Os mandarins da República continuam a mamar nas tetas do Estado, não todos, especialmente os mais graúdos - Ricardo Bergamini

 O Brasil não corre o menor risco de dar certo (Roberto Campos)

 

Prezados Senhores

 

No serviço público existe o crescimento vegetativo dos gastos com pessoal, assim sendo mesmo sem qualquer interferência do governante de plantão, os gastos com pessoal crescem com benefícios imorais existentes (promoções automáticas, quinquênios, licença prêmio, dentre centenas de outras aberrações ainda existentes no Brasil). 

 

Em 2002, os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de R$ 198,7 bilhões (13,35% do PIB), representando 41,64% da carga tributária que era de 32,06%. Em 2022 migra para R$ 1.453,5 bilhões (14,66% do PIB), aumento real em relação ao PIB de 9,61%, representado 43,46% da carga tributária de 2022 que foi de 33,71%. Nesse período houve aumento real da carga tributária de 5,15% e do percentual de gastos com pessoal de 4,58% em relação à carga tributária. Uma criminosa excrescência econômica do Brasil.

 

Um grupo de trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) composto por 13,5 milhões de brasileiros (ativos, inativos, civis e militares) que representam apenas 6,34% da população brasileira, sendo 2,2 milhões federais, 4,9 milhões estaduais e 6,4 milhões de municipais custaram R$ 1.453,5 bilhões em 2022, correspondentes a 14,66% do PIB. Esse percentual representou 43,46% da carga tributária que foi de 33,71% do PIB em 2022. 

 

Na história do Brasil a nação sempre foi refém dos seus servidores públicos (trabalhadores de primeira classe), com os seus direitos adquiridos intocáveis, estabilidade de emprego, longas greves remuneradas, acionamento judicial sem perda de emprego, regime próprio de aposentadoria (não usam o INSS), planos de saúde (não usam o SUS), dentre muitos outros privilégios impensáveis para os trabalhadores de segunda classe (empresas privadas). Com certeza nenhum desses trabalhadores de primeira classe concedem aos seus empregados os mesmos direitos imorais. 

Sem reforma e sob ameaça de greve, Lula inicia ciclo de expansão do funcionalismo

 

A retomada das contratações ocorre sem uma reforma administrativa e em meio à ameaça de greve por melhores salários e condições de trabalho

 

Redação Jornal de Brasília

 

11/04/2024 

 

FERNANDO CANZIAN

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

 

Após sete anos de enxugamento inédito da máquina de servidores civis federais ativos permanentes do Executivo nos governos Michel Temer (2016-1018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), o governo Lula (PT) prepara a abertura de 6.640 novas vagas no funcionalismo e anunciou a criação de mais 100 campi dos institutos federais de ensino até 2026.

 

Matéria completa clique abaixo:

 

https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/sem-reforma-e-sob-ameaca-de-greve-lula-inicia-ciclo-de-expansao-do-funcionalismo/

A desigualdade de renda no Brasil tem causas provadas, pouco sabidas - Ricardo Bergamini

Eonomistas de universidades federais vivem se escandalizando com a desigualdade de renda no Brasil, como se isso fosse algo alheio à sua própria condição.
Ricardo Bermini restabelece os dados precisos dessa equação inaceitável para qualquer trabalhador, ou empresário, do setor privado, que são os que produzem riquezas, e sustentam toda essa patota de privilegiados (entre os quais estou incluído, mas no antepenúltimo lugar, com apenas 41% dos ganhos dos mandarins do Banco Central).
Paulo Roberto de Almeida

Despesa Média/Mês com Servidores Federais da União (Ativos, Aposentados e Pensionistas)- Fonte MP

Base: Ano de 2016 (Média de 12 meses)

Poderes da União	R$ 1,00	Índice
Banco Central do Brasil	20.534,00	100,00
Legislativo	19.465,00	94,79
Judiciário	18.086,00	88,08
Ministério Público da União	16.532,00	8051
Empresas Públicas	12.008,00	58,48
Sociedade de Economia Mista	9.934,00	48,38
Executivo Civil	8.535,00	41,56
Executivo Militar	6.470,00	31,51
*FCDF	5.693,00	27,72

*FCDF – Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Comentários:

1 – Dentro do serviço público federal há uma variação na média salarial entre o maior e o menor salário de 72,28%.

