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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Mandarinato: pagamento de R$ 39,5 milhoes em auxílio-moradia retroativo a juizes do RN

Os mandarins da nossa republiqueta que estão afundando a República.
Certas coisas -- essas coisas, como auxilio moradia de quase 4 mil reais, para quem já ganha praticamente no teto, senão extra-teto e acima do teto, ridículo, por sinal -- deveriam ser moralmente caracterizadas como CRIME HEDIONDO, e seus beneficiários deveriam ser processados como LADRÕES que são.
Pensem nisto: milhões de brasileiros pobres trabalham duramente, durante todo o ano, e deixam, praticamente, um terço, senão dois quintos do que ganham – os mais pobres talvez até 50% – para o Estado, sob a forma de impostos diretos e indiretos, apenas para que esses mandarins sem vergonha, esses marajás indecorosos tenham, além de um salári elevado, diversas prebendas, penduricalhos, gratificações, bonificações, que são INACEITÁVEIS sob qualquer ponto de vista.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1 de novembro de 2017

Ministro mantém pagamento de R$ 39,5 milhões em auxílio-moradia retroativo a juízes do RN
POR CONGRESSO EM FOCO | 01/11/2017 13:40
CATEGORIA(S): 
ECONOMIA BRASILEIRAJUDICIÁRIONOTÍCIASOUTROS DESTAQUES


http://static.congressoemfoco.uol.com.br/2016/12/Marco-Aur%C3%A9lio-e1509550230671.jpg
Nelson Jr. / SCO/STF

Apesar de afirmar ser contra o benefício, ministro entendeu que CNJ não cumpriu processo administrativo e concedeu liminar 
https://t.dynad.net/pc/?dc=5550003218;ord=1509552896880
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu decisão liminar para garantir o pagamento de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte. Os valores chegam a R$ 39,5 milhões, correspondente aos pagamentos desde 2012. O auxílio-moradia dos juízes e desembargadores é de R$ 4.377,73 ao mês.
Uma decisão de João Otávio de Noronha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início de outubro, determinava que os juízes e desembargadores que receberam os pagamentos devolvessem o dinheiro aos cofres públicos. De acordo com a Coluna do Estadão do jornal O Estado de S. Paulo, Marco Aurélio considerou que os montantes pagos já integram o patrimônio dos beneficiados e sustou a exigência da devolução.

Ao jornal, o ministro do STF afirmou que é contra o auxílio-moradia, mas que concedeu a liminar porque o CNJ não cumpriu o devido processo administrativo. Em sua decisão, o ministro também requer informações do Conselho Nacional de Justiça e parecer da procuradoria-geral da República.
Verba indenizatória

Por ser considerada uma verba indenizatória, o auxílio-moradia não é contabilizado como salário e não é descontado no chamado “abate-teto”, desconto para manter as remunerações dentro do teto constitucional do serviço público – atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do STF. Dessa maneira, os 218 magistrados potiguares receberam até R$ 211 mil referente ao auxílio-moradia desde 2012, de uma só vez, no mês de outubro.
Em entrevista ao Congresso em Foco no início de outubro, o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu que é preciso distinguir verba indenizatória de remuneração de magistrados. Segundo Jayme de Oliveira, o teto do funcionalismo tem sido respeitado, e os passivos que eventualmente ultrapassam os R$ 33,7 mil não podem ser contabilizadas como remuneração. Na realidade, são “passivos que têm de ser pagos”, afirmou ele.


quinta-feira, 22 de maio de 2014

Os mandarins da Republica estao destruido a republica (e vice-versa) -salarios dos potentados

A pretexto de exercer cargos especiais, os novos marajás vão produzir mais abusos e jogar mais confusão no que já é o caos salarial do setor público, ademais de roubar todos os os outros brasileiros.
Paulo Roberto de Almeida 

