinal fora um dos que mais defendera a mudança no Tratado, cuja aprovação foi arrancada a fórceps do Congresso.  Dessa maneira, o Brasil passou a pagar três vezes mais do que antes pagava ao Paraguai pela energia que nos cede em Itaipu. Em pior, o acordo perdeu sua virgindade.

Na cabeça do Professor MAG, parece não haver se consolidado a noção  que é tão claramente explicitada nos manuais introdutórios do Direito Internacional Público: a de que os acordos internacionais são compromissos estabelecidos entre Estados e não entre governos.

Que se dane o Direito Internacional Público. Tendo o presidente Fernando Lugo como parceiro ideológico do outro lado da ponte da Amizade, proferiu o professor a seguinte pérola à Agência Brasil (em 28.5.2009, viva a Internet): “O tratado (de Itaipu) surgiu em determinada circunstância histórica, que não fomos nós que criamos nem o atual governo paraguaio”.

Juro que fico com calafrios na espinha só de pensar se essa extraordinária manifestação de tão graduado assessor  tivesse sido feita em relação aos tratados que definem nossas fronteiras. Não foram os governos aos quais tem prestado sua assessoria o professor MAG que assinaram tais acordos. E daí? Deixam der menos válidos por isso?

Voltemos ao professor, que naquele mesmo dia deu outras declarações à Agência Brasil: Lembrou que existem que, no caso, haviam dois tipos de reivindicações que precisavam ser compatibilizadas: uma de ordem econômica, para as quais são necessários recursos, outra de ordem simbólica e política: “E o atual governo paraguaio foi eleito levantando algumas bandeiras, então ele tem hoje que prestar algum tipo de satisfação. Vamos ter que encontrar um denominador comum para atender a todas essas reivindicações. O presidente Lula e o presidente paraguaio, Fernando Lugo, têm um diálogo muito bom e eu acredito que isso vai chegar em um bom ponto”, concluiu MAG.

Normalmente, quem tem juízo busca usar a reflexão para evitar problemas no futuro. O Brasil poderia ter proposto algum tipo de benefício ao país vizinho que o auxiliasse a concretizar suas aspirações desenvolvimentistas, mas nunca poderia mexer num acordo juridicamente perfeito. Pacta sunt servanda! Foi quase que o lema nosso querido ministro Rezek nas aulas do Instituto Rio Branco. 

A trapalhada de 2009 começaria a mandar cobranças em 2012, depois de o governo paraguaio (já então execrado por MAG, por conta do impeachment de Lugo) propor nova renegociação para aumentar o valor  pago pelo Brasil pela energia excedente de seu país.

O mesmo assessor presidencial que favorecera a mudança três anos anos, a mostrou-se inflexível e descartou a possibilidade de uma nova renegociação.

Mas agora, brasileiros e brasileiras, preparem-se! Uma vez que o Tratado de Itaipu já foi mexido uma vez, não há razão, pela ótica do Paraguai, que não seja mexido novamente.

Só que agora o jogo paraguaio será muito mais sofisticado.

O governo de Assunção convidou um dos economistas de maior visibilidade internacional, Jeffrey Sachs, para estudar a situação energética do país e, muito em particular, o Tratado de Itaipu. O detalhado estudo que sua equipe fez sobre o assunto será apresentado ao presidente-eleito Horácio Cartes dentro de mais algumas semanas.

Esse estudo terá duas partes: de um lado vão propor formas de que o país utilize parte da energia que cede ao Brasil em Itaipu para possibilitar que a indústria paraguaia dê um grande salto. De outro, há a questão da usina binacional. Sobre o assunto, Sachs adiantou ontem à imprensa de Assunção: “estamos analisando os aspectos financeiros relacionados com a geração hidrelétrica do Paraguai, em particular Itaipu. Em minha opinião, o Paraguai realmente deveria obter melhores condições de Itaipu, substancialmente melhores do que já obteve”.

Sachs disse ao Abc Color que “uma grande parte da dívida contratada para construir Itaipu já foi paga, pelo menos no que diz respeito à parte paraguaia da mesma”. “Se pelos livros de contabilidade Itaipu deve ainda quase vinte bilhões de dólares, metade dessa dívida é do Paraguai e isso, quando nos debruçamos sobre os números, não faz o menor sentido”.