2 – Em 2016 o salário médio/mês dos trabalhadores formais das empresas privadas foi de R$ 2.052,00 (IBGE), ou seja: 90,01% menor do que o maior salário médio dos servidores da União e 63,95% menor do que o menor salário médio dos servidores da União. 

3 – Em 2016 o salário médio/mês dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (INSS) foi de R$ 1.285,80 (STN), ou seja: 93,74% menor do que o maior salário médio dos servidores da União e 77,41% menor do que o menor salário médio dos servidores da União. 

*FCDF – Gastos de pessoal com saúde, educação e segurança do Distrito Federal são de responsabilidade da União.

Magistrados brasileiros nao sao mandarins; eles sao marajas (OESP)

Os juízes e o ajuste fiscal

Editorial O Estado de S. Paulo, 23/08/2016

Que os salários da magistratura estadual estão entre os mais altos de todo o funcionalismo público, superando os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já é conhecido há tempo. O que não se sabia é que os vencimentos dos desembargadores dos Tribunais de Justiça superam os dos juízes de segunda instância de países desenvolvidos, como a Inglaterra e os Estados Unidos. Em alguns casos, são superiores aos dos presidentes da Suprema Corte dos países da União Europeia.

Levantamento comparativo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, sob coordenação do professor Nelson Marconi, revela que, no Tribunal de Justiça de São Paulo, alguns desembargadores receberam, entre janeiro e junho de 2016, ganho mensal líquido de R$ 100 mil. No de Minas Gerais, foram identificados ganhos maiores, próximos a R$ 200 mil. As duas Cortes alegaram que os desembargadores teriam recebido de uma só vez vários benefícios acumulados. Essa justificativa é usada sempre que há vencimentos elevados, quase nunca se esclarecendo o que sejam os “benefícios acumulados”.

Em média, um desembargador mineiro recebe salário mensal líquido de R$ 56 mil – quase R$ 20 mil acima do teto fixado pela Constituição para o funcionalismo. Já em São Paulo, um desembargador recebe salário líquido de R$ 52 mil por mês. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, países com renda per capita maior e custo de vida superior, um juiz ganha R$ 29 mil e um desembargador, R$ 43 mil.

Os altos vencimentos da magistratura brasileira decorrem de pressões corporativas e artimanhas para contornar o teto constitucional. Quando o teto foi introduzido pela Emenda Constitucional da reforma da administração pública, em 1998, a ideia era incluir no cálculo os salários e todos os auxílios. Mas estes acabaram ficando de fora do cálculo, sob a justificativa da magistratura de que os “penduricalhos” não são renda, mas “verbas de natureza indenizatória”. Dependendo dos 92 tribunais, que têm diferentes padrões de contabilidade, juízes e desembargadores recebem auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio para plano de saúde e retribuição por acúmulo de jurisdição. Pela Lei Orgânica da Magistratura em vigor, os juízes e desembargadores têm direito a 10 benefícios. O projeto da nova Lei Orgânica prevê 21 benefícios – dentre eles, a concessão de dois salários extras nas férias, reembolso total por despesas médicas e odontológicas não cobertas por plano de saúde e auxílio-transporte para juízes que não tiverem carro oficial, além de prêmio por produtividade e adicionais por prestação de serviços de “natureza especial”.

Ao justificar os altos vencimentos e os expedientes para burlar o teto constitucional, as entidades da magistratura alegam que a carreira de juiz precisa ter as “motivações necessárias” para atrair bons quadros. Na elaboração do projeto da nova Lei Orgânica, o ministro Luiz Fux, do STF, invocou a “necessidade de valorização institucional” da categoria para propor a transferência do poder de reajustar os salários de juízes do Congresso para o Supremo. Por causa das criativas iniciativas da magistratura para burlar o teto, especialistas em finanças públicas alertam para o ajuste fiscal em discussão. Se não houver rigor, afirmam, poderá ocorrer a fixação de um limite para o crescimento dos gastos públicos, peça-chave do ajuste. Nesse caso, os salários do Judiciário terão de se enquadrar nos limites dos gastos públicos, o que deixaria os juízes em direta competição com milhares de servidores.

