Republica Companheira das Pedaladas - Gil Castelo Branco (Entrevista CB)

CORREIO BRAZILIENSE, 13de setembro de 2015

Economista Gil Castello Branco: "As estatais são a Disney dos corruptos"

Em entrevista ao Correio, fundador da ONG Contas Abertas classifica crise atual como "muito grave"

Ana Dubeux , Denise Rothenburg , Ivan Iunes , Leonardo Cavalcanti /

 "Como ela (Dilma Rousseff) vai explicar que, em pleno ano eleitoral, aumentava as despesas tendo consciência da situação econômica pelos relatórios do Planejamento? Não tem como"

Desde meados da década de 1980, não importa o governo, no seu encalce esteve Gil Castello Branco. Com ou sem estrutura oficial, o economista se especializou em expor benesses e desmandos na gestão do Orçamento. A habilidade já rendeu o apelido de Sherlock, em referência ao famoso detetive britânico. Foi responsável por diversas passagens na administração pública e em gabinetes parlamentares. Tudo isso até 2005. Desde então, o “detetive” da Esplanada encontrou abrigo na ONG Contas Abertas, fundada por ele mesmo.

Composta por quatro pessoas, a pequena organização foi a responsável pela denúncia inicial ao Tribunal de Contas da União sobre as pedaladas fiscais de Dilma Rousseff. Ironicamente, a primeira entidade a observar com rigor o que eram as maquiagens contábeis do governo Dilma acabou quase tragada pela crise econômica que as pedaladas agravaram. Faz um mês, a Contas Abertas teve de entregar a sala em que se situava. “Não consigo falar sobre isso sem me emocionar”, confidenciou ao Correio, com os olhos marejados. Os integrantes do Contas Abertas agora executam seus ofícios de casa: o trabalho resiste.

Gil fala ainda sobre os erros da equipe econômica, a gravidade da crise que se apresenta ao país, as dificuldades de tocar a ONG em meio à crise econômica e expõe, como sempre, as veias da corrupção no país. Contra o mal, ele vaticina, só a sociedade civil é capaz. “Somos como uma manada de búfalos trancafiada num cercado de ripa de madeira. Se nos movimentarmos, essa situação muda.”


Quão grave é o quadro econômico?

Muito grave. É, talvez, a maior crise da história da República. Esse entrelaçamento de crise econômica e política, mais a indefinição do que acontecerá no campo jurídico, nas contas da presidente e na Lava-Jato, com suas consequências, cria uma indefinição. Para quem imaginava que a solução viria pelos investimentos externos, o rebaixamento é mais uma ducha de água fria. Pelo menos uma boa parte do dinheiro não vem mais. Fico impressionado em como os investidores internacionais se preocupam e conhecem a economia brasileira muito mais do que muito economista brasileiro. É espantoso imaginar que grupos de investimentos vêm a Brasília, vários procuraram o Contas Abertas e outros especialistas não oficiais nos últimos tempos, para avaliar o que realmente estava ocorrendo, na tentativa de evitar o risco de ficar apenas com uma avaliação oficial chapa-branca.

Havia já essa desconfiança internacional com as contas brasileiras?

No ano passado, o Contas Abertas foi a um evento oficial do Banco Mundial; tivemos direito a fazer uma pergunta a Christine Lagarde e já perguntamos como ela via a situação de países, como o Brasil, que estão maquiando suas contas para obter melhores resultados fiscais. Ela ficou surpresa, não citou diretamente o Brasil, nem o excluiu, mas disse que a situação era muito grave e que alguns países já haviam tido a situação discutida no âmbito do G20. Um ano depois, a pergunta se mostrou extremamente pertinente.

A Contas Abertas foi a primeira a apontar as pedaladas fiscais, não?

Nós nos orgulhamos disso. A contabilidade criativa vinha sendo comentada há muitos anos, as dobradinhas com as estatais. Mas chamou a nossa atenção a ocorrência sistemática das pedaladas. Fomos reconhecidos por isso, inclusive pelo procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo, que foi quem levou à frente a questão das pedaladas na Corte. Enviamos ofício a ele, mostrando que estávamos observando situações absurdas, como o governo emitir ordens bancárias nos últimos dias do ano para serem sacadas no ano seguinte, para influenciar no resultado fiscal. Chegou ao absurdo de os pagamentos de janeiro ficarem maiores do que os de dezembro, para não impactar no resultado primário.

O argumento do governo é de que não era novo...

As pedaladas existem há muitos anos; nós mesmos, em nossas casas, empurramos uma dívida. O próprio governo, na década de 1980, desde a época do então presidente José Sarney, fez isso ao modificar a data de pagamento para os servidores do fim do mês para o início do mês seguinte. Isso foi uma pedalada, no bom português. O Tribunal de Contas da União já vinha fazendo sutis sugestões de que essas transferências impactavam o resultado. Só que era em escala muito menor do que o observado hoje.


Qual é a diferença entre as pedaladas de Dilma e as dos outros presidentes?

Sinceramente, a proporção e o fato disso ter acontecido no ano da campanha. Passa a ideia de que a intenção não era apenas maquiar as contas, mas criar um fato eleitoral. É um crime contra a responsabilidade fiscal e contra a Lei Eleitoral. Se a legislação não prevê isso, deveria. Chegamos a um ponto em que diversos governadores colocaram em curso a mesma prática. Houve a nítida intenção de maquiar um resultado até o limite. A presidente alega que só teve essa percepção em novembro. É a forma que ela e seu marqueteiro encontraram para mudar a acusação de mentirosa para a de desatenta. Não faz sentido você imaginar que isso não era do conhecimento público antes de novembro.

Por que?

Houve fatos graves, como os bancos pagando com recursos próprios programas do governo, sem que o tesouro repassasse o dinheiro. É tudo o que você queria impedir com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, na década de 1990, quando os governadores, não satisfeitos em quebrarem os estados, quebraram também os bancos estaduais. O procurador Júlio Marcelo avançou mais na denúncia das pedaladas quando pegou os relatórios bimestrais das contas do governo e confrontou com os decretos de aumento de despesas. É grave, porque quem assinava isso era a presidente. Como ela vai explicar que, em pleno ano eleitoral, aumentava as despesas tendo consciência da situação econômica pelos relatórios do Planejamento? Não tem como. Isso criou uma onda e agora, como estão evitando as pedaladas, as despesas passadas se acumularam com os restos excessivos a pagar. O governo não consegue zerar a conta.

Se é crime eleitoral, isso reforça a tese do impeachment?

O Tribunal de Contas deve fazer um julgamento absolutamente técnico. Por isso, não tem como deixar de reprovar as contas. Ele não pode fazer recomendações, porque já fez isso aos quilos, inclusive nesse sentido. Eles estão em uma situação difícil. Já aprovaram com ressalvas, já fizeram considerações e nada disso foi considerado. Pelo contrário, os problemas se agravaram.

O governo defende que as pedaladas eram aceitas anteriormente...