Não faz sentido, na opinião de Sachs, pois se for tomada a quantidade de energia exportada ao Brasil pelo Paraguai desde o início de Itaipu, e sobre essa quantidade se colocar qualquer preço minimamente realista, fica claro  que o Paraguai já terá pago a maior parte de sua dívida, ou talvez ela toda.

- Acho que o Brasil e o Paraguai deveriam chegar a um entendimento muito melhor em torno dessa situação, e espero que isso possa se dar com o novo governo, através de discussões sensatas e transparentes.

Em  minha opinião, questões tais relevantes como essa não devem e não podem ficar na mão de assessores, independentemente do cargo que ocupem ou da relevância que pensem ter. Questões de Estado, como esta de Itaipu, devem ser negociados com quem acumulou competência no passado para isso: o Itamaraty. Não faltam quadros experimentados na instituição.

Vendendo o Brasil...

...quero dizer: vendendo energia mais cara ao Brasil, que é um país generoso e pode pagar. Aliás, não só pode, como quer pagar, faz questão de pagar mais caro, o que poderia ser negociado em bases inteiramente de mercado, uma invenção velha e ultrapassado, agora substituída por negociações de irmão para irmão, ou de filho para mãe, ou vice-versa, enfim, vocês escolhem...

Opinião
Itaipu e os vários Paraguais brasileiros
Claudio J. D. Sales
O Estado de S.Paulo, 7 de julho de 2010

Após a eliminação do Brasil da Copa do Mundo da África do Sul, é importante voltarmos nossas atenções para um verdadeiro gol contra os brasileiros que está sendo maquinado pelo governo federal e sua base aliada no Congresso Nacional, em resposta a pressões de políticos paraguaios que não têm muito compromisso com a verdade. Se a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.600/2010, que altera o tratado que deu origem à Usina Hidrelétrica de Itaipu (tratado assinado em 1973, peça jurídica perfeita e que deveria permanecer como tal até 2023), os brasileiros desembolsarão R$ 5,5 bilhões adicionais em benefício dos paraguaios.

Na audiência pública sobre o tema que foi realizada no dia 29 de junho, o representante do Ministério das Relações Exteriores, desprovido de argumentos racionais para justificar essa alteração descabida, apelou para comparações sem lógica, como "PIB do Paraguai antes de Itaipu versus PIB do Paraguai após Itaipu". O que estaria sugerindo o diplomata? Que Itaipu prejudicou o produto interno bruto (PIB) do Paraguai? Bem sabe o diplomata que a usina, que hoje responde por 15% das receitas paraguaias, só trouxe enormes benefícios ao nosso vizinho.

A prevalência da dimensão política sobre a técnico-econômica é marcante: o Ministério de Minas e Energia, colíder natural do tema, não assumiu posição de destaque sobre o assunto. Na mesma linha, é compreensível o comportamento recente do outro representante do governo na mesma audiência, que procurou defender a alteração do tratado e a doação bilionária aos paraguaios. Ficou evidente que esse competente profissional foi forçado a sucumbir às pressões do governo federal, de certa forma contradizendo suas inúmeras manifestações passadas ? em artigos, apresentações públicas e entrevistas ? contrárias à exploração política e oportunista dos paraguaios.

Mas não é possível tolerância parecida com aqueles diplomatas que pretendem influenciar os parlamentares sobre este tema sem estudar minimamente o setor de energia. Isso ficou claro na mesma audiência pública, diante da falta de domínio técnico do representante do Ministério das Relações Exteriores, que cometeu erros conceituais graves ? propositais ou não ?, como confundir "venda de energia" com "remuneração por energia excedente". Talvez a aposta fosse que, complexo como é o setor energético, ninguém percebesse as falácias ali apresentadas. Aposta errada.

Toda a estratégia do governo federal consiste em defender o seguinte raciocínio: apesar de não haver nenhuma necessidade de alteração, e apesar de o Paraguai ter sido beneficiado com a propriedade de 50% da usina sem ter assumido nenhum risco (já que 100% do financiamento para a construção da usina foi feito com garantias do Tesouro brasileiro), precisamos prover "novas ajudas" aos nossos irmãos paraguaios, tão necessitados.

