Mandarinato oficial pretende viver escondido...

Por trás da proteção da "intimidade", se esconde a defesa dos privilégios.
Essa reação é tão evidentemente amoral, que tudo vai ser feito para que o assunto se arraste por longos anos até uma indecisão -- sim, vocês leram bem, uma indecisão -- do último tribunal de causas especiais, antigamente conhecido como corte suprema, ou STF.
Estou totalmente convencido de tudo vai ser feito, até o desrespeito da lei, para esvaziá-la de qualquer conteúdo substantivo.
Mandarins sempre atuam em segredo. Não será desta vez que a transparência será feita...
Mais ainda: mesmo e quando for feito, SE for feito, nem tudo virá às claras, pois existem pagamentos de outras fontes, não apenas a da viúva federal. As outras também pagamos, indiretamente, mas não vão aparecer...
Paulo Roberto de Almeida 

Dilma manda divulgar salários do Executivo e causa reação nos Poderes

Por Rafael Moraes Moura

O Estado de S.Paulo, 18/05/2012

A decisão da presidente Dilma Rousseff de mandar publicar na internet os salários, com todos os penduricalhos, dos ocupantes de cargos públicos no Executivo desencadeou ontem uma reação dos sindicatos de servidores, que foi reforçada pela resistência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e entidades do Judiciário, e vai acabar em uma batalha judicial.

Com isso, a Lei de Acesso à Informação, criada com o objetivo de tornar a gestão pública mais transparente e eliminar as resistências à divulgação de dados oficiais, pode virar objeto de disputa entre Poderes. Servidores federais ameaçam ir à Justiça contra a divulgação de salários, auxílios, ajudas de custo, jetons e “quaisquer vantagens pecuniárias,” de maneira individualizada, dos ocupantes de cargos públicos.

Válido para o Executivo federal, o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União deve constranger os Poderes Judiciário e Legislativo de todo País - e vai na contramão da postura do Senado Federal, que decidiu que os vencimentos dos funcionários são informação protegida.

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na última quarta-feira, a presidente disse que a transparência funciona como inibidor eficiente de “todos os maus usos do dinheiro público”. “Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta”, afirmou Dilma, que já perdeu sete ministros por conta de denúncias.

Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, a divulgação de salários expõe a intimidade do servidor.

“Transparência tem limite. O servidor já declara o seu imposto de renda, vai ter exposto o contracheque pra todo mundo ver? É no mínimo quebra de sigilo, é um desrespeito à intimidade do servidor e abre espaço para tudo que é mazela, sequestro relâmpago, má-fé”, criticou Costa, que não quis informar seu salário.

“A presidente Dilma tem de se preocupar é com quem pratica a dilapidação do patrimônio público e acumula rendas ilícitas. Hoje o governo Dilma virou balcão de negócios, esses (os servidores comissionados) é que têm de ter sua renda exposta.” Na avaliação do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira, a divulgação individualizada é “invasão de privacidade”.

“A corrupção e os desvios públicos não se dão no contracheque do servidor. Se dão nas negociatas, convênios, nas terceirizações, nas negociatas dos gabinetes ministeriais. É desviar a atenção do foco principal”, condena. “Os servidores conhecem muito bem os salários de todo mundo. É invasão de privacidade.” Questionado pelo Estadão, o secretário-geral disse que ganha mensalmente R$ 5.650 brutos. Sindsep e Condsef já estão consultando suas assessorias para ir à Justiça e reverter a decisão da presidente, caso o Planalto não volte atrás.

Os marajas da Republica! Marajas?? Republica???

Nem mandarins eles são, pois os mandarins costumavam ser uma classe digna, unificada pelos mesmos princípios de servir fielmente ao Imperador -- ainda que, de vez em quando, eles recolhessem um pouco para si mesmos, mas sempre vigiados pelos pares, que podiam denunciá-los -- e de contribuir para o engrandecimento do Império.
Nossos assaltantes dos recursos públicos só têm como objetivo servir a si mesmos, contribuindo assim para o afundamento geral da Nação...
Paulo Roberto de Almeida 

Planilha revela indenizações milionárias a 5 desembargadores do TJ-SP

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, 13 de março de 2012

Magistrados de SP têm 15 dias para explicar pagamentos elevados, incluindo os de assessores

SÃO PAULO - Planilha intitulada “indenizações excepcionais superiores a R$ 400 mil” aponta os valores exatos concedidos a cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os maiores pagamentos foram feitos em favor de dois ex-presidentes do TJ, Roberto Antonio Vallim Bellocchi (2008/2009) e Antonio Carlos Viana Santos (2010), que morreu em janeiro de 2011.

Os dois receberam durante sua própria gestão na presidência. Bellocci ficou com R$ 1.440.536,91, assim divididos: R$ 585.446,16 no ano de 2008 (seu primeiro ano como presidente), R$ 738.404,37, em 2009 (segundo ano no poder) e mais R$ 90.557,20 em 2007, R$ 26.129,18 em 2010.

Vianna Santos ficou com R$ 1.260.369,51, a maior parte (R$ 914.831,91) em 2010. Ele havia recebido R$ 233.584,40 em 2009 (gestão Bellocchi), além de R$ 51.953,20 em 2007 e R$ 60 mil em 2006.

