Um dos conflitos do Prata, no Império, foi justamente causado pela ação argentina de tentar controlar os afluentes do Rio da Prata. Voltamos a isso?
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
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quinta-feira, 21 de setembro de 2023
Voltamos aos tempos da “clausura de los rios”? Argentinua continua se achando dona do pedaço…
domingo, 23 de julho de 2023
O irmão menor da União Europeia: reunião Celac-UE em Bruxelas - Paulo Roberto de Almeida
Meu artigo mais recente publicado na revista Crusoé, parcialmente reduzido em relação ao original submetido:
1516. “O irmão menor da União Europeia” [título original: “O Brasil, a América Latina e a União Europeia: alguma novidade?”; Artigo sobre a cúpula Celac-EU], revista Crusoé (21/07/2023, link: https://crusoe.uol.com.br/edicoes/273/o-brasil-a-america-latina-e-a-uniao-europeia-alguma-novidade/). Relação de Originais n. 4434.
O Brasil, a América Latina e a União Europeia:
alguma novidade?
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.
Nota sobre o encontro de dirigentes da América Latina (Celac) com contrapartes da UE.
Publicado, com cortes, e sob o título “O irmão menor da União Europeia”, na revista Crusoé (21/07/2023, link: https://crusoe.uol.com.br/edicoes/273/o-brasil-a-america-latina-e-a-uniao-europeia-alguma-novidade/).
A União Europeia – em sua terceira ou quarta encarnação desde o início do processo de integração – é, sem dúvida alguma, o mais sofisticado experimento de construção de unificação política, econômica e institucional que se conhece no mundo, superior a quaisquer outros esquemas de derrubadas de barreiras em escala bilateral ou plurilateral. Partindo de uma mera comunidade de seis países em 1951 – produção comum de carvão e de aço entre Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo –, o bloco partiu para o primeiro projeto de mercado comum da história, em 1957, com os mesmos países. Treze anos depois, recebeu a adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido, que havia liderado um experimento concorrente, mas apenas de livre comércio, a Área de Livre Comércio Europeia (Efta), liderada pelo próprio Reino Unido.
(...)
Esse encontro de cúpula não deverá, assim, chamar muito a atenção da mídia global, assoberbada por problemas bem mais graves em outros cenários geopolíticos. Nas manobras atuais que podem reconfigurar os grandes equilíbrios geopolíticos mundiais, a América Latina permanece excêntrica e, aparentemente, condenada a continuar a ser uma exportadora de matérias primas pelo futuro previsível. Os espanhóis e portugueses podem continuar a se interessar pela região, mas os demais europeus estão com os olhos postos em outros cenários. Quanto ao acordo Mercosul-UE, enquanto argentinos e brasileiros continuarem insistindo em seus instintos protecionistas, ele não parece ter grandes chances de ser ratificado, não importa quantas promessas de resultados concretos sejam formuladas nesta cúpula de 2023.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4434, 13 julho 2023, 3 p.
sexta-feira, 21 de julho de 2023
Uruguai aprende sobre perigos do comércio ao negociar com a China (NYT, Estadão)
Uruguai aprende sobre perigos do comércio ao negociar com a China
sexta-feira, 7 de julho de 2023
Agonia e desastre no Mercosul? Via Lula???!!!
Lula divide o Mercosul e pode causar o fim do bloco
Em mais de 30 anos, essa é a primeira vez que a crise diplomática coloca em risco real a existência do grupo.
O Mercosul surgiu em 1991, depois de décadas de negociações entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, mas outros países da região juntaram-se ao bloco.
O mais recente foi a Bolívia, que tenta a adesão, mas ainda não foi aprovada pelos demais membros. O principal ponto de discordância, que coloca Lula em choque com os presidentes do Paraguai e Uruguai, no entanto, está na estratégia do petista de incluir, a todo custo, a Venezuela no bloco.
O país governado pelo ditador Nicolás Maduro, contudo, está suspenso da entidade desde 2017, por causa da “ruptura na ordem democrática”, mediante violações aos direitos políticos e humanos a opositores venezuelanos, mas o petista quer mudar esse cenário, mesmo sem ter apoio dos colegas.
Os presidentes Mario Abdo Benítez, do Paraguai e Luis Lacalle Pou, do Uruguai, rechaçam, com veemência, a disposição de Lula na inclusão de Maduro no grupo.
fechar acordos paralelos de livre comércio com a China, por exemplo.
Na abertura da 62ª reunião de cúpula do bloco, realizada em Puerto Iguazú, na Argentina, na terça-feira, Lacalle Pou foi contundente. “O Mercosul tem que dar sinal claro para que o povo venezuelano caminhe para uma democracia plena.”
Benítez endossou a posição do uruguaio. “O único limite razoável para a integração dos países deve ser o respeito à democracia e aos direitos humanos”, declarou o dirigente paraguaio.
Lula estende o tape a Maduro
Em maio, quando Lula recebeu Maduro com pompa em Brasília, acompanhando-o na subida à rampa do Planalto, Lacalle já havia ficado indignado com a deferência concedida por Lula ao venezuelano.
