A esquerda e o desenvolvimento da América Latina: extraordinarios progressos

Eu às vezes me pergunto como anda o desenvolvimento intelectual nas universidades latino-americanas, e me ponho a imaginar que ele anda bem, e que um dia, quem sabe?, essas universidades poderão juntar-se ao pelotão das melhores universidades do mundo, na produção de ciência de boa qualidade, aplicando as metodologias mais adequadas para tal desenvolvimento intelectual e produzindo "soluções" para o que é, notoriamente, um continente ainda notoriamente "subdesenvolvido" para os padrões normais que se espera de um país funcional em termos de produção de riqueza, de distribuição de renda, de avanços educacionais, etc.
Eu me pergunto, e imagino que a "coisa" possa avançar.
Mas, aí, por acaso, me deparo com esse tipo de seminário, como o anunciado abaixo, e perco as esperanças.
Pois é, como vocês devem imaginar, a esquerda latino-americana é uma de mais sucesso no mundo e é por isso mesmo que o continente é essa pujança de desenvolvimento e de Prêmios Nobel, de avanços fantásticos nos progressos materiais e nas realizações intelectuais.
Como não concordar em que Marx, Trotski, Mariategui, que os judeus comunistas, e que toda a esquerda em geral fora, são e serão importantíssimo para o nosso desenvolvimento, como não reconhecer que as contribuições deles todos e dos fantásticos professores que estudam suas valiosas e geniais contribuições para os nossos progressos materiais e espirituais serão extremamente importantes para os avanços que já registramos e que vamos ainda observar?
Como não achar que tudo isso é maravilhoso, e que os demais continentes e regiões do mundo estão perdendo um tempo enorme estudando a sério políticas comerciais, aplicação da ciência à indústria, ou então simplesmente formando professores que ensinem matemáticas, ciências e língua pátria aos seus estudantes dos ciclos pré-universitários?
Por isso mesmo, as universidades latino-americanas e a UnB em particular estão na vanguarda do pensamento progressista em ciências humanas e assim devem continuar pelo futuro previsível.
Ufa! Estou aliviado...
Paulo Roberto de Almeida 

O Instituto de Ciência Política (IPOL) está promovendo o seminário América Latina: Perspectivas Políticas da Esquerda no Brasil e Argentina nos dias 10 e 11 de novembro, 9 horas, no prédio da FA da Universidade de Brasília, com participação de professores dos dois países. Maiores informações sobre o programa no site do IPOL (www.ipol.unb.br) ou pelo telefone (61) 31070778.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL

NÚCLEO DE ESTUDOS BRASIL-ARGENTINA (NEBA)

UnB/UNSAM

AMÉRICA LATINA: PERSPECTIVAS POLÍTICAS DA ESQUERDA NO BRASIL E ARGENTINA
Local: Universidade de Brasília
Data: 10 e 11 de Novembro de 2011

-> PROGRAMA

DIAS 10/11 de NOVEMBRO
09h00: ABERTURA. (Local: Joaquim Nabuco)
Boas vindas e Inauguração do Núcleo de Estudos Brasil-Argentina.
Professores: Marilde Loiola e Paulo César Nascimento (UnB/IPOL)

Prof. Marcelo Cavarozzi (UNSAM): A POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA NA MUDANÇA DO SÉCULO
Prof. Francisco Doratioto (Hist/UnB): BRASIL-ARGENTINA NO SÉCULO XX: RIVALIDADE E ESFORÇOS DE COOPERAÇÃO

14:30: (Local: Sala de Mestrado A1-04)
Prof. Cristhian Teófilo da Silva (CEPPAC/UnB): MARIÁTEGUI ENTRE DOIS MUNDOS. VISÕES DO COMUNITARISMO INDÍGENA
Profa. Nerina Visakovsky (UNSAM): JUDEUS COMUNISTAS: ARGENTINOS-BRASILEIROS E A SAGRADA RELIGIÃO SOVIÉTICA(1921-1967)
Profa. Dina Lida Kinoshita (USP): ATIVIDADES DA INTERNACIONAL COMUNISTA NO SUL DA AMÉRICA LATINA

