A qualidade dos impostos
Vittorio Medioli
O Tempo, 31/01/16
O presidente dos Estados Unidos durante o período da Primeira Guerra Mundial, Prêmio Nobel da Paz, Thomas Woodrow Wilson, do Partido Democrático, marcou seu tempo com atitudes contraditórias em assuntos raciais, mas foi considerado o “pai do idealismo” político.
A ele se devem inovações especialmente na consolidação de direitos do cidadão, limitando abusos de poder do Estado.
Reitor de Princeton, berço que forneceu uma dezena de presidentes aos Estados Unidos, deixou uma frase lapidar: “A história da liberdade é a história da luta para limitar o poder do governo”. O governo é, por natureza, tirânico, seja de uma cor ou de outra, disposto a cuidar mais de seus interesses que da nação.
Trata-se de um organismo com estômago no lugar do cérebro e sem braços. Não constrói, não se esforça, se alimenta apenas do que consegue tirar da labuta dos outros. A condição parasitária do Estado precisa, evidentemente, de limitações para não resvalar em desgraças como o petrolão.
Deve-se constatar que, quando se arroga entrar em setores competitivos, fracassa, como no caso da Petrobras. Mesmo com um monopólio que a protege, os riscos de desmandos são imensos.
A lei sacra faz referência ao dízimo, mas a máquina do Estado cobra quatro dízimos do governado. O excesso faz, assim, do cidadão brasileiro um escravo moderno à mercê dos faraós que ocupam o poder, dito acintosamente “democrático”.
Açoitado, tratado como sonegador, privado do seu direito constitucional à boa-fé, o cidadão enfrenta limitações no Brasil que superam os limites de uma organização civilizada de direito. Acorrentados pela burocracia e asfixiados pelos tributos que alimentam um Estado perdulário e afamado, tirano e velhaco, o cidadão e as famílias sofrem privações ilegais.
Basta considerar a natureza regressiva da CPMF, esquecida pela chefe do Estado brasileiro, descrevendo-a como panaceia e ao par que será mais uma praga sobre a economia nacional e devastará milhares de empregos.
Evidentemente, Dilma não entendeu o significado antropofágico desse tributo, como não entendeu que, dando desconto na energia elétrica em 2013, um bem escasso, levaria o sistema ao colapso e a desgraçar várias estatais do setor.
Quem paga hoje tarifas elétricas extorsivas, o deve exatamente a essas escolhas.
A CPMF fará amargar privações de alimentos na mesa do trabalhador, perda nas empresas, que terão mais limitações à competitividade. Quem ganhará, como sempre, serão os banqueiros, que receberão uma contribuição sobre movimentações financeiras de difícil fiscalização no repasse ao erário.
A defesa canina de teses vencidas caracteriza a presidente em seus sofridos cinco anos de governo, contudo poderá IMPOR mais essa cobrança com o apoio de parlamentares domesticados.
Quem estava lá no Planalto, na semana passada, para dar força à CPMF, brilhando a óleo de carvalho, o presidente do Bradesco, patrão de Joaquim Levy. O “cara” que festeja o maior lucro de todos os tempos em 2015, o pior ano da história da economia nacional, marcado com 1,5 milhão de novos desempregados.
Thomas Woodrow entendeu que o governo tem tendência a exagerar, a ser um tirano. Deve ser vigiado com rigor e limitado para não ser uma força destruidora, como vem se revelando o governo brasileiro.
A perda de liberdade individual gerada por uma praga descabida vai da impossibilidade de comprar um sorvete até um remédio, de ir e vir, de prover por si, sem ajudas, o que faz falta.
Retirar do cidadão brasileiro 40% de suas rendas num país com salário mínimo de US$ 215 e uma renda per capita de US$ 6.000 é absurdo. O Estado gasta para si mais que qualquer outro congênere do planeta sem retornar uma assistência minimamente decente. Ao mesmo tempo convive com gastos escabrosos, intoleráveis para uma democracia que pretenda o progresso.
A palavra “imposto” retrata uma ação unilateral, IMPOR. Uma coerção num país em via de desenvolvimento, com mais de 25 milhões de pessoas abaixo da linha da dignidade. A CPMF se abaterá cruelmente sobre os mais fracos com o encarecimento dos alimentos e dos produtos básicos.
Essa preocupação não passa na consciência dos governantes, que não explicam como será distribuída ainda essa arrecadação nem dizem que quem pagará é quem menos tem condição para tanto.
A qualidade desse tributo é péssima, a qualidade do tributo passa longe da preocupação do Estado. Provoca, assim, agressões à economia popular, aos mais fracos, a quem trabalha, não distingue absolutamente nada. A CPMF é um delírio de quem está gravemente ofuscado. Pior ainda, não cortou suas gorduras, não podou seus exageros.
Tributo de qualidade é aquele que se vincula ao desenvolvimento, a fazer crescer a economia que emprega e arrecada. Só com essa preocupação se poderá civilizar plenamente e engrandecer uma nação.
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