O que mais irritou o uruguaio e o paraguaio naquela oportunidade foi o fato de o petista ter dito que a Venezuela era vítima de narrativas de que o país vive sob uma ditadura. Na época, até o presidente do Chile, o esquerdista Gabriel Boric, rebateu o brasileiro, argumentando que a questão “não é uma construção de narrativa, é uma realidade, e é séria”.
No encontro em Puerto Iguazú, onde está localizada a tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai, Lula evitou falar em Maduro para impedir que a reunião azedasse de vez.
Mesmo assim, o assunto foi mantido revigorado por Lacalle e Benítez, que protestaram contra a decisão da ditadura de Maduro ter declarado a inelegibilidade da opositora Maria Corina Machado, na última sexta-feira, 30.
Corina tem o maior potencial para enfrentar Maduro nas eleições do ano que vem.
“Está claro que a Venezuela não vai virar uma democracia saudável, e quando há um indício de possibilidade de uma eleição, uma candidata como Maria Corina Machado, que tem um enorme potencial, é desqualificada por motivos políticos, não jurídicos”, disse Lacalle.
Lula, no entanto, preferiu desconversar, dizendo que não sabia dos detalhes que barraram a candidatura de Corina.
Antes dela, Maduro já havia vetado as candidaturas presidenciais de Henrique Capriles e Juan Guaidó. “Em relação à Venezuela, todos os problemas que a gente tiver de democracia, a gente não se esconde, a gente enfrenta. Não conheço os pormenores dos problemas com os candidatos, mas pretendo conhecer”, disse Lula, esquivando-se.
“O Mercosul tem que dar sinal claro para que o povo venezuelano caminhe para uma democracia plena.”
Luis Lacalle Pou, presidente do Uruguai
Uma Amazônia no calcanhar de Lula
Além do mal-estar por causa da Venezuela, Lula tem outro grande desafio para enfrentar. Ele precisa destravar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, cujas negociações estão paralisadas desde 2019.
O texto que prevê a cooperação entre os dois blocos de comércio está sendo negociado há duas décadas, mas, até agora, não saiu do papel, por causa de exigências que acabaram de ser feitas, de forma unilateral, pela União Europeia.
Para assinar o acordo, os europeus exigem que o Brasil assuma o compromisso de preservar a Amazônia.
Lula ficou revoltado com essa exigência. O presidente brasileiro criticou, durante a reunião de Puerto Iguazú os termos impostos pelos europeus, afirmando que se tratavam “de cláusulas abusivas”.
A União Europeia não quer só atingir o Brasil, mas também os demais países sul-americanos, exigindo que invistam em políticas efetivas de preservação ambiental, sob pena de sanções aos produtos vendidos com base no acordo.
Por outro lado, não haveria nenhum tipo de compensação, caso as nações do Velho Continente descumprissem algum acordo internacional no mesmo sentido. Para o petista, é inaceitável assinar um acordo sob essas circunstâncias.
Acordo com a União Europeia
O posicionamento de Lula, contudo, não é acompanhado pelos demais presidentes, em especial Lacalle Pou. O uruguaio defende que o bloco realize logo o acordo com os europeus e flexibilize as regras para novos entendimentos bilaterais.
. Há dois anos, o governo de Montevidéu tenta firmar uma parceria com a China, mas é impedida por cláusulas do Mercosul, nas quais ou entram todos ou não entra ninguém.
Lacalle Pou tem afirmado que o Uruguai está disposto a deixar o Mercosul, caso as demandas do país não sejam atendidas. Ele defende que o bloco precisa se modernizar, além de reclamar que a balança comercial do Uruguai com os vizinhos está em déficit.
Ao final do encontro, ele se recusou a assinar um documento em que Brasil, Argentina e Paraguai se colocam dispostos a perseguir um entendimento com os europeus, mas não cita os pedidos de Montevidéu.
No Uruguai, a imprensa local elogiou a postura do presidente em defender os interesses nacionais e criticar a demora do bloco em firmar acordos internacionais. O jornal El País afirmou que um eventual “Uruexit” não seria algo caprichoso, muito pelo contrário.
Para o professor de Relações Internacionais da USP, Amâncio Jorge de Oliveira, a situação em que Lula assume o Mercosul é bastante desfavorável.
Ele acredita que será muito difícil para o brasileiro reverter a situação nos seis meses que terá à frente do Mercosul e que, provavelmente, não encerrará o acordo com os europeus, a principal demanda do bloco no momento.
“Lula considerou que é uma carta protecionista e que o Mercosul deveria dar uma resposta contundente, mas não tem o respaldo do Paraguai e Uruguai. Existe um desalinhamento no interior do bloco, com posições heterogêneas. A realidade de Lula nos primeiros governos tinha uma harmonia maior. Hoje temos dois governos de centro-direita, que desalinham o bloco”, explica Oliveira.
https://istoe.com.br/lula-divide-o-mercosul-e-pode-causar-fim-do-bloco/
quarta-feira, 5 de julho de 2023
Declaração presidencial do Mercosul, presidência argentina - 4 julho 2023
Uma Declaração de mais de 40 parágrafos, tratando de tudo e de todos indica as ambições dos países membros. Certamente pretendem cumprir cada um dos compromissos, com "resultados efetivos", como expressado em vários deles. O presidente do Uruguai NÃO assinou a Declaração.