DIA 11/11
09h00: (Local: Joaquim Nabuco)
Prof. Alberto Aggio (UNESP-FRANCA): PENSAR O BRASIL COM GRAMSCI
Prof. Carlos Eduardo Rebello (UERJ): TROTSKI E A AMÉRICA LATINA
Prof. Paulo Nascimento (UnB/IPOL) : MARXISMO E IDENTIDADE NACIONAL

14:30: (Local: sala de mestrado A1-04)
Prof. Marco Mondaini (UFPE): OS ECOS DEMOCRÁTICOS DO EUROCOMUNISMO NAS ESQUERDAS BRASILEIRAS
Prof. Rodrigo Dantas (FIL/UnB): A REORGANIZAÇÃO HISTÓRICA DA ESQUERDA BRASILEIRA NO GOVERNO LULA


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Aqui também tem o que se comemorar: 

A "antifilosofia" de São Paulo: uma leitura comunista.

Prof.Dr. Rodrigo Dantas

Nesta segunda-feira, dia 07/11/2001, às 20 hs, na sala de mestrado do FIl (Departamento de Filosofia da UnB).

Departamento de Filosofia

Universidade de Brasília - UnB

Tel.: (61)3107-6623

Por que o Brasil avança tão pouco? - artigo Paulo R. Almeida

Mais um artigo publicado num desses veículos eletrônicos com os quais colaboro regularmente.

Volta ao mundo em 25 ensaios:
Por que o Brasil avança tão pouco?
Sumário das explicações possíveis
Por Paulo Roberto de Almeida
www.pralmeida.org
Via Política, 6.12.2010

Não é preciso retomar aqui todas as estatísticas sobre o crescimento e o desenvolvimento do Brasil nas últimas décadas: os dados disponíveis confirmam que o Brasil foi um dos países que mais cresceu no mundo, nos primeiros 80 anos do século 20. Cresceu em termos nominais até mais do que o Japão, tendo sido, no entanto, ‘penalizado’ no crescimento da renda per capita pela sua maior ‘vitalidade’ demográfica. Mas estagnou a partir das crises da dívida e da instabilidade macroeconômica, e nunca mais recuperou um ritmo adequado de crescimento desde então. A expansão dos anos recentes foi mais o resultado da demanda externa – e da extraordinária valorização dos produtos brasileiros de exportação, em especial as commodities – do que de um processo deliberado e planejado de aumento da capacidade produtiva.

A razão é muito simples: o Brasil cresce pouco porque investe muito pouco, e investe pouco porque o Estado extrai recursos em demasia da sociedade, diminuindo a capacidade do setor privado de se expandir e criar empregos, renda e riqueza. Sim, acredito que ninguém que lê estas linhas acredite que o Estado crie riqueza: ele apenas extrai uma parte da riqueza gerada no setor privado, por empresários e trabalhadores, para fazer aquilo que os Estados normalmente fazem: prestar serviços coletivos e contribuir para a criação de um bom ambiente de negócios, capaz de, justamente, gerar ainda mais renda e riqueza. Ora, se o Estado se apropria de uma parte desproporcionalmente elevada da renda gerada na sociedade, ele diminui proporcionalmente o volume de investimentos necessários à expansão da oferta agregada (para empregar termos que os adoradores do Estado compreendem bem).

É sabido que, no Brasil, o Estado se apropria de mais de 38% do PIB gerado a cada ano. Provavelmente mais do que isso, pois precisamos computar também a parte que ele gasta com a dívida pública que não é coberta pelo superávit primário, de aproximadamente 3%. Ou seja, o Estado “gasta” 41% da renda nacional, o que representa cerca de 10 a 12 pontos percentuais a mais do que países com níveis semelhantes de renda per capita. Não existe, assim, a menor possibilidade de que o Brasil possa crescer a taxas maiores, com esse nível de extração de recursos.

Claro, a outra explicação possível, preferida daqueles que apreciam o papel ‘indutor’ do Estado no processo de crescimento e de desenvolvimento, é aquela que diz que as forças livres do mercado, deixadas à espontaneidade natural do sistema capitalista, não poderiam realizar o tipo de desenvolvimento requerido pela sociedade brasileira. Ou seja, equilibrado, socialmente justo, com redistribuição dos benefícios para o conjunto da população brasileira, em lugar do velho modelo concentrador que tivemos durante décadas no Brasil.

