O conservadorismo no Império, por João Camilo de Oliveira Torres (resenha PRA)

A trajetória do conservadorismo no Brasil, segundo Oliveira Torres

Paulo Roberto de Almeida

Resenha para palestra-debate

João Camillo de Oliveira Torres

Os Construtores do Império: ideais e lutas do Partido Conservador brasileiro

São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968; Coleção Brasiliana vol. 340

No começo do século XIX, e sobretudo durante as turbulências das Regências, os fundadores do Império e os políticos da segunda geração viam no regime monárquico uma garantia de ordem e tranquilidade. Já no final do século, a intelligentsia brasileira, as novas camadas das escolas militares, civis e religiosas eram todas republicanas. Américo Jacobina Lacombe, diretor da Brasiliana diz, em sua orelha ao livro, repetindo Nabuco, que “causava mais escândalo um jovem declarar-se monárquico do que republicano”.

Em seu Prefácio a esta nova obra – que se segue a diversas outras de todo um ciclo dedicado ao pensamento político brasileiro, começando pelo Positivismo (1943; 1957), passando pela Democracia Coroada: teoria política do Império do Brasil (1952; 1957; 1964) e pela Formação do Federalismo no Brasil e pelo Presidencialismo (ambos de 1961) – João Camillo de Oliveira Torres diz que tinha iniciado a Democracia Coroada num espírito perfeitamente liberal, inclusive porque as ideias correspondiam ao “espírito da época”. Não obstante, ao terminá-lo, começou a “considerar a versão conservadora como a autêntica” (p. xiii). Ele confessa que “o livro terminou sendo de cunho nitidamente ‘saquarema’.” (idem). E completa: “Depois, meditando bem, senti que, de fato, não resistiria à força dos argumentos e do prestígio dos conservadores. Comecei liberal; o livro saiu conservador...” (pp. xiii-xiv).

Ele passou a admirar os conservadores, “construtores do Império”, e considerava o Regresso “talvez a época mais importante do Brasil” (p. xiv). Diz isso por causa da criação do Conselho de Estado, da obra do Visconde de Uruguai – “que em 1841 funda a máquina da autoridade no Brasil, criando uma aparelhagem policial de certo modo ainda em vigor até hoje, e depois, em 1862 e 1865, publica livros notáveis estabelecendo a teoria da centralização sem a qual, dizia ele, ‘não haveria Império’, ou, melhor dito, não haveria Brasil, hoje” (idem) – e também por causa da leitura de grandes obras saquaremas. Foi por considerar que a liberdade não se sustenta sem “condições efetivas e bem fundadas na realidade”, que JCOT percebeu a “força da contribuição conservadora para a grandeza do Brasil” (idem). Ao contrário dos Liberais, os saquaremas “eram homens que viviam a realidade concreta do país em que estavam, não do país em que gostariam de estar” (p. xv).

Os conservadores foram os que fizeram a “defesa do Poder Moderador, vale dizer, da autoridade do Imperador” (p. xv). Ele fornece imediatamente as razões dessa escolha: “Os liberais queriam um parlamentarismo à inglesa, reduzindo o Imperador à posição de meio juiz do jogo, governando de acordo com as maiorias parlamentares. Mas acontece que, por força das condições puramente sociais do país (densidade demográfica, população praticamente rural, etc.), a vida eleitoral era impraticável. Faltava o que havia na Inglaterra: uma população urbana densa, uma classe média sólida” (p. xv). Mas ele não esconde sua surpresa com “certos paradoxos da política conservadora – o conservadorismo liberal de um Rio Branco, o liberalismo conservador de Ouro Preto e Alves Branco, a Abolição como obra conservadora, etc.” (p. xvi). Considera que o ponto alto do republicanismo no Brasil é, de fato, um resultado do Partido Conservador, como o governo de Rodrigues Alves e a política diplomática do Barão do Rio Branco, “conscientemente na linha paterna e imperial” (idem).

Conceito de conservadorismo

Entre os elementos do conservadorismo, com base em Russell Kirk – The Conservative Mind (1953) –, se situam o reconhecimento da legitimidade da existência de classes e hierarquias sociais, a convicção de que propriedade e liberdade estão intimamente ligadas, o tradicionalismo, a distinção entre mudança e reforma, ou entre revolução e reforma (p. 1). O conservadorismo estima que as mudanças sociais, para serem justas e válidas, não podem quebrar a continuidade entre o passado e o futuro. Pode-se reformar, por meio de uma cautelosa adaptação do existente às novas condições, mas não empreender o estabelecimento de algo radicalmente novo (p. 2) Conservadores não são nem imobilistas, nem reacionários, mas tampouco são progressistas, que tendem a renegar o passado, algo que os conservadores reconhecem como válido e importante. O conservador considera que se pode conservar reformando, uma vez que as reformas, em si mesmas, são necessárias, mas não convém precipitá-las.

