Noticias de certo ajuste fiscal: aumentos a go-go para todos os mandarins da Republica - Ricardo Bergamini

As notícias são devera preocupantes. Como é que vai se fazer ajuste fiscal com esse Executivo que está aí, que acredita que os 170 bilhões de DÉFICIT, previstos para este ano de 2016, são uma licença para gastar até 170 (talvez mais) bilhões este ano e nos próximos???
Quem garante que o DÉFICIT de 2017 não seja de pelo menos 15 bilhões, talvez mais?
Como se pode fazer algo de positivo na frente fiscal, com um Congresso que acha normal dar tantos prêmios a tantos mandarins da República?
Será que os bons economistas que foram trabalhar para o governo já estão arrependidos?
Será que eles vão desistir?
Esta é uma das manchetes do Estadão desta quinta-feira, 30/06/2016:

Em busca de apoio, Temer faz  'pacote de bondades' de R$ 125 bi

ALEXA SALOMÃO

Valor inclui reajuste de 12,5% no Bolsa Família, aumento do funcionalismo e ajuda a Estados

Abaixo, o resumo das medidas, desmedidas, tomadas recentemente pelo executivo e pelo legislativo (tudo com minúsculas), precedidas por comentários desabusados, com razão, do Ricardo Bergamini, um economista realmente preocupado com o Brasil, e enojado de ver o espetáculo atual de irresponsabilidade fiscal e de rebaixamento moral.
Paulo Roberto de Almeida

Prezados Senhores

O Brasil está dando um grande exemplo ao mundo de como se faz um ajuste fiscal.

O argumento é de que o aumento já havia sido negociado com a madame satã (Dilma), confesso que sendo um brasileiro ingênuo pensei que o Temer (ário) tinha assumido para desfazer o que havia sido feito pela madame satã (Dilma), que provocou o monstruoso déficit primário de R$ 170,5 bilhões previsto para 2016, mas hoje estamos vendo que as mudanças foram feitas para que tudo continue como sempre foi, ou seja: um museu de grandes novidades (Cazuza).

Outra coisa que estamos vendo é que o déficit público deixou de ser um termômetro de orgia dos gastos públicos e passou a ser um instrumento de justificativa dos novos governantes. Os novos arautos da moralidade pública atualmente no poder a tudo justificam, não mais que está previsto no orçamento, mas sim que está previsto no déficit. É uma imoralidade sem precedentes na história econômica do Brasil. Avança Brasil para o abismo!

Somente me resta encontrar pelo menos um aliado que, como eu, tenha nojo de ser brasileiro.
Ricardo Bergamini


Confira os valores e as categorias contempladas com o reajuste salarial
30/06/2016

Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019
Votação foi conduzida pelo segundo vice-presidente, Giacobo. Reajustes haviam sido negociados com o governo Dilma

Na contramão do discurso de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, a Câmara aprovou de ontem para hoje (2) um pacote de reajustes salariais para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, conforme antecipou o Congresso em Foco. Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019.

Com exceção do reajuste dos servidores do Senado, já aprovado pelos senadores, os demais dependem de aprovação naquela Casa. O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU. Em uma das votações, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2646/15, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta o subsídio dos ministros da corte de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, a partir de janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público no Brasil.

Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual é de 25%. Para o Executivo, foi aprovada correção de 42,8% para os professores federais. Também passou o reajuste para os militares, entre outras categorias.

Todos os percentuais já tinham sido negociados pelo Executivo com as diversas carreiras de servidores, inclusive do Legislativo e do Judiciário, desde o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas foram bancados pelo presidente interino Michel Temer, que enfrenta críticas pela falta de mulheres em ministérios e queda de ministros às voltas com a Operação Lava Jato. Os aumentos foram prometidos pelo governo com base na previsão orçamentária, não confirmada, de aumento da arrecadação tributária e de déficit recalculado para R$ 170,5 bilhões.

Veja abaixo as categorias contempladas e os respectivos reajustes:

STF
- Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta o subsídio dos ministros do Supremo de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público.

Judiciário
- Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Poder Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020. O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo. Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

PGR
- Projeto de Lei 2647/15, da Procuradoria-Geral da República, aumenta o subsídio do procurador-geral de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que parcelou o aumento. Originalmente, o valor de R$ 39.293,38 valeria já a partir de 1º de janeiro de 2016.

TCU
- Projeto de Lei 2743/15, do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta a remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento será de 2016 a 2019.

Câmara
- Projeto de Lei 2742/15, da Mesa Diretora da Câmara, reajusta a remuneração dos servidores efetivos, dos cargos de natureza especial (CNE) e do secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o reajuste será escalonado:
- 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016;
- 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016;
- 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e
- 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.

Senado
- Projeto de Lei 4244/15, do Senado, reajusta a remuneração dos servidores efetivos daquela Casa. Pela proposta, o reajuste será escalonado em quatro anos. A matéria irá à sanção presidencial. A partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos básicos e demais parcelas remuneratórias serão reajustados em 5,5%. A partir de 1º de janeiro de 2017, serão aplicados 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016. Em 1º de janeiro de 2018, o reajuste será de 4,8% e, a partir de 1º de janeiro de 2019, de 4,5%. Segundo o projeto, os efeitos financeiros contarão desde 1º de janeiro de 2016, com impacto financeiro de R$ 174,6 milhões para este ano. Para os servidores que sejam consultores legislativos, consultores de orçamentos e advogados, o projeto aumenta a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), de 1,2 vezes o maior vencimento para 1,66 se estiverem no exercício de função comissionada FC-3, FC-4 ou FC-5.

Militares
- Projeto de Lei 4255/15, do Poder Executivo, aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, em quatro parcelas. De acordo com o texto, o soldo do almirante de esquadra da Marinha, do general de Exército e do tenente-brigadeiro da Aeronáutica, os maiores salários das Forças, será de R$ 10.830,00 em agosto de 2016 e de R$ 13.471,00 em janeiro de 2019. Já o soldado-recruta receberá o menor salário: R$ 642,00 em 2016 e R$ 956,00 em 2019. Em média, o reajuste será efetivado nos percentuais de 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Ao final, a elevação estimada das despesas com o pessoal militar alcançará o montante de R$ 14 bilhões em 2019.

Professores
- Projeto de Lei 4251/15 aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ipea, IBGE e CVM e honorários de sucumbência
- Projeto de Lei 4254/15 reajusta a remuneração de carreiras federais, como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de disciplinar o pagamento de honorários de sucumbência para carreiras jurídicas de advogado da União, de procurador federal, de procurador da Fazenda Nacional e de procurador do Banco Central do Brasil, e outros cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica.

