Livro PRIVATIZE JA': Hoje (20/11) e todos os demais dias do ano...

Repostando um convite, no qual sou parte interessada e, portanto, altamente suspeito de conivência com o tema, o livro, o autor, a ideia, os princípios, as motivações e as finalidades das privatizações no Brasil. Para todos os interessados, a ocasião de fazer um bom debate, ou seja:
TUDO O QUE VOCÊ SEMPRE QUIS SABER SOBRE AS PRIVATIZAÇÕES E NUNCA TEVE A QUEM PERGUNTAR...
Paulo Roberto de Almeida

Tenho o prazer de transmitir o convite abaixo para um lançamento-debate em torno das questões do intervencionismo governamental e das propostas de retomada das privatizações no Brasil, no qual atuarei como um apresentador-comentarista do conhecido economista liberal Rodrigo Constantino, que vem do Rio de Janeiro especialmente para este lançamento em première.

Em meu blog, coloquei a apresentação geral do livro, neste link:

http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/11/privatiza-ja-um-livro-de-rodrigo.html

Paulo Roberto de Almeida

LeYa e Livraria Cultura convidam para o lançamento de 

Privatize Já

de Rodrigo Constantino

Dia 20/11, a partir das 19hs

Debate com o autor e Paulo Roberto de Almeida

Livraria Cultura – Shopping CasaPark

SGCV – Sul, Lote 22 – Loja 4-A

Zona Industrial – Guará - DF

Privatize Ja': um livro de Rodrigo Constantino

Informo sobre evento, anuncio a publicação, convido para o lançamento (quando atuarei como debatedor), recomendo a leitura e depois sugiro a reflexão em torno dos temas abordados no livro, pois que relevantes para o Brasil atual, e posso, portanto, confirmar minha excelente impressão deste mais recente livro publicado de

Rodrigo Constantino
Privatize Já
(São Paulo: Editora Leya, 2012)

Lançamento em Brasília: 
Livraria Cultura, do Casa Park Shopping
Dia 20 de novembro de 2012, as 19hs. 

Aqui o press release da editora: 

Obra traça um paralelo das privatizações feitas no Brasil nos últimos anos e explica que a privatização é sim a melhor opção para a economia nacional

Se colocarem o governo federal para administrar o deserto do Saara, em cinco anos faltará areia. - Milton Friedman

Se aplicarmos essa lógica ao atual governo brasileiro, em cinco anos o deserto do Saara não só deixaria de ter areia, mas haverá uma folha de pagamento de cerca de cinco mil cargos de confiança que investigam o sumiço, uma CPI do Grão, uma Comissão de Ética e alguns governantes dizendo a seguinte frase “Nós não percebemos que a areia estava diminuindo, mas vamos atrás do culpado, mesmo que tenhamos que cortar da própria carne”.

Está mais do que provado que o modelo de Estatal no Brasil não funciona. Hoje as empresas que menos dão lucro no país, oferecem os piores serviços e contudo são as que mais empregam são as empresas públicas. Mesmo assim, mais da metade da população treme ao ouvir o palavrão “Privatização”. Mas se o serviço público não funciona, porque a privatização se tornou esse dogma, que hoje é quase um adjetivo de política econômica ruim?

A editora LeYa acaba de lançar o livro Privatize Já do economista Rodrigo Constantino. Nesta obra o autor desmistifica o termo privatização, expõe argumentos sólidos, derruba polêmicas e apresenta fatos que definitivamente esclarecem as vantagens da privatização bem feita.  De acordo com Constantino essa aversão pública é pura falta de informação. A solução para diversos problemas enfrentados pelo contribuinte brasileiro hoje seriam resolvidos com as privatizações de diversos setores. Então, privatize já.

Tomando por base a lei do livre comércio, quando uma empresa X investe no setor de mercado onde é líder, outras empresas vão enxergar a possibilidade de mercado e entrar na concorrência. O consumidor será privilegiado, já que essa gama de concorrentes fará o melhor para garantir seus lucros, cada qual oferecendo mais e melhores opções para o consumidor final. Este é um modelo comum para empresas privadas.

Já no setor governamental quando uma empresa Y oferece um serviço, no qual ela é detentora absoluta de mercado, essa mesma empresa pode cobrar o valor que bem entender. O consumidor infelizmente estará preso a essa Estatal, que geralmente oferece serviços básicos para as necessidades de um cidadão comum. E se por acaso essa empresa não gerar lucros, o Governo Federal libera uma verba de auxilio para que mais funcionários sejam contratados e essa empresa pública ofereça uma solução para o problema, que vai levar anos para ser descoberta e possivelmente mais recursos sejam necessários. Esse é o modelo de Estatal brasileira.

O governo brasileiro costuma dividir setores e estatais em feudos partidários, para garantir a tal “governabilidade”. Nunca na história do Brasil houve tanto desvio de dinheiro publico nas Estatais, então a “governabilidade” anda rolando solta e quem paga somos nós.

O demônio da privatização foi criado como arma de politicagem, para que os partidos pudessem acusar uns aos outros de “neocolonialistas sujos e sem coração”, que apenas querem “destruir o patrimônio e a soberania nacional”. Mas o problema real não é a privatização em si ou a soberania nacional, mas o que o governo faz com o dinheiro arrecadado com essas vendas.

Pegando como exemplo as empresas de telefonia, há alguns anos a Telerj e a Telesp eram as detentoras das linhas, e quando um cidadão queria uma linha telefonia devia preencher um pedido, enfrentar uma fila, passar por um sorteio e mesmo assim só podia adquirir um número. E pagar as taxas que fossem impostas pelas operadoras.

Depois das privatizações, hoje o consumidor pode ter quantas linhas quiser, brigar por taxas mais baixas e até optar pelas opções pré-pagas.

Privatizar não é uma panaceia, uma medida mágica que soluciona todos os problemas. Longe disso. Privatizar é sim, um passo extremamente importante na direção de mais progresso, mais prosperidade e mais liberdade também. Por isso, privatize já.

O Estado deve possuir cassinos? Na Grecia ou alhures?