JCOT acredita que “Teoricamente, a restauração da monarquia no Brasil é possível; basta que ocorram circunstâncias que convençam os homens que dominam as alavancas do poder, da conveniência da solução” (p. 6). Mas ele não acredita que uma volta da monarquia não seria como no Segundo Reinado: “não traria a restauração do Império patriarcal e conservador de D. Pedro II, mas muito possivelmente, um tipo de monarquia socialista em moldes escandinavos” (p. 6). A “política verdadeiramente conservadora, não reacionária ou imobilista, não procura deter as reformas ou impedir as transformações, mas dar-lhes um tom moderado e tranquilo, acomodá-las às condições gerais da sociedade, naturalizá-las, em suma” (p. 8).

O conservadorismo no Brasil

No Império, o Partido Conservador lutava pela unidade nacional, fundada na democracia liberal (p. 9). “Os ‘saquaremas’ tinham como dogma fundamental que a liberdade somente está devidamente protegida se encontra o apoio de uma autoridade forte e imparcial. Contra a tendência ao anarquismo que as doutrinas de Rousseau possuíam em estado latente, fundando a liberdade na ausência de poder, na abolição de qualquer ordem ou categoria social, os conservadores postulavam o princípio de que os cidadãos não poderiam ser livres senão sujeitos à lei, a uma autoridade justa, neutra, imparcial, soberana, que fizesse a todos justiça reta e igual. Nada melhor simbolizaria essa autoridade do que o poder régio” (p. 10).

JCOT divide a história eleitoral do Império no Brasil em três fases: a anterior à adoção do governo de gabinete, em 1847, onde não havia voto partidário ou de bancada. Depois, quando se passou à adoção do governo de gabinete, surgiu o problema de como constituir uma verdadeira maioria, mas também surgiu a política das qualificações, ou seja, o “partido que controlasse as autoridades policiais ganhava as eleições por um processo muito simples: impedindo que os adversários se qualificassem, se alistassem” (p. 15). Depois da Lei Saraiva – o Decreto 3.029, de 29/01/1881, instituindo o título de eleitor, proibindo o voto do analfabeto e adotando o voto direto para todos os cargos eletivos do Império, inclusive o de juiz de paz, obra, em grande medida, de Ruy Barbosa –, que estabeleceu um alistamento permanente, feito pela magistratura, a situação mudou, mas o voto era censitário, ou seja, apenas os que possuíssem renda não inferior a 200 mil réis. Essa lei foi altamente favorável ao Partido Liberal, que a fez, a despeito do censo alto e da homogeneidade de candidatura num determinado distrito. Nas cidades, votava o eleitorado urbano, que estava bem representado; no interior, apenas os fazendeiros.

O Senador Nabuco de Araújo resumia o sentido dos gabinetes do Império, na segunda fase da trajetória eleitoral do regime monárquico: “O Poder Moderador pode chamar a quem quiser para organizar ministérios: esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la e esta eleição faz a maioria.” (p. 18) De certa forma se confirmava a frase: “Nada tão parecido a um ‘saquarema’ como um ‘luzia’ no poder” (p. 33).

A importância dos presidentes de província era crucial nas eleições e para diversos serviços públicos, inclusive polícia. “O chefe da polícia dependia do governo-geral, estando subordinado ao Ministério da Justiça. Mas os delegados e subdelegados eram de nomeação dos presidentes de província, por indicação do chefe de polícia, homem, também, de seu partido.” (p. 23) O título eleitoral, ou seja, a instituição de um eleitorado permanente, mudou a vida política do país, “pondo fim à comédia das ‘qualificações’, estabilizou a vida política em bases sólidas” (p. 24). “O corpo eleitoral do Império, dividido em duas correntes, passou a ter existência permanente, e que passou, afinal de contas, o comparecimento às urnas de eleitores liberais e conservadores.” (p. 25) As mudanças nas regras começaram com Paulino, a partir de 1841, quando centralizou a Justiça e a polícia. De certa forma, o Imperador passou a exercer o papel de corpo eleitoral a partir dessa fase (p. 30).

Quem eram os conservadores no Império?

O primeiro deles, fundador do Partido, foi Bernardo Pereira de Vasconcelos, liberal na origem, foi o líder do Regresso (p. 34). A ele se deve: o Código Criminal do Império, a lei do Supremo Tribunal, o Colégio Pedro II, o Arquivo Nacional, o texto do Ato Adicional (de 1834), o Conselho de Estado: “Seus discursos são autênticas conferências” (p. 34).

Honório Hermeto Carneiro Leão, mineiro, marquês de Paraná, líder da ala moderada, chefe do gabinete de Conciliação, esteve na missão que derrubou Rosas, e fez a pacificação de Pernambuco. “Era autoritário, objetivo, homem que sabia onde ia. Não possuía o talento e a cultura de um Vasconcelos, mas notável fibra de estadista” (p. 35).

Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, natural de Angola, fez a extinção do tráfico africano e abriu o Brasil ao telégrafo.

Paulino José Soares de Sousa, visconde de Uruguai, ministro da Justiça do Regresso, principal redator das leis que fundaram as bases jurídicas do Segundo Reinado, e autor de dois livros de teoria política: Ensaio sobre o Direito Administrativo e Estudos práticos sobre a administração das províncias.