Ministério das Relações Exteriores
Assessoria Especial de Comunicação Social
Nota nº
4 de julho de 2023
Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados
Os Presidentes da República Argentina, Alberto Fernández; da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou, Estados Partes do MERCOSUL; o Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Luis Alberto Arce Catacora, e as Altas Autoridades dos Estados Associados, reunidos em Iguazú, Argentina, por ocasião da LXII Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, no dia 6 de dezembro de 2022:
1. REAFIRMARAM seu compromisso com a defesa e o fortalecimento das instituições democráticas e a plena vigência do Estado de Direito, dos princípios fundamentais do Direito Internacional, da proteção e promoção dos Direitos Humanos e do respeito irrestrito às liberdades fundamentais como condições essenciais para a consolidação e aprofundamento do processo de integração regional;
2. DESTACARAM o trabalho realizado pelo MERCOSUL POLÍTICO no âmbito do Foro de Consulta e Concertação Política com vistas a fortalecer a inclusão dos Estados Associados, alcançando uma crescente participação ativa nos assuntos políticos regionais e se comprometeram a continuar e aprofundar esta ampliação do MERCOSUL POLÍTICO nas futuras Presidências Pro Tempore, de modo a refletir de maneira crescente a diversidade da realidade dos povos que integram o MERCOSUL AMPLIADO;
3. EXPRESSARAM seu especial beneplácito com a realização da Cúpula Social do MERCOSUL, após um longo período de inatividade, considerando que a última se realizou no ano 2016 e se comprometeram a continuar com sua celebração, tendo em vista que constitui um importante foro de expressão para que os movimentos sociais, organizações não governamentais e as comunidades organizadas façam ouvir sua voz e expressem suas necessidades e iniciativas aos governos dos países da região;
4. RESSALTARAM o trabalho desenvolvido pela Reunião de Ministros de Justiça, em cujo âmbito se discutiram importantes instrumentos com a finalidade de levar segurança jurídica e consolidar os direitos das e dos habitantes da região, fortalecendo com isso o processo de integração em matéria de cooperação jurídica internacional, com o estabelecimento de regimes especiais que consolidam a segurança jurídica e facilitam a cotidianidade de nossos povos.
Congratularam-se pela adoção da “Recomendação sobre a Implementação do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção para as Mulheres em Situação de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados”, cujo propósito é instar os Estados Partes e Associados do MERCOSUL a continuar com o intercâmbio de ações que vêm desenvolvendo, visando a redobrar esforços e facilitar a pronta entrada em vigor do Acordo de forma coordenada e harmônica e sua valiosa implementação como ferramenta jurídica de proteção.
Em tal sentido, também recomendaram o estabelecimento de mecanismos de harmonização normativa e cooperação regional em matéria de matrimônio, relações pessoais e patrimoniais entre os cônjuges, divórcio, separação conjugal, bem como relações pessoais, patrimoniais e dissolução das uniões convivenciais, reconhecendo a necessidade de promover a regulação internacional nesta matéria, atentos à repercussão social que isso acarreta;
5. MANIFESTARAM sua satisfação com o trabalho das Ministras e Ministros da Cultura e Estados Associados do MERCOSUL reunidos na LIV Reunião de Ministros da Cultura, oportunidade em que assinaram a Declaração do MERCOSUL Cultural Pós-Mondiacult 2022 e se comprometeram com a promoção de ações regionais que contribuam para a integração da cultura como uma meta específica entre os próximos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas após 2030.
DESTACARAM a realização da Mostra de Cinema do MERCOSUL; da Mesa-Redonda virtual sobre o Museu Sítio de Memória ESMA; do Festival Universitário de Artes do MERCOSUL; e COMER Cozinhas do MERCOSUL; da próxima realização em 2024 do Mercado de Indústrias Culturais do Sul no Chile; ações essas que põem o foco na visibilização da dimensão cultural como elemento primordial para promover o conhecimento recíproco e o fortalecimento das manifestações artísticas, os valores e a idiossincrasia de nossos povos.
Igualmente, CELEBRARAM a incorporação do Museu Sítio de Memória ESMA - antigo Centro Clandestino de Detenção, Tortura e Extermínio de Buenos Aires, Argentina, como Bem Cultural do MERCOSUL, enquanto testemunho e símbolo do terrorismo de Estado baseado na desaparição forçada de pessoas, e testemunho e símbolo do valor da persuasão e o consenso social como meio para obter Justiça. Destacaram, também, que se trata do primeiro Sítio de Memória a incorporar-se a essa lista e reafirmaram o compromisso dos Estados Partes e Estados Associados do MERCOSUL no apoio às políticas públicas de promoção e defesa dos Direitos Humanos;
6. RECONHECERAM o trabalho da XL Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do MERCOSUL por seus avanços na negociação de um acordo de coprodução audiovisual, de importância para fortalecer a indústria e promover a colaboração e a integração da região;
7. CONGRATULARAM-SE pela criação da “Biblioteca Digital do MERCOSUL e da Unidade Sul-Americana”. Ela permite o acesso livre e gratuito a textos de destacados autores e autoras sobre a unidade e a integração sul-americana, com o propósito de promover o acesso às ideias latino-americanistas e assim contribuir para a unidade de nossos povos e Estados. Essa compilação de obras de escritores vinculados à literatura, geopolítica, história e filosofia busca gerar o corpus doutrinário e espiritual do MERCOSUL.