Outras carreiras
- O Projeto de Lei 4252/15 reajusta a remuneração de diversas carreiras federais e cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Confira as tabelas com as categorias contempladas:
Mais sobre reajuste salarial
Mais sobre gestão pública

Ricardo Bergamini

O Brasil dos marajas, o Brasil dos mandarins; e o Brasil que vai para o brejo...

Como a China do Império Quing e dos seus mandarins, como a Índia do Império Mogul e dos marajás, o Brasil também vai ter o seu período de decadência estrutural, aquela que é provocada pelos próprios servidores do Estado quando eles passam a se apropriar de uma fração significativamente maior da riqueza gerada pelos empresarios e trabalhadores comuns, e desproporcional aos seus serviços e produtividade, que costumam ser pífios, e quando o investimento privado, e portanto a criação de empregos produtivos e de riqueza começa a diminuir.
Segue-se uma fase de decadência inevitável, que pode ser longa, ou média -- jamais curta -- dependendo da qualidade das elites e de como reagem os estratos médios.
Como a nossa elite é medíocre -- toda ela, políticos, empresários, acadêmicos e outros aproveitadores da festa geral -- e como a classe média ainda pede, contraditoriamente, mais serviços públicos, e acha que o Estado pode resolver os seus problemas, só posso prever uma fase de longa decadência para o Brasil. Por longa eu quero dizer mais de duas gerações.
Ou seja, meus filhos: não esperem ficar ricos. Meus netos: não sei, depende do que vocês fizerem, pois essa decadência, graças à miséria da oposição e ao totalitarismo dos companheiros, deve ficar por aí mais uns 35 anos, pelo menos...
Paulo Roberto de Almeida

Aumento de despesas com servidores engessa investimentos nos Estados

Desde 2009 gasto com pessoal cresce acima da inflação e 20 das 27 unidades federativas superaram 90% do limite fixado na LRF para desembolsos com a folha; situação eleva pressão a governadores, também alvos de protestos por um serviço público melhor

17 de agosto de 2013 | 16h 23

Mauro Zanatta / BRASÍLIA - O Estado de S. Paulo

 No momento em que Estados e municípios tentam acelerar investimentos, melhorar serviços públicos - demandas que ganharam mais peso após a onda de manifestações pelo País em junho - e reduzir gastos para manter suas estruturas, a forte ampliação nas despesas com pessoal nos últimos quatro anos tem restringido e até neutralizado esses esforços. O alerta abrange 20 das 27 unidades federativas do País e ajuda a elevar as pressões por mudanças na legislação fiscal.

Levantamento feito pelo Estado a partir dos relatórios de gestão fiscal enviados ao Tesouro Nacional mostra que essa despesa permanente cresceu acima da inflação desde 2009. Vinte unidades federativas já superaram 90% do chamado limite prudencial destinado a gastos com folha salarial (46,55% da receita). Esse é o segundo dos três tetos previstos para os Poderes Executivos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A situação deve piorar. Balanço dos primeiros quatro meses de 2013 revela que, na média, o gasto com servidores aproxima-se de 92% do permitido pela LRF. Até abril, R$ 1,77 bilhão foram adicionados às folhas salariais, segundo os Estados.

Governadores e prefeitos têm elevado de forma substancial a proporção dessas despesas nos orçamentos, por vários motivos. De uma lado, tem havido perda expressiva na arrecadação de ICMS - principal fonte de receita dos Estados - em razão do ritmo fraco na economia brasileira, e as desonerações federais, como isenções de IPI, reduzem a verba dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). De outro, há um aumento vegetativo na folha de pagamento, a redução nas transferências, o engessamento do orçamento com despesas “carimbadas” e a indexação da dívida por índices “caros”.

“Há uma armadilha, uma compulsão, porque temos crescimento inercial de 2% a 3% anual com prêmios, promoções. Mesmo sem aumento real, esse gasto cresce”, diz o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly. “Se não resolvermos, vamos para um precipício.” O Paraná, que elevou em R$ 4,8 bilhões o gasto com pessoal desde 2009, está próximo de superar o limite de comprometimento máximo previsto na LRF (49% da receita).

Outro fator que eleva os gastos com pessoal é o aparelhamento político de Estados e municípios. “Houve aumento dos cargos em comissão nas secretarias em virtude de acordos políticos, além de aumento dos investimentos em direitos sociais, como saúde e educação”, diz o advogado e professor do Ibmec-RJ Jerson Carneiro.

Superávit. Neste ano, o governo federal conta com uma boa contribuição da economia de Estados e municípios para fechar sua conta de superávit. Se depender das despesas com pessoal, a estratégia corre riscos. “O relaxamento fiscal federal virou mau exemplo. Os Estados fizeram ajustes, mas estão mais endividados porque usaram recursos próprios de investimentos para pagar pessoal”, afirma o especialista em finanças públicas do Ibre/FGV José Roberto Afonso.

Em 2012, os 26 Estados e o Distrito Federal desembolsavam, em média, 43,8% de suas receitas com pessoal. Em 2009, o índice médio era de 42,65%. Com isso, novos gastos com funcionários estaduais não poderão passar de R$ 18,8 bilhões.

“Esse aumento acaba com o ‘custeio bom’, que é compra de remédios, material de educação, segurança. Estão mudando a lei fiscal por dentro, o pior que podia ocorrer”, avalia Oberi Rodrigues, secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Estado que também está perto de superar o limite máximo com pessoal.

Nos últimos quatro anos, esse “G-27” elevou sua folha de pagamento em R$ 55,7 bilhões em valores nominais, sem descontar a inflação - um crescimento de 44,2% no período. De 2009 a 2012, o IPCA somou 24,52%. A despesa per capita anual por funcionário foi de R$ 60.225 em 2012 - o País tinha 3.111.944 servidores públicos no ano passado, segundo o IBGE.

Em São Paulo, o dispêndio com servidores atingiu 91% do limite prudencial. O Estado registrou o maior aumento nominal entre todas as unidades: R$ 13,15 bilhões em quatro anos. A Secretaria da Fazenda informa que o principal motivo foi a revisão salarial e planos de carreira para as áreas de saúde, educação e segurança, abrangendo 87% dos servidores ativos.

Pressão. É consenso entre Estados e municípios de que há poucas saídas e muita pressão por mais gastos, como a criação de pisos nacionais para categorias. No Congresso, uma enxurrada de projetos pode piorar as finanças, como a PEC 300, que eleva salários de policiais.