No plano militar, o Marechal Luis Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, o único duque de D. Pedro II.

Mais adiante, a figura de José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco, chefe do gabinete de maior duração no Império. José Joaquim Rodrigues Torres, visconde de Itaboraí, diplomata da confiança de D. Pedro. José Antonio Pimenta Bueno, marquês de S. Vicente, autor de Direito Público, um livro fundamental. João Alfredo Correia de Oliveira, o conservador que fez a Abolição, contrastando com seu antecessor, João Maurício Wanderley, barão de Cotegipe, escravagista intransigente. Havia ainda Pedro Araújo Lima, marquês de Olinda, antigo regente, Zacarias de Gois e Vasconcelos e José Tomás Nabuco de Araújo, estes dois últimos evoluiriam para o lado “luzia”.

Dentro do grupo dos Liberais, havia os conservadores, como Ouro Preto, os moderados (Silveira Martins, Saraiva, Dantas), os radicais liberais, como Ruy Barbosa, e os liberais sociais, como Joaquim Nabuco. Dos 36 gabinetes do II Reinado, 16 eram claramente conservadores, 22 eram liberais e um de Conciliação.

O Regresso e o conservadorismo nos gabinetes do Império

Os liberais viam com desconfiança o Poder Moderador, ao passo que os futuros conservadores viam com simpatia o reinado de D. Pedro I. Com a abdicação, a radicalização gerou conflitos e a reforma da Constituição. Os liberais queriam a abolição do Poder Moderador, a vitaliciedade do Senado e a adoção de um regime federativo. Esta última foi alcançada com a criação das assembleias provinciais, mas as duas primeiras não vingaram no Ato Adicional de 1834, preparado por deliberação da Câmara em outubro de 1831 (que, de toda forma estabeleceu o final da Regência Trina, efetivada em 1835); o Conselho de Estado foi abolido, para ser restaurado novamente apenas em 1842. Em 1840, finalmente, uma Lei de Interpretação do Ato Adicional impôs diversas restrições aos poderes concedidos às assembleias provinciais, seguido por várias leis “regressistas” a partir de 1941.

JCOT confirma os dizeres de Joaquim Nabuco, em Um Estadista do Império, segundo quem as Regências foram uma verdadeira República, ainda que provisória, mas de fato (p. 53). As revoltas provinciais – entre elas a Farroupilha, em 1837 – serviram para diminuir o ímpeto republicano, tanto que, a partir de 1837, ao final da regência de Diogo Antônio Feijó, reduziram-se notavelmente os adeptos da república e da federação. Foi quando entra para o governo de Araújo Lima o “liberal” Bernardo Pereira de Vasconcelos, com um programa conservador. Ele pronuncia um dos mais famosos discursos parlamentares da história do Brasil, como reproduzido por JCOT:

Fui liberal; então a liberdade era nova no país, esteava nas aspirações de todos, mas não nas leis; o poder era tudo: fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam, e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder, corre risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la, quero salvá-la; por isso, sou regressista. Não sou trânsfuga, não abandonei a causa que defendo, no dia dos seus perigos, de sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o excesso a compromete. Quem sabe se, como hoje defendo o país contra a desorganização, depois de havê-lo defendido contra o despotismo e as comissões militares, não terei algum dia de dar outra vez a minha vos ao apoio e à defesa da liberdade?...  Os perigos da sociedade variam; o vento das tempestades nem sempre é o mesmo; como há de o político, cego e imutável, servir a seu país?  (p. 55)

JCOT complementa: “A partir de então ficou havendo um partido conservador. Era o começo do Regresso. (...) O Brasil tornara-se um Estado liberal de direito e as suas instituições não destoariam das que brilhavam nos países mais livres. (...) Mudou-se o sistema de governo, conservou-se o mesmo regime político. Concluíra-se a Revolução Brasileira, que fizera do Brasil um Estado liberal de direito, uma open society, com instituições que permitem o livre jogo das tensões e as reformas sucessivas”. (p. 56)

O Regresso, por alguns chamado de Reação, inspira-se na famosa frase de Bernardo Pereira de Vasconcelos: “É preciso deter o carro da revolução”. Para JCOT foi um período antirrevolucionário ou contrarrevolucionário consciente. A cronologia costuma datar o Regresso do primeiro gabinete conservador, de 23 de março de 1841, se estendendo na Conciliação (1853, com Paulino Soares de Abreu). Mesmo os gabinetes liberais, e foram vários, acomodaram-se às leis regressistas. Os objetivos do Regresso eram dois: assegurar a prevalência da Constituição, com as modificações introduzidas nas Regências, mas preservando o Poder Moderados, que os liberais queriam eliminar, e garantir um governo eficaz, para impedir o desmembramento do Império, o que foi obtido. A recriação do Conselho de Estado, em 1842, e depois o cargo de presidente do Conselho de Ministros, a partir de 1847, contou com um primeiro ministro liberal, Manuel Alves Branco, que embora liberal era, no fundo, um conservador. Com a criação da “terrível figura do presidente”, diz JCOT, “de lá para cá, sempre temos tido presidentes” (p. 65).