As mesmas pessoas preconizam maior nível de investimento público, controle estrito das áreas abertas ao investimento estrangeiro, criação de estatais e distribuição de renda por meio de mecanismos públicos, ou centralmente administrados, em lugar de fazê-lo pelas ‘forças cegas do mercado’, que segundo eles seriam normalmente concentradoras de renda.

Interessante observar – mas para isso eu não encontro resposta nos textos que defendem a filosofia acima descrita – que o Brasil nunca foi um país no qual imperassem as forças livres do mercado. Ao contrário: tudo o que sabemos é que, até onde a vista alcança para trás, o Brasil sempre foi um dos países mais estatizados, dirigistas e administrativamente controlados do mundo em desenvolvimento.

Desde que se acelerou o processo de industrialização, a partir dos anos 1950, nunca houve no Brasil aquilo que se poderia chamar de ‘forças livres do mercado’ atuando de maneira desimpedida para criar uma economia capitalista em moldes clássicos, ou seja, com grau limitado de intervenção estatal e com muita competição nos mercados.

Ao contrário, o Estado sempre comandou uma fração importante da formação do PIB, como ele determina, por sua ação regulatória, indução fiscal, suporte financeiro e até por coerção direta, muitas decisões no setor privado da economia. E não poderia ser de outro modo: capitalistas, cartorialistas ou não, não conseguem competir com, ou contra, essa força indiscutível que é o Estado.

Em síntese, eis o quadro que é possível traçar para o pífio crescimento do Brasil nos anos recentes. E que não se venha argumentar que no período militar o Estado era muito mais intervencionista e que mesmo assim o crescimento era inegável. Seria necessário reconsiderar os dados exatamente como eles são: de fato os militares – ou melhor, tecnocratas a serviço de militares nacionalistas e, obviamente, desenvolvimentistas – presidiram a uma das fases de maior intervencionismo estatal na vida econômica do país, com significativo aumento da carga fiscal.

Acontece apenas que o próprio Estado investia uma grande parte do que arrecadava da sociedade, o que evidentemente não ocorre hoje. A parte dos investimentos produtivos nas despesas públicas caiu a níveis irrisórios; e, no entanto, a carga fiscal continua aumentando, quase um ponto percentual do PIB a cada ano; nessas condições, fica difícil crescer. Não encontro outra explicação mais plausível para o baixo grau de desenvolvimento econômico do Brasil nas últimas décadas.

Existem, evidentemente, outras linhas explicativas para o nosso parco avanço econômico e social, entre elas os baixos níveis de educação formal e de qualificação técnica da população brasileira, o que diminui sensivelmente o crescimento da produtividade da economia como um todo. Este pode ser um fator relevante, posto que o Brasil vive praticamente em situação de estabilidade macroeconômica desde uma década e meia, sem grandes crises desde então (mesmo as crises financeiras no plano externo foram contornadas por meio de pacotes preventivos de ajuda do FMI, e não redundaram em inadimplência ou moratória por parte do Brasil).

A única conclusão lógica que consigo tirar de todas as explicações possíveis, e plausíveis, para o não desenvolvimento brasileiro – acima de certo patamar, entenda-se – é a de que o Estado, outrora promotor desse desenvolvimento, converteu-se em poderoso obstrutor das possibilidades de crescimento sustentado, tanto pelo grau exageradamente elevado de extorsão fiscal, como pelos níveis absurdamente altos de intrusão regulatória no que deveria ser uma economia capitalista de mercado.

Sim, tenho a impressão de que ninguém hoje em dia, nem mesmo os militantes do PCdoB ou do PSOL, alimenta a ilusão de que o Brasil venha converter-se, no futuro previsível, em uma economia socialista. Se isso é verdade, também tenho a impressão de que aqueles que acreditam na ação benéfica e ‘corretora’ do Estado, para fins de desenvolvimento, são em muito maior número, e detêm muito mais poder do que aqueles que acreditam em uma economia de mercado mais livre como o melhor caminho para o desenvolvimento do Brasil.