Igualmente, reforçaram a importância de que esta Biblioteca Digital seja compartilhada por todos os Estados Partes e Estados Associados do MERCOSUL, atentos a que é de simples execução e garante a pluralidade das obras, textos e material audiovisual que a compõem. Em tal sentido, propuseram que a Biblioteca Digital seja incorporada ao Portal Web do MERCOSUL;
8. REITERARAM seu compromisso com os aspectos sociais do MERCOSUL, valorizando em tal sentido o realizado no âmbito da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social.
CONGRATULARAM-SE pelos avanços para a adoção da Recomendação sobre “Proteção Integral dos Direitos das Pessoas Idosas”, que promove o planejamento e a execução de ações destinadas a fortalecer e fazer efetivos os direitos das pessoas idosas, com vistas à formulação de políticas públicas que contribuam a sua plena inclusão, integração e participação na sociedade e que considerem esse coletivo, seus núcleos familiares, suas organizações e comunidade, como sujeitos de políticas públicas;
9. MANIFESTARAM seu compromisso com o trabalho levado adiante pela Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher, coincidindo com a preocupação pelos altos níveis de violência no âmbito público e privado. Por isso, comprometeram-se a trabalhar para sua prevenção, punição e erradicação e em favor da promoção da participação na política e na vida pública de todas as mulheres em diversas situações e condições, conforme a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e outros instrumentos de direito internacional dos direitos humanos assinados pelos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados.
Igualmente, reafirmaram que os cuidados são um direito humano e que, para alcançar a igualdade, é necessário recompensá-la e redistribui-la em termos de corresponsabilidade social, bem como a reduzir a carga de tais tarefas.
Por sua vez, declararam seu apoio à Rede Regional de Mediadoras do Cone Sul que busca incrementar a participação de todas as mulheres nos processos de paz;
10. REAFIRMARAM seu compromisso com a democracia e a promoção e proteção dos direitos humanos como eixos indissolúveis, sublinhando a necessidade de aprofundar a participação cidadã na região, a fim de fortalecer nossas sociedades e povos. Felicitaram a XLI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no MERCOSUL pelos avanços e resultados alcançados e, em particular, reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas que fomentem uma cultura democrática baseada no respeito e igualdade, em favor da paz e contra qualquer tipo de discurso de ódio, com o propósito de combater todas as formas de discriminação, intolerância e desigualdade;
11. RECONHECERAM o trabalho da XVII Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas, reafirmando seu compromisso em continuar trabalhando em prol da preservação, revitalização e promoção das línguas indígenas no âmbito da “Década Internacional das Línguas Indígenas”;
12. SUBLINHARAM o trabalho da XV Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes e reafirmaram seu compromisso em combater a discriminação racial e fortalecer os mecanismos que garantam o pleno acesso e permanência da população afrodescendente à educação em todos seus níveis, à justiça e à saúde integral, como parte de uma agenda de reparações para ela;
13. REAFIRMARAM seu compromisso com uma abordagem equilibrado, integral e articulado do Problema Mundial das Drogas, com estratégias diferenciadas em dois aspectos: por um lado, a abordagem do tráfico ilícito de drogas e delitos conexos - a partir, principalmente, do prejuízo econômico às organizações criminosas -; e, por outro, as estratégias de prevenção, atendimento e acompanhamento a pessoas que atravessam problemas de consumo. Tudo isso com enfoque étnico, de gênero, de Direitos Humanos, que promova a não estigmatização, mediante o fomento e fortalecimento de políticas públicas acessíveis em articulação com organismos e organizações do território e que garanta o desenvolvimento e a justiça social;
14. CONDENARAM o terrorismo em todas suas formas e manifestações, enfatizando que constitui uma ameaça para a paz e a segurança dos países e de toda comunidade internacional, bem como para os direitos humanos, a estabilidade democrática, o desenvolvimento econômico e social; e reiteraram seu compromisso em fortalecer a cooperação para prevenir e combater o terrorismo e seu financiamento.
15. REITERARAM seu compromisso com a cooperação regional na luta contra o crime organizado transnacional e delitos conexos, especialmente no que se refere ao fortalecimento das Capacidades de Investigação Criminal das forças de segurança e policiais com ênfase no combate à lavagem de ativos. Coincidiram, também, que a mineração ilegal, o tráfico de armas, o tráfico de pessoas e o tráfico ilícito de migrantes, bem como outros delitos conexos, abalam a institucionalidade dos Estados e constituem uma área prioritária de cooperação regional. Igualmente, recordaram a relevância do Sistema de Intercâmbio de Informação de Segurança do MERCOSUL (SISME) e a harmonização de indicadores estatísticos de delitos, bem como a importância do fortalecimento da segurança cidadã e a necessidade de aprofundar a cooperação e coordenação recíproca na busca de pessoas desaparecidas ou de identidade desconhecida;
16. RECONHECERAM as conquistas da Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficial do MERCOSUL, com respeito aos trabalhos baseados no texto acordado na última reunião das Coordenações Nacionais de Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador e Paraguai, ao qual se incluiu uma menção específica à importância do Acesso à justiça por Pessoas Idosas;
17. RESSALTARAM o trabalho do Grupo de Trabalho sobre Armas de Fogo e Munições, congratulando-se por seu compromisso com a prevenção, a punição, a erradicação e a luta contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, munições, explosivos e outros materiais relacionados. Nesse sentido, destacaram a importância do trabalho do grupo e o relançamento das reuniões presencias do Grupo e do Subgrupo Técnico para a coordenação de posições comuns nos debates multilaterais.
