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domingo, 3 de maio de 2020

Por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido? (2018) - Paulo Roberto de Almeida

Um trabalho do final de 2018, mas ainda válido em seus argumentos principais. O livro anunciado de Deirdre McCloskey já foi publicado e eu o tenho no meu Kindle.

Por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido?

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: Exposição e síntese de argumentos sobre a condição social, econômica, política e educacional do Brasil atual, com o oferecimento de razões gerais e algumas particulares, que explicam, embora não justifiquem, nosso atraso relativo em relação a vários outros países de trajetória mais bem sucedida no último meio século; finalidade: Auto-esclarecimento; exposição pública; debate especializado]


1. Progressos econômicos e sociais: o lento caminhar da humanidade
Perguntas complexas – como a clássica, de como e porque alguns países são desenvolvidos e outros não o são – não podem receber respostas simples, ou simplistas. Por isso, começo por simples constatações de fato, gerais, que podem ser facilmente observadas empiricamente, ou que podem ser comprovadas documentalmente pelos registros históricos. A partir dessas constatações de fato, vou então passar a discutir o caso particular do Brasil, tentando justamente não ser simples ou simplista.
Nove décimos da história da humanidade são uma sucessão de tragédias e de triunfos, mas em meio a grandes sofrimentos para a maior parte. Desnutrição, inanição e morte precoce, pela extrema fragilidade dos recursos alimentares, da intervenção de fatores naturais ou mesmo daqueles criados inteiramente pela mão do homem: invasões, guerras, dominação, escravidão, servidão, exploração, quando não matança pura e simples dos potenciais inimigos e apropriação de suas riquezas, de suas mulheres e crianças. Durante nove décimos da história humana, a escravidão foi um fato corriqueiro na trajetória de muitos povos, seja como dominadores, ou seja, escravocratas, seja como objetos da servidão forçada, pela dominação, pelas dívidas, pela submissão sob qualquer outro pretexto. A fonte de energia natural, original, primordial sempre foi, antes de mais nada e acima de tudo, a humana, seguida pela dos animais reduzidos à servidão pela domesticação humana: bovinos, equinos, muares e outras espécies. A força do fogo, dos ventos, das águas, foi domesticada pouco a pouco, e a história humana se tornou um pouco menos miserável.
Vieram em seguida as melhorias na agricultura, na verdade uma verdadeira revolução tecnológica, talvez a mais importante da trajetória das sociedades humanas, antes da segunda, milhares de anos depois, a revolução industrial, no século 18. Dez mil anos atrás, a revolução agrícola, ou a domesticação deliberada de espécies vegetais e animais pelo homem pré-histórico, bem como a disseminação geográfica dessas técnicas, obtidas por experimentação natural, representou a superação da insegurança alimentar e da ameaça da morte por fome, que sempre pairaram sobre as sociedades coletoras e simplesmente extrativistas. O naturalista Jared Diamond retraçou, em seu famoso livro Armas, Germes e Aço, o destino das primeiras sociedades humanas e a trajetória das técnicas e novas variedades vegetais e animais ao longo do imenso espaço euroasiático e do hemisfério setentrional, identificando então as enormes barreiras que se interporiam a essa mesma disseminação no sentido Norte-Sul, ou seja, ultrapassando a faixa tropical. Tais barreiras, e outras características ambientais e ecológicas, podem estar na origem da grande divergência de desenvolvimento entre o norte temperado e as latitudes tropicais, uma das possíveis razões do lento desenvolvimento, ou da preservação do atraso, nas sociedades do hemisfério meridional (com a grande exceção da Austrália e Nova Zelândia, mas que se situam na zona temperada, e se beneficiaram da colonização britânica).
A revolução industrial, por sua vez, foi a primeira de um ciclo cada vez mais curto e rápido, pois já estamos na quarta revolução industrial; essa história está bem reconstituída no livro de David Landes, A Riqueza e a Pobreza das Nações: porque algumas são tão ricas e outras tão pobres. Dez mil de anos se passaram entre a primeira, a agrícola, e a segunda revolução econômica da espécie humana, a industrial. No intervalo, a humanidade conheceu progressos econômicos muito lentos, com avanços tecnológicos sendo neutralizados pela armadilha malthusiana, a geométrica expansão das populações exercendo uma pressão constante sobre o aumento aritmético da oferta alimentar; essa questão foi discutida no ensaio inovador de história econômica de Gregory Clark: Farewell to Alms. Não obstante, descobertas científicas – escrita, cálculo, observação da natureza, nascimento da própria história – e alguns avanços éticos – religiões não-sacrificiais, filosofia moral, noção de bem público, consciência da unidade fundamental da raça humana – fizeram com que algumas sociedades conhecessem progressos materiais, culturais e artísticos que ainda hoje se colocam como realizações admiráveis do espírito humano, ao lado de aspectos menos edificantes, como matanças em massa, destruição total de civilizações inteiras e extermínio dos mais frágeis. 
Até o século 18 aproximadamente, todas as culturas e civilizações possuíam uma base agrícola endemicamente pouco sustentada, ou minimamente sustentável, com desequilíbrios epidêmicos ocasionais que provocavam surtos de fome e, portanto, eliminação de “excedentes populacionais”, de acordo com concepções malthusianas que, felizmente, deixaram de se justificar no momento mesmo de sua formulação. A partir de um lento acúmulo de inovações progressivas, ao longo de vários séculos, mas também de uma transformação no plano das ideias, a Europa ocidental escapou da armadilha malthusiana – se ela jamais existiu – para enveredar por um caminho de crescimento sustentado, a taxas mais elevadas do que aquelas conhecidas durante séculos, o que levou, pela primeira vez na história da humanidade, a progressos sustentáveis no campo da prosperidade econômica e do bem-estar social. Esse desenvolvimento qualitativo na trajetória secular das nações europeias, da Grã-Bretanha em primeiro lugar, está muito bem descrito nos livros da economista Deirdre McCloskey, segundo uma interpretação conceitual que se afasta no essencial das tradicionais explicações econômicas, ou filosóficas – de natureza marxista, por exemplo –, que afirma o predomínio das ideias, sobre as forças materiais, na grande transformação que inaugurou uma era de enriquecimento jamais vista anteriormente.
Permito-me aqui fazer referência a três obras dessa economista que me fizeram revisar profundamente minha própria concepção sobre a natureza dessa transformação: Bourgeois Equality: how ideas, not capital or institutions, enriched the world (2016), Bourgeois Dignity: Why Economics Can't Explain the Modern World (2010) e The Bourgeois Virtues: ethics for an age of commerce (2006). Seu mais recente livro, ainda está sob impressão, devendo ser publicado no início de 2019: How to be a Humane Libertarian: Essays for a New Liberalism (New Haven: Yale University Press, 2019).
No plano filosófico, ou no da história econômica, essa economista recusa o conceito de capitalismo, ou a designação de capitalista, para falar da economia de mercado, julgando que tais conceitos são de extração marxista e, portanto, inadequados, ademais de serem “erros científicos” (ver seu artigo “Against capitalism”, Reason, jan. 2018; link: http://reason.com/archives/2017/12/21/against-capitalism). Na verdade, como ela mesmo diz, Marx nunca usou ou termo capitalismo – ele falava de “modo burguês de produção – mas ele ligava o conceito ao capital, o que para McCloskey não define a natureza essencial do modo de organização social da produção que passou a existir no Ocidente desde a era moderna. 
O exemplo da China vem à mente, para mim e para ela, como um significativo testemunho de sua tese sobre o desenvolvimento das economias de mercado, não exatamente baseadas em capital ou investimento, mas sim no ambiente ideal de negócios para a potencialização das oportunidades de criação de riqueza e prosperidade. A China sempre foi muito rica, muito mais do que qualquer outro império ou economia nacional; e, no entanto, ela não conseguiu dar o salto produtivo que a colocasse na vanguarda da moderna sociedade industrial e de serviços, como ocorreu a partir do século 18 com o Ocidente. Como argumenta McCloskey, no citado artigo: 
Consider China in 1492, which had long peace, excellent property rights, enforcement of law, absence of crushing intrastate tariffs (a contrast to Europe), and plenty of capital. China built the Great Wall and the Grand Canal with ease, putting even Roman capital projects into the shade. Yet it did not see the explosion of ingenuity that would ultimately enrich northwestern Europe, which was little more than an appalling, quarrelsome backwater in 1492.
What China lacked was not capital or institutions or science or coal, but Adam Smith's ‘liberal plan of equality, liberty, and justice.’ Liberating ordinary people inspired them to extraordinary ideas, which in turn redirected the capital, the labor, the liquid water, and all the other necessaries.