A bem da verdade, penso que nem mesmo os capitalistas brasileiros sejam verdadeiramente capitalistas, posto que eles estão sempre indo a Brasília, diretamente ou por meio de suas associações de classe, pedir alguma medida de favor (sob forma creditícia) ou obstrutora (uma tarifa contra a concorrência estrangeira) que lhes garanta alguma reserva de mercado ou alguns ganhos monopolistas durante algum tempo mais. Acho que eles não percebem que o que o Estado lhes dá com uma mão, por um lado, retira por outro, com a outra mão, de toda a sociedade brasileira.
Assim caminha (ou não) o Brasil...

Brasília, 8 de janeiro de 2010; rev.: 25.02.2010; revisão Shanghai: 14.04.2010
Fonte: ViaPolítica/O autor
Ensaios preparado para OrdemLivre.org

Paulo Roberto de Almeida é Doutor em Ciências Sociais e diplomata de carreira.

Da série Volta ao Mundo em 25 Ensaios, leia também em ViaPolítica:
“Por que a América Latina não decola: alguma explicação plausível?”
“Preeminência, hegemonia, dominação, exploração: realidades ou mitos?”
“Países ou pessoas ricas o são devido a que os pobres são pobres?”
“Orçamentos públicos devem ser sempre equilibrados?”
“Competição e monopólios (naturais ou não). Como definir e decidir?”
“Políticas ativas pelos Estados funcionam? Se sim, sob quais condições?”
“Duas tradições no campo da filosofia social, o liberalismo e o marxismo”
“Individualismo e interesses coletivos: qual a balança exata?”
“Como organizar a economia para o maior (e melhor) bem-estar possível”

Mais sobre Paulo Roberto de Almeida

Desburocratizacao - Luciano Benetti Timm

DESBUROCRATIZAÇÃO: A MELHOR POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO
Luciano Benetti Timm

Em 2010, o Banco Mundial atualizou sua publicação denominada de Doing Business in Brazil, na qual novamente nosso país teve desempenho sofrível. Este Relatório é trabalho desenvolvido pelo Banco Mundial com o intuito de analisar, dentre outros pontos, as regras que envolvem a abertura e o encerramento de empresas em determinados países.

Sua premissa fundamental é a de que a simplificação dos procedimentos de registro empresarial proporciona um estímulo ao surgimento de novas empresas que são o grande eixo produtor de riquezas.

A teoria econômica e jurídica que justifica esta premissa é a chamada Teoria dos Custos de Transação (TCT). De acordo com esta literatura (que de certa forma funde conceitos de Direito e de Economia), os agentes econômicos adaptam e moldam seus comportamentos de acordo com os incentivos institucionais, ou seja, de acordo com as regras formais e informais postas numa determinada sociedade. E, como o mercado não é um espaço absolutamente imperfeito de trocas econômicas, existem as fricções nominadas de custos de transação, que envolvem custos de informação, monitoramento, registro e execução de contratos e negócios (como são os contratos e acordos empresariais).

Custos de transação elevados tendem a elevar o custo social de determinada atividade, criando óbices ao seu exercício. A empresa funciona justamente como feixe de contratos e como mecanismo redutor de custos de transação. Portanto, um sistema nacional de registro empresarial ineficiente, como o brasileiro, tenderia a aumentar os custos de transação numa dada sociedade.

Se isso é verdade, não é menos verdade que a comunidade científica brasileira encontrou problemas metodológicos graves no Relatório Doing Business, já que, de um lado, a metodologia empregada não fica clara na exposição do relatório final, dando a entender que teriam sido ouvidas, por questionários, autoridades acadêmicas, governamentais e profissionais nas grandes metrópoles do País, no relatório de 2006; e, já nos relatórios de 2007 e 2008, haveria apenas o preenchimento de questionário por duas firmas de auditoria e de advocacia localizadas em São Paulo (o que, naturalmente, não seria suficiente para radiografiar a eficiência das instituições associadas à abertura de negócios no Brasil). Por outro lado, ele super dimensionaria as questões institucionais em detrimento do contexto macroeconômico.