Por sua vez, o coordenador da pesquisa, Nelson Marconi, avalia que a resistência dos juízes possa levar a resultados diferentes. Nas negociações da ajuda da União aos Estados, a magistratura foi a primeira categoria a se opor à contabilização dos ganhos adicionais como parte dos salários, para efeito de adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Todas as categorias atuarão contra o ajuste fiscal, depois de ver o que os juízes conseguiram”, afirma Marconi, chamando a atenção para a mobilização dos servidores da Polícia Federal, da Receita Federal, da Advocacia-Geral da União, do Banco Central e do Tesouro Nacional.

Noticias de certo ajuste fiscal: aumentos a go-go para todos os mandarins da Republica - Ricardo Bergamini

As notícias são devera preocupantes. Como é que vai se fazer ajuste fiscal com esse Executivo que está aí, que acredita que os 170 bilhões de DÉFICIT, previstos para este ano de 2016, são uma licença para gastar até 170 (talvez mais) bilhões este ano e nos próximos???
Quem garante que o DÉFICIT de 2017 não seja de pelo menos 15 bilhões, talvez mais?
Como se pode fazer algo de positivo na frente fiscal, com um Congresso que acha normal dar tantos prêmios a tantos mandarins da República?
Será que os bons economistas que foram trabalhar para o governo já estão arrependidos?
Será que eles vão desistir?
Esta é uma das manchetes do Estadão desta quinta-feira, 30/06/2016:

Em busca de apoio, Temer faz  'pacote de bondades' de R$ 125 bi

ALEXA SALOMÃO

Valor inclui reajuste de 12,5% no Bolsa Família, aumento do funcionalismo e ajuda a Estados

Abaixo, o resumo das medidas, desmedidas, tomadas recentemente pelo executivo e pelo legislativo (tudo com minúsculas), precedidas por comentários desabusados, com razão, do Ricardo Bergamini, um economista realmente preocupado com o Brasil, e enojado de ver o espetáculo atual de irresponsabilidade fiscal e de rebaixamento moral.
Paulo Roberto de Almeida

Prezados Senhores

O Brasil está dando um grande exemplo ao mundo de como se faz um ajuste fiscal.

O argumento é de que o aumento já havia sido negociado com a madame satã (Dilma), confesso que sendo um brasileiro ingênuo pensei que o Temer (ário) tinha assumido para desfazer o que havia sido feito pela madame satã (Dilma), que provocou o monstruoso déficit primário de R$ 170,5 bilhões previsto para 2016, mas hoje estamos vendo que as mudanças foram feitas para que tudo continue como sempre foi, ou seja: um museu de grandes novidades (Cazuza).

Outra coisa que estamos vendo é que o déficit público deixou de ser um termômetro de orgia dos gastos públicos e passou a ser um instrumento de justificativa dos novos governantes. Os novos arautos da moralidade pública atualmente no poder a tudo justificam, não mais que está previsto no orçamento, mas sim que está previsto no déficit. É uma imoralidade sem precedentes na história econômica do Brasil. Avança Brasil para o abismo!

Somente me resta encontrar pelo menos um aliado que, como eu, tenha nojo de ser brasileiro.
Ricardo Bergamini


Confira os valores e as categorias contempladas com o reajuste salarial
30/06/2016

Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019
Votação foi conduzida pelo segundo vice-presidente, Giacobo. Reajustes haviam sido negociados com o governo Dilma

Na contramão do discurso de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, a Câmara aprovou de ontem para hoje (2) um pacote de reajustes salariais para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, conforme antecipou o Congresso em Foco. Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019.

Com exceção do reajuste dos servidores do Senado, já aprovado pelos senadores, os demais dependem de aprovação naquela Casa. O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU. Em uma das votações, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2646/15, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta o subsídio dos ministros da corte de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, a partir de janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público no Brasil.

Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual é de 25%. Para o Executivo, foi aprovada correção de 42,8% para os professores federais. Também passou o reajuste para os militares, entre outras categorias.