Aliás, a mesma questão se coloca em Portugal: por que o Estado deveria possuir, controlar e administrar uma companhia aérea?
Eu, sinceramente, não vejo NENHUMA razão: por isso mesmo, mas tardiamente, talvez ao mesmo tempo em que o governo grego tenta privatizar um cassino -- que, aliás, NUNCA deveria ter sido estatal --, o governo de Portugal vai privatizar a TAP, os Tamancos Aéreos Portugueses, que neste caso merecem plenamente a gozação, já que, não só não deveria haver o monopólio estatal nos transportes aéreos (o que não é o caso, diga-se de passagem), como tampouco deveria existir QUALQUER companhia estatal no setor. Transportes aéreos, comunicações, cassinos, ou quaisquer atividades que representem aspectos de mercado -- ou seja, clientes e consumidores que poderiam estar disputando a melhor qualidade e os melhores preços entre DIVERSOS ofertantes dos bens e serviços --  JAMAIS deveriam estar submetidas ao jugo estatal, que além de estúpido, em matéria de mercado, costuma ser ineficiente, caro, irracional, mal administrado, sujeito a interferências políticas e, não raro, corrupção.
E já que estamos falando nisso, alguém poderia me explicar por que, diabos, uma companhia que extrai e vende minério de ferro teria de ser estatal?  Eu vejo estas demandas -- de militares e de militantes anacrônicos -- de reestatização da Vale como ABSOLUTAMENTE IRRACIONAIS e jamais justificadas no âmbito das atividades normais de um Estado minimamente dedicado a suas funções básicas.
E isso se aplica igualmente a outras dezenas de atividades que JAMAIS deveriam ter sido cogitadas como atividades estatais.
E durma-se com o barulho desse cassino grego estatal.
Idiotice consumada...
Paulo Roberto de Almeida 

Greece faces difficult odds with privatization

Angelos Tzortzinis/Bloomberg - A man looks out over the illuminated city skyline of Athens, Greece, on Tuesday, Dec. 6, 2011. Greece's budget deficit will also narrow thanks to measures already approved by lawmakers in October.

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By Michael Birnbaum, Published: August 3

MOUNT PARNITHA, Greece — The gods lived at Mount Olympus, but the gamblers live at a casino on Mount Parnitha, and, lately, Greek leaders have been praying to strike it big here.

The Greek government owns an unusual half-stake in this mountaintop casino, the second-largest in the country, and Prime Minister Antonis Samaras has vowed that selling it — along with dozens of other properties, buildings and companies across the country — will be a top priority in last-ditch efforts to save the Greek economy.

But with time ticking on Greece’s bailout, and the country’s future on the shared euro currency ever more in question, the odds are stacked against him.

Greece owns large swaths of sectors like gambling that in other countries are in private hands. The arrangement helped derail Greece’s finances in the first place, with powerful unions bidding up workers’ salaries to unsustainable levels and money leaking to politically connected contractors. Now, few investors want to bet their money on these properties in the middle of what Samaras has called “our version of the Great Depression.” And it is not politically attractive to sell off Greece’s crown jewels at fire-sale prices.

If Greek leaders don’t hit it lucky, though, international officials are more ready than ever to pull the plug on the bailout that is keeping Greece from collapse. The consequences would be even worse than the recession that by year’s end is likely to shrink the economy by more than a fifth of its 2008 heights.

“We do all we can to bring the country back on its feet, and they do all they can so we can fail,” Samaras recently said, railing against unnamed foreign leaders who he said were jeopardizing Greece’s economy.

Without the bailout, Greece would probably be forced out of the 17-nation euro zone. European leaders would then themselves be gambling that they could contain the subsequent panic that would strike far larger economies such as Spain and Italy. If they lost, a global recession might return. If they won, they would have a smaller but potentially stronger currency union.

Shortly after his inauguration as prime minister in June, Samaras swore to speedily privatize some big targets: the country’s money-losing train network, the power company and a prime seaside stretch of land. But even some of his allies worry that he is setting himself up for public failure.

“There’s just no market,” said Konstantinos Kollias, who was the head of a previous privatization effort during the boom years under a government led by Samaras’s center-right New Democracy Party.

“Many of these companies have many problems,” he said. “They’ve had poor management for many years.”

That poor management helped stretch open Greece’s budget deficit to 13.6 percent of the size of its economy in 2009, setting off
the crisis, and it continues to hamper the country’s recovery. Some state-owned companies are profitable, but many are money-losers. Taking them off public balance sheets would help stabilize Greece’s finances, its creditors say, and encouraging private investment would help its economy grow in the long run. International officials have said that speedy privatization would be one of the biggest steps Greece could take.

A daunting task

From the Regency Casino Mount Parnes, whose views sweep across Athens down to the glowing-blue Mediterranean, the scale of Greece’s tasks remains daunting. Some state-owned companies, such as the national train company, are billions of dollars in debt and have bled money for years. Others, such as the state lottery and betting company, are profitable but are trading on the stock market for rock-bottom prices and would not raise much money. Still others, such as the casino, make money but may face millions of dollars in fines from the European Union on charges that the government illegally gave them aid.

And they all have robust public workers unions that aren’t afraid to strike when they feel threatened. The casino was shut down for 32 days this spring while its union fought for better terms in its contract.

“The situation now is almost out of control,” said Costas Mitropoulos, who resigned last month from his post heading Greece’s privatization efforts, saying that the new government had undermined his work by making unrealistic promises. “Right now, there’s no market. It’s not a question of price.”

Proceeds from privatization have been wildly below targets. The country was initially supposed to reap $61.5 billion by 2015, a goal picked by Greece’s creditors not because it was an estimate but because it was the number needed to bring down Greece’s debt to politically acceptable levels. Privatization was expected to bring in $4.4 billion this year alone. Instead, it has made only $369 million, and Mitropoulos says that delays from the long election season mean that nothing else will be sold this year. Pushing back, the prime minister’s office has sworn to pull off a string of privatizations within months.

Predictions wrong

The privatization office, on the top floor of a tired building in central Athens, is filled with reminders of the obstacles facing Greece’s leaders. In the waiting room, a flat-screen television plays a marketing video on an endless loop showing “Reputation says: Investing in Greece? Disaster” and “Reputation says: ‘Who will work?’ Greeks are ‘expensive’ and ‘lazy’ ” before trying to persuade viewers that those assertions are false.

“Right now, all predictions have proven wrong. And in such an environment, you can’t privatize everything,” Mitropoulos said.

He thought it would take 30 years to develop the land that has been flagged for sale, not eight years as foreseen by the internationally agreed privatization plans. That land is 4 percent of Greek territory.

And some companies are politically sensitive. Some Greeks say the Public Power Corp., which supplies the bulk of electricity to the country and owns the entire grid, should be kept in public control to ensure low prices for consumers. Its union of 21,000 workers has been militant about refusing to implement tax increases and has threatened to strike — leading to power outages — if the government moves ahead with plans to sell its 51 percent stake.

Whether a sale would actually raise money is another question. Some analysts say the company has almost a quarter more employees than it needs. Their median pay is a third more than that of Greece’s private sector by some estimates, and the company loses money most quarters. Its stock price is down 93 percent from 2007 highs.

“For us, people and their needs are more important than the needs of the market,” said Nikos Fotopoulos, the head of the power company employees union.