O caso da China, mas não só ele, reforça a visão da economista McCloskey sobre os elementos realmente relevantes nos processos de transição para uma economia de mercado autossustentada, que não são exatamente a disponibilidade de capital ou de tecnologia: “financing is merely a necessary condition, not a sufficient one. The explosion of human ingenuity after the turn of the 19th century, by contrast, was sufficient. The ideas were so good that financing was seldom a problem.” Sua visão é sintetizada por uma frase exemplar, no mesmo artigo: “What made us rich were new ideas for investing it, not the investments themselves, necessary though they were.”
A referência ao caso da China e sua relação, ou, no caso, falta de, com Adam Smith, remete inevitavelmente ao livro de Giovanni Arrighi: Adam Smith in Beijing. Lineages of the 21st Century. O livro constitui um rico desenvolvimento, na linha do seu anterior sobre o “longo século 20”, sobre a reinserção da China na economia global, depois de dois ou três séculos de relativo isolamento com respeito aos progressos da civilização industrial desenvolvida nos espaços norte-atlânticos. Apenas observo que o título está completamente invertido, pois não foi Adam Smith que foi a Beijing, e sim a China que decidiu aderir às ideias do filósofo e economista escocês, depois de anos, de décadas de experimentos surrealistas em economia. Ou seja, a China abandonou as ideias do filósofo social alemão refugiado em Londres – seguindo nisso as propostas de organização econômica e social que Lênin formulou para a Rússia bolchevique a partir da “economia política” de Marx, devidamente criticadas no ato por Ludwig von Mises – e adotou para si os princípios da economia de mercado e de interdependência global. 
Pois bem, com base nessa nova concepção, formulada por Deirdre McCloskey, sobre as origens do desenvolvimento de algumas sociedades contemporâneas – que eu consideraria revolucionária, verdadeiramente inovadora, no quadro da história das ideias sobre o desenvolvimento das sociedades humanas – pode-se, talvez, tentar responder à questão título deste ensaio: Por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido? Ou dito de outra forma: Por que o Brasil ainda é um país atrasado?