Na contramão, o lobby de governadores e prefeitos busca aprovar a renegociação das dívidas, tentando “descolar” esse debate da reforma do ICMS, onde não há consenso. Um projeto do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), tem apoio de Estados. Não resolve, mas dá refresco nas contas públicas, segundo os secretários de Fazenda. O texto prevê reduzir o juro da dívida para 4% e mudar o indexador, de IGP-DI para IPCA, com teto na taxa básica da economia (Selic), mas não alivia o comprometimento da receita, pois não estabelece teto para pagamento de juros e da dívida, previsto na Resolução 43 do Senado.

Supremos Marajas da Injustica - Marco Antonio Villa

Eles estão de brincadeira

MARCO ANTONIO VILLA

O Globo, 23/07/2013

No já histórico junho de 2013, as ruas foram ocupadas pelos cidadãos. Foi um grito contra tudo que está aí. Contra os corruptos, contra os gastos abusivos da Copa do Mundo, contra a impunidade, contra a péssima gestão dos serviços públicos, contra a violência, contra os partidos políticos.

Dois poderes acabaram concentrando a indignação popular: o Executivo e o Legislativo. Contudo, o Judiciário deve ser acrescido às vinhas da ira.

Neste mesmo espaço, em 13 de dezembro de 2011, escrevi um artigo (“Triste Judiciário“) tratando do Superior Tribunal de Justiça, o autointitulado tribunal da cidadania.

Um ano e meio depois resolvi consultar o site do tribunal para ver se tinha ocorrido alguma modificação nas mazelas que apontei. Para minha surpresa, tudo continua absolutamente igual ou, em alguns casos, pior.

Busquei inicialmente o número de cargos. Vi uma boa notícia. Eram 2.741 em 2012 e em 2013 tinha diminuído para…. 2.740. Um funcionário a menos pode não ser nada, mas já é um avanço para os padrões brasileiros. Porém, ao consultar as funções de confiança, observei que nos mesmos anos tinham saltado de 1.448 para 1.517.

Fui pesquisar a folha dos funcionários terceirizados. São 98 páginas. Mais de 1.550 funcionários! E tem de tudo um pouco. São 33 garçons e 56 copeiras. Afinal, suas excelências têm um trabalho desgastante e precisam repor as energias. No STJ ninguém gosta de escadas. É a mais pura verdade. São 34 ascensoristas: haja elevadores! Só de vigilantes ─ terceirizados, registre-se ─ são 264. Por ironia, a empresa contratada chama-se Esparta. E se somarmos os terceirizados mais os efetivos, teremos muito mais dos que os 300 espartanos que acompanharam Leônidas até as Termópilas, longe, evidentemente, de comparar suas excelências com o heroísmo dos lacedemônios.

Resolvi consultar a folha de pagamentos de junho. Fiquei só na letra A. Não por preguiça. É que preciso trabalhar para pagar os impostos que sustentam os salários das suas excelências.

Será que o tribunal foi isento da aplicação do teto constitucional? Dos cinco ministros que abrem a lista, todos recebem salários acima do que é permitido legalmente.

Vamos aos números: Antonio Carlos Ferreira recebeu R$ 59.006,92; Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin, R$ 36.251,77; Ari Pargendler, R$ 39.251,77; Arnaldo Esteves Lima, R$ 39.183,96; e Assusete Dumont Reis Magalhães, R$ 39.183,96. Da lista completa dos ministros, a bem da verdade, o recordista em junho é José de Castro Meira com o módico salário de R$ 63.520,10. Os ministros aposentados também recebem acima do teto. Paulo Medina, que foi aposentado em meio a acusações gravíssimas, recebeu R$ 29.472,49.

O STJ revogou o artigo 5º da Constituição? Ou alterou a redação para: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, exceto os ministros do STJ”?

O tribunal é pródigo, com o nosso dinheiro, claro. Através do que chama de aviso de desfazimento, faz doações. Só em 2013 foram doados dezenas de veículos supostamente em estado “antieconômico.” Assim como refrigeradores, mobiliário, televisores e material de informática. É o STJ da felicidade. Também, numerário não falta. Para 2013 o orçamento é de 1 bilhão de reais. E estamos falando apenas de um tribunal. Só para pagamento de pessoal e de encargos sociais estão alocados 700 milhões. Sempre pródiga, a direção do STJ reservou para a contribuição patronal da seguridade social dos seus servidores a módica quantia de 100 milhões (mais que necessário, pois há servidores inativos recebendo R$ 28.000,00, e pensionistas com R$ 35.000,00).

O tribunal tem 166 veículos (dos quais 20 são ônibus). Por que tantos veículos? São necessários para o trabalho dos ministros? Os gastos nababescos são uma triste característica do STJ. Só de auxílio-alimentação serão destinados R$ 24.360.000,00; para assistência médica aos ministros e servidores foram previstos R$ 75.797.360,00; e à assistência pré-escolar foram alocados R$ 4.604.688,00. À simples implantação de um sistema de informação jurisdicional foi destinada a fabulosa quantia de R$ 22.054.920,00. E, suprema ironia, para comunicação e divulgação institucional, o STJ vai destinar este ano R$ 14.540.000,00.

A máquina do tribunal tem de funcionar. E comprar. Em um edital (e só consultei os meses de junho e julho) foram adquiridos 1.224 copos. Noutro, por R$ 11.489,00, foi contratada uma empresa de eventos musicais. Estranhamente foram adquiridos 180 blocos para receituário médico, 50 blocos para ficha odontológica e 60 pacotes ─ cada um com 100 unidades ─ de papel grau cirúrgico (é um tribunal ou um hospital?).

É difícil entender a aquisição de 115 luminárias de uma só vez, a menos que o prédio do tribunal estivesse às escuras. Pensando na limpeza dos veículos foram adquiridas em julho 70 latas de cera para polimento. Tapetes personalizados (o que é um tapete personalizado?) custaram R$ 10.715,00 e de uma vez compraram 31 estiletes.

Não entendi, sinceramente, a razão de adquirir 3.360 frascos de 1.000 ml cada de álcool. E o cronômetro digital a R$ 1.690,00? Mas, como ninguém é de ferro, foi contratada para prestar serviço ao STJ a International Stress Manegement Association.

Mas, leitor, fique tranquilo. O STJ tem “gestão estratégica”. De acordo com o site, o tribunal “concentra esforços na otimização dos processos de trabalho e na gestão da qualidade, como práticas voltadas à melhoria da performance institucional e consequentemente satisfação da sociedade”. Satisfação da sociedade? Estão de brincadeira.

