Noticias de certo ajuste fiscal: aumentos a go-go para todos os mandarins da Republica - Ricardo Bergamini

As notícias são devera preocupantes. Como é que vai se fazer ajuste fiscal com esse Executivo que está aí, que acredita que os 170 bilhões de DÉFICIT, previstos para este ano de 2016, são uma licença para gastar até 170 (talvez mais) bilhões este ano e nos próximos???
Quem garante que o DÉFICIT de 2017 não seja de pelo menos 15 bilhões, talvez mais?
Como se pode fazer algo de positivo na frente fiscal, com um Congresso que acha normal dar tantos prêmios a tantos mandarins da República?
Será que os bons economistas que foram trabalhar para o governo já estão arrependidos?
Será que eles vão desistir?
Esta é uma das manchetes do Estadão desta quinta-feira, 30/06/2016:

Em busca de apoio, Temer faz  'pacote de bondades' de R$ 125 bi

ALEXA SALOMÃO

Valor inclui reajuste de 12,5% no Bolsa Família, aumento do funcionalismo e ajuda a Estados

Abaixo, o resumo das medidas, desmedidas, tomadas recentemente pelo executivo e pelo legislativo (tudo com minúsculas), precedidas por comentários desabusados, com razão, do Ricardo Bergamini, um economista realmente preocupado com o Brasil, e enojado de ver o espetáculo atual de irresponsabilidade fiscal e de rebaixamento moral.
Paulo Roberto de Almeida

Prezados Senhores

O Brasil está dando um grande exemplo ao mundo de como se faz um ajuste fiscal.

O argumento é de que o aumento já havia sido negociado com a madame satã (Dilma), confesso que sendo um brasileiro ingênuo pensei que o Temer (ário) tinha assumido para desfazer o que havia sido feito pela madame satã (Dilma), que provocou o monstruoso déficit primário de R$ 170,5 bilhões previsto para 2016, mas hoje estamos vendo que as mudanças foram feitas para que tudo continue como sempre foi, ou seja: um museu de grandes novidades (Cazuza).

Outra coisa que estamos vendo é que o déficit público deixou de ser um termômetro de orgia dos gastos públicos e passou a ser um instrumento de justificativa dos novos governantes. Os novos arautos da moralidade pública atualmente no poder a tudo justificam, não mais que está previsto no orçamento, mas sim que está previsto no déficit. É uma imoralidade sem precedentes na história econômica do Brasil. Avança Brasil para o abismo!

Somente me resta encontrar pelo menos um aliado que, como eu, tenha nojo de ser brasileiro.
Ricardo Bergamini


Confira os valores e as categorias contempladas com o reajuste salarial
30/06/2016

Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019
Votação foi conduzida pelo segundo vice-presidente, Giacobo. Reajustes haviam sido negociados com o governo Dilma

Na contramão do discurso de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, a Câmara aprovou de ontem para hoje (2) um pacote de reajustes salariais para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, conforme antecipou o Congresso em Foco. Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019.

Com exceção do reajuste dos servidores do Senado, já aprovado pelos senadores, os demais dependem de aprovação naquela Casa. O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU. Em uma das votações, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2646/15, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta o subsídio dos ministros da corte de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, a partir de janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público no Brasil.

Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual é de 25%. Para o Executivo, foi aprovada correção de 42,8% para os professores federais. Também passou o reajuste para os militares, entre outras categorias.

Todos os percentuais já tinham sido negociados pelo Executivo com as diversas carreiras de servidores, inclusive do Legislativo e do Judiciário, desde o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas foram bancados pelo presidente interino Michel Temer, que enfrenta críticas pela falta de mulheres em ministérios e queda de ministros às voltas com a Operação Lava Jato. Os aumentos foram prometidos pelo governo com base na previsão orçamentária, não confirmada, de aumento da arrecadação tributária e de déficit recalculado para R$ 170,5 bilhões.

Veja abaixo as categorias contempladas e os respectivos reajustes:

STF
- Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta o subsídio dos ministros do Supremo de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público.

Judiciário
- Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Poder Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020. O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo. Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

PGR
- Projeto de Lei 2647/15, da Procuradoria-Geral da República, aumenta o subsídio do procurador-geral de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que parcelou o aumento. Originalmente, o valor de R$ 39.293,38 valeria já a partir de 1º de janeiro de 2016.