Até então, cada deputado votava segundo suas preferências. A partir dessa data, com Alves Branco, criou-se o sistema de “derrubadas”, consolidando o regime dos dois partidos. Surgiram críticos do sistema parlamentarista, como Brás Florentino, em seu livro sobre Do Poder Moderador: ensaio de direito constitucional (Recife, 1864), que condena o sistema de fato oligárquico que se estava criando: a oligarquia ministério-parlamentar (p. 67). O gabinete conservador de 1848, com dois ex-regentes e ministros como Paulino, Rodrigues Torres e Eusébio de Queiroz, “acabou com a confusão no Prata (fim de Rosas), extinguiu o tráfico escravo, fez passar o Código Comercial até hoje em vigor [sic], aprovou uma importante lei de terras, talvez a mais famosa da nossa História, etc.” (p. 68). Em 1853, começa o gabinete da Conciliação, com Honório Hermeto Carneiro Leão, marquês de Paraná, um moderado que apoia o Regresso. JCOT não considera que seja verdadeiramente de conciliação, e sim de moderação, o que não impede uma crise em 1868.

JCOT elogia sobretudo o gabinete do Visconde do Rio Branco, em 7 de março de 1871, não esquecendo a Lei do Ventre Livre, aprovada em maio desse ano, promulgada em setembro:

Quase todos os historiadores consideram de fastígio esta época. O gabinete Rio Branco foi, indiscutivelmente, um período de progresso e de grandes realizações – basta recordar, no campo das coisas práticas e da modernização da vida brasileira, a introdução do sistema métrico e a realização do primeiro recenseamento geral do Brasil. O gabinete Rio Branco, o de maior duração na política imperial, marcaria época. (...) ... o câmbio chegaria a 28 (p. 75).

Mas, ele também registra a sequência de problemas surgidos a partir da crise de 1868: o republicanismo, a Lei do Ventre Livre, que “começou a abalar os alicerces sociais” (p. 76), a questão religiosa (ou seja, a religião do Estado, num sistema constitucional que se pretendia liberal), e as condições sociais em geral, no país, que não permitiam eleições do tipo da inglesa, livres da pressão governamental. JCOT resume os grandes problemas surgidos logo depois do término da guerra do Paraguai:

a) Como conciliar o princípio da religião oficial com o da liberdade de crenças?

b) Como fazer a Abolição sem destruir a economia nacional ou estabelecer uma luta do raças, como nos Estados Unidos da América?

c) Como conciliar o ideal do regime parlamentar num país de estrutura social agrária?

d) Como dar autonomia às províncias, sem quebrar a unidade nacional e sem ferir os princípios cardiais do regime imperial?

e) Como manter as forças armadas unidas e coesas, mas afastadas da política partidária, sujeitas que eram a governos partidários?

Certamente não era possível aos políticos do Império resolver todas essas questões. (pp. 77-78)

Os grandes livros e os grandes temas do conservadorismo brasileiro

JCOT apresenta os grandes livros do conservadorismo imperial, nomeadamente:

1) Ensaio sobre Direito Administrativo, de Uruguai (Paulino Soares de Sousa);

2) Estudos práticos sobre a administração das províncias, de Paulino igualmente;

3) Direito Público Brasileiro e análise da Constituição, de Pimenta Bueno (1857);

4) Do Poder Moderador: ensaio de direito constitucional, de Brás Florentino (1864);

Seguidamente, no capítulo IX, apresenta e discute os grandes temas dos líderes conservadores, nomeadamente:

(a) o Poder Moderador: “como montar freios constitucionais eficazes, que obrigassem o governo o respeito à Constituição, que fosse um instrumento de equilíbrio e harmonia entre os poderes” (p. 165);

(b) a centralização: a Constituição “não previa maiores poderes às províncias”, quando os liberais de 1831, na lei de preparação ao Ato Adicional, queriam uma monarquia federativa, ao passo que os saquaremas foram sempre antifederalistas (p. 167);

(c) o Senado e o Conselho de Estado: os liberais sempre combateram as duas instituições, sobretudo a vitaliciedade dos senadores indicados, e também queriam um Conselho de Estado sem funções políticas, ou mesmo abolido, como nas regências (p. 171).

JCOT também apresenta e discute os “paradoxos” do conservadorismo (capítulo X). Seriam eles:

(a) Abolição, sendo um paradoxo porque os liberais eram abolicionistas e as leis que destruíram a escravidão foram todas obras dos conservadores. Na verdade, havia abolicionismo e escravagismo nos dois partidos, “em função de suas ligações pessoais, convicções íntimas e interesses eleitorais” (p. 178). Desde a abolição do tráfico, obra de um gabinete conservador puro, todas as demais leis foram de conservadores: Ventre Livre, por Rio Branco em 1871; Lei dos Sexagenários por Cotegipe, em 1885; Abolição total, por João Alfredo, em 1888 (pp. 179-180).

