Em lugar de ter uma estrutura unificada de todos os seus servidores -- que para mim não deveriam ter estabilidade, nem certos privilégios inerentes ao estatuto -- o poder público continua mantendo uma selva selvagem de definições setoriais, que obviamente dependem de quem tem mais poder para pressionar o governo e obter vantagens indevidas para si.
Assim, certas categoriais do serviço público obtêm vantagens -- benefiícios pecuniários, vamos ser claros aqui -- que não se estendem aos demais, e conseguem ainda agregar uma série de penduricalhos que depois perfuram o tal teto constitucional de remunerações (o que por si só já é ridiculo, pois diversos outros aditivos, alguns até pornográficos, dados aos ministros do Supremo não são computados como remuneração).
Vai continuar uma selva ao que parece...
Paulo Roberto de Almeida
Texto de Ricardo Bergamini, recebido em 7/01/2016 (seguido de matéria da imprensa)
Nossas esquerdas não gostam dos pobres. Gostam mesmo é dos funcionários públicos. São estes que, gozando de estabilidade, fazem greves, votam no Lula, pagam contribuição para a CUT. Os pobres não fazem nada disso. São uns chatos (Roberto Campos).
No meu dicionário, “socialista” é o cara que alardeia intenções e dispensa resultados, adora ser generoso com o dinheiro alheio, e prega igualdade social, mas se considera mais igual que os outros (Roberto Campos).
Prezados Senhores
Vejam abaixo como funciona a República Sindicalista Socialista Brasileira. Viva o socialismo brasileiro!!!!
Em 2014 o rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo da União - 1.294.040 servidores (934.822 civis e 359.218 militares) foi de R$ 9.228,20, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas atividades privadas foi de R$ 2.122,10 (77,00% menor).
Em 2014 o rendimento médio/mês per capita com pessoal aposentado e pensionista da União – 1.028.563 servidores (731.977 civis e 296.586 militares) foi de R$ 7.785,94, enquanto a média/mês per capita dos aposentados e pensionistas das atividades privadas (INSS – 27,5 milhões de beneficiários) foi de R$ 1.044,05 (86,50% menor).
Militares e carreiras de Estado terão maior reajuste
Fonte Congresso em Foco, 6/01/2016
Cerca de 1,1 milhão de servidores fecharam acordo com o governo, o que gerou a assinatura de 32 termos de acordo, enquanto outras carreiras continuam negociando.
O governo federal voltou a conceder reajustes diferenciados para os servidores públicos. Os projetos de lei propondo as mudanças foram enviados pelo governo ao Congresso no último dia 30, depois de 207 reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente, entre janeiro e dezembro. Os maiores beneficiados pela mudança foram os militares e as carreiras de Estado, que terão reajustes médios de 27,9%, escalonados. .
Cerca de 1,1 milhão de servidores fecharam acordo com o governo, o que gerou a assinatura de 32 termos de acordo. Esse número representa cerca de 90% dos 1,227 milhão de servidores civis do Executivo.
“Em um ano de dificuldades econômicas e fiscais, o saldo de acordos pode ser visto como positivo” avaliou o secretário Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segrt/MP), Sérgio Mendonça.
Com o novo critério de reajustes, a folha de salários de servidores vai crescer R$ 50 bilhões até 2019. A estimativa inicial era de que o aumento seria de R$ 32,2 bilhões, mas a opção do governo de conceder reajustes diferenciados levou à revisão das contas.
Os servidores preferiram, em sua maioria, assinar acordos válidos por dois anos e reajuste de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto/2016 e 5% em janeiro/2017. Também foram atualizados os valores do auxílio-alimentação (de R$ 373 para R$ 458); da assistência à saúde (o atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145) e da assistência pré-escolar (o valor médio passa de R$ 73,07 para R$ 321).
Foi ainda incorporada a Gratificação de Desempenho aos proventos de aposentadoria, prevista para os meses de janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019 (cerca de 1/3 a cada ano), até ser atingido o total da média de pontos nos últimos 60 meses anteriores à aposentadoria.
Carreiras
A Segrt apresentou, no último dia 18, proposta diferenciada às carreiras de Estado, que têm remuneração recebida por meio de subsídio. A proposta contempla, além do reajuste dos benefícios e outras vantagens pontuais, a incorporação do índice de 27,9%, em quatro anos: 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela será paga em agosto de 2016, ficando as demais para os meses de janeiro dos respectivos anos.
Na semana passada, os analistas e técnicos de Finanças e Controle (CGU e STN) fecharam o acordo. O mesmo aconteceu com os representantes dos servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); do Ciclo de Gestão; e do Banco Central.
Houve acordos ainda com os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); da carreira administrativa da Polícia Federal; e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Negociando
Ainda assim, algumas carreiras ainda não finalizaram as negociações com o governo: Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, DNIT, médicos peritos do INSS, analistas de infraestrutura e de políticas sociais, peritos federais agrários e diplomatas.
“Teremos o desafio de superar os impasses e chegarmos a termos de acordo com as entidades que representam esses servidores em 2016”, informou o secretário Sérgio Mendonça.
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