Esquecem esses políticos que a grande ajuda ao Paraguai é dada pelo próprio Tratado de Itaipu, que possibilitou que o país se tornasse proprietário de 50% da usina sem que tivesse à época (assim como não tem hoje) condições financeiras para tal. Esses senhores também se esquecem de olhar ao seu redor e perceber que em nosso Brasil há vários "Paraguais" que poderiam ser muito beneficiados com os R$ 5,5 bilhões que o governo federal quer caridosamente transferir para o governo Fernando Lugo.

No âmbito de nossas prioridades, temos, por exemplo, a situação vivida nas últimas semanas por dois Estados brasileiros. As enchentes em Pernambuco e Alagoas já causaram mais de 50 mortes e deixaram esses Estados em situação mais do que crítica. Curiosamente, os Índices de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e Alagoas (0,718 e 0,677, respectivamente) são menores que o do Paraguai (0,752).

Também não se pode esquecer que em 1986 e em 2005 já houve alterações, em benefício dos paraguaios, na mesma remuneração atualmente em discussão. Em ambas o Congresso não foi ouvido ? atos que podem até mesmo ser interpretados como inconstitucionais. E mais recentemente, em 2007, o governo federal decidiu liberar o Paraguai do pagamento da correção da dívida, imputando esse ônus aos consumidores brasileiros.

Esses episódios provam que os pleitos e as pressões paraguaias nunca cessarão. Ceder agora revelará que o Brasil admite "dever" algo ao Paraguai ? o que é uma grande falácia; e ficará aberta uma enorme avenida para futuras demandas ao sabor dos próximos governos paraguaios, que sempre verão em Itaipu tema predileto em suas campanhas eleitorais. Onde passa um boi...

É hora de saber quem de fato está do lado do povo brasileiro. Espanta ver alguns deputados de nosso país colocando paraguaios antes de brasileiros igualmente carentes. A esperança é que podemos contar com um bom número de parlamentares capazes de dar transparência às ações político-ideoló gicas de governantes, como ficou evidenciado -- e documentado -- no debate daquela audiência pública.

Chegou a hora de dizer não a mais um pleito de alteração do Tratado de Itaipu. Essa é a melhor forma de dizer sim a essa obra, que tem gerado tantas riquezas para o Brasil e para o Paraguai e, após 2023, será uma verdadeira "Casa da Moeda" para os paraguaios: dívidas quitadas, receitas livres, a partir de uma obra viabilizada integralmente pelo Brasil.

Da mesma forma que Itaipu, em 1973, "inundou" uma disputa territorial entre Brasil e Paraguai, é hora de "afogar" mais uma manifestação de uso político-eleitoral- ideológico-oportunista e evitar que sejam extorquidos R$ 5,5 bilhões dos milhões de brasileiros que anseiam por esses recursos para que seja mudada a sua dura realidade.

Presidente do Instituto Acende Brasil
Site: www.acendebrasil.com.br

Transacoes nunca antes vistas na historia da diplomacia brasileira

Não existe registro nos anais da diplomacia brasileira, desde meados do século 19 pelo menos (quando o Brasil concedeu alguns créditos generosos aos líderes políticos montevideanos, para assegurar a complacência uruguaia nas disputas por espaço na região platina, contra concorrentes argentinos ou paraguaios), de concessões tão generosas quanto as que estão sendo feitas atualmente ao Paraguai, em nítida ruptura com posturas que tinham sido mantidas pelo Brasil no relacionamento com os vizinhos desde longas décadas.
Em algum momento do futuro próximo, vamos ser chamados a examinar de maneira serena, mas séria, essas concessões que estão sendo feitas alegremente, com custo certo (e muito alto) para o contribuinte brasileiro, por vezes até ao arrepio do próprio tratado constitutivo, e na complacência completa do corpo parlamentar.
A História saberá julgar os homens que nos levaram a tão tenebrosas transações...
Paulo Roberto de Almeida