Não concordo. A Lei de Responsabilidade Fiscal já deixava clara a intenção de que você transferisse para a gestão seguinte um orçamento equilibrado. Pode estar escrito de uma forma mais ou menos grave, dependendo do artigo, mas a intenção era essa. E isso não ocorreu na economia. O paciente já vinha doente há tempos. Só que a doença era mascarada por um cenário externo e interno favorável. Tendo receita, ninguém se preocupou com as despesas. Quando veio a recessão, os remédios preventivos não haviam sido adotados e não o foram durante 2014 ,porque era um ano eleitoral. Só que o tratamento agora terá sérios efeitos colaterais. Pelo menos mudaram um dos médicos, mas a equipe médica ainda mantém nomes antigos. Aliás, esse é um problema. Quando Joaquim Levy aceitou trabalhar com Nelson Barbosa, as divergências já estavam explicitadas. Barbosa jamais admitiria o fracasso da nova matriz econômica que ajudou a criar. Não faria o mea-culpa e diria que errou. O confronto estava marcado. No fundo, Levy era uma âncora necessária para o governo. Ninguém, no PT ou na cúpula do governo, tinha simpatia efetiva pelo Levy, por toda a história dele como economista. Mas ele era essencial para ter a credibilidade nas contas.

A política errática do governo enfraquece Levy até que ponto?

Diria que ele recuperou forças. Dentro dessa situação, está mais forte, porque mostrou que tinha razão. Mas o governo precisa dar uma resposta imediata. Precisa dizer claramente o que pretende fazer.

Há saída sem aumento de impostos?

Para mim, não há. Quando falamos num rombo de R$ 30 bilhões, não temos mais como imaginar que os cortes em despesas periféricas resolverão isso. Hoje, se somássemos corte com vigilância ostensiva, festas, publicidade, locação de imóveis e outros gastos discricionários, eles representariam R$ 19 bilhões. O Planalto diz que cortará 40%, mas isso não significa nem um terço do que precisa ser cortado. Por aí, não vai.

O governo acha que não há saída sem reformar a previdência...

Ao analisar os gastos da União, você vê que o pessoal não é o vilão. O que saltou muito foram as transferências constitucionais, Bolsa Família, aposentadorias, pensões, benefícios. Tudo isso reajustado pelo mínimo, que cresceu acima da inflação. Isso gera uma distorção que tende a se agravar com a questão da nossa pirâmide etária estar se invertendo, temos um fim do bônus previdenciário. Então, temos um problema que não é apenas para o ano, mas para as próximas décadas. Um imposto temporário vai atenuar a situação no momento. Mas, sem reestruturar as despesas, o problema ressurge. Temos 130 mil novos servidores na máquina pública. Só a Presidência tem 18 mil funcionários, se somadas secretarias, agências e outras estruturas que foram sendo penduradas no Planalto ao longo do tempo. Só de cargos comissionados e DAS, são 7 mil. A tribo cresceu, cresceu o número de caciques. Há um inchaço aí.

Você tem comparação com outros países?

Na quantidade de pessoal, não, mas a gente escutar da presidente na semana passada, naqueles movimentos erráticos, que não tinha mais onde cortar, numa estrutura em que você tem 39 órgãos com status de ministério, 100 mil cargos, funções de confiança e gratificações, uma Presidência com 18 mil pessoas. Uma estrutura que incorporou 130 mil pessoas de 2002 para cá, 4 mil DAS e 30 mil cargos e funções de confiança. Meu Deus! Não é só imaginar que vai cortar 10 ministérios. É preciso repensar o Estado. O único verbo que a Esplanada aprendeu a conjugar é cortar. O ângulo é só o fiscal. Se você tiver uma receita superior à despesa, tudo bem. De repente, você se depara com uma recessão, a receita murcha e a despesa está grande demais. O que fazer? O governo demonstra uma falta absoluta de planejamento.

Os governos se assemelham?

Ao longo da minha vida, acompanhando gastos, perdi aquela ilusão de separações de esquerda, direita, o bem e o mal. Hoje em dia, prevalece o interesse político-partidário pessoal sobre interesses maiores. Infelizmente. Com todo esse linguajar entre Executivo e Legislativo, emendas e cargos. Nem sei como é que eles passariam a se relacionar se um dia acabasse essa linguagem de cargos e emendas parlamentares e favores. Tudo converge aí. Cada um enxerga a reforma política olhando seu umbigo. A situação é dramática por isso.

Há o que cortar?

Veja: 74% dos DAS são cargos de funcionários concursados. Acaba com o ministério e aquilo vai virar uma secretaria em algum lugar. Ganhou o quê? A diferença do DAS 6 para o 5: menos pessoas viajando nos jatinhos da FAB, menos pessoas nas salas VIP, menos assessores e carregadores de mala, menos empáfia. Tudo isso vai melhorar. E também a gestão. É impossível imaginar que a presidente consiga despachar com os 39 ministros. Reunião ministerial passou a ser quase um comício.

No Ministério do Esporte, teve a chance de descobrir como a máquina funciona?

Estive várias vezes em cargos públicos e estou terminantemente proibido pela minha mulher de assumir outro. Ela disse que nunca mais. Ela acha que não tenho temperamento para isso, porque onde chego, cria-se uma situação. Começou no governo Sarney, com a questão dos imóveis. O ministro João Batista Abreu (do Planejamento) tinha sido meu professor de microeconomia na PUC-RJ. Ele me chamou para trabalhar com os imóveis funcionais. Disse: “Isso é um balaio de gatos. Entra de sola”. Fiz 79 despejos. Até que chegou no Cafeteira(governador do Maranhão à época). A mulher do governador tinha apartamento funcional em Brasília. Ela não podia sair.

Quando tempo você ficou lá?

Sempre passava quatro meses. Depois, início do governo Collor, foram alguns meses. Saí até processado, devido a um desentendimento. No governo Collor, me chamaram porque eu tinha estado no caso Cafeteira e saí brigado. Pensaram: o Gil é emblemático. E me chamaram para vender os imóveis. Lá fui eu. Naquela época, se você dissesse para o servidor, ‘olha, vou dar o imóvel para você’, ele dizia assim: ‘Mas não vai pintar antes, não? Você já viu o estado em que está?’. A minha posição era defender o Estado. Um cidadão me acusou de dificultar a venda para atender a grupos imobiliários da cidade. Ele foi ao ministério e aí houve o desentendimento.

Aí, você saiu?

Sim. Acabei indo para o patrimônio da União e fiquei apenas quatro meses, porque não tive coragem de assinar nenhuma daquelas concessões de áreas, o aforamento. Você cede uma área da União para uma pessoa. Às vezes chega o cara com uma certidão de mil novecentos e antigamente, que comprou de um índio aquele imóvel. Hoje, está mais difícil, mas os cartórios antigamente produziam documentos de centenas de anos atrás. Então, eu digo o seguinte: para trabalhar na Esplanada precisa ter estômago...

E ter cuidado com o que se assina...

Tudo o que você assina é um risco. Tinha um hábito: colocar uma caixa de papelão do meu lado. Tudo o que assinava, que achava que era mais delicado, pedia para a secretária tirar uma cópia e colocava na caixa.

Você tem isso guardado até hoje?

Alguns desses, sim. Dentro da minha garagem. Aconselho isso para qualquer servidor. Porque, daí, quando você vai embora, você não sabe o que vai acontecer. Está fora e não tem mais como se defender. Então, é uma forma de se proteger.

Com Agnelo você ficou quanto tempo?