(b) Liberais e Conservadores: “A filiação política nem sempre quis dizer identidade ideológica.” (p. 181) No império, famosos liberais eram conservadores, como Alves Branco, Afonso Celso de Assis Figueiredo, visconde de Ouro Preto, que era uma espécie de anti-Ruy em seu partido.

(c) Igreja: havia no partido “atitudes de franca hostilidade à Igreja” (p. 185).

Outros temas abordados por JCOT em seu capítulo XI (“A grande tarefa”), são:

(a) Democracia: muitos conservadores eram liberais políticos e liam os grandes doutrinários estrangeiros da democracia. Mas, “o que todavia configurava a posição ‘saquarema’, além desta sóbria, austera e realista defesa do caráter benéfico, útil e justo da autoridade, era o reconhecimento de que o Brasil... não era a Inglaterra” (p. 191). Eles tinham consciência das diferenças econômicas e sociais, e não apreciavam o “governo das maiorias”.

(b) Unidade nacional: para eles, foi a monarquia quem fez a unidade nacional, acima dos interesses locais, das paixões políticas. O Regresso fez na prática essa unidade, criando uma polícia e uma Justiça de bases nacionais, depois restaurando o Conselho de Estado, que estabeleceu uma jurisprudência uniforme para todo o país.

(c) Sociedade aberta num mundo agrário: também feita e simbolizada pelo imperador, solidamente apoiado pelo Partido Conservador.

(d) Conservadorismo e desenvolvimento: Segundo JCOT, “liberais e conservadores se opunham a respeito de certos objetivos gerais do Estado. (...) grosso modo, os liberais eram mais sensíveis aos motivos ligados à liberdade dos indivíduos em face do Estado, consideravam que a garantia da autonomia das pessoas era... uma questão sagrada e ressentiam a tradicional ojeriza liberal pela autoridade...” (p. 205). “Os conservadores, porém, amavam a comunidade e aceitavam o Estado como uma condição da vida social – o homem não pode viver senão em sociedade e importa que haja uma autoridade capaz de manter a ordem” (p. 206). Por isso, eles aceitavam grandes responsabilidades para o Estado, daí o seu nacionalismo, ao passo que os liberais tendiam a ser “livre-cambistas”. Tavares Bastos, por exemplo, como bom liberal ortodoxo, “não era nacionalista, e queria o Brasil aberto a todos os povos” (p. 208), tanto que ele se batia pela internacionalização do rio Amazonas (p. 209), e também pela navegação de cabotagem aberta aos estrangeiros. Para JCOT, o desenvolvimento do Brasil no século XIX exigia a criação de um mercado interno consumidor, a obtenção de energia a bom preço, a substituição da mão de obra escrava pelo trabalho livre e o protecionismo alfandegário (p. 209). Este último sempre foi conservador, a começar pela equalização de tarifas a 15% para todos os países, realizada em 1828 por Bernardo Pereira de Vasconcelos, um liberal regressista, assim como a Tarifa Alves Branco, de 1844, um liberal moderado, ou conservador, segundo Paulino.

JCOT resume esse capítulo, e termina o livro, por esta frase:

“Enquanto os liberais defendiam os cidadãos contra o poder, os conservadores queriam a grandeza do Império, grande política e econômica.” (p. 214).

O livro ainda contém em Apêndice, uma descrição de cada um dos gabinetes conservadores a partir de 23 de março de 1841, com a nomeada dos ministros, até o de João Alfredo, presidente do Conselho em 10 de março de 1888, o último da monarquia, do Império e do conservadorismo (pp. 215-221).

PRA:

Pode-se dizer que, mesmo abolidos pela República, os dois partidos continuaram representados na política brasileira, com uma nítida predominância dos conservadores, transformados em republicanos em praticamente todos os estados da federação. Ruy Barbosa, monarquista federalista, converteu-se em republicano justamente por esse motivo, mas continuou um liberal perfeito, defendendo os direitos dos indivíduos em face do Estado.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 19 de agosto de 2019

Prata da Casa: 12 livros de ou sobre diplomatas - Paulo Roberto de Almeida

Reproduzo abaixo as páginas da Revista da ADB que publicaram minha dúzia de mini-resenhas de livros de diplomatas ou sobre eles.
Já estou preparando a nova safra.
Paulo Roberto de Almeida

Prata da Casa, os livros dos diplomatas - Paulo Roberto de Almeida (Revista da ADB n. 99)

Minha mais recente coleção de obras de diplomatas publicada na revista da ADB:

1311. “Prata da Casa, outubro de 2018 a fevereiro de 2019”, Revista da ADB, Associação dos Diplomatas Brasileiros (ano XX, n. 99, outubro de 2018-fevereiro de 2019, p. 40-45; ISSN: 0104-8503). Disponível no site da ADB (link: https://adb.org.br/wp-content/uploads/pdf/revista-adb-99-3.pdf). Resenhas dos seguintes livros para a Revista da ADB: 1) Christófolo, João Ernesto: Princípios Constitucionais de Relações Internacionais: significado, alcance e aplicação (Belo Horizonte: Del Rey, 2019, 684 p.; ISBN: 978-85-384-0532-0); 2) Barbosa, Rubens: Um diplomata a serviço do Estado: na defesa do interesse nacional: depoimento ao Cpdoc (Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018; 300 p.; ISBN: 978-85-225-2078-7); 3) Almeida, Paulo Roberto de (org.): A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 (São Paulo: LVM Editora, 2018; 448 p.; ISBN: 978-85-93751-39-4); 4) Raffaelli, Marcelo: Guerras europeias, revoluções americanas: Europa, Estados Unidos e a independência do Brasil e da América Espanhola (São Paulo: Três Estrelas, 2018; 380 p.; ISBN: 978-85-68493-54-0); 5) Villafañe G. Santos, Luís Cláudio: Juca Paranhos, o barão do Rio Branco (São Paulo: Companhia das Letras, 2018, 560 p.; ISBN: 978-85-359-3152-5); 6) Lima, Sergio Eduardo Moreira; Farias; Rogério de Souza (orgs.): A palavra dos chanceleres na Escola Superior de Guerra (1952-2012) (Brasília: Funag, 2018; 738 p.; ISBN: 978-85-7631-780-7; coleção Política externa brasileira); 7) Cardim, Carlos Henrique (editor): Revista 200 do Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência (Brasília: Ministério das Relações Exteriores, n. 1, outubro-dezembro de 2018, 236 p.); 8) Paiva, Maria Eduarda (editora-chefe): Juca: diplomacia e humanidades (revista do curso de formação em diplomacia do IRBr, n. 10, 2018, 220 p.; ISSN: 1984-6800); 9) Fortuna, Felipe: O rugido do sol: poemas (Rio de Janeiro: Pinakotheke, 2018; 126 p.; ISBN: 978-85-7191-106-2); 10) Lozardo, Ernesto: OK, Roberto, você venceu: o pensamento econômico de Roberto Campos (Rio de Janeiro: Topbooks, 2018; 352 p.; ISBN: 978-85-7475-280-8); 11) Merquior, José Guilherme: O Marxismo Ocidental (tradução Raul de Sá Barbosa; 1^a edição; São Paulo: É Realizações, 2018, 352 p.; ISBN: 978-85-8033-343-5); 12) Temer, Michel: O Brasil no mundo: abertura e responsabilidade: escritos de diplomacia presidencial (2016-2018) (Brasília: Funag, 2018, 409 p.; ISBN: 978-85-7631-791-3). Divulgado antecipadamente no blog Diplomatizzando (20/02/2019; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/02/prata-da-casa-os-livros-dos-diplomatas.html). Relação de Originais n. 3412.

1) Christófolo, João Ernesto:

Princípios Constitucionais de Relações Internacionais: significado, alcance e aplicação (Belo Horizonte: Del Rey, 2019, 684 p.; ISBN: 978-85-384-0532-0)

Estudo absolutamente inédito na categoria dos estudos sobre o constitucionalismo brasileiro, pois enfocando, em mais de 650 páginas todos os princípios das relações internacionais do Brasil tal como inscritos na CF-88: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político. O trabalho é precedido por um estudo sistêmico e comparado dos princípios constitucionais de relações internacionais, assim como examina o tema no constitucionalismo brasileiro e sua construção na Assembleia Constituinte de 1987-88. O trabalho é impressionante pelo seu caráter exaustivo.

2) Barbosa, Rubens:

Um diplomata a serviço do Estado: na defesa do interesse nacional: depoimento ao Cpdoc (Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018; 300 p.; ISBN: 978-85-225-2078-7)

Meio século de atividades diplomáticas – que ainda não terminaram – estão aqui reproduzidas, mediante o depoimento prestado pelo autor a Matias Spektor, no Cpdoc, consistindo numa descrição detalhada de sua participação nos temas mais relevantes da diplomacia brasileira desde meados dos anos 1960 até sua aposentadoria como embaixador em Washington, passando por chefia de divisões, chefia de gabinete (ministro Olavo Setúbal), representante junto à Aladi, coordenação do Mercosul e de temas econômicos e também embaixador em Londres. Agregam-se ao seu próprio relato depoimentos de colaboradores, como os diplomatas Eduardo Santos, Marcos Galvão e Paulo Roberto de Almeida. Seus arquivos já se encontram disponíveis na FGV-RJ, e comportam milhares de páginas abertas à pesquisa. Rubens Barbosa segue ativo.

3) Almeida, Paulo Roberto de (org.):

A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 (São Paulo: LVM Editora, 2018; 448 p.; ISBN: 978-85-93751-39-4)

Estão aqui compilados 65 dos melhores artigos feitos pelo diplomata-economista, já na condição de Senador (pelo MT), constituinte derrotado na maior parte de suas propostas liberais e favoráveis à abertura econômica e integração do Brasil à economia mundial, precedidos por um ensaio do organizador, analisando o pensamento do grande estadista, e com um longo ensaio final destrinchando cada um dos dispositivos econômicos da Carta Magna. Incrível a capacidade premonitória de Roberto Campos ao antecipar que aqueles artigos generosos para todos e cada um acabariam inviabilizando um processo sustentado de crescimento econômico, ao comandarem o aumento contínuo dos gastos públicos; realista também sua postura contra o nacionalismo e o caráter intervencionista do Estado, tornando o Brasil um dos piores ambientes de negócios de todo o mundo.