Todos os percentuais já tinham sido negociados pelo Executivo com as diversas carreiras de servidores, inclusive do Legislativo e do Judiciário, desde o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas foram bancados pelo presidente interino Michel Temer, que enfrenta críticas pela falta de mulheres em ministérios e queda de ministros às voltas com a Operação Lava Jato. Os aumentos foram prometidos pelo governo com base na previsão orçamentária, não confirmada, de aumento da arrecadação tributária e de déficit recalculado para R$ 170,5 bilhões.

Veja abaixo as categorias contempladas e os respectivos reajustes:

STF
- Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta o subsídio dos ministros do Supremo de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público.

Judiciário
- Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Poder Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020. O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo. Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

PGR
- Projeto de Lei 2647/15, da Procuradoria-Geral da República, aumenta o subsídio do procurador-geral de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que parcelou o aumento. Originalmente, o valor de R$ 39.293,38 valeria já a partir de 1º de janeiro de 2016.

TCU
- Projeto de Lei 2743/15, do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta a remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento será de 2016 a 2019.

Câmara
- Projeto de Lei 2742/15, da Mesa Diretora da Câmara, reajusta a remuneração dos servidores efetivos, dos cargos de natureza especial (CNE) e do secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o reajuste será escalonado:
- 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016;
- 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016;
- 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e
- 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.

Senado
- Projeto de Lei 4244/15, do Senado, reajusta a remuneração dos servidores efetivos daquela Casa. Pela proposta, o reajuste será escalonado em quatro anos. A matéria irá à sanção presidencial. A partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos básicos e demais parcelas remuneratórias serão reajustados em 5,5%. A partir de 1º de janeiro de 2017, serão aplicados 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016. Em 1º de janeiro de 2018, o reajuste será de 4,8% e, a partir de 1º de janeiro de 2019, de 4,5%. Segundo o projeto, os efeitos financeiros contarão desde 1º de janeiro de 2016, com impacto financeiro de R$ 174,6 milhões para este ano. Para os servidores que sejam consultores legislativos, consultores de orçamentos e advogados, o projeto aumenta a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), de 1,2 vezes o maior vencimento para 1,66 se estiverem no exercício de função comissionada FC-3, FC-4 ou FC-5.

Militares
- Projeto de Lei 4255/15, do Poder Executivo, aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, em quatro parcelas. De acordo com o texto, o soldo do almirante de esquadra da Marinha, do general de Exército e do tenente-brigadeiro da Aeronáutica, os maiores salários das Forças, será de R$ 10.830,00 em agosto de 2016 e de R$ 13.471,00 em janeiro de 2019. Já o soldado-recruta receberá o menor salário: R$ 642,00 em 2016 e R$ 956,00 em 2019. Em média, o reajuste será efetivado nos percentuais de 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Ao final, a elevação estimada das despesas com o pessoal militar alcançará o montante de R$ 14 bilhões em 2019.

Professores
- Projeto de Lei 4251/15 aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ipea, IBGE e CVM e honorários de sucumbência
- Projeto de Lei 4254/15 reajusta a remuneração de carreiras federais, como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de disciplinar o pagamento de honorários de sucumbência para carreiras jurídicas de advogado da União, de procurador federal, de procurador da Fazenda Nacional e de procurador do Banco Central do Brasil, e outros cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica.

Outras carreiras
- O Projeto de Lei 4252/15 reajusta a remuneração de diversas carreiras federais e cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Confira as tabelas com as categorias contempladas:
Mais sobre reajuste salarial
Mais sobre gestão pública

Ricardo Bergamini

O Estado brasileiro contra os cidadaos: cada vez mais mandarins consumindo recursos da sociedade

PEC inclui 10 mil servidores nos quadros da União
Fonte Congresso em Foco, 1/03/2016

Proposta é de autoria do senador Romero Jucá (à esquerda), primeiro governador do estado de Roraima, e pode ser votada nesta quarta. Relator contesta custo extra estimado em R$ 100 milhões ao mês

Jucá e Randolfe articulam proposta a ser levada ao plenário

Vai a voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta que coloca cerca de 10 mil pessoas, de uma só vez, nos quadros da União. O argumento por trás da movimentação, encabeçada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e amparado em parecer favorável de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é que se trata de um grupo de trabalhadores que realmente prestaram serviços aos antigos territórios federais de Roraima e Amapá – justamente os estados que hoje são representados na Casa por, respectivamente, Jucá e Randolfe. O texto vai ser colocado em votação na CCJ nesta quarta-feira (2).

