China e Brasil assinaram mais do que o dobro de acordos fechados no ano passado, por ocasião da visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim. Na visita do mandatário brasileiro em abril de 2023 haviam sido fechados 15 acordos. Desta vez foram assinados 37 documentos , entre memorandos, acordos, planos, protocolos e cartas de intenção.
O primeiro na lista de acordos foi o de expandir a parceria entre os dois países. As parcerias estratégicas são uma característica importante da política externa chinesa. E o Brasil foi o primeiro país do mundo a ter uma parceria desse tipo com a China, em 1993, sob os governos de Jiang Zemin e Itamar Franco.
A parceria agora passou a se chamar Comunidade de Destino Compartilhado Brasil-China por Um Mundo Mais Justo e Um Planeta Mais Sustentável . Para Javier Vadell, professor do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas, foi "muito importante" que o novo patamar da relação bilateral esteja sob novo rótulo.
Recentemente, as parcerias mais importantes da China passaram a utilizar esse nome. "Essa ideia de Comunidade de Destino Compartilhado representa um patamar de confiança da relação bilateral que seria superior ao da Parceria Estratégica Global", explica Vadell.
A relação do Brasil com a Iniciativa Cinturão e Rota
Os acordos colocaram fim a meses de debates e especulações sobre a possível entrada ou não do Brasil no maior projeto de cooperação internacional, a Iniciativa do Cinturão e Rota (ICR). O segundo ato da lista confirmou o "meio do caminho" que vinha sido aventado por ambos os lados: a decisão de sinergizar políticas brasileiras e a ICR.
Vadell considera que a diferença entre o resultado obtido nesta quarta-feira (20) e uma entrada oficial do Brasil na iniciativa é irrelevante.
Para o analista geopolítico Marco Fernandes, o que está faltando é um debate público mais estratégico no Brasil sobre o que significariam parcerias mais consistentes com a China.
"Virou um ‘fla-flu’ se o Brasil entra ou não entra na Nova Rota da Seda e a questão principal não é essa, mas como elevar as relações econômicas entre Brasil e China."
O acordo especificamente chama-se Plano de Cooperação para o estabelecimento de sinergias entre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Programa Rotas da Integração Sul-americana e a Iniciativa Cinturão e Rota.
"Tudo isso, os programas do governo Lula e os futuros programas vão estar interligados com a Iniciativa do Cinturão e Rota. Portanto, não tem diferença em substância", afirma Vadell.
O plano – que terá duração de 10 anos, e poderá ser renovado – estipula o fortalecimento do Fundo de Cooperação Brasil-China para a Expansão da Capacidade Produtiva para o Desenvolvimento Sustentável , um instrumento criado em junho deste ano, como resultado da VII Reunião da Cosban . O fundo é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo de investimento para cooperação industrial China-América Latina e Caribe.
Além disso, duas forças-tarefas deverão apresentar, daqui a dois meses, uma proposta inicial de projetos prioritários para os eixos de "cooperação financeira" e outra sobre "infraestrutura, desenvolvimento de cadeias produtivas, transformação ecológica e tecnologia".
"Aí estaria o núcleo dessa ‘sinergia’ entre a Nova Rota da Seda e os projetos prioritários do Brasil", afirma Marco Fernandes.
Esses dois meses talvez sejam para aprofundar o debate e, ao mesmo tempo, "ter um tempo para o Lula entender um pouco qual vai ser a direção deste início de governo Trump", diz Fernandes.
Apesar do superávit na relação comercial com a China – que em 2023 foi de US$ 51,1 bilhões – o especialista critica o fato do comércio ainda ser muito desequilibrado: "O Brasil exporta basicamente commodities. Cerca de 90% são quatro ou cinco produtos: minério de ferro, soja, petróleo bruto, milho e carne, e importamos manufaturados".
Ao mesmo tempo, ele afirma que a China tem capacidade de investir mais no Brasil. "A China nos últimos dois anos investiu muito pouco no Brasil: US$ 1,2 bilhão, US$ 1,3 bilhão nos últimos dois anos, isso é um investimento muito baixo para um país como a China, e para um país como o Brasil.
Ele também destaca o Memorando de Entendimento entre a Telebras e a Spacesail , empresa que fornece serviços de telecomunicações via satélite. "Seria uma alternativa à Starlink do [Elon] Musk que hoje domina quase metade do mercado brasileiro de internet por satélite", explica Fernandes.
"Isso seria um avanço importantíssimo na parceria Brasil-China, dando opções, alternativas ao Brasil de alguém que agora é membro do governo Trump".
Agricultura familiar
Nos últimos dois anos, a construção de parcerias referentes à agricultura familiar vem sendo desenvolvida entre os dois países. Um dos pioneiros nesse sentido, é a Associação para a Cooperação Popular Internacional, Baobab, que vem articulando projetos para intercâmbios relativos a máquinas para a agricultura familiar e fábricas de bioinsumos.
Um dos acordos foi o de estabelecimento de um Laboratório Conjunto em Mecanização e Inteligência Artificial para Agricultura Familiar entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China. Os responsáveis pela implementação do projeto serão o Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e a Universidade Agrícola da China.
Outros acordos são referentes a protocolos de exportação de produtos agrícolas, como uvas frescas, derivados de peixe, gergelim, entre outros.
Ainda na área do agronegócio, há um memorando sobre cooperação em tecnologia e regulamentação de agrotóxicos. Um dos principais produtos de exportação em 2022 da China para o Brasil foram agrotóxicos, no valor de US$ 2,91 bilhões.
Edição: Martina Medina
De vez em quando, ou muito de quando em vez, eu encontro um trabalho antigo, publicado em alguma revista acadêmica, cujo link AINDA FUNCIONA...
Saudades daqueles tempos? Certamente não, mas cabe sempre recordar para que o Brasil não venha a cair novamente nessa trampa. Reproduzo abai...
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