Marajas do servico publico abusam da paciencia do publico

Ministro do TCU ‘rejuvenesce’ dois anos para evitar aposentadoria e presidir corte

Fábio Fabrini

O Estado de S.Paulo, 20 de julho de 2013 

Raimundo Carreiro, que foi secretário-geral do Senado, apresentou registro de 1946 para conseguir o salário integral de aposentado pela Casa; mas, após chegar ao tribunal, foi à Justiça provar que nasceu em 1948, evitando a saída compulsória em 2016

Nomeado há seis anos para o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Raimundo Carreiro envelheceu, sem truque de beleza ou matemática, só quatro de lá para cá. Depois de assumir o cargo, conseguiu na Justiça mudar sua data de nascimento de setembro de 1946 para setembro de 1948 e, assim, esticar em dois anos a permanência na corte, tida como o "céu" de políticos e servidores públicos em fim de carreira.

A manobra adia a aposentadoria do ministro, obrigatória aos 70 de idade, e lhe assegura a posse na presidência do tribunal no biênio 2017-2018, escanteando colegas de plenário.

O comando do TCU é definido anualmente numa eleição pró-forma, que ratifica acordo de cavalheiros previamente costurado. O presidente exerce mandato de um ano, renovado sempre por mais um. Pela tradição, o escolhido é sempre o ministro mais antigo de casa que ainda não exerceu a função. O próximo da fila é Aroldo Cedraz, que tomou posse em janeiro de 2007, dois meses antes de Carreiro, e sucederá a Augusto Nardes no período 2015-2016. Em seguida, será a vez de Carreiro, que, com nova certidão de nascimento, tirou a cadeira de José Múcio Monteiro. "Pode ser consequência (assumir a presidência), mas não que o objetivo seja esse", diz Carreiro.

A decisão que o "rejuvenesceu" foi obtida na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, município do interior do Maranhão em que cresceu, foi vereador e se tornou influente. Para remoçar dois anos, Carreiro mostrou à Justiça certidão de batismo da Igreja de São Domingos do Azeitão, lugarejo vizinho a Benedito Leite, onde veio ao mundo. Preenchido à mão e de difícil leitura, o documento registra o nascimento de "Raimundo", filho de Salustiano e Maria, em 6 de setembro de 1948, e não nos mesmos dia e mês de 1946, como no registro civil original do cartório.

Antes de migrar para o TCU, em março de 2007, Carreiro se aposentou no Legislativo usando a idade antiga, ou seja, aos 60 anos contados de 1946, e salário integral. Deixou a Secretaria-Geral da Mesa do Senado para ser empossado no TCU. A remuneração bruta alcança hoje R$ 44 mil, mas, segundo o Senado, não é paga por causa dos proventos do TCU, não acumuláveis.

Em 2008, já aposentado, Carreiro recorreu à Justiça para "corrigir" a confusão. Desta vez, lhe interessava comprovar a data de nascimento de 1948.

A sentença da Justiça maranhense saiu em março de 2009. Antes de concordar com a troca do registro, o Ministério Público rejeitou duas vezes os documentos juntados por Carreiro. Foi preciso o ministro viajar para São Raimundo e levar à audiência o padre de São Domingos, com livro de batismo e tudo. "Sabe quantos dias ele ficou para dar esse parecer? Contei: 43", recorda Carreiro, reclamando do promotor Cássius Guimarães Chai: "Ele é muito conhecido lá, porque é muito ‘cri-cri’", acrescentou o ministro.

Reforçaram o conjunto probatório os depoimentos da mãe biológica, Maria Pinheiro da Silva, que corroborou a data, e os de dois conhecidos da época de menino. Questionado se o registro de batismo é 100% certo, o padre atual, José Edivânio de Lira, explica: "Aqui é comum dar os dados de cabeça. É um pouco mais preciso, apesar da dúvida".

Origem do problema. Embora nascido nos anos 1940, Carreiro só foi registrado em cartório em junho de 1965, em São Raimundo, o que era comum no passado. Na versão dele, foi por pressão dos políticos da época, interessados em qualificá-lo para votar, que o cartório marcou 18 anos de idade, e não 16. Com a fraude, sustenta, a irmã Floracy passou a ser, no papel, apenas três meses mais velha, ou seja, sem o intervalo de uma gestação. "Ficou por isso mesmo", diz Carreiro. Na ação, ele argumentou que, embora transcorrido tanto tempo, era alvo de chacota dos familiares e, nas consultas médicas, obrigado sempre a reiterar a idade "de fato".

No TCU, a notícia da retificação provocou críticas. "O poder rejuvenesce", ironizou fonte graduada do tribunal. Além de administrar a estrutura da corte, com um orçamento anual de R$ 1,5 bilhão, o presidente não relata e julga processos, cumprindo, a seu critério, agenda recheada de negociações políticas e viagens internacionais.

Veja também:
‘Minha data de nascimento? É setembro de 1948’
Indicação na corte contou com ajuda do padrinho Sarney

O caso bizarro dos 100.000 reais do deputado que passeavam soltos por ai...

Então ficamos assim: o deputado, aliás primeiro deputado, faz um empréstimo de R$ 100.000 no banco e manda retirar em espécie. É um direito seu, como alega, mas certamente uma das decisões mais estúpidas que ele possa ter tomado.

Depois manda um assessor passear com o dinheiro de carro, certamente para arejar o dinheiro, já que as notas estavam se sentindo mal, coitadas, precisando se refrescar.

Por uma dessas coincidencias extraordinárias, um gatuno telepático, desses que tem instinto de cães farejadores, sentiu que as notas o chamavam, fresquinhas, mas desejosas de dar mais um passeio.

Finalmente, o deputado é obrigado a confessar sua burrice numa delegacia. Espera-se que a sempre amiga Receita Federal se interesse também pelo caso.

Paulo Roberto de Almeida

Câmara dos Deputados

Alves diz que R$ 100 mil roubados eram dele e que assunto é “privado”

Presidente da Câmara afirma que valor roubado de um de seus assessores seria usado para pagar parcela de apartamento comprado de outro deputado

Alves disse que dinheiro roubado é "assunto privado" (Ueslei Marcelino/Reuters)

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que os 100 000 reais em espécie roubados de um de seus assessores em junho seriam usados para pagar a parcela de um apartamento comprado pelo deputado em Natal.

A declaração foi feita em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Além, de confirmar que o dinheiro era seu, Alves disse que ele tinha como origem um empréstimo no Banco do Brasil. "É um assunto privado, particular, um dinheiro que era meu, tenho como provar. Fiz um empréstimo de 100 000 reais. Dinheiro meu, que estava sendo conduzido", disse Alves.

Ao ser perguntado por que não realizou uma transferência bancária, em vez de mandar seu assessor buscar o dinheiro em espécie, Alves disse que tinha “direito” de fazer isso. "É um direito que é meu. É um pouco de invasão de privacidade”, respondeu o deputado. 