Outros três desembargadores fazem parte do rol que o próprio TJ classifica de “casos graves”. Ele integraram a Comissão de Orçamento e Finanças da corte. Servidores dos ordenadores de despesa foram contemplados com contracheques elevados. Por isso, o TJ decidiu intimar novamente esses desembargadores para que, no prazo de 15 dias, justifiquem desembolsos que teriam autorizado também para assessores no período entre 2006 e 2010.

O desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que presidiu a Comissão de Orçamento do TJ, recebeu um total de R$ 640.309,96 - em 2010 ficou com R$ 170 mil; em 2009, R$ 412.246,92 e, em 2008, R$ 58.063,04.

Os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim receberam juntos R$ 1.344.853, 31. Gouvea, sozinho, recebeu R$ 713.222,64. Cotrim ficou com R$ 631.630,67.

O mandarinato-marajanato ainda vai conseguir afundar o Brasil

Membros do Judiciário servem, supostamente, para não apenas defender a legalidade, como também zelar pela moralidade na coisa pública. Não no Brasil, obviamente, onde os funcionários públicos em geral, e os do Judiciário em particular, parecem atuar como uma gangue de ladrões do erário, uma máfia mancomunada para extorquir dinheiro do contribuindo, uma malta de malfeitores empenhados em destruir qualquer sentido de proporcionalidade nas remunerações do serviço público.
A China começou a decair quando os mandarins se tornaram muito poderosos e aumentaram a extração de recursos da sociedade ao mesmo tempo em que construíam uma burocracia altamente corrupta e infensa a mudanças.
O Brasil, com seus marajás-mandarins, vai pelo mesmo caminho, talvez até mais rapidamente do que os dois ou três séculos para a China decair completamente...
Paulo Roberto de Almeida

Direto da Ilha da Fantasia
Editorial O Estado de S.Paulo
24 de junho de 2010

Um estudo do Ministério do Planejamento sobre o impacto efetivo do projeto que reajusta em 56%, na média, os vencimentos dos 100 mil funcionários dos tribunais superiores do País confirma que não há limites para a irresponsabilidade fiscal daquele que já é o mais pródigo dos Três Poderes.

O Judiciário, ao elaborar a proposta em tramitação no Congresso desde dezembro, alega que os salários dos seus servidores estão defasados em relação ao Executivo e ao Legislativo. Em nome disso ? e de uma interpretação extravagante do conceito de autonomia administrativa e financeira ? se concebeu um projeto característico do que a Ilha da Fantasia chamada Brasília tem de mais condenável. É a celebração do marajanato de alto a baixo na hierarquia judiciária.

Segundo o levantamento divulgado ontem pelo Estado, o piso salarial dos auxiliares judiciários, como copeiros, garçons e contínuos, que exercem funções de apoio para as quais se requer apenas escolaridade fundamental, passará a ser R$ 3.615,44. O teto, incorporando as vantagens pessoais do serviço público, que tendem a dobrar, ou mais, a paga inicial, chegará a R$ 8.479,71. A proposta não faz menção a tais valores. Um anexo informa apenas o montante dos vencimentos básicos, acrescidos de uma gratificação.

Em regra, um funcionário ganha mais do que um empregado de empresa privada quando ambos exercem atividades que demandam poucos anos de estudo e habilidades comuns. Já o mercado remunera melhor do que o Estado o pessoal de nível superior dotado de qualificações especiais ? um obstáculo à formação de uma elite burocrática na área estatal. Ao que tudo indica, porém, isso não vale para o Judiciário. Nele, todos os contracheques superam os da iniciativa privada, em posições funcionais idênticas ou assemelhadas.

Se, por exemplo, um interessado em trabalhar como agente de segurança numa empresa do setor pedir remuneração inicial de R$ 7.500 mensais, decerto será rejeitado e aconselhado a procurar ajuda psiquiátrica. Mas, na proposta do Judiciário, esse é o piso desejado para os responsáveis pela segurança dos ministros das Altas Cortes (R$ 7.529,13, para sermos exatos). No topo da carreira, serão R$ 14.591,90.

Compare-se agora quanto um advogado em início de carreira leva para casa no fim do mês ? por jornadas que frequentemente varam as noites e invadem os fins de semana ? com o que o Judiciário quer que o contribuinte remunere de partida os seus analistas, que estudam processos, elaboram pareceres e pesquisam a legislação: R$ 10.283,59. Ou de 5 a 10 vezes mais do que um escritório de advocacia paga aos novatos pela mesma atividade.

Tem mais: se o projeto passar como está ? o que é bem provável, dado o receio dos políticos de brigar com a magistratura ?, um analista judiciário que tenha doutorado e exerça cargo de confiança há duas décadas receberá no fim da carreira R$ 33.072,55. Decerto serão poucos os servidores nessa invejável situação. Que fosse um único: teria furado o teto do serviço público, ou R$ 26.723,13. Isso, sem falar no efeito "corrente da felicidade" da nova tabela ? as reivindicações de acréscimos proporcionais no Judiciário dos Estados, com a eterna invocação da isonomia.