A versão da proposta que vai a votação é um substitutivo preparado por Randolfe, com alterações pontuais em relação ao texto apresentado por Jucá. Não há, em ambos as redações, qualquer menção ao impacto financeiro extra que a proposição acarretará. Segundo estimativa do Ministério do Planejamento, que é contra a PEC, o custo adicional aos cofres públicos pode variar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões ao mês. O levantamento sobre tal impacto orçamentário, no entanto, ainda está sob análise na pasta.

Os trabalhadores a serem contemplados na proposta de emenda à Constituição (PEC 03/2016) são ex-ocupantes de cargos em comissão (de livre nomeação pelos políticos), trabalhadores em cooperativas contratadas pela administração pública e até quem tem apenas um recibo ou comprovante de depósito para comprovar o vínculo de serviço prestado. Nos termos em que tramita no Senado, a proposta contraria um dos pilares da Constituição de 1988: o concurso público como forma prioritária de ingresso no serviço público e a única que permite ao servidor adquirir estabilidade.

Anos de chumbo
A transposição para os quadros da União é um tema que tem unido políticos de todos os matizes ideológicos nos ex-territórios e remonta aos anos finais do regime militar (1964-1985), quando a ditadura resolveu dar autonomia política ao território de Rondônia. Trabalhadores que prestaram serviços ao território foram incorporados pela União, mesmo sem ter realizado concurso público. Tal possibilidade não era, àquela ocasião, vedada pela Constituição – a restrição foi imposta a partir de 1988, com a promulgação do texto constitucional em vigor.

Relator da matéria, o senador Randolfe considera justo que a PEC garanta o vínculo funcional dos servidores dos ex-territórios, regularizando a situação dos trabalhadores em questão. Ele recorre justamente ao argumento de que a relação trabalhista foi estabelecida antes da vigência da atual Constituição, e que por isso eles deveriam ser mantidos no quadro.

Randolfe contestou, em entrevista ao Congresso em Foco, os números apresentados pelo Ministério do Planejamento sobre o eventual impacto financeiro que a proposta implicaria (R$ 80 milhões a R$ 100 milhões mensais). “Não acredito em impacto deste tamanho. O salário médio dos profissionais não existia acima de R$ 5 mil, R$ 6 mil”, argumentou.

Em sua justificativa, Jucá diz que a proposta de emenda à Constituição é questão de “justiça” e reconhecimento pelo trabalho dos que “contribuíram [...] principalmente, para que Roraima e o Amapá se erguessem como unidade da Federação”. Segundo o peemedebista, o grupo foi importante inclusive para a implantação do “poder público local”.

“[...] é preciso fazer justiça. Reconhecer e declarar que muitas das situações de fato, vividas à época, retratavam importantes vínculos ou relações de trabalho entre o estado e o particular, das quais o interesse público muito se favoreceu. Precisamos, agora, retribuir, ao menos parcialmente, o muito que essas pessoas contribuíram não apenas para que se implantasse o poder público local, mas, principalmente, para que Roraima e o Amapá se erguessem como unidade da Federação. Como esta Emenda, queremos fazer justiça”, defende o peemedebista, primeiro governador nomeado do novo Estado de Roraima (1987-1990), durante o governo José Sarney (1985-1990), e ele mesmo responsável por boa parte das nomeações.

De acordo com dados referentes a 2014 e reunidos nos portais da Transparência da União e do Governo do Estado, Roraima, por exemplo, tem cerca de 85 mil servidores federais, estaduais e municipais, para uma população de apenas 505 mil habitantes – média de um servidor para cada seis pessoas. Roraima e Amapá, somados, respondem por menos 0,5% do PIB nacional – realidade que sinaliza a dependência das finanças estaduais em relação aos recursos federais e é usada como argumento de Randolfe na defesa da proposta.