For now, Samaras is trying desperately to implement enough measures to persuade Greece’s troika of international creditors — the International Monetary Fund, the European Union and theEuropean Central Bank — that they should give his country an extra two years to meet its marks. Whether he will get it — and whether his ministers are committed to making the full level of cuts that the troika has demanded — is uncertain.

The decision about whether to issue another installment of the bailout money will likely come in September, and Germany, the biggest contributor to the program, is already signaling its reluctance to give the green light.

From the casino atop Mount Parnitha, where whirring roulette tables and chirping slot machines bring a Vegas touch to the Athens panorama, Greek leaders are betting they’ll hit the jackpot.

Elinda Labropoulou contributed to this report.

Privatizacoes/concessoes de aeroportos: um artigo desmistificador - Jose Serra

Primeiro, esta nota liminar de advertência, para já desarmar, ab initio, eventuais comentários maldosos, quando não ofensivos, que também pululam por aqui -- de Adesistas Anônimos ou de simples mercenários a soldo das Patifarias Totalitárias, que também existem, e muito em todos os espaços abertos, nos quais os companheiros exercem sempre sua vocação para a mentira, a intolerância e o ódio dos que não se rendem a suas causas obscuras e regressistas -- e ela vai neste sentido:
Este blog é dedicado prioritariamente a temas de relações internacionais e de política externa do Brasil, mas seu responsável, antes de ser especialista (ou não) em qualquer coisa, é um cidadão consciente de seus deveres civis, atento aos processos correntes de governança e sumamente preocupado com as políticas públicas, que afetam a todos e a cada um de nós, pois o que os governantes fazem, é sempre com o nosso dinheiro obviamente, e isso tem impacto permanente em nossas vidas e no itinerário deste país.
Por isso não renuncio, nunca, a expressar minha opinião sobre aspectos cruciais de nossa vida em sociedade e sobre as políticas que afetam nossas vidas.
Dito isto, aqui vai o alerta propriamente dito.
O artigo que eu posto abaixo, desse político conhecido, candidato várias vezes -- duas delas frustradas à presidência da República, eu o considero como sendo um texto absolutamente preciso, tecnicamente fundamentado, mostrando didaticamente a realidade do processo de privatização (ou concessão, como se queira) dos aeroportos, denunciando os erros da metodologia adotada, sem mencionar que desmantela também as mistificações e mentiras feitas em torno disso pelo governo atual.
Nisso não vai minha adesão a sua candidatura -- esse é um fato objetivo da vida política nacional, que independe do que vai postado neste blog -- nem minha adesão a qualquer partido brasileiro.
Reafirmo minha posição: não sou membro, nunca serei, de NENHUM partido brasileiro, jamais serei candidato a qualquer coisa (apenas a escritor compulsivo, e já é muito) e não pretendo apoiar ou desapoiar ninguém. Apenas que não renuncio a minha capacidade de pensar e de expressar minha opinião sobre aspectos cruciais da vida nacional.
Esta é uma dessas oportunidades. Apenas isto.
Paulo Roberto de Almeida

Mitos e equívocos

José Serra

O Estado de São Paulo, 23/02/2012.

As avaliações sobre a recente privatização de três aeroportos brasileiros tem misturado duas coisas: a questão política, enfatizada pela maior parte da oposição e retomada pelo PT, e a da forma e conteúdo do processo.

Ao contrário do que se propalou, as privatizações dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas (Viracopos) não são as primeiras dos governos do PT. Basta lembrar as espetaculares privatizações na área do petróleo, lideradas pelo megainvestidor Eike Batista, sob a cobertura da lei aprovada no governo FHC — alterada recentemente para pior— e as na geração e transmissão de energia elétrica.

Outra ação privatizante digna de menção foi nas estradas federais, que fracassou, não obstante o clima de comemoração na época. Fez-se a concessão de graça, pôs-se pedágio onde não havia, mas os investimentos não chegaram, as estradas continuaram ruins e o governo federal só faz perdoar as faltas dos investidores. Um modelo furado, que pretendia ser opção vantajosa ao adotado por São Paulo, com vistas a dividendos eleitorais em 2010.

O padrão petista de privatização chega ao dinheiro público. O governo faz concessões na área elétrica e as subsidia, via financiamentos do BNDES e reduções tributárias. Não se trata de dinheiro do FAT, mas tomado pelo Tesouro à taxa Selic, repassado ao BNDES a custo bem inferior. Outro exemplo é o da importante e travada Ferrovia Transnordestina. O governo está pagando quase toda a obra, com dinheiro subsidiado, mas a propriedade da concessão é privada. Quem banca a diferença? O contribuinte, é lógico. Quem faz a filantropia? Os governos petistas, cujas privatizações são originais, ao incluírem grandes doações de capital público ao setor privado.

O outro grande exemplo —felizmente, ainda virtual— é o do trem-bala Rio-SP, projeto alucinado que poderá custar uns R$ 65 bilhões, a maior parte de recursos diretos ou indiretos do governo federal e até mesmo dos estados, via renúncia fiscal, ou dos municípios, que teriam de fazer grandes obras urbanas. O governo quer bancar também os riscos operacionais do empreendimento: se houver número insuficiente de passageiros, o Tesouro comparecerá para evitar prejuízo para o empreendedor privado!

Para alguns representantes extasiados da oposição, com as concessões dos aeroportos, “finalmente o PT se rendeu à privatização”, como se este governo e o anterior já não tivessem promovido as outras que mencionamos. Poderiam sim ter lembrado do atraso de pelo menos cinco anos na entrada do setor privado na atividade aeroportuária —atraso ocorrido quando a  agora presidente comandava a infraestrutura do Brasil.

As manobras retóricas do petismo são toscas. O primeiro argumento, das cartilhas online e de grandes personalidades do partido, assegura que não houve “privatização” de aeroportos, mas “concessão”. Ora, no passado e no presente, os petistas chamavam e chamam as “concessões” tucanas (estradas em São Paulo, telefonia, energia elétrica, ferrovias, etc.) de “privatização”.

O PT argumenta ainda que a Infraero mantém 49% das ações de cada concessionária. Isso é vantagem? Em primeiro lugar, a estatal está pondo bastante dinheiro para formar o capital das empresas sob controle privado (sociedades de propósito específico, SPEs) que vão gerir os aeroportos. Além disso, vai se responsabilizar por quase metade dos recursos investidos, sem mandar na empresa.

Mais ainda: pagará 49% da outorga (preço de compra da concessão) de cada aeroporto. O total de outorgas é de R$ 25 bilhões, número comemorado na imprensa e na base aliada. Metade disso virá do próprio governo, via Infraero! Isto sem contar os fundos de pensão de estatais, entidades sob hegemonia do PT, que predominam no maior dos consórcios, ganhador do aeroporto Franco Montoro, de Guarulhos. Tais fundos detêm mais de 80% do grupo privado que comandará o empreendimento!