2. Brasil: as raízes histórico-estruturais, e institucionais, do atraso
Qualquer que sejam as interpretações que se possam fazer sobre as trajetórias diversas de sociedades avançadas e nações atrasadas – e as linhas da grande divergência estão bem marcadas desde o início da primeira revolução industrial, dando finalmente lugar, a partir da terceira onda da globalização contemporânea, a um lento movimento de convergência, mas que ainda não englobou a maior parte das regiões “atrasadas” –, uma coisa fica clara no desenvolvimento histórico das sociedades das Américas, o Novo Mundo, incorporado à economia europeia, e mundial (pois conjugada a uma nova fase do escravismo africano), levando em conta a mesma grande divergência entre sua parte setentrional, basicamente anglo-saxã, e sua vertente latina, ou ibero-americana. É inegável que, partindo de processos colonizadores relativamente contemporâneos, a partir do século 16, o continente norte-americano deslanchou para uma trajetória histórica de precoce progresso material, e institucional, comparado ao mais lento desenvolvimento das nações latinas.
Historiadores econômicos, baseados em dados incompletos sobre produção e exportação de riquezas materiais – commodities agrícolas, recursos minerais, etc. –, formulam a hipótese de que os novos espaços de ocupação ibérica nas Américas eram mesmo mais ricos do que as pequenas colônias agrícolas da América do Norte, criadas ou organizadas por uma vaga de imigrantes pobres, refugiados religiosos ou emigrados econômicos das frias paragens da Europa setentrional, especialmente Inglaterra e Escócia (ainda não unificadas no Reino Unido). Chega-se mesmo a enfatizar a imensa “renda per capita” do Haiti, o maior exportador de açúcar do mundo numa certa fase de sua colonização francesa, como se a renda “monetária” derivada dessas exportações constituísse evidência de progresso material ou de prosperidade na parte ocidental da ilha conhecida como Hispaniola (tendo a futura República Dominicana na sua parte oriental). O próprio Nordeste brasileiro, no auge da produção açucareira, podia de fato exibir um alto “nível” de “renda per capita”, mas assim como o Haiti essa riqueza circulava nos pontos focais dos proprietários e comerciantes, e se organizava sobre a base de uma economia escravista de extrema rotatividade quanto ao material humano.
Mais importante do que a simples disponibilidade de recursos naturais, ou a mobilização de fatores produtivos para a “extração” de valor de colônias de ocupação – em territórios virgens ou já ocupados sobre populações autóctones vivendo nos estágios do paleolítico ou do neolítico superior –, é a conformação geral das instituições sociais  e a capacidade de que podem dispor os agentes primários de criação de riqueza de se proteger contra a extração ou desapropriação dessa mesma riqueza pelos atores políticos atuando a partir de um Estado organizado. Portugal, por exemplo, foi um dos mais antigos “Estados modernos” – ou seja, caracterizados por uma monarquia centralizada – a surgir na Europa ocidental, seguido, dois séculos depois pela Espanha da Reconquista. Ambos países, no entanto, em lugar de contarem com estruturas políticas relativamente descentralizadas, como pode ter sido o caso da Europa setentrional, ou seja, as formações anglo-saxãs, passaram a dispor de monarquias ultracentralizadas, atuando com base nas noções de honra e prestígio típicas de sociedades feudais, estamentais ou aristocráticas, dispondo suas monarquias de amplo poder para dispensar favores, atribuir concessões exclusivas, permitir monopólios, ou simplesmente impedir o estabelecimento de atividades produtivas que funcionassem de modo independente do poder político. 
Se pudéssemos resumir em duas frases simples as características fundamentais das sociedades ibéricas e das sociedades anglo-saxãs – ambas projetadas, não de modo simultâneo, mas estruturalmente similar, no Novo Mundo – seriam estas: tudo o que não for expressamente concedido, permitido, alocado, atribuído pelo poder soberano – sob a forma de alvará régio, de mandato especial, de concessão especial – está ipso facto proibido à iniciativa privada, devendo portanto aguardar que a atribuição regaliana ou burocrática se faça pelo Estado centralizado e centralizador; por outro lado, tudo o que não estiver expressamente proibido por alguma legislação emitida em caráter legal poderá ser objeto de iniciativa individual ou coletiva por parte de particulares, sem a necessidade de um ato concessivo por parte do soberano. As primeiras, obviamente, são as nações da tradição ibérica, as segundas as anglo-saxãs. 
A outra diferença básica, obviamente, é que as colônias de povoamento estruturado em bases familiares na América do Norte, com famílias camponesas transplantando avanços tecnológicos já adquiridos em suas comunidades de origem, não encontram praticamente nenhuma correspondência nas colônias de exploração, ou de extração dos recursos locais, em bases senhoriais, e solidamente apoiadas na servidão das populações originais ou em ampla escravatura recrutada no continente africano, com outros reflexos nos modos de organização política e social em cada lado: a colonização anglo-saxã se faz a partir de instituições relativamente similares às que existiam nas comunidades de origem, com uma democracia de base simbolizada na eleição local dos xerifes de aldeia e de juízes de condado, ao passo que no mundo ibero-americano a representação política sempre obedeceu os ritos do mandonismo dos senhores de terras, secundados por oficiais da metrópole encarregados de um sistema amplamente disseminado de extração de recursos em favor da metrópole colonial.
Um jurista, de formação sociológica, Raymundo Faoro, em sua tese de 1958 sobre os Donos do Poder, analisou o lento desenvolvimento do patrimonialismo ibérico e sua expressão no mandonismo político desde suas origens nas ordenações alfonsinas, seguidas das ordenações manuelinas, substituídas durante a união dos reinos ibéricos (1580-1640) pelas ordenações filipinas, até as formas modernas de corporativismo dos “estamentos burocráticos” que dominam o Estado e as relações contratuais nesses países. O patrimonialismo veio sendo transformado ao longo das novas formas de organização política nos países latino-americanos, sem jamais ter sido extirpado ou reduzido nas modernas repúblicas formalmente democráticas. Ele até assumiu feições extremamente preocupantes no Brasil contemporâneo, quando mesclado a tradições praticamente mafiosas associadas a um sindicalismo tutelado pelo Estado – como existente na vertente peronista da República Sindical argentina – se transformou num patrimonialismo de cunho gangsterista, sob o governo do Partido dos Trabalhadores.
Acresce a essas características do centralismo ibérico, o fato histórico relevante da contrarreforma, um movimento regressista, obscurantista, cientificamente obstrutor do progresso científico, ou seja, reacionário no plano da liberdade de ideias e no de sua transmissão (o Index Librorum Prohibitorum e a Inquisição funcionaram plenamente nas duas monarquias ibéricas até praticamente meados do século 19). A ausência completa de uma revolução científica – tal como ocorrida na tradição baconiana da experimentação – e, mais importante ainda, a completa omissão dessas sociedades na questão da alfabetização de massa impactou profundamente a trajetória posterior dessas sociedades, comparativamente às nações da tradição protestante, nas quais a leitura individual da Bíblia e a escolarização generalizada conduziram a patamares mais elevados de educação formal, e portanto as bases da produtividade do capital humano.
De acordo com dados coletados pelo economista Richard Easterlin, em seu famoso artigo de 1981, “Why isn’t the whole world developed?”, em 1900, no momento em que o Brasil consolidava seu regime republicano, a taxa de matrículas na escola primária era de apenas 258 estudantes para cada 10 mil habitantes, vis-à-vis as taxas de 1.969 estudantes para os Estados Unidos e de 1.576 para a Alemanha. Para ser mais preciso, o Brasil não conseguiu alcançar um nível de cobertura quantitativa em matéria de ensino primário comparável ao dos Estados Unidos no começo do século 19 (em 1820, aproximadamente) antes dos anos 1970, ou seja, cerca de 150 anos depois. Essa realidade, sobre enorme diferença entre as taxas de matrículas respectivas, revela o tamanho da distância, puramente quantitativa vale lembrar, que separa o Brasil das nações educacionalmente mais avançadas; no plano qualitativo, os resultados deploráveis obtidos por estudantes brasileiros no âmbito de exames internacionais quanto a desempenho no ensino médio – por exemplo, o PISA da OCDE – confirmam as enormes carências relativas à formação de capital humano no Brasil. Trata-se de uma insuficiência estrutural construída em séculos de descaso e desprezo com a educação. 
Dispensável dizer que, com base na especialização em um número restrito de produtos primários e no sistema de trabalho escravo, com um mínimo de cultura letrada, inexistência de universidades ou de simples escolas de formação básica, e um sólido monopólio da Coroa sobre todas as formas de expressão política e intelectual, ademais da preservação do regime mercantilista jamais eliminado completamente, o Brasil não poderia sequer sonhar em acompanhar os primeiros rudimentos de revolução industrial que tiveram lugar na Nova Inglaterra, por exemplo, ou em abrir espaço a companhias privadas dedicadas a pequenas indústrias, estaleiros, estabelecimentos comerciais e bancários capazes de impulsionar uma economia de mercado que sempre permaneceu funcionando em bases extremamente precárias. 