“O interesse público e social permeia todos os aspectos da proposta, visto o caráter de integração e segurança nacional, desenvolvimento regional e de proteção de fronteiras de que se revestiu o projeto de criação dos territórios federais, bem como pela dependência desses estados de transferência de recursos da União, ainda desprovidos de indústria e comércio desenvolvidos”, diz trecho do parecer.

Reminiscência
A Constituição de 5 de outubro de 1988 transformou em estados os dois últimos territórios: Amapá e Roraima. Foi estabelecido, então, um prazo de cinco anos para a instalação da estrutura dos novos estados, que passaram a funcionar com servidores cedidos pelo governo federal.

Estabelecido o status de governador de estado, superior ao dos então chefes de território federal, deu-se início a uma série de nomeações custeadas pelo erário. Em Roraima, por exemplo, ainda no período de transição, milhares de cargos públicos foram preenchidos por indicação política, por contratação de cooperativas ou mesmo em decorrência de simples pagamento por serviço prestado.

A Emenda Constitucional 19, de 1998 (reforma administrativa implementada no governo Fernando Henrique Cardoso), reconheceu como servidores federais aqueles que, mesmo sem concurso, haviam prestado serviço aos territórios antes da promulgação da Constituição. Muitos dos trabalhadores foram beneficiados e entraram nos quadros dos territórios, com a devida autorização dos respectivos gestores, em 4 de outubro de 1998 – exatamente na véspera da entrada em vigor da nova Constituição.

Mas, ao mesmo tempo em que beneficiou trabalhadores sem concurso público, a Emenda 19 proibiu tal modalidade de nomeação. A partir de então, os novos estados ficaram obrigados a realizar certames caso queiram aumentar o quadro de servidores.

Marajanato e mandarinato no TSE: os privilegiados da Republica em toda a sua vergonhosa gloria

Certas coisas são tão escabrosas, que um simples blogueiro como este fica até constrangido de publicar uma matéria obviamente maldosa como a que vai abaixo, falando de picuinhas, mas que não deixam de refletir uma triste realidade: o assalto, contínuo, amplo, geral e irrestrito, dos apaniguados do poder aos cofres da República, roubando -- eu disse roubando, ainda que este crime não esteja devidamente caracterizado no nosso código penal da ética pública, se isso existisse -- roubando, repito, recursos preciosos que poderiam ser dirigidos à saúde e à educação da população, para o exibcionismo conspícuo, vergonhoso, ofensivo e pornográfico, de apenas sete mandarins que não sentem nenhum resquício de pudor por estarem assaltando assim os cofres da nação.
Paulo Roberto de Almeida

http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=43743678954
NA CONTA DO CONTRIBUINTE
COM SETE MINISTROS, TSE MANTÉM 122 SECRETÁRIAS
OS SETE MINISTROS DO TSE TÊM À DISPOSIÇÃO 122 SECRETÁRIAS
Diário do Poder, 07 de novembro de 2015
 
SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, EM BRASÍLIA. FOTO: TSE/TRE-TO

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral têm mais o que fazer, por isso só se reúnem duas vezes por semana, e à noite. Mas têm à disposição um fabuloso edifício-sede, de 112 mil metros quadrados, distribuídos em dez andares e um exército de servidores que inclui 122 secretárias ao custo anual, só elas, de mais de R$ 8,9 milhões. Isso sem contar auxiliares de microinformática, que custam R$ 2,8 milhões.

As despesas no TSE só aumentam. A renovação de três contratos para terceirizados de nível médio aumentou esses custos em R$ 3 milhões.

Com serviço de mensageiros, o TSE desembolsa cerca de R$ 2 milhões. Haja recado e encomenda para circular entre os gabinetes.

Constrangido com seu gabinete de 150 metros quadrados, ministro do TSE disse à coluna que preferia ver funcionando ali 4 salas de aula.

Entre 2009 e 2015, despesas do TSE com terceirizados aumentaram em média 151%. Somente do ano passado para cá, cresceram 38%.

Coluna Cláudio Humberto