Chefe da quadrilha esta acima de qualquer poder (ou pensa que esta)

O Stalin sem Gulag continua zombando do STF e dos brasileiros.

Paulo Roberto de Almeida

Mensalão

Mensaleiros voltam a receber visitas na Papuda

José Dirceu e Jacinto Lamas receberam visitas nesta sexta-feira, apesar de decisão contrária da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal

Gabriel Castro, de Brasília

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Simone Vasconcelos e Kátia Rabelo (de chapéu claro) andam no 19 do Batalhão da Polícia Militar do DF, que é parte do complexo do presídio da Papuda - Daniel Vorley/Frame/Folhapress

Apesar da determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para que os mensaleiros presos recebam o mesmo tratamento dos outros condenados, pelo menos dois deles receberam visitas nesta sexta-feira no Complexo Penitenciário da Papuda: José Dirceu e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL.

A informação de que Dirceu recebeu visitas foi confirmada por funcionários do presídio, mas os nomes não foram divulgados. No caso de Lamas, entre os visitantes, um deles era um padre da congregação religiosa Legionários de Cristo.

Leia também: Mensaleiros na Papuda terão dia exclusivo para visitas

Nesta quinta-feira, a Vara de Execuções Penais atendeu a um pedido do Ministério Público e decretou o fim de qualquer tratamento diferenciado aos mensaleiros. Os privilégios teriam causado, segundo a decisão, "clima de instabilidade e insatisfação" no presídio. 

A decisão significa que os parentes e amigos de criminosos como Dirceu e Marcos Valério teriam de comparecer no complexo prisional às quartas e quintas-feiras e se submeter aos mesmos procedimentos dos outros visitantes – o que inclui uma longa fila e a passagem por uma revista individual.

A direção do sistema penitenciário informa que não há privilégios, e diz que o tratamento diferenciado é uma forma de proteger a vida dos presos mais conhecidos e de suas famílias. Mas, pela decisão judicial, as autoridades do governo local estão sujeitas a punição por desrespeitarem a isonomia entre os detentos.

Após a constatação do desrespeito à determinação judicial, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal informou ao site de VEJA que cabe ao Ministério Público informar a Vara de Execuções Penais sobre possíveis irregularidades no tratamento aos presos. As seis promotoras que redigiram a recomendação confirmada pela Justiça ainda não se pronunciaram sobre o episódio.

Economia brasileira: trajetoria fiscal continua em declinio

O Brasil tem duas crises encomendadas pelo governo: a fiscal, visível nos números registrados, e a de transações correntes, igualmente em erosão continuada.

Tudo isso éi resultado da política econômica, improvisada, contraditória, esquizofrênica. 

Paulo Roberto de Almeida 

Governo Central tem superávit primário de R$ 5,43 bi em outubro, menor em 9 anos

 Teo Cury | 

A arrecadação recorde no mês passado elevou o superávit primário em outubro. O aumento dos gastos, no entanto, compensou a alta das receitas e fez o superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) atingir R$ 5,436 bilhões em outubro, o menor valor desde 2004, quando a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública chegou a R$ 4,742 bilhões.

Apesar de baixo para o mês, o resultado é o quarto melhor do ano, ficando atrás dos de janeiro (R$ 26,2 bilhões), abril (R$ 7,3 bilhões) e maio (R$ 5,9 bilhões). No acumulado do ano, o superávit primário soma R$ 33,433 bilhões, com queda de 48,2% em relação aos dez primeiros meses do ano passado. O montante corresponde a apenas 45,8% da meta ajustada de R$ 73 bilhões de superávit para este ano.

O fraco superávit primário em outubro ocorreu apesar da arrecadação recorde para o mês, divulgada na semana passada pela Receita Federal. Isso ocorreu porque os gastos cresceram mais que as receitas. De janeiro a outubro, as receitas líquidas cresceram 8,4% em valores nominais. As despesas, no entanto, subiram em ritmo maior: 14%.

O principal fator que pressionou os gastos federais no acumulado do ano foi a aceleração das despesas de custeio, que saltaram 22,6% de janeiro a outubro, contra alta de 16,4% no mesmo período do ano passado. Por causa de uma série de acordos fechados no ano passado, as despesas com o funcionalismo público também aceleraram e cresceram 8,5% no mesmo período, contra expansão de 3,4% nos dez primeiros meses do ano passado.