Segundo a Folha de S.Paulo, o apartamento comprado pelo presidente pertencia ao conterrâneo e também deputado João Maia (PR-RN). A transação total chegou a 1 milhão de reais – de acordo com Maia, Alves pagou 500 000 reais à vista e ficou de pagar a diferença em parcelas.

Roubo – O roubo aos 100 000 reais ocorreu na tarde de 13 de junho, mas só foi revelado no início de julho.  Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, o assessor Wellington Ferreira da Costa teve seu carro fechado por outro automóvel em uma via da Asa Norte, na região central de Brasília. Do outro carro, desceram dois homens armados, que se identificaram como policiais civis e pegaram a mala com o dinheiro, além de objetos pessoais de Costa. 

Ainda segundo a Folha de S.Paulo, o inquérito instaurado na Polícia Civil sobre o caso corre em segredo, e o boletim de ocorrência e os depoimentos não podem ser consultados na Delegacia de Repressão de Roubos e Furtos da Polícia Civil do Distrito Federal. O jornal afirma ainda que não é habitual casos de roubo correrem em sigilo e que o delegado responsável recebeu ordens expressas para não falar sobre o caso. 

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Espirito de corpo, e espirito de porco: os marajas da republiqueta pouco magistral

Juizes, por definição, são marajás do serviço público, muitas vezes arrogantes, algumas vezes trabalhadores, sempre em defesa de seus privilégios, que ninguém é de ferro, como diria um político desavergonhado.
Eles mereceriam um enquadramento nos conformes do orçamento médio de uma família brasileira, a despeito de sua (alegada) carga de trabalho e responsabilidade.
Paulo Roberto de Almeida

Espírito de corpo

Editorial O Estado de S.Paulo, 15 de julho de 2013 

Insensíveis à voz das ruas, que reivindicam mudanças nos usos e costumes da vida política e da administração pública, algumas corporações do funcionalismo público continuam empenhadas em obter privilégios eticamente insustentáveis. É o caso da magistratura. No mesmo dia em que o País experimentava mais uma manifestação de protestos, associações de juízes se mobilizavam para tentar impedir a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que revoga o direito à aposentadoria de juízes afastados compulsoriamente e estabelece regras mais severas para punir magistrados corruptos. "Não queremos manter juiz que comete crime na carreira, mas há colegas que cometem falhas, têm 40 anos de trabalho e não podem perder uma aposentadoria para a qual contribuíram a vida inteira", diz o desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Pela legislação em vigor, o juiz que se envolver com corrupção é afastado compulsoriamente da carreira, mas tem o direito a receber aposentadoria com vencimentos proporcionais. Pelo projeto que tramita no Senado, o juiz é afastado sem qualquer remuneração. As associações de juízes alegam que o fim da aposentadoria compulsória vitalícia é uma tentativa do Legislativo de enfraquecer a categoria.

Por falta de quórum, o projeto acabou não sendo votado pelo Senado e será colocado na pauta das próximas semanas. Por coincidência, no mesmo dia em que a magistratura se mobilizou para tentar derrubar o projeto, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região puniu quatro ex-presidentes da associação de juízes da Corte (Ajufe). Um recebeu pena de advertência. Dois receberam pena de censura. E um foi punido com a aposentadoria compulsória. Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal de usar fraudulentamente o nome de 157 juízes para desviar mais de R$ 20 milhões da Fundação Habitacional do Exército (FHE) no período em que presidiram a Ajufe. A FHE é uma associação de poupança criada por militares e oferece empréstimos e financiamentos a servidores do Executivo e do Judiciário.

Entre 2000 e 2009, a Ajufe assinou 700 contratos de empréstimo com a FHE em nome de magistrados que não tinham conhecimento das operações. Entre os beneficiários há até associados fantasmas. Para dificultar o rastreamento do dinheiro recebido, os cheques emitidos pela Ajufe eram descontados na boca do caixa ou depositados em contas de construtoras, concessionárias e laranjas. Em 2010, a FHE descobriu a fraude e recorreu à Justiça para cobrar a dívida. Para pagá-la, em 2011 os dirigentes da entidade cometeram outro ato ilícito, vendendo um imóvel sem autorização da assembleia de juízes.

"Em 32 anos de magistratura nunca vi uma coisa tão séria", disse, na época, a então corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon. O procurador responsável pela denúncia, Juliano Villa-Verde, afirmou que a fraude da Ajufe atingiu "o sistema financeiro nacional ao promover captação de recursos da poupança popular sem o devido controle oficial". Temendo que o TRF da 1.ª Região tomasse medidas contemporizadoras, 20 magistrados enviaram um ofício à Corregedoria da Corte exigindo investigação "séria e célere".

Um dos ex-presidentes da Ajufe punidos com pena de censura, a juíza Solange Salgado, disse ao jornal Folha de S.Paulo que assinou contratos em confiança, reconheceu que houve liberação de dinheiro com contratos em branco, mas afirmou que foi enganada. "Na presidência da entidade, não tinha como saber os valores que foram liberados sem contrato", alegou. "Nunca disse que não tinha responsabilidade. Assumo e estou pagando. Mas o único culpado sou eu?", questiona o juiz Moacir Ferreira Ramos - o ex-presidente da Ajufe punido com aposentadoria compulsória.

Casos como esses mostram que, se realmente quiser votar uma agenda positiva como resposta à voz das ruas, o Senado tem de ignorar o lobby da magistratura e aprovar o projeto que permite que juízes corruptos percam o emprego e a pensão.

Juizes, tao pobrezinhos, tao famelicos, coitadinhos...

Eles ganham tão pouco, são tão carentes de nutrientes, que precisam desse auxílio alimentação, no valor modesta de 24 reais, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, quando eles certamente gastam mais, comendo fora, essas coisas...
Eles justificam pela "simetria" com nababos federais (e certamente também estaduais e municipais). Eles não percebem que estão sendo assimétricos com a nação, com os outros 190 milhões de brasileiros que não têm auxílio alimentação, pelo menos não tão generoso, ou retroativo...
O Brasil é um país condenada ao atraso mental, mais até do que à falência material, cada vez que comportamentos como esses são sancionados pelos marajás e nababos da administração pública...
Paulo Roberto de Almeida

Eliana Calmon recebeu R$ 84 mil para 'alimentação'

Cortejada pelo PSB para disputar o Senado ou governo da Bahia, ministra do STJ teve contracheque de R$ 113 mil em setembro

28 de fevereiro de 2013 | 2h 06

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

 

Cortejada pelo presidente do PSB Eduardo Campos para se candidatar a uma cadeira no Senado ou ao governo da Bahia, a ministra Eliana Calmon, vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu em setembro do ano passado, de uma só vez, R$ 84,8 mil a título de auxílio alimentação. Naquele mês, o contracheque de Eliana bateu em R$ 113.009,50.