SUBLINHARAM também a relevância de continuar fortalecendo a cooperação bilateral e regional com o propósito de implementar políticas, estratégias e programas comuns para fomentar o intercâmbio de informação e boas práticas entre os países com respeito à prevenção da violência pelo uso de armas de fogo, em particular com perspectiva de gênero, bem como a implementação do Código de Correspondência Regional sobre Armas do MERCOSUL;
18. REAFIRMARAM seu compromisso com uma migração segura, ordenada, regular e humana, em estrito respeito aos direitos humanos das pessoas migrantes e sob os princípios de solidariedade internacional e responsabilidade compartilhada; e expressaram a necessidade de atender as causas e os desafios multidimensionais da migração com uma perspectiva humanitária e de cooperação regional e internacional, promovendo a coesão social e buscando a integração das pessoas migrantes, bem como a assistência às comunidades de acolhidamento; fortalecendo, ao mesmo tempo, a cidadania regional, o acesso ao trabalho decente, a educação de qualidade, o direito à saúde e à criação de oportunidades, a partir do enfoque de migração, integração regional e desenvolvimento sustentável.
Nesse âmbito, EXORTARAM a continuar os avanços do Foro Especializado sobre Migração do MERCOSUL, ao qual felicitaram por suas atividades, entre as quais se destaca a cooperação realizada com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – Corporação Andina de Fomento (CAF), que possibilitou a prorrogação da vigência do Convênio assinado entre eles;
19. ENFATIZARAM a importância de que os benefícios da integração regional alcancem e sejam desfrutados pelos cidadãos e cidadãs fronteiriças e, nesse contexto, coincidiram em instar aqueles países que ainda não ratificaram o Acordo de Localidades Fronteiriças do MERCOSUL, que avaliem a realização desse procedimento. Recordaram que esse Acordo é um instrumento fundamental para facilitar a circulação vicinal e oferecer à população das localidades fronteiriças vinculadas benefícios nas áreas de estudo, trabalho, saúde, transporte e comércio de bens de subsistência, entre outros;
20. MANIFESTARAM sua preocupação ante a futura exigência de autorizações eletrônicas de viagem aos cidadãos dos países isentos de visto, como um requisito prévio para poder ingressar na União Europeia (que começará a aplicar a partir de 2024 a European Travel Information and Authorization System –ETIAS), ao Reino Unido da Grã Bretanha e à Irlanda do Norte, à Nova Zelândia e à Coreia do Sul, toda vez que puderem supor uma restrição às viagens de seus nacionais no exterior.
Nesse sentido, COINCIDIRAM que o impacto deste tipo de medidas sobre os fluxos migratórios da região com distintos países do mundo seja avaliado no Foro Especializado Migratório, bem como a possível adoção de uma postura comum a respeito;
21. RESSALTARAM o trabalho que o Grupo de Trabalho de Assuntos Consulares e Jurídicos do Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP) realizou durante seus 25 anos de funcionamento, congratulando-se por seu compromisso com a promoção de diversos mecanismos de cooperação consular entre os Estados Partes e Estados Associados do MERCOSUL. Igualmente, reconheceram a importância de fortalecer a cooperação consular diante de catástrofes naturais e situações de emergência;
22. REAFIRMARAM os termos da Declaração dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e da República do Chile, assinada em 25 de junho de 1996 em Potrero de los Funes, República Argentina, denominada Declaração sobre as Malvinas, e reiteraram seu respaldo aos legítimos direitos da República Argentina na disputa de soberania relativa à Questão das Ilhas Malvinas.