Depois de crescerem a taxas de dois dígitos nos últimos anos, os investimentos federais estão desacelerando em 2013. De janeiro a outubro, acumulam alta de 5,5% (R$ 53,7 bilhões) em relação aos mesmos meses do ano passado (R$ 50,9 bilhões). Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) crescem em um ritmo um pouco melhor e acumulam alta de 10,6% neste ano.

As informações são da Agência Brasil.

Companheiros continuam aperfeiçoando a moral politica e da politica...

Como eu dizia anteriormente...

Paulo Roberto de Almeida 

Mentir, conspirar, trair

Reinaldo Azevedo

Folha de S.Paulo, 29/11/2013

O PT nem inventou a corrupção nem a inaugurou no Brasil. Mas só o partido ousou, entre nós, transformá-la numa categoria de pensamento e numa teoria do poder. E isso faz a diferença. O partido é caudatário do relativismo moral da esquerda. Na democracia, sua divisa pode ser assim sintetizada: "Aos amigos tudo, menos a lei; aos inimigos, nada, nem a lei". Para ter futuro, é preciso ter memória.
Eliana Tranchesi foi presa em 2005 e em 2009. Em 2008, foi a vez de Celso Pitta, surpreendido em casa, de pijama. Daniel Dantas, no mesmo ano, foi exibido de algemas. Nos três casos, e houve uma penca, equipes de TV acompanhavam os agentes federais. A parceria violava direitos dos acusados. Quem se importava? Lula batia no peito: "Nunca antes na história deste país se prendeu tanto". Era a PF em ritmo de "Os Ricos Também Choram".
Ainda que condenados em última instância, e não eram, o espetáculo teria sido ilegal. Ai de quem ousasse apontar, como fez este escriba (os arquivos existem), o circo fascistoide! Tornava-se alvo da fúria dos "espadachins da reputação alheia", era acusado de defensor de endinheirados. Procurem um só intelectual petista --como se isso existisse...-- que tenha escrito uma linha contra os exageros do "Estado repressor". Ao contrário! Fez-se, por exemplo, um quiproquó dos diabos contra a correta 11ª Súmula Vinculante do STF, que disciplinou o uso de algemas. "A direita quer algemar só os pobres!", urravam.
Até que chegou a hora de a trinca de criminosos do PT pagar a pena na Papuda. Aí tudo mudou. O gozo persecutório cedeu à retórica humanista e condoreira. Acusam a truculência de Joaquim Barbosa e a espetacularização das prisões, mas não citam, porque não há, uma só lei que tenha sido violada. Cadê o código, o artigo, o parágrafo, o inciso, a alínea? Não vem nada.
Essa mentalidade tem história. Num texto intitulado "A moral deles e a nossa", Trotsky explica por que os bolcheviques podem, e devem!, cometer crimes, inaceitáveis apenas para seus inimigos. Ele imagina um "moralista" a lhe indagar se, na luta contra os capitalistas, todos os meios são admissíveis, inclusive "a mentira, a conspiração, a traição e o assassinato".
E responde: "Admissíveis e obrigatórios são todos os meios, e só eles, que unam o proletariado revolucionário, que encham seu coração com uma inegociável hostilidade à opressão, que lhe ensinem a desprezar a moral oficial e seus democráticos arautos, que lhe deem consciência de sua missão e aumentem sua coragem e sua abnegação. Donde se conclui que nem todos os meios são admissíveis".
O texto é de 1938. Dois anos depois, um agente de Stalin infiltrado em seu séquito meteu-lhe uma picaretada no crânio. Sinistra e ironicamente, a exemplo de Robespierre, ele havia escrito a justificativa (a)moral da própria morte. Vejam ali. Conspirar, mentir, trair, matar... Vale tudo para "combater a opressão". Só não é aceitável a infidelidade à causa. Pois é...
José Dirceu quer trabalhar. O "consultor de empresas privadas" não precisa de dinheiro. Precisa é de um hotel. Poderia fazer uma camiseta: "Não é pelos R$ 20 mil!". Paulo de Abreu, que lhe ofereceu o, vá lá, emprego, ganhou, nesta semana, o direito de transferir de Francisco Morato para a avenida Paulista antena da sua Top TV, informou Júlia Borba nesta Folha. O governo tomou a decisão contra parecer técnico da Anatel, com quem Abreu tem um contencioso razoável. Dizer o quê? Lembrando adágio famoso, os petistas não aprenderam nada nem esqueceram nada.
Aos amigos, tudo, menos a lei. Aos inimigos, José Eduardo Cardozo e Cade. É a moral deles.
twitter.com/reinaldoazevedo

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e autor de um blog na revista "Veja". Escreveu, entre outros livros, "Contra o Consenso" (ed. Barracuda), "O País dos Petralhas" (ed. Record) e "Máximas de um País Mínimo" (ed. Record). Escreve às sextas-feiras.