Mais ou menos seis meses. Prefiro apagar o Agnelo da minha vida. Era secretário executivo num ministério que era ninho do PCdoB. E era ali uma pessoa completamente fora do contexto. Sequer conseguia marcar uma reunião com os secretários. As pessoas eram do PCdoB e achavam que não deveria estar ali. Então, a saída foi essa: ou Agnelo tomava uma atitude com aquelas pessoas, ou eu estava fora. Como vi que ele não tomou atitude nenhuma, resolvi sair.

Você se achou numa ONG depois de passar por todos esses cargos?

A ONG completa 10 anos em 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção. Somos quatro pessoas. De tudo o que passei, foi o que me deu mais satisfação. É algo em que você se sente útil e não está ali tendo que receber parlamentar para construir uma quadrinha em determinado lugar, ou conceder um imóvel funcional para alguém, ou assinar aforamento de terra para um político qualquer. Cheguei à conclusão, e a minha família idem, de que não tenho espírito para o setor público. Também não tenho para ser político. Nunca fui filiado a qualquer partido. A minha intenção é mostrar que a sociedade pode fazer muito mais do que imagina.

Vocês entregaram a sala. Por quê?

Nosso estatuto diz que é terminantemente proibido receber recursos públicos. Então, com a nossa expertise de entrar no Orçamento e buscar algo que interesse a distintos segmentos, a gente produzia levantamentos. Fizemos para o Banco Mundial, o Unicef. Esses levantamentos, nós cobramos, claro. Recebemos o prêmio Esso de melhor contribuição à imprensa, da ONU por contribuição ao combate à corrupção, ganhamos um prêmio da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Mas não temos dinheiro para manter a organização no seu dia a dia, a não ser custear as quatro pessoas. O que tem remuneração hoje se limita a três contratos: Confederação Nacional dos Municípios, Fiesp e CNI. Temos essa ideia de que a sociedade pode mais. Nunca tivemos tanto prestígio, mas a ONG nunca teve tão pouco dinheiro, embora eu não troque um pelo outro.

Ficou no governo até quando?

Segui servidor dos Correios, mas sempre requisitado por outros órgãos. É mais fácil dizer por qual ministério desses não passei. Quando me aposentei, montamos a ONG.

Você e o Augusto Carvalho?

Fui o primeiro a assinar a sua constituição. Augusto Carvalho foi o segundo. Quando ele foi para a Secretaria de Saúde, fui contra. Conhecia o Augusto. Ele não conseguia administrar o gabinete, imagine a secretaria. Então, fizemos uma ata registrada em cartório em que ele se desligava de todas as funções. Saiu do Contas Abertas. E foi o grande salto da gente. Tirou a ideia de uma associação política, porque, embora eu fosse o primeiro, ele era o mais conhecido. Na verdade, servimos (Gil e Carlos Brenner) de escada para muitos políticos. Augusto, Agnelo, todos saíram com fama de fiscalizador. Trabalhamos também com Denise Frossard, Roberto Freire, Eduardo Paes.

Eduardo Paes?

Sim, quando ele foi deputado, no governo Lula. À época no PSDB, ele ligou para FHC e perguntou : ‘Presidente, o senhor se lembra daquele pessoal que entrava no Siafi e fazia uns levantamentos?’ FHC respondeu: “Claro, esse pessoal infernizou a minha vida.” Quando ele era presidente, pegamos compras de pão de mel, fundo social de emergência comprando goiabada. Então, quando o Paes perguntou o que ele achava de nos contratar, FHC respondeu “Ótimo!”. Moral da história: transparência é muito boa no governo do adversário.

Hoje é tudo aberto?

A transparência foi muito ampliada com o boom da informática e da internet. Hoje, abriu. Antes a gente fazia com exclusividade. Éramos cinco pessoas, no Congresso.

E o DF? O que Rollemberg pode fazer em relação a esse rombo?

Acho extremamente importante preservarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Você tem 19 estados que estão na zona de risco. Brasília entra nisso. O Rio Grande do Sul é o extremo. Além de ter comprometida uma parte expressiva da receita corrente líquida com pessoal, está extremamente endividado. Vimos o fim do governo Agnelo. Ninguém nos contou. Vivenciamos. Se não houvesse uma situação de penúria, ele teria pagado as contas. Não daria um tiro no próprio pé. Isso fez com que o Rodrigo recebesse uma situação dificílima.

Que problemas você vê na LRF?

A lei perdeu o efeito preventivo. Embora os tribunais de contas alertem os estados, isso não impede que acabem comprometendo os princípios da lei. A situação se torna grave porque as punições demoram muito. Uma situação do governo Maria de Lourdes Abadia, com o secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira, em 2006, é um exemplo. Houve um questionamento se teriam infringido a LRF. O MP fez o que seria cabível: encaminhar ao TCE. O TCE não puniu, o MP insistiu no assunto e, no ano passado, Janot abriu uma investigação. Quase dez anos depois. Isso podia ser mais rápido. Se demorar a punir, a Justiça não é feita. Se (Agnelo) tiver culpa de ter deixado essa herança, e tudo leva a crer que tem, deve ser punido imediatamente.

A LRF não tem sido respeitada...

Tem sido rasgada todos os dias. É rasgada no governo federal, nos estados, nos municípios. E aquilo que era uma conquista da sociedade está se perdendo, justo agora, ao completar 15 anos. É preciso ampliar o debate. Veja o caso da Lei Complementar 131, aquela lei que obrigou União, governos estaduais e prefeituras a terem um portal para saber o que comprou, de quem comprou, por quanto, a quantidade. Mas não foi implementada por completo. O problema parece estar na impunidade. É lamentável que a lei não seja cumprida. Porque, como ela é uma emenda à LRF, a punição é clara: suspender as transferências voluntárias. Como imaginar que ainda tem gente que não cumpre a lei a essa altura do campeonato?

O que acha da Lei de Acesso à Informação?

É essencial para o controle social. Mas a transparência tem camadas. Tem pessoas que vão querer entrar no site do Portal da Transparência da CGU para ver quanto a Dilma Rousseff está ganhando. E isso está lá. Mas tem entidade, como o Cfemea, o Inesp, o Contas Abertas, que fazem avaliações mais profundas. Até me surpreendi favoravelmente dias desses. Hoje, a Contas Abertas tem uma senha do Siafi, do Tesouro Gerencial, que é o que há de mais moderno. E essa senha me foi concedida pelo (Joaquim) Levy. Foi a primeira vez que aconteceu isso nos 10 anos da Contas Abertas. Já tinha feito esse pedido várias vezes. E pedi a senha de novo. Aí, daqui a pouco chegou uma resposta por e-mail: “Favor comparecer à Secretaria de Fazenda Nacional...”. Pensei: “Será?”. Mas, dois dias depois, chegou lá no e-mail a autorização. Fomos entrando e vimos que ela tinha acesso total aos dados. “Caramba, eles deram mesmo”, pensei.

Será que não foi por engano?