TCU
- Projeto de Lei 2743/15, do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta a remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento será de 2016 a 2019.

Câmara
- Projeto de Lei 2742/15, da Mesa Diretora da Câmara, reajusta a remuneração dos servidores efetivos, dos cargos de natureza especial (CNE) e do secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o reajuste será escalonado:
- 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016;
- 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016;
- 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e
- 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.

Senado
- Projeto de Lei 4244/15, do Senado, reajusta a remuneração dos servidores efetivos daquela Casa. Pela proposta, o reajuste será escalonado em quatro anos. A matéria irá à sanção presidencial. A partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos básicos e demais parcelas remuneratórias serão reajustados em 5,5%. A partir de 1º de janeiro de 2017, serão aplicados 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016. Em 1º de janeiro de 2018, o reajuste será de 4,8% e, a partir de 1º de janeiro de 2019, de 4,5%. Segundo o projeto, os efeitos financeiros contarão desde 1º de janeiro de 2016, com impacto financeiro de R$ 174,6 milhões para este ano. Para os servidores que sejam consultores legislativos, consultores de orçamentos e advogados, o projeto aumenta a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), de 1,2 vezes o maior vencimento para 1,66 se estiverem no exercício de função comissionada FC-3, FC-4 ou FC-5.

Militares
- Projeto de Lei 4255/15, do Poder Executivo, aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, em quatro parcelas. De acordo com o texto, o soldo do almirante de esquadra da Marinha, do general de Exército e do tenente-brigadeiro da Aeronáutica, os maiores salários das Forças, será de R$ 10.830,00 em agosto de 2016 e de R$ 13.471,00 em janeiro de 2019. Já o soldado-recruta receberá o menor salário: R$ 642,00 em 2016 e R$ 956,00 em 2019. Em média, o reajuste será efetivado nos percentuais de 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Ao final, a elevação estimada das despesas com o pessoal militar alcançará o montante de R$ 14 bilhões em 2019.

Professores
- Projeto de Lei 4251/15 aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ipea, IBGE e CVM e honorários de sucumbência
- Projeto de Lei 4254/15 reajusta a remuneração de carreiras federais, como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de disciplinar o pagamento de honorários de sucumbência para carreiras jurídicas de advogado da União, de procurador federal, de procurador da Fazenda Nacional e de procurador do Banco Central do Brasil, e outros cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica.

Outras carreiras
- O Projeto de Lei 4252/15 reajusta a remuneração de diversas carreiras federais e cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Confira as tabelas com as categorias contempladas:
Mais sobre reajuste salarial
Mais sobre gestão pública

Ricardo Bergamini

Servico publico continua mergulhado no caos remuneratorio - Ricardo Bergamini

Em lugar de ter uma estrutura unificada de todos os seus servidores -- que para mim não deveriam ter estabilidade, nem certos privilégios inerentes ao estatuto -- o poder público continua mantendo uma selva selvagem de definições setoriais, que obviamente dependem de quem tem mais poder para pressionar o governo e obter vantagens indevidas para si.
Assim, certas categoriais do serviço público obtêm vantagens -- benefiícios pecuniários, vamos ser claros aqui -- que não se estendem aos demais, e conseguem ainda agregar uma série de penduricalhos que depois perfuram o tal teto constitucional de remunerações (o que por si só já é ridiculo, pois diversos outros aditivos, alguns até pornográficos, dados aos ministros do Supremo não são computados como remuneração).
Vai continuar uma selva ao que parece...
Paulo Roberto de Almeida

Texto de Ricardo Bergamini, recebido em 7/01/2016 (seguido de matéria da imprensa)

Nossas esquerdas não gostam dos pobres. Gostam mesmo é dos funcionários públicos. São estes que, gozando de estabilidade, fazem greves, votam no Lula, pagam contribuição para a CUT. Os pobres não fazem nada disso. São uns chatos (Roberto Campos).

No meu dicionário, “socialista” é o cara que alardeia intenções e dispensa resultados, adora ser generoso com o dinheiro alheio, e prega igualdade social, mas se considera mais igual que os outros (Roberto Campos).