Barbosa defende PEC que eleva salário de ministros do STF a quase R$ 40 mil

Proposta, que cria ganho adicional para cada cinco anos de trabalho de juízes, deve ser votada hoje em comissão do Senado
Um ministro do Supremo Tribunal Federal poderá receber quase R$ 40 mil por mês, uma elevação de 35% sobre o salário atual, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63 seja aprovada no Congresso Nacional. O aumento, defendido publicamente pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, em nota técnica enviada aos senadores no último dia 22, é considerado explosivo pelo governo Dilma Rousseff.
Tendo os parlamentares no meio do caminho, a questão virou uma espécie de guerra fria entre o Executivo e o Judiciário.
Com votação prevista para hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 63 cria um adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para todos os magistrados brasileiros e também ao Ministério Público federal e estadual.
Este universo, hoje, é de aproximadamente 30 mil servidores na ativa. Mas a proposta vai além: o benefício que será somado ao salário valerá também para aposentados e pensionistas.
Avanço- Segundo cálculos obtidos pelo Estado, todas as categorias de juízes do Brasil passarão a ganhar acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil mensais. Com isso, os salários dos ministros do STF – chamados de “subsídios” na nomenclatura orçamentária – irão extrapolar o teto já no primeiro quinquênio. Com o primeiro adicional de 5%, seus subsídios passarão a R$ 30,9 mil por mês.
A cada cinco anos, o adicional de 5% será aplicado, e ao final de 35 anos, o salário total chegará a R$ 39.774,04 por mês, em valores atuais. Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai extrapolar o teto no segundo quinquênio, e chegará ao final com salário de R$ 37,7 mil. Hoje, o teto salarial do STJ é de R$ 27,9 mil por mês.
Estados- Os juízes de tribunais estaduais sairão do atual patamar de R$ 26,5 mil para R$ 35,9 mil. Este é o maior grupo de juízes do país, onde estão quase 12 mil magistrados.
Juízes federais, por sua vez, verão seus rendimentos pularem a R$ 34,1 mil por mês, e os juízes substitutos, que hoje estão na base da pirâmide de vencimentos, com salários de R$ 23,9 mil, passarão a R$ 32,4 mil, no máximo – valor que é 10% superior ao que os ministros do STF recebem hoje.
Em nota enviada ao Senado, o presidente do STF e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirma ser “recomendável” a criação do adicional por tempo de serviço. Barbosa argumenta que a medida é uma forma de “garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira”.
Além do efeito imediato sobre as contas públicas federais e estaduais, seja pelo gasto com os magistrados e integrantes do Ministério Público que estão na ativa, seja pelo gasto com aposentados e pensionistas (já que os efeitos da PEC 63 são retroativos), a proposta de emenda constitucional também é temida pelo governo por seu efeito indireto.
A iniciativa pode se multiplicar para as outras carreiras que ganham subsídios, tanto na esfera federal como na estadual, tais como advogados públicos, defensores, delegados, auditores e diplomatas.
Fonte: O Estado de S. Paulo

sexta-feira, 7 de março de 2014

O mandarinato brasileiro vai as compras, e como...

Antigamente eles eram chamados de marajás, mas estes são apenas alguns, como o presidente do Senado, por exemplo. No conjunto, eles são os mandarins da República, que estão justamente empenhados em afundar a República.
Paulo Roberto de Almeida 

Senado contrata por R$ 4,4 mil serviço de limpeza para piscina de presidente

Contas Abertas, 2 de março de 2014 
Thaís Betat
A piscina do presidente do Senado Federal receberá tratamento especial neste feriado de carnaval. O órgão contratou serviços especializados em limpeza, com tratamento para a água da piscina da residência oficial da Casa. Os serviços terão vigência de janeiro a 21 de setembro deste ano e custarão R$ 4,4 mil aos cofres públicos.
Para limpar carros e não piscinas, a Secretaria de Administração da Presidência da República reservou R$ 38,5 mil. A Pasta contratará a empresa M. e W. Comércio e Serviços LTDA para fornecimento de acessórios para três máquinas automáticas de lavagem, assegurando a troca das escovas se necessário.
carrinho-de-comprasO VI Comando Aéreo Regional adquirirá 200 cestas básicas, ou não tão básicas assim.  Os gêneros alimentícios incluem bacalhau, oriundo de Porto, capital de Portugal. Os alimentos são da marca Arigato e custarão R$ 9,9 mil.
Já a Câmara dos Deputados comprará um medidor de nível de pressão sonora, da marca 01DB, ao custo de R$ 14,2 mil.
Compras caseiras
O Superior Tribunal Militar (STM) pretende comprar acessórios de cozinha. Dentre eles, constam três escorredores de pratos com bandeja em inox, com capacidade para 12 ganchos, um porta detergente, que comporta dois, com sabão e bucha, portas facas e conchas, em aço e madeira, porta talheres, também em inox, suporte para seis copos e saleiro com suporte, da marca Euro. O carrinho do STM completa com um jogo de baixelas em aço inox, composta por 10 peças, no modelo Tramontina “Ópera”. Para as compras, o órgão gastará R$ 1,1 mil.
A Câmara dos Deputados pretende comprar 80 colchões de solteiro, sendo 50 deles de 88 cm e 30 unidades de 78 cm. Os colchões são da marca Orthoflex Confortpedic Line D.33 e sairão por R$ 18,6 mil.
A Presidência pretende ainda atualizar os computadores da Pasta. A compra inclui 50 máquinas do tipo All In One por R$ 175,9 mil. As novas aquisições possuem processador Intel I5-3330S, Windows 7 professional ou superior, 8 giga de RAM, monitor de 23 polegadas, com tela de tecnologia Touch Screen.
Veículos
O Supremo Tribunal Federal (STF) comprará um veículo Azera da marca Hyundai, 3.0, por R$ 130,7 mil. Além disso, por meio de dispensa de licitação comprará 160 chaveiros para chaves de carro. Ao custo unitário de R$ 8,90, os chaveiros são metálicos, com detalhe em couro, com argola, com tarja de papel com a placa do veículo e embalados em plástico. A compra sairá por R$ 1,4 mil.
Para garantir a lavagem dos carros, a Secretaria também contratará o serviço de manutenção corretiva e preventiva das máquinas de lavagem para veículos leves e pesados pelo valor de R$ 35,3 mil.
*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.
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quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