Em 2009, com verbas oriundas do PNUD, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e da PUCRS, foram feitas pesquisas empíricas quantitativas e qualitativas para tentar radiografar o problema da abertura de negócios no Brasil e para medir o prejuízo causado pela ineficiência desse mesmo sistema.

A conclusão parcial foi a de que o Relatório Doing Business teve a virtude de mobilizar o Poder Público a buscar uma maior eficiência das Juntas Comerciais e da formalização de empresas no País. Desde então, as próprias Juntas Comerciais e o DNRC têm tentado buscar quantificar o tempo e o custo de registro de atos societários.

Nessa pesquisa, concluiu-se que grande problema no sistema de abertura de negócios no Brasil é uma organização federativa altamente ineficiente, que combina e multiplica registros desnecessários, burocráticos e reduntantes. Com efeito, de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 24, inciso III, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as Juntas Comerciais. Hoje a competência supletiva no plano administrativo do DNRC e a competência de administração e execução dos serviços de registros pelas Juntas Comerciais possibilitam a aparição de discrepâncias entre os Estados.

Além dessa divisão de competências, existem ainda diversos outros órgãos federativos ligados, direta ou indiretamente, à abertura de uma empresa no Brasil, a saber: Prefeituras Municipais (alvarás de abertura e funcionamento; inscrição municipal de tributos), Estados (inscrição estadual de tributos) e Federação (inscrição tributária federal). Ademais, outros órgãos de diversas esferas poderão, eventualmente, participar do processo de abertura de empresas, como na obtenção de licenças ambientais (municipais, estaduais e federais) e de agências reguladoras (Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dentre outros).

Não se conseguiu na pesquisa medir o custo social da ineficiência do sistema de abertura de negócios, pois (não surpreendentemente) faltaram dados básicos de todos estes órgãos mapeados para a rodagem de um modelo econométrico confiável. Quase nenhum deles tem dados sobre o tempo necessário ao registro de uma atividade empresarial em seus guichês (o que é um péssimo sinal, diga-se de passagem). Embora seja intuitivo que muitos recursos são sorvidos nessa ineficiência, além do incentivo à corrupção.

Contudo, ela permitiu visualizar que a integração e coordenação institucional dos órgãos envolvidos no registro mercantil seriam o principal elemento impulsionador da eficiência dos processos de formalização de empresas.

Nesse sentido, o fiel cumprimento da Lei nº 11.598/2007 (que ainda não pegou) pode ser considerada o melhor caminho para desburocratização do sistema, já que ela objetiva a simplificação e a integração do processo de registro empresarial através da instituição da Redesim (uma rede de interligação de sistemas dos órgãos envolvidos no registro).

No entanto, para que a Lei saia do papel, precisamos de um “novo” Departamento Nacional de Registro Comercial (DNRC), mais prestigiado e capitalizado.

Tirar o governo do caminho, nesse caso, é a melhor política desenvolvimentista.

Cepal sugere maior presença do Estado

Formidável. Deixa eu ver se entendi bem:
Cepal quer o "fortalecimento do Estado e a participação dele como protagonista na formulação de políticas para o setor produtivo". Isso seria "receita" para "estimular o desenvolvimento econômico da região".
Mais ainda: segundo a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, "é preciso contar com políticas de Estado que ajudem a dinamizar o crescimento, promover a produtividade, impulsionar melhores condições de emprego e de institucionalidade trabalhista e prover bens públicos e proteção social".
Não apenas isso: "Essas medidas devem vir acompanhadas, na maior parte dos países, do aumento da carga tributária", mas se concorda em que o Brasil já tem uma carga superior à da média da região, que é de 18% do PIB.