3. Brasil: o que fizemos, e o que não fizemos, até aqui?
Os progressos materiais foram, durante todo o século 19, desesperadamente lentos, como argumentou Nathaniel Leff em suas pesquisas sobre o desenvolvimento econômico no Brasil no período monárquico. O início do período republicano trouxe algum alento nas políticas de proteção à indústria nacional, mas em caráter bastante volátil, pois que também dependente da capacidade de importação, que sempre foi dada, até meados do século 20, pela produção rudimentar de algumas poucas commodities de exportação. A partir da depressão dos anos 1930, o Brasil envereda por um esforço de industrialização relativamente bem sucedido, com taxas sustentadas de crescimento que se manterão acima da média mundial, com picos de alto crescimento até as crises do petróleo dos anos 1970, quando a dependência do combustível fóssil se situava acima de 80% do consumo. Nacionalismo, protecionismo, mercantilismo, dirigismo estatal foram os traços básicos do processo de industrialização, quase um stalinismo industrial. 
O alto endividamento provocado pela abundância de petrodólares dessa fase, ademais dos ambiciosos planos militares de fazer do Brasil uma grande potência, a qualquer custo, levaram a que a segunda fase do regime militar fosse caracterizada pelo declínio relativo dos indicadores de crescimento, ao lado da aceleração inflacionária e do desequilíbrio das contas públicas, em nítido contraste com a sua primeira fase, de estabilização macroeconômica, de profundas reformas estruturais e de alto crescimento em praticamente todas as áreas. A despeito de altos investimentos realizados nos ciclos superestruturais da educação, da formação de quadros pós-graduados e de “substituição de importações” na área acadêmica – com uma expansão notável das instituições federais de ensino superior e de pesquisa, o Brasil não adquiriu autonomia na inovação e nos programas de capacitação tecnológica própria. Como em outras esferas do sistema político e nos modos de organização econômica e social, fluxos e estoques de recursos carreados de toda a sociedade se concentraram nos altos estratos da sociedade, fazendo do Brasil um país de alta concentração de renda, em proporções raramente vistas em outras sociedades de nível comparável de renda per capita. 
A educação de massa permaneceu em níveis alarmantemente deploráveis, ou até conheceu retrocessos simultaneamente às grandes ondas migratórias, de urbanização e de democratização social registradas a partir dos anos 1960, com respeito à razoável escola pública construída nas décadas de 1930 a 1950. A falência progressiva da educação pública de massa traduz uma inépcia fundamental das elites brasileiras, todas elas, com destaque para o empresariado industrial, cuja pujança nacional foi alcançada em notável promiscuidade com o Estado e a tecnocracia pública. As mesmas elites, inclusive as oriundas do setor sindical operário, que ascenderam ao poder já no século 21, preservaram as mesmas deformações criadas e alimentadas durante todo o esforço de industrialização ao longo do século 20, quais sejam: o protecionismo, o dirigismo, o mercantilismo, o nacionalismo, o isolamento das cadeias mundiais de valor, em uma palavra, o stalinismo industrial, que já tinha sido a característica do regime militar. 
Ao lado dessas características estruturais e institucionais, cabe referir também a extrema volatilidade das políticas macroeconômicas e setoriais em determinadas fases. O Brasil é, provavelmente, o único país do mundo a ter conhecido oito sucessivas moedas no curso de três gerações, sendo seis diferentes moedas num período inferior a dez anos (os anos de hiperinflação de meados dos anos 1980 à primeira metade da década seguinte). A instabilidade macroeconômica se caracterizou igualmente por crises fiscais, volatilidade cambial, manipulação dos juros de referência e intenso uso dos bancos públicos, ao lado de atrasos indesculpáveis em importantes reformas de estrutura: regimes previdenciário, estrutura laboral, sistema tributário, sistema político-partidário, funcionamento do judiciário, regulação e normalização e várias outras áreas. No plano da competição, cabe registrar a existência de monopólios estatais e de carteis do setor privado, ou seja, alta concentração em alguns setores e ganhos monopólicos em detrimento da renda da população. 
No plano da governança, o Estado brasileiro transformou-se num ogro famélico que suga, captura, extrai recursos, renda e riqueza produzidos no setor privado em favor dos mandarins corporativos exibindo por vezes comportamentos aristocráticos típicos do Ancien Regime, como é o caso do Judiciário. As disparidades de rendimentos do trabalho entre o setor público e o setor privado são inaceitáveis do ponto de vista de um sistema democrático baseado na transparência e na meritocracia. A baixa qualidade do capital humano compromete gravemente um processo de ganhos de produtividade que possam ser refletidos numa maior competitividade externa da economia brasileira, pois o grau de inovação é pífio para os padrões existentes em países de capacitação industrial similar ou comparável. Finalmente, o Brasil é o mais fechado país do G20, com base num coeficiente de abertura externa inferior à metade da média mundial, o que denota baixo grau de abertura econômica e de liberalização comercial. 
Muito resta, portanto, a ser feito, sendo que a maior parte da, senão todas as deficiências estruturais e das insuficiências setoriais encontram-se perfeitamente identificadas, mapeadas e diagnosticadas. Com base em apenas três relatórios anuais elaborados por instituições internacionais é possível ter uma visão comparativa clara sobre o conjunto de reformas e de ajustes a serem implementados para levar o Brasil a um patamar mais aceitável nos principais indicadores de desempenho em escala mundial. O mais importante deles, para a melhoria do ambiente de negócios no plano microeconômico, é o relatório Doing Business do Banco Mundial, que lista de forma sistemática todos os elementos do ambiente regulatório que constrangem e dificultam a atividade empresarial no país. O segundo, também detalhista e meticuloso, é o relatório do World Economic Forum, sobre competitividade global, terreno no qual a trajetória do Brasil tem sido igualmente negativa no período recente. 
O mais importante, porém, inclusive porque se situa num terreno qualitativo e de governança geral da nação, é o relatório do Fraser Institute, Economic Freedom of the World, área na qual o Brasil passou pelo constrangimento, na edição de 2018, de se ver recuado para o último quartil, relativo a países não livres, depois de ter estacionado durante muitos anos no terceiro quartil, o dos parcialmente não livres. De fato, o grau extremo de intervencionismo estatal, o regulacionismo excessivo, um setor público exacerbado pela ação extratora de corporações autistas, centradas unicamente na captura de nacos do orçamento público, ademais de uma classe de capitalistas promíscuos, drogados desde décadas na dependência da ação estatal, coloca o Brasil em patamares inaceitáveis comparativamente aos indicadores de liberdades econômicas vigentes em países de características relativamente similares no mundo. Mesmo a autocrática China apresenta indicadores de liberdade econômica superiores aos do Brasil. 
Por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido? Uma resposta simples seria representada pela inépcia das elites, todas as elites, as tradicionais, as “modernas”, as supostamente representativas dos trabalhadores e dos setores populares, os empresários, os banqueiros, os acadêmicos, os políticos, os altos funcionários públicos. Uma resposta mais sofisticada seria sem dúvida alguma encontrada numa análise similar à realizada pela economista Deirdre McCloskey em seus ensaios de história econômica. Ideias erradas, não ausência de capital, explicam o atraso do Brasil na atualidade.