A justificativa de que a Infraero obterá os recursos para investimentos e outorgas da própria concessão é boba — até porque ela já está investindo nas SPEs e vai sacrificar seus retornos. De mais a mais, quais retornos? As outorgas são obrigatórias, enquanto as receitas são duvidosas. A receita líquida do aeroporto de Guarulhos foi de R$ 347 milhões em 2010. A bruta, 770 milhões. A outorga dessa concessão será paga em 20 parcelas anuais de R$ 820 milhões… Mesmo que a receita líquida duplicasse, de onde iriam tirar o dinheiro para os investimentos? No caso de Brasília, a outorga exigirá cerca de 94% da receita líquida…

Com razão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), favorável como eu às concessões, ponderou: “Com o que sobra é possível entregar a qualidade desejada? Difícil. Difícil até mesmo operar com os baixos níveis atuais, pois sobrará para as concessionárias muito menos dinheiro do que a Infraero tem hoje.”

O que poderá acontecer? As possibilidades são várias: mudanças nos contratos, revisão para cima de tarifas, atrasos nos investimentos necessários, subsídios do governo e  prejuízos para os cotistas dos fundos. Tudo facilitado pela circunstância de que a privatização (um tanto estatizada) tirará o TCU do controle e transparência de gastos com aeroportos…

Existe ainda um erro elementar e pouco notado.

Para todos os consórcios que entraram no leilão foi exigida a participação de uma operadora internacional de aeroportos. Mas os consórcios onde estavam as boas operadoras perderam a licitação. E as operadoras internacionais dos grupos que ganharam são de segunda linha…

A presidência da República reclamou disso, como se não fosse o governo o responsável. O correto teria sido as operadoras internacionais serem introduzidas depois da licitação. Cada consórcio vencedor convidaria então uma operadora, a ser aprovada previamente pelo governo como condição para a homologação da concorrência. É uma sugestão que pode ser adotada nos futuros leilões. Por ora, fica o leite derramado…

Privataria petista = privataria tucana? Entao faltam os casos de corrupcao...

Brincadeira, claro, mas estamos esperando a próxima divulgação de transações clandestinas, escutas ilegais com tramóias oficiais, denúncia de contas no exterior para o lado obscuro dessas operações, facilitações mafiosas, enfim, tudo aquilo que estamos no direito de aguardar como revelação das patifarias públicas e privadas concluídas ao abrigo dessas privatizações.
Não é assim que os companheiros encarnam os melhores valores das privatizações no Brasil?

PRIVATIZAÇÃO DO PT É COMO A DO PSDB QUE CRITICOU: O GOVERNO PAGA A CONTA!

Miriam Leitão

O Globo, 07/02/2012 

A privatização dos aeroportos foi um sucesso de ágio, houve disputa, mas, como a privatização dos tucanos, foi estatizada demais. O defeito é o mesmo. Fundos de pensão estatais garantem as empresas privadas, o BNDES financiará 80% dos investimentos, e a Infraero vai pagar parte da conta. Os maiores operadores mundiais perderam o leilão nos três aeroportos.

      

O consórcio Invepar, que comprou Guarulhos, em São Paulo, é 80% formado por Previ-BB, Petros-Petrobrás e Funcef-CEF, ou seja, os mesmos fundos de pensão que sustentaram as privatizações do governo FHC. Além disso, a estatal que vendeu o ativo, a Infraero, continua com 49% e, portanto, pagará metade da conta de R$ 16,2 bilhões. Fica na estranha situação de pagar por ter vendido. Há ainda o compromisso de em Guarulhos investir R$ 4,5 bilhões em 15 anos, sendo R$ 1,4 bilhão até a Copa. O BNDES vai emprestar 80% dos recursos.

O livro abjeto sobre as privatizacoes antes dos companheiros -- resenha de ex-funcionario do BNDES

O livro sobre a chamada "privataria tucana" é, obviamente, um lixo, como eu já tinha denunciado aqui, mesmo sem lê-lo, mas baseado em amplas informações de imprensa, com base no puro bom-senso e no que já conheço das posições fraudulentas e mentirosas daqueles que o incensaram.
Ainda assim, AAs (adesistas anônimos, ou melhor petistas enraivecidos) haviam escrito para este blogueiro com sua carga habitual de impropérios sem qualquer argumento sério.
Eles mesmos não devem ter lido o livro, e se comprazem no seu exercício abjeto costumeiro: mentir, denegrir, falsear a realidade, enfim, fazer o espetáculo habitual de patifarias repetidas.
Abaixo, a resenha de quem leu o livro e participou do processo de privatizações.
Os companheiros também fazem privatizações, mas em favor deles mesmos, não da sociedade...
Paulo Roberto de Almeida 

Análise inicial do livro Privataria Tucana

Luiz Ferreira Borges

Tribuna da Imprensa online, 27.12.2011

O livro tem 340 páginas e somente 13 folhas sobre os processos de Desestatização (que segue tendo aplicação até hoje), confundidos com a privatização brasileira dos anos 1990, envolvendo os governos Collor, Itamar e Fernando Henrique Cardoso.

O autor trata, como parte de seu tema, privatizações realizadas por governos do PDT (Eselsa), do PMDB (CSN) entre outros.

O autor, embora alegue dez anos de pesquisa, não fez qualquer trabalho dessa natureza nos arquivos do Programa Nacional de Desestatização – PND existentes no BNDES e cita o nome só de membros de sua alta administração, sem nenhuma acusação fundamentada. Teria sido fácil entrevistar pelo menos um dos mais de cem técnicos envolvidos com o processo no BNDES, nos bancos estaduais, no CADE e em outros órgãos do Estado ligados à gestão do programa.

O autor não cita uma só vez nada das sete toneladas de documentos que foram enviadas à CPMI da Privatização realizada no Congresso Nacional durante o Governo Fernando Henrique Cardoso.

Também não leva em conta a existência de aprovações de contas do programa pelo TCU ou os inquéritos arquivados que foram abertos pela Polícia Federal. Não há qualquer extrato dos milhares de processos judiciais movidos contra o PND.

Também foram ignoradas as legislações federal, estadual e municipal aprovadas para dar sustentação à gestão do PND. Exceto duas obras citadas em pé de página, não houve a preocupação de consulta bibliográfica aos milhares de livros, monografias, artigos e comentários feitos na Academia sobre o tema, no Brasil e no exterior. Aliás, o livro não traz bibliografia consultada ou indicações de acesso à internet.

As 50 indicações de pé de página usam jornais cinco vezes, revistas semanais dez vezes, livros duas vezes, internet duas vezes e transcrições de autos duas vezes (não relacionados ao PND).