Pois bem, sendo tudo isso verdade, alguns países já sairam na frente. O Brasil, por exemplo, que já tem uma carga tributária de 38% do PIB, deve estar ótimo, pois isso representa mais do dobro a média da região.
E quanto a reforçar a presença do Estado, então tem países que deveriam estar melhores do que outros: Bolívia, Equador e sobretudo Venezuela, por exemplo, devem estar em ótimas condições, na medida em que os seus governos vêm praticando exatamente aquilo que a Cepal recomenda: reforçar o papel do Estado no desenvolvimento.
Tem mais: em Cuba, essa presença já é formidável, pois o Estado é responsável por todos os aspectos da vida econômica do país, não tem mais o que aumentar. Cuba deve ser uma potência econômica e todos os demais países membros da Cepal deveriam seguir o seu exemplo.
A Cepal é decididamente formidável.
Se não fosse por ela, não saberíamos como vencer a crise e promover o desenvolvimento na América Latina. Inclusive, ela vem preconizando essas mesmas políticas desde 1948, o que significa que antes a região era muito pior do que hoje, e que nesses 62 anos transcorridos a AL deve ter se desenvolvido barbaramente. Curioso é que ela representava, então mais do o dobro de presença física no comércio internacional do que a Ásia, e hoje a situação se inverteu completamente em favor da Ásia.
Deve ser erro estatístico...
Paulo Roberto de Almeida

Cepal sugere maior presença do Estado
Da redação
Correio Braziliense, 31.05.2010

Para desenvolvimento equilibrado, governos devem dinamizar a economia e prover o social

O fortalecimento do Estado e a participação dele como protagonista na formulação de políticas para o setor produtivo é a receita proposta pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal)(1) para estimular o desenvolvimento econômico da região depois de superada a recessão de 2009.

A sugestão consta do documento apresentado na 33ª rodada de discussões do organismo, que acontece até terça-feira, em Brasília. De acordo com o texto elaborado pela secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, é preciso contar com políticas de Estado que ajudem a dinamizar o crescimento, promover a produtividade, impulsionar melhores condições de emprego e de institucionalidade trabalhista e prover bens públicos e proteção social.
Para estimular a economia, a recomendação é transformar a estrutura produtiva a partir do eixo industrial, dando maior atenção ao desenvolvimento de inovação tecnológica; aumentando a difusão de conhecimento; e apoiando as pequenas e médias empresas.

O dinamismo econômico, defende a Cepal, também deve vir acompanhado por uma maior inclusão e igualdade social. Só o fato de nascer em um dos países da região deveria significar que determinada pessoa tem direito a educação de qualidade, a assistência à saúde durante toda a vida, a um salário digno e a um emprego decente , avalia Bárcena.

As estratégias macroeconômicas devem ser desenhadas de forma que protejam as economias das instabilidades externas por meio da utilização dos instrumentos disponíveis, tais como financeiros, fiscais e cambiais. Essas medidas devem vir acompanhadas, na maior parte dos países, do aumento da carga tributária. É claro que para o esforço fiscal se encaminhar a estes desafios de provisão do bem-estar e da promoção social, requer crescimento econômico, realocação dos gastos e incremento da capacidade tributária dos Estados, reforça o documento.

A média de recolhimento de impostos nos países da América Latina e Caribe é de 18%, considerada baixa pela organização para promover o crescimento necessário à região. No Brasil, a sugestão de aumentar impostos não se aplica, uma vez que a arrecadação brasileira representa, atualmente, 35,8%.

Pequenos
Outra proposta feita pela organização é a reforma do mercado de capitais nestes países, de modo que ele contribua para aumentar o acesso do setor produtivo ao crédito e a prazos mais largos de financiamento. A análise da Cepal aponta que a natureza incompleta dos atuais mercados de capitais tem dificultado principalmente as pequenas e médias empresas. A reforma do mercado de capitais nessa direção significa fortalecer os bancos públicos e, em especial, os bancos de desenvolvimento, como um instrumento que permita potencializar e democratizar o acesso ao crédito , destaca a organização.

Além do reforço às instituições estatais, a comissão propõe a construção de um sistema orientado a estimular o setor produtivo, que depende, em contrapartida, da expansão e da melhoria dos instrumentos disponíveis para a análise e a administração de riscos financeiros.