(Risos) Não, o Levy fez isso. Mas há outros pontos. Todas as estatais estão envolvidas num escândalo. Digo que as estatais são a Disneylândia dos corruptos. Você tem muito dinheiro, muita ingerência política e pouquíssima transparência. Elas têm todos os requisitos para a corrupção prosperar. Você pega uma estatal e vê tudo que elas movimentam: R$ 1,3 trilhão por ano. Isso é praticamente o PIB da Argentina. O investimento, só da Petrobras, é muito maior do que o investimento da União. Muito dinheiro, ingerência política, pouca transparência. É o paraíso dos corruptos. Que tal, nessa altura do campeonato, ter acesso ao Sistema de Informação das Empresas Estatais (Siest)? A LDO me dá claramente esse direito, como entidade da sociedade civil devidamente autorizada. Mas já pedi ao Planejamento, e ele negou. Pedi aos Transportes, o Siac do Dnit. Todos negaram.

Isso não é desestimulante?

Tem uma história mais emblemática. Um amigo da CGU me mostrou um novo sistema. Sim, a Esplanada tem uma rede do bem, um exército Brancaleone. Esse cara me mostrou o sistema que tenta reduzir gastos com passagens e diárias. A CGU montou um sistema, o Observatório de Despesa Pública, que sabe quantas passagens determinado ministério comprou, o preço e a data da compra. Mostra qual foi o preço médio das passagens, com que antecedência foi comprada. Você pode fazer um campeonato: quem está comprando mais barato e quem está comprando com mais antecedência. Esse sistema elenca vários tipos de despesas, criando um constrangimento para quem comprou mal. Achei isso muito bom e pedi acesso. Levy vem falando isso corretamente: não é controlar os gastos dizendo “corta 10%, 20%”. É controlar melhorando a gestão.

E aí não ganhou a senha?

Pedi ao primeiro nível, negado. No segundo nível, negaram também. Agora, recorri ao terceiro nível, o do ministro. Devem negar também. Eles querem uma parceria com o controle social, mas não dão instrumentos.

É uma transparência limitada.

Qual deve ser o receio deles: que se faça uma matéria mostrando quem está comprando melhor. Mas qual é o mal disso? Isso tem de ser exposto. Se a CGU, que se arvora como a mãe da transparência, nega, o que esperar de uma prefeitura do interior de um estado do Norte. Em um país com dimensões intercontinentais, como o Brasil, os controles têm de se complementar. É o controle externo, interno, o controle social. É uma honra participar disso. É o prestígio sem dinheiro.

Qual é o caminho para o cidadão fiscalizar as contas dos governos?

Pelo Portal da Transparência, da CGU. Agora, para as entidades que realmente fiscalizam os gastos públicos com mais profundidade, aí, o melhor, disparado, é o Siga Brasil, do Senado. Primeiro, que o Portal da CGU só tem do Executivo, não tem do Legislativo ou do Judiciário. Em segundo lugar, o Portal da Transparência só tem uma despesa paga, você não tem aquela relação entre quanto está no orçamento e quanto foi pago.

Como é a relação com Brasília?

Meus filhos são daqui, a minha mulher também. Eu gosto da cidade, embora me incomode um pouco com esse clima excessivamente político. Mesmo trabalhando fora do governo há mais de 10 anos, tenho de tomar os meus cuidados. Você nunca vai me ver bebendo, não tem a menor chance. Tomo as minhas preocupações e isso excede os meus princípios morais. É uma questão de absoluta prudência. Isso me incomoda, mas não deixo de aproveitar a cidade, o lago é o meu paraíso. Tenho uma lancha. Vou para o lago todo o fim de semana, chova ou faça sol. Nem gasto muito combustível, saio dali do Iate, paro ao lado da UnB, num lugar tranquilo. Ligo o som, pego o jornal. Aquilo me dá a higiene mental para começar a segunda-feira de novo.

O senhor sofre perseguição?

Em Brasília tem a rede do bem, mas também tem a rede do mal.

Sim, tem a rede do mal, então você tem de navegar com cuidado. Não sou uma instituição, não sou um jornal, o processo vem em cima de mim, então tenho de tomar certos cuidados.

E qual é o caminho buscado pelo senhor?

Fortalecer a sociedade, mostrando que a sociedade civil pode muito mais do que ela própria imagina. Somos como uma manada de búfalos trancafiada num cercado de ripa de madeira. Se nos movimentarmos, essa situação muda.

E também há um desafio, uma mudança de mentalidade.

Você não muda uma cultura porque simplesmente assinou um papel. Oitenta por cento dos municípios não regulamentaram a Lei de Acesso, diversos estados. É muito difícil mudar a ideia do secreto, a ideia do burocrata de que sentar sobre a informação é poder. Você convencer o servidor, o burocrata, de que informação é um bem público e não um favor, é algo difícil. E tem também alguns tabus. Não sei se vocês se lembram, mas a Prefeitura de São Paulo foi a primeira a divulgar o salário dos servidores, na época do Kassab. E aquilo gerou um questionamento que foi bater no STF, teve até despacho do Gilmar Mendes. Aí escrevi um artigo sobre isso, defendendo a abertura dos salários, o acesso à informação. Dentro do princípio de que o patrão do servidor é o cidadão. Era ali por 2009. Lembro que a minha mulher leu meu artigo e disse: “Acho que agora você está indo longe demais”.

Qual cargo público mais agradou?

Em todos os cargos tive problemas. Minha duração sempre foi efêmera porque logo, com alguns meses, tinha que enfrentar graves problemas. O Cafeteira era um, a venda dos imóveis funcionais, outro. O Patrimônio da União era uma pressão brutal, aí aumentei os preços dos aluguéis e o mundo desabou em cima de mim.

Como sobreviver no serviço público?

Tem de ser tolerante. Senão, as pessoas o acusam de não ter jogo de cintura. Dizem que não tenho habilidade política e que, em certas circunstâncias, até deixo o ministro mal. Por exemplo, o João Batista Abreu. Quando aconteceu o negócio do Cafeteira, ele nem me recebeu. O chefe de gabinete disse: “Gil, você vai deixar o ministro mal”. E disse: “Eu? Ele me mandou entrar de sola, fiz 79 despachos, e só o Cafeteira não pode sair? Com que cara volto? Então, você tem de arrumar outro cara. Mudou a orientação, agora não é mais entrar de sola”. Aí o camarada corta a relação. Sarney tinha ligado para o João Batista Abreu para resolver o problema, não resolvo e decido sair. A Esplanada é uma máquina de moer pessoas do bem. Se você se prender a princípios éticos, vai enfrentar dificuldades. Isso acontece na Esplanada e no Legislativo. É um dos motivos pelos quais jamais seria candidato. Prefiro fugir desses ambientes. Tenho a minha independência, me dou com quem quero. Na época do FHC, os partidos de esquerda achavam ótimo o que fazia. Hoje é o contrário. Acho engraçado, mas digo que continuo fazendo a mesma coisa.

How Brazil got junked (it could have happenned sooner) - Economist

Attack of the rating agencies

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Brazil junked

The mystery is why it didn't happen sooner

The Economist, September 10th 2015 | SÃO PAULO

WHEN Dilma Rousseff, Brazil's president, presented a budget with a gaping primary deficit (before interest payments) of 0.5% of GDP last week, many (including this newspaper) despaired. It was only a matter of time, the worriers warned, before such fiscal incontinence would cost Brazil its cherished investment-grade credit rating. Few expected the raters to react quite so quickly. On September 9th Standard & Poor's, which in 2008 had led the way in upgrading Brazil to respectability, became the first agency to downgrade the country's foreign-currency government debt back to junk. S&P has kept Brazil on negative watch, saying it has a one-in-three chance of sinking deeper into speculative territory.