Os marajas e mandarins do Judiciario: ficando ricos, contra a sociedade brasileira

Judiciário vai custar quase 100 milhões de reais por dia em 2014 

Um levantamento da ONG Contas Abertas mostra que durante todo o ano que vem, 34,4 bilhões de reais serão gastos com a Justiça. Boa parte do dinheiro será usada para o pagamento de pessoal

Têmis, deusa da Justiça
Têmis, deusa da Justiça (Thinkstock)
O Poder Judiciário federal vai custar aos brasileiros quase 100 milhões de reais por dia em 2014. É o que indica levantamento da ONG Contas Abertas com base no projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem, divulgado nesta segunda-feira. Segundo a previsão orçamentária, o Judiciário custará 34,4 bilhões de reais aos cofres públicos ao longo do ano - uma média de 94,4 milhões de reais por dia. O levantamento levou em consideração o orçamento do Conselho Nacional de Justiça, as justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar da União. Também foram contabilizados os orçamentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Os valores computados não levaram em consideração possíveis emendas incorporadas ao orçamento aprovado, que podem elevar ainda mais o gasto. A maior parcela dos gastos do Judiciário são destinadas ao pagamento de pessoal e encargos. Ao todo, o custo será de 26,2 bilhões de reais previstos para o ano que vem. 
Outras despesas - A segunda maior previsão de gastos é justificada como “outras despesas correntes”, estimadas em 6,9 bilhões de reais. Os gastos são para manutenção das atividades dos órgãos. Os exemplos mais típicos de compras são material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens aéreas e despesas de locomoção, serviços de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil, auxílio-alimentação, entre outras. Os investimentos previstos para o próximo ano devem chegar a 1,3 bilhão de reais. O valor será destinado à aplicação de capital em meios de produção e instalações de máquinas e gastos com transporte e infraestrutura. 
Trabalho - A esfera que lidera o ranking de gastos no Judiciário é a Justiça do Trabalho. Com o Tribunal Superior do Trabalho, 24 Tribunais Regionais e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho serão gastos 15,3 bilhões de reais em 2014. Cerca de 81% dos recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos. 
O segundo maior orçamento é da Justiça Federal, que deverá contar com 8,9 bilhões de reais. A Justiça Federal tem competência para o julgamento de ações nas quais a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem como autoras ou rés. A Justiça Eleitoral é a terceira maior em termos orçamentários, com a previsão de gastos em torno de 5,9 bilhões de reais. 
STF - Já o Supremo Tribunal Federal (STF) irá contar com 564,1 milhões de reais para o ano que vem, dos quais 324,1 milhões de reais serão destinados ao pagamento de pessoal e 200,6 milhões de reais para despesas correntes. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contará com orçamento de 1,1 bilhão de reais em 2014.
Lentidão - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, em outubro, a pesquisa Justiça em Números 2013. De acordo com os dados, referentes ao ano de 2012, de cada 100 processos que tramitaram pelo Judiciário, apenas trinta foram julgados e realmente tiveram um fim. 
O CNJ aponta que o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar processos antigos. Durante todo o ano de 2012, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça, e a taxa de casos não solucionados ficou em 70%. Segundo o CNJ, a taxa é elevada devido à pendência de processos que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução.
De acordo com a pesquisa, o acúmulo de processos se concentra na Justiça Estadual. “Verifica-se nesse ramo relativa desproporcionalidade dos recursos financeiros e humanos em comparação aos litígios, já que [a Justiça Estadual] conta com 55% das despesas do Poder Judiciário Nacional, 70% dos magistrados, 66% de servidores, no entanto, concentra 78% dos processos em tramitação”, expõe o relatório. 

sábado, 17 de agosto de 2013

O Brasil dos marajas, o Brasil dos mandarins; e o Brasil que vai para o brejo...

Como a China do Império Quing e dos seus mandarins, como a Índia do Império Mogul e dos marajás, o Brasil também vai ter o seu período de decadência estrutural, aquela que é provocada pelos próprios servidores do Estado quando eles passam a se apropriar de uma fração significativamente maior da riqueza gerada pelos empresarios e trabalhadores comuns, e desproporcional aos seus serviços e produtividade, que costumam ser pífios, e quando o investimento privado, e portanto a criação de empregos produtivos e de riqueza começa a diminuir.
Segue-se uma fase de decadência inevitável, que pode ser longa, ou média -- jamais curta -- dependendo da qualidade das elites e de como reagem os estratos médios.
Como a nossa elite é medíocre -- toda ela, políticos, empresários, acadêmicos e outros aproveitadores da festa geral -- e como a classe média ainda pede, contraditoriamente, mais serviços públicos, e acha que o Estado pode resolver os seus problemas, só posso prever uma fase de longa decadência para o Brasil. Por longa eu quero dizer mais de duas gerações.
Ou seja, meus filhos: não esperem ficar ricos. Meus netos: não sei, depende do que vocês fizerem, pois essa decadência, graças à miséria da oposição e ao totalitarismo dos companheiros, deve ficar por aí mais uns 35 anos, pelo menos...
Paulo Roberto de Almeida