Economista "desenvolvimentista" deve ser uma doenca infantil

Sinto muito mas eu não consigo evitar uma certa sensação de cansaço quando ouço a expressão "economista desenvolvimentista"; "Fulano é desenvolvimentista, Sicrano é ortodoxo..."
Tudo isso é bullshit, completo besteirol, como se houvesse economistas que pudessem ser contra o desenvolvimento, contra o crescimento, gente que, certamente assalariada de Wall Street, fica à espreita das próximas "atitudes desenvolvimentistas" de um governo "çábio", e começa logo a apregoar: "Atenção, isso pode provocar inflação, menos azeite (dinheiro) na fervura"; "Cuidado: se você não proteger essa indústria, ela vai perecer contra a competição estrangeira e isso impedirá (sic) o desenvolvimento do país".
Esse tipo de cantilena a gente houve há pelo menos 50 ou 60 anos, desde que a ideologia desenvolvimentista fez a sua irrupção no mercado de ideias, com as propostas prebischianas da Cepal, e se consolidaram como a "economia desenvolvimentista", a única correta, a única capaz de nos salvar da desgraça da teoria ortodoxa, certamente monetarista e anti-desenvolvimentista.
É o que eu penso, quando leio a matéria abaixo que diz que economistas desenvolvimentistas estão preocupados com o câmbio e a tal de doença holandesa.
Acho que quem se considera um economista desenvolvimentista deve sofrer de uma doença infantil que o impede de crescer.
As pessoas precisam se dar conta de que não existe essa coisa de economia desenvolvimentista e economia ortodoxa. Existe apenas a diferença entre a boa e a má economia, apenas isso.
Se economia desenvolvimentista fosse sinal de progresso, de crescimento, de desenvolvimento, os países latino-americanos, que as praticam desde os anos 1950 (e alguns ainda voltam avidamente às mesmas ideias agora mesmo), seriam verdadeiras potências econômicas mundiais, e não a porcaria que efetivamente são...
Paulo Roberto de Almeida

Câmbio desindustrializa o País, diz estudo
Raquel Landim e Leandro Modé
“O Estado de S.Paulo”, 23/05/2010

Levantamento feito por grupo desenvolvimentista da FGV aponta que o Brasil enfrenta problema conhecido como 'Doença Holandesa'

Um grupo de economistas desenvolvimentistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) fez uma radiografia completa da influência do câmbio na economia brasileira e chegou a uma conclusão polêmica: a "doença holandesa" está provocando a desindustrialização do País.

A "doença holandesa" ganhou esse nome porque uma alta dos preços do gás na década de 60 aumentou as exportações da Holanda e valorizou o florim (moeda da época). E é isso que o conceito significa: ao exportar muita commodity, o país atrai dólares, o que valoriza a moeda e prejudica outros setores.

Outro resultado surpreendente do estudo aponta que os efeitos do real forte são marginais nas exportações, mas intensos nas importações.

O levantamento dos pesquisadores é composto por sete estudos, somando mais de 263 páginas. Os estudos analisam os impactos da taxa de câmbio na estrutura da indústria, no comércio exterior, no crescimento econômico e nas finanças públicas. Avaliam ainda as relações da moeda brasileira com os preços internacionais das commodities e a eficiência dos mercados futuros de câmbio no País.

A polêmica sobre a desindustrialização voltou ao debate econômico e político por causa do robusto déficit da indústria da transformação este ano, que chegou a US$ 7,1 bilhões no primeiro trimestre. O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, tem criticado o governo Lula pelo fraco desempenho da balança comercial.

A maioria dos pesquisadores que se dedicou ao levantamento é da Escola de Economia de São Paulo (Eaesp/FGV), dirigida pelo economista Yoshiaki Nakano, ligado ao PSDB. Outro professor emérito da escola, também um tucano histórico, é Luiz Carlos Bresser-Pereira. Os dois são próximos de Serra, mas não estão entre os economistas mais ouvidos pelo candidato hoje.

Segundo os autores, os estudos são independentes, sem apoio financeiro de empresas, partidos ou governos. "São pesquisadores acadêmicos e esses estudos não têm influência de nenhum tipo. Em um ano de eleição, qualquer estudo pode colaborar com o debate econômico", disse o professor Márcio Holland, coordenador do trabalho e estudioso dos efeitos do câmbio há 25 anos.