Veja também:
'O auxílio é recebido por todos os juízes'

André Dusek/AE - 04.09.2012

Eliana Calmonafirmou que benefício é recebido por todos os juízes

Ela ganhou notoriedade em sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça, entre 2010 e 2012, período em que conduziu com rigor inspeções disciplinares nos tribunais, em busca de irregularidades em supercontra-cheques de magistrados.
A ministra denunciou "bandidos de toga" e colecionou desafetos em cortes estaduais com seu estilo combativo. Atribuíam a ela projeto de cunho político eleitoral, o que sempre refutou.
A verba de alimentação, da qual ela se beneficiou, tem respaldo em norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incorpora a vantagem ao subsídio dos magistrados de todo o País. A concessão é prevista na Resolução 133 do CNJ.
Em junho de 2011, o colegiado, sob presidência do ministro Cezar Peluso, aprovou a medida que dispõe sobre a simetria constitucional entre magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens, como o plus de R$ 710 a título de alimentação. O valor cai todo mês na conta da toga. Os juízes não têm de exibir recibos de despesas.
Em setembro, o Tesouro depositou na conta da ex-corregedora o valor acumulado do período retroativo a cinco anos da data da concessão do benefício, ou seja, de 2006 a 2011.
A remuneração regular da ministra, R$ 25.386,97, foi acrescida dos R$ 84,8 mil sob a rubrica "indenizações". Com descontos da previdência e do imposto de renda, ela recebeu R$ 104.760,01.
Benefícios."Efetivamente, recebi em setembro de 2012 acumulado do benefício intitulado auxílio alimentação", disse a ministra do STJ. "O auxílio é automático, sem exigência de recibo de comprovação."
Eliana recebe o auxílio-alimentação - assim como seus colegas da corte -, além de R$ 2.792,56 (sem imposto sobre esse valor) como abono de permanência porque já conta tempo para se aposentar, mas permanece na ativa.
Seu holerite, como o dos outros ministros, é público. Pode ser acessado na página do STJ na internet. Há alguns dias, cópia do contracheque da ministra começou a circular em e-mails de magistrados que ainda não receberam o pagamento acumulado. Alguns intitulam as mensagens com um "Eliana é 100", em alusão aos mais de R$ 100 mil que ela recebeu em um único mês.
Muitos magistrados revelam desconforto com a situação. A resolução do CNJ autorizou o benefício alimentação. Posteriormente, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que os representa, foi ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e pleiteou retroatividade dos cinco anos.
Os magistrados estão recebendo o valor mensal de R$ 710, mas até agora não há previsão para que a verba correspondente àquele período acumulado seja liberada para a toga - nem os juízes federais nem os do Trabalho receberam. Os ministros dos tribunais superiores, exceto os do STF, garantiram sua parte. Os juízes assinalam que estão na expectativa de terem assegurado direito decorrente da simetria reconhecida pelo CNJ.

Os mandarins da Republica contra a Republica (e seus habitantes...)

Alguns desses mandarins são verdadeiros marajás, e são os mesmos que pretendem aumentar em proporções irrealistas seus já altos salários.
São as novas saúvas do Brasil.
Eu tenho várias soluções, entre elas a proibição de greves em setores essenciais (como segurança, estradas, portos e aeroportos, por exemplo) e o fim da estabilidade para funcionários públicos (além da diminuição dos salários para níveis compatíveis com sua produtividade e com patamares médios do setor privado.
Isso vai acontecer? Claro que não.
Não importa, defendo mesmo assim essas propostas.
O artigo abaixo, e o editorial que se segue, são eloquentes a respeito da verdadeira chantagem que os mandarins da República (contra a República) cometem contra todos os habitantes do Brasil, em primeiro lugar os brasileiros trabalhadores e pagadores de impostos (e todos somos). 
O Brasil está a caminho da decadência econômica, tendo sido apropriado por máfias sindicais que tomaram de assalto o Estado.
Paulo Roberto de Almeida 

Greve do funcionalismo: leis a favor da minoria

Jorge Peixoto Vasquez

O Estado de S.Paulo, 24/08/2012

Quando o governo compra serviços de um grupo de pessoas, ou seja, de uma empresa, é obrigado a seguir uma série de procedimentos para obter o menor preço, resguardada a qualidade. Quando o fornecedor é um indivíduo, um servidor público, tudo muda: a contratação passa a seguir regras que, aplicadas a uma entidade privada, seriam consideradas escandalosas. No primeiro caso há uma tentativa de respeitar o dinheiro da população. No segundo essa preocupação desaparece. Observando as notícias da greve de funcionários públicos que ora se desenrola, fica evidente que boa parte do Estado brasileiro serve a indivíduos em detrimento da população em geral.

Fornecedor é fornecedor, não há diferença se presta o serviço sozinho ou em grupo. No lado privado da economia, afora regulamentações trabalhistas arcaicas, é assim que as coisas ocorrem. Claro que, em troca da exclusividade (ainda que tácita, por causa do volume de trabalho contratado) embutida numa relação de trabalho, o contrato, ainda que livre das amarras da lei, usualmente incluirá provisões de proteção ao trabalhador, como aviso prévio em caso de encerramento, indenização por rompimento unilateral (demissão) e até regras de reajuste do valor do serviço. É exatamente o mesmo ao se contratar porção significativa da operação de uma empresa.

No setor público, entretanto, o contrato com os fornecedores isolados é absurdamente desvantajoso para o Estado. Imagine que o síndico do seu prédio resolvesse contratar funcionários com cláusulas de estabilidade permanente, salários muito acima dos pagos no seu bairro ou na sua cidade e benefícios como pensão integral: você acharia que esse síndico estaria cuidando bem do dinheiro dos condôminos? Com o governo é ainda pior, pois você não pode mudar de país sem incorrer num custo muitas vezes proibitivo. E, para completar, os próprios funcionários votam e influem na eleição dos governantes.

