Concordo inteiramente: um governo com 10% de aprovação num sistema parlamentarista já teria caído há muito tempo.
Num sistema presidencialista, só cai se cometeu crimes.
Mas, no Brasil, nem isso: enquanto ele tiver dinheiro para comprar parlamentares, e capacidade de subverter a corte suprema com seus servidores amestrados, ele não cai, mesmo se 90% da população quer o fim de um governo comprometido com corrupção, roubalheiras, fraudes e mentiras, ademais de ter provocado a maior recessão -- caminhando para uma depressão -- de toda a história do Brasil.
O Brasil é diferente? Certamente: na desfaçatez dos políticos, na conivência dos magistrados.
Assino embaixo, como sempre:
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 29/01/2016
IMPEACHMENT, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO
por Percival Puggina. Artigo publicado em
Se o que se quer, na política, é promover o bem comum, as divergências
terão como foco principal o conceito de bem comum, seu conteúdo e o
modo de produzi-lo em cada momento histórico. No entanto, se o objetivo é
apenas alcançar o poder, ou mantê-lo, então a honestidade intelectual
se torna um transtorno e o senso moral deve ser apartado, assim como se
retira o incômodo ferrão em picada de marimbondo. Sob tais padrões, a
estratégia, a propaganda e a arte do convencimento são concebidas e
mobilizadas apenas pelo desejo de convencer e vencer, aferindo-se a
qualidade dos meios pela eficácia em relação aos fins desejados e não
por sua relação com a verdade e o bem.
Digo isso porque a defesa do governo na questão do impeachment tem-se valido de todos os meios possíveis de enganação. Não estou recusando aos governistas o direito de escudar o governo. O que estou afirmando é que quase todos os seus argumentos, a partir do mais constantemente repetido, são concebidos para iludir. Repetem, insistentemente, que: 1) o impeachment fere a democracia; 2) impeachment é golpe. Ora, não é possível que experientes jornalistas e doutos congressistas dardejem fogo dos olhos em frêmitos de indignação afirmando que impeachment fere a democracia. A democracia, a soberania popular, senhores, é ferida quando quem governa só tem apoio de 10% da população!
Talvez se inquiete o leitor: "Nesse caso, todo governo que perde o apoio da maioria da população deveria cair?". A resposta a essa pergunta é afirmativa em praticamente todos os países parlamentaristas (cerca de 95% das democracias estáveis). No presidencialismo, eu afirmo, sem pestanejar: nas atuais condições, um governo de democratas deveria renunciar. E mais, há algo muito errado num sistema político em que governos rejeitados são mantidos por força da Constituição.
O que sustenta esse governo no poder, então, não é a "democracia", obviamente, mas a regra do jogo político, o Estado de Direito como o temos. Há em nossa Constituição uma norma que determina em quais situações e mediante quais procedimentos, quem preside a república pode ser afastado do cargo. E a perda da aceitação social não está entre elas.
Entendido isso, fica mais fácil compreender o quanto é falso chamar de golpe o pedido de impeachment da presidente Dilma. Essa demanda nacional, nascida nas ruas, sem partido nem patrocínio, sem tanques nem canhões, deu causa a três dezenas de requerimentos, Brasil afora. Como o processo de impeachment é jurídico e político, as motivações políticas dispensam apresentação. Estão nas vozes das ruas. As motivações jurídicas, por seu turno, foram avalizadas unanimemente pelo TCU e são de perfeito conhecimento público.
Golpe, portanto, de um lado, é usar o que pertence ao Estado para subornar votos no Congresso, como vem fazendo o governo de modo a evitar que o impeachment prospere. E, de outro, é golpe fazer do STF, com o mesmo fim, um puxadinho do partido governista.
Em resumo: quem atenta contra a democracia é o governo quando insiste em ancorar-se no poder, enterrando o futuro do país contra a vontade nacional; e é ele quem novamente golpeia as instituições quando se defende com os meios que para tanto vem empregando.
________________________________
* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.