Bondades em gestação em Itaipu
Notas & Informações
Editorial O Estado de S.Paulo, 3 de julho de 2010

Praticamente sem o conhecimento do público, que pagará a conta, tramita com rapidez no Congresso o projeto de decreto legislativo que autoriza a revisão do Tratado de Itaipu e, se aprovado, obrigará o Brasil a pagar ao Paraguai o triplo do que já paga pela compra da energia produzida pela usina binacional e não utilizada por seu parceiro. A revisão implicará, entre outras coisas, o pagamento adicional, pelo Brasil, de US$ 240 milhões por ano, gasto que - na conta de luz ou sob a forma de impostos - recairá no bolso do cidadão brasileiro, que não terá nenhuma vantagem com a mudança.

O decreto aprova as alterações no Tratado de Itaipu - documento firmado por Brasil e Paraguai em 26 de abril de 1973 - negociadas no ano passado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, em razão da forte pressão que o dirigente paraguaio fez sobre seu colega brasileiro para aliviar parte dos problemas políticos que enfrentava em seu país. Para atender aos interesses de Lugo, Lula concordou com algumas mudanças, que exigirão a utilização do dinheiro do contribuinte e do consumidor brasileiros.

O Tratado de Itaipu é claro ao determinar que Brasil e Paraguai têm direito, cada um, à metade da energia gerada pelo usina binacional. A energia não utilizada por uma parte será vendida à outra. Os dois sócios recebem royalties e rendimentos iguais. São igualmente responsáveis pela dívida contraída para a construção da usina, e que vem sendo amortizada regularmente, com a utilização de cerca de dois terços da receita da usina.

Logo que tomou posse, Lugo quis mudar essas regras para assegurar ao Paraguai a livre disponibilidade da energia de Itaipu a que tem direito, mas não utiliza - e que, pelas regras do Tratado, deve ser obrigatoriamente vendida ao Brasil. Alegava também que sua remuneração deveria corresponder ao que chamava de "preço justo" da energia cedida. Exigia, ainda, a "revisão completa da dívida" de Itaipu e maior controle do orçamento da empresa binacional.

Não havia, como não há, nenhuma razão técnica concreta para se rever o Tratado de Itaipu. Mesmo assim, em nome de uma política externa marcada por bondades frequentes com alguns parceiros ideológicos - e que pouco ou nada atende aos reais interesses do País -, o presidente Lula cedeu às pressões. Em julho do ano passado assinou com Lugo uma declaração segundo a qual, entre outros compromissos, o Brasil assumiu o de iniciar a construção de mais uma ponte entre os dois países sobre o Rio Paraná, de construir linhas de transmissão de energia no país vizinho, estudar a possibilidade de o Paraguai vender energia livremente no mercado brasileiro e aumentar o valor pago anualmente ao parceiro.

São essas mudanças que estão em exame no Congresso. O governo quer vê-las aprovadas o mais depressa possível e, por isso, solicitou urgência na tramitação da matéria, que se encontra na Câmara dos Deputados. A oposição, por ver nas mudanças lesão aos interesses dos brasileiros - consumidores de energia elétrica e contribuintes em geral -, vem tentando retardar o andamento do projeto.

Na quarta-feira passada, por indicação do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), as Comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores e de Defesa da Câmara realizaram uma audiência para discutir o projeto. Na ocasião, o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, observou que o custo do pagamento adicional onerará o bolso dos brasileiros e que, em 2023, o Paraguai se tornará dono de 50% da usina, já livre das dívidas, "sem ter pago nada por isso", pois, como lembrou, "o Brasil assumiu 100% da construção".

Os brasileiros esperam que também os parlamentares da situação levem em conta esses fatos e decidam de acordo com eles, para preservar os interesses do País - que não são necessariamente iguais aos interesses políticos do presidente.

Tempo e oportunidade para isso eles têm. Por causa da ampla repercussão que as mudanças no Tratado de Itaipu podem ter, o projeto precisa passar por, pelo menos, quatro comissões técnicas da Câmara. Na de Minas e Energia já há um parecer favorável à sua aprovação assinado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). No dia 7, deve ser examinado pela Comissão de Relações Exteriores.