Este último argumento merece ser explorado mais pausadamente: o peso desproporcional que o lobby dos funcionários públicos tem sobre o governo. Pensando em termos de incentivos, pode-se entender o que ocorre. Imagine que seja proposta uma legislação que favoreça os funcionários públicos em R$ 1 bilhão. Os funcionários federais, em torno de 1 milhão, podem gastar até aproximadamente R$ 1 mil cada um para influenciar sua aprovação e ainda sair no lucro. Esse gasto pode-se dar, por exemplo, no apoio do sindicato da categoria a um ou outro candidato ou partido político. Por outro lado, os 190 milhões de brasileiros que pagarão a conta sofrerão, de uma forma ou de outra, um custo adicional médio de cerca de R$ 5,26 cada um. Ora, não só é mais difícil organizar a população inteira, como o benefício individual (deixar de pagar os R$ 5,26) de qualquer mobilização nesse sentido certamente será menor que o custo (ainda que de tempo) de dedicar-se a tal intento.

Não é de espantar, portanto, que a combinação do sistema democrático de representação com a existência de funcionários públicos leve inexoravelmente a um crescente aumento dos privilégios desse grupo.

Uma questão paradoxal que diz respeito à remuneração dos servidores públicos e aos incentivos que o sistema político acaba por criar: diferentemente do que ocorre na iniciativa privada, no setor público premia-se o fracasso com aumento de verbas e salários. Por exemplo, estamos em época de eleições e, segundo os recentes resultados do Ideb, sabemos que a educação avançou muito pouco e continua péssima. Mesmo assim, o que prometem os candidatos a prefeito? Aumentar salários de professores e funcionários. Em outras palavras, no governo, se os funcionários fizerem um péssimo trabalho, o mais provável é que eles venham a ser recompensados com aumentos. O resultado desse sistema é perverso e previsível: serviços públicos caros e de má qualidade.

Um último aspecto da questão da remuneração do funcionalismo público merece ser abordado. No livre mercado, duas forças determinam os salários: as leis de oferta e demanda e o valor do trabalho realizado. Ninguém em sã consciência bate à porta do chefe para pedir um aumento que tornará seu custo para empresa maior do que o incremento de receita causado por sua atividade, pois nenhuma empresa pode operar no prejuízo indeterminadamente sem falir. Assim, existe uma barreira para o salário de qualquer funcionário privado, que é o valor agregado pelos serviços que presta. Mesmo um movimento de cartelização, como a formação de sindicatos com objetivos de negociação coletiva, não pode mudar essa lei econômica, pode apenas agir sobre a oferta e a demanda. Ora, a negociação de salários de funcionários públicos é descolada de ambas as forças e, por isso, é mais ou menos como jogar pôquer apostando grãos de feijão sem valor algum. Totalmente irracional.

Primeiro, não há como determinar valor agregado ao governo, já que ele não objetiva o lucro. Isso vale para qualquer entidade sem fins lucrativos, como condomínios. Mas, diferentemente de entidades privadas, o governo não tem como comparar no mercado os salários pagos a seus funcionários, afinal, ele mesmo se outorga monopólios em praticamente todas as áreas em que atua. Segundo, as leis de oferta e demanda simplesmente não funcionam quando é impossível demitir ou reduzir salários, sendo as contratações vitalícias.

Inescapavelmente se conclui que, com as leis que temos, e das quais não nos podemos livrar, dados os incentivos do sistema democrático, cada vez mais os servidores públicos serão uma casta de privilegiados a consumir o dinheiro subtraído à força dos demais cidadãos. A única saída para salvar parte de nosso suado dinheiro é diminuir significativamente o quadro de servidores, transferindo para a iniciativa privada, ainda que via terceirizações, boa parte das atividades hoje executadas diretamente pelo Estado.

* EMPRESÁRIO,  É PRESIDENTE DO INSTITUTO DE FORMAÇÃO DE LÍDERES DE SÃO PAULO (IFL-SP)

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Greve contra o público

Editorial Folha de S. Paulo, 24/08/2012

Congresso Nacional precisa regulamentar paralisações de servidores para coibir atuais abusos, como a ruptura de alguns serviços essenciais

Enquanto se disseminam as paralisações e operações-padrão de funcionários públicos federais, multiplicam-se os prejuízos à população. A suspensão da fiscalização em fronteiras, nesta semana, é apenas um exemplo dos excessos cometidos pelos grevistas.

Servidores públicos gozam de regalias, como estabilidade e rendimentos acima da média. Sobretudo nas carreiras de Estado, como as de diplomatas e juízes (que não estão parados), greves não deveriam ser admitidas.

Da onda paredista, contudo, ainda pode emergir algo de positivo, se Congresso e governo federal finalmente regulamentarem o direito de greve no funcionalismo. A necessidade de uma lei específica para isso é exigência da Constituição, mas desde 1988 nada se fez.

Coube ao Supremo Tribunal Federal fechar parcialmente a lacuna. Em 2007, a corte estendeu para o funcionalismo a Lei de Greve do setor privado. Foi um avanço.

A decisão explicitou que servidores também têm assegurado o direito de fazer greve, mas prescreveu que esta deve seguir regras -por exemplo, quanto à prestação de serviços essenciais e ao desconto de dias não trabalhados.

As paralisações atuais mostram que a iniciativa do STF não bastou. A Lei de Greve, por não regular as relações no setor público, é omissa. Basta dizer que a segurança pública não figura no rol de atividades essenciais e que nada é dito sobre sanções ao gestor que não descontar salários.

Essa situação de incerteza quanto à aplicação da lei só mudará com uma norma específica. O projeto de lei 710/11, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), vai no caminho correto ao propor mecanismos que tornam as paralisações custosas tanto para os servidores quanto para o poder público.

Entre seus méritos evidentes estão a ampliação da lista de serviços essenciais, a fixação de percentuais mínimos de servidores em atividade nesses e em outros setores (de 50% a 80%), a determinação de desconto salarial para grevistas e a prescrição de punições, por improbidade administrativa, a agentes públicos que atuarem em desacordo com a norma.

Além disso, o projeto avança ao impor a necessidade de negociações prévias, sugerir a tentativa de soluções alternativas do conflito (como mediação, conciliação e arbitragem) e estabelecer requisitos para o início de uma greve legal.

A proposta acerta ainda ao proibir paralisações de membros das Forças Armadas e da Polícia Militar, conforme a Constituição. Perde a chance, porém, de vetar greves de todos os agentes armados.

Dificilmente os legisladores encontrarão momento mais oportuno do que este para corrigir uma omissão que já dura 24 anos.

Que tal o fim da estabilidade para o funcionalismo?

Acho que o término de alguns privilégios ajudaria a conter o entusiasmo dessa malta por greves que são férias remuneradas. 
Quando isso vai acabar no Brasil? 
Em algum momento do século XXII, talvez...
Paulo Roberto de Almeida 

Sindicatos de servidores federais convocam greve para 11 de junho

Gabriel Castro

VEJA Online, 5/06/2012

Reunidos em assembleia, representantes de 31 entidades sindicais do serviço público federal decidiram nesta terça-feira iniciar uma greve geral no dia 11 de junho. Cerca de mil pessoas participaram da votação, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os trabalhadores cobram do governo um reajuste de 22,08%, o que equivale à inflação acumulada e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2010, quando foi dado o último aumento. O governo alega que não pode conceder reajustes gerais e diz que vai negociar apenas com categorias em que há distorções na folha de pagamento.