To some extent, S&P's decision had been priced in already. For months the cost of insuring Brazilian government bonds against default has been higher than for Turkish ones, which are rated as junk. Following last week's budget announcement the real slid by 6% against the dollar. 

As our article went to press markets were nevertheless bracing for a jumpy Thursday (S&P moved after they closed the night before). In after-hours trading in New York, a basket of Brazilian equities lost 4%; Petrobras, the state-controlled oil giant, saw its American-listed shares drop by 5%. Another hint that not everything was priced in, notes Alberto Ramos of Goldman Sachs, an investment bank, were the 200 anxious e-mails which flooded his inbox in the hour following S&P's announcement.

Some capital flight is inevitable. Pension and mutual funds which can only hold investment-grade assets will now offload Brazilian government bonds at a brisker pace, in anticipation of similar downgrades by Moody's and Fitch (typically, two of the big three rating agencies need to declare junk status to force divestment). This will not cripple Brazil of today, with its diversified economy and plump foreign-exchange reserves, as it might have in more chaotic days. But the government's already-high borrowing costs will rise further, raising the risk of another downgrade. Capital will also become pricier for companies. None of this will help Brazil shake off the recession it slid into in the second quarter. 

How politicians will react is less clear. The downgrade is certainly a slap in the face for the finance minister, Joaquim Levy, a hawkish former investment banker brought in last year mainly to prevent it. To be fair, many of his proposed fiscal measures, including modest cuts to welfare spending, were watered down by an unruly Congress over which Ms Rousseff—with her popularity in single digits and a huge corruption scandal plaguing her coalition—has no control. Only Congress can unlock the roughly 90% of the budget that is currently ring-fenced, that it might be sheared. S&P may yet motivate them to do so. Then again, now that the cosh has fallen, congressmen (and ministers inimical to Mr Levy's belt-tightening) may conclude that further austerity is pointless. It wouldn't be the first time.

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Arminio Fraga: receita para vencer a crise

Só ficou faltando dizer quem vai fazer tudo isso, pois o governo que está aí não tem a mínima condição de implementar sequer um terço do que está exposto.
Paulo Roberto de Almeida

Opinião

Respostas à altura da crise

Armínio Fraga Neto

O Globo, 13/09/2015

Com frequência se diz por aí que nunca se viu situação econômica tão ruim quanto a atual. Discordo. Entre 1982 e 1993, a “década perdida” do caos da hiperinflação e da moratória externa, o Brasil amargou queda na renda por pessoa de cerca de 1% ao ano!

Mas o Brasil vive hoje, sim, uma crise grave, que escancara as consequências do modelo político e econômico atual.

Esse modelo se caracteriza pela captura, pelo agigantamento, pela incompetência e falência do Estado. Captura por interesses partidários e privados, que sem nenhum escrúpulo montaram não um, mas dois enormes esquemas de corrupção voltados para sua preservação no poder e enriquecimento pessoal. Agigantamento porque o gasto público se aproxima de 40% do PIB, um número elevado, especialmente para um país de renda média. Incompetência, por não entregar os serviços de qualidade que a sociedade demanda, apesar dos recursos despendidos. E falência pela perda da disciplina fiscal, fator que pesou na recente perda do grau de investimento, com destaque para a admissão pelo próprio governo de sua incapacidade de manter um superávit primário capaz de evitar a explosão da dívida pública.

Estamos em maus lençóis, pois não há na História caso de país que se tenha desenvolvido plenamente sem um Estado decente, eficaz e solvente.

Outras características do atual modelo econômico incluem elevado grau de dirigismo, claro desprezo pela eficiência em geral, e pelo mercado em particular, relativo isolamento do mundo, má alocação do capital (em boa parte feita pelos bancos públicos), políticas setoriais mal desenhadas, um sistema tributário complexo, que distorce e encarece a atividade empresarial, e um aparato regulatório desprestigiado e em alguns casos mal tripulado. Não surpreendentemente, a produtividade da economia vem sofrendo bastante.

As consequências disso tudo, em boa parte previsíveis, estão aí, visíveis a olho nu: juros estratosféricos, incerteza elevada, baixo investimento (especialmente em infraestrutura), profunda recessão e, o que é pior, uma economia incapaz de crescer. Os impactos sociais já se fazem sentir e tendem a se agravar. A esta altura não se pode descartar a hipótese de que o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff seja o início de uma nova década perdida.

Esta crise requer tratamento proporcional ao seu tamanho. Isso não tem sido possível em razão de barreiras ideológicas e de incompetência, além das naturais dificuldades de um governo corrigir algo feito por si mesmo, e da crise política, que deve perdurar.

Não surpreende, portanto, que a atual resposta à crise não venha obtendo bons resultados, limitando-se, na prática, a alguma austeridade fiscal, ao aperto monetário (posto que a inflação está há tempo bem acima da meta), à liberação de preços e ao anúncio de algumas boas reformas, no geral não implantadas. Ao mesmo tempo, medidas irresponsáveis do ponto de vista fiscal vêm sendo aprovadas, como o Plano Nacional de Educação (tema crucial, solução inadequada) e a revogação do fator previdenciário. Ademais, a queda nos preços das exportações e as paralisantes implicações de curto prazo da mais do que bem-vinda Lava Jato agravam ainda mais o quadro.

Com o intuito de ajudar a mapear os desafios no campo econômico, e sem ilusões quanto à superior importância da política em fazer as opções certas e conduzir o processo, listo abaixo dois conjuntos de respostas à crise. Se posto em prática, o primeiro sinalizaria o entendimento do Executivo e do Legislativo quanto à gravidade da situação. O segundo lista algumas questões mais fundamentais para que o Brasil volte a crescer e se desenvolver. As dificuldades de se efetuar um ajuste fiscal rápido são bem conhecidas: recessão, rigidez do gasto e a já elevada carga tributária.

Acredito que uma forma de ganhar tempo e afetar positivamente as expectativas seria compensar um inevitável gradualismo no ajuste com medidas que afetem positivamente a solvência do País no longo prazo. Outro campo fértil é o lado da produtividade, de natureza mais microeconômica, que merece bem mais espaço do que tenho aqui hoje.

Medidas emergenciais: 

1) Metas de saldo primário de 1%, 2% e 3% do PIB para os próximos três anos, baseadas em premissas realistas e em receitas recorrentes (as metas atuais não estão sendo cumpridas e de qualquer forma são insuficientes).

2)  Aprovação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres (para gerações futuras) e reaprovação do fator previdenciário.

3) Desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo (a vinculação é cara e regressiva).

4) Introdução de um limite para a dívida bruta do governo federal como proporção do PIB.

5)  Reforma do PIS/Cofins e do ICMS já proposta, acrescida da unificação e simplificação das regras do ICMS (por muitas razões, inclusive a integração interna do País).

6)  Mudança das regras trabalhistas também na mesa (em que o negociado se sobrepõe à lei).

7)  Aumento da integração do Brasil ao mundo (um primeiro passo seria transformar o Mercosul em zona de livre-comércio).

Sem algo nessa linha a crise deve se aprofundar e alongar.

