Uma lei declara uma raca nacional, todas as outras sao subracas...

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.975, DE 19 MAIO DE 2014.

Declara a raça de afrodescendentes como verdadeira raça nacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA 

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada raça nacional a raça de brasileiros afrodescendentes.

Art. 2º Todas as outras raças são declaradas subraças, devendo vir depois dos afrodescendentes para concursos públicos, ingresso nas universidades e quaisquer outras prioridades nacionais.

Brasília, 19 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2014