O autor também não se deu ao trabalho de ler as prestações de contas feitas à sociedade pelo BNDES sobre o PND e, especificamente, sobre os processos de venda citados. As demonstrações financeiras das empresas desestatizadas também não foram utilizadas para qualquer referência sistemática no texto do livro.

O livro trata de outros assuntos, com diferentes graus de profundidade, como a família do então ministro José Serra, o próprio Amaury Ribeiro Junior (que se cita em diversos pés de página), o banco Opportunity e os seus controladores, o Banestado, o traficante João Arcanjo, o senhor Marcus Valério, a família Maluf, o caso Baumgarten, as brigas internas de PSDB e PT, inclusive quanto ao uso do aparelho do Estado, a operação Satiagraha da Polícia Federal, a descrição dos instrumentos sobre lavagem de dinheiro, o caso INSS versus Jorgina Freitas entre inúmeros outros.

Os três capítulos que tratam da Privatização serão analisados de forma mais detalhada, mas não encontrei mais do que opiniões ou ilações mal costuradas.

Minha conclusão é de que, pela sua irrelevância para a história do BNDES, o livro Privataria Tucana não traz nenhuma acusação que mereça ser oficialmente rebatida pela APA, embora possa pensar em ações em caráter pessoal para questioná-lo sobre esses pontos. Nesse sentido pergunto se algum dos colegas foi procurado pelo autor na montagem de sua obra?

Luiz Borges é ex-funcionário do BNDES e passou o dia do Natal analisando o livro.

(Publicado na Tribuna da Imprensa na internet, 27.12.2011

Privatizacoes abertas e disfarcadas: o modelo PT de apropriacao de bens publicos

Nao tenho especial apreço por esse político, ex-prefeito da cidade, ex-governador de S.Paulo, ex-candidato duas vezes à presidência da República, frustrado nas duas vezes, embora recebedor de votos potencialmente relevantes no plano nacional. Eu o considero intervencionista, dirigista, estatizante demais, para meus padrões, embora reconheça seus talentos administrativos e seu comprometimento com a boa gestão pública, algo a ser valorizado, neste deserto de talentos e de moralidade que é o Estado brasileiro atual, engolfado numa selva de imoralidades e de incompetência como raramente visto em nossa história, desde 500 anos, se ouso dizer.
Mas creio que ele tem algumas coisas sensatas a serem ditas e por isso transcrevo seu artigo aqui.
Paulo Roberto de Almeida

A pior ideologia é a incompetência
José Serra
O Estado de S.Paulo, 09 de junho de 2011

Parece ter virado rotina. Em época de eleição, nada mais demonizado do que a ideia de privatização de empresas ou serviços públicos. Passadas as eleições, a mesma ideia se torna apreciada pelos mesmos que a satanizaram. Essa é uma especialidade do PT, embora, a meu ver, a citada demonização estivesse longe de explicar os resultados da eleição do ano passado. Mas esse não é nosso assunto de hoje.

Pretendo abordar a questão de outro ângulo, a partir da oportuna reportagem de Renée Pereira, no Estadão, sobre as estradas federais concedidas à gestão privada durante o governo Lula. A matéria ilustra de forma perfeita até que ponto uma política pública pode ser malfeita e se candidatar a estudo de caso em cursos de economia ou administração pública.

Em resumo, foram concedidas sete rodovias federais em outubro de 2007. Ganhou quem ofereceu o menor pedágio e se comprometeu a realizar R$ 5 bilhões em investimentos, num prazo de cinco anos. O que aconteceu desde então?

Os pedágios aumentaram bem acima da inflação, mas o programa de investimentos não foi cumprido. Nos primeiros três anos de concessão, o índice de execução atingiu pouco mais da metade do acordado nos contratos. O governo deixou que isso acontecesse.

Diante das queixas de prefeitos do Paraná a respeito de um trecho de rodovia federal sob concessão, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o principal órgão federal que cuida das estradas, foi flagrado pelo Jornal Nacional esbravejando: "Se a empresa não duplicar, tira e põe outra... Qualquer coisa, vamos queimar as praças de pedágio, vamos tocar fogo nas coisas, entendeu?"

É assim: o chefe do Dnit, a quem cabe fiscalizar, fazer cumprir leis e contratos nessa área, cuidar da segurança e da qualidade das rodovias, destempera-se como se não tivesse nenhuma responsabilidade sobre o assunto. Não é maravilhoso?

Na verdade, o Dnit, como a quase totalidade dos órgãos e agências do governo, já foi privatizado há muito tempo, e essa é uma das causas do fracasso rodoviário brasileiro. Falo da privatização viciosa, não da virtuosa: sua diretoria é loteada entre partidos, grupos e subgrupos, que põem a instituição a serviço dos seus interesses político-pecuniários, os quais pressupõem não apenas a falta de planejamento e modelos de concessão malfeitos, mas também lassidão no tratamento dos contratados privados.

Enquanto isso, as rodovias federais batem recordes em matéria de acidentes - em 2010, 15,4% de mortes a mais do que em 2009, ano que já tinha batido o mórbido recorde. Do ponto de vista econômico, o mau estado dessas rodovias provoca um aumento médio dos custos de transporte de quase 30%. Aliás, pesquisa da CNT mostrou que apenas 30% das estradas federais têm pavimentação em bom ou ótimo estado. É o barato que sai caro.

O melhor exemplo de concessões rodoviárias bem feitas tem sido o de São Paulo, onde 75% das estradas são consideradas ótimas ou boas e os acidentes por quilômetro de veículo rodado caem ano após ano. Nessas concessões - amaldiçoadas pelos candidatos petistas na última campanha - o investimento por quilômetro/ano associado ao modelo paulista é cerca de 170% superior ao federal. É o caro que sai barato.

Na verdade, o PT não chega a ter um problema ideológico com as privatizações. Fosse assim, poderia aprender alguma coisa e mudar. A questão é mais séria. Eles têm dificuldades para realizar privatizações de sucesso em razão de seu despreparo em matéria de gestão e da maneira como governam. A essência do seu padrão de administração pública é o patrimonialismo - uso do setor público para atender aos que governam e a seus partidos -, mais o talento ilusionista: o que conta é o anúncio, a publicidade, o mundo virtual e o vale-tudo nas eleições. Planejar e servir ao público, e não servir-se do que é público, não fazem parte da cartilha.

Isso tudo está por trás também do colapso dos aeroportos brasileiros. Quando governador de São Paulo, insisti sempre junto ao presidente Lula na necessidade de conceder a gestão dos Aeroportos de Viracopos e Guarulhos ao setor privado. No fim, apesar do apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o governo recusou-se a fazê-lo. Anos foram perdidos, os problemas se agravando. A candidata adversária e seu partido houveram por bem até satanizar a proposta durante a campanha eleitoral.