Aumento de despesas com servidores engessa investimentos nos Estados

Desde 2009 gasto com pessoal cresce acima da inflação e 20 das 27 unidades federativas superaram 90% do limite fixado na LRF para desembolsos com a folha; situação eleva pressão a governadores, também alvos de protestos por um serviço público melhor

17 de agosto de 2013 | 16h 23
Mauro Zanatta / BRASÍLIA - O Estado de S. Paulo
 No momento em que Estados e municípios tentam acelerar investimentos, melhorar serviços públicos - demandas que ganharam mais peso após a onda de manifestações pelo País em junho - e reduzir gastos para manter suas estruturas, a forte ampliação nas despesas com pessoal nos últimos quatro anos tem restringido e até neutralizado esses esforços. O alerta abrange 20 das 27 unidades federativas do País e ajuda a elevar as pressões por mudanças na legislação fiscal.
Levantamento feito pelo Estado a partir dos relatórios de gestão fiscal enviados ao Tesouro Nacional mostra que essa despesa permanente cresceu acima da inflação desde 2009. Vinte unidades federativas já superaram 90% do chamado limite prudencial destinado a gastos com folha salarial (46,55% da receita). Esse é o segundo dos três tetos previstos para os Poderes Executivos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A situação deve piorar. Balanço dos primeiros quatro meses de 2013 revela que, na média, o gasto com servidores aproxima-se de 92% do permitido pela LRF. Até abril, R$ 1,77 bilhão foram adicionados às folhas salariais, segundo os Estados.
Governadores e prefeitos têm elevado de forma substancial a proporção dessas despesas nos orçamentos, por vários motivos. De uma lado, tem havido perda expressiva na arrecadação de ICMS - principal fonte de receita dos Estados - em razão do ritmo fraco na economia brasileira, e as desonerações federais, como isenções de IPI, reduzem a verba dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). De outro, há um aumento vegetativo na folha de pagamento, a redução nas transferências, o engessamento do orçamento com despesas “carimbadas” e a indexação da dívida por índices “caros”.
“Há uma armadilha, uma compulsão, porque temos crescimento inercial de 2% a 3% anual com prêmios, promoções. Mesmo sem aumento real, esse gasto cresce”, diz o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly. “Se não resolvermos, vamos para um precipício.” O Paraná, que elevou em R$ 4,8 bilhões o gasto com pessoal desde 2009, está próximo de superar o limite de comprometimento máximo previsto na LRF (49% da receita).
Outro fator que eleva os gastos com pessoal é o aparelhamento político de Estados e municípios. “Houve aumento dos cargos em comissão nas secretarias em virtude de acordos políticos, além de aumento dos investimentos em direitos sociais, como saúde e educação”, diz o advogado e professor do Ibmec-RJ Jerson Carneiro.
Superávit. Neste ano, o governo federal conta com uma boa contribuição da economia de Estados e municípios para fechar sua conta de superávit. Se depender das despesas com pessoal, a estratégia corre riscos. “O relaxamento fiscal federal virou mau exemplo. Os Estados fizeram ajustes, mas estão mais endividados porque usaram recursos próprios de investimentos para pagar pessoal”, afirma o especialista em finanças públicas do Ibre/FGV José Roberto Afonso.
Em 2012, os 26 Estados e o Distrito Federal desembolsavam, em média, 43,8% de suas receitas com pessoal. Em 2009, o índice médio era de 42,65%. Com isso, novos gastos com funcionários estaduais não poderão passar de R$ 18,8 bilhões.
“Esse aumento acaba com o ‘custeio bom’, que é compra de remédios, material de educação, segurança. Estão mudando a lei fiscal por dentro, o pior que podia ocorrer”, avalia Oberi Rodrigues, secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Estado que também está perto de superar o limite máximo com pessoal.
Nos últimos quatro anos, esse “G-27” elevou sua folha de pagamento em R$ 55,7 bilhões em valores nominais, sem descontar a inflação - um crescimento de 44,2% no período. De 2009 a 2012, o IPCA somou 24,52%. A despesa per capita anual por funcionário foi de R$ 60.225 em 2012 - o País tinha 3.111.944 servidores públicos no ano passado, segundo o IBGE.
Em São Paulo, o dispêndio com servidores atingiu 91% do limite prudencial. O Estado registrou o maior aumento nominal entre todas as unidades: R$ 13,15 bilhões em quatro anos. A Secretaria da Fazenda informa que o principal motivo foi a revisão salarial e planos de carreira para as áreas de saúde, educação e segurança, abrangendo 87% dos servidores ativos.
Pressão. É consenso entre Estados e municípios de que há poucas saídas e muita pressão por mais gastos, como a criação de pisos nacionais para categorias. No Congresso, uma enxurrada de projetos pode piorar as finanças, como a PEC 300, que eleva salários de policiais.
Na contramão, o lobby de governadores e prefeitos busca aprovar a renegociação das dívidas, tentando “descolar” esse debate da reforma do ICMS, onde não há consenso. Um projeto do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), tem apoio de Estados. Não resolve, mas dá refresco nas contas públicas, segundo os secretários de Fazenda. O texto prevê reduzir o juro da dívida para 4% e mudar o indexador, de IGP-DI para IPCA, com teto na taxa básica da economia (Selic), mas não alivia o comprometimento da receita, pois não estabelece teto para pagamento de juros e da dívida, previsto na Resolução 43 do Senado.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