Companheiros aperfeicoam o aparelhamento do Estado: concurso paraos "mais iguais"

Todo mundo conhece a famosa frase de George Orwell (Eric Blair, do seu verdadeiro nome), na alegoria totalitária Animal Farm (A Revolução dos Bichos, na edição brasileira) sobre a transformação progressiva dos companheiros porcos em opressores humanos:

 todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais que os outros...

Pois é, os companheiros animais de certos países estão ficando perigosamente iguais à Nomenklatura do soviet de Orwell.

Paulo Roberto de Almeida 

Política

TCU suspeita de fraude e barra concurso do Planejamento

Edital dá peso excessivo para experiência profissional em "atividades gerenciais", o que pode facilitar contratação de indicados políticos

TCU identificou problemas na comprovação de títulos e da prática profissional (Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu concurso do Ministério do Planejamento para admitir novos servidores por suspeita de que as regras favoreçam a contratação de indicados políticos, com cargos de chefia no serviço público. Para os ministros da corte, o edital dá excessivo peso à experiência profissional em "atividades gerenciais", o que abriria as portas da pasta para a entrada de comissionados que ocupam altos postos na administração pública.

A seleção para o concurso foi aberta em junho e prevê a nomeação de 150 especialistas em políticas públicas e gestão governamental, com salário de 13.600 reais mensais. Nada menos que 9.600 pessoas se inscreveram e fizeram as provas objetiva e discursiva da primeira fase, cujo resultado ainda não foi divulgado. Os problemas identificados pelo tribunal estão na segunda etapa, de comprovação de títulos e da prática profissional.

"É um concurso que parece que tem endereço certo", critica o ministro do TCU José Jorge, para quem as regras se assemelham a uma "coisa para contratar petista".

Na segunda fase, quem for selecionado pode obter até 200 pontos. O candidato soma até cinquenta se tiver título de doutorado; até quarenta com mestrado; e até trinta com especialização. Para aquele que ateste experiência profissional em atividade gerencial, a pontuação pode alcançar 150 (quinze por ano de exercício). Em outras palavras, quem ocupou posição de gerência nos dez anos da gestão do PT no governo federal, pode conseguir a pontuação máxima.

O governo defende o modelo como um "aperfeiçoamento dos métodos de recrutamento" e não descarta adotá-lo em outras seleções futuramente. "Isso pode ser aplicado em outros concursos, dependendo da necessidade", adianta a secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lúcia Amorim Brito.

Para o TCU, além de um exagero no peso dado à prática profissional, não há clareza quanto aos parâmetros para aferir a chamada "experiência gerencial". O edital permite que se pontue tanto as atividades na iniciativa privada quanto no setor público, mas a avaliação e o julgamento de cada caso ficarão a cargo de uma banca examinadora formada pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda, responsável pela seleção.

Liminar – Na prática, a suspensão do TCU se soma a um entrave judicial. Liminar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região também mandou, pelo mesmo motivo, parar o concurso em outubro, a pedido da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp).

No plenário do TCU, as regras do edital foram duramente criticadas na noite desta quarta-feira. "O que eles (o Planejamento) estão querendo fazer é tudo o que se tenta acabar desde a Constituinte", afirmou o ministro José Jorge. "O povo dos cargos comissionados fazia concurso para eles mesmos passarem. Esse parece uma tentativa de fazer isso", acrescentou.

O relator do processo, Raimundo Carreiro, disse que um dos problemas é a falta de definição do tipo de experiência aceita no serviço público, cujos cargos mais altos são divididos entre direção e assessoramento.

A secretária Ana Lúcia Amorim argumentou que o concurso visa à contratação dos melhores profissionais, com experiência de mercado, pois essa é a necessidade da pasta. "Estamos tentando aperfeiçoar o recrutamento", afirmou Ana Lúcia. 

(Com Estadão Conteúdo)