Calcula-se que os aumentos propostos custem R$ 6,4 bilhões ao erário. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que não há como pagar o reajuste este ano. Mas isso nada significa para a vasta confraria do "quero o meu" e os seus prestadores de serviços no Congresso Nacional. A União gastou nos 12 meses encerrados em abril 4,8% do PIB com o funcionalismo (R$ 155,2 bilhões em valores absolutos). No mesmo período, os investimentos do governo federal representaram 1,2% do PIB (ou R$ 40,1 bilhões).

Haveria algo clamorosamente errado com isso, mesmo que a baixa qualidade dos serviços públicos ? a exemplo da lentidão do Judiciário ? não fosse a afronta que é para a sociedade envergada pelo pagamento dos impostos que os sustêm. E a cúpula dos tribunais superiores do País ainda se permite atribuir à defasagem salarial com os outros Poderes os "prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional".

No coracao da burocracia chinesa...

Não, não estou me referindo à burocracia atual (embora ela também merecesse alguns comentários da minha parte), mas à burocracia imperial, histórica, eterna...

Aproveitando uma sexta-feira mais calma, fui visitar, no distrito de Jiading (grande Shanghai, 25kms do centro), o:

Museu Imperial Chinês do Sistema de Exames.

Ele fica junto ao Templo de Confúcio, na rua Sul, nr. 183 (dá para ir de metro, mas eu fui de carro). Tudo cercado por um belo parque, em pleno centro dessa pequena localidade aprazível da grande Shanghai (desculpem que não escrevo Xangai, na maneira brasileira, mas acho que essa ortografia não reproduz a exata maneira de falar o nome da cidade, Shang - Hai (sobre o mar), com h aspirado.

Em diversas salas, muito bem organizadas, temos uma idéia muito precisa de como era organizado esse sistema, ainda que vários documentos chineses não estejam traduzidos, apenas uma explicação sumária sobre eles (por exemplo, eu teria gostado de saber o que, exatamente esta escrito num colete-cola, ou seja, uma maneira de fraude nos exames).

O sistema funcionou durante 1.300 anos, até ser extinto em 1905, e durante séculos serviu para recrutar o alto mandarinato chinês, um dos Estados mais eficientes do mundo, até começar a estagnar, justamente devido ao poder excessivo adquirido pelo mandarinato, recrutado essencialmente com base no mérito (ainda que cartas de recomendação também fossem mandadas para personalidades influentes).

Ou seja, antes que o Ocidente copiasse o modelo de exames impessoais, os chineses já aplicavam um sistema baseado exclusivamente no mérito. Claro, apenas pessoas dotadas de uma estrutura familiar minimamente afluente tinham capacidade de estudar durante meses os textos confucianos que formavam a base do sistema de exames, quase como um vestibular, ou concurso público, dos tempos modernos no Brasil.

Durante mais de um milênio, os funcionários públicos do Estado chinês imperial -- mas as dinastias são muitas, e as rupturas diversas -- foram selecionados com base nesses exames.

Iniciado na Dinastia Sui (518-618) e abandonado no final da Dinastia Qing (1644-1911), o sistema era nacional a partir de certa etapa e, durante esses 1.300 anos, mais de 100 mil candidatos foram recrutados, dentre o mais de 1 milhão que prestou exame em nível provincial.

Alguns documentos do museu são da Dinastia Tang (618-907). Os candidatos tinham de fazer uma redação em oito partes, se submeter a testes diversos e provar conhecimento dos textos clássicos. Um dos documentos mais famosos -- aliás o único exame preservado intacto -- é um ensaio escrito por Zhao Bingzhong, na Dinastia Ming (1368-1644), num exame final presidido pelo próprio imperador: em papel arroz, com mais de 3 metros de comprimento, tem uma caligrafia perfeita.

Os exames eram feitos em diversos níveis -- que poderiamos chamar de municipal, estadual, ou provincial, e federal, ou central -- e ocorriam a cada três anos aproximadamente. Dependendo dos níveis -- de júnior a sênior -- os exames eram gradualmente mais complexos e variados.

O Brasil, provavelmente, tem um sistema de exames quase tão exigente e complicado quanto o da China imperial, e talvez tão sujeito a fraudes -- algumas das quais expostas no museu -- quanto o chinês. O museu tem alguns exemplos de colas bastante "imaginativas", letrinha miuda em diversos suportes. Talvez não tenha mudado muito desde então, apenas quanto aos meios. Antigamente era o mandarinato imperial que controlava o sistema, hoje é o Partido Comunista, que exige uma espécie de fase "escoteira" antes de progressos na burocracia do partido: o candidato a burocrata precisa trabalhar gratuitamente quando jovem durante vários anos, até ser aceito como quadro do partido e passar a disputar posições com outros candidatos. Provavelmente o mérito é premiado, mas cartas de recomendações ou pistolões de filhos de poderosos também têm o seu lugar no sistema.
Talvez o mundo não tenha progredido tanto quanto imaginamos desde a dinastia Sui...

Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 31 de maio de 2010)