A Justica do Trabalho TEM DE SER EXTINTA: ela cria conflitos, custaexcessivamente, frauda o contribuinte...

Comentário recebido de um leitor, no meu post sobre os salários dos nossos mandarins e marajás ("Deu no New York Times"), dentre os quais os pilantras da (in)Justiça do Trabalho estão entre os maiores do mundo, e os maiores fraudadores da justiça e da ética nacional.
Apenas países anormais exibem essa monstruosidade institucional.
Sempre fui pela extinção dessa aberração jurídica.
Paulo Roberto de Almeida

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Marajás, mandarins, atenção: deu no New York Times...":

Dados do Relatório Analítico do TST de 2011 em:
http://www.tst.jus.br/documents/10157/54de5978-1794-4632-bf9a-fb494ea5f306

Valores pagos aos reclamantes fruto das ações trabalhistas 14.758.015.512,23 = R$ 14,7 bilhões

ARRECADAÇÃO DE CUSTAS, EMOLUMENTOS E TRIBUTOS R$ 3.341.265.123,06 sendo que os tributos (INSS e Imposto de Renda correspondem a 90% desse total) = 3,3 bilhões

Imagino que as custas, emolumentos e tributos sejam pagos pelos reclamantes ou seja valor líquido pago aos reclamantes é de 14,7 – 3,3 = R$ 11,4 bilhões. Certamente os reclamantes terão de pagar pelo menos 15% aos advogados ou seja receberão o valor líquido de R$ 9,7 bilhões

Por outro lado o custo da Justiça do Trabalho por habitante foi de R$ 61,80 ou seja R$11,7 bilhões para 190 milhões de habitantes.

Considerando a arrecadação de custas, emolumentos e tributos o custo da Justiça Trabalhista foi de 11,7-3,3 = R$ 8,4 bilhões.

Ou seja se o governo acabasse com a Justiça do Trabalho e o governo pagasse 85% do valor de todas as reclamações trabalhistas e os empregadores pagassem somente 15%, os reclamantes receberiam o valor devido sem custo adicional nenhum para o governo e os empregadores poderiam investir 85% do valor das reclamações em atividades produtivas. Os únicos que reclamariam seriam os funcionários da Justiça do Trabalho e os advogados.

Nas Varas, foram recebidos 2.110.718 casos novos
Nos TRTs, foram recebidos 569.270 casos novos,
No TST, foram recebidos 169.818 casos novos

Um País que tem mais de dois milhões de causas trabalhistas por ano certamente tem uma legislação trabalhista obsoleta.

Enquanto não houver uma reforma das leis do trabalho o Brasil nunca será um País com uma economia competitiva no cenário internacional.

E esses burocratas ainda querem aumento nos seus salários de marajás?

Marajas, mandarins, atencao: deu no New York Times...

Uma vergonha agora estampada ao mundo.
Talvez provoque uma minicomocao nos meios oficiais nos proximos tres dias, ate a denuncia de um novo escandalo...
Paulo Roberto de Almeida

Brazil, Where a Judge Made $361,500 in a Month, Fumes Over Pay
By SIMON ROMERO
The New York Times, February 10, 2013

SÃO PAULO, Brazil — There are many ways of striking it rich in Brazil, but one strategy may come as a particular surprise in today’s economic climate: securing a government job.

While civil servants in Europe and the United States have had their pay slashed or jobs eliminated altogether, some public employees in Brazil are pulling down salaries and benefits that put their counterparts in developed countries to shame.

One clerk at a court in Brasília, the capital, earned $226,000 in a year — more than the chief justice of the nation’s Supreme Court. Likewise, São Paulo’s highway department paid one of its engineers $263,000 a year, more than the nation’s president.

Then there were the 168 public employees in São Paulo’s auditing court who received monthly salaries of at least $12,000, and sometimes as much as $25,000 — more than the mayor of the city, Brazil’s largest, was earning. Indeed, the mayor at the time joked that he planned to apply for a job in the parking garage of the City Council building when his term ended in December after the São Paulo legislature revealed that one parking valet earned $11,500 a month.

As Brazil’s once-booming economy stalls, these “super salaries,” as they have become known here, are feeding newfound resentment over inequality in the nation’s unwieldy bureaucracies. Powerful unions for certain classes of civil servants, strong legal protections for government workers, a swelling public sector that has created many new well-paying jobs, and generous benefits that can be exploited by insiders have all made Brazil’s public sector a coveted bastion of privilege.