DESTACARAM que a adoção de medidas unilaterais, incluindo a exploração de recursos naturais renováveis e não renováveis da área em controvérsia, não é compatível com o acordado nas Nações Unidas, e reconheceram o direito que assiste à República Argentina de promover ações legais, com pleno respeito ao Direito Internacional, contra as atividades não autorizadas na referida área;
23. REITERARAM o interesse regional em que a prolongada disputa de soberania entre a República Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul, Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes alcance o quanto antes uma solução, em conformidade com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e as declarações da Organização dos Estados Americanos e outros foros regionais e multilaterais;
24. ACORDARAM que a próxima Presidência Pro Tempore realizará uma nova gestão junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas para solicitar que renove seus esforços no cumprimento da missão de bons ofícios que lhe fora encomendada pela Assembleia Geral por meio de sucessivas resoluções, a fim de reatar as negociações tendentes a encontrar na maior brevidade uma solução pacífica para a referida disputa, e informe os avanços produzidos no cumprimento de sua missão;
25. REAFIRMARAM seu compromisso em continuar fortalecendo o MERCOSUL por meio da superação das assimetrias existentes entre os Estados Partes e Estados Associados e reiteraram, com ênfase especial, a necessidade de gerar instrumentos comuns que garantam a fluidez do comércio sob princípios e regras transparentes para o transporte internacional terrestre e o transporte fluvial, no âmbito regional. Além disso, enfatizaram a importância da completa implementação do Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC) da OMC para contrapor os elevados custos comerciais que enfrentam os Países em Desenvolvimento Sem Litoral, sobre a base da liberdade de trânsito e outros princípios conexos, em conformidade com as normas aplicáveis do direito internacional, evitando as restrições encobertas ao comércio;
26. SUBLINHARAM a importância do Programa de Ação de Viena em abordar de maneira mais coerente as necessidades e os desafios especiais em matéria de desenvolvimento dos Países em Desenvolvimento Sem Litoral derivados, e se comprometeram coletivamente a reforçar a cooperação no contexto do desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo que saudaram a próxima conferência regional de revisão de fim de ciclo para a Década 2014-2024, a realizar-se em 27 e 28 de julho de 2023 em Assunção, República do Paraguai;
27. AFIRMARAM seu compromisso com o fortalecimento do multilateralismo e expressaram a importância em aprofundar os esforços intergovernamentais para impulsionar a necessária reforma do Conselho de Segurança, com vistas a transformá-lo em um órgão mais representativo, legítimo, eficiente, democrático e transparente. Também destacaram seu compromisso com o fortalecimento e a eficácia do Conselho de Direitos Humanos, principal órgão das Nações Unidas para o tratamento multilateral dos Direitos Humanos;
28. REAFIRMARAM seu compromisso com a implementação plena da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em suas três dimensões: econômica, social e ambiental, de maneira equilibrada e integrada mediante a mobilização dos meios necessários; e levando em conta as diferentes realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento de cada um e respeitando suas políticas e prioridades nacionais. Ressaltaram que a Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se em Nova York em 18 e 19 de setembro de 2023, constitui uma oportunidade única para renovar o compromisso internacional com a implementação plena da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
29. MANIFESTARAM a necessidade de redobrar esforços para combater a tripla crise planetária, mudança do clima, poluição e perda de biodiversidade, e reiteraram seu compromisso em trabalhar de maneira construtiva e colaborativa nos processos multilaterais que buscam dar resposta urgente consensual aos problemas ambientais atuais, como a mudança do clima, a perda de biodiversidade e a poluição, com especial relevância na contaminação por plásticos. Nesse sentido, reconheceram a necessidade de atuar sem dilações para abordar de maneira concreta essas questões, conforme os princípios da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, a fim de desenvolver soluções sustentáveis, ambiciosas, viáveis e duradouras, com uma perspectiva integral e de direitos humanos, adaptada às necessidades de desenvolvimento específicas de nossos países.
Coincidiram, também, na avaliação de que os Crimes Ambientais constituem uma área prioritária de cooperação regional, sublinhando a importância de fortalecer ainda mais a cooperação no âmbito do MERCOSUL;
30. DESTACARAM que, em conformidade com as Convenções do Rio, a provisão de financiamento dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento e a criação de capacidades, cooperação científica e técnica e transferência de tecnologia em condições preferenciais e concessionais são elementos essenciais para alcançar os objetivos estabelecidos nos acordos em matéria ambiental e seus protocolos respectivos;
31. CELEBRARAM a adoção do Marco Global de Kunming-Montreal da Diversidade Biológica em dezembro de 2022, no âmbito do Convênio sobre a Diversidade Biológica, e exortaram a comunidade internacional a fornecer o financiamento necessário para sua implementação efetiva;
32. CELEBRARAM a recente adoção do Acordo sobre a Conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha nas zonas situadas fora das jurisdições nacionais (BBNJ), e reconheceram o interesse do Chile, que se ofereceu para sediar futura Secretaria do Acordo;
33. FELICITARAM a candidatura do Brasil para ser sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em 2025, a celebrar-se na cidade de Belém do Pará;