4. Bibliografia, referências: 
Clark, Gregory. A Farewell to Alms: A Brief Economic History of the World. Princeton, NJ: Princeton University Press, 2007.
Diamond, Jared. Guns, Germs, and Steel: the fates of human societies. New York: Norton, 1997.
Easterlin, Richard A. “Why isn’t the whole world developed?”, Journal of Economic History, 41(1)1:1-19, 1981.
Landes, David S. The Wealth and Poverty of Nations: why some are so rich and some so poor. New York: Norton, 1998 (tradução brasileira: A Riqueza e a Pobreza das Nações: por que algumas são tão ricas e outras tão pobres; Rio de Janeiro: Campus, 1998).
Leff, Nathaniel H. Subdesenvolvimento e Desenvolvimento no Brasil. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 1991.
McCloskey, Deirdre Nansen. “Against capitalism”, Reason, january 2018 (disponível: http://reason.com/archives/2017/12/21/against-capitalism; acesso em 7/09/2018).
––––––––. Bourgeois Equality: how ideas, not capital or institutions, enriched the world. Chicago: The University of Chicago Press, 2016; vol. 3, “The Bourgeois Era”. 
––––––––. Bourgeois Dignity: Why Economics Can't Explain the Modern WorldChicago: The University of Chicago Press, 2010; vol. 2, “The Bourgeois Era”.
––––––––. The Bourgeois Virtues: ethics for an age of commerce. Chicago: The University of Chicago Press, 2006; vol. 1, “The Bourgeois Era”.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 8 de novembro de 2018

quinta-feira, 23 de abril de 2020

Investimento não é tudo - Ricardo Bergamini, Roberto Campos

A taxa de Investimento em 2019 foi de 15,4% do PIB. Em 2013 era de 20,9% do PIB. Redução de 26,32% em relação ao PIB. 

O PAC da Dilma colocou a taxa de investimetos no pico histórico do Brasil de 20,9% do PIB, porém como não houve retorno econômico desses invstimentos (todos com projetos elaborados nas coxas), como afirma o Hélio Beltrão na “live”, com 5.000 obras paralizadas ao custo perdido de US$ 100,0 bilhões, e por esgotamente da capacidade de investimentos do Brasil a taxa em 2019 estava em 15,4% do PIB. Redução de 26,32% em relação ao PIB. 

Apesar de muito boa a “live”, estando todos de parabéns, mas a minha dedicação à leitura de Roberto Campos me deixou com dificuldades de encontrar algo de novo em todos os debates que assisto, visto não haver mais nada a acrescentar após leitura do meu mestre, “tudo se tornou um museu de grandes novidades” - CAZUZA, assim sendo envio abaixo artigo do mestre Roberto Campos, que é por si só explicativo, sobre o tema do debate na “live”.