But the spoils are not distributed equally. While thousands of public employees have exceeded constitutional limits on their pay, many more are scraping to get by. Across the country, schoolteachers and police officers generally earn little more than $1,000 a month, and sometimes less, exacerbating the country’s pressing security concerns and long-faltering education system.

“The salary distortions in our public bureaucracy have reached a point where they are an utter and absolute disgrace,” said Gil Castello Branco, director of Contas Abertas, a watchdog group that scrutinizes government budgets.

Privileged public employees, once called maharajahsin a nod to the opulence of India’s old nobility, have long existed in Brazil. But as Brazil nourishes ambitions of climbing into the ranks of developed nations, a new freedom of information law requires public institutions to reveal the wages of their employees, from rank-and-file civil servants like clerks to cabinet ministers.

Though some officials are resisting the new rules, new disclosures at public institutions have revealed case after case of public employees earning more than Supreme Court justices, who made about $13,360 a month in 2012, an amount established in the Constitution as the highest salary that public employees can receive. In the Senate and Chamber of Deputies alone, more than 1,500 employees earned more than the constitutional limit, according to Congresso em Foco, a watchdog group.

State judges can do even better. One in São Paulo recently pulled down $361,500 in a month. That is not a typo: some judges in Brazil are paid more in a single month than their counterparts in high-income countries earn in an entire year. (The top annual salaries for judges in New York State are climbing to around $198,600.)

The recent revelations, including of an auditor in Minas Gerais State who earned $81,000 in one month and a librarian who got $24,000 in another, have spurred a strong reaction in some quarters. Joaquim Barbosa, the chief justice of the Supreme Court, revoked the super-salaries of the 168 employees in São Paulo’s auditing court in December. Another fed-up federal judge issued an injunction in October suspending payments to 11 cabinet ministers, but the attorney general said he would seek to overturn the ruling.

Some historians blame Portugal, the former colonial ruler, for creating a powerful public bureaucracy in which mandarins wield great influence and earn outsize salaries. Brazil’s byzantine judicial system also provides ways for certain senior civil servants to circumvent constitutional pay limits. Some collect pensions from previous stints in government — often their full salary at the time of retirement — after shifting into another high-paying public job.

Then there are the extra allowances for housing and food, the generous reimbursement rates for distance driven on the job and, of course, the loopholes. One provision dating to 1955 enables some public employees to take a three-month leave every five years. But those who forgo the leave, now intended to encourage workers to take postgraduate courses, can seek to collect extra money instead.

Some high-ranking members of the governing Workers Party, including Finance Minister Guido Mantega, have been able to get around the constitutional limit by receiving an extra $8,000 a month for serving on the boards of state enterprises, and many legislators are entitled to annual bonuses of more than $26,000 so they can purchase attire like business suits.

Still, in the developing world, Brazil’s Civil Service is envied in some aspects for its professionalism. Rigorous exams for an array of coveted government jobs generally weed out unprepared applicants. Pockets of excellence, like some public research organizations, have won acclaim in areas like tropical agriculture.

But some taxpayers fume over the privileges in the public sector, whose ranks swelled by 30 percent in the past decade to encompass 9.4 million employees in a country of 194 million. Powerful unions stymie efforts to fire civil servants, making such jobs exceptionally stable and well protected.

While Brazil’s government comfortably finances itself through tax collection and issuing debt, services like education and sewage treatment remain woeful. Despite imposing high taxes, Brazil ranked last among 30 rich industrialized and developing countries in the quality of services citizens get for the taxes they pay, according to the nonprofit Brazilian Institute of Tax Planning.

Some lawmakers have come under personal scrutiny. Fernando Collor de Mello, a former president who once denounced the maharajahs and is now a senator, was recently found to be spending more than $30,000 a month of public money to employ a gardener and two archivists.

In Maranhão, one of Brazil’s poorest states, legislators have granted themselves the equivalent of 18 monthly salaries — each of about $10,000 — in a single year, justifying the move as a cost-of-living allowance.

The new freedom of information law, supported by President Dilma Rousseff, who earns about $174,000 a year, is intended to expose such practices. Not surprisingly, some entrenched government interests have dragged their feet in complying with the law.

When Congress finally decided in 2012 to allow people to obtain the salary information of its employees, it also required them to find the name of each employee and submit it online. In other words, if someone wanted the information on the legislature’s 25,000-strong work force, then that person had to independently identify them and submit 25,000 separate online requests.

If only it were that easy here in São Paulo. One clerk at the state’s high court, Ivete Sartório, was reportedly paid about $115,000 after convincing her superiors that she should be compensated for not taking leaves of absence. But when asked recently about her wages, a spokesman for the court, Rômulo Pordeus, said that Ms. Sartório’s “matriculation number” was needed to request the information.

When asked how any curious taxpayer could get that number, he replied that it was in Ms. Sartório’s possession, and that he did not want to bother her about it. “I’m not going to ask for her matriculation number, because it’s annoying, understand?” Mr. Pordeus said. “No one likes to say how much they earn.”

