Paulo Roberto de Almeida
A repetição de um velho ardil
Editorial O Estado de S.Paulo, 18 de outubro de 2010
Só dogmatismo e/ou a má-fé justificam o argumento de que a privatização de empresa estatal ou de economia mista é um mal em si mesma e, portanto, condenável de qualquer ponto de vista. Dogmáticos são os radicais de esquerda incapazes de esquecer ou de aprender. De má-fé agem os oportunistas diretamente interessados no projeto de perpetuação do poder lulo-petista. Uns e outros se associam na campanha eleitoral de Dilma Rousseff para demonizar José Serra como o responsável, pretérito e futuro, por esse monstruoso atentado contra os interesses do povo brasileiro: a privatização. É natural que o lulo-petismo lance mão desse argumento cínico e maniqueísta na tentativa de evitar que a candidatura Dilma repita neste segundo turno o desempenho para eles decepcionante que teve no primeiro. Deu certo quatro anos atrás, quando o então candidato oposicionista, Geraldo Alckmin, enroscou-se todo no mesmo ardil e conseguiu a proeza de ter no segundo turno cerca de 2,5 milhões de votos a menos do que no primeiro.
É de esperar que os tucanos tenham aprendido a lição. Afinal, argumentos não lhes faltam. O governo Fernando Henrique foi um dos responsáveis pela definição dos fundamentos da política econômico-social que, aprimorada e aprofundada por seu sucessor, resultou no Brasil inegavelmente melhor em que hoje vivemos. E o processo de desestatização, intensificado nas administrações Itamar Franco e Fernando Henrique, abrangendo os setores siderúrgico, de mineração, da indústria aeronáutica e, de modo muito especial, os serviços bancários e as telecomunicações, foi peça essencial para consolidar a base dos avanços nos últimos 15 anos.
A dicotomia estatização/desestatização frequentou a agenda política quando a polarização comunismo/capitalismo dominava o mundo, durante a maior parte do século 20. Com a falência do modelo comunista e a consequente desmoralização do mito da infalibilidade do Estado, a questão, do ponto de vista do interesse público, passou a ser, objetivamente, quais empresas devem permanecer sob o controle, direto ou indireto, do poder público e quais ficam melhor sob a administração privada. Assim, é óbvio que em muitos casos a desestatização ou privatização de empresas e serviços pode perfeitamente atender ao interesse público. Foi o que ocorreu no Brasil com a privatização das empresas de telecomunicações, que, para citar apenas seus efeitos mais visíveis, permitiu o acesso de toda a população economicamente ativa ao telefone celular e à banda larga. E há, por outro lado, casos como o de empresas estrategicamente essenciais à segurança ou ao desenvolvimento nacional, em que o interesse público poderá estar melhor preservado com a administração estatal.
Certamente esta não é uma questão de fácil entendimento pelo cidadão comum. Mas tentar reduzir a opção estatização/privatização à dicotomia maniqueísta do bem contra o mal é, para dizer o mínimo, desonesto. Uma campanha eleitoral deve esclarecer as pessoas sobre os problemas e soluções em relação aos quais elas devem se manifestar com seu voto, e não confundi-las e valer-se da falta de informação em proveito próprio.
Foi o que Dilma Rousseff tentou fazer no debate da Rede Bandeirantes, obedecendo à nova estratégia de sua campanha: partir para o ataque, a qualquer custo. E valeu-se para tanto daquele que o governo petista apresenta como um de seus maiores trunfos em termos da prosperidade futura do País: a exploração do pré-sal, "uma riqueza do povo brasileiro para garantir que a gente combata a pobreza e crie educação de qualidade". Segundo a candidata, "assessores" de Serra defendem a privatização do pré-sal. Ela se referiu explicitamente ao tucano David Zylbersztajn, que foi presidente da Agência Nacional do Petróleo no governo FHC, mas nunca assessorou José Serra. Ele classificou a acusação como "delírio" e explicou que o que defendeu foi o regime de concessão, estabelecido inicialmente pelo governo, contra o regime de partilha que o governo quer agora que prevaleça.
E justificou sua atitude: "(...) acho que, qualquer que seja o governo, ter uma estatal comprando e vendendo petróleo é uma janela para a corrupção." Bem lembrado.