Digo isso porque a defesa do governo na questão do impeachment tem-se valido de todos os meios possíveis de enganação. Não estou recusando aos governistas o direito de escudar o governo. O que estou afirmando é que quase todos os seus argumentos, a partir do mais constantemente repetido, são concebidos para iludir. Repetem, insistentemente, que: 1) o impeachment fere a democracia; 2) impeachment é golpe. Ora, não é possível que experientes jornalistas e doutos congressistas dardejem fogo dos olhos em frêmitos de indignação afirmando que impeachment fere a democracia. A democracia, a soberania popular, senhores, é ferida quando quem governa só tem apoio de 10% da população!
Talvez se inquiete o leitor: "Nesse caso, todo governo que perde o apoio da maioria da população deveria cair?". A resposta a essa pergunta é afirmativa em praticamente todos os países parlamentaristas (cerca de 95% das democracias estáveis). No presidencialismo, eu afirmo, sem pestanejar: nas atuais condições, um governo de democratas deveria renunciar. E mais, há algo muito errado num sistema político em que governos rejeitados são mantidos por força da Constituição.
O que sustenta esse governo no poder, então, não é a "democracia", obviamente, mas a regra do jogo político, o Estado de Direito como o temos. Há em nossa Constituição uma norma que determina em quais situações e mediante quais procedimentos, quem preside a república pode ser afastado do cargo. E a perda da aceitação social não está entre elas.
Entendido isso, fica mais fácil compreender o quanto é falso chamar de golpe o pedido de impeachment da presidente Dilma. Essa demanda nacional, nascida nas ruas, sem partido nem patrocínio, sem tanques nem canhões, deu causa a três dezenas de requerimentos, Brasil afora. Como o processo de impeachment é jurídico e político, as motivações políticas dispensam apresentação. Estão nas vozes das ruas. As motivações jurídicas, por seu turno, foram avalizadas unanimemente pelo TCU e são de perfeito conhecimento público.
Golpe, portanto, de um lado, é usar o que pertence ao Estado para subornar votos no Congresso, como vem fazendo o governo de modo a evitar que o impeachment prospere. E, de outro, é golpe fazer do STF, com o mesmo fim, um puxadinho do partido governista.
Em resumo: quem atenta contra a democracia é o governo quando insiste em ancorar-se no poder, enterrando o futuro do país contra a vontade nacional; e é ele quem novamente golpeia as instituições quando se defende com os meios que para tanto vem empregando.
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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.
Comentários
Ismael de Oliveira Façanha .
O único impedimento eficaz para por termo ao mandato de Dilma Roussef,
"impeachment", é o TEMPO, mais precisamente, 31 de dezembro de 2018.
Infelizmente.
Antonio de Brito Carvalho .
Senhor PUGGINA, excelente artigo, com a sabedoria que lhe é peculiar. PARABÉNS!
maria-maria .
Um risco real é a banalização do escândalo,que apresenta, a cada dia,
uma nova roubalheira ,dificultando que se acompanhem os fatos delituosos
cometidos no âmbito dos podres poderes com o aval do que deveria ser a
oposição, estivéssemos vivendo numa democracia.
Claudio .
Argumentação perfeita, politicos honestos pegariam seu chapéu e iriam
embora. Tanto pelo apoio ínfimo como pelas mentiras deslavadas que estão
tendo que ser usadas para justificar o estelionato eleitoral. Logo,
golpistas são eles, da quadrilha.
Carlos Edison Domingues .
PUGGINA . A fragilidade de nossa democracia está, exatamente, no
Legislativo. Este Poder é o prolongamento de um povo que, na sua
maioria, é indiferente aos acontecimentos. O Banco Central perde R$90
bilhões para conter o dolar. o governo promete R$ 83 bilhões "para
reativar a economia" (Jornal do Comércio 29/31 janeiro) mas o sucesso de
todo este emprendimento depende de R$15 bilhões arrancadoxs da
sociedade através da C.P.M.F, É estarrecedora a insanidade do Executivo e
a tolerância do Legislativo. Carlos Edison Domingues
Genaro Faria .