Lis Horta Moriconi and Taylor Barnes contributed reporting from Rio de Janeiro.
http://www.nytimes.com/2013/02/11/world/americas/brazil-seethes-over-public-officials-super-salaries.html?emc=tnt&tntemail0=y&_r=0&pagewanted=all

sábado, 25 de agosto de 2012

Os mandarins da Republica contra a Republica (e seus habitantes...)

Alguns desses mandarins são verdadeiros marajás, e são os mesmos que pretendem aumentar em proporções irrealistas seus já altos salários.
São as novas saúvas do Brasil.
Eu tenho várias soluções, entre elas a proibição de greves em setores essenciais (como segurança, estradas, portos e aeroportos, por exemplo) e o fim da estabilidade para funcionários públicos (além da diminuição dos salários para níveis compatíveis com sua produtividade e com patamares médios do setor privado.
Isso vai acontecer? Claro que não.
Não importa, defendo mesmo assim essas propostas.
O artigo abaixo, e o editorial que se segue, são eloquentes a respeito da verdadeira chantagem que os mandarins da República (contra a República) cometem contra todos os habitantes do Brasil, em primeiro lugar os brasileiros trabalhadores e pagadores de impostos (e todos somos). 
O Brasil está a caminho da decadência econômica, tendo sido apropriado por máfias sindicais que tomaram de assalto o Estado.
Paulo Roberto de Almeida 


Greve do funcionalismo: leis a favor da minoria
Jorge Peixoto Vasquez
O Estado de S.Paulo, 24/08/2012
Quando o governo compra serviços de um grupo de pessoas, ou seja, de uma empresa, é obrigado a seguir uma série de procedimentos para obter o menor preço, resguardada a qualidade. Quando o fornecedor é um indivíduo, um servidor público, tudo muda: a contratação passa a seguir regras que, aplicadas a uma entidade privada, seriam consideradas escandalosas. No primeiro caso há uma tentativa de respeitar o dinheiro da população. No segundo essa preocupação desaparece. Observando as notícias da greve de funcionários públicos que ora se desenrola, fica evidente que boa parte do Estado brasileiro serve a indivíduos em detrimento da população em geral.
Fornecedor é fornecedor, não há diferença se presta o serviço sozinho ou em grupo. No lado privado da economia, afora regulamentações trabalhistas arcaicas, é assim que as coisas ocorrem. Claro que, em troca da exclusividade (ainda que tácita, por causa do volume de trabalho contratado) embutida numa relação de trabalho, o contrato, ainda que livre das amarras da lei, usualmente incluirá provisões de proteção ao trabalhador, como aviso prévio em caso de encerramento, indenização por rompimento unilateral (demissão) e até regras de reajuste do valor do serviço. É exatamente o mesmo ao se contratar porção significativa da operação de uma empresa.
No setor público, entretanto, o contrato com os fornecedores isolados é absurdamente desvantajoso para o Estado. Imagine que o síndico do seu prédio resolvesse contratar funcionários com cláusulas de estabilidade permanente, salários muito acima dos pagos no seu bairro ou na sua cidade e benefícios como pensão integral: você acharia que esse síndico estaria cuidando bem do dinheiro dos condôminos? Com o governo é ainda pior, pois você não pode mudar de país sem incorrer num custo muitas vezes proibitivo. E, para completar, os próprios funcionários votam e influem na eleição dos governantes.
Este último argumento merece ser explorado mais pausadamente: o peso desproporcional que o lobby dos funcionários públicos tem sobre o governo. Pensando em termos de incentivos, pode-se entender o que ocorre. Imagine que seja proposta uma legislação que favoreça os funcionários públicos em R$ 1 bilhão. Os funcionários federais, em torno de 1 milhão, podem gastar até aproximadamente R$ 1 mil cada um para influenciar sua aprovação e ainda sair no lucro. Esse gasto pode-se dar, por exemplo, no apoio do sindicato da categoria a um ou outro candidato ou partido político. Por outro lado, os 190 milhões de brasileiros que pagarão a conta sofrerão, de uma forma ou de outra, um custo adicional médio de cerca de R$ 5,26 cada um. Ora, não só é mais difícil organizar a população inteira, como o benefício individual (deixar de pagar os R$ 5,26) de qualquer mobilização nesse sentido certamente será menor que o custo (ainda que de tempo) de dedicar-se a tal intento.
Não é de espantar, portanto, que a combinação do sistema democrático de representação com a existência de funcionários públicos leve inexoravelmente a um crescente aumento dos privilégios desse grupo.
Uma questão paradoxal que diz respeito à remuneração dos servidores públicos e aos incentivos que o sistema político acaba por criar: diferentemente do que ocorre na iniciativa privada, no setor público premia-se o fracasso com aumento de verbas e salários. Por exemplo, estamos em época de eleições e, segundo os recentes resultados do Ideb, sabemos que a educação avançou muito pouco e continua péssima. Mesmo assim, o que prometem os candidatos a prefeito? Aumentar salários de professores e funcionários. Em outras palavras, no governo, se os funcionários fizerem um péssimo trabalho, o mais provável é que eles venham a ser recompensados com aumentos. O resultado desse sistema é perverso e previsível: serviços públicos caros e de má qualidade.
Um último aspecto da questão da remuneração do funcionalismo público merece ser abordado. No livre mercado, duas forças determinam os salários: as leis de oferta e demanda e o valor do trabalho realizado. Ninguém em sã consciência bate à porta do chefe para pedir um aumento que tornará seu custo para empresa maior do que o incremento de receita causado por sua atividade, pois nenhuma empresa pode operar no prejuízo indeterminadamente sem falir. Assim, existe uma barreira para o salário de qualquer funcionário privado, que é o valor agregado pelos serviços que presta. Mesmo um movimento de cartelização, como a formação de sindicatos com objetivos de negociação coletiva, não pode mudar essa lei econômica, pode apenas agir sobre a oferta e a demanda. Ora, a negociação de salários de funcionários públicos é descolada de ambas as forças e, por isso, é mais ou menos como jogar pôquer apostando grãos de feijão sem valor algum. Totalmente irracional.
Primeiro, não há como determinar valor agregado ao governo, já que ele não objetiva o lucro. Isso vale para qualquer entidade sem fins lucrativos, como condomínios. Mas, diferentemente de entidades privadas, o governo não tem como comparar no mercado os salários pagos a seus funcionários, afinal, ele mesmo se outorga monopólios em praticamente todas as áreas em que atua. Segundo, as leis de oferta e demanda simplesmente não funcionam quando é impossível demitir ou reduzir salários, sendo as contratações vitalícias.
Inescapavelmente se conclui que, com as leis que temos, e das quais não nos podemos livrar, dados os incentivos do sistema democrático, cada vez mais os servidores públicos serão uma casta de privilegiados a consumir o dinheiro subtraído à força dos demais cidadãos. A única saída para salvar parte de nosso suado dinheiro é diminuir significativamente o quadro de servidores, transferindo para a iniciativa privada, ainda que via terceirizações, boa parte das atividades hoje executadas diretamente pelo Estado.
* EMPRESÁRIO,  É PRESIDENTE DO INSTITUTO DE FORMAÇÃO DE LÍDERES DE SÃO PAULO (IFL-SP)
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Greve contra o público
Editorial Folha de S. Paulo, 24/08/2012