São sempre soluções fáceis para problemas complexos e difíceis, assim sendo tudo tem como destino garantido: o fracasso. Em economia não há milagres.

Minha proposta baixo tem como destino a lixeira.

Tirando dos 10% que detêm 43,1% da renda, o governo teria em torno de R$ 861,3 bilhões para bancar a crise do coronavirus, mas na realidade vai estourar na mão dos 10% que detêm 0,8% da massa salarial. Quem no Brasil está interessado nessas bobagens?

O artigo abaixo é um orgasmo de saber e conhecimento. 

Ricardo Bergamini


               Não basta investir 

126417*Roberto de Oliveira Campos (30/01/2000)


Até o fim da II Guerra pouco se falava em desenvolvimento econômico. A questão mais quente era como controlar as flutuações cíclicas da economia, os ciclos de prosperidade e depressão. Depois da guerra, no entanto, tudo mudou, e depressa.

Tinha havido uma enorme transformação do ambiente. Depois de 10 anos de depressão e mais seis da guerra, todos os povos queriam recuperar o tempo perdido. A palavra-chave era "reconstrução".

Isso queria dizer políticas, programas e projetos que só pareciam factíveis com recursos e liderança do setor público. Em 1936, Keynes havia feito a cabeça dos economistas - deixando sem graça, por um quarto de século, os neoclássicos tradicionalistas - com uma ideia surpreendentemente simples: a de que, numa conjuntura recessiva, em que há ociosidade de mão-de-obra e de máquinas e equipamentos, pode-se aumentar a demanda real simplesmente pela injeção de recursos para aumentar a demanda monetária. Criando dinheiro, o governo conseguiria provocar um aumento efetivo da renda e, graças a isso, reduzir o desemprego da força de trabalho.

No pensamento de Keynes, isso só ocorreria em situações recessivas, mas a tentação de esquecer esse "detalhe" seria grande demais para os políticos.

Outra novidade teórica de um brilhante economista soviético dos anos 20, N. Kovalesky, que passaria despercebida durante muito tempo, foi o uso da relação capital/produto para projetar o crescimento do país. Essa ideia manipulada décadas mais tarde por dois economistas ocidentais - R. Harrod e E. Domar - se transformou num famoso modelo, que se popularizou de modo fulminante entre os planejadores desenvolvimentistas.

Depois da guerra, todas as regiões coloniais queriam ficar independentes. Alguns partiram para a luta armada contra as metrópoles mais renitentes, como Bélgica, Holanda, França e Portugal. Outros colonizadores, Inglaterra e Estados Unidos, tiveram mais bom senso. No final de três décadas, perto de uma centena de novos Estados havia surgido, todos sequiosos por rápido desenvolvimento.

Receitas simples têm grandes vantagens. E foi o que aconteceu com o modelo Harrod-Domar. Naquele momento, era razoável supor-se que: 1) havia grande redundância de mão-de-obra na agricultura; 2) o capital (máquinas, equipamentos) era o fator mais escasso; e que 3) seus rendimentos eram lineares, isto é, diretamente proporcionais à quantidade disponível. Tornou-se irresistível a tentação de um modelo fácil: com um coeficiente capital/produto de 3, para o país crescer a 7% ao ano, digamos, bastaria ao governo promover um investimento líquido de 21% do PIB - dele próprio, dos investidores privados e de fontes estrangeiras.

Inutilmente Domar, algum tempo depois, renegou sua fórmula por simplista demais. Era exatamente esse simplismo que a popularizava. Os teóricos sérios sempre souberam que a realidade era muito mais complexa, incluindo complicadores tais como a distribuição dos recursos naturais, a posição geográfica, a tecnologia, a cultura, os valores sociais, as instituições, a segurança e estabilidade das leis, a liberdade de iniciativa e o direito aos frutos da atividade econômica. Max Weber chegou mesmo a explicar o êxito histórico do desenvolvimento capitalista do centro-norte europeu pelos valores individualistas do protestantismo.

O simplismo de Harrod-Domar fez esquecer um princípio econômico elementar, que o professor W. Easterly formulou da seguinte maneira: "As pessoas respondem a incentivos".

Em 1960, W.W. Rostow publicou um best-seller, Os Estágios do Crescimento Econômico, em que classificava cinco estágios econômicos até se chegar à "decolagem" para o desenvolvimento autossustentado. Este dependeria do aumento da formação de capital. E se tornaria mais ou menos automático, quando atingida uma relação adequada entre investimentos e o PIB. No contexto da Guerra Fria, quando os Estados Unidos pareciam estar perdendo a corrida tecnológica e econômica contra a falecida União Soviética, surgiram os grandes planos de ajuda externa para subsidiar o crescimento econômico. Era preciso fazer alguma coisa para ganhar a guerra, e a fórmula de crescimento automático pela intensificação de investimentos era uma arma disponível para os países ricos exportadores de capital.

Solow, cujo modelo foi o sucessor do de Domar, chamou atenção para o princípio que ficou conhecido como "produtividade total dos fatores". Ou seja, a produção não é função apenas do capital e do trabalho, mas também da tecnologia. Disso tirou o resultado surpreendente de que o crescimento em longo prazo é função apenas das mudanças tecnológicas e não da taxa de investimento, a qual determina só o nível do produto. Ultimamente, houve uma inovação teórica importante. A lei dos rendimentos decrescentes só se aplicaria aos setores convencionais. Nos setores de alta tecnologia, como a Internet, os rendimentos seriam crescentes, pois a ampliação indefinida dos usuários reduziria os custos de transação, aumentando a produtividade global.

Dois exemplos ilustram a importância da qualidade e eficiência do investimento. Um deles é o da União Soviética, que experimentou estagnação econômica na década dos 80, apesar de taxas de investimento da ordem de 30% do PIB. Outro é o do Brasil em seus investimentos sociais. Nossos gastos sociais são bastante elevados como proporção do PIB, mas os resultados são pífios, colocando-nos em posição desonrosa em matéria de índice de desenvolvimento humano.