Passadas as eleições, dá-se uma cambalhota e anuncia-se a concessão desses dois aeroportos e do de Brasília, como se o anúncio em si fosse uma panaceia. Entre outras coisas, enfia-se, não se sabe como vai ser, a Infraero, empresa estatal do setor, como sócia minoritária (49%). A Infraero, como os Correios, foi uma das estatais mais castigadas e estragadas pelo governo Lula, passando a ser a detentora da taça nacional de superfaturamento de obras. Por cima, anuncia-se um prazo impossível para o edital de concorrência: até o fim do ano! Isso numa área complexa e na qual não há nenhuma experiência no Brasil. Note-se que depois do edital vem a concorrência. Depois desta, as obras...

Outra modalidade recente de privatização é a que envolve dinheiro público doado à área privada, criando grandes espaços de influência, quando não de manipulação e arrecadação de recursos. Grandes subsídios ao capital privado para compensar projetos mal elaborados (Belo Monte) ou mesmo alucinados (trem-bala), financiamentos do BNDES a esses e outros projetos, a juros equivalentes à metade das taxas de captação de recursos pelo Tesouro. Custo anual, não aprovado em nenhuma lei orçamentária: R$ 20 bilhões ao ano. (Veja-se a esse respeito meu artigo Um Banco Muito Especial em http://www.joseserra.com.br/archives/1132.)

A transformação de recursos públicos em privados no governo petista é rápida e malfeita, tal como no lema da Cavalaria antiga, estilo retratado num filme antigo, A Carga da Brigada Ligeira. Já as concessões e parcerias com o setor privado são lentas e malfeitas, contrariando metade do lema. O pior dos dois mundos.

EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO

Faltou combinar com os russos...

Em matéria de privatizações, os russos também já tiveram sua cota de bobagens. Agora tentam consertar um pouco a reestatização feita por Putin, quando o preço do petróleo estava nas alturas.
Resta ver como serão conduzidas as novas privatizações...
Paulo Roberto de Almeida

Eleições 2010

Entre Cuba e a Rússia

Dilma e Lula sonham com a continuidade e um Estado cada vez maior porque não enxergam os erros de Vladimir Putin, que re-estatizou parte das companhias. 

Luiz Leitão

Opinião e Notícia, 27/10/2010

A candidata favorita do presidente Lula para sucedê-lo, Dilma Rousseff, diz na televisão que não irá permitir a privatização da Petrobrás nem de outras empresas nacionais – o que seu adversário José Serra jamais cogitou fazer.
Afinal, sempre se disse no Brasil que “O petróleo é nosso”, embora tenhamos, ainda, gasolina e diesel caríssimos, com teores de enxofre inaceitáveis nos países do outrora chamado Primeiro Mundo, termo usado mais ou menos quando se deu início às privatizações na Rússia, aquelas sim merecedoras do termo pejorativo, “Privataria”, criado pelos petistas, que até hoje amaldiçoam o ex-presidente Fernando Henrique pela venda da Vale do Rio Doce e da Telebrás, cujo esqueleto planejam exumar.
Dilma e Lula sonham com a continuidade e um Estado cada vez maior porque não enxergam os erros de Vladimir Putin, que re-estatizou parte das companhias – entregando sua direção a gente de alta confiança e escassa competência – e permitiu o inchaço do Estado na onda de crescimento que arrefeceu com a crise financeira mundial.
É a economia, estúpido! Seria o caso de bradar-lhes a famosa frase dos tempos de Bill Clinton, que o presidente Dmitri Medvedev talvez tenha recordado ao resolver retomar as privatizações e ordenar a outrora inimaginável demissão de mais de cem mil funcionários públicos.
Estamos falando de um país com 140 milhões de habitantes, o maior exportador de gás natural e o segundo de petróleo, com a terceira maior reserva de dólares, que viu o vigoroso sinal de 8% de crescimento do seu PIB se inverter, numa queda de 7,9% em 2009.
Com reservas provadas de 47,5 trilhões de m² de gás natural e 79 bilhões de barris, empresas de alta tecnologia, um variado parque industrial e agricultura desenvolvida, a Rússia convive com estatais ineficientes e muita corrupção. Como o enfraquecimento da economia fala mais alto, cresce a oposição ao até aqui líder de facto, o primeiro-ministro Vladimir Putin, que já teve níveis de aprovação comparáveis aos de Lula, e fez seu sucessor como o brasileiro pretende fazer a sua.
Enquanto Dilma entoa o discurso do passado, a Rússia privatiza e planeja o corte de um bom naco do funcionalismo e, para azar dos que tanto o admiram, Fidel Castro anuncia a falência do modelo cubano, com a inacreditável demissão de até um milhão de funcionários.
O pacote russo de privatizações é de arrepiar os lulistas, englobando vacas sagradas como os bancos  VTB e o Sviazinvest, a Aeroflot, as ferrovias RZD, a petrolífera Yukos, a Gazprom, a Russian Railways, Russian Technologies, a Transneft.
A privatização russa e o enxugamento do Estado cubano se tornaram o pesadelo de Hugo Chávez, Evo Morales, e até mesmo do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, que há pouco acusou falsamente Fernando Henrique de ter pretendido privatizar a Petrobrás.
Parafraseando o velho Mané Garrincha, falta combinar com os russos; no caso, o eleitorado. Será que eles estão preocupados com o Banco do Brasil, a Petrobrás, a Eletrobrás? Se perguntarem à população de Manaus, que sofre constantes apagões, poderão se surpreender.

Desconfiar dos politicos, talvez; mas rejeitar a mentira, sempre...

Todos os que me conhecem, todos os que me lêem, sabem que eu não tenho particular apreço pelos políticos, em geral, aliás, não tenho nenhum apreço, pela tendência que eles têm de fazer demagogia e de mentir um pouquinho, em favor de seu objetivo principal, que é o de ser eleito, reeleito, e reeleito e por aí vai...
Mas tenho menos apreço ainda, na verdade tenho horror, à mentira deliberada, à fraude consciente. Que os políticos mintam um pouco, é de se esperar, mas que eles façam da mentira um instrumento de sua política aí já é insuportável.