Prezados Senhores
Vejam abaixo como funciona a República Sindicalista Socialista Brasileira. Viva o socialismo brasileiro!!!!

Em 2014 o rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo da União - 1.294.040 servidores (934.822 civis e 359.218 militares) foi de R$ 9.228,20, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas atividades privadas foi de R$ 2.122,10 (77,00% menor). 

Em 2014 o rendimento médio/mês per capita com pessoal aposentado e pensionista da União – 1.028.563 servidores (731.977 civis e 296.586 militares) foi de R$ 7.785,94, enquanto a média/mês per capita dos aposentados e pensionistas das atividades privadas (INSS – 27,5 milhões de beneficiários) foi de R$ 1.044,05 (86,50% menor).

Militares e carreiras de Estado terão maior reajuste
 Fonte Congresso em Foco, 6/01/2016

Cerca de 1,1 milhão de servidores fecharam acordo com o governo, o que gerou a assinatura de 32 termos de acordo, enquanto outras carreiras continuam negociando.

O governo federal voltou a conceder reajustes diferenciados para os servidores públicos. Os projetos de lei propondo as mudanças foram enviados pelo governo ao Congresso no último dia 30, depois de 207 reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente, entre janeiro e dezembro. Os maiores beneficiados pela mudança foram os militares e as carreiras de Estado, que terão reajustes médios de 27,9%, escalonados.  .

Cerca de 1,1 milhão de servidores fecharam acordo com o governo, o que gerou a assinatura de 32 termos de acordo. Esse número representa cerca de 90% dos 1,227 milhão de servidores civis do Executivo.

“Em um ano de dificuldades econômicas e fiscais, o saldo de acordos pode ser visto como positivo” avaliou o secretário Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segrt/MP), Sérgio Mendonça.

Com o novo critério de reajustes, a folha de salários de servidores vai crescer R$ 50 bilhões até 2019. A estimativa inicial era de que o aumento seria de R$ 32,2 bilhões, mas a opção do governo de conceder reajustes diferenciados levou à revisão das contas.

Os servidores preferiram, em sua maioria, assinar acordos válidos por dois anos e reajuste de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto/2016 e 5% em janeiro/2017. Também foram atualizados os valores do auxílio-alimentação (de R$ 373 para R$ 458); da assistência à saúde (o atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145) e da assistência pré-escolar (o valor médio passa de R$ 73,07 para R$ 321).

Foi ainda incorporada a Gratificação de Desempenho aos proventos de aposentadoria, prevista para os meses de janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019 (cerca de 1/3 a cada ano), até ser atingido o total da média de pontos nos últimos 60 meses anteriores à aposentadoria.

Carreiras
A Segrt apresentou, no último dia 18, proposta diferenciada às carreiras de Estado, que têm remuneração recebida por meio de subsídio. A proposta contempla, além do reajuste dos benefícios e outras vantagens pontuais, a incorporação do índice de 27,9%, em quatro anos: 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela será paga em agosto de 2016, ficando as demais para os meses de janeiro dos respectivos anos.

Na semana passada, os analistas e técnicos de Finanças e Controle (CGU e STN) fecharam o acordo. O mesmo aconteceu com os representantes dos servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); do Ciclo de Gestão; e do Banco Central.

Houve acordos ainda com os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); da carreira administrativa da Polícia Federal; e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Negociando
Ainda assim, algumas carreiras ainda não finalizaram as negociações com o governo: Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, DNIT, médicos peritos do INSS, analistas de infraestrutura e de políticas sociais, peritos federais agrários e diplomatas.

“Teremos o desafio de superar os impasses e chegarmos a termos de acordo com as entidades que representam esses servidores em 2016”, informou o secretário Sérgio Mendonça.