Medidas mais fundamentais relativas ao Estado:

1) Discussão sobre o tamanho e as prioridades do Estado (requer limite ao crescimento do gasto, o que, por sua vez, demanda as reformas abaixo).

2)  Fim de todas as vinculações e adoção de um Orçamento base zero (sem prejuízo de espaços plurianuais, nunca permanentes).

3)  Meritocracia e a boa gestão no setor público.

4) Revisão da cobertura da estabilidade do emprego no setor público.

5) Revisão do capítulo econômico da Constituição (adotar a economia de mercado. Qualquer interferência do Estado deverá ser justificada e seus resultados posteriormente avaliados).

Sem algo nessa linha o Brasil dificilmente se desenvolverá plenamente.

*Armínio Fraga Neto é economista

Revolucao Burguesa? Du cote de chez moi??? Unicamente neste meu livro, saindo do forno - Paulo Roberto de Almeida

Revolução burguesa no Brasil?
Esqueçam, pelo menos com esta "burguesia" que temos: um punhado de amigos do rei, de um lado, e os coitados dos empresários, do outro, sendo dilapidados continuamente pelo Estado obeso.
Na primeira tropa temos os banqueiros satisfeitos com os juros da dívida pública e os capitalistas promíscuos, que acompanham os companheiros totalitários, os neobolcheviques (que alguém já chamou de "burguesia do capital alheio), no assalto ao Estado e que assalto: parece que a extorsão na Petrobras vai ficar nos anais dos grandes roubos da História, como o mais vasta empreendimento de corrupção jamais conhecido em todo o mundo e no itinerário do capitalismo (bem medíocre o nosso).
A maior parte do que deveria ser uma burguesia liberal tenta sobreviver em face do ogro famélico que é o Estado extrator. Sem remédio, pedem proteção, reserva de mercado, subsídios.
Portanto, nada de revolução burguesa no horizonte previsível.
Eu sempre preguei a realização de uma "fronda empresarial" por parte desses capitalistas não amigos do rei, uma capaz de fazer do Brasil um país "normal", ou seja, uma economia de mercado como qualquer outra, e capaz de lutar por um  sistema político simplesmente menos corrupto do que o que temos.
Alguma esperança disso? Não riam...
Acho que não vamos ter, nem fronda empresarial, muito menos uma revolução burguesa, en bonne et due forme.
Em lugar disso, nós, classe média, vamos ter de continuar lutando para expulsar os mafiosos do poder, para depois começar tudo outra vez.
Mas, enquanto esperam, os curiosos pela trajetória da nossa frustrada "revolução burguesa" podem ler, se quiserem, o meu próximo livro, que está sendo publicado nos próximos dias, como informo em seguida:

Paulo Roberto de Almeida:

Révolutions Bourgeoises et Modernisation Capitaliste: Démocratie et autoritarisme au Brésil

(Sarrebruck: Éditions Universitaires Européennes, 2015, 396 p.; ISBN: 978-3-8416-7391-6)

Couverture: https://www.editions-ue.com//system/covergenerator/build/19517

Lombada: Les révolutions bourgeoises et le Brésil

Informação de quarta capa: 

Les rapports du capitalisme avec le système politique, ainsi que l’impact du processus de modernisation économique sur le régime de pouvoir, passant ou non par des bouleversements révolutionnaires, constituent quelques uns des thèmes majeurs de la sociologie historique comparée. Ce long essai sur les révolutions bourgeoises classiques et leur rôle dans l’itinéraire plus ou moins réussi de certaines sociétés vers des formes plus avancées du régime démocratique prend appui sur les traditions marxiste et wébérienne de la théorie sociale pour essayer d’en déceler des expériences similaires, ou comparables, dans le cas brésilien. Le Brésil, en dépit de son processus plus ou moins avancé de modernisation capitaliste et du dépassement de ses épisodes autoritaires, hélas trop fréquents au cours du XXème siècle, reste une économie insuffisamment capitaliste et son système politique possède des nombreuses insuffisances. Cela se doit-il à que le pays n’a pas connu une véritable révolution bourgeoise, capable d’affermir un régime démocratique fonctionnel ? Ce livre fait le parcours de ces questions, appuyée sur une bibliographie représentative de l’état de l’art en sociologie historique. 

SOMMAIRE DU LIVRE 

Avant-Propos :

Capitalisme et démocratie au Brésil, à trente ans de distance , 15

1.    Introduction, 39

Première Partie

THÉORIE ET PRATIQUE DE LA

RÉVOLUTION BOURGEOISE

2.    La carrière d’un concept, 53

3.    Théorie de la Révolution Bourgeoise,  66

4.    La modernisation capitaliste, 91

5.    Classe et Pouvoir, 107

6.    Pratique de la Révolution Bourgeoise, 137

7.    Bourgeoisie et révolution dans la pratique historique et dans

       la théorie sociologique , 191

Deuxième Partie

LA REVOLUTION BOURGEOISE AU BRÉSIL:

MYTHE ET REALITÉ

8.    Les bases de la Révolution Bourgeoise au Brésil , 213

9.    La transition au capitalisme ,  241

10.  Différenciation sociale et crise des élites, 255

11.  Caractère de la rupture ,  278

12.  L’État et les classes sociales,  302

13.  Démocratie et autocratie dans le capitalisme, 334

14.  Bourgeoisie et démocratie: réalité historique et mythe sociologique, 361

       Bibliographie , 379

Este é apenas o sumário; depois vou colocar o índice completo no meu site.

Paulo Roberto de Almeida 

Venezuela: um silencio ensurdecedor...

Uma postagem completamente vazia, sem palavras, sem matéria, sem comentários.

Comentar o quê?

O silêncio?

Continuo aguardando...

Aqui o Brasil ideal dos companheiros: um curral eleitoral quase norte-coreano...

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DE POTIRETAMA ?

Potiretama é um município cearense a 280 quilômetros de Fortaleza, com 6.129 habitantes, dos quais 1.250 são beneficiários do Bolsa Família.
 Seu IDH –conforme dados de 2010 é 0,604, o que leva o município a ocupar o 125º lugar no Ceará e o 4.055º no Brasil.
 Potiretama não tem sequer um hospital ou mesmo escolas com um mínimo de qualidade!!
 Falta até água, bastando dizer que no prédio da Prefeitura, sede da maior autoridade municipal, falta água até mesmo para lavar as mãos!
Você imagina qual é a maior economia de Potiretama? O Bolsa Família.
 Quer saber o que tal programa BOLSA FAMILIA produz com invulgar competência? Ócio, vagabundagem e VOTOS.
 Em 2010 uma empresa de Mossoró instalou no município uma unidade industrial para processamento de castanha de caju.
 A Prefeitura, então, criou uma cooperativa para disciplinar a atividade dos trabalhadores, mas a empresa, que começara com 130 funcionários, só durou três meses. Motivo? Falta de mão de obra!
 Será que os 6 mil habitantes estavam todos empregados? Não,trabalhar para que se recebem tudo de graça, com os nossos altissimos Impostos pagos regiamente.
 Quanto aos votos, nas recentes eleições presidenciais a candidata Dilma Rousseff recebeu 92% dos votos, cabendo ao outro candidato os restantes 8%.
 Em números absolutos, dos 3.816 eleitores que manifestaram sua vontade nas urnas, 3.511 optaram pela permanência da senhora Dilma Rousseff como presidente, mostrando que o programa não é um mero CABO Eleitoral.
 Em verdade é muito mais. É, isto sim, um "GENERAL" Eleitoral, é como alimentar porcos e galinhas, que esperam todo dia seu alimento sem nada produzirem!...
Potiretama não deixa margem a dúvida... não deixa pessoa alguma mentir.