Uma comitiva dos funcionários chegou a se reunir nesta terça com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Valter Correia, mas não houve avanços. “Nós fomos lá cobrar uma evolução. Ele ficou de conversar com a ministra Gleisi Hoffmann”, diz Paulo Barella, um dos organizadores do protesto. O governo promete apresentar uma proposta até 31 de julho. Mas os sindicatos não estão dispostos a esperar. Dentre as categorias mais propensas a aderir à greve, estão os professores e funcionários de universidades federais (parte dos quais já cruzou os braços), os servidores dos ministérios e os funcionários do Judiciário.

Marajas do Estado tomam o proprio Estado como refem

Sem dúvida alguma, são assaltantes dos recursos públicos, do contrário não fariam greve.
Mas, nada vai acontecer, pois o Estado brasileiro parece um velho babão, incapaz de qualquer medida coerente em defesa dos seus próprios interesses.
Eu aposto que vão ficar em greve durante dois ou três meses, o que não fará nenhuma diferença para o setor privado, que até vai poder respirar um pouco.
Quem perde é o próprio Estado.
A menos, claro, que os marajás do serviço público resolvam se vingar fazendo operações contra os agentes privados, por excesso de zelo fiscalizatório, tornando a vida de todos e cada um um verdadeiro inferno.
Marajás do serviço público são sempre uma praga pública.
Se eles não tivessem estabilidade, aposto que não parariam tão facilmente, inclusive porque num governo decente, deveriam ter seus dias parados descontados do salário.
Sabem quando isso vai acontecer no Brasil?
No dia 30 de fevereiro, de qualquer ano...
Sabem o que significa o governo apresentar uma proposta? Se render ao Sindifisco e suas propostas maravilhosas (para eles...).
Paulo Roberto de Almeida 

Auditores-Fiscais confirmam paralisação a partir do dia 18 de junho  Sindifisco (Sindicato Nacional dos AFRFBs), 31/05/2012 O resultado parcial da Assembleia Nacional realizada na quarta-feira (30/5) em todo o país já confirma que haverá paralisação dos Auditores-Fiscais por tempo indeterminado a partir de 18 de junho, caso o Governo não se manifeste e apresente uma proposta concreta e discutível à Classe até a data.

Marajas unidos, jamais serao vencidos...

Marajás são símbolos poderosos da riqueza nacional: são eles que mantém a dignidade do serviço público, antes em países como a Índia (eterna, no seu caos), agora no Brasil, onde eles têm um brilhante futuro pela frente.
De fato, marajás são seres excepcionais, e por isso precisam ser excepcionalmente bem pagos.
Imaginem se esses marajás do Senado deixassem de trabalhar, ao não dispor de uma remuneração condigna: o Senado simplesmente ficaria paralisado, e com ele o governo, quem sabe até o Brasil?
Ainda bem que existem juízes conscientes, e justos, como esse marajá do Judiciário (todos eles são), que garante o funcionamento do Senado, do Brasil, e a nossa tranquilidade.
Ufa! quase ficamos sem um legislativo decente...

Justiça libera supersalários no Senado
POR EDSON SARDINHA
Congresso em Foco, 22/08/2011 20:14

Presidente do TRF da 1ª Região aceita recurso da Mesa Diretora e derruba decisão de primeira instância que suspendia salários acima do teto constitucional. Para ele, corte “inviabiliza o funcionamento dos serviços públicos” do Senado

Senado recorre e ganha o direito de voltar a pagar salários que ultrapassam o teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, derrubou a decisão de primeira instância que suspendia o pagamento de salários acima do teto constitucional no Senado. Olindo aceitou o recurso da Mesa Diretora da Casa, que pedia a manutenção do pagamento de salários acima do atual teto de R$ 26,7 mil. Esses pagamentos estavam suspensos há dois meses, por decisão do juiz federal Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília.

O desembargador federal disse que a suspensão dos supersalários contraria a “ordem pública” e “inviabiliza o funcionamento dos serviços públicos do Senado”. Para ele, o corte foi abrupto e não deu margens para o contraditório, prejudicando as finanças dos servidores.

“O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas, ativas e inativas, ligadas ao Senado Federal, passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório, o que, para dizer o mínimo, não é sequer razoável. À justificativa de fazer cumprir o art. 37, XI, da Constituição, a decisão em exame afasta norma administrativa que vem sendo aplicada pela Casa Legislativa desde 2005, reduzindo, por meio de decisão interlocutória, verbas salariais sem oportunizar a ampla defesa e o devido processo legal”, escreveu Olindo Menezes.

Segundo ele, o teto constitucional existe e deve ser observado, mas não pode afetar a “independência harmônica” dos poderes. De acordo com o desembargador, os vencimentos acima do teto estavam respaldados no Senado por um parecer normativo, de 2005, aprovado pela Mesa Diretora. Para Olindo, cabe ao Senado tratar do assunto por meio de resolução, conforme suas “peculiaridades”.

“Isso atenta claramente contra a ordem pública, nela incluída a ordem administrativa, na medida em que põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal”, argumentou.
Por ordem judicial, o Senado passou a tesoura em tudo que superava R$ 26,7 mil, incluindo aposentadorias e funções comissionadas. Em 2009, existiam pelo menos 464 funcionários na Casa que recebiam acima do teto, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) após a revelação dos “atos secretos” que eram feitos pelo Senado para fazer promoções, remanejamentos e empregar parentes e apadrinhados de políticos.

Na Câmara, não se sabe quantos funcionários recebem supersalários. No Poder Executivo, eram 1.061 servidores de 604 órgãos, gerando uma despesa extra de R$ 150 milhões por ano, segundo dados do TCU de 2008. O número de deputados, senadores e ministros de Estado é desconhecido.

Segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, 17 servidores do Senado ganhavam mais de R$ 30 mil em 2009. Uma servidora admitiu ao Congresso em Foco que seus vencimentos chegaram a R$ 42 mil. A cúpula do Senado também recebia acima do teto.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu a punição dos gestores que permitiram que funcionários do Senado ganhassem mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. Disse que cabe ainda o ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos. Posição semelhante manifestaram outros quatro juristas ouvidos pelo Congresso em Foco, que condenaram o pagamento acima do teto constitucional a servidores do Senado.