Na ânsia de descobrirem o milagre do desenvolvimento, os economistas vêm sempre acrescentando novas variáveis explicativas. No final, talvez aprendam que não podem prever trajetórias tão exatas como a física permite em relação aos foguetes. Voltamos sempre aos velhos fundamentos conhecidos desde Adam Smith: governo pequeno e honesto, tributação moderada, respeito ao direito de propriedade e melhoria do agente econômico pela competição e pela educação. Não basta investir. É preciso investir bem.


*Defensor apaixonado do liberalismo. Economista, diplomata e político também se revelou um intelectual brilhante. De sua intensa produção, resultaram inúmeros artigos e obras como o livro A Lanterna na Popa, uma autobiografia que logo se transformou em best-seller. Foi ministro do Planejamento, senador por Mato Grosso, deputado federal e embaixador em Washington e Londres. Sua carreira começou em 1939, quando prestou concurso para o Itamaraty. Logo foi servir na embaixada brasileira em Washington, e, cinco anos depois, participou da Conferência de Bretton Woods, responsável por desenhar o sistema monetário internacional do pós-guerra.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

Em 2004, o US-NIC previa um Brasil ainda atrasado em 2020

Em 2004, o National Intelligence Council do governo dos EUA publicava este relatório: 

National Intelligence Council, part of the project Mapping the Global Future: 2020 Project, Washington: Government Printing Office, 2004; link: http://www.dni.gov/nic/NIC_2020_project.html.

Entre suas previsões figurava esta aqui, que na altura de 2010, parecia ser uma previsão errada. Dez anos depois, a "profecia" se revelou acertada (copio de um trabalho meu de 2008: “Brazil and Global Governance”, Brasília, 30 janeiro 2008, 17 p.): 


Prospective scenarios drawn up by National Intelligence Council, an entity affiliated to CIA, show a less optimistic trend both for Brazil and for Latin America. According to the Project 2020 study: 

Brazil will likely have failed to deliver on its promised leadership in South America, due as much to the scepticism of its neighbours as to its frequently overwhelming emphasis on its own interests. It will, nevertheless, continue to be the dominant voice on the continent and a key market for its Mercosur partners. Brazil will still not have won a permanent seat on the Security Council, but it will continue to consider itself a global player. Although Brazil’s economic improvements are not likely to be spectacular, the size of its economy, along with its lively democracy, will continue to have a stabilizing effect on the entire region. Trade arrangements with Europe, the USA, and large developing economies, mainly China and India, will help to keep its exports growing steadily enough to offset its overall lack of economic dynamism. Even after twenty years, efforts to pass vital reforms to Brazilian institutions will still be underway. Though the situation is bound to improve somewhat, the so-called ‘Brazil cost’, itself a governance issue, will continue to thwart efforts to modernize the economy thoroughly. Brazil’s complex and burdensome taxation system, fiscal wars between its states, and the limits of its internal transportation infrastructure, will persist. Taking advantage of Asia’s hunger and improved ties with Europe, Brazil will endeavour to offset its structural limitations through its robust agribusiness sector. Brazil’s sizeable debt and vulnerability to inflation will also remain matters of concern.”

Parece que, com exceção do problema da inflação e de uma reforma da Previdência meia-boca, apenas postergando a falência total, nenhuma das outras reformas preconizadas foi feita.
O Brasil parece a França, apenas que com uma renda per capita cinco vezes menor...
Paulo Roberto de Almeida

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

A pré-história da "Grande Divergência": a tradução da Bíblia em vernáculo - Delanceyplace

Houve um momento, se não fosse por todas as demais circunstâncias históricas – invasão dos normandos, Magna Carta no começo do século XIII, democracia na base dos primeiros saxões, revolução científica no século XVII, Iluminismo escocês e britânico, liberalismo econômico, leis da navegação e disputa comercial e guerra com os holandeses, decapitação de um rei, expulsão de outro, importação de uma nova família real e estabelecimento da predominância do Parlamento, Bill of Rights, etc. – em que os anglosaxões, e os povos da Europa setentrional em geral, nos ultrapassariam (a nós latinos), e começaria a Grande Divergência, bem antes da primeira revolução industrial.
Esse momento foi a reforma protestante do século XVI, e a tradução da Bíblia em vernáculo, na Inglaterra e na Alemanha.
Isso fez a educação do povo, enquanto a gente ficava com a Contra-Reforma, a Inquisição, o obscurantismo religioso e anticientífico, a deseducação do povo, essas coisas que nos legaram miséria e subdesenvolvimento, além de tiranias, ditaduras, patrimonialismo, etc...
Azar nosso, que não tivemos Bíblia em português e em espanhol, não tivemos nada na verdade...
Paulo Roberto de Almeida

from Tudors by Peter Ackroyd - Delanceyplace

Sometimes circumstances can change rapidly. In the 1520s, an English translation of the Bible by William Tyndale had been deemed heresy. But by the late 1530s, with King Henry VIII's cataclysmic split from the Catholic church, having an English translation of the Bible became not only desirable but mandatory. Its introduction helped usher in a fertile period of English literature, with such luminaries as John Milton, John Bunyan, William Blake, Alfred Tennyson, and eventually William Shakespeare, and also helped fuse the English identity with the Protestant faith:
"In a set of injunctions, published in the following year, an English Bible was introduced to the people. [The King's chief minister] Thomas Cromwell decreed that within a period of two years every church must possess and display a copy of the Bible in the native tongue; it was to be chained in an open place, where anyone could consult it. The edition used was that of Miles Coverdale, published in 1535 and essentially a reworking of Tyndale's original. Thus the man who had been denounced as a heretic, and whose translation had been burned by royal decree eleven years before, was now the un­heralded and unsung scribe of the new English faith. It was also ordered that one book comprising the Pater Noster, the Ave Maria, the Creed and the Ten Commandments was to be set upon a table in the church where all might read it; this also was to be in the English tongue.