Nesta campanha presidencial tenho visto a repetição da tática já empregada em 2006 de demonizar as privatizações, como se elas fosse o mal absoluto. Acho isso deplorável, nojento mesmo.
Por isso vou reproduzir aqui parte de um post do Reinaldo Azevedo que tem a ver exatamente com essa questão. Trata-se do relatório de um deputado petista contra o projeto de um outro deputado -- um energúmeno sincero, pois não chega a ser mafioso como seus antigos colegas -- que pretendia fazer um plebiscito para reestatizar a Vale. O PT rejeitou o projeto, e suas razões foram expostas nesse relatório.
Se isso é verdade, por que o Partido e sua candidata atacam hoje as privatizações?
Só pode ser por deformação de caráter, por compulsão à mentira, algo de que tenho verdadeiro horror.
Aqui vai o trecho:

O QUE O PT ESCONDE? O PARTIDO FEZ A MAIS ENTUSIASMADA DEFESA DA PRIVATIZAÇÃO DA VALE E PROVOU O BEM QUE A DECISÃO DOS TUCANOS FEZ AO PAÍS
Reinaldo Azevedo, 21.10.2010
(...)
Falando em nome do PT, José Guimarães fez uma defesa da “privatização da Vale” que nenhum tucano conseguiu fazer, não com tanta clareza. Publico a íntegra do seu relatório no pé deste post. Vai ficar imenso, mas é bom as coisas circulem jutas. Vocês vão ficar estarrecidos. Seguem alguns destaques. As perguntas são minhas. Extraio as respostas do relatório feito pelo petista.

A privatização fez mal ou bem à Vale?
O petista responde, em nome do seu partido:
“De fato, pode-se verificar que a privatização levou a Vale a efetuar investimentos numa escala nunca antes atingida pela empresa, graças à eliminação da necessidade de partilhar recursos com o Orçamento da União, o que, naturalmente, se refletiu em elevação da competitividade da empresa no cenário internacional e permitiu a série de aquisições necessárias para o crescimento do conglomerado minerador a nível internacional.”

O Estado brasileiro mantém poder de interferência na Vale?
O petista responde em nome do seu partido:
“Com efeito, o Conselho de Administração da Vale é controlado pela Valepar S.A, que detém 53,3% do capital votante da empresa (33,6% do capital total). Por sua vez a constituição acionária da Valepar é a seguinte: Litel/Litela (fundos de investimentos administrados pela Previ) com 58,1% das ações, Bradespar com 17,4%, Mitsui com 15,0%, BNDESpar com 9,5%, Elétron (Opportunity) com 0,02%.”

A Vale não foi desnacionalizada?
O petista responde em nome do seu partido:
“Se forem consideradas as ações da Previ (cuja diretoria é indicada pela União) e do BNDES como de influência direta do governo federal, este gerencia, por posse ou indicação, cerca de 41% do capital votante (incluindo participações externas à Valepar). Incluindo-se, ainda, a participação do Bradesco e dos investidores brasileiros, cerca de 65% do capital votante da empresa se encontram no País.”

O Brasil teve prejuízo com a privatização da Vale?
O petista responde em nome do seu partido:
“Após a privatização, e em conseqüência do substancial aumento dos preços do minério de ferro, a Vale fez seu lucro anual subir de cerca de 500 milhões de dólares em 1996 para aproximadamente 12 bilhões de dólares em 2006. (…)De fato, em 2005, a empresa pagou 2 bilhões de reais de impostos no Brasil,cerca de 800 milhões de dólares ao câmbio da época, valor superior em dólares ao próprio lucro da empresa antes da privatização.”

E para o emprego? Foi bom?
O petista responde em nome do seu partido.
“O número de empregos gerados pela companhia também aumentou desde a privatização - em 1996, eram 13 mil e, em 2006, já superavam mais de 41 mil. Ademais, a União, além de ser beneficiária desses resultados através do BNDES, de fundos de previdência de suas estatais e de participação direta, ainda viu a arrecadação tributária com a empresa crescer substancialmente.”

Então vamos reestatizar tudo?
O petista responde em nome do seu partido:
“Assim, é de difícil sustentação econômica o argumento de que houve perdas para a União. Houve ganhos patrimoniais, dado o extraordinário crescimento do valor da empresa; houve ganhos arrecadatórios significativos, além de ganhos econômicos indiretos com a geração de empregos e com o crescimento expressivo das exportações. A rigor, a União desfez-se do controle da empresa, em favor de uma estrutura de governança mais ágil e moderna, adaptando a empresa à forte concorrência internacional, mantendo expressiva participação tanto nos ganhos econômicos da empresa, como na sua própria administração.”
(…)
Pelas razões expostas, votamos pela rejeição do Projeto de Decreto.

Voltei [RA]:
Vocês entendem por que, ao meu desprezo intelectual pelos petistas, junto o desprezo político? Entenderam por que os considero piores e mais perigosos do que a média dos políticos? Porque eles querem um país sem memória. O partido que não quis nem mesmo levar adiante uma possibilidade remota de plebiscito (e fez bem porque era mesmo uma loucura); o partido capaz de exaltar o que se chamou privatização da Vale como nem o PSDB conseguiu fazer; o partido que reconhece que a empresa traz hoje muito mais benefícios ao país e aos trabalhadores do que quando era estatal (e isso é verdade, também, na telefonia, por exemplo, que só faz mal ao jornalismo hoje), esse mesmo partido é capaz de fazer uma campanha vigarista, mentirosa, safada, contra as privatizações.

Eu também voltei [PRA]:
O que faz um partido, seus dirigentes, seus candidatos, mentirem com essa facilidade, tentar enganar a população, manter uma campanha viciada e viciosa contra as privatizações e, na prática, beneficiar-se dessa privatização em todos os setores onde ela ocorreu?
Respondo:
Só pode ser falta de caráter, desonestidade congênita, oportunismo mais deslavado e sem-vergonha, numa palavra: depravação moral e insanidade mental.
Em qualquer hipótese, considero um perigo ser representado por esse tipo de gente...

(Kyoto, 21.10.2010)

Contra a burrice voluntaria (1): o caso da privatizacao siderurgica

Como sabem todos os que frenquentam este blog, tenho horror 'a desonestidade intelectual (mas creio que o "intelectual" nao se aplica na maior parte dos casos). Mas tambem tenho alergia 'a burrice voluntaria, que nao e' aquela derivada da ignorancia involuntaria -- de quem nao teve oportunidade de estudo, por exemplo -- mas aquela daqueles que, tendo tido a chance de estudar, ou pelo menos de se informar, preferem se manter estupidos, e de ma-fe' espalhar a sua idiotice por ai.
Algo desse genero ocorre atualmente com as privatizacoes, que vem sendo usadas como fantasma eleitoral.
Ontem mesmo recebi um email alarmista, como todo jeito de ser montagem, que relatava um encontro do ex-presidente FHC com investidores estrangeiros no qual ele prometia privatizar imediatamente a Petrobras, assim que o Serra ganhasse as eleicoes. Isso nao e' apenas desinformacao politica, isto e' terrorismo eleitoral.
Para ajudar a demonstrar que nao se deve ter medo de um debate em torno dessa questao, vou postar alguns textos aqui sob a rubrica das privatizacoes, comecando pelo setor siderurgico.
Atencao: nao quero entrar em polemicas estereis e nao hesitarei em cortar comentarios puramente adjetivos ou nao pertinentes ao caso. Gosto de debater, mas atendendo a um minimo de criterios logicos e racionalidade argumentativa.
Paulo Roberto de Almeida

Siderbrás: o aço é nosso!
Rodrigo Constantino

A memória dos brasileiros é curta, já diz o ditado. Para tentar refrescar esta memória, pretendo resgatar alguns dados sobre o importante setor siderúrgico brasileiro. Impressiona a capacidade com que a esquerda finge não ter defendido as idéias que defendeu e, pior ainda, até se apropria do sucesso alheio como se fosse obra sua. Como os mesmos argumentos usados contra a privatização das siderúrgicas são hoje usados contra outros setores, trazer à tona estes dados será de extrema valia ao debate.