Racismo em construcao: o Brasil se degrada ao votar a favor do Apartheid (cotas no servico publico)

Existem momentos em que é preciso sentir vergonha pelo seu país, ao mesmo tempo em que se pergunta se as pessoas em geral, representantes do povo em particular, que juraram defender a Constituição, que proíbe qualquer tipo de discriminação entre pessoas, se essas pessoas enlouqueceram, ou se elas pensam estar fazendo o bem, para a sociedade em geral, para os negros, pardos, mestiços em especial, ao votar cotas racistas para o ingresso no serviço público.
O Brasil se degrada ao criar um instrumento racista para regular um concurso que deveria ser universal, baseado unicamente no mérito, ou seja, sem qualquer tipo de requerimento ou distinção, apenas fundado no concurso em si, sem qualquer tipo de papel, sequer um diploma de alfabetização.
A posição da Deputada Benedita, que se elegeu com o slogan de "preta, pobre e favelada" -- mas que hoje é só preta, e não poderia ser de outro modo -- é insustentável: se dá oportunidade a todos, mediante uma educação de qualidade. Ao premiar alguns com cotas, mesmo com mérito inferior ao de outra pessoa, se está premiando a baixa produtividade do setor público, o que atinge a todos, independentemente da cor da pele. Se trata não de oportunidade, mas de uma ofensa que se faz aos negros, aos lhes dizer: você não tem condições, mas eu vou lhe ajudar, dando alguns pontos a mais.
Aliás, se trata mais do que isso: se trata de uma reserva de mercado, pois um determinado número de cargos só poderá ser ocupado quem for classificado como negro, ou assemelhado. Isso não é racismo?
Não tenho nada a ver, tampouco, com o deputado Bolsonaro e lamento suas outras posições políticas e opiniões sociais. Mas acredito que ele tem razão ao acusar esse projeto de racista.
Aliás, não depende dele, nem de ninguém. Quando se pretende distinguir pessoas pela aparência, com base num critério autodeclarado de algum pertencimento racial --  que é extremamente difícil, embora existam pessoas brancas, negras, mestiças, de todos os matizes e misturas possíveis -- se está praticando racismo, uma coisa abominável em si.
Sinto vergonha pelo meu país, e o vejo caminhando para o racismo e o Apartheid...
Paulo Roberto de Almeida

Câmara aprova cotas para negros em concursos

Serão reservadas 20% das vagas a pretos e pardos. Projeto, que precisa ser analisado pelo Senado, dividiu opiniões e ficou mais restrito que o aprovado horas antes por comissão.

POR CATARINE | Congresso em foco, 26/03/2014 21:23 CATEGORIA(S): NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES

COMPARTILHARIMPRIMIR

Catarine Piccioni

Foram 314 votos a favor e 36 contra. "Projeto é racista", bradou Bolsonaro

Com 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos na administração pública federal e autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O projeto segue para o Senado.

Os deputados derrubaram emendas que ampliavam o alcance da medida e prevaleceu a versão original apresentada pelo Executivo. O texto aprovado reserva 20% das vagas para negros, mas não permite que a cota seja estendida para cargos em comissão, como propôs o deputado Luiz Alberto (PT-BA).

Também ficou de fora a emenda que previa o aumento da cota para 30%, incluindo índios, proposta por Domingos Dutra (SDD-MA).

Mais cedo, em comissão, parlamentares tinham acatado sugestão da deputada Janete Pietá (PT-SP) para que o preenchimento de cargos comissionados observasse percentuais paritários para negros, pardos e brancos. Outra alteração sugerida previa que a reserva fosse dividida entre estudantes de escolas públicas e privadas. Tudo isso “caiu” no plenário. Se sancionada, a cota vai vigorar por dez anos. Caberá aos candidatos se autodeclararem pretos ou pardos.

O tema dividiu opiniões dos parlamentares. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou o projeto no plenário. “Esse projeto é racista, separatista e imoral”. Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a medida. Para ela, a ação afirmativa não pode virar alvo de “chacota”. “O que falta ao negro é a oportunidade. E esse projeto vai dar oportunidade”.

O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) argumentou que a questão racial não é mais importante do que a questão social. “No sertão de Pernambuco, onde tem colonização holandesa, os brancos é que são pobres. E então os filhos dos negros ricos serão privilegiados em detrimento dos filhos dos brancos pobres”. No entanto, a maioria dos líderes partidários defendeu o projeto. “Infelizmente, fui acompanhado pelo deputado Bolsonaro nesse tema”, afirmou Sílvio Costa aos jornalistas, depois.

Leia mais sobre cotas raciais