4) Raffaelli, Marcelo:

Guerras europeias, revoluções americanas: Europa, Estados Unidos e a independência do Brasil e da América Espanhola (São Paulo: Três Estrelas, 2018; 380 p.; ISBN: 978-85-68493-54-0)

Uma história mundial das revoluções da independência das colônias ibéricas como nunca existiu na literatura publicada no Brasil, ou seja, no contexto internacional, desde 1792 (período do Terror na Revolução francesa, o que confirmava que não haveria retorno rápido às monarquias do passado), até 1828, quando finalmente termina a guerra entre Brasil e Argentina pelo pequeno Uruguai. A bibliografia confirma a manipulação de um número considerável de materiais primários e fontes secundárias, consultados diretamente nos National Archives e na Library of Congress, cuja maestria na seleção das melhores transcrições revela um historiador de altíssima qualidade. Já autor de um livro sobre as relações entre o Brasil e os EUA durante o Império (disponível na Biblioteca Digital da Funag), Raffaelli apresenta aqui uma história fascinante.

5) Villafañe G. Santos, Luís Cláudio:

Juca Paranhos, o barão do Rio Branco (São Paulo: Companhia das Letras, 2018, 560 p.; ISBN: 978-85-359-3152-5)

Destinada a tornar-se clássica, depois dos precedentes de Álvaro Lins (1945) e Luiz Vianna Filho (1959), a biografia de Villafañe inova sobre os precedentes, ao retraçar, cuidadosamente, a vida privada, as dificuldades e as artimanhas do patrono da diplomacia brasileira, nas suas relações com a imprensa, no cuidado com o ambiente político do início da República, e basicamente sua mentalidade conservadora, no seguimento da longa dominação saquarema sobre a política imperial, seguida pelo sistema oligárquico das elites republicanas, apoiadas numa agricultura atrasada. As relações com as grandes potências e com a vizinha Argentina são especialmente estudadas, no contexto da geopolítica regional, numa fase de imperialismos europeus ainda agressivos. Os problemas familiares também são ressaltados adequadamente.

6) Lima, Sergio Eduardo Moreira; Farias; Rogério de Souza (orgs.):

A palavra dos chanceleres na Escola Superior de Guerra (1952-2012) (Brasília: Funag, 2018; 738 p.; ISBN: 978-85-7631-780-7; coleção Política externa brasileira)

Este pesado volume é uma obra de referência sobre a política externa brasileira ao longo de 60 anos, como o compêndio organizado por Seixas Corrêa para os discursos inaugurais do Brasil nas AGNU anuais, mas à diferença daqueles, o público aqui é interno, o que permite maior sinceridade e abertura sobre aspectos cruciais da diplomacia brasileira, tal como expostas pelos ministros na Sorbonne militar, aliás moldada segundo o National War College americano. A introdução, da lavra do historiador Rogério Farias, coloca esses discursos no contexto político nacional e no ambiente internacional a cada etapa dessa longa interação entre duas instituições que pensam o Brasil e contribuem para formar os tomadores de decisão. Do Vargas constitucional à presidente derrocada em 2016, uma memória da história diplomática.

7) Cardim, Carlos Henrique (editor):

Revista 200 do Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência (Brasília: Ministério das Relações Exteriores, n. 1, outubro-dezembro de 2018, 236 p.)

Excelente iniciativa do embaixador Cardim, enquanto coordenador adjunto desse GT, ao reunir materiais antigos e inéditos em torno de nossa história, cuja fase autônoma começa, na verdade, pelos debates nas Cortes de Lisboa, como retratado em sua capa. Um equilíbrio de estilos, de conteúdo altamente diversificado, esse número apresenta documentos históricos, análises de grandes historiadores do passado, ensaios do presente, por diplomatas e acadêmicos, colaborações de grande qualidade intercaladas por uma riquíssima iconografia, selecionada pelo exímio editor de revistas e livros que sempre foi Carlos Cardim. Ele sublinha que a revista está destinada a ser um “traço de união”, e destaca o papel fundador de Hipólito da Costa, aliás objeto de um ensaio de Paulo Roberto de Almeida, que o considera o “primeiro estadista do Brasil”.