Republica Elitista do Brasil, ou Imperio Aristocratico dos Privilegiados? 20 mil tem foro especial

22 mil pessoas têm foro privilegiado no Brasil, aponta Lava Jato
Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt
Blog Estadão, 20 Maio 2015 | 06h00min

Procurador que coordena investigação sobre corrupção na Petrobrás alerta que número de autoridades com o benefício ‘está fora do padrão internacional’

Na semana em que os primeiros políticos foram para o banco dos réus na Justiça Federal, acusados no maior escândalo de desvios e propina do País, em contratos da Petrobrás, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato atacaram a existência de 22 mil pessoas com o chamado foro privilegiado no País e defenderam publicamente “reformas estruturais e sistêmicas” contra a corrupção e a impunidade.

“Nós precisamos de uma reforma política, nós precisamos da aprovação de medidas contra a corrupção e a impunidade”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos que coordenam os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

“A sociedade, nós todos, precisamos esperar e cobrar isso dos nossos representantes e daqueles que pessoas que têm poder para promover reformas estruturais e sistêmicas.”

Segundo ele, o número elevado de pessoas com direito a foro especial por prerrogativa de função é um entrave ao sistema brasileiro de combate à corrupção e à impunidade.
“Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que é algo que escapa a qualquer sombra de padrão internacional”, afirmou Dallagnol.

Pela Constituição do Brasil, presidente da República, ministros, todos os parlamentares, prefeitos e até membros do Ministério Público só podem ser julgados por cortes superiores.

“Existem poucos países, salvo engano três, no mundo que têm foro por prerrogativa de função para todos parlamentares de um modo tão extenso.”

O procurador destacou que em uma “República todos devem ser iguais”. “A exceção é a diferença. A exceção é alguém ser processado perante um foro especial. E quando passamos de 22 mil pessoas, fugimos de um parâmetro excepcional”, argumentou o procurador.

Dallagnol afirmou que a Procuradoria não pretende avançar sobre assuntos do Legislativo. “O Ministério Público Federal não ingressou como instituição em propostas no tocante a reforma política. Esse é um uso próprio do Poder Legislativo.”

Ele citou ainda que a Associação Nacional dos Procuradores da República já fez no início do ano 10 propostas contra a corrupção e a impunidade no País, com base da “atuação diária” do órgão.

“Nós preferimos, o Ministério Público Federal, oferecer medidas que dizem respeito diretamente a nossa atuação em relação a assuntos que conhecemos profundamente e que os manuais e textos sobre corrupção dizem que podem ter um impacto direto nos níveis de corrupção.”

Dallagnol lembrou ainda existem vários projetos em discussão sobre o fim do foro especial no Brasil.

Na prática. Com 28 ações penais em curso, mais de 140 inquéritos abertos, 70 mandados de prisão e 200 de busca e apreensão cumpridas, a força-tarefa da Lava Jato instrui apenas os casos em primeira instância.

As críticas ao foro especial da força-tarefa da Lava Jato foram feitas dentro da nova etapa das investigações – pela equipe de nove procuradores que trabalha baseada em Curitiba – iniciada esta semana com a abertura das três primeiras ações penais envolvendo políticos.

Viraram réus nesses processos, por corrupção e lavagem de dinheiro, os ex-deputados federais André Vargas (ex-PT, hoje sem partido), Pedro Corrêa (ex-PP) e Luiz Argôlo (ex-PP, hoje afastado do SD).

No caso de alvos como foro privilegiado, como políticos e agentes públicos como ministros, eles são investigados nos inquéritos recém abertos pela Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) – instância máxima do Judiciário brasileiro – julgar esses processos, caso sejam abertos. Com os inquéritos ainda em fase inicial, a Polícia Federal vai levantar dados ainda para que a PGR decida se apresentará denuncia formal. Só então os ministros decidirão se haverá ação penal.

“Os tribunais superiores não têm o perfil operacional para processar pessoas com prerrogativa de foro de modo célere e efetivo”, opinou o procurador da Lava Jato.

Segundo ele, o processo do mensalão – iniciado em 2006 e julgado em 2013 – foi “um ponto fora da curva”. “A primeira condenação de pessoa com prerrogativa de foro pelo STF demorou mais de 100 anos para acontecer. Foi depois de 2010, salvo engano em 2011. A primeira execução foi 2013, 2014.”

Dallagnol, um dos integrantes do Ministério Público Federal que se especializou no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco, fez um comparativo entre Brasil e Estados Unidos.

“Enquanto a Suprema Corte americana julga aproximadamente 100 processos por ano, nossa Suprema Corte julga 100 mil processos por ano. O que mostra que não existem condições operacionais para que isso seja processado em uma Corte tão especial. (O STF) Deveria ser reservado para assuntos mais restritos.”

Políticos. Deflagrada em sua fase ostensiva em março de 2014, nesta segunda-feira o juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos em primeira instância da Lava Jato – abriu as primeiras três ações penais contra quatro ex-deputados (que perderam o direito ao chamado foro privilegiado).

Com crimes como desvios de recursos por meio de funcionários fantasma no Congresso, cobrança de pedágio do salário de assessor parlamentar e uso de verba de deputado para recebimento de propina no esquema alvo da Lava Jato em voga nesses processos, Dallagnol afirmou que a nova etapa das apurações espera por respostas mais efetivas.

“Já passou mais de um ano da descoberta desse esquema criminoso e nenhuma medida institucional a altura foi adotada para combater a corrupção em termos de País”, afirmou Dallagnol.

Nos processos sem prerrogativa de foro, a Lava Jato já conseguiu 15 delatores que confessaram que a partir de 2004 institui-se na Petrobrás um esquema de arrecadação de 1% a 5% em contratos que eram fatiados entre 16 empreiteiras do cartel. Isso mediante acerto com diretores da estatal indicados pelo PT, PMDB e PP. Em um ano, a força-tarefa da Lava Jato chegou-se a R$ 6 bilhões em propinas.

“Nos mantemos crentes na mudança do sistema, de que ela virá, e com uma grande expectativa de que isso venha a acontecer. Nós apostamos nisso, nós confiamos, e aquilo que a gente puder fazer para contribuir com a mudança do sistema para que esse País seja livre de corrupção e da impunidade nós faremos, assim como temos certeza que a sociedade fará também”, concluiu o coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

Economia brasileira: desastrosa nos indicadores, catastrofica na credibilidade - Fabio Alves (OESP)

Levy e Dilma, dois perdidos em alto-mar

Fábio Alves

Blog Estadão, 11/09/2015, 12:10 1

Dilma teve a proeza de causar um enorme prejuízo à reputação e credibilidade de Joaquim Levy

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A cena mostrada no Jornal Nacional ontem à noite resume bem a que ponto chegou o desalento do mercado em relação à equipe econômica e ao governo Dilma Rousseff:

Na reportagem sobre o dia seguinte à notícia do rebaixamento da nota de risco soberano do Brasil, o repórter mostra os “traders”, na mesa de operação de uma instituição financeira, apáticos e ociosos por mais de 30 minutos – em plena sessão de negócios – à espera da entrevista do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que falaria após a teleconferência dada pela Standard & Poor’s (S&P) para explicar as razões do “downgrade”.