A década de 1970 viu o nascimento de inúmeras estatais sob o regime militar. Em 1973, alguns ministros propuseram a Médici a criação de uma holding do setor siderúrgico. No documento que assinaram, a meta de 20 milhões de toneladas de aço a serem produzidas no país passava a ser vista como insuficiente para atender o crescimento. A criação da Siderbrás foi autorizada em setembro de 1973 para atender a demanda. Duas décadas depois, o país não havia acrescentado uma tonelada extra de aço à sua produção. Na verdade, as 20 milhões de toneladas consideradas insuficientes nesta época permaneciam sendo a produção nacional de 1990, enquanto a Siderbrás se encontrava falida.

Aqui vale uma pausa para tratar de um mito bastante difundido. Muitos defensores do Estado como empresário alegam que, sem seus esforços iniciais, sequer haveria empresas produtoras para serem privatizadas depois. Eles alegam que os capitalistas não teriam feito os pesados investimentos necessários. A falácia fica evidente quando pensamos que o setor siderúrgico americano, para ficar num exemplo, não nasceu do governo, mas do setor privado. Além dele, as ferrovias e vários outros setores intensivos em capital nasceram de mãos privadas. Mesmo no Brasil, o mega-investidor americano Percival Farquhar, cujo império rivalizava apenas com o de Matarazzo ou Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, tinha a pretensão de transformar uma enorme área no Ruhr brasileiro. O grande obstáculo para este empreendimento foi justamente o governo, que chegou a confiscar seus ativos.

Voltando para a caótica situação do setor no começo da década de 1990, as estimativas de um diretor do BNDES eram que, de 1985 a 1989, a siderurgia brasileira havia consumido US$ 10,4 bilhões da União, sem acrescentar um grama sequer à produção de aço. Que eficiência! Esse gigantesco ralo de recursos públicos tinha que ser tampado, e as privatizações eram o único meio viável. Mas, quando chegara o momento da primeira venda, da Usiminas, um grupo de opositores barulhentos e violentos tentou impedir o leilão. O grupo era formado por entidades como CUT, CGT, MR-8, PT, PCdoB, PDT e UNE. Estas seriam as figuras carimbadas que em todos os leilões mais importantes fariam manifestos, muitas vezes violentos, buscando preservar as estatais deficitárias.

Não obstante, a venda da Usiminas foi um sucesso, e teve ágio de 14,3% sobre o preço mínimo estabelecido. Poderia ter sido bem maior, não fossem as incertezas geradas justamente pela esquerda no processo, especialmente afugentando os estrangeiros. Mais de 80 pessoas ficaram feridas, sendo 52 policiais atingidos por pedras ou artefatos similares. O deputado federal Vivaldo Barbosa, do PDT de Brizola, celebrou a reduzida participação de estrangeiros no leilão. Para os dinossauros da esquerda, a entrada de capital estrangeiro para investir no país representava uma enorme ameaça. Talvez por isso a Coréia do Norte ou Cuba sejam tão “ricas”, protegidas desta maldição terrível. Já Cingapura...

Em seguida, vieram os leilões de empresas como Acesita, Cosipa, CST e finalmente a CSN. Esta foi alvo de dezenas de ações judiciais para tentar barrar o leilão, a maioria impetrada por sindicatos. Já os empregados dessas empresas compreenderam os benefícios da privatização, ao menos para aqueles dispostos a trabalhar de fato, e muitos aderiram por meio de clubes de investimento, tornando-se acionistas das novas empresas privadas. Enquanto isso, figuras como Lindberg Farias, atualmente eleito como senador pelo PT do Rio, tentavam angariar adeptos para seus protestos contra a privatização. O então presidente do PT, Luís Inácio Lula da Silva, condenou a privatização da Acesita como um “equívoco do presidente Itamar”.

Do outro lado da batalha, o grupo Gerdau foi um dos grandes vitoriosos do processo de desestatização, e hoje é uma respeitada multinacional brasileira, uma gigante do setor. É importante destacar quem era quem nesta guerra das privatizações, para deixar claro quem eram aqueles que lutavam pelo progresso do país, por uma economia moderna, competitiva e dinâmica, e quem eram aqueles que desejavam preservar o status quo, as tetas estatais para os políticos e seus apaniguados. A história não pode ser alterada ao bel prazer dos governantes atuais, apesar da torcida que estes fazem pela amnésia popular. Já pensou os eleitores todos lembrarem que Lula e seu PT foram totalmente contra o Plano Real, criando diversas barreiras para impedir sua aprovação?

Se a produção brasileira de aço tinha permanecido estável de 1970 a 1990, girando em torno de 20 milhões de toneladas, já em 2004, livre das amarras estatais, o setor produziu quase 33 milhões de toneladas. Trata-se de um incremento de 65% em 14 anos! Mas isso não era tudo. O setor, que é altamente poluente, tornara-se bem mais limpo sob o controle privado. Em uma sentença judicial de 2005 contra a CSN, a juíza declarou: “Cumpre salientar o fato notório de que, alguns anos após a privatização, a CSN sob nova administração, passou a adotar uma política de gestão ambiental de vanguarda, bem como a investir seriamente em processos industriais mais limpos e eficientes”. Entretanto, a melhoria toda não foi suficiente para livrar a empresa da condenação, que veio por conta de sua fase estatal.

Como se pode ver em mais este caso do setor siderúrgico, não existem argumentos sérios ou convincentes para ser contrário às privatizações. Todos saem ganhando, à exceção dos mesmos grupos de sempre, que costumam se opor à venda das estatais por motivos ideológicos, corporativistas ou fisiológicos. Em outras palavras, aqueles que querem manter privilégios à custa do povo, ainda que, para tanto, tenham que abusar da retórica nacionalista. Vale lembrar que o setor siderúrgico era considerado extremamente “estratégico”. Será que as ameaças fantasmas se concretizaram com as privatizações? Pois é, mas a mesma turma de antes repete hoje os mesmos “argumentos” contra a privatização de outros setores, ignorando os fatos históricos. Se o povo tivesse mais memória, a esquerda estaria perdida!
(19.10.2010)