34. DESTACARAM, de maneira particular, os Corredores Bioceânicos como projetos concretos muito relevantes para a região e com alto valor estratégico que buscam o desenvolvimento socioeconômico dos países, incrementar a integração física, o comércio, os investimentos e o turismo; e, com isso, oferecer maiores oportunidades de trabalho e melhor qualidade de vida aos povos, bem como promover a complementaridade regional em todos os aspectos da sociedade. Nesse sentido, ressaltaram as iniciativas que facilitarão as conexões terrestres entre os oceanos Pacífico e Atlântico, tais como o Projeto do Corredor Ferroviário Bioceânico de Integração que une Brasil, Bolívia, Paraguai e Peru e o Corredor Bioceânico Viário Porto Murtinho (Brasil) - Carmelo Peralta (Paraguai) – Misión la Paz (Argentina) - Portos do Norte (Chile), cuja importância viabilizará a logística do comércio exterior, gerando um crescimento econômico na região, reduzindo custos e tempos de transporte, circunstância essa que requer somar apoios de representantes de comunidades locais e de parlamentares dos Estados, províncias e regiões diretamente vinculadas ao desenvolvimento de obras de infraestrutura e de integração;
35. REAFIRMARAM seu compromisso em fortalecer as aproximações entre o MERCOSUL e a Comunidade Andina, conducentes a uma articulação, complementação e convergência entre ambos os blocos nos âmbitos de ação de interesse mútuo;
36. EXORTARAM a aprofundar a cooperação dentro do MERCOSUL em matéria agropecuária, científica e tecnológica para dirigir nossos esforços regionais para a melhoria da produção e da produtividade;
37. REITERARAM o compromisso em impulsionar ações efetivas tendentes a garantir a segurança alimentar, apoiando o desenvolvimento agrícola e rural, promovendo o aumento da produção sustentável de alimentos e a disponibilidade alimentar, bem como um sistema de comércio internacional de produtos agrícolas mais justo, transparente, equitativo e previsível. Também enfatizaram a importância de impulsionar políticas que respaldem o acesso oportuno e permanente de todas as pessoas a alimentos adequados em quantidade e qualidade suficiente;
38. INSTARAM os Estados Partes e os Estados Associados a promoverem um mecanismo ágil para fortalecer a Cooperação Sul-Sul e a Cooperação Triangular, com o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais na execução das políticas públicas em setores priorizados como são o comércio, a agroindústria, a agenda digital, os direitos humanos, a ciência e a tecnologia, a mudança do clima, entre outros; aproveitando a modalidade de cooperação extraMERCOSUL, que facilita a vinculação de múltiplos atores como outros organismos regionais como a Comunidade Andina – CAN;
39. RECONHECERAM a importância de incrementar a produção e o uso de energias renováveis e acelerar a transição energética de maneira sustentável, justa, equitativa e inclusiva, contribuindo para a segurança energética dos países da região; levando em conta as diferentes realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento de cada um e respeitando suas políticas e prioridades nacionais;
40. REINTERARAM seu compromisso em redobrar esforços para alcançar uma integração fronteiriça que priorize o atendimento das necessidades de nossos povos que habitam as extensas fronteiras dentro do MERCOSUL;
41. AFIRMARAM seu compromisso com o Consenso de Brasília, conforme acordado na Cúpula de Presidentes da América do Sul, em 30 de maio de 2023, e acordaram aproveitar e aperfeiçoar os espaços institucionais do MERCOSUL e de seus foros especializados, em particular no que se refere às modalidades de participação dos Estados Associados, com o objetivo de aprofundar a integração regional e alcançar resultados efetivos nas áreas de cooperação listadas no Consenso de Brasília;
42. EXPRESSARAM seu reconhecimento ao trabalho e ao esforço realizado pela República Argentina durante o exercício da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL e agradeceram o governo e o povo argentino pela organização da LXII Cúpula de Presidentes do MERCOSUL;
43. SAUDARAM a entrada da Presidência Pro Tempore da República Federativa do Brasil e lhe desejaram sucesso no desempenho dessa função.
[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/comunicado-conjunto-dos-presidentes-dos-estados-partes-do-mercosul-e-estados-associados-3]
terça-feira, 4 de julho de 2023
Brasil vai sugerir ao Mercosul resposta à UE, diz chanceler (O Globo)
Brasil vai sugerir ao Mercosul resposta à UE, diz chanceler
segunda-feira, 3 de julho de 2023
Mercosul: Conselho do Mercado Comum: propostas otimistas, resultados pífios - Nota do Itamaraty
Discursos oficiais costumam ser otimistas, e pretendem mostrar uma realidade rósea, prometendo mais do que os governos conseguirão cumprir. Mas, é mais do que róseo: é absolutamente onírico em suas pretensões. Desejo que tudo se cumpra, mas não acredito em uma só linha do que vai aqui.
Paulo Roberto de Almeida
Nota MRE nº
3 de julho de 2023
Puerto Iguazú, 3 de julho de 2023
Senhores Ministros,
É um prazer estar aqui, neste belo marco da integração regional, as Cataratas do Iguaçu, na tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. Nada melhor do que este local para simbolizar nossa conexão natural.
Como Ministro das Relações Exteriores do governo do presidente Lula, para quem a integração regional é uma prioridade absoluta, é com imensa satisfação que participo desta reunião do Conselho Mercado Comum.
Tenho especial prazer de estar presente no momento em que se encerra a presidência ‘pro tempore’ da Argentina no MERCOSUL, sob a liderança do presidente Alberto Fernández e do chanceler Santiago Cafiero. Gostaria de agradecer a Argentina pelo empenho em resguardar, ao longo dos últimos anos, o legado institucional e político conjunto que viemos construindo conjuntamente ao longo das últimas três décadas de existência do MERCOSUL.
Alegra-me também rever muitos dos representantes que estiveram na Reunião de Presidentes da América do Sul, realizada em Brasília, em 30 de maio. A atual formação do MERCOSUL, que inclui todos os países sul-americanos, como Estados Partes ou Associados, demonstra que o bloco constitui sólida base institucional para fortalecer a integração, tanto em termos econômicos e comerciais, quanto em perspectivas políticas, sociais e cidadãs. Estendo a todos, desde já, o convite a colaborar com as atividades da presidência ‘pro tempore’ brasileira no MERCOSUL.
Para o governo do presidente Lula, a prioridade concedida à integração regional está baseada tanto em nossa Constituição Federal quanto no compromisso com a melhoria das condições de vida das nossas populações. Tão logo o Presidente Lula assumiu o governo, o Brasil retornou à CELAC; celebramos a Reunião dos Presidentes Sul-Americanos em Brasília; e estamos planejando, para agosto, a Cúpula dos Países Amazônicos.