As cotações, que até então estavam sem sinal de vida, começaram a cair fortemente no momento em que Levy começou a entrevista e não falou nada de substancial.

O mercado esperava informações concretas sobre o corte de gastos que a presidente Dilma ordenou na reunião de coordenação política com seus ministros ainda no calor do impacto político e econômico do rebaixamento.

E de concreto, apenas o pedido do ministro Levy para que o brasileiro pagasse “um pouquinho mais de impostos” para que o País volte a crescer e a ser visto como mais forte.

Restou a Levy implorar por dinheiro como estratégia.

O que preocupa da reação do governo à surpresa da perda do grau de investimento e da manutenção da perspectiva negativa da nota é a sensação de que a presidente e sua equipe de ministros parecem tripulantes atordoados de um barco pesqueiro em meio a uma tempestade inesperada em alto-mar.

Todos correm de um lado a outro, tentando conter a água que entra na embarcação ao tapar buracos que deviam ter sido remendados antes de se lançarem ao alto mar.

Por que precisou da decisão da S&P para a presidente tentar agir com mais veemência para cortar gastos?

E que gastos ela poderá cortar agora, já que redução estrutural de despesas depende do Congresso?

O trabalho de remendos na embarcação deveria ter sido feito desde o início do seu segundo mandato.

Mas não.

Dilma titubeou e recuou várias vezes – quer seja por pressão do PT e do ex-presidente Lula, quer seja por seu DNA ideológico – na sua promessa de ajuste macroeconômico quando nomeou Joaquim Levy para suceder Guido Mantega.

A proposta de Orçamento para 2016 foi um dos processos mais desastrados do seu governo, tanto que a S&P decidiu seguir adiante com a perspectiva negativa dada em julho e rebaixar a nota brasileira quando a agência de rating teria ainda vários meses para tomar essa decisão.

Dilma teve a proeza de causar um enorme prejuízo à reputação e credibilidade de Joaquim Levy.

Nesse caso, como muitos interlocutores desta coluna já se expressaram em conversas reservadas, o próprio Levy se colocou nessa posição de falar e fazer os preços dos ativos despencarem, ao aquiescer com uma presidente que lhe impôs várias derrotas.

A imagem mostrada pelo Jornal Nacional mostra que Levy caminha para produzir reações no mercado semelhantes a de Mantega, ora visto com estupefação pelas projeções irrealistas, ora visto com desdém pela falta de credibilidade da sua política econômica.

Olhando para frente, é problemático ver que Dilma, Levy e o resto do governo parecem não ter em mãos qualquer plano mais substancial de médio prazo para tentar recuperar a confiança de empresários, consumidores e investidores e retirar a economia brasileira da espiral recessiva que se agrava.

A sensação é de que tudo é dito e feito no calor do noticiário do dia.

Que Dilma, Levy e o resto do governo tentam apagar o incêndio da hora.

Por incrível que pareça, apenas o Banco Central mantém metas e objetivos de médio prazo, sinalizando uma política monetária como deveria fazer qualquer BC – se o mercado confere a essa sinalização credibilidade desejada é outra história.

Mas o BC, ao menos, tem um plano a seguir: fazer a inflação convergir para a meta até o fim de 2016.

Se comparado com o que o restante da equipe econômica e a presidente Dilma têm feito e dito nas últimas semanas, um plano a seguir – mesmo que sofrendo algum grau de desconfiança quanto às suas metas – é melhor do que ações e declarações improvisadas e que podem mudar em questão de dias.

History of Recent Economics Conference, São Paulo, March 2016

CFP: History of Recent Economics Conference University of São Paulo, Brazil – March, 14-15 2016

History of Recent Economics Conference

University of São Paulo, Brazil – March, 14-15 2016

Call for Contributions by Young Scholars

The tenth History of Recent Economics Conference (HISRECO) will be held at the University of São Paulo on March 14-15, 2016. HISRECO, which was launched in 2007 by an organizing committee comprised of Roger Backhouse, Philippe Fontaine and Tiago Mata, brings together researchers from various disciplines to study the history of economics in the postwar period. It is the organizers’ belief that this period, which witnessed crucial changes that helped establish economics as one of the dominant discourses in contemporary society, is worth studying for its own sake. The increasing availability of archival materials, along with the development of new methods inherited from the larger history and sociology of knowledge, have helped produce insightful contextual histories of the development of recent economic ideas. In particular, this topic offers good opportunities to young scholars, either in economics, history, or STS departments, who are interested in interdisciplinary approaches to the history of economics.

This is why the History of Economics Society (HES), as part of its New Initiatives program, is sponsoring a small number of young scholars who would like to participate in the next HISRECO conference, and we are trying to secure additional funds for young scholars, who will have their travel, accommodation and meal expenses covered. Accordingly, we invite all PhD students as well as researchers in all relevant fields who have obtained their PhD over the past two years (from July 2013 to September 2015) to submit by email a paper proposal of no more than 500 words (as a pdf file, containing your current affiliation and the university and year of your PhD, if this is the case) to Pedro Duarte (pgduarte [AT] usp [DOT] br) by September 30^th, 2015. Selected participants will be informed by October 26^th, 2015.

For those who want to know more about HISRECO, a list of past conferences and contributors can be found at http://www.hisreco.org.

Yann Giraud, on behalf of the organizing committee, which is comprised of Pedro Duarte (University of São Paulo) and Yann Giraud (University of Cergy-Pontoise). 

Contact Email: 

pgduarte@usp.br

URL: 

http://hisreco.org

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Meu comentário pessoal (PRA):

Para jovens doutores, que se interessam pela história recente da economia, quase imediata. Minha sugestão a jovens economistas: fazer um trabalho sobre os crimes econômicos do lulopetismo, ou seja, o levantamento dos casos, a dimensão financeira e orçamentária, o impacto na economia real e na construção da crise atual e o imenso custo-oportunidade que eles acarretaram ao Brasil. Vejam bem, jovens doutores: eu não estou me referindo aos crimes comuns, à corrupção aberta, à roubalheira desenfreada, a todas as falcatruas mafiosas que os companheiros também cometeram (e como); estou me referindo apenas às medidas de política econômica (legítimas, portanto, ainda que profundamente equivocadas), que provocaram imensas perdas ao país, direta e indiretamente, ou seja, no plano financeiro e orçamentário e no já referido custo-oportunidade. A lista é enorme de erros monumentais em todas as áreas: energia, políticas industrial, agrícola, comercial, de tecnologia, trabalho, subsídios, regimes cambial e de propriedade industrial, investimentos, integração regional, política econômica externa, enfim, you name it; is companheiros conseguiram errar, se equivocar em todas as frentes e em toda a linha, difícil dizer onde eles não se enganaram, e com isso atrasaram o Brasil em pelo menos 20 anos. Épreciso fazer o registro e a análise dos crimes econômicos do lulopetismo.