"The translation has been described as one of the most signifi­cant moments in the history of reformation. It immediately identi­fied the English Bible with the movement of religious change, and thus helped to associate what would become the Protestant faith with the English identity. In the seventeenth century, in particular, cultural history also became religious history. ... The translated Bible also introduced into England a biblical culture of the word, as opposed to the predominantly visual culture of the later medieval world; this refashioned culture was then to find its fruits in Milton and in Bunyan, in Blake and in Tennyson. The English Bible also helped to fashion a language of devotion. Coverdale was the first to introduce such phrases as 'loving kindness' and 'tender mercy'. A tract of the time declared that 'Englishmen have now in hand, in every church and place, the Holy Bible in their mother tongue'. It was said that the voice of God was English. A seventeenth-century historian, William Strype, wrote that 'everybody that could bought the book, or busily read it, or got others to read it to them'. It was read aloud, in St Paul's Cathedral, to crowds who had gathered to listen. The king's men also hoped that the reading of the Bible would inculcate obedience to the lawful authorities, except that obedience was now to the king rather than to the pope. ...

"Cromwell also ordered the clergy to keep silent on matters of biblical interpretation, not to be 'babblers nor praters, arguers nor disputers thereof, nor to presume that they know therein that they know not'. It was of the utmost importance to be quiet on matters of doctrine for fear of provoking more discord and discontent in a country that had narrowly avoided a damaging religious war."
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Tudors: The History of England from Henry VIII to Elizabeth I
Author: Peter Ackroyd
Publisher: Macmillan
Copyright 2012 by Macmillan
Pages: 131-132

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido? - Paulo Roberto de Almeida

Meu trabalho mais recente: 

“Por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido?”, Brasília, 8 novembro 2018, 11 p. Ensaio de caráter histórico para o Simpósio Interdisciplinar Farroupilha 2018, a ser realizado em Santa Maria, RS, nos dias 9 e 10 de novembro. Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/28ed0af501/por-que-o-brasil-ainda-nao-e-um-pais-desenvolvido).

Por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido?

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: Exposição e síntese de argumentos sobre a condição social, econômica, política e educacional do Brasil atual, com o oferecimento de razões gerais e algumas particulares, que explicam, embora não justifiquem, nosso atraso relativo em relação a vários outros países de trajetória mais bem sucedida no último meio século; finalidade: Auto-esclarecimento; exposição pública; debate especializado] 

1. Progressos econômicos e sociais: o lento caminhar da humanidade
Perguntas complexas – como a clássica, de como e porque alguns países são desenvolvidos e outros não o são – não podem receber respostas simples, ou simplistas. Por isso, começo por simples constatações de fato, gerais, que podem ser facilmente observadas empiricamente, ou que podem ser comprovadas documentalmente pelos registros históricos. A partir dessas constatações de fato, vou então passar a discutir o caso particular do Brasil, tentando justamente não ser simples ou simplista.

Nove décimos da história da humanidade são uma sucessão de tragédias e de triunfos, mas em meio a grandes sofrimentos para a maior parte. Desnutrição, inanição e morte precoce, pela extrema fragilidade dos recursos alimentares, da intervenção de fatores naturais ou mesmo daqueles criados inteiramente pela mão do homem: invasões, guerras, dominação, escravidão, servidão, exploração, quando não matança pura e simples dos potenciais inimigos e apropriação de suas riquezas, de suas mulheres e crianças. Durante nove décimos da história humana, a escravidão foi um fato corriqueiro na trajetória de muitos povos, seja como dominadores, ou seja, escravocratas, seja como objetos da servidão forçada, pela dominação, pelas dívidas, pela submissão sob qualquer outro pretexto. A fonte de energia natural, original, primordial sempre foi, antes de mais nada e acima de tudo, a humana, seguida pela dos animais reduzidos à servidão pela domesticação humana: bovinos, equinos, muares e outras espécies. A força do fogo, dos ventos, das águas foram domesticadas pouco a pouco, e a história humana se tornou um pouco menos miserável.
(...)

Ler a íntegra neste link: 

sábado, 21 de julho de 2018

Centenário de nascimento de Roberto Campos - Floriano Filho (2017)

Centenário de Roberto Campos


27:10Centenário de Roberto Campos
1ª parte
13:10 
2ª parte
14:00 
Centenário de nascimento de Roberto Campos é tema de reportagem especial
O diplomata e político Roberto Campos se transformou em ícone do liberalismo no Brasil. Era um duro crítico do modelo econômico doméstico, que considerava antiquado e inadequado para o crescimento nacional. Como defendia a redução da intromissão do Estado no mercado, foi atacado por políticos e ativistas ligados a partidos comunistas e socialistas, que o chamavam de “Bob Fields”. Para os amigos, era simplesmente Roberto.
Como senador e deputado federal, fez discursos memoráveis no Congresso Nacional, apresentando um receituário para o crescimento econômico e desenvolvimento industrial e social do Brasil. Se estivesse vivo, iria completar 100 anos agora em abril. E é esse o tema que a Rádio Senado traz para você nesta sexta-feira (dia 21/04), a partir das 18h, na reportagem especial “Roberto Campos, um ícone do liberalismo brasileiro”.
Por meio de áudios históricos, depoimentos de senadores e de pesquisadores, são lembrados momentos marcantes que envolveram o político. A insistência em defender a modernização do país marcou o mandato de Roberto Campos no Senado, como lembra o historiador Antônio Barbosa. “A passagem dele pelo Senado ficou famosa pela insistência, com extremo vigor, de combater a lei de informática, que um nacionalismo que ele chamava de caolho e completamente anacrônico estaria condenando o Brasil ao atraso tecnológico”, analisa.
No dia 17 de abril, o Senado promoveu uma sessão especial para homenagear o centenário de nascimento de Roberto Campos, que morreu em 2001. O senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, estado onde nasceu Roberto Campos, foi um dos autores do requerimento. “Ele dizia que o bem que o Estado pode fazer é limitado. O mal é infinito”, lembra o senador.