Ao ressaltar a tradição política de paz na nossa região, acredito que devemos aprofundar nossa cooperação política e a busca de interesses comuns. Se recordarmos a recente pandemia de COVID-19 e seus profundos efeitos sobre o cotidiano, a economia e, principalmente, a perda de numerosas vidas, teremos o exemplo claro de que nossos países fazem mais e melhor, quando cooperam, do que quando se isolam e enfrentam, por exemplo, piores condições de suprimento de insumos médicos e vacinas.
Também vale mencionar o conflito na Ucrânia e suas implicações sobre fundamentos centrais da economia mundial, em particular o fornecimento de energia e a provisão de insumos básicos para a agricultura. Nesse contexto adverso, a integração regional assume importância ainda maior.
Na visão do Brasil, o MERCOSUL pode desempenhar papel relevante na coordenação de iniciativas e na busca de projetos estratégicos para conectar cada vez mais a América do Sul entre si e às cadeias globais de valor. Projetos como o Corredor Bioceânico têm enorme potencial para impactar positivamente nossas economias e sociedades. Pretendemos, durante a PPTB, continuar trabalhando para ampliar nossa conectividade de infraestrutura, transporte e logística.
Nosso comércio com a região desempenha papel fundamental. A América do Sul, um mercado de mais de 430 milhões de pessoas, é o quarto parceiro comercial brasileiro, atrás apenas da China, da União Europeia e dos Estados Unidos. Em 2022, o intercâmbio com nossos parceiros sul-americanos cresceu 21%, registrando quase 78 bilhões de dólares, e até maio deste ano, já aumentou 8,5%. Para além do fator quantitativo, valorizamos a qualidade desse comércio, com marcante participação de produtos manufaturados e semimanufaturados, nos dois sentidos.
Tais cifras são possíveis, em grande parte, em razão dos acordos celebrados com nossos parceiros, no âmbito da ALADI. Graças a esses acordos, a América do Sul conforma, na prática, uma área de livre comércio.
Nossos Presidentes, por meio do Consenso de Brasília, adotado em 30 de maio, comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados, por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da ALADI.
Ciente desse fato, posso assegurar-lhes que, durante a Presidência Pro Tempore do Brasil no MERCOSUL, que coincidirá com a presidência brasileira no Comitê de Representantes da ALADI, priorizaremos ações efetivas para atualizar a agenda comercial dos Estados Partes com os Estados Associados e dinamizar os fluxos de bens, serviços e investimentos com nossos irmãos sul-americanos. Não menos importante, o MERCOSUL dará continuidade ao processo de retomada e aproximação com a América Central e o Caribe.
A força da institucionalidade do MERCOSUL está baseada no trabalho de seus foros especializados e no constante aprimoramento de normas e acordos temáticos. Quero reforçar, nesse contexto, os meus agradecimentos à PPTA pelo empenho envidado ao longo desse semestre.
No âmbito do MERCOSUL político, gostaria de adiantar que pretendemos reforçar o diálogo com o PARLASUL. Nesse sentido, convido também os Estados Associados a avaliarem o seu interesse em aderir a diferentes instrumentos do MERCOSUL já vigentes, bem como reforço o convite para participação de seus ministérios setoriais nos foros especializados. Esperamos, ao longo da PPTB, avançar na discussão sobre formatos institucionais mais flexíveis, que permitam maior participação dos Estados Associados nos foros especializados. Menciono, por exemplo, o desejo do nosso Ministério de Desenvolvimento Social de aprofundar a parceria com o Chile e a Colômbia, no âmbito da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social (RMADS).
Em tema conexo, gostaria de reconhecer e agradecer o grande esforço da PPTA na retomada da Cúpula Social do MERCOSUL. A Cúpula Social representa o principal espaço para participação da sociedade civil dos Estados Partes e dos Estados Associados no MERCOSUL. O governo do presidente Lula tem priorizado a retomada da participação social na discussão e aplicação de políticas públicas nacionais. Também pretendemos dar encaminhamento a esta agenda no âmbito regional. Por isso, gostaria de anunciar que realizaremos nova edição da Cúpula Social ao longo da PPTB.
Por fim, entre os resultados da agenda social e cidadã, gostaria de saudar o reconhecimento do “Museu Sítio de Memória ESMA” como patrimônio cultural do MERCOSUL. Iniciativas como essa fomentam a reflexão sobre o direito à vida, à liberdade e à democracia. Aproveito para recordar que o Museu Sítio de Memória ESMA serve de sede ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL, cuja atuação em muito se beneficia do apoio conferido pelo governo argentino. Trata-se, portanto, de um local de significado para todo o bloco, de nossos esforços comuns em prol da consolidação da democracia e dos direitos humanos na região. Quero reiterar, nesse contexto e com vistas à PPTB, o compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento do IPPDH e também do Instituto Social do MERCOSUL.
Ao encerrar, gostaria de agradecer mais uma vez à PPTA e renovar a todos o convite para trabalharmos junto em prol do MERCOSUL ao longo do próximo semestre, no âmbito da presidência ‘pro tempore’ do Brasil.
Muito obrigado.