Congresso Nacional precisa regulamentar paralisações de servidores para coibir atuais abusos, como a ruptura de alguns serviços essenciais

Enquanto se disseminam as paralisações e operações-padrão de funcionários públicos federais, multiplicam-se os prejuízos à população. A suspensão da fiscalização em fronteiras, nesta semana, é apenas um exemplo dos excessos cometidos pelos grevistas.

Servidores públicos gozam de regalias, como estabilidade e rendimentos acima da média. Sobretudo nas carreiras de Estado, como as de diplomatas e juízes (que não estão parados), greves não deveriam ser admitidas.

Da onda paredista, contudo, ainda pode emergir algo de positivo, se Congresso e governo federal finalmente regulamentarem o direito de greve no funcionalismo. A necessidade de uma lei específica para isso é exigência da Constituição, mas desde 1988 nada se fez.

Coube ao Supremo Tribunal Federal fechar parcialmente a lacuna. Em 2007, a corte estendeu para o funcionalismo a Lei de Greve do setor privado. Foi um avanço.

A decisão explicitou que servidores também têm assegurado o direito de fazer greve, mas prescreveu que esta deve seguir regras -por exemplo, quanto à prestação de serviços essenciais e ao desconto de dias não trabalhados.

As paralisações atuais mostram que a iniciativa do STF não bastou. A Lei de Greve, por não regular as relações no setor público, é omissa. Basta dizer que a segurança pública não figura no rol de atividades essenciais e que nada é dito sobre sanções ao gestor que não descontar salários.

Essa situação de incerteza quanto à aplicação da lei só mudará com uma norma específica. O projeto de lei 710/11, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), vai no caminho correto ao propor mecanismos que tornam as paralisações custosas tanto para os servidores quanto para o poder público.

Entre seus méritos evidentes estão a ampliação da lista de serviços essenciais, a fixação de percentuais mínimos de servidores em atividade nesses e em outros setores (de 50% a 80%), a determinação de desconto salarial para grevistas e a prescrição de punições, por improbidade administrativa, a agentes públicos que atuarem em desacordo com a norma.

Além disso, o projeto avança ao impor a necessidade de negociações prévias, sugerir a tentativa de soluções alternativas do conflito (como mediação, conciliação e arbitragem) e estabelecer requisitos para o início de uma greve legal.

A proposta acerta ainda ao proibir paralisações de membros das Forças Armadas e da Polícia Militar, conforme a Constituição. Perde a chance, porém, de vetar greves de todos os agentes armados.

Dificilmente os legisladores encontrarão momento mais oportuno do que este para corrigir uma omissão que já dura 24 anos.