8) Paiva, Maria Eduarda (editora-chefe):

Juca: diplomacia e humanidades (revista do curso de formação em diplomacia do IRBr, n. 10, 2018, 220 p.; ISSN: 1984-6800)

Em seu décimo aniversário, essa excelente revista dos alunos do Rio Branco apresenta um dossiê sobre os 30 anos da Constituição, aqui abordada por seus dispositivos econômicos, raciais e ambientais. Três entrevistas também dão o tom desse número: com o próprio chanceler Aloysio Nunes, com a deputada Benedita da Silva sobre a Constituinte e com o colega Silvio Albuquerque e Silva sobre os diplomatas negros. A memória diplomática tem matérias sobre Bertha Lutz, sobre as relações Brasil-EUA, a estratégia de Rio Branco na questão do Acre e as relações Brasil-Rússia em 1917. A editora-chefe traz um excelente artigo sobre o itinerário de Itaipu na tríplice relação com a Argentina e o Paraguai, na visão dos diversos diplomatas que se ocuparam da questão, desde Guimarães Rosa até Saraiva Guerreiro, passando por Gibson Barboza.

(9) Fortuna, Felipe:

O rugido do sol: poemas (Rio de Janeiro: Pinakotheke, 2018; 126 p.; ISBN: 978-85-7191-106-2)

Estes novos “poemas” de Felipe Fortuna se apresentam, antes de mais nada, como uma obra de arte visual. As aspas se justificam pois desde o Prefácio até a Lápide final (“Aqui giz”), esta talvez seja a obra mais rebuscada, stricto et lato sensi, de Felipe Fortuna, já autor de sete outros livros de poesia, três de crítica literária, dois de ensaios e duas traduções. O poema do título vem enclausurado numa bola escura, com duas páginas na cor vermelha, ressaltando o fogo da poesia, qual magma em fusão. Todos os poemas são construções gráficas, em letras maiúsculas, minúsculas, invertidas, tortuosas e torturadas, mas “o poeta pede desculpas” (p. 14) por apresentar brincadeiras com as palavras que nos obrigam a ler duas, três, quatro vezes, para apreciar essas troças com o leitor e consigo mesmo. Poesias curtas, telegráficas, mas todas altamente impactantes.

 10) Lozardo, Ernesto:

OK, Roberto, você venceu: o pensamento econômico de Roberto Campos (Rio de Janeiro: Topbooks, 2018; 352 p.; ISBN: 978-85-7475-280-8)

O autor, ex-presidente do IPEA, não é diplomata, mas o sujeito de sua homenagem foi, certamente, um dos maiores estadistas do Brasil na segunda metade do século XX. Por racionalidade extrema, brigou muito com o Itamaraty, mas olhando retrospectivamente ganhou todas as partidas. Viu antes e mais longe que todos os diplomatas e bem mais que os homens públicos, mas perdeu a batalha em que se lançou desde cedo para tornar o Brasil uma nação próspera, por estupidez da maior parte dos dirigentes. A análise do pensamento econômico do homem que pensou o Brasil é complementada por depoimentos de personalidades que conviveram com ele: Fernando Henrique Cardoso, Henry Kissinger, Antonio Delfim Netto, João Carlos Martins e Ernane Galvêas. Campos foi uma grande referência na vida de Lozardo. Deveria ter sido de todos...

11) Merquior, José Guilherme: O Marxismo Ocidental (tradução Raul de Sá Barbosa; 1^a edição; São Paulo: É Realizações, 2018, 352 p.; ISBN: 978-85-8033-343-5)

A edição original de Western Marxism é de 1985 e começa por uma cobrança ao próprio Marx, que teria, sem dúvida, como recomendado na undécima tese sobre Feuerbach, mudado a face do mundo, mas a sua interpretação desse mundo, na visão do maior intelectual diplomático brasileiro, foi intelectualmente insatisfatória. A obra parte do legado hegeliano e marxista, para depois dialogar com todos os marxistas ocidentais, desde Lukács e Gramsci até Habermas, passando pela Escola de Frankfurt, por Walter Benjamin, Sartre, Althusser e Marcuse. A obra vem enriquecida por depoimentos sobre o intelectual e sua obra, inclusive uma entrevista com o editor José Mário Pereira, e um importante arquivo de “fortuna crítica”, em torno dos debates que a obra suscitou desde seu primeiro aparecimento. Ela foi dedicada a um marxista brasileiro: Leandro Konder.

12) Temer, Michel:

O Brasil no mundo: abertura e responsabilidade: escritos de diplomacia presidencial (2016-2018) (Brasília: Funag, 2018, 409 p.; ISBN: 978-85-7631-791-3).

O presidente nunca foi diplomata, mas como foram os diplomatas de sua assessoria os responsáveis pela quase totalidade desses discursos, ao longo dos dois anos e meio do governo de transição, que retomou a diplomacia tradicional do Brasil, depois dos desvios lulopetistas, cabe registrar uma obra que marca, justamente, o retorno da política externa brasileira a padrões mais tradicionais de interação regional e mundial. São 68 discursos ou pronunciamentos ao longo de 30 meses, o que resulta em mais de dois discursos sobre temas internacionais por mês, desde as assembleias da ONU, as cúpulas regionais e as reuniões do Mercosul, até palestras para empresários, sem esquecer os temas bilaterais, ainda que mais reduzidos. Todos os grandes temas da diplomacia brasileira foram devidamente tratados por colegas competentes.