Desindustrialização precoce. Os dados da FGV apontam para uma "desindustrialização precoce" da economia, provocada pelo câmbio valorizado, que, por sua vez, é uma consequência da "doença holandesa" e do fluxo de capitais para o País. "O câmbio provoca esse déficit expressivo no comércio exterior de manufaturas, que reduz a participação da indústria na economia", diz Nelson Marconi, professor da FGV e da PUC e autor de um dos estudos.

Desde os anos 80, a participação da indústria da transformação na economia brasileira vem diminuindo. Em 1980, representava 22,8% do PIB. Em 2009, estava em 15,6%. A perda de importância da indústria é um processo natural, porque as pessoas demandam mais serviços à medida que a renda aumenta. Só que, no Brasil, processo começou antes do previsto. A renda per capita estava em US$ 4.085 nos anos 80, menos da metade do que se verifica nos países ricos quando iniciam a desindustrialização.

Fenômeno brasileiro. Os autores avaliaram as taxas de câmbio do Brasil desde o início dos anos 70. O gráfico mostra que a moeda tem uma tendência de se estabilizar em níveis apreciados, sofrendo desvalorizações nas crises, como a década de 80 e em alguns períodos dos anos 90. "É um fenômeno brasileiro, que não se verifica em outros 82 países", diz Holland.

O estudo sugere que não há uma relação forte entre a quantidade total exportada pelo Brasil e o câmbio. Para os básicos também não há diferença, mas a relação é estreita para manufaturados. Um dos autores, Sérgio Kannebley Júnior, explica que o câmbio impacta mais as importações. As empresas aproveitam o câmbio valorizado para importar mais insumos.

Sem surpresa. Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda, afirma que as conclusões, entre elas a de que o Brasil sofre de "doença holandesa", não o surpreenderam. "Desde 2001, venho defendendo a tese de que a poupança externa não leva ao desenvolvimento", exemplifica. "Todos os países que se desenvolveram o fizeram com base na poupança interna."

Ao lado de Paulo Gala e Eliane Araújo, Bresser assina um estudo que trata dos efeitos da taxa de câmbio na formação da poupança no Brasil. A conclusão é de que o câmbio valorizado provoca uma redução da poupança interna, na medida em que estimula o consumo da população e reduz o lucro das empresas.

Segundo Gala, a taxa de poupança de um país depende do arranjo macroeconômico, não de questões culturais. "Diz-se que os asiáticos têm uma propensão natural à poupança. Mas traga um asiático para viver em um país como o Brasil e ele vai consumir como nós", comenta.

Economista discorda e acha que tese ''é conversa para boi dormir''
A maioria das teses defendidas nos estudos da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas está longe da unanimidade na comunidade econômica. Economistas da Faculdade de Economia e Administração (FEA)da Universidade de São Paulo, do Insper (ex-Ibmec São Paulo) e da PUC do Rio discordam, por exemplo, da ideia de que o Brasil sofra de "doença holandesa".

"Isso é conversa para boi dormir. Ou melhor, para vaca dormir, uma vez que estamos falando da Holanda", ironiza o professor da FEA Simão David Silber. "Se olharmos a trajetória do câmbio nos últimos anos, veremos que a valorização do real é fruto, principalmente, da consistência na política macroeconômica." Ou seja, ao arrumar a política econômica, o País passou a atrair capitais estrangeiros.

Outro fator que, segundo Silber, explica a queda do dólar no Brasil é a expansão dos gastos públicos. O Banco Central é obrigado a manter a taxa básica de juros (Selic) elevada para conter a inflação, estimulada pelas despesas do governo. O juro alto atrai capitais estrangeiros. O investidor toma dinheiro emprestado em um país onde a taxa é baixa e aplica no Brasil, onde é alta.

O professor do Insper José Luiz Rossi concorda. "A recente valorização do real não se explica pela alta das commodities no mercado internacional, mas pelas boas perspectivas de crescimento do Brasil, pela taxa de juro maior que a de outros países e pela queda do risco país", diz.

Para o economista da PUC-RJ José Márcio Camargo, discutir doença holandesa é "um pouco fora de propósito". "O que temos de discutir é o que fazer para ter uma estratégia de desenvolvimento que gere emprego e dê qualidade de vida para a população", afirma.