Voltei. Escaldado de tanto ver triunfar a fraude, o assalto ao
patrimônio público, o estelionato, enfim, o projeto de poder dessa
organização criminosa camuflada de partido político, até esta semana eu
receei que os golpistas resistiriam. Mas agora eu estou convencido de
que não haverá retorno e não tem como o bando de Lula escapar. Faltava
um símbolo, algo visualizável, tangível como o Fiat Elba de Collor. O
Apê do Guarujá e o sítio de Atibaia surgiram para preencher essa lacuna.
A casa caiu. Além disso, a operação Triplo X atingiu o sistema nervoso,
a ponta do novelo do laranjal do PT e seu esquema milionário de
corrupção institucionalizada e internacional. A partir de então as penas
e línguas alugadas da mídia camarada não vão poder esconder o elefante
na sala de jantar e tentar nos desinformar. E o megalômano "dono da
enchente" vai se afogar nela. Que a nossa juventude e as pessoas
humildes, que são as maiores vítimas dessa quadrilha, não fiquem
conformadas diante da calamidade desse "partido dos trabalhadores" e
saiam às ruas para protestar e cobrar respeito à nação.
Luiz Felipe Salomão .
Artigo irretocável. Parabéns Professor!
Francisco .
Simplesmente brilhante Mestre!
Odilon Rocha .
Caro Professor Não é pessimismo, não! A Lava-Jato está cumprindo muito
bem o seu papel, andando a passos largos e tal e montando teias que
deixariam muita aranha com inveja. Temos ainda toda uma cúpula criminosa
para prender. Quem diria que um dia eu estaria escrevendo isso sobre o
governo do meu país! Ao mesmo tempo, pressinto que estão nos enrolando
'bonitinho' até 2018.
Gustavo Pereira dos Santos .
Há muito tempo ficou claro que o objetivo do atual governo é enterrar o
País para consolidar um Estado Totalitário. A criação do Conselhão teve
a missão de desviar o foco da deterioração em 2016, para tornar-se o
vilão da tragédia. E, assim, eles vão empurrando com a barriga até 2018.
O Olavo de Carvalho foi muito feliz na caracterização da situação atual
num video antigo: https://www.youtube.com/watch?v=PuCks1Hi8f0
Ismael de Oliveira Façanha .
Dezoito estados dos EEUU, possuem em suas constituições o instituto o
"RECALL"; o último caso, muito conhecido, foi o que ensejou a eleição de
Arnold Schwarzenegger para o governo da Califórnia, na vaga de um
governador afastado pelos eleitores, de forma pura e simples. O
parlamentarismo é causa perdida; o RECALL tem chances.
Genaro Faria .
Rebater o argumento dos governistas, que se resume a um só, qual seja, o
de que a lei fundamental do país, quem sabe por um cochilo do
legislador constituinte, insculpiu o dispositivo do impeachment não como
salvaguarda da soberania popular, mas como uma afronta ao preâmbulo que
a proclama como um postulado do estado de direito, cá entre nós, é
fazer como o cordeiro acusado pelo lobo de sujar, a jusante, a água que o
canídeo bebia a montante. Os primeiros a saber que a tese defendida por
eles não passa nem pelo crivo de um aluno do curso fundamental, o
antigo primário, são seus próprios defensores. Não passa de uma anedota
sem graça, sem pé nem cabeça, que afronta o mais meridiano raciocínio.
Em suma, é um argumento de quem não outro argumento senão mentir
descaradamente, na suposição de que sua repetição à exaustão acabe pelo
menos confundindo a sociedade. É chamar urubu de meu louro até o compre,
enganado pelo vendedor de que o psitacídeo é muito novo e, por isso,
ainda não aprendeu a falar. Mas não podemos deixar de reconhecer que o
golpe já apresentou resultados altamente positivo para os vigaristas.
Milhões acreditaram que Lula fosse um estadista, Dilma fosse uma super
gerente e que o PT é o partido que defende os pobres da exclusão social
que lhe impuseram os ricos. Por que a Constituição não poderia ser
revogada pelo emprego desse mesmo método? E lançada no rol dos culpados
pela incitação à prática de um ilícito institucional? Para tanto, o que
não falta são penas alugadas e papel, que aceita tudo.
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